NOTA DO IP SOBRE O ENARE

O Conselho do Instituto de Psicologia manifesta sua consternação quanto à decisão da reitoria pela adesão do Programa de Residência Multiprofissional de Saúde do Adulto e do Idoso ao Exame Nacional de Residência Ebserh (ENARE).
Este ato unilateral se interpõe ao acordo prévio e dialogado com o Colegiado do Programa da  ResidênciaMultiprofissional em Saúde / UFAL (COREMU) (conforme documentação abaixo), que sustentava a manutenção da autonomia universitária na execução da seleção da Residência Multiprofissional, ou seja, a não adesão ao ENARE. Tal ato põe em risco o processo democrático e dialógico do trabalho universitário,
além de quebrar a confiança nas instâncias de gestão.

Maceió, 01/09/2021

Jefferson S. Bernades

Presidente do Conselho do Instituto de Psicologia / UFAL

INFORMAÇÃO SOBRE A ADESÃO DA UFAL AO 2º ENARE/EBSERH
Vimos comunicar uma situação que tomamos ciência, no dia 19/08/2021, que se refere à adesão
da UFAL ao ENARE, firmada no dia 12/08/2021 pela Magnífica Vice-reitora em exercício,
contrária a decisão da COREMU e COREME.
Segue a historicização do tema, o modo como aconteceu e os posicionamentos que tomamos
enquanto coordenação. Ressaltamos que todo este processo foi dialogado com as tutoras que
compõem a COREMU.
No dia 09 de junho de 2021, recebemos um e-mail na COREMU da responsável pela pósgraduação na GEP/EBSERH/HUPAA, com um anexo referente ao ENARE, solicitando o
conhecimento do mesmo e que o tema fosse discutido “entre os pares”.
No dia 15 de junho de 2021, em reunião da COREMU, dialogamos sobre a pauta ENARE e
deliberamos, por unanimidade, a não adesão da COREMU ao ENARE e a continuação do
processo seletivo junto com a COPEVE e PROPEP.
No mesmo dia, esta deliberação da NÃO ADESÃO AO ENARE foi informada para a GEP via
Despacho/SEI. O gerente da GEP informou, via Despacho SEI, à EBSERH nacional da não
adesão ao ENARE 2020/2021, após consulta aos colegiados da COREME e da COREMU.
No dia 07/07/2021, recebemos uma demanda oriunda da EBSERH nacional, solicitando uma
“diligência” junto à COREMU e à COREME para justificarem a não adesão ao exame nacional
de residência.
No dia 08/07/2021, a COREMU, responde ao Despacho SEI, descrevendo os motivos, abaixo
descritos, que foram consensuados para a não adesão ao 2º ENARE:
- Autonomia universitária;
- Parceria entre a COREMU/COPEVE/PROPEP tem possibilitado a gestão do processo seletivo,
com enfoque das etapas pensadas em relação ao contexto local (indicadores de Saúde local, perfil
de profissionais de saúde para o SUS no contexto de Maceió e Alagoas), em consonância com as
políticas públicas do SUS e com o compromisso com a interprofissionalidade, humanização e
educação permanente em saúde;
- Processo seletivo atendendo a Resolução da UFAL nº 86 de 10 de dezembro 2018, que
regulamenta a implementação de Políticas de Ações Afirmativas nos cursos e Programas de Pósgraduação, incluindo as residências (o edital do 1º ENARE, do ano passado, não contemplou
vagas por meio do sistema de cotas, segue o link:
https://enare.ebserh.gov.br/concursos/arquivos/ed_04_enare_ebserh_multi.pdf, e tão pouco o
documento nos enviado pela GEP tratou do tema das políticas de ações afirmativas).
Pensávamos, portanto, que esse assunto relacionado ao ENARE era uma pauta superada, pois
houve uma consulta e dissemos não, duas vezes (pois essa possibilidade nos foi colocada), com
justificativas e com autonomia que acreditávamos ter, até então.
No dia 17/08/2021 fomos procuradas pela secretária da GEP, para agendar uma reunião sobre o
ENARE, inicialmente com data para o dia 18/08/2021, mas, por solicitação da coordenadora em
exercício da Residência, foi remarcada para o dia 19/08/2021. Esta reunião foi convocada pela
GEP e coordenada pelo gerente da GEP/EBSERH/HUPAA e pela responsável pela pósgraduação na GEP/EBSERH/HUPAA, com a representação da COREMU e da COREME.
A pauta era ENARE e pensávamos que seria mais um momento da GEP nos “sensibilizar” sobre
a adesão ao mesmo, já que desde 2019 que estamos “resistindo” a essa proposta da EBSERH
nacional frente ao nosso programa de residência. Nosso principal argumento é que somos da
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UFAL e não do HUPAA, o que nos possibilita(va) resistir e ter autonomia diante de nossas
decisões e posicionamentos em defesa do SUS e da universidade 100% pública, democrática e de
qualidade.
Mas, nesta reunião do dia 19/08/2021 fomos surpreendidas com a informação de que a Magnífica
Reitora em exercício tinha firmado a adesão da UFAL ao 2º ENARE, sem dialogar, consultar e
considerar todas as deliberações que a COREMU construiu e tomou, especialmente em 2021.
