Niedja Mara Silva Fontes de Deus - "Em nome da mãe: os sentidos produzidos pela psicologia sobre a maternidade no sistema prisional"

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

NIEDJA MARA SILVA FONTES DE DEUS

EM NOME DA MÃE: OS SENTIDOS PRODUZIDOS PELA PSICOLOGIA SOBRE A
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Maceió
2018

NIEDJA MARA SILVA FONTES DE DEUS

EM NOME DA MÃE: OS SENTIDOS PRODUZIDOS PELA PSICOLOGIA SOBRE A
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de
Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal
de Alagoas, como requisito parcial para a obtenção do
título de Mestre em Psicologia.
Orientadora: Profª. Drª. Maria Auxiliadora Teixeira
Ribeiro

Maceió
2018

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Bibliotecária Responsável: Helena Cristina Pimentel do Vale – CRB4 - 661
D486e

Deus, Niedja Mara Silva Fontes de.
Em nome da mãe: os sentidos produzidos pela psicologia sobre a maternidade
no sistema prisional / Niedja Mara Silva Fontes de Deus. – 2018.
178 f. : il.
Orientadora: Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro.
Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Psicologia. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Maceió,
2018.
Bibliografia: f. 105-111.
Apêndice: f. 112-178.
1. Mulheres. 2. Maternidade. 3. Sistema prisional. 4. Produção Acadêmica.
5. Psicologia. I. Título.

CDU: 159.9:343.811-055.2

FOLHA DE APROVAÇÃO

NIEDJA MARA SILVA FONTES DE DEUS

EM NOME DA MÃE: OS SENTIDOS PRODUZIDOS PELA PSICOLOGIA SOBRE A
MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL

Dissertação de mestrado apresentada como requisito
parcial para obtenção do título de Mestra, ao Programa
de Pós Graduação em Psicologia, da Universidade
Federal de Alagoas.

Aprovado em ___/____/____

ORIENTADORA:

____________________________________________________________
Profª. Drª. Maria Auxiliadora Teixeira Riberio
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)

BANCA EXAMINADORA:

____________________________________________________________
Profª. Dr. Benedito Medrado Dantas

_____________________________________________________________
Profª. Drª. Telma Low Silva Junqueira

AGRADECIMENTOS
Gostaria de agradecer a minha orientadora, Maria Auxiliadora Teixeira Riberio, a
“Xili”, não só pelo acompanhamento e auxilio dado a pesquisa, como também por sua
generosidade e estímulo na minha formação como pesquisadora e pelo incentivo que me deu
para o meu ingresso no mestrado. Que sorte a minha em te ter como orientadora.
Agradeço a professora Telma Low Silva Junqueira e o professor Benedito Medrado
Dantas, pela bibliografia e pelas valiosas contribuições na minha qualificação.
Agradeço ao grupo de pesquisa PROSA por toda torcida, carinho e pela contribuição
no meu processo de aprendizagem.
Agradeço a professora Flávia Ribeiro, pela paciência, amizade e incentivo nessa
caminhada.
Agradeço a minha turma do mestrado com qual compartilhei dúvidas e aprendizagem,
em especial aos amigos Grazianne e Rodrigo, que me viram dormir em todas as viagens de
Arapiraca a Maceió, desculpem-me! Também sou grata aos meus amigos, em especial a
minha amiga querida Tathina Braga, por suas colaborações afetivas com a minha pesquisa e
por dividir as angustias desses dois anos de percurso e por entender que eu precisava dormir.
As minhas companheiras do NASF que solidariamente compreenderam minhas
ausências.
Agradeço também à minha família, aos meus pais, Nadja e Marcos, por terem
renunciado a tantas coisas em nome do amor incondicional que sentem por mim, dando-me as
oportunidades que me trouxeram até aqui. Ao meu irmão, pela companhia diária. A minha vó
Leonia, por todo apoio que me foi dado suprindo as faltas que existiam. A minha tia Melania
Fontes, por toda a dedicação e amor que sempre teve comigo.
Agradeço em especial, a Darlla, a quem tenho um grande amor, por todo apoio
logístico e pela inabalável confiança que possui em minhas capacidades intelectuais o que,
muitas vezes, serviu-me de revigoramento. Obrigada pelo amor e dedicação nesses longos 10
anos de caminhada.
Agradeço à minha analista, Daniele Baggio, por ser minha bússola a tanto anos. Está
tudo aqui: desejo, o inconsciente, as resistências, pulsões, a vida e a morte.
À memória do meio tio César, que me transmitiu o desejo de conhecer.
Aos servidores do Instituto de Psicologia, que sempre foram atenciosos comigo.
Por fim, agradeço à CAPES pela bolsa de estudos que viabilizou financeiramente a
execução deste trabalho.

"Para a mulher, ser marginal nunca será uma
arte, será sempre uma desonra. O próprio
malandro vai recriminá-la por estar presa,
largando os filhos a sua própria sorte. Ele, o
homem,

pode.

Seja

malandro,

operário,

estudante, o homem sempre pode afastar-se dos
seus filhos se assim o exigir sua ocupação. A
mulher nunca. Essa exigência que conflitua todas
as mulheres, atinge mais ainda aquelas que não
podem orgulhar-se de seu meio de vida, mesmo
que o façam para sustento dos filhos "
Julita Lemgruber (1983)

RESUMO
O presente estudo objetiva compreender os sentidos produzidos na literatura acadêmica da
psicologia sobre as maternidades em contexto prisional, tendo o conceito de gênero como
norteador dessa discussão. A perspectiva que adotamos fundamenta-se em pressupostos do
movimento construcionista e da psicologia social, ao considerarmos que a linguagem é uma
ação social e que fazemos uso de repertórios para produzirmos sentidos sobre o mundo. Esses
repertórios são palavras ou conjuntos de palavras que compartilham entre si um elo
significante, o qual delimita as condições e possibilidades da ação em determinado campo da
atividade humana. Ressaltar os repertórios nos possibilita identificar as múltiplas versões
sobre as maternidades no sistema prisional e compreender as controvérsias decorrentes. Para
construir o objeto de estudo, selecionamos as publicações cientificas nacionais relacionadas
ao encarceramento feminino que se encontram disponíveis nas bases de dados Scientific
Electronic Library Online (SCIELO); Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), utilizando os
seguintes descritores: mulheres na prisão e mulheres em cárcere. Este procedimento
possibilitou a construção de um cenário sobre onde, quando e quais áreas de conhecimento
têm produzido pesquisas sobre essa temática. Levando-nos no segundo momento desta
pesquisa, a focalizar as produções científicas da psicologia. A análise dos repertórios
presentes nos resumos dos 14 artigos relacionados à psicologia resulta nos seguintes eixos
temáticos: gravidez e maternidades (3), cotidiano prisional e suas contradições (5), saúde
mental e religião (1), violências e criminalidade (1), drogas e os transtornos mentais (1),
homossexualidades no espaço prisional (1), prisão e visibilidade social (1), educação no
sistema prisional (1). Foram selecionados para análise do texto completo aqueles que abordam
a temática sobre gravidez e maternidades no contexto prisional. O recurso analítico utilizado
foi dos Mapas Dialógicos. Essas produções discursivas descrevem as maternidades a partir
dos seguintes eixos temáticos: (a) maternidades (b) prisão/cárcere (c) desenvolvimento
infantil (d) amamentação (e) direitos, (f) estereótipos (g) ressocialização. A vivência das
maternidades nos presídios brasileiros tem crescido diante do encarceramento seletivo de
mulheres no sistema prisional, pouca assistência ainda é dirigida a elas nessa fase, sendo o
bebê ou as questões biológicas e reprodutivas o foco central das políticas públicas de saúde,
da justiça criminal e de grande parte das produções acadêmicas. Os resultados mostram que as
produções de psicologia ao mesmo tempo em que ampliam as discussões sobre as
maternidades no sistema prisional sustentam discursos e práticas opressivas em torno da
parentalidade dessas mulheres.

