BANCAS DE HETEROIDENTIFICAÇÃO: A COMPLEXIDADE DAS RELAÇÕES RACIAIS NO PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE POLÍTICAS DE AÇÃO AFIRMATIVA EM ALAGOAS

Resumo

Esta pesquisa investigou a complexidade das relações raciais no pensamento social brasileiro, analisando os parâmetros adotados pelas bancas de heteroidentificação na validação da autodeclaração racial no contexto das políticas de ação afirmativa. Partindo de uma perspectiva crítica, o estudo abordou duas concepções fundamentais que estruturam o racismo à brasileira: o mito da democracia racial e a ideologia do branqueamento. Esses eixos analíticos permitiram compreender como as formas históricas de racialização e classificação dos sujeitos atravessam os procedimentos de heteroidentificação, evidenciando as tensões entre identidade, reconhecimento social e efetivação das políticas de reparação racial. Para tanto, ancorei-me em um arcabouço teórico formado por contribuições do pensamento crítico e antirracista, articulando diferentes perspectivas sobre raça, racismo, colonialidade, identidade e desigualdades sociais, em diálogo com intelectuais brasileiros e internacionais fundamentais para a compreensão desses fenômenos. Metodologicamente, a investigação desenvolveu-se em três eixos inter-relacionados. A primeira etapa consistiu em uma análise histórico-discursiva dos processos de construção da identidade nacional a partir do marcador social “raça”, enfatizando a retomada histórica dos discursos relacionados à mestiçagem, ao branqueamento e à invisibilização das desigualdades raciais. A segunda etapa realizou uma análise documental das normativas que regulamentam as bancas de heteroidentificação na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), examinando seus fundamentos jurídicos e os desafios relacionados à sua implementação. Por fim, por meio do diálogo com representantes do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/UFAL), buscou-se compreender os desafios práticos na implementação das bancas, os critérios mobilizados para o reconhecimento racial e as condições institucionais que atravessam sua operacionalização. Os resultados evidenciaram que a heteroidentificação constitui mecanismo complementar à autodeclaração e relevante para a proteção das políticas de cotas, mas sua efetividade é atravessada pela complexidade das classificações raciais brasileiras e pelas condições institucionais de sua implementação. O estudo contribui, assim, para a reflexão crítica sobre os mecanismos de reconhecimento racial no acesso às cotas universitárias e sobre os desafios para o fortalecimento das políticas de ação afirmativa.

Palavras-chave

Membros da Banca