Jéssica Sinara de Freitas Nemésio - "A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e a desinstitucionalização me Maceió - Alagoas".

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
MESTRADO EM PSICOLOGIA

JÉSSICA SINARA DE FREITAS NEMESIO

A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e a desinstitucionalização em
Maceió - Alagoas

Maceió
2019

JÉSSICA SINARA DE FREITAS NEMESIO

A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e a desinstitucionalização em
Maceió - Alagoas

Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa de Pós-Graduação em Psicologia da
Universidade Federal de Alagoas, como
requisito parcial para a obtenção do grau de
Mestre em Psicologia.
Orientadora: Prof.ª Dra. Maria Auxiliadora
Teixeira Ribeiro.

Maceió
2019

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecário: Marcelino de Carvalho
N433i

Nemesio, Jéssica Sinara de Freitas.
A implantação dos serviços residenciais terapêuticos e a desinstitucionalização
em Maceió – Alagoas / Jéssica Sinara de Freitas Nemesio. – 2019
102 f. : il.
Orientadora: Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro.
Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Psicologia. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Maceió, 2019.
Bibliografia: f. 76-82.
Apêndices: f. 83-102.
1. Psiquiatria - Reforma legislativa. 2. Desinstitucionalização. 3. Serviços de
saúde mental. 4. Construcionismo social. I. Título.

CDU: 159.9:34

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL
INSTITUTO DE PSICOLOGIA - IP
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA - PPGP

TERMO DE APROVAÇÃO

JÉSSICA SINARA DE FREITAS NEMESIO
Título do trabalho: “A Implantação Dos Serviços Residenciais Terapêuticos E A
Desinstitucionalização Em Maceió - Alagoas”.

Dissertação aprovada como requisito para obtenção do grau de Mestre em
Psicologia, pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal
de Alagoas, pela seguinte banca examinadora:

Maceió, 26 de junho de 2019.

AGRADECIMENTOS

Esta dissertação demarca um momento de extrema importância em minha trajetória
acadêmica, sou grata a todo o conhecimento adquirido ao longo dos dois anos de pós-graduação,
assim como as experiências que vivenciei durante a realização dessa pesquisa.
Agradeço à minha orientadora, Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro, “Xili”, por todo
conhecimento compartilhado e pelos apontamentos que sempre me impulsionavam a avançar.
Sempre ouvi falar sobre relações conflituosas entre orientandos e orientadores, mas tive a sorte
de te ter como orientadora. Uma mulher dedicada e que me acolheu tão bem.
Agradeço as contribuições das professoras Claudia Tallemberg e Marilia Silveira na
banca de qualificação, fizeram-me ampliar o olhar sobre o tema que propunha adentrar. Sem
dúvidas, seus apontamentos foram considerados e vieram a somar na pesquisa.
Sou grata ao grupo de pesquisa PROSA por toda a troca de conhecimento e pelo
acolhimento. Gratidão, em especial, ao professor Jefferson Bernardes, por ser essa pessoa que
transmite tranquilidade, mesmo quando me senti mais tensa (durante os ensaios para
apresentações).
Agradeço a minha turma de mestrado, principalmente as companheiras da linha de
pesquisa 2, Vanessa, Kelcy, Aline e Paulyne. A força de vocês foi fundamental para que eu não
desanimasse e seguisse firme. Paulyne, sou grata por todo o apoio, caronas, desabafos e
compartilhamento de conhecimento.
Sou grata à Secretaria Municipal de Saúde por ter dado a autorização para a realização
da pesquisa no município de Maceió.
Sou grata às participantes da pesquisa, por colaborarem com a construção dessa
dissertação.
Agradeço à CAPES pela bolsa de estudos que viabilizou essa vivência do mestrado,
amenizando os desafios envolvidos em estudar em outra cidade.
Agradeço à minha família, minha mãe Claudenise, meu pai Roberto e meu irmão
Gustavo, por acreditarem em mim e por todo o amor e dedicação. Agradeço ainda a companhia
da minha cadela, Ranna, que esteve por perto durante todo o meu processo de escrita.
Agradeço ao meu namorado Rafael, por todo o apoio e por entender as minhas ausências
nos últimos dois anos. Sou grata também por me ouvir falar sobre todos os passos dados durante
o desenvolvimento da pesquisa, sempre me incentivando.
Sou grata às minhas amigas Vanessa, Renata, Ellen, Laíza, Thaysa, e ao meu amigo
Pessanha, por direta ou indiretamente terem contribuído nessa jornada.

RESUMO

O objetivo desta pesquisa é compreender o processo da desinstitucionalização, a partir da
implantação das residências terapêuticas no município de Maceió, ocorrido no final do ano de
2017. O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tem a finalidade de reinserir na sociedade
pacientes psiquiátricos institucionalizados por longo período ou de hospitais de custódia, que
não possuem suporte social ou laços familiares, incentivando a autonomia e promovendo o
resgate da cidadania destes indivíduos através da reabilitação psicossocial. Para atingir o
objetivo proposto foram realizadas entrevistas individuais semiestruturadas com 4 (quatro)
colaboradoras, 2 (duas) moradoras da residência terapêutica e 2 (duas) técnicas do CAPS, além
do diário de campo e documentos de domínio público, tais como: Diário Oficial do Município;
Ações Civis Públicas; Plano Municipal de Saúde (PMS) e notícias veiculadas em páginas de
mídia geral. Os enunciados produzidos durante as entrevistas foram transcritos e analisados
segundo o referencial teórico-metodológico das Práticas Discursivas e Produção de Sentidos,
fundamentado na perspectiva do Construcionismo Social. A partir das falas das participantes,
foi possível compreender que a implantação do SRT no município, representou um importante
avanço em relação à oferta de serviços substitutivos em saúde mental. A pesquisa propiciou o
entendimento do processo que levou à implantação das Residências Terapêuticas (RT) no
município, assim como a identificação das estratégias utilizadas pelos atores envolvidos,
favorecendo a discussão das implicações da desinstitucionalização. Entre elas, na perspectiva
dos profissionais, a necessidade de reformulações das ações de atenção psicossocial nos CAPS,
no quais os técnicos precisaram acolher a demanda recém-surgida daquelas novas usuárias,
criando outras estratégias de cuidado, de funcionamento dos grupos e das atividades
disponibilizadas nos serviços. Quanto às moradoras das residências, a pesquisa possibilitou
identificar, por exemplo, que, a partir da desinstitucionalização, houve, por parte delas e dos
técnicos de referência, a busca pela garantia do auxílio-reabilitação para usuários de saúde
mental egressos de instituições psiquiátricas, através do “De Volta para Casa”.
Palavras-chave:
Reforma Psiquiátrica; Desinstitucionalização; Residência terapêutica; Práticas Discursivas.

ABSTRACT

The purpose of this research is to understand deinstitutionalization from the implantation of
therapeutic residences in the city of Maceió, which occurred at the end of 2017. The Therapeutic
Residential Service has the purpose of reinserting in the society psychiatric patients
institutionalized for long period or of custodial hospitals that do not have social support or
family ties, encouraging autonomy and promoting the rescue of the citizenship of these
individuals through psychosocial rehabilitation. In order to achieve the proposed objective, four
semi-structured interviews were conducted with 4 (four) collaborators, 2 (two) residents of the
therapeutic residency and 2 (two) CAPS professionals, besides the field diary and public
domain documents, such as: Official Gazette of the City, Public Civil Actions, Municipal
Health Plan and news published in websites. The statements produced during the interviews
were transcribed and analyzed according to the theoretical-methodological framework of
Discursive Practices and Production of Meanings, based on the perspective of Social
Constructionism. From the participants' speeches, it was possible to understand that the
implantation of the Therapeutic Residential Service in the city represented an important
advance in relation to the offer of substitutive services in mental health. The research facilitated
the understanding of the process that led to the implementation of Therapeutic Residences in
the city, as well as the identification of the strategies used by the involved actors, favoring the
discussion of the implications of deinstitutionalization. Among them, from the perspective of
professionals, the need for reformulations of psychosocial care actions in the CAPS, in which
the professionals needed to accommodate the newly emerged demand, creating new strategies
of care, the functioning of the groups and the activities available in the services. As for the
residents of the residences, the research made it possible to identify, for example, that from the
deinstitutionalization, they and the reference professionals sought to guarantee rehabilitation
assistance for mental health users from psychiatric institutions, through “Back Home” program.
Key-words:
Psychiatric Reform; Deinstitutionalization; Therapeutic residence; Discursive Practices.

LISTA DE QUADROS

Quadro 1 - Número de produções científicas sobre Residência Terapêutica/Serviço
Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização por fonte e descritores. Maceió,
2018........................................................................................................................................

Quadro 2 - Quantidade de produções científicas sobre Residência Terapêutica/Serviço
Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização por ano de publicação. Maceió,
2018......................................................................................................................................... 32

Quadro 3 - Quantidade de produções científicas nacionais sobre Residência
Terapêutica/Serviço Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização por área de
conhecimento. Maceió, 2018..................................................................................................

Quadro 4 - Quantitativo das produções científicas por região e estado onde as pesquisas
sobre Residência Terapêutica/Serviço Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização
foram desenvolvidas. Maceió, 2018.......................................................................................

Quadro 5 - Quantidade de produções científicas por eixo temático sobre Residência
Terapêutica/Serviço

Residencial

Terapêutico

Desinstitucionalização.

Maceió,

2018......................................................................................................................................... 34

Quadro 6 - Participantes de Pesquisa. Maceió, 2018............................................................... 47

Quadro

Extrato

Mapa

Dialógico.

Maceió,

2018......................................................................................................................................... 49

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

AT
ASSUMA

Acompanhamento Terapêutico
Associação de Usuários e Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde
Mental de Alagoas

BVS

Biblioteca Virtual em Saúde

CAPES

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de nível Superior

CAPS

Centros de Atenção Psicossocial

CESMAC

Centro de Estudos Superiores de Maceió

CMS

Centros de Saúde Mental

CNS

Conferência Nacional de Saúde

CREAS

Centro de Referência Especializado de Assistência Social

DeCS

Descritores em Ciências da Saúde

DIH

Demonstrativos de Internação Hospitalar

Dinsam

Divisão Nacional de Saúde Mental

e-SIC

Serviço de Informação ao Cidadão

Mapas Dialógicos

Ministério da Saúde

MTSM

Movimento dos Trabalhadores de Saúde Mental

PMS

Plano Municipal de Saúde

PTS

Projeto Terapêutico Singular

RAPS

Rede de Atenção Psicossocial

Residências Terapêuticas

SCIELO

Scientific Eletronic Library Online

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SRT

Serviço Residencial Terapêutico

SUS

Sistema Único de Saúde

TCLE

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Transcrição integral

Transcrição sequencial

UAs

Unidades de Acolhimento

UBS

Unidades Básicas de Saúde

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................................. 12
1 DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E O SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO . 18
1.1 O movimento da Reforma Psiquiátrica e a Desinstitucionalização pelo mundo. ........... 18
1.2 Reforma Psiquiátrica Brasileira ...................................................................................... 22
1.3 Serviço Residencial Terapêutico .................................................................................... 26
2 DIÁLOGO COM A LITERATURA ................................................................................. 29
2.1 Levantamento nas Bases de Dados ................................................................................. 29
2.2 Organização e Análise das Informações ......................................................................... 31
2.3 Resultados ....................................................................................................................... 32
2.4 Discussão dialógica da literatura .................................................................................... 34
2.4.1 Perfil dos moradores................................................................................................. 35
2.4.2 Desinstitucionalização .............................................................................................. 36
2.4.3 Acompanhamento Terapêutico ................................................................................ 38
2.4.4 Singularização do cuidado ....................................................................................... 40
2.4.5 Impasses para a reforma ........................................................................................... 41
3 POSICIONAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS ............................................. 43
3.1 Construcionismo Social .................................................................................................. 43
3.2 Práticas Discursivas e Produção de Sentidos .................................................................. 44
3.3 Percurso Metodológico ................................................................................................... 45
4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS INFORMAÇÕES ......................................................... 51
4.1 Contextualização ............................................................................................................. 51
4.2 Implantação das Residências Terapêuticas em Maceió .................................................. 55
4.3 Uma outra forma de cuidado: territorializado ................................................................. 59
4.4 História de vida das moradoras ....................................................................................... 62
4.5 Implicações da desinstitucionalização em Maceió ......................................................... 68
CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................. 73
REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 76
APÊNDICES ........................................................................................................................... 83
APÊNDICE A – PONTOS NORTEADORES PARA AS ENTREVISTAS ....................... 84
APÊNDICE B – TRECHO DAS TRANSCRIÇÕES SEQUENCIAIS ................................ 85
APÊNDICE C – TRECHO DOS MAPAS DIALÓGICOS .................................................. 94

APRESENTAÇÃO
Antes de adentrar aos aspectos que se referem ao projeto de pesquisa, para situar de que
lugar falo e, portanto, minhas implicações com o tema da saúde mental, trago um recorte do
meu trajeto pessoal vinculado a esse tema.
Ingressei no curso de Psicologia pela Universidade Federal de Alagoas, Campus
Arapiraca, Unidade Educacional Palmeira dos Índios em 2010. Desde o início do curso, faziamse presentes conversas sobre saúde mental e no ano seguinte, querendo conhecer mais desse
universo, inscrevi-me em um curso de Capacitação em Transtornos Mentais que seria realizado
em um hospital psiquiátrico em Maceió, com duração de 3 (três) meses.
A capacitação propiciou a minha primeira entrada em um Hospital Psiquiátrico.
Tínhamos que passar pelo pátio para chegarmos ao auditório no qual o curso acontecia
quinzenalmente. Os encontros eram aos sábados, podíamos ver alguns usuários de saúde mental
pelos corredores e pátio, algumas grades, espaços trancados, paredes sujas... Passar pelo
hospital sempre causava certo impacto em mim, tinha a sensação ruim de um ambiente pesado
e pouco humanizado.
Após a capacitação pensei comigo que não voltaria a entrar em um hospital psiquiátrico
nunca mais. Ainda estava no início do curso, não sabia direito como reagir à realidade que vi
no hospital, desacreditada do papel terapêutico desse espaço, não sabia como poderia contribuir
na modificação daquela realidade, então naquele momento, me afastei.
Durante os estágios realizados no curso tive a chance de escolher 3 (três) lugares
diferentes para me inserir e acompanhar a prática do profissional de psicologia. A imagem do
hospital psiquiátrico me acompanhou por toda a graduação, mas sempre repetia para mim que
voltar a esse espaço não era minha opção.
Meu primeiro estágio se deu no Centro de Referência Especializado de Assistência
Social (CREAS) que estava voltado à área de psicologia jurídica. No segundo estágio, já voltei
ao âmbito da saúde mental, estagiei em uma Comunidade Terapêutica para usuários de álcool
e outras drogas. Durante o segundo estágio, realizávamos supervisões em grupo, com a
professora Caroline Padilha e nós, estagiários(as) da área de saúde mental. No grupo haviam
duas colegas que estavam estagiando em um hospital psiquiátrico. E mais uma vez, essa
realidade chegava a mim, através de seus relatos sobre as vivências naquele espaço. Voltei a
me inquietar com as discussões sobre o hospital psiquiátrico e a saúde mental. Não teve jeito,
no ano seguinte, lá estava eu, fazendo meu último estágio em um hospital psiquiátrico.

Durante esse estágio tive acesso a documentários sobre a reforma psiquiátrica e realizei
a leitura de um livro bastante inquietante, “O holocausto brasileiro” de Daniela Arbex. Entre os
documentários, leitura do livro e outros textos discutidos durante as supervisões, dividia-me
entre lágrimas e realização de pequenas ações que pudessem mudar um pouco a realidade do
espaço onde estava inserida. Realizei importantes parcerias com profissionais de Terapia
Ocupacional e técnicos recreativos enquanto estive no estágio. Tentei levar um pouco das
discussões que tínhamos na universidade, mas nada parecia suficiente para mudar aquela
realidade de abandono e descaso.
Graduei-me em 2016, fiz pós-graduação em Psicologia Jurídica e Perícia Psicológica
Criminal pelo Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC) e trabalhei durante quase
6 meses em uma Comunidade Terapêutica com usuários de álcool e outras drogas.
Ao iniciar o mestrado, havia entrado com o projeto de pesquisa voltado para o CREAS.
No entanto, durante os encontros do grupo de pesquisa PROSA1, conversando sobre os temas
que queríamos pesquisar, estava meio perdida sobre o que realmente seria o meu projeto de
dissertação. Gostaria de realizar uma pesquisa que realmente trouxesse contribuições
importantes para a comunidade e pensar sobre isso me afligiu durante o primeiro semestre do
mestrado.
A sensação de não saber sobre o que pesquisar me acompanhou até um determinado
encontro, se não me falhe a memória, o último encontro do PROSA antes do primeiro semestre
finalizar. Nesse dia, conversávamos sobre várias coisas e a professora Marília nos trouxe a
novidade de que seriam implantadas Residências Terapêuticas na cidade de Maceió. Minha
orientadora Xili, que vinha me acompanhando na frustrante missão de escolher um tema,
conhecia meu percurso acadêmico (já havíamos conversado sobre isso) e me lançou o desafio
de escrever sobre essa implantação.
Mais uma vez, estou imersa no campo da saúde mental, debruçando-me nas leituras
sobre o tema que sempre me desafiou ao tempo em que também me dava um certo medo. Medo
por conta dos tantos obstáculos no percurso da reforma psiquiátrica, mas que vem me
impulsionando a ser ativa nesse processo, enquanto profissional de psicologia e pesquisadora,
comprometendo-me a participar da mudança da realidade através do lugar que ocupo: o espaço
de mestranda na Universidade Federal de Alagoas.

Grupo de pesquisa do CNPq denominado Psicologia Discursiva - PROSA que congrega estudantes da graduação
e do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFAL, no qual os orientandos dos coordenadores do grupo
participam no primeiro ano do mestrado como atividade obrigatória.

Há muito o que ser discutido sobre saúde mental e reforma psiquiátrica em Alagoas,
essa dissertação é apenas um passo na discussão sobre o tema. Espero que minha pesquisa
suscite outras pesquisas, para que não deixemos de lutar por uma sociedade sem manicômios.

INTRODUÇÃO

O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) tem como objetivo reinserir na comunidade
usuários de saúde mental institucionalizados por longo período em instituições psiquiátricas ou
de hospitais de custódia, que não possuíssem suporte social ou laços familiares (BRASIL,
2000), incentivando a autonomia e promovendo o resgate da cidadania destes indivíduos através
da reabilitação psicossocial. O SRT teve início em 2000 e foi instituído através da Portaria n.
106.
De acordo com o último informativo eletrônico sobre a Política Nacional de Saúde
Mental, Saúde Mental em Dados, publicado em 2015 pelo Ministério da Saúde (MS), haviam
610 Residências Terapêuticas em funcionamento no Brasil, até o final de 2014. Dentre estas,
apenas 289 já haviam sido habilitadas pelo MS. Os SRTs, até aquele ano, estavam distribuídos
da seguinte forma: 20 no Centro Oeste, 121 no Nordeste, 2 no Norte, 431 no Sudeste e 36 no
Sul.
Até dezembro de 2017, em Alagoas ainda não havia nenhum SRT, que começou a ser
implantado na cidade de Maceió, somente a partir daí. Até o final de janeiro de 2018, foram
implantadas 7 (sete) Residências Terapêuticas, com capacidade para 10 (dez) usuários cada.
O processo de reforma psiquiátrica brasileira vem sendo construído há vários anos e tem
como uma de suas principais vertentes a desinstitucionalização. No decorrer da construção da
reforma, muitas são as concepções e as práticas de desinstitucionalização, de modo que os
projetos propostos de reforma não são homogêneos (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009).
A perspectiva que fundamenta o movimento de reforma psiquiátrica e a política de saúde
mental no Brasil considera a desinstitucionalização enquanto desconstrução de saberes e
práticas psiquiátricas.
(...) desinstitucionalizar não se restringe e nem muito menos se confunde com
desospitalizar, na medida em que desospitalizar significa apenas identificar
transformação com extinção de organizações hospitalares/manicomiais.
Enquanto desinstitucionalizar significa entender instituição no sentido
dinâmico e necessariamente complexo das práticas e saberes que produzem
determinadas formas de perceber, entender e relacionar-se com os
fenômenos sociais e históricos. (AMARANTE, 1998, p. 50-51, grifo nosso)

A partir dessa perspectiva, o movimento de reforma psiquiátrica abrange três processos
importantes: a desospitalização e a redução de leitos psiquiátricos, direcionamento das pessoas
em sofrimento psíquico para serviços substitutivos e a mudança da oferta de um único serviço
(instituição psiquiátrica) para uma rede de serviços e cuidados (FRANCO e CORNELIS, 2015).

O SRT é um dispositivo da desinstitucionalização, que surgiu a partir do movimento da
Reforma Psiquiátrica, quando começaram a ser reduzidos de forma significativa a quantidade
de leitos ofertados pelo SUS nos hospitais psiquiátricos.
Para tanto, o referencial teórico-metodológico que nos norteia nesta pesquisa é o das
Práticas Discursivas e Produção de Sentidos, focalizando a linguagem utilizada para explicar
como se dá o processo de desinstitucionalização. Partimos do pressuposto de que o
conhecimento científico é construído na interação do pesquisador com seu campo de pesquisa,
fundamentadas pela perspectiva do Construcionismo Social.
Para uma primeira inserção nessa temática, estabelecemos um diálogo com a literatura
científica sobre o Serviço Residencial Terapêutico. Realizamos um levantamento nas bases de
dados Scientific Electronic Library Online (SciELO); Portal de Periódicos da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); Biblioteca Virtual em Saúde (BVS)
e Banco de Teses e Dissertações Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), usando os descritores: Residência Terapêutica, Serviço Residencial
Terapêutico, Dispositivos Residenciais, Moradias Assistidas, Desinstitucionalização..
A pesquisa em base de dados nos forneceu uma compreensão inicial sobre o tema
proposto. A partir do levantamento realizado, foi possível identificar onde, quando, o que e
quais áreas têm pesquisado o tema. Durante a análise das pesquisas acessadas, conseguimos
visualizar os principais assuntos abordados, os quais foram divididos nos seguintes subtemas:
Perfil dos moradores, Desinstitucionalização, Acompanhamento terapêutico, Singularização do
cuidado e Impasses para a reforma. Identificamos o que já tinha sido produzido e qual poderia
ser a nossa contribuição para a temática.
Assim chegamos aos objetivos da pesquisa, no qual o geral foi compreender a
desinstitucionalização a partir da implantação das residências terapêuticas na cidade de Maceió.
Os objetivos específicos foram configurar o cenário da emergência das residências terapêuticas
no município de Maceió; identificar as estratégias de desinstitucionalização utilizadas pelos
atores envolvidos no processo; discutir as implicações da desinstitucionalização no município
de Maceió.
Para alcançar os objetivos da pesquisa, definimos como colaboradoras 2 (duas) pessoas
que mudaram da instituição psiquiátrica para as residências terapêuticas e 2 (duas) técnicas do
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) que é referência para essas residências. Utilizamos,
como método, as entrevistas semiestruturadas (ARAGAKI et al., 2014), diários de campo
(MEDRADO; SPINK; MÉLLO, 2014) e documentos de domínio público (SPINK, P. et al.,

2014), tais como: Diário Oficial do Município, Ações Civis Públicas, Plano Municipal de Saúde
(PMS) e notícias veiculadas na páginas eletrônicas.
Esta dissertação está estruturada em 4 (quatro) capítulos. O primeiro inicia situando o
movimento da Reforma Psiquiátrica e o processo de desinstitucionalização que vem se
desenvolvendo pelo mundo, seguindo com a caracterização da Reforma Psiquiátrica brasileira
e finalizando com a do Serviço Residencial Terapêutico.
No segundo capítulo, trazemos o diálogo realizado com a literatura científica, a partir
da revisão de literatura dialógica proposta por Walker (2015), sob influência de Montuori
(2005). Iniciamos apresentando o levantamento nas Bases de Dados, seguindo com a
organização e análise das informações, os resultados e finalizando com a discussão dialógica
da literatura.
O terceiro capítulo apresenta o referencial teórico-metodológico que norteia a
construção deste conhecimento, que são as Práticas Discursivas e Produção de Sentidos, que se
fundamenta na perspectiva do Construcionismo Social. Finalizamos o capítulo falando sobre
os caminhos metodológicos utilizados para a construção da pesquisa.
No quarto capítulo, descrevemos o processo para a implantação das residências
terapêuticas (RTs) no município de Maceió. Iniciamos situando o contexto que possibilitou a
implantação das residências. Em seguida, focalizamos a implantação em si, narrando como se
deu o processo de mudança dos usuários das instituições psiquiátricas para as residências
terapêuticas. Na sequência, abordamos o cuidado no território, ressaltando a importância dos
Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das RTs, para isso. Posteriormente trazemos
algumas narrativas sobre as histórias de moradoras das residências terapêuticas. Por fim,
ressaltamos as dificuldades e impasses na efetivação da reforma psiquiátrica em Maceió.

