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                    16/05/2025, 11:03

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO- MEC
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS- UFAL
INSTITUTO DE PSICOLOGIA-IP

PORTARIA Nº 001/2025– IP/UFAL, 16 DE MAIO DE 2025.
Dispõe sobre os critérios e procedimentos para os afastamentos para capacitação e pós-graduação dos(as)
servidores(as) do Instituto de Psicologia da Universidade Federal de Alagoas, a partir do ano de 2026.

A DIREÇÃO DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS,
no exercício e uso de suas atribuições legais e regimentais, concedido pela portaria GR nº434 e GR nº435 DE
30 DE JUNHO DE 2022, considerando:
– a necessidade de regulamentar e formalizar os afastamentos para fins de capacitação e qualificação dos(as)
servidores(as) da unidade;
– a importância do planejamento estratégico das ações de desenvolvimento dos (as)servidores(as);
– o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e no Decreto nº 9.991/2019;
RESOLVE:
Art. 1º – A partir do ano de 2026, os afastamentos para participação em ações de capacitação (licenças), bem
como para cursos de pós-graduação (especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), por parte dos(as)
servidores (as) do Instituto de Psicologia, somente serão autorizados quando previstos no Plano de
Capacitação e Desenvolvimento da Unidade (PCDU).
Art. 2º – O PCDU será elaborado anualmente pela Direção do Instituto, em conjunto com as Coordenações
dos Cursos de Graduação e Pós-graduação, bem como representantes do corpo técnico e os próprios
servidores(as) interessados(as), observando-se as necessidades institucionais, os planos de desenvolvimento
individuais e os objetivos estratégicos da UFAL, sem causar ônus a unidade.
Art. 3º – Os pedidos de afastamento deverão ser formalizados conforme as normativas institucionais
vigentes, e instruídos com a documentação necessária, incluindo comprovação de que o curso ou atividade
está contemplado no PCDU da unidade.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro
de 2026.

Dê-se ciência e cumpra-se,

Prof. Dr. Leogildo Alves Freires – SIAPE: 1065335
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Diretor do Instituto de Psicologia – IP
Universidade Federal de Alagoas - UFAL

LEOGILDO ALVES FREIRES
Autenticado Digitalmente

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