Palavras-Chave: Mulheres privadas de liberdade; Maternidades; Gênero; Psicologia.

ABSTRACT
The present study understand the meanings produced in the academic literature of psychology
on maternity in prisons, with the concept of gender as the guiding principle of this discussion.
The perspective we adopt is based on assumptions of the constructionist movement and social
psychology, when we consider that language is a social action and that we use repertoires to
produce meanings about the world. These repertoires are words or sets of words that share a
significant link between them, which delimits the conditions and possibilities of action in a
particular field of human activity. Highlighting the repertoires allows us to identify the
multiple versions on motherhood in the prison system and understand the resulting
controversies. To construct the object of study, we selected national scientific publications
related to the subject of female incarceration that were available in the national databases
Scientific Electronic Library Online (SCIELO); Periodicals of the Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES); and Biblioteca Virtual em Saúde
(BVS), using the following descriptors: women in prison and incarcerated women. This
procedure enabled the construction of a scenario about where, when and what areas of
knowledge have been producing researches on this topic. Taking us to the second moment of
this research, to focus on the scientific productions of psychology. The analysis of the
repertoires present in the summaries of the 14 articles related to psychology results in the
following thematic axes: pregnancy and motherhood (3), everyday life in prison and its
contradictions (5), mental health and religion (1), violence and criminality (1), drugs and
mental disorders (1), homosexuality in prison space (1), imprisonment and social visibility
(1), education in the prison system (1). Those articles that address the issue of pregnancy and
motherhood in the prison context were selected for analysis of the full text. The analytical
resource used was Dialogic Maps. These discursive productions describe motherhood from
the following thematic axes: (a) motherhood, (b) prison/jail, (c) child development, (d) breastfeeding, (e) rights, (f) stereotypes, (g) resocialization. The experience of motherhood in
Brazilian prisons has been growing in the face of the selective incarceration of women in the
prison system, little assistance is still directed at them at this stage, being the baby or
biological and reproductive issues the central focus of public health policies, criminal justice
and most of the academic productions. The results show that the productions of psychology,
while expanding the discussions about motherhood in the prison system, sustain oppressive
discourses and practices about the parenting of these women.

Keywords: Women deprived of their liberty; Maternities; Gender; Psychology

SUMÁRIO

1.1

APRESENTAÇÃO ....................................................................................................10
INTRODUÇÃO ..........................................................................................................12
HISTÓRICO E PANORAMA ATUAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO
NO BRASIL ................................................................................................................20
O surgimento dos presídios femininos: uma igreja em cada presídio....................20

1.1.1 Relatórios que retratam .............................................................................................23
2

CONSTRUCIONISMO SOCIAL, GÊNERO E PERFORMATIVIDADE..........32

2.1

Construcionismo e sua influência na Psicologia ......................................................32

2.1.1 A emergência do Construcionismo ...........................................................................39
2.2

Práticas Discursivas e Produção de Sentidos ...........................................................42

2.3

Performatividade de gênero ......................................................................................46

AS PRODUÇÕES DE PSICOLOGIA SOBRE MULHERES PRIVADAS DE
LIBERDADE: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PESQUISA .................56

3.1.

Documentos de domínio público ..............................................................................56

3.2.

Levantamento inicial nas Bases de Dados ...............................................................57

3.2.1 O que diz essa produção da psicologia sobre as mulheres em privação de
liberdade? ...................................................................................................................62
3.2.2 Mas afinal, por que o foco na Gravidez e Maternidades? …..................................64
3.2.3 Quem são as (os) interlocutoras (es)? Conhecendo os Documentos de Domínio
Público e delineando o Procedimento de Análise ................................................................66
3.3.

Procedimentos de análise ...........................................................................................70

4
ANÁLISE DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DA PSICOLOGIA SOBRE A S
MATERNIDADES NO SISTEMA PRISIONAL..............................................................75
4.1

Interpretando as maternidades no contexto do sistema prisional.......................75

4.1.1 Maternidades...............................................................................................................75
4.1.2 Prisão/ Cárcere ...........................................................................................................78
4.1.3 Desenvolvimento infantil ...........................................................................................82
4.1.4 Amamentação .............................................................................................................86
4.1.5 Direitos ........................................................................................................................91
4.1.6 Estereótipos .................................................................................................................94

4.1.7 Ressocialização ...........................................................................................................95
REFLEXÕES FINAIS .............................................................................................102
REFERÊNCIAS .......................................................................................................106
APÊNDICE A ...........................................................................................................113
APÊNDICE B ...........................................................................................................121
APÊNDICE C ...........................................................................................................131
APÊNDICE D ...........................................................................................................153