1 DESINSTITUCIONALIZAÇÃO E O SERVIÇO RESIDENCIAL TERAPÊUTICO

Iniciamos trazendo o contexto, no qual o dispositivo do Serviço Residencial Terapêutico
(SRT) surgiu, situando o movimento da Reforma Psiquiátrica e o processo de
desinstitucionalização, ocorrido ao redor do mundo, a partir da experiência da Psiquiatria
Democrática italiana. Em seguida, caracterizamos a Reforma Psiquiátrica brasileira e
finalizamos apresentando o SRT, ressaltando as políticas públicas que dão base para o
surgimento e implementação desse serviço substitutivo ao modelo asilar.

1.1 O movimento da Reforma Psiquiátrica e a Desinstitucionalização pelo mundo.

As experiências de Reformas Psiquiátricas ocorreram em vários países e de várias
formas, de acordo com as características sociopolíticas de cada um. A versão mais atual de
reforma, que fundamenta as principais políticas de saúde mental, é a desinstitucionalização. No
entanto, antes de falarmos sobre ela, tal como é entendida hoje, iremos situar como ela surgiu
no processo da reforma psiquiátrica pelo mundo.
A Reforma Psiquiátrica emergiu no contexto de crítica ao sistema asilar, principalmente
no período pós Segunda Guerra Mundial (1939-1945), devido ao grande aumento do número
de neuroses e outros problemas mentais causados pela guerra, acometendo tanto os soldados
quanto a população em geral. Nesse período pós-guerra, a população estava mais sensível,
refletindo sobre o quão cruel ou solidária a humanidade poderia ser. Começou-se a pensar que
as condições oferecidas às pessoas internas nos hospícios não tinham diferenças daquelas
existentes nos campos de concentração (DESVIAT, 2015; AMARANTE, 2013; 1998).
Existem dois grandes períodos que demarcam o campo teórico da psiquiatria. O
primeiro refere-se ao momento de crítica ao sistema asilar, no qual se pretende sua
transformação em uma instituição terapêutica, como é o caso da Comunidade Terapêutica, na
Inglaterra ou da Psicoterapia Institucional, que ocorreu na França. A Comunidade Terapêutica
e a Psicoterapia Institucional partilhavam o pensamento de que era possível qualificar a
psiquiatria apenas mudando algumas coisas no hospital psiquiátrico, acreditando que este ainda
era o melhor espaço terapêutico para o paciente.
O segundo período propõe o fechamento dos manicômios como precondição da reforma
psiquiátrica, como é o caso da Psiquiatria Democrática italiana ou da Antipsiquiatria na
Inglaterra (DESVIAT, 2015).

A experiência da Psiquiatria Preventiva nos Estados Unidos, desenvolvida
principalmente por Gerald Caplan, causou tanto impacto que refletiu em um discurso do
presidente Kennedy em 1963, propondo mudanças na área da saúde mental no país. Caplan se
inspirou no modelo da História Natural das Doenças de Leavell e Clark, que acredita em uma
linearidade no processo saúde-doença e em uma evolução “a-histórica” das doenças, de modo
que as doenças poderiam ser prevenidas, caso fossem descobertas ainda no início (DESVIAT,
2015; AMARANTE, 2013; 1998).
A noção de desinstitucionalização surgiu nos Estados Unidos, a partir do Plano de Saúde
Mental do Governo Kennedy (1963). Nesse momento, a desinstitucionalização era
compreendida enquanto um conjunto de medidas de desospitalização, uma política de altas
hospitalares, redução gradual de leitos e, em alguns casos, de fechamento de hospitais
psiquiátricos (AMARANTE, 1996; 2013; ROTELLI et al., 2001).
Todas as reformas psiquiátricas que ocorreram na Europa na década de 1960, também
partilhavam do conjunto de medidas realizadas nos Estados Unidos, com o objetivo de atingir
a superação gradual da internação nos manicômios, em troca da criação de serviços em saúde
mental na comunidade. Em resposta à essa estratégia, houve o crescimento das estruturas extrahospitalares, que iriam prestar assistência aos pacientes egressos dos hospitais psiquiátricos
(ROTELLI et al., 2001).
Apesar da intenção em reduzir leitos e, consequentemente, fechar os manicômios, a
internação psiquiátrica continuou a ocorrer, tanto na Europa quanto nos Estados Unidos. A
política de desospitalização foi acompanhada pela redução no período de internações, no
entanto, houve o aumento de altas hospitalares e recidivas (ROTELLI et al., 2001). Esse
movimento ficou conhecido como “revolving door”, que pode ser compreendido como a
reincidência em internações psiquiátricas num curto espaço de tempo entre uma internação e
outra.
A desinstitucionalização, portanto, entendida e praticada como
desospitalização, produziu o abandono de parcelas relevantes da população
psiquiátrica e também uma transinstitucionalização (passagem para casa de
repouso, albergues para anciãos, cronicários “não psiquiátricos” etc...) e novas
formas (mais obscuras) de internação (ROSE, 1979; WARREN, 1980;
SCULL, 1981; MORRISSEY, 1982 apud ROTELLI et al., 2001, p.21).

Desse modo, a desinstitucionalização naquele momento restringia-se aos fatores
administrativos, como a redução de custos para os cofres públicos, e não em promover uma
transformação nos serviços de assistência ofertados.

O manicômio também não é colocado em questão, esperava-se apenas que com a criação
dos serviços extra-hospitalares, chegaria um dia em que os manicômios ficariam obsoletos e
desapareceriam. Mas o que ocorreu foi a ampliação do território psiquiátrico, com a criação de
uma série de serviços, especialidades e técnicas, ocasionando a “psiquiatrização” dos problemas
sociais. Esse modelo focaliza a cura e a reabilitação, ao invés de priorizar a prevenção e a
promoção da saúde mental (AMARANTE, 1996; ROTELLI et al., 2001).
A desinstitucionalização enquanto desospitalização, por vezes, acabou por ser
deturpada, significando desassistência. Assim, muitos usuários eram jogados de um serviço
para o outro ou mesmo abandonados à própria sorte, produzindo mais cronicidade e
reafirmando a necessidade da existência de lugares como os manicômios para interná-los.
Com a experiência da Antipsiquiatria na Inglaterra, que teve início na década de 1960,
a grande crítica levantada, principalmente, por David Cooper e Ronald Laing à Psiquiatria foi
referente à inadaptação do saber e das práticas psiquiátricas, configurando-se como uma crítica
radical ao saber médico-psiquiátrico (AMARANTE, 2013; 1998).
A negação desse saber médico tradicional tornava viável a promoção de novas
alternativas de tratamento através da desconstrução das instituições psiquiátricas, para, desse
modo, romper com o sofrimento imposto pela institucionalização e romper com a concepção
de loucura enraizada na sociedade (MAGALHÃES, 2016).
Nesse momento, “a noção de desinstitucionalização torna-se mais complexa e passa a
distanciar-se da noção norte-americana, sinônimo de desospitalização” (AMARANTE, 2013,
p.54).
A Psiquiatria Democrática na Itália foi um importante movimento de rompimento ao
paradigma psiquiátrico tradicional, que teve início na década de 1960, com Franco Basaglia
como grande precursor. À princípio, Basaglia desenvolveu seu trabalho influenciado pela
experiência da Comunidade Terapêutica e da Psicoterapia Institucional (DESVIAT, 2015).
Mas, no decorrer dos anos, começou a perceber que tais medidas eram insuficientes. Ao
aproximar-se das obras de Michel Foucault e Erving Goffman, começou a pensar sobre uma
superação do aparato manicomial (AMARANTE, 2013).
A passagem de Basaglia pelo hospital psiquiátrico de Gorizia na Itália, inicialmente com
a proposta de reformá-lo, torná-lo um lugar de efetivo tratamento, culminou em seu fechamento.
Posteriormente, Basaglia iniciou um trabalho no hospital psiquiátrico de Trieste também na
Itália, no início da década de 1970. Neste último, deu-se início a uma experiência original de
transformação radical da psiquiatria que refletiu em todo o mundo, inclusive no Brasil, sendo
importante impulsionadora da reforma psiquiátrica brasileira (AMARANTE, 1998).

Posteriormente à morte de Basaglia em 1980, Franco Rotelli deu continuidade ao seu
trabalho, reconhecendo a importância que teve a proposta italiana que rompeu com experiências
anteriores, principalmente adotando outra concepção do conceito de desinstitucionalização:
(...) desinstitucionalização não se restringe à reestruturação técnica, de
serviços, de novas e modernas terapias: torna-se um processo complexo de
recolocar o problema, de reconstruir saberes e práticas, de estabelecer novas
relações. Por isso, é acima de tudo, um processo ético-estético, de
reconhecimento de novas situações que produzem novos sujeitos, novos
sujeitos de direito e novos direitos para os sujeitos. (AMARANTE, 2009, p.1)

Rotelli (2001; 1990, apud AMARANTE, 2013) considera que o grande mal da
psiquiatria foi ter separado a “doença” do “sujeito”.
(...) os psiquiatras inovadores italianos (em Gorizia, nos anos 60, e depois em
Trieste, nos anos 70 e atualmente) trabalham com a hipótese de que o mal
obscuro da psiquiatria está em haver separado um objeto fictício, a
“doença”, da “existência” global complexa e concreta dos pacientes e do
campo social. (...) É este conjunto que é preciso desmontar
(desinstitucionalizar) para retomar o contato com aquela existência dos
pacientes, enquanto “existência” doente. (ROTELLI et al., 2001, p. 27-28,
grifo do autor)
(...) “a instituição” nesta nova acepção ... é o conjunto de aparatos científicos,
legislativos, administrativos, de códigos de referência e de relações de poder
que se estruturam em torno do objeto “doença”. Mas se o objeto ao invés de
ser “a doença” torna-se “a existência-sofrimento dos pacientes” e a sua relação
com o corpo social, então desinstitucionalização será o processo críticoprático para a reorientação de todos os elementos constitutivos da instituição
para este objeto bastante diferente do anterior. (ROTELLI et al. 2001, p. 30,
grifo do autor)

Nesse caso, a experiência da psiquiatria democrática italiana culminou em uma ruptura
paradigmática, na qual, o foco era na invenção de saúde e não mais na cura do sujeito. O olhar
para esse sujeito é modificado, ao centrar-se no desenvolvimento de um trabalho terapêutico
voltado a essas pessoas que sofrem. O objetivo é cuidar, “se descobriu que cuidar significa,
ocupar-se, aqui e agora, de fazer com que se transformem os modos de viver e sentir o
sofrimento do ‘paciente’ e que, ao mesmo tempo, se transforme sua vida concreta e cotidiana,
que alimenta este sofrimento” (ROTELLI et al., 2001, p.33, grifo do autor).
A seguir, situaremos a Reforma Psiquiátrica Brasileira, trazendo os principais
acontecimentos e influências que levaram a esse movimento que ainda hoje luta para a garantia
dos direitos das pessoas em sofrimento psíquico.

1.2 Reforma Psiquiátrica Brasileira

O Brasil enfrentou um período de mais de 20 anos de Ditadura Militar (1964-1985) e
desde a metade da década de 1970 começaram a surgir vários movimentos sociais em prol da
melhoria das condições de saúde, moradia, etc. Foi nesse panorama político e social que teve
início, de fato, a Reforma Psiquiátrica Brasileira, em um momento de redemocratização do país.
A Reforma brasileira surgiu enquanto uma crítica à conjuntura da saúde mental no país, aliada
à crítica ao saber médico psiquiátrico e suas instituições clássicas (NASCIMENTO, 2009;
AMARANTE, 1998).
Em 1978, houve a greve da Divisão Nacional de Saúde Mental2 (DINSAM) que
Amarante (1998) aponta como marco no desenvolvimento do Movimento dos Trabalhadores
de Saúde Mental (MTSM), cujo objetivo era a constituição de um espaço de luta não
institucional. Na greve, os médicos denunciavam a precarização dos serviços prestados por
diversas instituições psiquiátricas da DINSAM. Os profissionais que trabalhavam dentro das
instituições psiquiátricas foram os primeiros a questionar as formas de tratamento existentes e
sentirem a necessidade de transformação e humanização dos serviços (MAGALHÃES, 2016;
AMARANTE, 1998).
O MTSM reivindicava direitos trabalhistas, como por exemplo, a regularização
trabalhista dos bolsistas que atuavam nos hospitais de forma ilegal, a redução de carga horária
e aumento salarial (MAGALHÃES, 2016); mas também tornaram público o tratamento
violento que era fornecido aos pacientes nos manicômios, como o eletrochoque.
Trazendo questionamentos sobre o sistema nacional de assistência
psiquiátrica, juntamente com questões que incluíam torturas, corrupções e
fraudes no regime ditatorial, o Movimento dos Trabalhadores de Saúde
Mental se organiza para trazer à tona a ausência de recursos e da utilização da
Psiquiatria como instrumento de controle social. (MAGALHÃES, 2016, p.37)

Em virtude da publicização da precária situação existente nos manicômios, o MTSM
desempenhou por um longo tempo, um importante papel na luta pela Reforma Psiquiátrica
Brasileira.
Franco Basaglia visitou o Hospital Colônia em 1979, maior manicômio brasileiro, que
ficava localizado em Barbacena. Ao se deparar com a realidade do hospital de Barbacena

DINSAM (Divisão Nacional de Saúde Mental): Órgão do Ministério da Saúde responsável pela formulação das
políticas públicas deste subsetor (NASCIMENTO, 2009).

(Minas Gerais), Basaglia afirmou: “Estive hoje num campo de concentração nazista. Em lugar
nenhum do mundo, presenciei uma tragédia como esta” (ARBEX, 2013, p.15).
Em 1979, além de visitar Minas Gerais, Basaglia também passou por São Paulo e Rio
de Janeiro. Ele veio a convite da Associação Mineira de Psiquiatria, do Instituto de Psiquiatria
Social de Diadema e da Sociedade de Psicodrama de São Paulo, a fim de participar de
conferências abertas ao público. Durante as conferências, ele apresentou a Lei 180 que foi
promulgada na Itália, em 1978 e que representou a concretização da Reforma Psiquiátrica
Italiana. O psiquiatra italiano conseguiu dar maior visibilidade aos horrores realizados dentro
das instituições psiquiátricas brasileiras, despertando a atenção da mídia e da população em
geral (NASCIMENTO, 2009).
Na década de 1980, ocorreram importantes eventos na área da Saúde de forma mais
ampla e também na Saúde Mental. Um movimento a ser destacado é o movimento pela Reforma
Sanitária, que objetivava a mudança nas políticas e práticas de saúde existentes no país, em
busca de melhoria das condições de vida da população. No setor da Saúde Mental houveram
movimentações em prol de uma maior humanização das instituições psiquiátricas, com a
introdução de serviços terapêuticos grupais e com o investimento nos ambulatórios, como
alternativas à internação hospitalar (MAGALHÃES, 2016; NASCIMENTO, 2009).
Em 1986, Sérgio Arouca, na época, presidente da Fiocruz e coordenador da 8ª
Conferência Nacional de Saúde (CNS), realizou a primeira CNS com abertura à população
organizada. A 8ª CNS, cujo tema era “Saúde direito de todos, dever do Estado”, envolveu os
movimentos sociais, trabalhadores da saúde e gestores. A população lutava por um sistema
único de saúde público e de qualidade para todos, com equidade e controlado pela sociedade e
pelos conselhos de saúde (MAGALHÃES, 2016; AMARANTE, 1998).
Como um desdobramento da 8ª CNS, foi realizada a I Conferência Nacional de Saúde
Mental em 1987, que discutiu três temas: Economia, Sociedade e Estado: impactos sobre saúde
e doença mental; Reforma Sanitária e reorganização da assistência à saúde mental; Cidadania
e doença mental: direitos, deveres e legislação do doente mental. Dentre as recomendações
apresentadas no Relatório Final da I Conferência podemos ressaltar a prioridade da participação
da população no planejamento e na implementação dos programas de saúde mental e a
necessidade de construção de serviços extra-hospitalares (BRASIL, 1988).
Na I Conferência Nacional de Saúde Mental estavam presentes vários participantes do
MTSM, que decidiram por realizar o II Congresso Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Mental, em dezembro de 1987, na cidade de Bauru (AMARANTE, 2013; 1998). Nesse

momento o MTSM não era mais um movimento somente dos profissionais da saúde mental,
mas também envolvia outros atores, como usuários e familiares.
A fim de tornar clara a bandeira levantada pelo movimento, que era a da
desinstitucionalização, o lema do congresso foi “Por uma sociedade sem manicômios”. Desse
movimento, criou-se o “Dia da Luta Antimanicomial”, que é comemorado no dia 18 de maio,
a fim de chamar a atenção de todos os setores da sociedade para a garantia dos direitos das
pessoas em sofrimento psíquico (AMARANTE, 1998).
Posteriormente houveram mais três Conferências Nacionais em Saúde Mental, uma em
1992, outra em 2001 e a última em 2010, todas em Brasília. Não há uma regra que regulamente
a frequência dessas conferências, mas se observa que elas ocorreram com um intervalo de 9
(nove) anos entre elas. Esperava-se que ocorresse uma nova conferência em 2019, no entanto,
em virtude dos posicionamentos adotados pelo governo federal desde 2017 e que estão sendo
reforçados e aprofundados pelo atual governo, o que se vê é um retrocesso nas conquistas da
reforma psiquiátrica. Tal retrocesso será aprofundado mais adiante.
Desde o final da década de 1980, podemos ver o quanto a saúde mental passou por
profundas transformações no Brasil, fazendo surgir novos dispositivos de tratamento para
pessoas em sofrimento psíquico.
Em abril de 2001, é aprovada a Lei n. 10.216, conhecida como Lei da Reforma
Psiquiátrica no Brasil que, após tramitar doze anos entre o Congresso Nacional e o Senado, vem
para consolidar o processo de luta pela transformação da assistência psiquiátrica no país. A Lei
n. 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos
mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa lei orienta para a diminuição
progressiva das instituições psiquiátricas, começando pela redução de leitos ofertados pelo SUS
e criando modalidades de serviços substitutivos. Com a promulgação da lei, as internações
passam a ser submetidas ao Ministério Público.
As portarias ministeriais que garantiram os serviços de atenção psicossocial foram as de
n. 189/91 e n. 224/92. Estas instituíram várias modalidades de serviço, dentre elas os hospitaisdia, as oficinas terapêuticas e os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que foram revistos
pelas portarias n. 336/2002 e 189/2002.
A Portaria n. 3.088, de 23 de dezembro de 2011, republicada em 21 de maio de 2013,
institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e
com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). Essa portaria traz as seguintes modalidades de CAPS: CAPS I, CAPS
II, CAPS III, que são voltados para o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico; CAPS

AD, CAPS AD III, que são voltados para as pessoas que apresentam intenso sofrimento
psíquico decorrente do uso de crack, álcool e outras drogas; e CAPSi, que é voltado ao
atendimento de crianças e adolescentes em sofrimento psíquico.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) prevê que os serviços funcionem de forma
articulada, havendo comunicação entre os próprios serviços de saúde mental (cooperativas,
residências terapêuticas, ambulatórios, hospitais-dia, unidades psiquiátricas em hospitais
gerais), os de saúde em geral (Estratégia Saúde da Família, centros de saúde, rede básica,
ambulatórios, hospitais gerais e especializados) e os de políticas públicas de forma mais ampla
(ministério público, previdência social, delegacias, instituições para crianças/idosos, cultura,
lazer, esporte, educação, etc.).
Em dezembro de 2017 foi instituída a Portaria n. 3.588 que altera a Portarias n. 3/2017,
que trata da Consolidação das normas sobre as redes do SUS, e a n. 6/2017, que trata da
Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as
ações e os serviços de saúde do SUS.
Dentre as alterações que entraram em vigor a partir da publicação da nova portaria, estão
a manutenção de leitos em instituições psiquiátricas pelo SUS, a ampliação de recursos para
Comunidades Terapêuticas, a limitação na oferta de serviços extra-hospitalares (como o caso
dos CAPS), além da revogação da possibilidade de transferência de recursos de uma pessoa que
teve alta da instituição psiquiátrica para os serviços substitutivos.
No artigo n. 1024, fica previsto ainda um incentivo adicional de 10% no valor do Serviço
Hospitalar e Serviço Profissional para as internações que não ultrapassarem 20 (vinte) dias e
que informe como motivo de saída “alta de paciente agudo”, com data de entrada do paciente a
partir de 1º de novembro de 2009.
Estas alterações sofreram muitas críticas, por conta dos retrocessos que elas ocasionam.
O incentivo dado às instituições psiquiátricas que derem alta ao paciente que passe até vinte
dias, promove o que falamos anteriormente, o chamado “revolving door”.
Mais recentemente, em fevereiro de 2019, o atual governo intensificou os desmontes
que vinham ocorrendo desde o governo anterior. A nota técnica nº 11/2019 divulgada pelo
Ministério da Saúde (MS) em 06 de fevereiro de 2019, reorientou as diretrizes da Política
Nacional de Saúde Mental.
A nota técnica é mais um retrocesso que se alia às portarias e resoluções que vinham
sendo publicadas desde o final de dezembro de 2017. Dentre as alterações, consta a compra de
aparelhos de eletroconvulsoterapia, para os chamados eletrochoques; internação de crianças e
adolescentes em instituições psiquiátricas; intensificação de serviços voltados para a

abstinência total no tratamento de dependentes de álcool e outras drogas; reinclusão do hospital
psiquiátrico na RAPS, não mais incentivando o seu fechamento.
Essas mudanças consolidadas a partir de portarias e resoluções, que são consequência
da nota técnica divulgada, ferem diretamente a Lei 10.216/2001, que expressa de forma clara
que a internação em qualquer de suas modalidades, só é indicada quando os recursos extrahospitalares se mostram insuficientes.
No próximo tópico falaremos de forma mais específica do dispositivo dos Serviços
Residenciais Terapêuticos (SRT), situando os aparatos legais que os instituíram, além de
descrever o que eles são e como tem contribuído no avanço da reforma psiquiátrica brasileira.

