O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO INSTRUMENTO DE EMANCIPAÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: um estudo da Teoria da Ação Planejada

Resumo

Este estudo investiga o Programa Bolsa Família (PBF) como instrumento de emancipação da Violência Doméstica Contra a Mulher (VDCM) tomando por base a Teoria da Ação Planejada (TAP) de Icek Ajzen e Martin Fishbein. Esta dissertação é composta por três capítulos: no qual o primeiro trata-se de uma revisão sistemática da literatura brasileira sobre a contribuição do PBF para o fim da VDCM. O segundo capítulo por sua vez, diz respeito a análise das páginas ministeriais dos governos Bolsonaro e Lula, com intuito de analisar as notícias sobre VDCM publicadas nos sites do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) _anteriormente nominado Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) onde eram publicadas questões relacionadas a mulher, como é o caso da VDCM, no governo Bolsonaro _ e Ministério das Mulheres (MMulheres) no governo Lula. E o terceiro e último capítulo trata-se de uma pesquisa de campo de caráter qualitativo, na qual serão entrevistadas beneficiárias do PBF do município de Maceió-AL para saber se essas mulheres acreditam que o referido programa pode ser instrumento de emancipação da VDCM. Nesta pesquisa iremos analisar as crenças das beneficiárias sobre o PBF ser um instrumento que pode ser utilizado para emancipar as mulheres da situação de violência doméstica sob a perspectiva da TAP. As entrevistas serão gravadas e transcritas e constituirão um corpus de análise que serão processados pelo Iramuteq, Softwere de origem francesa que faz análise lexical, com isso, iremos utilizar três tipos de análise desse programa: Nuvem de palavras, Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e Árvore de Similitude. A entrega da qualificação corresponde ao primeiro capítulo desta dissertação, diante disso, entendemos que a VDCM é um fenômeno que atinge milhões de mulheres em todo mundo, traz consequências física, psicológica, sexual e social para as vítimas, daí resulta em um grave problema de saúde pública. São vários fatores que colaboram para a permanência da mulher na situação de violência, como a privação dos filhos, condições econômicas desfavoráveis, baixa escolaridade, falta de apoio da família e dos órgãos públicos, etc. Há indícios de que o PBF enquanto um Programa de Transferência de Renda (PTR) possa contribuir para o fim da violência doméstica, visto que tal programa coloca como prioridade a mulher como titular. Com isso, o presente estudo tem como objetivo realizar uma revisão sistemática da literatura brasileira nas bases de dados (SciELO, PePSIC, LILACS, Index Psi e PsycINFO) afim de investigar a contribuição do PBF para o fim da situação de VDCM, no que diz respeito a questão da violência, os resultados são ambíguos, pois na medida em que constata-se que tal programa incide indiretamente sobre a VDCM abrindo possibilidade para as mulheres sair da situação de violência vívida, mesmo que este não seja o objetivo do programa, também pode ocasionar o aumento da violência doméstica. Estes são resultados parciais, levando em consideração que a dissertação encontra-se em andamento.

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