APRESENTAÇÃO

A partir da compreensão da pesquisa enquanto percurso detenho-me a refletir sobre
como a minha trajetória acadêmica e profissional delineou o problema de pesquisa dessa
dissertação. Início me apresentando e assim delimitando o ponto de partida pessoal que
perpassa todo esse trabalho. Sou Niedja, mulher, parda, 29 anos, casada, lésbica, trabalhadora,
psicóloga e aprendiz de pesquisadora. O meu caminho com esse tema de pesquisa não foi
trilhado de maneira solitária. Estive e estou acompanhada de diversas outras vozes que
possibilitaram diálogos e reflexões na construção dessa pesquisa. Os caminhos percorridos até
chegar a temática das maternidades no contexto do sistema prisional foi longo e cheios de
outras nuances sobre o encarceramento feminino.
Participei em 2009, do XV Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia
Social (ENABRAPSO) em Maceió- AL. No evento fui ouvinte de um grupo de trabalho (GT),
que abordava questões ligadas a gênero, feminismo, mulheres lésbicas e políticas públicas.
Isso me chamou a atenção, pois havia uma articulação instigante entre a homossexualidade
feminina e as políticas públicas de saúde. O interesse sobre políticas públicas foi despertado, a
priori, a partir das aulas ministradas pela professora Flávia Ribeiro, na graduação com quem
iniciei meus estudos sobre os feminismos.
Nesse mesmo período, aproximei-me do Construcionismo, por meio das aulas de
Flávia e na produção do trabalho de conclusão de curso (TCC) e, aos poucos, consegui ir
formulando questões a partir deste referencial. Penso que foi o diálogo sobre o
Construcionismo, principalmente percebido no grupo de pesquisa PROSA, que me ajudou a
organizar as inúmeras vozes que acompanhavam o meu caminhar.
Quando terminei a graduação em psicologia na Universidade Federal de Alagoas
(UFAL), Campus Palmeira dos Índios, em novembro de 2011, comecei a trabalhar no Núcleo
de Apoio à Saúde da Família (NASF), onde tive/tenho a possibilidade de realizar
atendimentos psicológicos e desenvolver atividades com diversos grupos, entre eles, o grupo
de atividade física composto por aproximadamente 30 mulheres, entre 25 a 70 anos de idade.
Desenvolvemos atividades com esse grupo sobre diversas temáticas, dentre elas, os
feminismos, lesbianidade e a situação da mulher na sociedade atual. Essas foram as minhas
primeiras oportunidades de dialogar com mulheres tão diferentes e principalmente de poder
escutar suas histórias.
Em 2015, decidi participar da seleção do mestrado em psicologia da Universidade
Federal de Alagoas (UFAL) e escolhi a linha saúde, clínica e práticas psicológicas, por estar

mais próxima da minha atuação profissional e considerar mais adequada para o tema do préprojeto que era sobre “Vai ficando mulher devagarzinho, a cada dia”: Processo e Produção de
Verdades e Normatização na Construção do Corpo Travesti no Município de Arapiraca.
Ingressei no mestrado em 2016, com esse pré-projeto, contudo comecei a perceber que outras
inquietações estavam surgindo. Foi após assistir o documentário “as mulheres e o cárcere”
que a problemática sobre o encarceramento feminino me sensibilizou de uma maneira que
decidi na hora que esse seria meu tema de pesquisa. Diante do impacto sobre a situação dessas
mulheres no sistema prisional, conversei com a minha orientadora acerca da possibilidade de
mudar o projeto e ela me incentivou a fazer uma pesquisa inicial, nos bancos de dados, para
identificar como esse tema tem sido abordado na literatura científica.
Quando elegi as maternidades a partir das produções de psicologia como tema de
interesse e de investigação, venho me questionando sobre as motivações que me levaram a
essa escolha, “não, eu não sou mãe”. Essa tem sido a resposta mais recorrente desde que se
iniciaram os meus estudos com essa temática. Entendo que meus motivos já existam muito
antes da Psicologia, mas caminhava incipientes, com medo, muitas vezes eu só queria não
falar sobre essas maternidades, afinal, a ideia de uma maternidade, aprisionada me
incomodava profundamente. Assim, as prescrições sobre as diversas maternagens me
provocava inquietação, formulações e incertezas, além de muitas horas no divã.

INTRODUÇÃO

“Não quero que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária;
isso não é condição precária, é de absoluta indignidade”
(Ministra Cármen Lúcia) 1.

Que mulher pode ser mãe?

Andréa Maciel, 34 anos, estava grávida de sete meses quando foi presa por desacato a
autoridade, em novembro de 2016. A ex-moradora de rua ficou seis meses na cadeia. Ela
cuidou da filha Ariadina na prisão por quatro meses até ser solta, em maio de 20172.
Cristiane Ferreira Pinto, grávida de 9 meses e mãe de duas/dois filhas (os), uma/um de
sete anos e outra/outro de um, presa preventivamente desde 28 de janeiro de 2017 por furto de
comida (queijo e carne) em um supermercado da cidade. Na audiência de custódia, o juiz
responsável definiu que a gravidez da jovem "não gerou preocupação ou cuidado de não se
expor" ao crime. Ela cumpria pena por outro furto em regime aberto3.
Adriana Ancelmo, dona de casa, ex-primeira dama, foi presa em dezembro de 2016 e
condenada pela 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro a 18 anos de prisão por crimes de
corrupção, lavagem de capitais e organização criminosa em um desdobramento da operação
Lava Jato no Rio de Janeiro. Em março de 2017, conseguiu uma liminar do Superior Tribunal
de Justiça para substituir a prisão preventiva pela domiciliar por ser mãe de uma criança
menor de 12 anos e não ter nenhum outro responsável para cuidar do filho (MELO, 2017).
Jessica Monteiro, 24 anos, presa por portar 90g de maconha, foi detida grávida e
encaminhada a carceragem do 8º Distrito Policial (Brás) em São Paulo. Ela saiu para dar a luz
e retornou dois dias depois com o bebê recém-nascido para a mesma cela de dois metros
quadrados em 14 de fevereiro de 20184, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Laurita Vaz, negou habeas corpus, impedindo-a de cumprir pena domiciliar.
As histórias aqui costuradas abordam parte das consequências individuais e coletivas
de uma política encarceradora e não deixa dúvidas sobre quem são as pessoas que estão sendo
capturadas pelo sistema punitivo da justiça criminal, reflexo de uma construção histórica, em

1
2
3
4

Bandeira e Andrade (2018).
Therrie (2018).
Garcia (2018).
Estadão Conteúdo (2018).