1.3 Serviço Residencial Terapêutico

A proposta de criar as residências terapêuticas surgiu a partir do movimento da Reforma
Psiquiátrica, quando começaram a ser reduzidos de forma significativa a quantidade de leitos
ofertados pelo SUS, nos hospitais psiquiátricos. Esse contexto exigiu que fossem propostos
serviços substitutivos, que dessem conta do grande contingente de pessoas que sairiam dessas
instituições.
O Serviço Residencial Terapêutico (SRT) objetiva a reinserção dos usuários na
comunidade, incentivando a autonomia e promovendo o resgate da cidadania destes indivíduos
através da reabilitação psicossocial (BRASIL, 2017). O modo como este foi inicialmente
pensado, é contrário ao modelo asilar, pois a instituição psiquiátrica é uma instituição total, que
pode ser caracterizado como um local que agrupa um grande número de pessoas em situação
semelhante, mantendo-as afastadas do convívio social por um período de tempo, de modo a
levarem uma vida fechada e administrada formalmente (GOFFMAN, 1974).
O SRT foi instituído através da Portaria n. 106 de 11 de fevereiro de 2000 e planejado
para receber egressos de internações psiquiátricas de longa permanência ou de hospitais de
custódia, que não possuíssem suporte social ou laços familiares (BRASIL, 20000). A Portaria
n. 1.220/2000, é a que regulamenta a portaria n. 106/2000, para fins de cadastro e financiamento
no Sistema de Internação Ambulatorial - SIA/SUS.
No entanto, a nota técnica nº 11/2019, também propôs algumas alterações no que diz
respeito às residências terapêuticas. Além de destinar-se a pessoas egressas de internações de
longa permanência e de hospitais de custódia, a RT passa a ser utilizada também por “pacientes
com necessidade de cuidados de longa permanência, como pacientes com transtornos mentais

graves moradores de rua e egressos de unidades prisionais comuns, devido ao fato de termos
grandes contingentes de pacientes graves nessas condições” (BRASIL, 2019, p. 25).
Em 31 de julho de 2003, o auxílio-reabilitação psicossocial para usuários de saúde
mental egressos de internações foi instituído através da Lei n. 10.708. Este auxílio é parte
integrante de um programa de ressocialização de usuários de saúde mental internados em
hospitais ou unidades psiquiátricas, denominado “De Volta Para Casa”. As pessoas
beneficiadas pelo auxílio-reabilitação devem estar inseridas nos SRT, em suas famílias de
origem ou em moradias alternativas e atendidas em um CAPS ou serviços de saúde mental do
município de sua residência (BRASIL, 2003).
O SRT vinha buscando concretizar as diretrizes de superação do modelo de atenção
centrado no hospital psiquiátrico, de modo a efetivar a desinstitucionalização no Brasil,
juntamente com os programas De Volta Para Casa e Programa de Reestruturação dos Hospitais
Psiquiátricos.
No entanto, apesar das leis e portarias instituídas, havia pouco interesse por parte das
gestões municipais em aderir ao SRT. A fim de acelerar a estruturação e a consolidação da rede
extra-hospitalar de atenção à Saúde Mental, foi criada a Portaria n. 3.090, em 23 de dezembro
de 2011, que dispõe sobre o repasse de recursos de incentivo de custeio e custeio mensal para
implantação e/ou implementação e funcionamento dos SRT (BRASIL, 2011).
Desde a Portaria n. 106/2000, sinalizou-se a necessidade de haver dois tipos de
residências terapêuticas, o que foi consolidado com a Portaria n. 3.090/2011, mas foi novamente
modificado pela nota técnica nº 11/2019. Desse modo, o SRT deve se organizar nas
modalidades Tipo I e Tipo II, que são definidos pelas necessidades específicas de cuidado dos
moradores.
•

O SRT Tipo I é uma modalidade de moradia destinada às pessoas com internação de
longa permanência que não possuem vínculos familiares e sociais. O serviço é voltado
para a criação de um espaço de construção de autonomia para retomada da vida
cotidiana e reinserção social. Esse tipo de SRT deve acolher no máximo 10 moradores.
O acompanhamento na residência se dá através do que é recomendado nos programas
terapêuticos individualizados dos moradores. Nesse tipo de SRT só é necessário um
cuidador (BRASIL, 2017).

•

O SRT Tipo II é uma modalidade de moradia destinada às pessoas com maior grau de
dependência, que necessitam de cuidados intensivos específicos, do ponto de vista da
saúde em geral, que demandam ações mais diretivas com apoio técnico diário e pessoal,
de forma permanente. Esse tipo de SRT deve acolher no máximo 10 moradores. Nesse

tipo de SRT há necessidade de monitoramento técnico diário e pessoal auxiliar
permanente na residência (BRASIL, 2011).
Os/as moradores/as dos SRT devem ser acompanhados/as pelos CAPS ou ambulatórios
especializados em saúde mental, ou, ainda, pela equipe de saúde da família, com apoio matricial
em saúde mental (BRASIL, 2004b). É importante essa articulação com a rede, para garantir a
continuidade do cuidado em todos os âmbitos referentes à saúde desses moradores.
O Ministério da Saúde vinha preconizando a integração da saúde mental no contexto da
atenção básica, o que se mostrava vantajoso, já que a equipe de saúde da família possui
conhecimento do perfil populacional da sua área adscrita, possui maior proximidade com a
comunidade e, muitas vezes, se configura como porta de entrada para os serviços de saúde
(BRASIL, 2004a).
Atualmente, o Ministério da Saúde, através da nota técnica, retrocede no que diz respeito
a importância das instituições psiquiátricas, partindo do entendimento de que os leitos ocupados
por pessoas que mudarem para os SRTs permaneçam abertos nos hospitais psiquiátricos, a fim
de ofertar tratamento aos que possuem quadros clínicos agudos, em situações que eles/elas
ofereçam risco a si ou a terceiros (BRASIL, 2019).
O capítulo a seguir traz o diálogo com a literatura, no qual são apresentadas as pesquisas
acessadas a partir do levantamento nas bases de dados.

2 DIÁLOGO COM A LITERATURA

O diálogo com a literatura possibilita visualizar um panorama dos estudos publicados
sobre o Serviço Residencial Terapêutico no Brasil, em determinadas bases de dados, com
descritores específicos e num determinado período. Neste capítulo apresentamos o
levantamento nas Bases de Dados, seguindo com a organização e análise das informações, os
resultados e finalizando com a discussão dialógica da literatura.

2.1 Levantamento nas Bases de Dados

A pesquisa em base de dados nos dá uma compreensão inicial sobre o tema pesquisado.
A leitura de artigos, teses e dissertações possibilita a identificação de aspectos que ainda não
foram pesquisados, de modo a contribuir com a formulação de nossa justificativa, evitando
repetições e permitindo que nos posicionemos de forma crítica (RIBEIRO; MARTINS; LIMA,
2015).
Diante disso, para a realização de uma análise do que tem sido produzido sobre os
Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT’s) no meio acadêmico, foi realizada uma pesquisa
nas seguintes bases de dados: Scientific Electronic Library Online (SciELO); Portal de
Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES);
Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) e Banco de Teses e Dissertações Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
A pesquisa foi realizada no mês de julho de 2018 e, para tanto, foram usados os seguintes
descritores:

Residência

Terapêutica,

Serviço

Residencial

Terapêutico,

Dispositivos

Residenciais, Moradias Assistidas, Desinstitucionalização.
Inicialmente foram realizadas buscas no Portal de Periódicos CAPES, no SciELO e no
Banco de Teses e Dissertações da CAPES, nos quais foram utilizados os mesmos descritores:
Residência Terapêutica ou Serviço Residencial Terapêutico ou Dispositivos Residenciais e
Desinstitucionalização. Posteriormente foi realizada a busca na BVS, no entanto, antes de fazêla, foi pesquisado no portal Descritores em Ciências da Saúde (DeCS) se os termos que foram
utilizados nas plataformas anteriores eram descritores reconhecidos para a pesquisa, conforme
ressaltam Ribeiro; Martins; Lima (2015). Para tanto, apenas Desinstitucionalização
configurava como descritor. A partir de alguns textos contidos na plataforma BVS que foram
localizados através das outras plataformas pesquisadas, observamos quais as palavras-chave
estavam presentes naqueles artigos e constatamos o uso do termo Moradias Assistidas. De

acordo com o DeCS, o descritor Moradias Assistidas apresenta a seguinte definição na
plataforma:
Alternativa assistencial de alojamento e saúde que combina independência
com atenção pessoal. Fornece uma combinação de moradia, serviços
personalizados de apoio e de assistência à saúde, projetados para satisfazer as
necessidades, tanto com horário como sem hora marcada, daqueles que
precisam de ajuda com as atividades diárias da vida. (Descritores em Ciências
da Saúde / DeCS, 2018)

Assim como o descritor Moradias Assistidas, cada descritor contido na BVS possui uma
definição específica e agrupa palavras referentes ao mesmo tema, desta forma, caso seja
utilizado um termo inadequado durante a busca, este resultará em pouco ou nenhum artigo
(RIBEIRO; MARTINS; LIMA, 2015). Por sua vez, em virtude desta nomeação utilizada pela
BVS, nessa plataforma foi realizada a busca com os descritores: Moradias Assistidas ou
Residências Terapêuticas e Desinstitucionalização.
Para ter um panorama geral do que estava sendo escrito sobre o tema, os textos foram
selecionados a partir da leitura dos títulos e uma breve leitura dos resumos. Não foi delimitado
um período de publicações, visto que a política que propõe os Serviços Residenciais
Terapêuticos é recente.
O quadro abaixo mostra como cada descritor foi utilizado e em qual plataforma de
busca.
Quadro 1 - Número de produções científicas sobre Residência Terapêutica/Serviço Residencial
Terapêutico e Desinstitucionalização por fonte e descritores.
Fonte
SciELO
(Scientific Eletronic
Library Online)
Portal de Periódicos
CAPES (Coordenação
de Aperfeiçoamento de
Pessoal de nível
Superior)
Banco de Teses e
Dissertações CAPES
(Coordenação de
Aperfeiçoamento de
Pessoal de nível
Superior)

Descritores
((Residência Terapêutica) OR
(Serviço Residencial
Terapêutico) OR (Dispositivos
Residenciais)) AND
(Desinstitucionalização)
((Residência Terapêutica) OR
(Serviço Residencial
Terapêutico) OR (Dispositivos
Residenciais)) AND
(Desinstitucionalização)
((Residência Terapêutica) OR
(Serviço Residencial
Terapêutico) OR (Dispositivos
Residenciais)) AND
(Desinstitucionalização)

Encontradas

Excluídas

Finais

BVS
(Biblioteca Virtual em
Saúde

(“Residências Terapêuticas”
OR “Moradias Assistidas”)
AND “Desinstitucionalização”

TOTAL

200

185

Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

•

No Scientific Electronic Library Online (SciELO) usando os descritores especificados no
Quadro 1, foram encontrados 32 artigos/teses/dissertações. Destes foram selecionados 06,
pois 10 eram repetidos e 16 não discutiam o tema proposto.

•

No Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(CAPES) usando os descritores especificados no Quadro 1, foi encontrado um total de 63
artigos/teses/dissertações. Destes foram selecionados 02, uma vez que 05 eram repetidos,
50 não discutiam o tema proposto, 05 já haviam sido selecionados na Plataforma SciELO
e 01 era livro.

•

No Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de
Nível Superior (CAPES) usando os descritores especificados no Quadro 1, foram
encontradas 49 teses/dissertações. Destes foram selecionados 03, já que 44 não discutiam
o tema proposto e 01 estava indisponível online.

•

Na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) utilizando os descritores especificados no Quadro
1, foi encontrado um total de 56 artigos/teses/dissertações. Destes foram selecionados 04,
porque 10 eram repetidos, 37 não discutiam o tema proposto, 01 estava indisponível online
e 04 já haviam sido selecionados nas plataformas anteriores.
Os critérios de exclusão adotados nessa análise foram: produções científicas repetidas,

trabalhos indisponíveis online de forma integral, produções que discutiam outros temas. Os
outros temas identificados nas pesquisas, que apesar de também tratarem do serviço residencial
terapêutico, se referiam a discussões sobre gênero, cotidiano dos moradores, avaliação do
serviço, atuação de profissionais nas RTs, entre outros. Como o foco da pesquisa é na
desinstitucionalização e na implantação do SRT, optamos por pesquisas que retratassem essa
temática.

2.2 Organização e Análise das Informações

Para a organização e análise das informações encontradas sobre o serviço residencial
terapêutico, foi adotada a revisão de literatura dialógica proposta por Walker (2015), sob
influência de Montuori (2005).

A revisão de literatura defendida por Montuori (2005) permite que nessa etapa da
pesquisa seja realizado um diálogo com a comunidade científica, a partir do que tem sido
publicado sobre o tema. Esse processo torna a pesquisa mais criativa, na qual o revisor é ativo
na construção desse diálogo, com um olhar crítico e reflexivo sobre as produções encontradas
e não um mero reprodutor de trabalhos já realizados.
Walker (2015) amplia essa concepção ao trazer que os textos conversam entre si, seja
ao concordar, discordar ou acrescentar algo um ao outro, gerando novos conhecimentos. A
característica da revisão dialógica não é a de sumarizar ou listar o que os autores vêm trazendo
em suas pesquisas sobre o tema, mas sim estabelecer um diálogo entre essas pesquisas.
A partir dessas influências, é conduzida a revisão de literatura, buscando construir o
contexto relacional dos textos, de modo a compor conexões, pesquisando padrões e interações
relacionais existentes, como se os textos conversassem e debatessem de forma respeitosa entre
si (WALKER, 2015). Nessa revisão de literatura, primeiro organizamos as pesquisas a partir
do diálogo destas conosco, ao selecionar as produções que se aproximam do nosso objeto de
estudo para, por fim, fazê-las conversarem entre si, agrupando-as em subtemas, de acordo com
as discussões apresentadas.

2.3 Resultados

Com base na leitura integral dos artigos e na leitura dos objetivos das pesquisas e análise
das dissertações e tese selecionados, foi possível agrupar os textos segundo alguns critérios: o
ano de publicação, área de conhecimento, estado/região em que o trabalho foi pesquisado e
eixos temáticos.
No quadro abaixo, estão representadas a quantidade de publicações sobre o tema
acessadas e distribuídas no decorrer dos anos. Como não foi especificado o período durante a
busca nas bases de dados, identificamos pesquisas datadas desde 2008.

Quadro 2 - Quantidade de produções científicas sobre Residência Terapêutica/Serviço Residencial
Terapêutico e Desinstitucionalização por ano de publicação.
LINHA DO TEMPO DE PRODUÇÕES CIENTÍFICAS
2008

2009

2010

2011

2013

2014

2015

2016

2017

Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

No Quadro 2, observamos maior número de publicações entre os anos de 2010 e 2013.
Isto podemos talvez associar com a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental
que ocorreu em 2010, a última realizada até os dias atuais. As discussões acerca da Saúde
Mental e, consequentemente, dos Serviços Residenciais Terapêuticos circulavam naquele
momento dentro e fora da academia.
Na sequência, trazemos um levantamento das áreas do conhecimento que têm publicado
sobre a Residência Terapêutica.

Quadro 3 - Quantidade de produções científicas nacionais sobre Residência Terapêutica/Serviço
Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização por área de conhecimento. Maceió, 2018. Fonte:
Autoras, 2018.
ÁREA DE CONHECIMENTO

QUANTIDADE

Medicina
Psicologia
Enfermagem
Terapia Ocupacional
História
Educação Física

04
04
03
02
01
01
TOTAL

No Quadro 3 destacamos que a Psicologia e a Medicina são as áreas que mais têm
publicado sobre o tema, contando com 04 produções científicas, seguidas pela Enfermagem
com 03 produções.
Em seguida, ressaltamos os locais onde as pesquisas foram desenvolvidas. Das 98
produções encontradas, seis delas referiam-se à pesquisa bibliográfica, as demais resultam de
pesquisas empíricas.

Quadro 4 - Quantitativo das produções científicas por região e estado onde as pesquisas sobre
Residência Terapêutica/Serviço Residencial Terapêutico e Desinstitucionalização foram
desenvolvidas.
LOCAIS DE PESQUISA DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS
Sul

Rio Grande do Sul

Sudeste

Nordeste

Minas Gerais

Rio Grande do Norte

São Paulo

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Bahia

01
Rio de Janeiro
TOTAL

Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

De acordo com os resultados encontrados, no Quadro 4, visualizamos que a região
Sudeste foi a que mais publicou sobre os Serviços Residenciais Terapêuticos, totalizando 09
produções. Em seguida, a região Nordeste, com um total de 04 produções. E, por fim, a região
Sul com 02.
Por fim, as 15 produções selecionadas foram organizadas por eixos temáticos.
Chegamos a esses eixos a partir da leitura integral dos artigos e da leitura do capítulo de análise
e, em alguns casos, de outros capítulos, das dissertações e teses. Das 15 produções científicas
selecionadas, 11 são artigos e 03 dissertações de mestrado e 01 tese de doutorado.
No quadro abaixo apresentamos os eixos temáticos e os respectivos autores que
produziram as pesquisas desenvolvidas sobre eles.
Quadro 5 - Demonstrativo de autores por eixos temáticos.
EIXOS TEMÁTICOS

AUTORES

Perfil dos moradores

AZEVEDO, 2014; FRANCO e CORNELIS, 2015; LIMA, 2017;
MANGIA e RICCI, 2011; SILVA et al., 2017; WACHS et al., 2010.

Desinstitucionalização

AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014; BASTOS e
AGUIAR, 2011; FRANCO e CORNELIS, 2015; GULJOR, 2013;
LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI, 2011;
SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; WACHS et al., 2010.

Acompanhamento
Terapêutico

BASTOS e AGUIAR, 2011; FRANCO e CORNELIS, 2015;
GULJOR, 2013; KINKER, 2017; VIDAL, BANDEIRA e
GONTIJO, 2008; WACHS et al., 2010.

AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; BASTOS e AGUIAR, 2011;
FRANCO e CORNELIS, 2015; GULJOR, 2013; MAGALHÃES,
Singularização do cuidado
2016; MANGIA e RICCI, 2011; SZTAJNBERG e CAVALCANTI,
2010; VIDAL, BANDEIRA e GONTIJO, 2008; WACHS et al.,
2010.
AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014; BASTOS e
AGUIAR, 2011; CARNEIRO e ROCHA, 2010; GULJOR, 2013;
Impasses para a reforma
KINKER, 2017; LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e
RICCI, 2011; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; WACHS et
al., 2010.
Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

2.4 Discussão dialógica da literatura

Os cinco eixos temáticos, em que as produções foram classificadas, são descritos a
seguir, norteando-nos pela revisão dialógica da literatura.

2.4.1 Perfil dos moradores

O perfil das pessoas que deveriam ocupar as Residências Terapêuticas (RT) é discutido
em várias pesquisas (AZEVEDO, 2014; FRANCO e CORNELIS, 2015; MANGIA e RICCI,
2011; SILVA et al., 2017; LIMA, 2017; WACHS et al., 2010), que apresentam a preocupação
a esse respeito, por parte dos trabalhadores que estão nos serviços de saúde mental,
principalmente aqueles que atuam nos hospitais psiquiátricos.
Os trabalhadores apresentam uma visão idealizada de quem pode habitar uma casa, ao
compreenderem que somente os usuários mais independentes, autônomos, que consigam tomar
conta de si e da casa, possam efetivamente passarem ao Serviço Residencial Terapêutico (SRT)
(WACHS et al., 2010). No entanto, é problematizado o fato de que a maioria dos usuários que
estiveram internos por longos períodos, dificilmente terão esse grau de autonomia. Caso este
for o único perfil de morador a ser contemplado pelo SRT, muitos serão deixados de fora
(WACHS et al., 2010; FRANCO e CORNELIS, 2015).
Em uma pesquisa sobre o processo de desinstitucionalização em uma cidade do Rio de
Janeiro, foi adotada a estratégia de fazer um censo de todos os pacientes que estavam internados
no hospital psiquiátrico e que iria ser fechado na cidade. O censo contribuiu em um mapeamento
de quem tinha família ou não, quem recebia visita, quem tinha benefício, qual o quadro clínico
de cada um, etc. O que possibilitou que fossem construídas estratégias que dessem conta de
atender às demandas existentes (LIMA, 2017). Nessa proposta foram saindo do hospital,
inicialmente, os pacientes que estavam mais estáveis clinicamente, que possuíam
documentação, que possuíam vínculos familiares. Na medida em que o processo ia avançando
é que foram saindo os pacientes considerados mais difíceis. Essa escolha não se deu de forma
aleatória, ela ocorreu devido à demora em se estruturar a rede de atenção psicossocial da região,
que poderia dar conta de receber os pacientes (LIMA, 2017).
Diferente do relato anterior, que priorizou inicialmente a saída dos pacientes mais
autônomos ou estáveis, a pesquisa realizada sobre a implementação do primeiro SRT em
Barbacena (Minas Gerais), relata que os usuários que foram escolhidos eram considerados
como os mais difíceis do hospital, os mais crônicos, vindos de longos internamentos. O perfil

dos futuros moradores foi definido por trabalhadores da instituição psiquiátrica. Os
profissionais e gestores envolvidos com a implementação do serviço relataram que essa escolha,
por parte do hospital, ocorreu para que o SRT não desse certo. No entanto, os resultados da
pesquisa apontam que, apesar do preconceito dos trabalhadores e a insistência em manter a
soberania da decisão da clínica sobre o direito de liberdade, a implantação deu certo e teve
continuidade na cidade (AZEVEDO, 2014).
Outra pesquisa também relata a expectativa da dificuldade que pacientes idosos e há
muito tempo institucionalizados teriam em passar para uma RT, em função das necessidades de
cuidados específicos e serviços clínicos diversos. É demonstrado ao contrário, que a
desinstitucionalização dessas pessoas apresenta resultados positivos, neste caso é evidenciada
a melhora tanto em relação ao comportamento social quanto à qualidade de vida (SILVA et al.,
2017).
O tipo do SRT implantado nos municípios varia de acordo com o público selecionado.
Naqueles que selecionaram as pessoas mais independentes, foi implantado o SRT tipo I
(WACHS et al, 2010; AZEVEDO, 2014; FRANCO e CORNELIS, 2015), enquanto naqueles
que selecionaram os usuários mais dependentes, que necessitavam de cuidados especializados,
foi implantado o SRT tipo II (FRANCO e CORNELIS, 2015; SILVA et al., 2017).

2.4.2 Desinstitucionalização

O processo de reforma psiquiátrica brasileira vem sendo construído há vários anos e tem
como uma de suas principais vertentes a desinstitucionalização. No decorrer da construção da
reforma, muitas são as concepções e as práticas de desinstitucionalização, de modo que os
projetos propostos de reforma não são homogêneos (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009).
A perspectiva que fundamenta o movimento de reforma psiquiátrica e a política de saúde
mental no Brasil considera a desinstitucionalização enquanto desconstrução de saberes e
práticas psiquiátricas. A partir dessa perspectiva, o movimento de reforma psiquiátrica abrange
três processos importantes: a desospitalização e a redução de leitos psiquiátricos,
direcionamento das pessoas em sofrimento psíquico para serviços substitutivos e a mudança da
oferta de um único serviço (hospital psiquiátrico) para uma rede de serviços e cuidados
(FRANCO e CORNELIS, 2015). Busca-se desconstruir a realidade manicomial e construir
novas realidades, de acordo com novas bases epistemológicas, políticas e sociais,
transformando gradativamente a cultura que sustenta a violência, a discriminação e o

aprisionamento da loucura. Tal perspectiva é inspirada na proposta da psiquiatria democrática
italiana (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; LIMA, 2017).
As pesquisas se pautam na concepção de desinstitucionalização defendida pela política
de saúde mental brasileira. Muitas delas se preocupam em falar de forma mais detalhada sobre
o conceito de desinstitucionalização que adotam na pesquisa (AZEVEDO, 2014; FRANCO e
CORNELIS, 2015; LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI, 2011; WACHS et
al., 2010), enquanto outras citam o conceito de forma mais breve, como dispositivo da reforma
psiquiátrica (BASTOS e AGUIAR, 2011; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010). É também
ressaltado, o quanto a lógica institucional gere a vida das pessoas que habitam os hospitais
psiquiátricos. Com o passar do tempo, as pessoas que ali se inserem tendem a incorporar essa
característica, tornando-se dependentes desse modo de funcionamento. Essas marcas deixadas
pela institucionalização se apresentam enquanto um desafio na hora de colocar em prática as
estratégias de desinstitucionalização (AZEVEDO, 2014; FRANCO e CORNELIS, 2015;
GULJOR, 2013; LIMA, 2017; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; WACHS et al., 2010).
O processo de transição do hospital psiquiátrico para o SRT foi investigado e
considerada a necessidade de atenção às características da institucionalização, a qual os
usuários foram submetidos durante o período em que estiveram internos. Para tanto, é ressaltado
que sejam tomados alguns cuidados na realização da transição, como por exemplo, ouvir as
angústias dos usuários em relação à alta hospitalar, seus desejos que refletem o modo como
querem morar, onde e com quem morar. Algumas das experiências relatadas nas pesquisas,
levaram isso em conta, antes de realizarem a mudança dos usuários para o SRT, seja por meio
do Acompanhamento Terapêutico ou através de uma escuta atenta por parte dos profissionais
envolvidos com a transição (AZEVEDO, 2014; FRANCO e CORNELIS, 2015; GULJOR,
2013; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010).
O usuário que habitou o hospital psiquiátrico está adaptado a uma rotina, acostumou-se
às regras impostas pela instituição e tem naquele espaço um local onde se sente seguro. As
pesquisas mostram que essas pessoas institucionalizadas criaram vínculos afetivos, laços de
amizade e, muitas das vezes, possuem relacionamentos amorosos no espaço psiquiátrico, o que
pode fazer com que esse usuário não queira deixar esse espaço (FRANCO e CORNELIS, 2015;
WACHS et al., 2010).
Ainda pensando sobre os resquícios das longas internações, em uma pesquisa realizada
no interior do estado do Rio de Janeiro é relatado que, quando implantada as primeiras
residências terapêuticas na cidade, os profissionais que estavam acompanhando e facilitando o
processo perceberam que os usuários recém saídos dos hospitais psiquiátricos, reproduziam a

circulação que faziam nos pavilhões, não reconhecendo a privacidade das moradias. Essa
distinção entre público e privado e o respeito à privacidade do outro, precisou ser trabalhado
pela equipe profissional junto aos usuários e vizinhos (GULJOR, 2013).
Foram discutidas algumas estratégias utilizadas por profissionais que participaram da
transição dos usuários para o SRT. Em uma dessas pesquisas, enfatizou-se o cuidado tomado
ao montarem residências com grupos de usuários que já se conheciam, advindos da mesma
instituição psiquiátrica (AZEVEDO, 2014). Outra importante ferramenta utilizada pelos
profissionais foi levar os usuários para transitar pela cidade, conhecer residências terapêuticas
já existentes e conversar com outros usuários que já participaram desse processo, de modo que
eles pudessem se aproximar aos poucos da realidade extra-muros, sentindo um pouco do que é
a cidade, a comunidade, o bairro onde habitarão (FRANCO e CORNELIS, 2015;
MAGALHÃES, 2016; WACHS et al., 2010).
Além dos cuidados citados anteriormente, é realçada a importância da participação dos
usuários em todas as etapas possíveis. Desde a locação dos imóveis até o acompanhamento na
compra das mobílias e, posteriormente, na montagem e organização das RTs. Com isso, o
intuito é de que os usuários possam fazer parte efetivamente da construção dessas residências,
de modo a sentirem-se pertencentes desse novo lugar (FRANCO e CORNELIS, 2015;
GULJOR, 2013).
A residência terapêutica deve ser entendida como o primeiro passo de um habitar na
cidade, fora da instituição psiquiátrica, de forma que seja um espaço no qual o usuário tenha
efetivamente a chance de fazer parte da comunidade, transitar pela cidade, podendo se
reaproximar de sua família ou iniciar um relacionamento, para que a desinstitucionalização seja
realmente efetiva (GULJOR, 2013; WACHS et al., 2010).