Ficamos surpresas com essa decisão e estamos cientes de que a adesão ao ENARE foi feita de
modo contrário aos debates e deliberações tomadas por todas e todos que compõem a COREMU
(coordenação, tutoras/es, preceptoras/es e residentes).
Nossa contestação foi colocada na reunião do dia 19/08 com a GEP e demais presentes, de forma
que solicitamos ter acesso ao documento que comprovava a adesão da UFAL ao ENARE, nos
sendo dado, apenas, o direito de olhar sob a justificativa de que era um documento que não havia
sido direcionado para a GEP e sim para a superintendência do HUPAA. De maneira que, para
termos acesso, precisávamos solicitar formalmente à superintendência do HUPAA.
Neste mesmo dia 19/08, conversamos com as tutoras, com as direções das Unidades Acadêmicas
e com a PROPEP sobre a decisão tomada pela gestão central da UFAL e sobre a necessidade de
fazer uma reunião urgente com a reitoria da UFAL.
No dia 20/08/2021, fizemos uma reunião de urgência com as direções das unidades acadêmicas e
com as tutoras da farmácia e da nutrição e dialogamos sobre o tema, ficando acordado de
somarmos esforços para a reversão da referida decisão. A PROPEP já estava tentando uma agenda
com a reitora em exercício, já que o reitor estava de férias.
No dia 20/08/2021 a COREMU, solicitou via SEI para a GEP, com cópia para a COREME, o
documento de formalização da adesão da UFAL ao ENARE, assinado pela Vice-reitora.
No dia 24/08/2021 solicitamos, via Lei de acesso à informação (fala.br.cgu.gov.br), o documento
assinado pela Magnífica Vice-reitora e no dia 26/08/2021 recebemos o mesmo.
Também no dia 24/08/2021, a PROPEP formalizou junto ao Chefe de Gabinete do Reitor, a
solicitação de uma reunião urgente com o Magnífico Reitor, sendo respondido pelo Chefe de
Gabinete, no dia 25/08/2021, de que esta reunião seria agendada e comunicada à PROPEP. Porém,
até hoje, não temos nenhuma informação sobre esta petição.
Tentamos incluir esta pauta na reunião do Fórum de Diretoras/as da UFAL, realizada no dia
26/08/2021, porém, devido ao tamanho da pauta, nossa petição não foi atendida nos sendo aberta
a possibilidade de levar a pauta em outra reunião do Fórum.
Também no dia 26/08/2021 entramos com um processo junto à Procuradoria Geral da UFAL
fazendo a consulta a quem compete firmar a adesão ao ENARE e quais motivos foram levados
em consideração por quem a firmou.
Paralelo a tudo isso, concluímos a construção do edital junto com a COPEVE e vamos deliberar,
na reunião extraordinária de amanhã da COREMU (31/08/2021), se o aprovamos ou não.
Nossa preocupação e urgência é que o 2º Edital do ENARE tem previsão de ser divulgado até o
final do mês de agosto, conforme consta no Despacho SEI, invalidando a publicação e
legitimidade do edital que construímos junto com a COPEVE.
Também estamos cientes das perdas inumeráveis que teremos para o contexto local dos
Programas de Residência Multiprofissional e Médica, posto que os argumentos defendidos pela
EBSERH Nacional para a adesão ao ENARE e corroborados pela GEP, na reunião do dia
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19/08/2021, com ênfase na meritocracia, na não ociosidade das vagas e na redução de gastos com
o processo seletivo a nível local, vão de encontro à nossa realidade enquanto Programa de
Residência Multiprofissional em Saúde na área do Adulto e do Idoso, que não tem problema com
vagas ociosas e tão pouco gera dívidas para a UFAL. Pelo contrário, o processo seletivo junto à
COPEVE gerou saldos financeiros em todos os últimos anos, de acordo com prestação de contas
feita pela COPEVE, os quais nunca retornaram para a COREMU.
Estamos também preocupadas acerca de um possível movimento de captura, por parte da
EBSERH nacional, para gerir e tomar conta dos programas de residência, passando para o sistema
privado a gestão e realização da formação em serviço, que tanto nos é “cara” e potente, apesar de
complexa e desafiadora.
Diante do exposto vimos solicitar o apoio de todas e todos vocês para que a decisão tomada pela
gestão central da UFAL, em diálogo com a GEP e com a superintendência do HUPAA, seja
revertida e que nossa deliberação de NÃO ADESÃO AO ENARE, enquanto COREMU, seja
respeitada e garantida.
Lamentamos pelo modo como tudo isso ocorreu e reafirmamos nosso compromisso com os
espaços de deliberação democráticas, coletivos, dialogados e transparentes, com direito às
divergências e conflitos, que fazem parte do processo democrático, como temos construído na
COREMU ao longo dos 10 anos do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde na área
do Adulto e do Idoso da UFAL, em parceria com o HUPAA e a SMS/Maceió.
Cordialmente,
Maceió/AL, 30 de agosto de 2021.
Elizabeth Souza e Telma Low
Coordenação e vice coordenação da COREMU