que a solução da criminalidade está ligada diretamente a construção de presídios e a privação
de liberdade como pena.
O sistema prisional é pensado como um mecanismo de adestramento social daqueles
sujeitos que possuem alguma conduta desviante, uma vez que seu objetivo é torna-los apto ao
convívio em sociedade, sem garantir, no entanto, as condições dignas para o fomento dessa
recuperação. Esta realidade é ainda mais intensa quando tratamos do cárcere feminino, isto
porque a construção social das funções destinadas as mulheres e aos homens é reproduzida, de
forma ainda mais perversa, no sistema prisional (BARCINSKI; CÚNICO, 2014).
Um panorama sobre a população carcerária feminina, no Brasil, é apresentado em
2010, pelo Departamento Penitenciário Nacional (DPN). Trata-se do primeiro a trazer dados
sobre a situação das mulheres no sistema prisional, os estabelecimentos e as peculiaridades do
cárcere feminino. Entre os números apresentados, encontra-se a informação do crescimento de
261% das mulheres encarceradas, entre 2000 e 2010, enquanto a população masculina teve
um aumento de 106% no mesmo período (BRASIL, 2014).
O relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicado em 2014, descreve o
Brasil como a 4ª maior população prisional do mundo, com um número de presas (os) que
ultrapassa as (os) 496.25 mil, dos (as) quais 6,6% correspondem às mulheres. O Brasil está
atrás apenas de países como Estados Unidos, que possui uma população de apenadas (os) de
2.292.133 mil; China, com 1.650.000 mil e Rússia, com 806.100 mil (BRASIL, 2014).
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN) sistematizou,
também em 2014, as informações disponíveis sobre as mulheres encarceradas no Brasil,
destacando que a população feminina subiu de 5.601 para 37.380 detentas entre 2000 e 2014,
totalizando um crescimento de 567%, em 14 anos. A taxa de mulheres presas no país é
superior ao crescimento geral da população carcerária, que teve aumento de 119% no mesmo
período (BRASIL, 2014).
A maior parte dos estabelecimentos prisionais é voltada exclusivamente ao público
masculino, cerca de 75%. Apenas 7% são construídos para o público feminino e outros 17%
são mistos, nos quais podem ter uma sala ou ala específica para mulheres dentro de um
estabelecimento anteriormente masculino. Menos da metade dos estabelecimentos femininos
dispõe de cela ou dormitório adequado para gestantes, lactantes e puérperas (34%). Nos
estabelecimentos mistos, apenas 6% das unidades dispunham de espaço específico para a
custódia de gestantes, lactantes e puérperas (BRASIL, 2014).
Essas informações sinalizam que as masculinidades ainda têm sido demarcadas como
regra para o contexto prisional, com prevalência de serviços e políticas penais direcionados

para um “padrão masculino”e esse mesmo “padrão” tem sido ampliado para as mulheres,
negligenciando as diversidades que compreendem a realidade prisional feminina e masculina
também.
É apenas em 2014, que se constitui, no Brasil, a Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
Essa política amplia as ações voltadas à população prisional feminina, pois inclui, dentre
outras, a prevenção de todos os tipos de violência contra essas mulheres. Abrange ainda o
fomento à adoção de normas e procedimentos de saúde no cárcere adequados às
especificidades das mulheres tais como; identidade de gênero, idade, etnia, cor ou raça,
sexualidade, orientação sexual, nacionalidade, escolaridade, maternidades, religiosidade,
deficiências física e mental e outros aspectos relevantes, bem como o incentivo a construção e
adaptação de unidades prisionais para o público feminino (BRASIL, 2014).
Não obstante, é fundamental considerar, que o Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário (PNSSP) foi lançado em 2003, tendo como objetivo contribuir para o controle
e/ou a redução dos agravos de saúde mais frequentes na população penitenciária do país, bem
como trabalhar na lógica da prevenção e da promoção em saúde. Entretanto, em relação às
especificidades do cárcere feminino, o PNSSP prevê preferencialmente ações voltadas à saúde
materno-infantil, ao pré-natal e puerpério, mesmo que a efetivação de tais ações não esteja
garantida.
De acordo com o relatório MulhereSemPrisão (ITCC, 2017), a maternidade apresentase como uma variável importante para a observação e reflexão sobre as especificidades de
gênero, tendo em vista a latente cultura de sua sobrevalorização em comparação à
paternidade. Somente em 2016, com a alteração legislativa da lei n° 13.257, torna-se
obrigatória a informação sobre o número de filhas (os) e suas idades no auto da prisão em
flagrante para mulheres e homens. Porém, ainda não se tem um número exato sobre as
maternidades dessas mulheres e as paternidades desses homens, tendo em vista que esse
campo não é preenchido pelas (os) policiais, muitas vezes.
A partir da constatação da invisibilidade dessa informação nos autos dos processos
oficiais, em 2017, foi criado o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (BANDEIRA; ANDRADE, 2018). Contudo, enquanto
essa informação só for levantada junto às mulheres presas seguiremos re-produzindo a
ideia de que cabe a nós, mulheres, o exercício do cuidado com as (os) filhas (os).
Nesse cadastro constatou-se que 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou estão
lactantes. Do total, 373 estão grávidas e 249 amamentam suas/seus filhas (os), as informações

extraídas do cadastro, até o último dia de 2017, revelam que o maior número de mulheres
gestantes ou lactantes estão custodiadas no estado de São Paulo, onde, de 235 mulheres, 139
são gestantes e 96 lactantes. Em segundo lugar vem Minas Gerais, com 22 gestantes e 34
lactantes. Rio de Janeiro está em 3º no ranking, com 28 gestantes e 10 lactantes. O estado de
Pernambuco vem em seguida, com 22 gestantes e 13 lactantes. O Mato Grosso do Sul,
apresenta 15 mulheres gestantes e 16 mulheres lactantes. O Amapá é a única unidade da
federação que, desde outubro de 2017, não tem mulheres presas em nenhuma dessas
situações, contudo, esses dados ainda não foram todos sistematizados (BANDEIRA;
ANDRADE, 2018).
A pesquisa Nascer na prisão: gestação e parto atrás das grades no Brasil, realizada
pela Fiocruz, em 2016, divulga as características e as práticas relacionadas à gestação e ao
parto de mulheres que pariram e viviam com suas/seus filhas (os) nas prisões brasileiras.
Sobre as condições na hora do parto, 36% das entrevistadas responderam que foram levadas
ao hospital em viaturas policiais e quase 40% não receberam visitas de familiares ou amigas
(os) durante o trabalho de parto. O motivo para essa ausência, explicado por 73% delas, foi a
proibição do sistema prisional. Então a Lei 11.108, de 07 de abril de 2005, do direito ao/a
acompanhante no pré-parto, parto e pós-parto vem sendo negada a essas mulheres.

O uso de algemas em algum momento da internação por conta do parto foi relatado
por 36% das gestantes, sendo que 8% delas disseram que permaneceram algemadas mesmo
enquanto davam a luz. Estas mulheres mães são descritas, nessa pesquisa, como jovens,
pardas, de baixo nível de escolaridade e estavam grávidas quando foram presas. Entre outras
coisas, a precária assistência pré-natal, o uso de algemas durante o trabalho de parto e no pósparto, bem como o relato de violência e a péssima avaliação do atendimento recebido,
denotam que o serviço de saúde não tem funcionado como barreira protetora e de garantia dos
direitos desse grupo populacional, embora a maternidade, no singular, venha sendo
caracterizada como aspecto central da identidade feminina quanto à garantia de direitos. Cerca
de 16% das mulheres relataram ter sofrido maus tratos ou violência verbal/psicológica por
parte das (os) profissionais de saúde e 14% por parte das (os) guardas ou agentes penitenciária
(o) durante a estadia nas maternidades.
Essa situação reflete o modo como as mulheres tem sido conformada nas políticas
públicas de modo geral. Tais políticas frequentemente dão ênfase para os direitos reprodutivos
da mulher, sutilmente agindo como um mecanismo de controle que captura e governa seus
corpos, definindo o que as mulheres querem, se devem ou não ter filhas (os), quantas (os)