2.4.3 Acompanhamento Terapêutico

O Acompanhamento Terapêutico (AT) é um importante dispositivo dentro da Reforma
Psiquiátrica, que contribuiu na construção de uma rede de serviços substitutivos à instituição
psiquiátrica. O AT proporciona uma aproximação aos usuários que se mostram resistentes às
formas tradicionais de tratamento (PALOMBINI, 2006).
Por meio do acompanhamento terapêutico é possível realizar a clínica psicológica para
além dos espaços tradicionais, institucionalizados. O setting terapêutico é a rua, a cidade, os
espaços públicos. Esse dispositivo proporciona uma experiência de entrar em contato com a
comunidade, à pessoa que está no processo de transição para as residências terapêuticas,

recebendo o apoio de um profissional que pode ajudá-la através da escuta, compreendendo as
questões que estão implicadas nessa transição (PALOMBINI, 2006).
Algumas experiências, relatadas nas pesquisas, utilizaram o dispositivo do
acompanhamento terapêutico para o período anterior à mudança para as residências
terapêuticas. Esse trabalho foi realizado por profissionais ou estagiários da psiquiatria,
psicologia, terapia ocupacional e assistência social (FRANCO e CONERLIS, 2015; KINKER,
2017).
Como se tratam de pessoas institucionalizadas por algum tempo, o trabalho de
acompanhamento terapêutico relatado nas pesquisas se deu em torno do empoderamento dos
usuários, de modo que eles pudessem, por exemplo, conhecer os serviços de saúde que existem
na cidade, em especial na região onde irão residir; aprender a lidar com dinheiro por meio de
educação financeira; participar das tarefas cotidianas; ter cuidado em relação à segurança,
aprendendo a trancar as portas de casa; conhecer os vizinhos, entrar em contato com a
comunidade (BASTOS e AGUIAR, 2011; FRANCO e CORNELIS, 2015; KINKER, 2017;
VIDAL, BANDEIRA e GONTIJO, 2008; WACHS et al., 2010).
Em uma pesquisa realizada no interior do estado do Rio de Janeiro, o trabalho de
acompanhamento terapêutico se deu em conjunto com o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) da cidade. Os usuários que estavam em processo de alta do hospital psiquiátrico para
as residências frequentavam o serviço do CAPS diariamente. O objetivo desse trabalho estava
em despertar o sentimento de pertença desses usuários em relação à cidade, assim como ampliar
sua rede social, resgatar vínculos familiares e construir novos vínculos (GULJOR, 2013)
A criação de um serviço substitutivo como as residências terapêuticas, por si só não
assegura que a lógica manicomial foi superada. Algumas das pesquisas atentam para o fato de
que nós, enquanto profissionais envolvidos nesse cenário, precisamos superar o desafio que é a
realização da transição do usuário para os serviços substitutivos, superando os paradigmas que
fundamentam a instituição psiquiátrica e a clínica tradicional (GULJOR, 2013; KINKER, 2017;
WACHS et al., 2010).
O acompanhamento terapêutico contribui na transição para as residências terapêuticas,
instaurando uma nova lógica de cuidado que rompe com a lógica tutelar inserida nas instituições
psiquiátricas. A nova lógica de cuidado exige atenção e respeito ao tempo dos usuários, sua
ambivalência quanto a se mudar ou não para as residências, potencializando a voz do usuário,
tornando-o protagonista de sua vida (GULJOR, 2013; MAGALHÃES, 2016; WACHS et al.,
2010).

2.4.4 Singularização do cuidado

A institucionalização tem a característica de ofuscar a singularidade das pessoas que
nela se encontram. As pesquisas caracterizam o hospital psiquiátrico como regulamentado por
normas e uma relação de poder verticalizada, que impedem que as pessoas se responsabilizem
por seu cuidado, opinem sobre seu tratamento, transitem pelos espaços da própria instituição
ou da cidade (BASTOS e AGUIAR, 2011; FRANCO e CORNELIS, 2015; MAGALHÃES,
2016; MANGIA e RICCI, 2011; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; WACHS et al.,
2010).
No espaço da instituição psiquiátrica, o tratamento é realizado de modo homogeneizado,
pautado na crença das generalizações médicas, pela qual a forma de tratamento é a mesma para
todos que ali estão. O foco principal é a doença, deixando de lado a pessoa que vivencia o
transtorno

(AMORIM

DIMENSTEIN,

2009;

FRANCO

CORNELIS,

2015;

MAGALHÃES, 2016).
Com a Reforma Psiquiátrica tal postura é questionada, tomada como insuficiente para o
tratamento efetivo de pessoas em sofrimento psíquico. As propostas substitutivas ao modelo
manicomial partem da ideia de que cada sujeito é único e, por isso, tem uma forma particular
de vivenciar a doença. “A produção de singularidade é um processo dinâmico que possibilita
movimentos para a construção de territórios existenciais, expandindo a perspectiva de vida para
além das determinações da subjetividade homogeneizante” (ARGILES et al., 2016, p.63).
As residências terapêuticas são sinalizadas ou caracterizadas pelo rompimento com o
modelo manicomial por: localizarem-se no espaço urbano, contando com um suporte
assistencial que é sensível às demandas individuais dos moradores; desenvolverem um projeto
terapêutico singular (PTS), que contempla as necessidades de cada pessoa; haver
acompanhamento pelos serviços de saúde presentes na comunidade, como CAPS e Unidades
Básicas de Saúde (UBS) e; pelas medicações serem específicas para cada um, diferente do
hospital psiquiátrico, onde todos partilham dos mesmos medicamentos (FRANCO e
CORNELIS, 2015; GULJOR, 2013; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI, 2011;
SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; VIDAL, BANDEIRA e GONTIJO, 2008; WACHS
et al., 2010).
A singularização do cuidado se caracteriza, então, enquanto uma nova estratégia de
cuidado para com os usuários dos serviços de saúde mental, que surge a partir das novas práticas
desinstitucionalizantes. Ela é construída no dia a dia, a partir dos profissionais na elaboração

do PTS, de modo a valorizar a produção das singularidades e subjetividades na contramão do
modelo manicomial.

2.4.5 Impasses para a reforma

A Reforma Psiquiátrica ainda é um desafio no Brasil. As leis e portarias existentes não
são garantia da efetivação do movimento. As leis ainda são brandas com relação ao fechamento
dos hospitais psiquiátricos, o que dá margem para a continuidade desses serviços, mesmo com
a redução dos leitos ofertados nesses espaços pelo SUS.
As pesquisas apontam para vários desafios encontrados no percurso para a efetivação
da Reforma. A depender do porte da cidade, questões políticas atravessam o fechamento dos
hospitais. Os donos dos hospitais psiquiátricos nas cidades de pequeno e médio porte, por vezes,
exercem influência política, principalmente por gerarem empregos, o que pode resultar em
currais políticos nos períodos eleitorais (KINKER, 2017).
Outro impasse, a dificuldade na locação de um imóvel para a implementação do SRT,
foi salientado em duas pesquisas. Na cidade de Barbacena, em Minas Gerais (AZEVEDO,
2014), a prefeitura era conhecida por não cumprir com o pagamento aos seus credores, o que
gerou uma resistência por parte das imobiliárias. Já em Paracambi, interior do Rio de Janeiro,
a dificuldade se dava por conta da vizinhança que não queria locar seu imóvel para egressos de
hospitais psiquiátricos (GULJOR, 2013).
Outra dificuldade apontada é a redução dos leitos psiquiátricos ofertados pelo SUS e o
fechamento de alguns hospitais psiquiátricos pelo país, sem serem criadas residências
terapêuticas suficientes para receber os egressos desses hospitais (MAGALHÃES, 2016).
A reflexão em torno do receio em transformar o serviço residencial terapêutico em uma
nova forma de institucionalização também foi amplamente levantada nos artigos e dissertações.
A lógica manicomial não está presente somente nas paredes das instituições psiquiátricas, elas
perpassam as práticas desenvolvidas no âmbito da psiquiatria como um todo, encontrando-se
também nos profissionais que estão inseridos nesses espaços, nos próprios usuários recémsaídos das instituições e na sociedade em geral (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009;
AZEVEDO, 2014; CARNEIRO e ROCHA, 2010; GULJOR, 2013; LIMA, 2017;
MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI, 2011; WACHS et al., 2010).
O fato de fazer a transição dos usuários dos hospitais psiquiátricos para as residências
terapêuticas, por si só, não garante que a desinstitucionalização ocorreu efetivamente. As
pesquisas discutem que é preciso romper com a lógica tutelar do cuidado, desconstruindo dia a

dia o modelo manicomial, a partir da construção de novas práticas, atreladas ao serviço de saúde
presente na cidade (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014; GULJOR, 2013;
LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e

RICCI, 2011; SZTAJNBERG e

CAVALCANTI, 2010).
É importante também trabalhar o imaginário social em relação à pessoa em sofrimento
psíquico, já que a proposta do serviço residencial terapêutico é reinserir essas pessoas na
comunidade. Muitos moradores ao saber que serão vizinhos dessas residências terapêuticas
expressam medo dos usuários, carregando alguns estereótipos, como por exemplo, de que o
louco é perigoso ou barulhento (BASTOS e AGUIAR, 2011; GULJOR, 2013; MAGALHÃES,
2016).
Dessa forma, é fundamental que o trabalho de transição para alcançar os objetivos da
reforma abranja os vários atores envolvidos: usuários, profissionais e comunidade em geral. As
pesquisas ressalvam que a institucionalização é feita por pessoas, então nós é que precisamos
desconstruí-la, caso contrário, continuará sendo reproduzido o isolamento, a tutela, a
invisibilização dessas pessoas egressas dos

hospitais

psiquiátricos

DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014; MAGALHÃES, 2016).

(AMORIM

3 POSICIONAMENTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS

O referencial teórico-metodológico que nos norteia nesta pesquisa é o das Práticas
Discursivas e Produção de Sentidos. Para melhor compreender este referencial, faz-se
necessário trazer reflexões sobre o Construcionismo Social, que é a perspectiva na qual se
fundamenta.
Para tanto, neste capítulo começaremos falando sobre o Construcionismo Social,
contemplando os aspectos principais desse movimento. Em seguida, traremos um tópico sobre
o referencial teórico-metodológico das Práticas Discursivas e Produção de Sentidos. E, por fim,
os caminhos metodológicos que realizamos na pesquisa, assim como os instrumentos utilizados
para a análise.

3.1 Construcionismo Social

O Construcionismo surge na segunda metade do século XX, quando há um crescimento
na atenção dada ao estudo da linguagem. Essa maior atenção dada a linguagem passa a ser
cunhada por Richard Rorty nos anos 1960 como “Giro Linguístico” (ÍÑIGUEZ, 2002), que ao
se contrapor à Filosofia da Consciência, propõe uma outra filosofia, a Filosofia da Linguagem,
que privilegia o estudo da linguagem cotidiana.
O Giro Linguístico propõe que não devemos olhar para dentro da mente, enquanto um
lugar no qual se cria os pensamentos, mas sim, para os discursos, que constituem linguagem
em ação. Essa virada linguística “...introduziu um debate na filosofia da ciência, questionando
o uso da linguagem formal e a desconsideração da linguagem cotidiana, pela ciência, para a
descrição dos processos sociais” (RIBEIRO, 2011, p. 31).
O Construcionismo surge, então, como um movimento crítico à Modernidade e à
Psicologia Social Moderna. Caracterizando-se como um movimento que apresenta uma postura
crítica diante do mundo, questionando tudo o que é tido como natural, como verdade
(ÍÑIGUEZ, 2002; SPINK, 2010). Dessa forma, aproxima-se das concepções Pós-Modernas,
adotando uma postura de estranhamento das “verdades”.
De acordo com os pressupostos epistemológicos do Construcionismo, o conhecimento
é entendido como uma prática social, sendo construído sócio-historicamente e circulando sob
inúmeras versões (IBÁÑEZ, 1994, apud SPINK 2010). Nessa perspectiva, o conhecimento não
é considerado uma verdade científica e, portanto, universal, mas sim uma possibilidade de ação

social construída e compartilhada coletivamente. É esse conhecimento produzido coletivamente
que constrói o sujeito e o objeto (SPINK, 2010).
Assim como o conhecimento, o sujeito e o objeto também são compreendidos enquanto
construções sócio-históricas. Nessa perspectiva, sujeito e objeto não são independentes entre
si, assim como “a realidade não existe independente do nosso modo de acessá-la” (SPINK,
2013, p.55). Diferente do pensamento moderno, no qual há uma dicotomia entre sujeito-objeto
e a compreensão de que a realidade existe independentemente de nós (IBÁÑEZ, 2001).
O “Construcionismo traz para a pesquisa uma postura desreificante, desnaturalizante,
desessencializadora que radicaliza ao máximo a natureza social do nosso mundo vivido e a
historicidade de nossas práticas” (SPINK, 2010, p.11). Na pesquisa construcionista social é
importante que tenhamos, enquanto pesquisadores, uma postura reflexiva durante toda a
realização da pesquisa, pensando nosso posicionamento ético-político. Essa postura nos faz
refletir, por exemplo, sobre como o poder orienta nossa pesquisa. Ao produzi-la, devemos
decidir a todo momento, a quem iremos servir, o que move a pesquisa, quais as consequências
dela, exigindo que nos posicionemos a todo momento (RIBEIRO, 2011).
Na sequência, falaremos sobre as Práticas Discursivas e Produção de Sentidos, que
constituem o foco central de análise, que norteou nossa pesquisa, fundamentado na abordagem
construcionista (SPINK; MEDRADO, 2013).

3.2 Práticas Discursivas e Produção de Sentidos

O Construcionismo Social agrega, em parte, por meio da linguagem, a perspectiva
linguística (estruturalismo) e a discussão das práticas discursivas e de discurso (pósestruturalismo) nas análises sobre a produção de sentidos no cotidiano dentro de sua abordagem
teórico-metodológica (SPINK, 2010).
“Práticas Discursivas” é uma expressão utilizada para demarcar e distinguir o foco de
interesse das pesquisas voltadas para o papel da linguagem na interação social (SPINK;
MEDRADO; MÉLLO, 2014). É através das práticas discursivas que conseguimos acessar a
produção de sentido no cotidiano.
Sentido, na perspectiva construcionista, é compreendido enquanto uma construção
coletiva, ele é localizado sócio-historicamente e produzido o tempo todo (SPINK, 2010). Dessa
forma, os sentidos produzidos são específicos de cada contexto e são atravessados por questões
históricas e culturais que nos permitem compreender as mais diversas situações.

A Produção de Sentidos é uma prática social, dialógica, que implica a linguagem em
uso, “e busca entender tanto as práticas discursivas que atravessam o cotidiano (narrativas,
argumentações e conversas, por exemplo), como os repertórios utilizados nessas produções
discursivas” (SPINK; MEDRADO, 2013, p.23).
A produção de sentidos é um processo sociolinguístico, que se dá quando duas ou mais
vozes se confrontam, por exemplo, quando a voz de um ouvinte responde à voz de um falante.
Esse confronto é chamado de interanimação dialógica ou dialogia. A dialogia é o princípio
básico da linguagem. O diálogo não ocorre apenas verbalmente, podendo ocorrer também
através de textos escritos ou mesmo nos diálogos que as pessoas travam consigo mesmas
(ARAGAKI et al., 2014).
O posicionamento também é um conceito importante no estudo das práticas discursivas
e produção de sentidos. Posicionamento é compreendido a partir de uma noção mais fluida e
dinâmica, diferente do conceito de identidade que parte de uma noção mais fixa e estrutural
(SPINK, 2010). O posicionamento se caracteriza pelas diversas posições que assumimos no dia
a dia e no decorrer da vida. Cotidianamente podemos nos posicionar enquanto filhas, mães ou
pesquisadoras, por exemplo, a depender da situação na qual estamos implicadas.
Outro termo importante a ser destacado é o dos repertórios linguísticos, que são
elementos constitutivos da linguagem. Os repertórios “são unidades de construção das práticas
discursivas – o conjunto de termos, descrições, lugares-comuns e figuras de linguagem – que
demarcam o rol de possibilidades de construções discursivas...” (SPINK, 2013, p.28). Os
repertórios foram utilizados, neste trabalho, como dispositivos a partir dos quais foram feitas
análises dos documentos que trazem em si um sentido ou um conjunto de sentidos.
A seguir traremos o percurso metodológico que trilhamos no decorrer dessa pesquisa.

3.3 Percurso Metodológico

As informações necessárias para o desenvolvimento da pesquisa, cujo objetivo é
compreender a desinstitucionalização durante a implantação das residências terapêuticas na
cidade de Maceió, foram obtidas em documentos de domínio público, diários de campo
construídos a partir de visitas ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que atende os/as
usuários/as egressos dos hospitais psiquiátricos, entre outros, e entrevistas semiestruturadas
com técnicas do CAPS e usuárias que estão residindo nas Residências Terapêuticas. A proposta
de pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UFAL (CEP/UFAL) em 27 de
Setembro de 2018, conforme parecer nº 2.923.176.

Quando falamos do uso dos documentos para construção da análise, utilizamos a
expressão “documento” no sentido de registro, de algo presente fisicamente, que fala sobre
determinado assunto. É um documento, todo material escrito produzido para informar algo e
que o público em geral ou um público específico tenha acesso. Enquadram-se nesse
entendimento panfletos, jornais, revistas, livros, páginas da internet, portais, entre outros
(SPINK, P. et al., 2014).
Em um documento de domínio público, as principais características são o fato de que
seu “conteúdo é livre para ser descrito, comentado e referenciado para outros também tecerem
suas opiniões” (SPINK, P. et al., 2014, p. 208). Utilizamos os seguintes documentos: Diários
Oficiais do Município de Maceió, Ações Civis Públicas, Mandado de Segurança, Plano
Municipal de Saúde de Maceió e notícias veiculadas em sites sobre as residências terapêuticas
do município.
Os registros encontrados no decorrer da pesquisa fazem parte do campo-tema (SPINK,
P., 2003), que é composto por tudo o que envolve a pesquisa, desde conversas informais sobre
o tema, às idas ao campo. Desse modo tudo o que se relaciona à pesquisa faz parte do campotema, inclusive os registros encontrados no dia a dia.
O campo para a Psicologia Social (...) começa quando nós nos vinculamos à
temática...o resto é a trajetória que segue esta opção inicial; os argumentos que
a tornam disciplinarmente válida e os acontecimentos que podem alterar a
trajetória e reposicionar o campo-tema (SPINK, P., 2003, p.30).

Dessa forma, todos os documentos aos quais tivemos acesso, sejam eles de ordem
jurídica ou notícias publicadas na internet, foram importantes para que pudéssemos compor os
caminhos percorridos durante o processo de implantação das RTs no município.
Os moradores das RTs têm sido acompanhados por técnicos de nível superior, tendo
como referência de saúde mental os CAPS do município. O município de Maceió conseguiu
implantar 7 (sete) residências, sendo os/as usuários/as dessas casas, assessorados em três CAPS:
Enfermeira Noraci Pedrosa, situado no bairro Jacintinho; Doutor Rostan Silvestre, no bairro
Jatiúca e; Sadi Feitosa de Carvalho, no bairro Chã de Bebedouro, distribuindo-os/as em cada
um desses serviços, pela proximidade das casas.
O CAPS localizado no bairro Jatiúca é referência de 3 (três) residências terapêuticas,
duas masculinas e uma feminina. Optamos por desenvolver a pesquisa nesse CAPS, por ele
prestar atendimento aos/as usuários/as dessas 3 (três) casas, enquanto os outros dois assessoram
2 (duas) casas cada um.

A aproximação com os moradores das RTs se deu de forma processual, de modo a
possibilitar a criação de vínculo e confiança, entre pesquisador e participante. Foram realizadas
8 (oito) visitas ao CAPS, durante os meses de setembro a novembro de 2018, para que
pudéssemos nos aproximar gradualmente, a fim de propiciar uma familiarização com os/as
usuários/as e possibilitar a identificação dos possíveis participantes da pesquisa. Definimos
os/as participantes a partir do interesse e vontade deles/as em participarem da pesquisa.
Dessa forma, o CAPS foi o serviço chave para o contato com os/as participantes:
técnico/as de nível superior e moradores/as. Apenas o profissional relacionado à gestão foi
contatado na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Saúde Mental do município.
As idas ao CAPS foram documentadas através dos diários de campo, que é um
importante instrumento de análise. O diário de campo é considerado, dentro da perspectiva do
Construcionismo social, uma prática discursiva, ou seja, é a linguagem em ação.
O diário, como afirmamos, é um atuante: com ele e nele a pesquisa começa a
ter certa fluidez, à medida que o pesquisador dialoga com esse diário,
construindo relatos, dúvidas, impressões que produzem o que nominamos de
pesquisa. Esse companheirismo rompe com o binarismo sujeito-objeto,
tornando o diário também um ator/atuante que permite a potencialização da
pesquisa. Ao invés de atores contrapostos (pesquisador/pesquisado;
técnicas/instrumentos; tema/objetivo), temos na pesquisa uma conjugação de
fluxos em agenciamentos coletivos produzindo a própria ação de pesquisar
(MEDRADO; SPINK; MÉLLO, p. 278, 2014).

O diário possibilita ao pesquisador um espaço privilegiado de produção de discursiva,
no qual é possível se posicionar, emitir opiniões, incômodos e impressões. O uso desse
instrumento enriqueceu ainda mais a análise.
Com relação às entrevistas individuais semiestruturadas, foram realizadas 4 (quatro): 2
(duas) com técnicas de nível superior do CAPS e 2 (duas) com moradoras de RTs. Inicialmente
pretendíamos realizar mais entrevistas, no entanto, o serviço do CAPS estava em um período
de greve, desde o mês de julho de 2018, o que reduziu a quantidade de atividades desenvolvidas
lá, assim como a quantidade de usuários que frequentavam o serviço. No quadro abaixo é
possível verificar algumas características das participantes, quanto aos nomes, estes são
fictícios, com a finalidade de resguardar o anonimato delas.

Quadro 6 - Participantes da Pesquisa.

Participante

Escolaridade

Mariana
Renata
Participante

Ensino Superior Completo
Ensino Superior Completo
Idade
Escolaridade

Tempo que está no serviço de
saúde mental
2 anos
5 anos
Tempo de internamento

Cristina

49 anos

4ª série

Vanessa

22 anos

8ª série

23 anos
Múltiplos internamentos desde os
12 anos

Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

As entrevistas semiestruturadas individuais propiciaram a coprodução de informações,
as quais nos permitiram refletir sobre a desinstitucionalização a partir do processo de
implantação do SRT no município de Maceió. Para tanto, as perguntas (apêndice A) norteadoras
das entrevistas foram formuladas, a fim de alcançar os objetivos propostos na pesquisa. Tal
método propiciou que as participantes contribuíssem ativamente na construção do
conhecimento.
Nas ciências sociais empíricas em geral, a entrevista qualitativa é um método de coleta
de dados amplamente empregada, não sendo de uso exclusivo da Psicologia. Na perspectiva do
Construcionismo Social, a entrevista constitui-se em uma produção dialógica, de forma que o
entrevistador e entrevistado possam produzir, construir e desconstruir sentidos, e juntos possam
também negociar conteúdos pertinentes ao tema em questão. Essa relação dialógica permite
ainda reduzir a aplicação do poder verticalizado, caracterizado por limitar modos de ser e modos
de relações (ARAGAKI et al., 2014).
Todas as entrevistas foram realizadas no CAPS. A escolha do local, dentro da
instituição, foi feita a partir da negociação junto às participantes da pesquisa, que decidiram
pelo melhor lugar e horário para que estas fossem realizadas. Foram esclarecidos o objetivo e
a natureza da pesquisa, assim como foi apresentado o Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), que depois de lido e as dúvidas esclarecidas, foi assinado e entregue uma
via à cada participante da pesquisa. As entrevistas foram gravadas em áudio, mediante suas
autorizações.
Os Mapas Dialógicos foram criados, posteriormente, para a análise de cada entrevista,
a partir das falas gravadas e transcritas, que nos ajudou a “dar visibilidade ao processo de análise
e ao contexto de coprodução das práticas discursivas” (NASCIMENTO; TAVANTI;
PEREIRA, 2014, p.248). Os mapas permitem que sejam destacadas as nomeações, os
repertórios linguísticos (palavras, vocábulos, expressões, figuras de linguagem), as vozes e os
incidentes críticos (MEDRADO; LYRA, 2015).
Para construir os mapas dialógicos, percorremos o seguinte caminho: inicialmente
fizemos a transcrição integral (TI) das entrevistas, sendo as linhas enumeradas, a fim de facilitar
a localização dos trechos extraídos do texto.

Em seguida, fizemos a transcrição sequencial (TS) das entrevistas, na qual é possível
destacar a ordem em que cada pessoa fala e sobre o que é essa fala, facilitando a identificação
dos temas presentes no diálogo e o encadeamento das ideias. Através da TS conseguimos
perceber os endereçamentos e os repertórios linguísticos que estão presentes nessas falas. Não
se trata de uma transcrição completa do texto, mas de identificar sobre o que versa a discussão
e como ela acontece (NASCIMENTO; TAVANTI; PEREIRA, 2014).
Para cada entrevista realizada, construímos quadros divididos em colunas organizadas
a partir dos temas identificados na TS e em linhas, onde são identificados/as os/as
interlocutores/as sendo distribuídas as falas de acordo com o tema (coluna). Abaixo, o quadro
7 apresenta um extrato de um dos mapas construídos.

Quadro 7 - Extrato de um Mapa Dialógico.

Quem
falou

Contextualização

Outra
forma
de
cuidado

História de
vida das
moradoras

Dificuldades
para a
efetivação
da reforma

Como foi que
começou esse
processo para a
implantação
das
Residências
Terapêuticas
em
Maceió?
(L- 4-5)

Pesq.
(Pesquis
adora)

Mariana

Implantação
das RTs em
Maceió

Maceió, 2018. Fonte: Autoras, 2018.

Como podemos visualizar no quadro 7, classificamos os repertórios produzidos durante
as entrevistas em 5 (cinco) eixos temáticos: a) Contextualização; b) Implantação das RTs em

Maceió; c) Outra forma de cuidado; d) História de vida das moradoras; e) Dificuldades para a
efetivação da reforma.
Nas duas entrevistas realizadas com as técnicas de nível superior foram utilizados todos
os eixos descritos, enquanto nas duas entrevistas realizadas com as moradoras das RTs
utilizamos os mesmos eixos, com exceção do eixo Contextualização.
Desta forma, nos mapas conseguimos destacar Quem falou na primeira coluna e nas
demais colunas vemos Sobre o que falou, a partir dos eixos temáticos identificados. As falas
que preenchem as linhas foram extraídas das entrevistas. Nos mapas são identificadas, ainda, o
número das linhas na transcrição, em que se encontram as falas, às quais estamos nos referindo.
A partir dos mapas, inicia-se o processo de identificação dos repertórios utilizados
durante as entrevistas para falar sobre a implantação das RTs em Maceió. Os repertórios
linguísticos compõem as práticas discursivas, contribuindo na produção de sentidos sobre
determinado assunto (ARAGAKI; PIANI; SPINK, M. J., 2014).
O estudo de repertórios possibilita dar visibilidade às rupturas e permanências
nos sentidos produzidos a respeito de determinado tema, por meio da análise
das unidades de construção utilizadas na linguagem em uso. Dessa forma,
podemos acessar os usos que são feitos desses repertórios e como os
argumentos vão sendo construídos, assim como a maneira como esses
repertórios colaboram na coprodução de práticas nos diferentes saberes e
fazeres, científicos ou não (ARAGAKI; PIANI; SPINK, M. J., 2014, p. 245).

Os mapas dialógicos dão visibilidade aos passos dados no decorrer da análise,
mostrando como a pesquisa foi se delineando e quais as interpretações feitas pelo pesquisador.
Esse modo de fazer pesquisa possibilita a reflexividade do pesquisador (NASCIMENTO;
TAVANTI; PEREIRA, 2014).
Com a análise dos repertórios, buscamos compreender os caminhos percorridos para a
implantação das residências em Maceió. No próximo capítulo discutiremos cada um dos eixos
temáticos descritos anteriormente.

4 ANÁLISE E DISCUSSÃO DAS INFORMAÇÕES

Neste capítulo descrevemos os caminhos percorridos durante esta pesquisa, que levaram
a uma compreensão sobre o processo que resultou na implantação das residências terapêuticas
(RTs) no município de Maceió. Entendemos que outros caminhos podem levar a outras
maneiras de explicar esse acontecimento, neste sentido iniciamos situando o contexto jurídico
mais amplo e o local que viabilizaram a implantação das residências. Em seguida, focalizamos
a implantação em si, narrando como se deu o processo de mudança das instituições psiquiátricas
para as residências terapêuticas. Na sequência, abordamos o cuidado no território, ressaltando
a importância dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e das RTs, para isso. Posteriormente
trazemos algumas narrativas sobre as histórias de moradoras das residências terapêuticas. Por
fim, ressaltamos as dificuldades e impasses na efetivação da reforma psiquiátrica em Maceió.

4.1 Contextualização

A desinstitucionalização ainda se mostra um desafio para conseguir sua completa
efetivação, desde a promulgação da lei nº 10.216/2001 houveram alguns avanços e vários
retrocessos. A lei que propunha a redução gradual de leitos psiquiátricos e a implementação de
serviços substitutivos foi sendo executada a passos lentos em todo território brasileiro. Desde
2017, a Política Nacional de Saúde Mental vem sofrendo desmontes que tendem a retardar ainda
mais a desinstitucionalização e a extinção das instituições psiquiátricas no país.
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) instituída através da Portaria nº 3.088, de 23
de dezembro de 2011, com republicação em 21 de maio de 2013, deve ser composta por serviços
e equipamentos variados, concebidos como pontos de atenção, tais como: os Centros de
Atenção Psicossocial (CAPS), os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e outras Drogas
(CAPS AD), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), os Centros de Convivência e
Cultura, as Unidades de Acolhimento (UAs) e os leitos de atenção integral (em Hospitais
Gerais). A partir da Nota Técnica n. 11/2019, a RAPS passa a incluir também o Ambulatório
Multiprofissional de Saúde Mental - Unidades Ambulatoriais Especializadas, Hospital
Psiquiátrico e o Hospital-Dia.
De acordo com o Plano Municipal de Saúde (PMS) de Maceió (2017a), as iniciativas
para a implementação da RAPS vêm sendo realizadas pelo município desde 2012, apresentando
maior visibilidade desde 2014, quando a rede foi colocada como prioridade no Plano Municipal
de Saúde.

O município de Maceió conta apenas com 5 (cinco) CAPS: CAPS Enfermeira Noraci
Pedrosa no bairro Jacintinho, CAPS Doutor Rostan Silvestre no bairro Jatiúca, CAPS Sadi
Feitosa de Carvalho no Chã de Bebedouro, CAPS Infantil localizado na Serraria e CAPS AD
no Farol. O CAPSi e o CAPS AD devem atender toda a demanda do município, enquanto os
três CAPS II se dividem para atender territórios específicos que ficam mais próximos de cada
um.
Mudanças mais efetivas quanto à ampliação dos serviços de saúde mental
disponibilizados no município só começaram a acontecer, de fato, após Ação Civil Pública para
cumprimento de Obrigação de Fazer com pedido de tutela provisória de urgência ajuizada pelo
Ministério Público do Estado de Alagoas em face do município de Maceió, cobrando que
fossem tomadas as providências necessárias à imediata implantação dos SRTs (MACEIÓ,
2017b).
(...) a implantação dos SRTs qualifica-se como imprescindível, em especial
diante da atual e duradoura situação de abandono em que se encontram os
serviços de atenção à saúde mental na capital alagoana – a qual, segundo
informa, é a única capital do Nordeste que não possui, sequer, uma unidade
de serviço residencial terapêutico (MACEIÓ, 2017b).

Considerando que o SRT foi instituído através da Portaria nº 106 no ano 2000 e que
todas as capitais nordestinas já disponibilizavam esse tipo de serviço até 2017, percebemos o
quanto o estado de Alagoas demorou a ofertar o serviço.
Maceió possuía, até o final de 2017, um total de 4 (quatro) hospitais psiquiátricos:
Clínica Ulysses Pernambucano; Hospital Escola Portugal Ramalho; Clínica de Saúde Santa
Juliana S/C – Casa de Saúde Miguel Couto; Clínica de Repouso José Lopes de Mendonça. Esse
montante de hospitais psiquiátricos demonstra o quanto o estado alagoano ainda atua baseado
em um modelo hospitalocêntrico.
Outro importante fator, que vale ser mencionado e que levou à Ação Civil Pública, foi
o Mandado de Segurança impetrado pela Clínica de Repouso José Lopes de Mendonça contra
a Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS), no início de 2016 (MACEIÓ, 2016). No
processo, a Clínica fala sobre a dificuldade financeira enfrentada pela instituição, que apesar de
credenciada ao Ministério da Saúde, estava passando por uma redução progressiva de leitos
ofertados pelo Sistema Único de Saúde - SUS (como previsto pela lei nº 10.2016/2001), o que
levaria ao encerramento da oferta do serviço ao público assistido pelo SUS e, inclusive, poderia
levar ao fechamento da Clínica, considerando os baixos preços praticados pelo governo para o
atendimento da clientela.

Mariana, participante da pesquisa, que é técnica do CAPS, fala sobre esse momento,
quando diz que “o Hospital José Lopes anunciou que ia fechar e entrou com todo processo na
Secretaria de Saúde, na época, 2014 ou 2015, e começou toda essa movimentação... Ele dando
alta pras pessoas, procurando a família...” (L- 7-9).
No mandado de segurança, está explicitado ainda, que “o Município não promoveu sua
reclassificação, como também deixou de lhe pagar o valor dos Demonstrativos de Internação
Hospitalar - DIH, em janeiro de 2015, o que culminou no prejuízo de parte de suas atividades
e necessidade de transferência de pacientes” (MACEIÓ, 2016).
Apesar das tentativas da Clínica José Lopes juntamente à SMS, para que não fosse
necessário o fechamento da instituição, o que reforça mais uma vez a importância que essas
instituições possuem no estado, o processo culminou no gradativo fechamento da Clínica. A
partir daí, precisou-se resolver para onde seriam levadas as pessoas que não tinham mais
vínculo familiar e que estavam internadas há muitos anos.
(...) e a solução que seria dada era a mudança dos usuários de saúde mental
para outras instituições psiquiátricas. Foi a partir daí que começou o
movimento da saúde mental no município em tentar mostrar que essa não era
a solução mais adequada, tendo em vista a política de Saúde Mental. Era
necessário implantar residências terapêuticas na comunidade para que essas
pessoas pudessem ser reinseridas na sociedade (Diário de Campo,
28/09/2018).

Em 06 de junho de 2017, quando foi publicada no processo de Ação Civil Pública a
Sentença, o juiz concedeu um prazo máximo de 120 (centro e vinte) dias para que a SMS
implantasse no município os SRTs, nos tipos e quantitativos necessário para atender quem deles
precisasse.
Já havia sido publicado no Diário Oficial de Maceió, no dia 11 de maio de 2017, o edital
de Chamamento Público nº 001/2017, para a seleção de uma entidade, que realizaria o projeto
de implantação do SRT. E no dia 19 de junho de 2017, também no Diário Oficial, foi publicada
a homologação do convênio junto a instituição ASSUMA - Associação de Usuários e
Familiares de Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas, que cumpriu as exigências
da documentação jurídico-fiscal e da qualificação técnica para execução dos Serviços
Residenciais Terapêuticos.
E aí o José Lopes, é... deu alta pra todo mundo e ficou só os residentes, foram
quarenta pessoas. Então ele passou a funcionar, bastante tempo, só com essas
quarenta pessoas... Foi quando começou todo esse movimento pra implantar
as Residências Terapêuticas, pra poder tirar essas pessoas que não tinham
referência familiar ou não tinham condições de voltar pra família, pra ir pra
residência, mas aí a burocracia.... É gigante... Então abre processo. Não é

assim, faz de outro jeito. Até que, resumidamente, né. Em 2017, foi publicado
o edital.... De chamamento das instituições pra, porque é terceirizado..... Não
é o município que gere as residências, então foi publicado esse edital. Foi
quando a ASSUMA, que é a associação que hoje implantou as casas, é...
colocou a proposta... Pras sete casas e ganhou... e tem todo critério..... A
avaliação da proposta, uma equipe responsável por isso e que, enfim, a
ASSUMA ganhou... (Mariana, L- 15-26)

A ASSUMA foi a única instituição interessada que concorreu ao edital de seleção de
Projeto(s)/Proposta Técnica encaminhado(s) por Entidade(s) de direito privado, sem fins
lucrativos ou econômicos, com o objetivo de celebração de convênios para, em conjunto com
a municipalidade, implantar, gerir e administrar e/ou prestar serviços na Área de Saúde Mental
(MACEIÓ, 2017c).
A ASSUMA teve seu convênio homologado e publicado no Diário Oficial em junho de
2017 (MACEIÓ, 2017d), com o projeto de implantação de 7 (sete) casas do Tipo II, tendo como
meta o atendimento de no mínimo 8 (oito) e no máximo 10 (dez) pessoas por residência.
Sim, aí nesse meio tempo, essas quarenta pessoas, em maio do ano passado
[2017], saíram do José Lopes e foram transferidos, temporariamente, pra o
Ulisses Pernambucano. Porque o Zé Lopes disse, que ia fechar de qualquer
jeito e as residências ainda não estavam implantadas... (Mariana, L- 43-46)

Após o fechamento definitivo da Clínica José Lopes, a SMS negociou junto à Clínica
Ulysses Pernambucano e à Casa de Saúde Miguel Couto, para que cada uma ficasse com 20
(vinte) pessoas advindas da Clínica José Lopes. No entanto, quando a equipe da Coordenação
de Saúde Mental fez uma visita à Miguel Couto, para tentar ver a mudança temporária,
perceberam que lá não tinha condição nenhuma de receber essas pessoas, em virtude da situação
precária da instituição. Negociou-se então a ida das 40 (quarenta) pessoas para a Ulysses
Pernambucano.
E aí a gestão, né. O secretário de saúde propôs, né. Pra que... Que eles não iam
aceitar assim fácil, né (risos)... Aí deu um suplemento na diária que eles
recebiam. Então, com recurso próprio do município, além da diária do
Ministério da Saúde, a gestão de Maceió pagava uma diária a mais, um valor
a mais, pra que a Ulisses Pernambucano recebesse essas 40 pessoas. Aí, isso
foi de maio até dezembro... (Mariana, L- 57-62)

As casas ficaram prontas em meados de novembro de 2017 e a partir daí surgiram outros
desafios para que o SRT, de fato, fosse iniciado no município de Maceió. No próximo tópico
contaremos quais situações que precisaram ser superadas, para a implantação das residências
terapêuticas, que garantiu a mudança das pessoas em internação de longa permanência das
instituições psiquiátricas.

4.2 Implantação das Residências Terapêuticas em Maceió

Para que fosse definido quem iria para as Residências Terapêuticas (RTs) e de quais
instituições psiquiátricas viriam, foi realizado um Censo Psicossocial pela SMS. Esse censo foi
feito com as quatro instituições existentes, começando na Clínica José Lopes, em virtude do
seu fechamento.
Aí foi quando a Secretaria de Saúde organizou o censo psicossocial e entrou
no Zé Lopes para fazer e conhecer quem era que tava lá internado. Não fez só
com os residentes, fez com todo mundo, porque o hospital ia fechar, então
precisava ser encaminhados pros CAPS, né. Contatar a família, fazer visitas
domiciliares, então foi todo esse processo, de fazer toda essa movimentação,
né. De tá transferindo... de tá na verdade, encaminhando as pessoas pros CAPS
e ir conversando, conhecendo as famílias... (Mariana, L- 9-15)

A partir do censo, foi feito um movimento de entrar em contato com as famílias, com a
intenção de reaver ou fortalecer esses vínculos. Nos casos em que eram localizadas as famílias,
faziam-se visitas domiciliares, além de encaminhamentos para os serviços existentes no
território dessas famílias, como por exemplo, os CAPS do território, enquanto serviço
substitutivo à institucionalização.
As 70 (setenta) vagas existentes, quando somadas às 7 (sete) casas, inicialmente foram
pensadas para as 30 (trinta) pessoas da Casa de Saúde Miguel Couto e as restantes seriam
divididas entre a Clínica José Lopes e o Hospital Portugal Ramalho.
Houve uma urgência em demandar quase metade das vagas para a Miguel Couto, em
virtude de uma outra Ação Civil Pública, movida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas,
contra o município de Maceió em 2017, solicitando que fosse realizada fiscalização na Casa de
Saúde Miguel Couto, que estava funcionando em situação precária e desumana (MACEIÓ,
2018).
E aí pronto, aí então, nesse meio tempo, decidiu-se que infelizmente as
pessoas do Portugal Ramalho iam esperar mais um pouco e a gente ia priorizar
tirar as pessoas da Miguel Couto, né... essas pessoas de longa permanência.
Aí a gente atualizou o censo da Miguel Couto, que na época, em 2015, quando
foi feito, tinha umas trinta e pouco pessoas de longa permanência... Quando a
gente foi fazer no ano passado (2017), já tinha cinquenta e quatro pessoas,
então já tinha aumentado o número de pessoas em situação longa
permanência... e a gente começou todo esse trabalho na Miguel Couto, né,
de... (Mariana, L- 91-99). Aí então foi assim que se decidiu, né. As quarenta
que tavam na Ulisses com trinta, que nem iam ser todas, da Miguel Couto, aí
juntariam as setenta pessoas (Mariana, L- 105-106).

Quando ficou mais ou menos definido quais as pessoas que iriam para as RTs, começou
a ser realizada a articulação entre a SMS, os CAPS e a ASSUMA, para conversar com essas
pessoas sobre o serviço residencial terapêutico e criar vínculos, que facilitassem a mudança da
instituição psiquiátrica para a RT.
Aí como era que a gente [CAPS] articulava, a gente fazia visitas semanais no
Ulisses Pernambucano. Porque os que moravam no José Lopes foram pra lá,
porque o José Lopes fechou e eles foram pra lá... Então a gente ia
semanalmente, fazer visitas pra criar o vínculo, a gente já tinha uma lista
prévia de quem ia pra que residência, aí as pessoas que iriam ficar aqui no
território do Rostan era que a gente tinha contato... Ia o CAPS, mais os
meninos da ASSUMA... Então era toda semana, toda semana a gente fazendo
isso, até... e começou também a fazer no... na Miguel Couto, só que os
primeiros a saírem foram os que estavam na Ulisses, mas que eram do Zé
Lopes. E aí a gente fez também lá algumas entrevistas com eles, com o
psiquiatra, pra o psiquiatra avaliar, que foi solicitada essa avaliação
individualmente... (Renata, L- 30-39).

Já havia uma lista prévia com os nomes das pessoas que ficariam em cada casa, então
foi possível que os profissionais de cada CAPS fizessem a aproximação com aqueles que
ficariam em casas localizadas no seu território. Aos poucos foram havendo modificações nas
listas, na medida em que iam observando o vínculo que essas pessoas tinham entre elas, a fim
de que o processo de mudança não ocorresse de modo tão abrupto.
Essa estratégia adotada pelos CAPS do município foi muito interessante, em aproximarse daqueles que ficariam nas casas dentro do território. Apesar das dificuldades presentes nas
instituições psiquiátricas, essa era a realidade que as setenta pessoas de longo internamento
conheciam. Então todo o cuidado e delicadeza possível nesse momento de criação de vínculos,
seria muito bem-vindo, para que depois, já nas casas, os moradores tivessem alguém que lhe é
familiar dando continuidade ao seu cuidado no território.
Em uma das pesquisas acessadas durante a revisão de literatura, esse cuidado no
processo de transição da instituição psiquiátrica para as residências foi levantado, já que a
mudança de um local que produz assujeitamento para um espaço com mais liberdade, requer
um preparo, para que seja possibilitada a ressignificação do tempo em que viveu
institucionalizado (FRANCO e CORNELIS, 2015).
Enquanto era realizado o acompanhamento dessas pessoas, semanalmente, tanto pelas
equipes dos CAPS quanto por técnicos da ASSUMA, a associação foi procurando casas para
alugar, montando cada uma delas e, ao final, a SMS mandava uma equipe para fazer a vistoria
e aprovar.

Em dezembro de 2017, o processo de mudança começou de fato a ganhar forma,
iniciando pela mudança das pessoas da Clínica José Lopes que estavam na Clínica Ulysses
Pernambucano desde maio.
No entanto, nada nesse processo de implantação do SRT em Maceió ocorreu de forma
espontânea ou livre de tensões e imposições de ordem jurídica. Então, como era de se esperar,
a Ulysses Pernambucano não facilitou a mudança, uma vez que a situação da instituição estava
muito cômoda, com o aditivo financeiro pago pelo município por cada uma das quarenta
pessoas que vieram da Clínica José Lopes.
No dia em que a equipe da SMS foi até a Clínica Ulysses Pernambucano, para fazer a
mudança das pessoas para as RTs, a instituição se negou, dizendo que só os liberaria com a
apresentação da autorização das famílias de cada um deles.
Aí começou toda uma briga realmente, da gente catar as famílias né. Ligar, ir
buscar em casa, né... Foram dias bem intensos assim, né... pra gente conseguir
essas autorizações... (Mariana, L- 113-115)

Dada a dificuldade em localizar todos esses familiares, levando em conta que a maioria
não possuía vínculos familiares ou parentes próximos vivos, foi necessário, mais uma vez, que
todo o processo se desse por via judicial.
O juiz emitiu uma decisão, que autorizou a mudança das pessoas para as RTs no dia 23
de dezembro de 2017, implicando em multa e até mesmo prisão daqueles que descumprissem
a decisão. Assim, no dia 23 dezembro, em um sábado, a equipe da secretaria se dirigiu até a
instituição, munidos do documento de decisão e finalmente foi realizada a mudança dessas
pessoas.
Em janeiro de 2018, foi a vez da mudança das pessoas que estavam na Casa de Saúde
Miguel Couto, para as residências. Nas conversas realizadas com as técnicas, participantes da
pesquisa, relataram que a inserção delas na Miguel Couto já era muito difícil, desde o processo
de preparação das pessoas para a mudança. Não havia a mesma abertura que na Ulysses
Pernambucano, o que dificultou a aproximação dos técnicos e a criação de vínculos com essas
pessoas. Então, se na Ulysses, que havia mais abertura, a mudança já havia sido muito difícil,
já esperavam que na Miguel Couto não seria diferente.
Mais uma vez tudo aconteceu judicialmente, no dia 03 de janeiro de 2018, foi publicado
no Diário Oficial de Maceió (MACEIÓ, 2018), o edital de convocação das famílias das pessoas
que estavam em situação de longa permanência. O edital convocava os responsáveis legais ou
curadores a comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias contados da publicação do edital

na Gerência de Atenção Psicossocial, na SMS, para tomar ciência do processo e acompanhar a
mudança.
No dia 09 de janeiro de 2018, a equipe de saúde mental do município foi até a Miguel
Couto e fez a mudança da maioria das pessoas. Em virtude da dificuldade que a equipe teve em
preparar as pessoas para a saída para as RTs, por conta da falta de abertura da instituição,
houveram algumas pessoas que se recusaram a sair. O desejo dessas pessoas nesse momento
foi respeitado e foi trabalhado, posteriormente, de forma individual, até que se sentissem
seguras para deixar a instituição.
A vivência desse difícil processo de mudança e implantação das casas ocorreu de forma
muito próxima e intensa pelos técnicos envolvidos.
(...) acompanhei toda essa transferência de um hospital pra outro, todo esse
processo lá pra ASSUMA né. Do edital de chamamento... enfim... acompanhei
tudo muito de perto (Mariana, L- 223-225).