filhss (os) ter e quando tê-las (os). Dessa maneira, a inclusão da mulher no campo das
políticas públicas e, principalmente, no campo do direito se dá, geralmente, via programas de
cuidado com a criança e/ou bebê (RIBEIRO; DE DEUS, 2010).
Tomamos como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 20 de
fevereiro de 2018, que por maioria de votos, concedeu Habeas Corpus (HC 143641) coletivo,
para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres privadas de
liberdade, em todo o território nacional, que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12
anos ou de pessoas com deficiência, sem prejuízo da aplicação das medidas alternativas
previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP)5. A decisão não é extensiva às
mulheres acusadas de crime violento, praticado com grave ameaça ou contra descendentes.
A ação constitucional chegou ao STF em maio do ano passado, motivada por um
habeas corpus protocolado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), com
apoio da Defensoria Pública da União (DPU), após a decisão do ministro Gilmar Mendes que
colocou em prisão domiciliar a mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
(MELO, 2017). A pauta voltou a ser discutida, quando Jessica Monteiro, de 24 anos,presa por
portar 90g de maconha, foi detida grávida e encaminhada a carceragem do 8º Distrito Policial
(Brás) em São Paulo.
Para o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu)6, a prisão preventiva,
ao confinar mulheres grávidas em estabelecimentos prisionais precários, tira delas o acesso a
programas de saúde pré-natal, assistência regular na gestação e no pós-parto, e ainda priva as
crianças de condições adequadas ao seu desenvolvimento, constituindo-se em tratamento
desumano, cruel e degradante, que infringe os postulados constitucionais relacionados a
individualização da pena, a vedação de penas cruéis e, ainda, ao respeito à integridade física e
moral das mulheres.
A decisão do STF define a aplicação do dispositivo do Estatuto da Primeira Infância,
aprovado em 2006, que alterou as regras do Código Penal relativas à concessão da prisão
domiciliar nessas duas situações. Segundo o Estatuto da Primeira Infância é garantida a prisão
domiciliar a mulheres grávidas ou com crianças de até 12 anos (BRASIL, 2016).
É importante destacar que os discursos oriundos dessa decisão se referem
majoritariamente à proteção das crianças e do seu desenvolvimento saudável. Dessa forma, as
maternidades se tornam uma preocupação cada vez mais presente nos discursos científicos e

5
6

Estadão Conteúdo (2018).
http://www.fundodireitoshumanos.org.br/prisao-domiciliar-a-gestantes-e-maes-presas.

na prática das(os) profissionais de saúde. Contudo, destaca-se que a/o bebê é o foco primeiro
de todas as ações de cuidado e mesmo as ações, que são dirigidas à mãe, visam indiretamente
a criança (MOREIRA, 2009).
Diante desse cenário, tem crescido significativamente o debate sobre o
encarceramento de mulheres ao longo dos anos, trazendo impacto para as políticas de
segurança, administração penitenciária, assim como para as políticas específicas à
desigualdade de gênero. Essa problemática vem chamando a atenção de diversos atores
estatais e da sociedade civil, o que tem levado a produção de pesquisas e debates, assim como
de dados oficiais sobre essa realidade tradicionalmente negligenciada (BRASIL, 2016).
A psicologia, também está inserida nesse debate como um importante elemento na
constituição da normatização familiar e das próprias maternidades, sustentadas na produção
de formas de viver prescritas na ordem de seu discurso científico e acadêmico.

A pesquisa
É a partir desse conjunto de problematizações que objetivamos compreender os
sentidos produzidos na literatura acadêmica da psicologia sobre as maternidades em contexto
prisional. Para alcançar esse objetivo, buscamos: mapear as produções científicas nacionais
sobre as mulheres privadas de liberdade que se encontravam disponíveis em bases de dados,
selecionar as publicações científicas da psicologia relacionada às maternidades em contexto
prisional e identificar os repertórios que circulam na literatura acadêmica da psicologia para
falar sobre as maternidades no contexto do sistema prisional.
Nossa pesquisa pauta-se no referencial teórico-metodológico das práticas discursivas e
produção de sentidos, fundamentado na perspectiva do Construcionismo Social. Essa
perspectiva está inserida em diversas críticas a respeito da cientificidade moderna, cuja
preocupação recai sobre a produção do conhecimento científico e os seus efeitos no cotidiano
das pessoas, constatando as diferentes formas de legitimação e a posição daquelas/daqueles
que produzem conhecimento (IBAÑEZ, 1994).
Dessa forma, o desenvolvimento do estudo, dá-se em três momentos: o primeiro foi a
construção do objeto de estudo, selecionando as publicações cientificas nacionais relacionadas
ao encarceramento feminino que se encontravam disponíveis nas bases de dados Scientific
Electronic Library Online (SciELO); Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de
Pessoal de Nível Superior (CAPES) e Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), acessadas com os
seguintes descritores: mulheres na prisão e mulheres em cárcere. Este procedimento
possibilitou a construção de um cenário sobre onde, quando e quais áreas de conhecimento

têm produzido pesquisas sobre essa temática. Levando-nos no segundo momento desta
pesquisa, a focalizar as produções científicas da psicologia.
Esse foco se dá ao identificamos a psicologia como um dos campos de conhecimento,
que mais tem desenvolvido produções científicas relacionadas ao encarceramento de mulheres
e por esta pesquisa estar inserida nesse campo de conhecimento. A identificação dos
repertórios linguísticos presentes nos resumos dos 14 artigos relacionados à psicologia resulta
nos seguintes eixos temáticos: gravidez e maternidades (3), cotidiano prisional e suas
contradições (5), saúde mental e religião (1), violência e criminalidade (1), drogas e os
transtornos mentais (1), homossexualidades no espaço prisional (1), prisão e visibilidade
social (1), educação no sistema prisional (1).
Na terceira etapa de pesquisa, foram selecionados os artigos da psicologia que
abordam a temática sobre gravidez e maternidades no sistema prisional, visto que as
maternidades passam a serem um mecanismo de controle institucional sobre os corpos
femininos, uma forma de se autonomear para além de mulher infratora, uma mulher-mãe
inserida novamente nas normas destinadas ao seu gênero.
Na nossa pesquisa, optamos em usar a expressão “privadas de liberdade”
demonstrando o entendimento de que as pessoas vivenciam a privação apenas de liberdade,
mas não de seus direitos sociais, tendo em vista que os termos “presas” e “condenadas”
reduzem-nas aos delitos pelos quais tinham sido presas. Usamos também maternidades no
plural, tendo em vista que não estamos falando de uma única maternidade. Contudo, o termo
maternidade no singular é também utilizado para demonstrar como a maternidade é
compreendida muitas vezes como um marcador identitário.
Para tanto, utilizando o recurso analítico dos Mapas Dialógicos foi possível
compreender que essas produções discursivas descrevem as maternidades a partir dos
seguintes eixos: (a) maternidades (b) prisão/cárcere (c) desenvolvimento infantil (d)
amamentação (e) direitos, (f) estereótipos (g) ressocialização. De acordo com as temáticas
localizadas nos artigos de psicologia, analisamos o conjunto de sentidos produzidos nessas
produções, sobre cada eixo.