Quando foi perguntado às técnicas sobre o que acham que poderia mudar, caso todo o
processo implantação e mudança para as residências terapêuticas fosse recomeçar do zero, elas
fizeram as seguintes falas:
Do lado de cá, da gente, eu acho que não teria nada o que mudar não, porque
os entraves não foram causados por nós, né? O nosso cronograma, a nossa
organização, ela de fato aconteceu... Só um dia que precisou do carro, mas o
carro não conseguiu chegar, porque teve que se envolver em outra atividade,
mas eu acho que isso aí é o mínimo... Alguns usuários ansiosos, porque a gente
trabalhava isso nas visitas. - “O que é que você acha de ir pra uma casa sua,
onde você vai morar com outros colegas seus?” - A gente procurou também
levar em consideração a afinidade, porque a gente... Foi separada a
listagem...... por casa... mas aí durante as conversas a gente pôde perceber que
fulano não tinha afinidade com cicrano, então a gente mudou... -“Ah, ele era
muito ligado a outro que estava em outra casa”-, a gente juntou... Pra que o
processo se tornasse mais leve pra eles também, entendeu? E hoje, de fato,
eles têm mesmo o sentido de casa, de propriedade. “Onde você mora?”, “Eu
moro na Jatiúca!”, “A minha casa é na Jatiúca... é na Mangabeiras, na Ponta
Verde”... Eu acho que da parte da gente aqui, não teria que mudar nada não...
(Renata, L- 159-172).
Diferente em algumas coisas, assim né... agilidade. Mais mesmo porque... mas
infelizmente são coisas que não dependem da gente... A gestão é bem
complicada de lidar, inclusive de entender todo esse processo..... então assim,
a gente precisa de mais casas, porque ainda tem gente em hospital, então esse
processo vai precisar começar.... (risos)... (Mariana, L- 289-293)

Outro ponto importante, que garante ainda mais autonomia aos atuais moradores das
RTs é a questão financeira. A equipe da SMS junto com a ASSUMA tem buscado regularizar

a documentação dessas pessoas, para que consigam o acesso ao De Volta Pra Casa e tenham
seu próprio dinheiro.
Todo o processo que levou à implantação das casas realmente não foi livre de
dificuldades e as sete casas implantadas ainda não foram suficientes para receber toda a
demanda de pessoas em situação de longa permanência do município. De todo modo, o primeiro
passo foi dado e já está transformando muitas vidas, promovendo um cuidado singularizado,
um cuidado no território. No próximo tópico conversaremos mais sobre essa forma de cuidado.

4.3 Uma outra forma de cuidado: territorializado
Nas instituições psiquiátricas, as pessoas estão sujeitas a um mundo institucional com
todas as suas leis, normas, punições e privilégios. Estar em uma instituição total por longos
períodos pode proporcionar a perda de sua identidade, uma vez que essas instituições não
costumam levar em conta a singularidade delas, seus desejos, suas vontades. Essas pessoas
passam a ser apenas mais uma no meio de tantas outras (OSCAR; COSTA; VIANNA, 2005).
Esse aspecto da homogeneização do tratamento, dentro das instituições psiquiátricas, é trazido
por uma das profissionais, Mariana, durante nossa conversa:
(...) lá nos hospitais eles não tinham questão nenhuma de construir relações
mesmo... de convívio... Então eles eram tidos como coisas mesmo, lá dentro...
E hoje eles são vistos como pessoas... então isso de ter uma rotina... de se
sentar pra comer, todo mundo junto...e de ter... de poder fazer o que quer, na
hora que quer... lógico, que dentro das regras que toda casa precisa ter... mas
que não é uma coisa igual pra todo mundo, como era dentro do hospital...De
hora de todo mundo entrar no quarto, a hora de todo mundo sair, a hora de
todo mundo comer... tudo igual pra todo mundo... então dentro da casa eles
tem a vida... que nós temos... Assim com uma rotina e a gente, de ter direito a
escolher, então assim... isso já é uma grande mudança... (Mariana, L- 249257).

O tratamento oferecido pelas instituições psiquiátricas também é observado nas
pesquisas, em termos de suas consequências, referindo-se às normas e às relações de poder
verticalizadas, como uma dificuldade à autonomia das pessoas sobre seu cuidado (BASTOS e
AGUIAR, 2011; FRANCO e CORNELIS, 2015; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI,
2011; SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010; WACHS et al., 2010).
É a partir das propostas de desospitalização e desinstitucionalização, consequência das
reformas psiquiátricas, que vem sendo produzido o deslocamento dessa perspectiva tradicional,
manicomial, curativa e excludente, para uma intervenção no espaço social, no território.

Apesar das instituições psiquiátricas, no município de Maceió, ainda ocuparem um lugar
importante no tratamento de pessoas em sofrimento psíquico, o cuidado no território já vem se
fazendo presente.
As residências terapêuticas representam, de forma concreta, o rompimento com o
modelo manicomial, já que a principal diferença entre ambos é a valorização do cuidado na
comunidade em que se está inserido, fazendo o acompanhamento nos serviços de saúde
disponibilizados no território, não só nos serviços específicos de saúde mental, como também
nos que são ofertados na atenção básica de saúde.
Desde a implantação das RTs, nesse município, é possível notar algumas diferenças que
o cuidado em território vem produzindo nos residentes. O acesso aos espaços urbanos para
lazer, é uma ação significativa, para que eles se apropriem desses espaços e sintam-se
pertencentes, criem laços. Duas participantes da pesquisa falaram sobre o impacto positivo dos
passeios externos, a técnica Renata e a moradora Cristina, como podemos visualizar abaixo:
Fazemos atividades externas com eles, praia, piquenique na praça... A gente
tem um grupo [do CAPS] na segunda feira que é justamente isso, a gente
explora o território, as atividades são externas... (...) é uma evolução
fantástica... assim, pra gente que conheceu eles dentro do hospital psiquiátrico,
não tem comparação... de ter deles que viviam amarrados, todas as vezes que
a gente chegava lá pra realizar visita, amarrados! Amarrados! Não tem nem...
(Renata, L- 70-72; 80-83)
Pesquisadora: - Foi pra praia naquele dia que você falou?
Cristina: - Fui pra praia... vai pra praia, vai pra piscina...
Pesq.: - Gosta?
Cristina: - Gosto... eu nunca tive isso, né... nunca tive nada... de lazer, de
nada... nunca tive nada... mas eu deitava né, ficava deitada... mas era mais
internada do que... Que tem hora que você... deita na cama... toma conta da
gente... só deita, deita, né... Aí a pessoa num fica quase né... (L- 481-490)

As instituições psiquiátricas produzem o isolamento das pessoas que ali estão, de modo
que elas perdem a conexão com o mundo e ao sair precisam se re-conhecer no território, para
que recuperem gradativamente a autonomia que lhe fora negada. Nas conversas, tanto com
Renata como com Cristina, vimos a contribuição dessas atividades externas no ganho de
autonomia dessas pessoas, de ir até determinados espaços, como praia, piscina, praças e poder
usufruir disso, socializar com outras pessoas que também estejam nesses lugares. Essas
atividades fazem com que se sintam moradores e moradoras de Maceió, que conhecem a cidade,
os lugares, gerando um sentido de pertencimento.
Uma outra diferença importante que a residência terapêutica propicia se dá pelo fato
desse espaço ser verdadeiramente uma casa, com quartos, banheiro, cozinha, sala de televisão,

quintal, enfim, tudo o que uma casa costuma oferecer. Diferente das vivências que os residentes
tiveram na instituição psiquiátrica, o morar em uma casa oferece a oportunidade de que eles
cuidem dela, ajudem nas atividades domésticas, arrumem a sua cama, tenham lugares para os
seus pertences.
A participante da pesquisa Vanessa, residente de uma das casas, relata durante a
conversa, que gosta de ajudar nas tarefas domésticas, mas que na instituição psiquiátrica não
era possível porque os espaços eram separados, não se tinha acesso, por exemplo, à cozinha.
Cristina, outra residente, também fala sobre sua colaboração em algumas atividades:
Pesquisadora: - O que é que você faz em casa?
Cristina: Eu lavo prato... lavo prato... já limpei a casa... A tia passa pano, as
vezes eu passo pano mais não... só lavo só os prato... (L- 429-432)

O envolvimento dessas residentes nas tarefas de casa contribui para que elas criem
vinculação com essa casa, que para além de um serviço, é a casa delas. Todos aqueles que
expressam vontade em contribuir com alguma atividade, tem esse espaço, assim como é
respeitado aquele que não mostra o mesmo interesse. Durante conversas oriundas das andanças
pelo CAPS, sempre era relatado esse respeito às vontades deles, principalmente porque as
residências implantadas são do tipo II, ou seja, muitos dos residentes são idosos ou possuem
algum tipo de limitação e precisam de cuidados contínuos e específicos.
Uma das pesquisas acessadas nos bancos de dados chamou atenção especial para a
necessidade de diferenciar o morar em dois aspectos distintos; o estar e o habitar. O estar
significa, simplesmente, ocupar um espaço, sem apropriação do lugar, sem interação com os
demais, sem criar laços afetivos. Já o habitar, significa se apropriar do espaço, seja uma
apropriação emocional, simbólica ou material, interagindo afetivamente com os demais
moradores (MANGIA e RICCI, 2011).
Ainda dentro dessa outra forma de cuidado, não poderíamos deixar de trazer os CAPS,
que como temos visto, têm sido um importante dispositivo na efetivação do cuidado em
território.
Desde o início do processo de implantação das residências terapêuticas em Maceió, os
técnicos do CAPS fazem o acompanhamento das pessoas que hoje são as moradoras das RTs.
E aí hoje, eles nas... nas residências, eles têm atividades semanais aqui no
CAPS... É... tem dias que pela manhã, tem dias que pela tarde... (...) e assim,
antes de tudo começar, a gente “não, não vai poder ter um grupo só pra eles,
eles tem que tá inseridos no que já existe”... mas assim, na prática foi um
pouco diferente... Eles não conseguiam despertar interesse por algumas
atividades que já existiam ou até mesmo não tinha condições de participar, por

tanto tempo institucionalizados, e aí realmente foram sendo criadas atividades
específicas pra eles... alguns sim, tem atividades específicas... outros entram
no que já existe... (Renata, L- 57-59; L- 60-66)

O cuidado presente na fala da técnica, sobre propor a criação de atividades específicas
para alguns residentes, mostra uma sensibilidade às necessidades de cada um. Boa parte dos
moradores do SRT estão vindo de longos internamentos, são idosos e, por isso, possuem
demandas mais específicas de cuidado. Foi preciso que a equipe técnica do CAPS elaborasse
outras atividades para atender a essa nova demanda que se apresenta. Durante a conversa com
Renata, técnica do CAPS, ela afirmou que o CAPS em que trabalha tinha um viés muito
ambulatorial, então houve realmente toda uma reestruturação do serviço para abraçar o público
egresso das instituições psiquiátricas.
E é notável o quanto os residentes que frequentam o CAPS gostam de estar lá,
participando das atividades, interagindo com os demais usuários do serviço. Mesmo durante a
greve do serviço no período de realização da pesquisa, tentou-se organizar os dias para que eles
fossem ao CAPS ao menos uma vez na semana, mas devido a outros fatores, nem sempre era
possível.
(...) eles gostam... adoram! Se sentem valorizados, soltos, livres... Alguns
ainda comentam, “Ah se acontecer isso, eu vou ficar preso?”, “Não, aqui não
tem negócio de ficar preso!”, de ficar amarrado... aí as vezes dá uma volta ao
passado... mas aí a gente já muda isso, já desconstrói... (Renata, L- 287-290)

Os anos que os residentes passaram em instituições psiquiátricas não é esquecido no dia
em que deixaram esses espaços, dia a dia é que vai sendo desconstruído, ressignificado. Mas é
muito bom ver as mudanças nesses residentes, como por exemplo, um homem idoso que não
falava nada (ao ponto de se pensar que ele era surdo) e que hoje fala normalmente, sente-se
seguro para contar sua história aos técnicos e estagiários do CAPS.
Então cada conquista, merece ser valorizada, e no próximo tópico, para conhecer um
pouco mais sobre as histórias dos moradores das RTs de Maceió, trazemos os relatos das
técnicas e das duas moradoras que participaram da pesquisa.

4.4 História de vida das moradoras

Depois de entender o processo que levou à implantação do serviço residencial
terapêutico de Maceió e de como é o cuidado ofertado no território, é importante trazer algumas
histórias das protagonistas de todo esse processo: as moradoras das residências terapêuticas.

Assim, conseguimos identificar as estratégias de desinstitucionalização utilizadas pelos atores
envolvidos no processo e discutir as implicações da desinstitucionalização no município.
Como citado no tópico anterior, devido à greve que houve no CAPS no segundo
semestre de 2018, os serviços ofertados por ele, foram reduzidos, assim como o público
assistido. As mais frequentes nas atividades eram as mulheres da residência do bairro
Mangabeiras, que participavam de uma das oficinas mantidas mesmo no período de greve.
Através das idas ao serviço, tive a oportunidade de conhecer uma variedade de
moradores e moradoras, assim foi possível convidar duas entre elas, para compartilhar comigo
suas histórias de vida e são essas histórias, somadas às situações descritas em diários de campo
e trazidas pelas técnicas, que serão apresentadas a seguir.
Iniciarei contando a história de Cristina, que possui 49 (quarenta e nove) anos e tem, no
mínimo, 23 (vinte e três) anos de internamento, estudou até o 5º ano do ensino fundamental.
Cristina relata que seu pai faleceu há muito tempo e que sua mãe faleceu quando tinha 21 (vinte
e um) anos e com essa idade passou a morar na casa de uma tia, que tinha um filho. Cristina
possui dois irmãos, mas não tem contato com nenhum dos dois, sabe informar apenas que
ambos são casados e que um deles reside em São Paulo, cidade onde morou com sua mãe e seus
irmãos quando tinha 6 (seis) anos.
Durante nossa conversa, ao ver uma foto minha com meu namorado no celular que
estava gravando o áudio, Cristina comentou que também já foi casada. Casou-se aos 15 (quinze)
anos e morou durante 4 (quatro) anos com o companheiro que tinha 19 (dezenove) anos. Relatou
que durante o tempo em que passaram juntos, foi vítima de violência doméstica e, por isso, hoje
não pensa mais em se relacionar com ninguém, dado o sofrimento que vivenciou. Durante esse
relacionamento teve 2 (dois) filhos, mas perdeu o contato com o mais velho quando ele tinha
um ano e dois meses, já o outro não tem contato desde o seu nascimento.
Cristina já passou pela Clínica José Lopes, Ulysses Pernambucano e pelo Hospital
Portugal Ramalho. Mesmo enquanto ainda morava com a mãe, já passava períodos internada
em instituições psiquiátricas e após o seu falecimento, ficou aos cuidados da tia e continuou
passando por internamentos.
Ela não sabia dizer, ao certo, quanto tempo ficou na casa dessa tia, já que sempre passava
algum tempo internada em uma instituição ou outra. Quando estava na casa da tia, ajudava-a
na venda de feijão de corda, debulhando o feijão e separando em sacos plásticos, junto com seu
primo.
Relata que certo dia, entrou em conflito com a tia e o primo, não soube precisar o motivo,
mas lembra de ter entrado em um camburão da polícia e de ter pedido que a deixassem na

Clínica José Lopes, no entanto, lá não a deixaram entrar, então foi a pé até a Ulysses
Pernambucano.
Cristina: - Quando cheguei lá o portão tava aberto... Aí o fiscal disse “Entre
moça, aguarde a assistente social”... Ela me conhecia, né? Ela conhecia...
Pesquisadora: - Você já tinha ido lá?
Cristina: - Tinha... Aí fui falar com a assistente social (...)
Pesq.: - Aí você contou a sua história pra ela?
Cristina: - Foi. Contei a minha história pra ela... aí eu perguntei pra ela, aí eu
lembrei... tinha um doutor Vitor lá, né? (...) aí ela [disse] “Vou ligar pra ele,
que ele vem já”... Aí ligou pra ele, chamou ele pra mim ir de Kombi... Ele
chegou, me botou na Kombi e me levou pro Portugal Ramalho... Aí fiquei
morando... vinte e três ano todinho no Portugal Ramalho... (L- 187-214)

O Hospital Portugal Ramalho foi a última instituição pela qual Cristina passou, uma vez
que, pouco tempo depois de estar lá, foi informada sobre o falecimento de sua tia. A partir desse
momento, ela não tinha mais nenhum parente próximo que pudesse acolhê-la, com quem
pudesse morar e, por isso, passou mais de duas décadas institucionalizada.
Cristina só saiu do Portugal Ramalho quando foram implantadas as residências
terapêuticas no município. Apesar do pouco tempo em que está morando na casa, já consegue
relatar algumas diferenças entre o lugar em que se encontra hoje e a instituição psiquiátrica,
como por exemplo, poder ir até o CAPS, fazer passeios e contribuir nas atividades domésticas.
Durante nossas conversas no CAPS, Cristina também comentou sobre querer ter o seu
próprio dinheiro. Disse que os técnicos do CAPS e da associação estão providenciando sua
documentação, para que tenha acesso ao Programa de Volta para Casa. Na ocasião conversamos
sobre a importância de termos nosso dinheiro para comprar aquilo que precisamos e Cristina já
fazia planos de comprar roupas e comida. Essa autonomia financeira vai proporcionar ainda
mais autonomia a essas pessoas.
Quando conversamos sobre o que tem vontade de fazer no futuro, Cristina ficou um
pouco pensativa, por fim demonstrou interesse pelos estudos. Comentou que estudou um pouco,
chegou a aprender a ler e a escrever, mas achava que não lembrava mais de muita coisa,
entreguei-a uma folha em branco e pedi que escrevesse seu nome, ela pensou um pouco e em
seguida escreveu. Ao ver que tinha conseguido escrever e que também conseguiu ler algumas
frases que haviam na sala, ficou muito orgulhosa de si.
Ao final, relatou algumas dificuldades enfrentadas na casa em que mora, por conta de
algumas mulheres que, de acordo com ela, são mais agitadas e provocam alguns conflitos.
Citou, inclusive, Vanessa, nossa outra participante da pesquisa. Vanessa ocasionou alguns

conflitos na casa e, hoje, está em outra residência terapêutica. Iremos contar agora um pouco
da sua história de vida.
Vanessa tem 22 (vinte e dois) anos de idade e relata ter passado por múltiplos
internamentos desde os seus 12 (doze) anos, estudou até o 9º ano. Apesar de mais jovem,
Vanessa teve mais dificuldade em narrar sua própria história. Durante as conversas com ela,
faz-se muito presente uma história de abandonos e perdas que sofreu desde a infância. Não
consegue precisar o tempo em que passou em cada lugar ou qual lugar levou ao outro.
Essa dificuldade em precisar o tempo em que as coisas aconteceram nas vidas tanto de
Vanessa quanto de Cristina, é uma característica dos egressos dos hospitais psiquiátricos que é
explicada em outros estudos, como na pesquisa que ocorreu em Feira de Santana (BA). O tempo
prolongado nas instituições totais, privadas de qualquer relação com o ambiente externo faz
com que essas pessoas percam a dimensão temporal (BASTOS e AGUIAR, 2011).
Vanessa é bastante ansiosa e inquieta, para conseguirmos conversar foi preciso muita
delicadeza. Nas idas ao CAPS, percebi em outros momentos que ela gosta muito de música,
então durante toda a nossa conversa, houve várias pausas para que ela ouvisse as músicas que
pedia. Também houve um momento em que ela disse não estar mais interessada em conversar
e foi dar uma volta no CAPS. Retornou algum tempo depois, afirmando querer conversar mais
sobre si.
Nesse sentido, Vanessa também difere de Cristina, que pedia permissão para tudo
durante as vezes que eu a encontrava no CAPS. Foi todo um processo para que ela entendesse
que agora não precisava mais se submeter a tudo que era imposto, que ela podia se cansar de
uma atividade e sair da sala e fazer outra coisa ou não fazer nada, caso preferisse. Vanessa já
demonstra mais autonomia em falar sobre o que a incomoda e sair de uma atividade, quando já
não está mais interessante.
Ao contar sobre sua história, Vanessa disse que sua mãe faleceu quando tinha somente
um ano de idade, seu pai ainda é vivo, mas não tem contato com ele. Desde que a mãe faleceu,
diz que ficou aos cuidados das suas duas irmãs, não soube precisar a idade delas, só sabia dizer
que eram mais velhas.
Relata ter percorrido várias cidades: Palmeira dos Índios, Recife, São Paulo, Maceió,
passando por abrigos, comunidades e instituições psiquiátricas. No decorrer de nossa conversa,
relembra que ficou durante um tempo na casa de uma tia em Marechal Deodoro, mas após uma
briga que teve com ela, por não deixar que saísse para um show, quebrou os vidros da janela do
seu quarto. Lembra que na época sua tia tinha um filho pequeno, que ficou assustado com a

situação.

Após

esse

episódio,

mudou-se

para

casa

propriedade

um tio, que ficava próxima da tia. Nessa casa, lembra que passou um tempo morando sozinha.
Vanessa apresenta um perfil diferente dos demais que mudaram para as residências
terapêuticas, com relação, por exemplo, à idade, pois na maioria moram pessoas mais velhas.
Já passou pela Ulysses Pernambucano e também pela José Lopes, e desde a infância, tem vivido
em abrigos e comunidades.
Devido a ser mais jovem, causou alguns estranhamentos na primeira residência onde
morou. Cristina a citou como causadora de conflito, porque ela brigou com outras mulheres na
casa, se exaltou e quebrou os vidros das janelas. Os conflitos também foram discutidos na
pesquisa realizada na Bahia, uma vez que na convivência com outras pessoas é esperado que
surjam discórdias ou situações conflituosas no cotidiano (BASTOS e AGUIAR, 2011). Mas
como Vanessa já tinha um namorado, antes da sua ida para residência terapêutica, e ele a
visitava em casa e no CAPS. Foi proposto que ela fosse morar com ele, no intuito de
fortalecerem esse vínculo.
Vanessa então passou a morar com o namorado, a equipe técnica apoiou o fato,
ressaltando a importância do fortalecimento do vínculo familiar. Ela continuou frequentando o
CAPS nesse período, diariamente. No entanto, algum tempo depois eles tiveram uma briga,
Vanessa o agrediu fisicamente e o relacionamento deles findou.
Depois disso, ela foi encaminhada para uma outra residência terapêutica feminina, onde
está atualmente, mas permanece frequentando o CAPS que é referência da casa anterior, para
amenizar as mudanças enfrentadas por ela. Relata que na casa em que está, tem se sentido bem
e que está dando certo.
Uma das situações dolorosas de sua vida, que ela não relatou durante a nossa conversa,
mas que surgiu em outros momentos em que nos falamos no CAPS, foi o filho que teve por
volta de fevereiro de 2018. O bebê foi entregue para adoção e em alguns momentos Vanessa
questiona isso, afirmando que teria condições de cuidar dele, enquanto em outros momentos
afirma que ele está melhor com outra família.
O impacto de ter entregue o filho para adoção ainda é grande, ao ponto em que seus
seios, durante a nossa conversa, próximo ao final de 2018, ainda produziam leite, causando
fortes dores quando o seio enchia.
Além das conversas realizadas com Vanessa e Cristina, também tive a oportunidade de
conhecer outras histórias, como disse no início. Conheci homens e mulheres com histórias de
abandono, desacreditados pela sociedade e pela família, mas também conheci algumas histórias
em que a residência terapêutica tem propiciado a reconexão com suas famílias. Em todos esses

casos, vi muitos aspectos positivos: pessoas que hoje se sentem valorizadas, cuidadas,
expressam suas vontades, que são respeitadas.
Em uma das minhas idas ao CAPS, tive a oportunidade de conversar com uma idosa,
que partilhou um pouquinho de sua história comigo:
Conversei bastante com uma senhora muito simpática. Falou que esteve
internada no Miguel Couto, que só conseguiu sair de lá porque o juiz permitiu,
mas que várias amigas dela não conseguiram sair. Quando perguntei sobre
onde mora, ela disse: “Lá é como se fosse a minha casa”! Aí eu disse: “Mas
lá é a sua casa mesmo!”, então ela disse “É mesmo! É a minha casa! Tão linda
a minha casa na Mangabeiras!” Aí passou a repetir de boca cheia que estava
morando em sua casa, dividindo o quarto com uma amiga e que lá tudo era
bom, a casa é linda, a comida muito boa, as amigas muito legais, tudo muito
bom. (...) Na casa dela, onde mora agora, sai sempre, vai ao banco, ao CAPS,
à rua, à piscina, etc. Observei que ela estava com um vestido bem bonito e
levava uma bolsa a tira colo. Perguntei o que havia na bolsa e ela respondeu
cheia de orgulho que eram as suas coisas: batom, terço, duas revistas, entre
outras coisas. Percebi o quanto fazia bem a ela ter suas próprias coisas, ter
uma casa, a qual reconhecesse como sua, ter seus pertences pessoais... tudo
isso era extremamente valioso para ela (Diário de Campo, 18/10/2018).

Nesse dia refleti sobre a potência que é a residência terapêutica, o que ela proporciona.
Essa idosa é uma das pessoas que tem conseguido se reaproximar da família, que está exercendo
sua autonomia, que está criando aos poucos vinculação com a casa onde mora e com seus
pertences pessoais. Com relação à fala da idosa sobre a casa em que reside, identificamos a
retomada de um direito que lhe estava sendo negado há anos, o de ter um lugar para chamar de
seu, situação discutida também em outros estudos (BASTOS e AGUIAR, 2011; WACHS et al.,
2010).
Direito de ter uma moradia, de habitar e sentir-se pertencente a um lugar. É
um direito social que lhe foi negado por um longo processo de “tratamento”
que a levou a uma vida administrada, a uma condição de exclusão da
sociedade e de desterritorialização, vez que o território, o lugar, é uma
referência para a construção da identidade (BASTOS e AGUIAR, 2011, P.
441).

As técnicas Renata e Mariana também falam um pouco sobre essas mudanças, que
observam neles, nesse tempo em que estão nas residências:
(...) e hoje, a gente já vê diferente, eles muito... com muita propriedade, né?
Da casa deles, daqui do CAPS, de querer vim, de dar ideia do que querem
fazer... tipo de atividade... com bastante autonomia (Renata, L- 146-149).
Cada um do seu jeito, mas não teve um que não mudou assim... literalmente...
Hoje eu só acompanho as três casas que são referência no CAPS, mas, assim...
É impressionante assim... de exemplos... os mais assim... nítidos...de que não
comia, com garfo, com faca, com talher... que hoje come... comia com a mão...

eu costumo dizer que eles estão se civilizando mesmo assim... (Mariana, L244-249)

Então essas são algumas das histórias dessas pessoas que hoje estão morando nas
residências terapêuticas de Maceió, cada um no seu tempo, do seu jeito, aos poucos vão
construindo novas narrativas, ressignificando o seu cotidiano.
No próximo tópico, trazemos as discussões sobre os impasses, as dificuldades que se
impõem no caminho para a efetivação da reforma psiquiátrica, no município de Maceió.

4.5 Implicações da desinstitucionalização em Maceió

No decorrer deste capítulo, vimos todo o processo que levou à implantação das
Residências Terapêuticas (RTs) no município de Maceió. Foram apresentadas algumas
dificuldades que precisaram ser enfrentadas, toda a judicialização da implantação, entre outras
situações. Nesse tópico, iremos focalizar as implicações da desinstitucionalização no
município, destacando as dificuldades e os desafios que surgiram.
Como já falamos anteriormente, Maceió possui uma rede de serviços em saúde mental
ainda hospitalocêntrica, dada a quantidade de instituições psiquiátricas em funcionamento no
município. Apesar da rede de atenção psicossocial (RAPS) estar se construindo, a população
ainda reconhece a instituição psiquiátrica como o melhor lugar para pessoas em sofrimento
psíquico, reafirmando a centralidade no médico psiquiatra e na administração de medicação.
Com o anúncio do fechamento da Clínica José Lopes, surgiram várias matérias em sites
de notícias veiculadas no município, que mostrava a indignação da população e de familiares
de pessoas que estavam internadas na clínica. Todos questionavam o rumo que teriam as mais
de cem pessoas que estavam lá.
Foi apresentada a resposta de que iriam ser implantadas as RTs no município e, durante
o processo de fechamento da José Lopes, os técnicos da ASSUMA e a equipe de
desinstitucionalização da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) faziam algumas reuniões, nas
quais convidava as famílias para conversar sobre o serviço residencial terapêutico (SRT) e sobre
como seria o cuidado ofertado pela rede aos seus familiares.
As vezes que a gente tentou reunir as famílias, foi muito difícil... assim, as
famílias não aceitavam, as famílias não queriam de jeito nenhum que eles
saíssem do hospital, né? Teve reunião de família, assim, que a gente quase
saiu apanhada mesmo, assim, literalmente, do hospital... (Mariana, L- 142145)

Sempre convocando as famílias, entrando em contato, fizemos reuniões aqui
no CAPS, pra mostrar aos familiares o que é a residência terapêutica, né?
Mostrando alguns exemplos, inclusive numa audiência que a gente teve, o
pessoal da ASSUMA levou foto das casas pra mostrar... (Renata, L- 41-45)

Poucas famílias compareciam às reuniões, então, as demais seguiam discordando da
mudança, questionavam a falta de médico nas casas, mostrando desconhecimento em relação à
RAPS e ao SRT. Voltar para a casa de familiares, na maioria dos casos, também não era uma
opção:
Não... pra voltar com eles nem sonhando... mas o medo era justamente esse
das famílias, sempre né?... de que esse processo da residência não ia dar certo
e de que eles iam perder a vaga do hospital e iam ter que voltar pra casa...
(Mariana, L- 167-169)

As poucas pessoas que tiveram alta e retornaram para as suas famílias, receberam
orientações sobre a importância do CAPS no tratamento, mas ainda assim, não havia muita
aceitação. Renata comentou que em “alguns casos, muita resistência... não sei se... porque são
famílias que realmente não acreditam no serviço CAPS e não trazem, preferem esperar entrar a
crise, pra internar de novo... Então não é um processo fácil não...” (L- 250-253).
Outra dificuldade que se apresentou foi com relação ao aluguel de casas que estivessem
dentro dos territórios cobertos pelos CAPS do município.
(...) no CAPS ... a gente conseguiu que fosse assim... mas o CAPS ... e o CAPS
... tem uma certa dificuldade, porque não encontrou casas, porque precisa ser
casa grande, são dez moradores e tal... Então aí são casas um pouco mais
distantes dos CAPS, o que hoje em dia dificulta um pouco, né? Mas foi o que
conseguiu naquele momento, porque realmente não era qualquer casa que
dava pra... ter essa estrutura toda. (Mariana, L- 34-41)

Por conta disso, alguns CAPS tiveram que referenciar casas que ficavam um pouco mais
distantes que aquelas que são cobertas em seu território. Na medida em que venham a surgir
casas mais próximas e que atendam às especificidades necessárias, essa situação poderá ser
modificada.
No momento em que começou, de fato, o processo de mudança, houve a dificuldade
imposta pelas instituições psiquiátricas. Foi o caso da Clínica Ulysses Pernambucano, que
exigiu a autorização das famílias:
Quando foi pra... em dezembro a gente decidiu tirar primeiro as pessoas...
começar a transferência pela Ulisses. Aí a gente marcou, disse o dia que ia...e
quando a gente chegou lá, não deixaram a gente levar as pessoas... A direção
não deixou, disse que só deixaria a gente levar com a autorização da família...
enfim, foi aquela confusão toda né? Uma família ou outra que a gente

conseguiu contato, que tava lá na hora e autorizou, a gente levou... mas enfim,
começou toda uma briga realmente né? Da saúde mental com o hospital
psiquiátrico... (Mariana, L- 106-112)

Por conta dessa resistência que a instituição mostrou, é que foi necessária, mais uma
vez, a judicialização dessa etapa do processo, como falamos no tópico que narra a implantação.
Entretanto, mesmo após a mudança, algumas famílias continuavam insatisfeitas, instigadas pela
instituição psiquiátrica.
(...) as famílias continuaram se reunindo, as famílias entraram... é... com um
processo judicial, pedindo o retorno deles, e o juiz deu, a liminar pra retornar...
aí foi toda essa briga... A gente fazer relatório... de mostrar como as pessoas
tavam bem nas casas... Teve que fazer relatório de cada caso... enfim... ir atrás
do juiz, conversar com o juiz, com desembargador... aquela história toda, pra
aprovar, e aí a PGM [Procuradoria Geral do Município] deu esse apoio
também, de responder o processo, e aí a gente venceu. (Mariana, L- 157-163)

Foi exigida a avaliação psiquiátrica para cada caso e a elaboração de relatórios
individuais que mostrassem a melhora das pessoas que estavam nas RTs. Mariana disse que
“Depois a gente ficou sabendo que o hospital que organizava tudo, que reunia essas famílias,
que orientava, que arrumava advogado ... porque não queria perder esses pacientes também...”
(L- 172-174). Com o incentivo na diária de cada pessoa que saiu da José Lopes para a Ulysses
Pernambucano, ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), havia total interesse por
parte da gestão da Clínica Ulysses Pernambucano em permanecer com essas pessoas.
Com relação à mudança das pessoas da Miguel Couto para as RTs, já foi falado que
havia uma dificuldade das equipes da ASSUMA e SMS em acessar a instituição, o que interferiu
na criação de vínculo com as pessoas que lá estavam. No dia em que as equipes foram até lá,
fazer a mudança, depararam-se com a negativa de alguns em deixar a instituição. Uma estratégia
de preparação poderia ter sido levar essas pessoas para conhecer as residências que já estavam
implantadas, para que a transição fosse mais tranquila, no entanto o Miguel Couto não permitiu.
Identificamos isso na fala de Mariana: “a gente até tentou... inclusive esses que não quiseram
sair, né? No dia que a gente fez a transferência. É... a gente tentou negociar isso... ó vamos tirar
um dia, levar pra conhecer a casa e volta pra dormir... a gente não conseguiu...” (L- 202-204).
Outra dificuldade que se apresentou foi em relação à equipe dos CAPS do município,
que a princípio demonstraram alguma resistência em ser a referência de cuidado das pessoas
que estavam nas RTs. “No começo, a gente sabe que toda mudança gera desconforto, né?...
Então algumas pessoas acreditavam que esse seria um serviço a mais, né?... um trabalho a
mais... mas depois que tudo começou a acontecer tá fluindo muito bem... muito bem...
tranquilamente” (Renata, L- 280-283).

Então foram muitas as dificuldades que surgiram no caminho da implantação das
residências terapêuticas, que consequentemente, interferem na efetivação da reforma
psiquiátrica no município. Mesmo após a implantação das residências, não quer dizer que ela
está consolidada em Maceió. O processo de desconstrução da institucionalização é muito
complexo e reflete em toda a sociedade, assim como foi sinalizado em diversas pesquisas
acessadas durante a revisão da literatura (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014;
GULJOR, 2013; LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI, 2011;
SZTAJNBERG e CAVALCANTI, 2010).
A lógica manicomial não está restrita ao espaço das instituições psiquiátricas, ela está
presente nos técnicos, nas pessoas que, por longos períodos, foram institucionalizadas e na
sociedade como um todo (AMORIM e DIMENSTEIN, 2009; AZEVEDO, 2014; CARNEIRO
e ROCHA, 2010; GULJOR, 2013; LIMA, 2017; MAGALHÃES, 2016; MANGIA e RICCI,
2011; WACHS et al., 2010).
Por isso em vários momentos das conversas com técnicos e técnicas do CAPS, eram
utilizadas palavras que remetem a essa lógica, como por exemplo, chamar os usuários do
serviço de pacientes, reprodução de algum aspecto referente à lógica tutelar do cuidado. Em
uma de suas falas, Renata trouxe um pouco dessa tutela em seu discurso: “mas tem casos que a
gente precisa de um lugar mais seguro, não pode ser um lugar tão aberto, porque tem risco de
fuga...” (L- 275-276).
Em dezembro de 2018, foi veiculado em um site, que vizinhos de uma residência
terapêutica estavam sofrendo com gritos por socorro de moradores da RT. Os vizinhos
questionavam o fato de a casa não ter placas indicativas da “atividade” que é desenvolvida no
local, assim como não dava o tratamento médico adequado. Na ocasião, a Secretaria Municipal
de Saúde (SMS) se pronunciou, esclarecendo o que seriam as residências terapêuticas e as
consequências que internações por longos períodos em instituições psiquiátricas podem
acarretar (GAMA, 2018). Conflitos com a vizinhança foram relatados também na pesquisa
realizada na Bahia:
Quanto à relação com os vizinhos e outras pessoas do bairro e da cidade em
geral, essa é ainda atravessada pelas marcas deixadas pelo longo processo de
institucionalização. A internação, por ser um marco divisor, atinge a posição
social, a imagem pública, sua aceitabilidade, bem como outros aspectos da
vida de uma pessoa (BASTOS e AGUIAR, 2011, P. 443).

O preconceito ainda existe e o processo de desconstrução ocorre de forma gradativa, a
partir de um trabalho contínuo de desmistificação em torno das crenças que a sociedade tem
sobre pessoas em sofrimento psíquico.
A seguir traremos algumas reflexões e considerações que surgiram a partir do
desenvolvimento da pesquisa.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Este trabalho se propôs de modo geral a compreender a desinstitucionalização a partir
da implantação das residências terapêuticas na cidade de Maceió. Especificamente, configurar
o cenário da emergência das residências terapêuticas no município, identificar as estratégias de
desinstitucionalização utilizadas pelos atores envolvidos no processo e discutir as implicações
da desinstitucionalização no município de Maceió. Para tanto, utilizamos o referencial teóricometodológico das Práticas Discursivas e Produção de Sentidos, fundamentado na perspectiva
do Construcionismo Social.
Nestes dois anos de mestrado, percorri um longo caminho. Como já foi dito
anteriormente, entrei no mestrado com outra proposta de pesquisa, mas no decorrer do primeiro
semestre (2017), em um encontro do PROSA, soubemos da implantação do Serviço Residencial
Terapêutico (SRT) no município de Maceió e a partir daí decidimos (eu e Xili) por adentrar
nesse tema desafiador.
A fim de compreender o que levou ao surgimento do SRT no Brasil, retornamos ao
movimento da reforma psiquiátrica e às propostas de desinstitucionalização que ocorreram aqui
no Brasil e em outros lugares do mundo. Esse mergulho na história, permitiu-nos conhecer a
multiplicidade de versões de reforma psiquiátrica e desinstitucionalização existentes, assim
como, a transformação do entendimento desses conceitos, principalmente o de
desinstitucionalização.
Uma das versões que circula hoje é a de que a desinstitucionalização representa a
desmontagem e a desconstrução de saberes, práticas e discursos. Essa é a versão que adotamos
na pesquisa, a versão de uma desinstitucionalização que vai além da extinção das instituições
psiquiátricas, da desospitalização. E não foi fácil romper com os resquícios que remetem à
lógica manicomial nos momentos de análise e de escrita dessa dissertação.
A revisão de literatura realizada antes de adentrar na realidade do município de Maceió,
também foi fundamental para a compreensão das formas como a implantação do SRT foi
realizada em outros municípios e outros estados brasileiros, o que permitiu algumas correlações
entre elas. O diálogo realizado com a literatura possibilitou reflexões sobre o que as RTs
representam e que a implantação delas, por si só, não são garantia de que a lógica manicomial
será superada.
A partir da pesquisa desenvolvida em Maceió, com a colaboração das participantes da
pesquisa, conseguimos compreender que a implantação do SRT no município, representou um
importante avanço em relação à oferta de serviços substitutivos em saúde mental.

A pesquisa propiciou a compreensão do que levou à implantação das Residências
Terapêuticas (RT) no município, que como relatamos, não foi um processo fácil, decorreu de
uma ação judicializada, acompanhada pelo Ministério Público, com uma série de desafios que
atravessaram este caminho. Assim como possibilitou a identificação das estratégias utilizadas
pelos atores envolvidos, como a busca pela garantia do auxílio-reabilitação para usuários de
saúde mental egressos de instituições psiquiátricas, através do “De Volta para Casa” - Lei
10.708/2003; e o acompanhamento dos técnicos do CAPS e da ASSUMA durante o processo
de transição das instituições para as RTs. E, também favoreceu, a discussão das implicações da
desinstitucionalização no município, que reverberou, por exemplo, nos CAPS, no quais os
técnicos precisaram acolher a demanda recém-surgida, criando novas estratégias de cuidado e
de funcionamento de grupos e atividades disponibilizados no serviço.
No entanto, como mencionamos anteriormente, a implantação das RTs não garante a
superação do modelo asilar/manicomial. No estado de Alagoas, especificamente, em Maceió,
esse modelo ainda exerce grande influência. Apesar do fechamento de uma instituição
psiquiátrica no município, ainda restaram 3 (três) instituições, que continuam atuando na região.
No entendimento de muitos, sejam familiares, usuários de saúde mental ou técnicos que
atuam na área, o espaço da instituição psiquiátrica ainda figura como principal local para tratar,
por exemplo, situações de crise. Então, de fato, a luta pela superação da lógica manicomial não
findou com a implantação do SRT em Maceió.
O modelo asilar/manicomial está para além das paredes das instituições psiquiátricas,
ela está nas pessoas, nos serviços de saúde, nos técnicos, nos próprios usuários de saúde mental,
nos gestores e, dessa forma, também está presente em mim. A desconstrução dessa lógica é
feita no dia a dia, através da divulgação de informações sobre o cuidado no território, da
desestigmatização dos usuários de saúde mental, da formação profissional.
No atual panorama brasileiro, temos vivenciado retrocessos quanto a política de saúde
mental que ameaçam o processo de desinstitucionalização que vem ocorrendo desde a Lei n.
10.216/2001, a Lei da Reforma Psiquiátrica. As mudanças realizadas na Política Nacional de
Saúde Mental e nas Diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, divulgadas a partir da
publicação da Nota Técnica n. 11/2019 pelo Ministério da Saúde, ferem o que vinha sendo
defendido desde a Lei da Reforma Psiquiátrica.
O movimento de reler a dissertação e ter que modificar e/ou acrescentar as mudanças
que afetam a política de saúde mental desde 2017 foi muito triste. Apesar de todas as
dificuldades e desafios enfrentados ao longo dos anos, eram perceptíveis os avanços da
desinstitucionalização por todo o país. O fato de hoje termos uma gestão que entende o hospital

psiquiátrico/manicômio/asilo enquanto um importante espaço a ser inserido na Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) é desanimador.
Quanto à escrita da dissertação, uma vez, ainda na graduação, ouvi de uma professora o
quanto a palavra que utilizamos é poderosa. Ela carrega toda uma história e representa o nosso
posicionamento ético e político, a escolha da palavra que falamos/escrevemos deve ser feita de
forma cuidadosa e, por vezes, peguei-me escrevendo palavras nessa dissertação que remetiam
à lógica manicomial. É um trabalho contínuo, na busca de desnaturalizar falas e escritas que
são tão estereotipadas.
Essa escrita, então, transformou-me ao longo desses dois anos de mestrado. Adentrei
meu campo-tema no momento em que defini sobre o que pesquisaria e, a partir desse momento,
quando mergulhei no universo da saúde mental, da desinstitucionalização, produzi afetação e
fui afetada o tempo inteiro.
Essa pesquisa de dissertação possibilitou grande aprendizado a partir das contribuições
das participantes, tanto no que se refere às práticas das técnicas, quanto em relação às histórias
de vida das moradoras das RTs.
E a pesquisa não se encerra por aqui, que ela seja apenas uma disparadora para que mais
pesquisas sejam feitas sobre a desinstitucionalização no município de Maceió. Como sugestão
para futuras pesquisas, pensamos ser interessante ampliar a pesquisa, conhecendo a histórias de
mais moradores/as e também de familiares, daqueles que tenham esse vínculo. Assim como,
também é interessante conhecer mais sobre as práticas desenvolvidas pelos/as técnicos/as de
saúde mental no processo de desinstitucionalização e outros atores estratégicos nesse processo,
da antiga gestão e da ASSUMA, por exemplo.
Estima-se, por fim, que o estudo contribua na produção de reflexões sobre a
desinstitucionalização a partir da implantação do serviço residencial terapêutico em Maceió. A
produção de artigos e outras publicações, como capítulos de livros e anais de congressos, é uma
importante forma de ampliar o acesso da comunidade acadêmica à pesquisa desenvolvida, na
medida em que torna possível socializar informações. Além disso, as publicações incitam outras
reflexões e estudos acerca da temática, por esse motivo, esse será nosso próximo passo.

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APÊNDICES

APÊNDICE A – PONTOS NORTEADORES PARA AS ENTREVISTAS

Pontos norteadores da conversa com os residentes:

1. Como você está se sentindo nesta nova moradia?
2. O que você sentiu que mudou?
3. Quem ou o que tem facilitado este momento?
4. Do que você sente falta?

Pontos norteadores da conversa com os técnicos:

1. Como você vivenciou a saída dos moradores dos hospitais psiquiátricos para as residências
terapêuticas?
2. Que mudanças importantes ocorreram?
3. Se o processo começasse do zero, tudo de novo, o que você acha que teria feito/ ou poderia
ter sido diferente?
4. Daqui para a frente, o que você espera desse processo?
5. O que você pensa que poderia mudar/ poderia ser feito para a consolidação desse tipo de
serviço no município?