Estrutura da Dissertação
Esta dissertação está organizada da seguinte forma: no primeiro capítulo apresentamos
um breve histórico e um panorama recente das mulheres privadas de liberdade no Brasil,
trazendo dados sobre os estabelecimentos e as peculiaridades do encarceramento feminino.
Esse panorama é construído por meio de produções científicas nacionais que abordam a

situação das mulheres no sistema prisional e os principais relatórios produzidos, nos últimos
10 anos, por organizações não governamentais e entidades nacionais que discutem o crescente
número de mulheres privadas de liberdade.
No segundo capítulo, denominado de fundamentação teórico metodológica, realizamos
uma explanação sobre o construcionismo social e as práticas discursivas e produção de
sentidos, além de apresentar a matriz de gênero que vai subsidiar o diálogo sobre as
maternidades no sistema prisional.
No terceiro capítulo discutimos o uso de documentos de domínio público na
composição desta pesquisa. Em seguida, apresentamos o cenário geral das produções
científicas nacionais sobre o encarceramento feminino, a partir do levantamento bibliográfico
realizado nos bancos de dados. Justificamos o foco da análise nas produções de psicologia que
falam sobre as maternidades como prática discursiva. Apresentamos também os materiais
analisados e o recurso analítico dos mapas dialógicos como procedimento de análise dos
documentos de domínio público. No quarto e último capítulo analisamos os sentidos
produzidos na literatura acadêmica da psicologia sobre as maternidades em contexto prisional.
E, na parte final, é realizada uma reflexão sobre os resultados das análises e repercussões dos
sentidos produzidos nos documentos.
Essa pesquisa é resultado de diversas vozes, no entanto, utilizamos verbos conjugados
na primeira pessoa do singular apenas para referir-me a situações mais particulares, o que não
significa que foram individuais; e na primeira pessoa do plural para momentos de uma
construção e reflexão mais coletivas.

1. HISTÓRICO E PANORAMA ATUAL DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO
BRASIL

Neste capítulo buscamos situar o surgimento dos presídios femininos e apresentar um
panorama sobre a situação das mulheres privadas de liberdade, no Brasil, utilizando dois
importantes relatórios, um deles produzido em 2008, pelo Grupo de Trabalho Interministerial,
outro pelo Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL), em 2007, bem como
alguns documentos oficiais produzidos nos últimos anos sobre as mulheres privadas de
liberdade.

1.1 O surgimento dos presídios femininos: uma igreja em cada presídio
Durante séculos, o baixo índice de criminalidade cometido por mulheres, contribuiu
decisivamente para o descaso do Estado quanto à situação de cárcere dessas mulheres.
Somente a partir de 1920, com o aumento do número de mulheres encarceradas, o Estado
passa, pouco a pouco, a exercer uma maior autoridade sobre elas (FREITAS, 2012). É no
século XVII, que se tem notícia do primeiro presídio feminino denominado The Spinhuis,
situado em Amsterdam, Holanda, em 1645.
A criminalização e o aprisionamento das mulheres, no decorrer do tempo, esteve
associado a situações de seu rompimento com o que se espera delas e com um “dever ser”
feminino, além da construção de estereótipos associados à criminalização da pobreza. Entre
esses estereótipos de mulheres mais suscetíveis à penalização estavam: mulheres pobres,
desrespeitosas, criminosas, bêbadas, prostitutas, moradoras de cortiços, as negras e mestiças,
as que frequentavam lugares masculinos, bem como meninas mal comportadas que não
obedeciam aos seus pais e maridos (ANDRADE, 2011).
Tendo em vista o percentual de mulheres encarceradas em algumas instituições da
França, Inglaterra e Estados Unidos, os discursos e debates acerca da criação de espaços
específicos para as mulheres começaram a vigorar, somente em meados do século XIX, em
países da Europa e nos Estados Unidos. A segregação por sexo nesses espaços foi um dos
grandes avanços da reforma penal, acontecida nesses países ainda no século XIX. É
importante destacar que o objetivo dessas instituições era o resgate da moral, da feminilidade
e o aprendizado das tarefas femininas.

Um dos objetivos do aprisionamento de mulheres era inculcar nas prisioneiras
sentimentos femininos e orgulho doméstico. As mulheres eram submetidas a grande

vigilância e controle, mais que os homens, pois, além de terem de seguir as regras
gerais do cotidiano prisional, deveriam aprender posturas e comportamentos
femininos (ANDRADE, 2011, p. 23-24).

Nos Estados Unidos, o primeiro presídio totalmente voltado para as mulheres foi
erguido em 1835, sendo o único estabelecimento desse tipo até 1870, a partir daí foram
abertos 20 reformatórios até 1935.
Havia em alguns presídios, como o do Estado de Indiana, nos Estados Unidos,
criado em 1874, uma tentativa de simular o ambiente doméstico, com “mulheres
vestidas com vestidos acinturados, comendo em mesas cobertas com toalhas e
decoradas com flores. O cenário doméstico permitia ampla oportunidade para treinar
as internas nas tarefas de dona de casa, como cozinhar, limpar e servir” (ZEDNER,
1995 apud. ANDRADE, 2011, p.24).

Em 1830, na Inglaterra, três estabelecimentos foram erguidos em Londres para o
aprisionamento específico de mulheres e na França as primeiras prisões separadas por sexo
datam de 1820.
Na América Latina países como Chile, Argentina, Peru e Uruguai ergueram suas
prisões separadas por sexo bem antes do Brasil. Só em meados do século XX, começou a se
observar as construções de espaços prisionais específicos para as mulheres e o debate sobre a
criminalidade feminina no Brasil. Datam de 1937, o primeiro Instituto Feminino de
Readaptação Social em Porto Alegre, Rio Grande do Sul e, em 1942, o Presídio de Mulheres
de São Paulo e no mesmo ano, a Penitenciária de Mulheres em Bangu, no município do Rio
de Janeiro. Destacando que esta última foi a única construída especificamente para as
mulheres, enquanto as outras foram adaptadas em espaços prisionais que já existiam
(ANDRADE, 2011).
A criação dessas primeiras instituições prisionais femininas no Brasil é fruto de um
momento histórico de reforma e modernização de instituições e leis, tais como a criação do
Código Penal de 1940, que entrou em vigor em 1942 e do Processo Penal de 1940 e 1941 e de
haver um movimento brasileiro de humanização dos espaços prisionais, incluindo a separação
entre homens e mulheres que já ocorria na Europa e em países latinos desde meados do século
XIX (ANDRADE, 2011).
Na origem histórica dos presídios femininos, o aprisionamento de mulheres vinculavase aos discursos morais e religiosos. A proposta de ressocialização e cuidado destinado a essas
mulheres se tornou função das irmãs da Congregação Nossa Senhora da Caridade do Bom
Pastor d’Angers, responsável pela administração dos presídios femininos em todo território
brasileiro. A principal missão da congregação era a “salvação das almas” e a “cura moral” de
meninas e mulheres em estado de abandono moral e material. A reabilitação era marcada por