APÊNDICE B – TRECHO DAS TRANSCRIÇÕES SEQUENCIAIS

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Pesquisadora Pergunta sobre como foi o processo para a implantação das Residências Terapêuticas em Maceió.
Responde que o Hospital José Lopes anunciou que ia fechar e entrou com todo processo na Secretaria de
Saúde, por volta de 2014 ou 2015. A partir daí, diz que a Secretaria de Saúde organizou o censo psicossocial
e entrou no José Lopes para conhecer quem estava internado lá, fazendo contato com os CAPS e os
Entrevistada familiares. O hospital deu alta para os pacientes, restando apenas 40 pessoas, que apresentavam perfil de
(Mariana)
residência terapêutica. Nesse período começou o movimento para a implantação das Residências
Terapêuticas. Fala ainda sobre a publicação do edital de chamamento das instituições, para definir quem
seria responsável pelo gerenciamento das casas, no qual a ASSUMA lançou a proposta de implantar 7 casas
e ganhou.
Pesquisadora Pergunta se houveram outras instituições interessadas?
Diz que a ASSUMA foi a única interessada. A partir daí, em 2017, começou-se a busca pelas casas e a
divisão territorial de quais casas seriam referenciadas por quais CAPS. Relata a dificuldade em encontrar
todas as casas nos territórios cobertos pelos CAPS existentes, por conta da estrutura dessas casas, que
precisavam ter capacidade para até 10 pessoas, por esse motivo, algumas casas ficaram um pouco distantes
Entrevistada do CAPS que iriam referenciá-las. Depois de montar as casas, começou o processo de transferência das
pessoas para as residências. Mas antes disso, afirma que esse processo de transferência não foi muito fácil,
porque as 40 pessoas que restaram no José Lopes, em maio de 2017, saíram do hospital e foram transferidas,
temporariamente, para o Hospital Ulisses Pernambucano, uma vez que o Hospital José Lopes disse que ia
fechar de qualquer jeito, no entanto as residências ainda não estavam implantadas.
Pesquisadora Pergunta sobre o fechamento do hospital em dezembro de 2017.
Confirma que sim, apesar do secretário de saúde ter tentado adiar ao máximo esse fechamento. Nesse
período, diz que a equipe da Coordenação de Saúde Mental do município fez visita ao Hospital Miguel
Entrevistada Couto ao Hospital Ulisses Pernambucano a fim de negociar a transferência temporária das pessoas que
ainda estavam no Hospital José Lopes. Diz que o Miguel Couto não tinha condições de receber essas
pessoas, porque estava em uma situação muito precária, por isso foi negociado com o Ulisses

Temas
Implantação das RTs em
Maceió

Contextualização
Implantação das RTs

Contextualização

Contextualização
Implantação das RTs
CAPS

Contextualização
Contextualização
Implantação das RTs

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Pernambucano para receber as 40 pessoas. Para tanto, foi necessário que secretário de saúde ofertasse um
suplemento na diária que eles recebiam, com recurso próprio do município, além da diária do Ministério da
Saúde, somente desse modo eles aceitaram receber os egressos do José Lopes. A equipe de saúde mental
ficou acompanhando esse processo, juntamente com a ASSUMA e os CAPS e começou-se a realização de
visitas semanais ao Ulisses Pernambucano, para começar a criar o vínculo e conhecer as pessoas que iriam
para as residências. Então em dezembro, começou efetivamente o processo de transferência para as casas.
Disse ainda que eram 70 vagas e que todas as 7 casas implantadas são do Tipo II. A escolha pelo Tipo II se
deu a partir do censo realizado, que depois de ser feito no José Lopes, foi estendido para os demais hospitais
psiquiátricos de Maceió. Nesse censo foi feito o levantamento do perfil das pessoas que ocupavam esses
hospitais.
Pesquisadora Pergunta sobre quem fez o censo.
Responde que foi a equipe da Coordenação de Saúde Mental, que formou um pequeno grupo nomeado
“equipe de desinst” que foi responsável pelo censo.
Disse que as 7 casas propostas haviam sido pensadas nas pessoas do José Lopes e do Hospital Portugal
Ramalho, que estava com uma proposta de fechamento para se transformar em um Hospital de Clínicas.
Nesse meio tempo, a proposta do Portugal Ramalho não foi efetivada e surgiu uma denúncia contra o
Hospital Miguel Couto em função das precariedades do local. Por conta disso, diz que passou a ser
priorizada a saída das pessoas do Miguel Couto que estavam em situação de longa permanência, para isso
foi atualizado o censo do Miguel Couto, que apontou 54 pessoas nessa situação.
A composição das 7 casas seria a partir de 40 pessoas do Ulisses Pernambucano com 30 pessoas do Miguel
Entrevistada
Couto, para dar o total de 70 pessoas.
O processo de transferência em dezembro começou com as pessoas do Ulisses Pernambucano. A equipe da
Coordenação de Saúde Mental marcou o dia com a direção do hospital, no entanto, quando chegou o dia, a
direção não permitiu, afirmando que era necessária a autorização da família. A equipe tentou entrar em
contato com uma família ou outra e conseguiu algumas autorizações. Mas foi necessário buscar a via
judiciária, a equipe foi até a PGM, que já vinha acompanhando todo o processo, e foi pedido ao juiz uma
liminar para conseguir a transferência das pessoas.
Foi feita uma publicação no diário oficial, chamando as famílias, dando um prazo para que elas se
apresentassem, caso não comparecessem, as pessoas iam ser retiradas de lá, mesmo sem autorização. Após

Temas

Implantação das RTs

Implantação das RTs
Impasses para a efetivação da
reforma
Contextualização
História
de
vida
dos
moradores

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem fala?

Sobre o que fala?
a publicação no diário, terminou o prazo e não apareceu ninguém, então a equipe conseguiu tirar as pessoas
do hospital.
Diz que foi feita uma distribuição prévia, de quem ia ficar em cada casa, considerando endereço de quem
tinha contato com a família, para ficar mais ou menos, no mesmo território. As casas foram divididas em
masculinas e femininas. No decorrer do tempo, foram feitas as adequações, levando em conta as amizades
e inimizades, afinidades, etc.
Em janeiro foi programada a saída das pessoas do Miguel Couto, mas relata que lá a entrada da equipe
sempre foi mais difícil. Foram feitas tentativas de reunir as famílias, mas as elas eram muito resistentes a
saída dos seus familiares do hospital. Por isso foi feito o mesmo procedimento utilizado anteriormente na
transferência do Ulisses Pernambucano para as casas. Algumas pessoas se recusaram a sair, então estes
foram respeitados, porque no Miguel Couto a equipe não teve tanto tempo de fazer o vínculo com eles.
Mesmo após a transferência, as famílias continuaram se reunindo e entraram com um processo judicial,
pedindo o retorno deles e o juiz deu a liminar pra que eles retornassem. A equipe teve que fazer relatório
para mostrar como as pessoas estavam bem nas casas e com o apoio da PGM, a secretaria venceu o processo.

Temas

Renata, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Pesquisadora Falei que iria pontuando algumas coisas pra gente ir conversando.
Entrevistada
Diz “Certo”.
(Renata)
Pesquisadora Mencionei a judicialização do processo das RTs.
Ressalta que a questão que envolveu a justiça, foi muito mais voltada para quem estava na gestão, na
Entrevistada
secretaria. Só saberia afirmar que de fato o processo se deu por meio da justiça mesmo.
Pesquisadora Perguntei há quanto tempo ela está no CAPS.
Afirma que está há cinco anos. Ressaltou o fato de não ser efetiva, considera-se como assessoria. Disse ter
se envolvido com o processo das residências terapêuticas, da desinstitucionalização, que acabou sendo
Entrevistada
resumida pra “desinst”. Disse também que acompanha o processo desde o início, quando o pessoal da
secretaria estava concluindo o censo, que fez o levantamento dos residentes, dos moradores da José Lopes.
Pesquisadora Perguntei quando foi o censo.

Entrevistada

Não sabia ao certo o ano, mas acreditava ter sido em torno de 2015, 2016. Disse que o contato que teve
com o censo foi através de algumas reuniões na secretaria, nas quais eles traziam alguns dados, mas que
depois acabaram se afastando. Deu uma parada nas reuniões, mas quando elas retornaram já foi com tudo
engajado pra que acontecesse o processo da desinst. Afirmou que faziam visitas semanais no Ulisses
Pernambucano, porque os que moravam no José Lopes, foram pra lá após o fechamento do hospital. Relatou
que a equipe ia até lá semanalmente, fazer visitas pra criar o vínculo. Já tinham uma lista prévia de quem
ia pra qual residência, então faziam contato com as pessoas que iriam ficar no território do Rostan. Quem
participava desse processo eram os CAPS, juntamente com a equipe da ASSUMA. Depois começaram a
fazer o mesmo movimento no Miguel Couto, mas ressalta que os primeiros a saírem foram os que estavam
na Ulisses, que tinham vindo do Zé Lopes. Disse que fizeram também algumas entrevistas com eles, com
o psiquiatra, pra o psiquiatra avaliar, uma vez que havia sido solicitada essa avaliação individualmente. Diz
que o processo não foi muito rápido, houveram alguns entraves. Fizeram contato com as famílias, reuniões
no CAPS, pra mostrar aos familiares o que é a residência terapêutica.

Pesquisadora Perguntei como foi a experiência com os familiares dos residentes que estavam no Ulisses Pernambucano.

Temas

Contextualização
Contextualização
CAPS
Implantação das RTs em
Maceió
Implantação das RTs em
Maceió

Implantação das RTs em
Maceió
Impasses para a efetivação da
reforma

Implantação das RTs em
Maceió

Renata, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Afirma que eles eram mais tranquilos, o medo que eles tinham era que os parentes deles saíssem, fossem
para a residência e que depois fossem devolvidos pra casa deles. Relata que as transferências foram feitas
aos poucos, casa a casa. Fala sobre o cotidiano dos residentes nas RTs, que hoje eles têm atividades
semanais no CAPS. Fala que o fato deles sentirem vontade de ir ou não ao CAPS é respeitado. Falou
Entrevistada
também que se pensava em incluir esses residentes nas atividades já existentes no CAPS, mas que na prática
se deu de modo diferente, devido a condição deles, que estavam institucionalizados por tanto tempo, então
foram sendo criadas atividades específicas pra alguns, enquanto outros conseguiram participar das
atividades já existentes.
Pesquisadora Perguntei a respeito da adequação do serviço a realidade dos residentes.
Confirma e fala novamente sobre respeitarem os que não querem ir para o CAPS. Falou sobre as atividades
Entrevistada externas que organizam com eles. Disse que existe um grupo na segunda feira que é justamente voltado
para explorar o território, com atividades externas.
Pesquisadora Perguntei se eles aderem a essas atividades.
Afirma que sim. Disse que as vezes alguns não querem ir, mas que depois se animam. Mas que tem algumas
pessoas que a equipe não se sente segura de levar. No geral, diz que a grande maioria deles respeitam e
seguem as ordens e que consegue perceber uma grande evolução neles. Afirma que pra ela que os conheceu
dentro do hospital psiquiátrico, que sabe que muitos deles viviam amarrados, hoje já vê muita diferença,
Entrevistada
continuam existindo os momentos de crise, mas que o espaço entre uma e outra é bem maior. Reconhece
que o CAPS está pra dar o suporte necessário e que todo começo é difícil, pontua que havia alguns
desencontros no começo, mas que agora está tudo alinhado. Fala também da importância da parceria criada
com os técnicos da ASSUMA.

Temas

Implantação das RTs em
Maceió
CAPS
Singularização do cuidado

CAPS
CAPS
Singularização do cuidado
Singularização do cuidado

Singularização do cuidado
CAPS
Impasses para a efetivação da
reforma

Implantação das RTs em
Maceió
Responde que sim. Fala sobre a boa parceria que tem com a equipe e fala também sobre a evolução de Implantação das RTs em
Entrevistada
alguns moradores que estavam no CAPS no momento.
Maceió
Pesquisadora Concordei e acrescentei que estava conversando com uma moradora anteriormente.
Fala sobre o fato do serviço estar em greve, havendo diminuição das atividades desenvolvidas pelo CAPS, Impasses para a efetivação da
Entrevistada mas que ainda assim, os moradores das residências tem participado das atividades que não foram afetadas reforma
pela greve.
CAPS
Pesquisadora Perguntei se eles são da ASSUMA.

Cristina, 49 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Pesquisadora Pergunta se a entrevistada saiu do Hospital Portugal Ramalho no início de 2018.
Entrevistada

Responde que saiu no ano passado (2017).

Pesquisadora Pergunta se saiu no final do ano passado (2017).
Entrevistada

Diz que sim.

Pesquisadora Pergunta com quantos anos foi para o Portugal Ramalho.
Entrevistada

Responde que foi com 25 anos.

Temas
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

Pesquisadora Pergunta seu nome completo.
Entrevistada Responde.
Pesquisadora Pergunta quem a levou ao hospital psiquiátrico.
Entrevistada

Pergunta se o questionamento foi sobre quem a levou.

Pesquisadora Confirma que sim e repete a pergunta realizada.
Entrevistada

Responde que deu um jeito de ir sozinha.

Pesquisadora Pergunta se foi sozinha.
Entrevistada

Repete que sim.

Pesquisadora Pergunta o porquê.

Cristina, 49 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem fala?
Entrevistada
Pesquisadora

Entrevistada

Pesquisadora
Entrevistada
Pesquisadora
Entrevistada
Pesquisadora
Entrevistada
Pesquisadora
Entrevistada
Pesquisadora
Entrevistada

Sobre o que fala?

Temas

História
de
vida
dos
moradores
História
de
vida
dos
Expressa surpresa.
moradores
História
de
vida
dos
Responde que deu parte da tia e do primo com quem morava, porque eles não queriam ficar com ela em moradores
casa. Nesse tempo sua mãe já havia falecido.
Impasses para a efetivação da
reforma
História
de
vida
dos
Pergunta quantos anos tinha quando sua mãe faleceu.
moradores
Responde que tinha 21 anos quando ela faleceu. Diz que após o falecimento da mãe passou um tempo em História
de
vida
dos
casa e depois foi para a casa da tia Lissinha.
moradores
História
de
vida
dos
Pergunta com quantos anos foi para a casa da tia.
moradores
História
de
vida
dos
Responde que foi com 21 anos, depois que a mãe faleceu.
moradores
História
de
vida
dos
Pergunta quanto tempo ficou na casa da tia.
moradores
Responde que não sabe quanto tempo foi, apenas que passou alguns natais e anos novos na casa da tia e em História
de
vida
dos
outros momentos ficava internada no hospital.
moradores
História
de
vida
dos
Pergunta se passava um tempo na casa da tia, ia para o hospital e depois retornava à casa da tia.
moradores
História
de
vida
dos
Responde que sim, disse também que chorava muito.
moradores
História
de
vida
dos
Pergunta se sentia falta da mãe.
moradores
História
de
vida
dos
Diz que chorou muito.
moradores
Responde que foi sozinha em um carro de polícia.

Vanessa, 22 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Apresenta a pesquisa e explica seus objetivos, ao final, pergunta se se identifica com a situação
Pesquisadora
apresentada.
Entrevistada

Assente.

Pesquisadora Fala que a conversa é para saber sobre sua vida, lugares onde morou, como está sendo a experiência.
Entrevistada

Diz que morava em Palmeira dos Índios.

Pesquisadora Pergunta se nasceu em Palmeira dos Índios.
Entrevistada

Responde que não, mas que morava lá.

Pesquisadora Assente.
Entrevistada

Diz que morou no Inove, pela Secretaria da Paz.

Pesquisadora Pergunta o que é o Inove.
Entrevistada

Responde que é um anjo da paz.

Pesquisadora Pergunta o porquê de ter ido para lá.
Entrevistada

Responde que lá recebe pessoas que tem transtorno e que não tem para onde ir.

Pesquisadora Pergunta com que idade foi para lá.
Entrevistada

Responde que era nova e que ao completar 20 anos, foi retirada de lá pelo Conselho.

Temas
Implantação das RTs
Maceió
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores
História
de
vida
moradores

em
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos
dos

Vanessa, 22 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem fala?

Sobre o que fala?

Pesquisadora Pergunta se foi o Conselho Tutelar que a tirou de lá.
Entrevistada

Diz que sim.

Pesquisadora Pergunta quanto tempo passou lá.
Entrevistada

Responde que foram 2 ou 3 semanas.

Pesquisadora Fala que foi rápido.
Entrevistada

Assente.

Pesquisadora Pergunta para onde foi depois que saiu de lá.
Entrevistada

Responde que foi para uma clínica em Recife.

Pesquisadora Pergunta qual o nome da clínica.
Entrevistada

Responde que é o Projeto Sarar.

Pesquisadora Pergunta quanto tempo ficou nesse lugar.
Entrevistada

Responde que foi muito tempo.

Pesquisadora Pergunta se lembra quanto tempo foi.
Entrevistada

Responde que não.

Pesquisadora Pergunta com quantos anos entrou lá.

Temas
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores
História
de
moradores

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

dos

vida

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vida

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vida

dos

APÊNDICE C – TRECHO DOS MAPAS DIALÓGICOS

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem falou

Contextualização

Pesq.
(Pesquisadora)

Entr. 1
(Entrevistada)

Entr. 1

Implantação das RTs em
Maceió
Como foi que começou esse
processo para a implantação das
Residências Terapêuticas em
Maceió? (L- 4-5)

O Hospital José Lopes
anunciou que ia fechar e entrou
com
todo
processo
na
Secretaria de Saúde, na época,
2014 ou 2015, e começou toda
essa movimentação... Ele dando
alta pras pessoas, procurando a
família... (L- 7-9)
Aí foi quando a Secretaria de
Saúde organizou o censo
psicossocial e entrou no Zé
Lopes para fazer e conhecer
quem era que tava lá internado.
Não fez só com os residentes,
fez com todo mundo, porque o
hospital ia fechar, então
precisava ser encaminhados
pros CAPS, né, contactar a
família,
fazer
visitas
domiciliares, então foi todo esse
processo, de fazer toda essa
movimentação, né, de tá
transferindo... de tá na verdade

Uma outra forma
de cuidado

História de vida das
moradoras

Dificuldades para a
efetivação da reforma

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem falou

Contextualização

Entr. 1

E aí o José Lopes, é... deu alta
pra todo mundo e ficou só os
residentes, foram quarenta
pessoas. Então ele passou a
funcionar, bastante tempo, só
com essas quarenta pessoas...
Foi quando começou todo esse
movimento pra implantar as
Residências Terapêuticas, pra
poder tirar essas pessoas que
não tinham referência familiar
ou não tinham condições de
voltar pra família, pra ir pra
residência, mas aí a burocracia,
né, é gigante... Então abre
processo, não é assim, faz de
outro
jeito,
até
que,
resumidamente, né, em 2017,
foi publicado o edital, ne, de
chamamento das instituições
pra, porque é terceirizado né,
não é o município que gere as
residências, então foi publicado
esse edital, foi quando a
ASSSUMA que é a associação
que hoje implantou as casas, é...

Implantação das RTs em
Maceió
encaminhando as pessoas pros
CAPS e ir conversando,
conhecendo as famílias... (L- 915)

Uma outra forma
de cuidado

História de vida das
moradoras

Dificuldades para a
efetivação da reforma

Mariana, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem falou

Contextualização
colocou a proposta, ne, pras sete
casas e ganhou, ne... e tem todo
critério, ne, a avaliação da
proposta,
uma
equipe
responsável por isso e que,
enfim, a ASSUMA ganhou...
(L- 15-26)

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma
de cuidado

História de vida das
moradoras

Dificuldades para a
efetivação da reforma

Renata, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem falou

Contextualização

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma de
cuidado

Já conversei algumas coisas
com Mariana, sobre a
Pesq.
judicialização do processo das
(Pesquisadora)
Residências Terapêuticas... (L8-9)
Essa questão mesmo da...da
justiça, foi muito mais voltada
pra eles lá na secretaria... aí
Entr. 2
assim, a gente enquanto CAPS,
(Entrevistada)
eu não tenho muita informação
sobre isso, mas realmente foi
via justiça mesmo... (L- 11-13)
Pesq.

Entr. 2

Há quanto tempo você está
aqui no CAPS? (L- 15)
Eu tô há cinco anos... há
cinco anos aqui. Não sou
efetiva, sou assessoria, e aí eu
me envolvi nesse processo
das residências terapêuticas,
ne...
da
desinstitucionalização, que
acabou sendo resumida pra
“desinst”... Bem mais no
início de todo processo,
quando o pessoal da
secretaria tava concluindo o
censo, ne... que fez o
levantamento dos residentes,

História de
vida das
moradoras

Dificuldades para a
efetivação da reforma

Renata, Técnica de nível superior do CAPS.
Quem falou

Contextualização

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma de
cuidado
dos moradores da
Lopes... (L- 17-21)

Pesq.

Entr. 2

Foi quando esse censo?
Você lembra o ano, mais ou
menos? (L- 23)
Eita... não sei se foi em 2015,
2016... só que assim, a minha
participação nessa história
foi um pouco curta, porque a
gente tinha algumas... é...
reuniões lá na secretaria
mesmo e eles traziam alguns
dados, mas aí depois a gente
acabou se afastando... acho
que nem tava havendo mais
esse tipo de reunião... não sei
te dizer o porquê, ne, disso tá
acontecendo...
mas
aí
quando retornou... retornou
realmente já com tudo muito
bem engajado pra que, de
fato, acontecesse o processo
da desinst... (L- 25-30)

José

História de
vida das
moradoras

Dificuldades para a
efetivação da reforma

Cristina, 49 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem falou
Pesq.
(Pesquisadora)
Entr. 3
(Entrevistada)
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3
Pesq.
Entr. 3

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma de cuidado

História de vida das
moradoras
Eu já fui lá no Portugal Ramalho,
mas faz muito tempo... eu acho
que você devia tá lá ainda,
quando eu fui... (L- 4-5)
Tô não... tô mais não lá... (L- 7)
Não, mas você saiu esse ano
(2018) ne? (L- 9)
No ano passado (2017) que eu saí
de lá... (L- 11)
No final do ano passado (2017)?
(L- 13)
Foi... (L- 15)
Você foi pro Portugal Ramalho
com quantos anos? (L- 17)
Com vinte e cinco ano... (L- 19)
Quem te levou pra lá? (L- 25)
Quem? (L- 27)
Sim, quem levou você pra lá,
quando você tinha vinte e cinco
anos? (L- 29)
Quem me levou... foi eu que se
virei, tia, pra ir... (L- 31)
Você quem foi sozinha? (L- 37)
Foi... (L- 39)
Por quê? (L- 41)
Foi... sozinha, num carro de
polícia... (L- 43)

Dificuldades para a efetivação
da reforma

100

Cristina, 49 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem falou
Pesq.
Entr. 3

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma de cuidado

História de vida das
moradoras
Num carro de polícia? E foi? (L45)
Foi, porque dei parte de minha tia
e do meu primo... dos dois... (L47)

porque não queria criar eu... ficar
com eu em casa... (L- 47-48)

Entr. 3
Entr. 3
Pesq.

Entr. 3

Pesq.
Entr. 3
Pesq.

Dificuldades para a efetivação
da reforma

A minha mãe já tava ne... tinha
falecido... (L- 48)
Sua mãe tinha falecido? Ela
faleceu quando você tinha
quantos anos? (L- 50)
Eu tinha vinte e um ano quando
ela faleceu... Aí depois fiquei em
casa, depois fui pra casa de
minha tia ..., no (bairro) Joaquim
Leão... (L- 52-53)
Com quantos anos você foi pra
casa da sua tia? (L- 55)
Com vinte e um ano, depois que
a minha mãe morreu... (L- 57)
E você ficou quanto tempo na
casa dela (tia)? (L- 59)

101

Vanessa, 22 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Implantação das RTs em
Maceió
A pesquisa é sobre as
Residências Terapêuticas... Aí a
proposta é conversar com
pessoas que, assim como você,
Pesq.
estão
morando
nessas
(Pesquisadora)
residências, né? Que moraram
por um tempo no hospital e que
hoje estão morando nessas
residências... (L- 4-6)
Quem falou

Pesq.
Entr. 4
(Entrevistada)

Pesq.

Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4

Uma outra forma de cuidado

História de vida das
moradoras

Não é assim a sua situação? (L6-7)
É... (L- 9)
Não é isso? Aí é justamente sobre
a sua vida, os lugares onde você
morou, como tá sendo... é sobre
isso que eu queria conversar com
você, tá certo? (L- 11-12)
Eu morava em Palmeira dos
Índios... (L- 14)
Você é de Palmeira dos Índios?
(L- 16)
Sou não, mas eu morava lá... (L18)
E era? (L- 20)
No Inove, pela Secretaria da
Paz... (L- 22)
O Inove é o que? (L- 24)
Um anjo da paz... (L- 26)

Dificuldades para a efetivação
da reforma

102

Vanessa, 22 anos, moradora da Residência Terapêutica.
Quem falou
Pesq.
Entr. 4
Pesq.

Entr. 4

Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.
Entr. 4
Pesq.

Implantação das RTs em
Maceió

Uma outra forma de cuidado

História de vida das
moradoras
Ah e é? Por que você foi pra lá?
(L- 28)
Lá tem gente que tem algum
transtorno... não tem pra onde
ir... mora na rua... (L- 30)
Com quantos anos que você foi
pra esse lugar? (L- 32)
Eu era nova... aí eu completei
vinte ano... aí eu queria... aí me
tiraram de lá... os homem que
trabalha lá... o conselho... (L- 3435)
O conselho tutelar foi? Te tirou
quando você tinha vinte anos?
(L- 37)
Unrum... (L- 39)
Você passou quanto tempo lá,
você lembra? (L- 41)
Duas semanas ou três... por aí...
(L- 43)
Ah, foi rápido? (L- 45)
Unrum... (L- 47)
E de lá você foi pra onde? (L- 49)
Fui pra Recife... pra clínica de
lá... (L- 51)
Qual o nome da clínica? (L- 53)
Projeto Sarar... (L- 55)
Nesse lugar, você ficou quanto
tempo? (L- 57)

Dificuldades para a efetivação
da reforma

Mestrado / Doutorado em Psicologia

Jéssica Sinara de Freitas Nemésio - "A implantação dos Serviços Residenciais Terapêuticos e a desinstitucionalização me Maceió - Alagoas".

Instituto de Psicologia - IP

Universidade Federal de Alagoas