meio da “moral cristã” e por promover o encontro dessas meninas e mulheres com Deus, para
que ele pudesse lhes perdoar.
Dessa forma, a proposta de trabalho da congregação visava a doutrinação cristã de
mulheres consideradas desviantes do ideal feminino, já que os crimes mais frequentes
cometidos por elas, eram relacionados à prostituição, vadiagem e embriaguez. Essa proposta
era bem aceita pelo Estado que acreditava no poder das orações e dos afazeres domésticos no
processo de recuperação das mulheres. A presença religiosa nesses espaços era importante
para o Estado, pois criava mulheres que atendiam a suas expectativas, uma mulher dócil,
controlada e voltada ao seio familiar “adequado e normal” (ANDRADE, 2011).
Assim, o surgimento das prisões femininas está diretamente ligado ao discurso
religioso e moral nas formas de aprisionamento da mulher. Cria-se, pois, um sistema no qual
se buscaria a purificação e domesticação destas mulheres criminosas através da vigilância em
torno da sexualidade, da reinstalação do sentimento de pudor e da busca pelo resgate de
comportamentos socialmente desejáveis para o gênero feminino (VALENTE; HADLER;
COSTA, 2012).
Assim, as intervenções realizadas eram diretamente voltadas à domesticação das
mulheres, cabia às irmãs da congregação “organizar” os corpos das internas de modo que
estas se comportassem como mulheres honestas e castas que atendessem às demandas sociais
de mulher/mãe/esposa/cuidadora e não mais como transgressoras da ordem, por isso a
constante vigilância quanto à sexualidade dessas mulheres.
Essa lógica de domesticação entrou em declínio em menos de duas décadas, uma vez
que essa prática acabou tendo efeito contrário, suscitando maior violência e agressividade nas
mulheres. A transgressão feminina seria uma via de escape, uma forma de demonstrar sua
insatisfação e questionamento da estrutura machista e patriarcal, na qual as mulheres estão
inseridas.
Ao cometer um ato de violência, ela, como qualquer outro criminoso, [...] reclama
alguma coisa que não vai bem na sociedade. O seu ato é permeado por motivações
de ordem subjetiva e objetiva, mas as consequências e a condenação que o esperam
são também coletivas(ALMEIDA, 2001, p. 165).

Assim, a mulher, através da violência, ganha fala e apresenta à sociedade uma nova
forma de mulher, que foge ao modelo estigmatizado de mulher-pura, dócil e frágil.
Nesse sentido, concomitantemente a ideia de avanço e espaços de igualdade da
mulher no cenário político, também a figura da “mulher criminosa” passa a existir,
uma vez que ela vem representar modos de existência atravessados por contextos
sociohistóricos e, nesse caso, também governados por uma ordem mercadológica de
consumo, manejo de práticas subversivas, condução de almas e controle de condutas
(VALENTE; HADLER; COSTA, 2012, p. 685).

Não obstante, é, sobretudo, no corpo e através dele que se estabelece o controle
institucional sobre elas, pressupondo a existência de uma imagem ou ideal apropriado para o
gênero feminino, que não inclui atos de violência e transgressão. Tal condição delimita na
história das prisões femininas o tratamento diferenciado destinado a homens e mulheres.
Desse modo, as discussões sobre as funções assimétricos entre os gêneros são necessárias
para entender o encarceramento de mulheres. Além disso, a ligação entre a situação de
desigualdade social e a prisão tem se perpetuado até os dias atuais. Pessoas oriundas de
segmentos com menor poder aquisitivo se mostram mais suscetível a seletividade da justiça
criminal, assim o sistema penal continua a aprisionar pessoas que já estão em situação de
vulnerabilidade decorrentes das condições socioeconômica (SPINOLA, 2016).

1.1.1. Relatórios que retratam

Os sistemas punitivos são respaldados em uma lógica de confinamento em massa,
reflexo de uma construção histórica, em que a solução da criminalidade está ligada
diretamente à construção de presídios e à privação de liberdade como pena. O sistema
prisional é pensado como um mecanismo de adestramento social, uma vez que seu objetivo é
tornar os sujeitos aptos ao convívio em sociedade, mas na prática parece estar longe disso.
Sem garantir, no entanto, as condições dignas para o fomento dessa ressocialização. Esta
realidade é ainda mais intensa quando tratamos do cárcere feminino, isto porque a construção
social existente sobre as funções destinados aos homens e as mulheres é reproduzida, de
forma ainda mais perversa, no sistema prisional (BARCINSKI; CÚNICO, 2014).
Nos dois relatórios, antes mencionados, os dados numéricos são frágeis, pois as
informações sobre o encarceramento feminino ainda são escassas.
De acordo com o relatório do grupo de trabalho interministerial7, Reorganização e
Reformulação do Sistema Prisional Feminino, de 2008, os estudos sobre a criminalidade
feminina foram desencadeados nos anos 60 e 70 no Brasil, advindo dos movimentos
feministas. Os questionamentos sobre as funções associadas as mulheres e aos homens na
sociedade e às disparidades do sistema prisional brasileiro, frente às demandas e

Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) foi criado por Decreto Presidencial s/nº, de 25 de maio de
2007, com a finalidade de elaborar propostas para a reorganização e reformulação do Sistema Prisional Feminino
(BRASIL, 2008).

especificidades do cárcere feminino são relatados no documento. De acordo com Barcinski e
Cúnico (2014, p.65):
O fato de a prisão em si ser masculina e masculinizante em grande parte de suas
práticas torna as mulheres presas ainda mais invisíveis. Tal afirmação se reflete no
improviso institucional que marca a situação da mulher no cárcere, a qual é tratada a
partir de tentativas de adaptações do sistema já existente, refletindo o caráter
androcêntrico do sistema prisional. No entanto, a assertiva de que a prisão se
constitui em um espaço prioritariamente masculino deve ser compreendida para
além dos dados que demonstram que o número de mulheres presas é muito inferior
quando comparado aos homens. Ela ilustra o poder do corpo masculino, o qual
mesmo em condições de confinamento possui mais capacidade de se deslocar, de
circular no ambiente prisional, de interagir e, assim, de sentir-se menos aprisionado.

O número de homens encarcerados cresceu 53,36% de 2000 a 2006, enquanto relativo
às mulheres, o crescimento atingiu 135,37%, no mesmo período. A região Sudeste é a que
apresentava o maior número de mulheres privadas de liberdade segundo o relatório do Grupo
de Trabalho Interministerial (GTI).
Em fevereiro de 2007, O Centro Pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL),
divulga o Relatório sobre a Situação das Mulheres Encarceradas no Sistema Prisional de 19
(dezenove) estados da federação.
Esse relatório tem por objetivos apresentar para a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos, a situação nacional das mulheres encarceradas no Brasil, tendo em vista a
precariedade e os graves problemas que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro,
principalmente quando se refere à população carcerária feminina.
Solicitar ao Estado brasileiro a criação das condições de aplicabilidade dos
ordenamentos vigentes, tratados e convenções internacionais, como as Regras Mínimas para
o Tratamento de Reclusas (os), de 1955, e a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 1984). E
por fim, responsabilizá-lo por sua ineficácia e pelas violações no que se refere a precariedade
das condições físicas oferecidas nas cadeias e presídios, ao lado da prevalência de uma cultura
de intensa violência institucional, que vem sendo representada nas graves violações aos
direitos humanos que ocorreram no sistema carcerário do Estado do Pará, em meados de
20078 (CEJIL, 2007).
Essa iniciativa foi impulsionada pelo Centro Pela Justiça e pelo Direito Internacional
(CEJIL) e pelas entidades que constituem o Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres

Em 2007, uma jovem foi presa e mantida por mais de 30 dias em uma cela com 20 homens, no
município de Abaetetuba, a 80Km de Belém do Pará. Depois da repercussão, tornou-se público mais casos
semelhantes ao ocorrido com a jovem no Estado. Disponível em: www.direitos.org.br, acesso em 21 de
Setembro de 2017.

Encarceradas, quais sejam, Associação Juízes para a Democracia (AJD), Instituto Terra,
Trabalho e Cidadania (ITTC), Pastoral Carcerária Nacional, Instituto de Defesa do Direito de
Defesa (IDDD), Centro Dandara de Promotoras Legais Populares, Associação Brasileira de
Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD), Comissão Teotônio Vilela e
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).
No curso desse documento é possível compreender que há uma histórica omissão dos
poderes públicos quanto aos direitos das mulheres privadas de liberdade, que vão desde a
desatenção a direitos essenciais como a saúde até aqueles que envolvem a preservação de
vínculos e relações familiares no contexto do cárcere, demonstrando que essas questões têm
implicações diferenciadas daquelas vivenciadas pelos homens. Tomamos como exemplo
dessa disparidade entre homens e mulheres, os dados sobre o aumento de 135,37% do
encarceramento de mulheres no período de 2000 e 2006, enquanto, o encarceramento
masculino foi de 53,36% no mesmo período. Desse total, 29% das mulheres estão cumprindo
pena em local inapropriado, enquanto 14% dos homens estão nessa mesma condição,
denotando a desigualdade de tratamento entre homens e mulheres no sistema prisional
brasileiro (CEJIL, 2007).
No eixo Família e Relações Afetivas, o relatório apresenta um item denominado:
maternidade, amamentação e guarda dos filhos nascidos nas unidades prisionais. Foi
indicado, que cerca de 87% das detentas brasileiras têm filhas (os), sendo que 65% delas não
mantêm relacionamento com os pais das crianças, apenas 20% dessas crianças ficam sob a
guarda dos pais quando a mãe é presa, enquanto quase 90% das (os) filhas (os) de presos
homens permanecem sob os cuidados da mãe. A taxa de abandono, internação em casas de
acolhimento de abrigos corresponde a 1/5 das filhas (os) de mulheres privadas de liberdade
(CEJIL, 2007).
As mulheres em situação de maternidade e gestação sofrem mais com o
descumprimento das normas constitucionais, ao não terem garantido o direito à assistência
médica especializada durante o período gestacional. No que refere ao pós-parto e o
aleitamento materno, o relatório indica que:
As estruturas carcerárias são, majoritariamente, improvisadas. Mais uma vez, o fato
de a maioria dessas unidades ter sido construída para receber homens e
posteriormente convertida em unidades prisionais femininas determina a
inexistência de espaço apropriado para a amamentação, berçário e creche, estrutura
necessária para o abrigo de mães e seus filhos que nascem sob a custódia do Estado.
A maioria dos presídios não está preparada para o abrigo de crianças, assim, a
amamentação, muitas vezes é feita nas celas (CEJIL, 2007, p. 38).

Diante desta realidade, a I e a II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
ocorridas em 2004 e 2007, ambas em Brasília, aprovaram diretrizes visando a construção de
políticas públicas destinadas a este seguimento, visto as violências a que estão submetidas as
mulheres no sistema prisional (BRASIL, 2008).
No entanto, somente em 2010, um panorama sobre a população carcerária feminina,
no Brasil, é apresentado pelo Departamento Penitenciário Nacional (DPN). Trata-se do
primeiro a trazer dados sobre a situação das mulheres no sistema prisional, sobre os
estabelecimentos e as peculiaridades do cárcere feminino. Entre os números apresentados,
encontra-se a informação do crescimento de 261% das mulheres encarceradas, entre 2000 e
2010, enquanto a população masculina teve um aumento de 106% no mesmo período
(BRASIL, 2014).
O Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN- MULHERES)
publicado em 2014 descreve o Brasil como a 4ª maior população prisional do mundo, com um
número de presas (os) que ultrapassa as (os) 496.25 mil, das (os) quais 6,6% correspondem às
mulheres. O Brasil está atrás apenas de países como Estados Unidos, que possui uma
população de apenadas (os) de 2.292.133 mil; China, com 1.650.000 mil e Rússia, com
806.100 mil (BRASIL, 2014).
Esse documento teve como objetivo produzir um grande salto qualitativo sobre as
informações penitenciárias no Brasil, evidenciando a ausência de informações concretas sobre
a situação das mulheres privadas de liberdade, principalmente quando se refere às mulheres
em situação provisória. Destacando que a população carcerária feminina subiu de 5.601 para
37.380 entre 2000 e 2014, totalizando um crescimento de 567% em 14 anos. A taxa de
mulheres privadas de liberdade no país é superior ao crescimento geral da população
carcerária, que teve aumento de 119% no mesmo período (BRASIL, 2014).
O relatório retrata a gravidade do cenário do encarceramento provisório, cerca de
40,1% de toda a população privada de liberdade é composta por pessoas que ainda não
tiveram qualquer julgamento, sendo que entre os homens essa porcentagem é de 39,08% ao
passo que em relação às mulheres esse número sobe para 44,7%.
No que se refere aos estabelecimentos prisionais, a Lei de Execuções Penais
(BRASIL, 2009), determina que as mulheres privadas de liberdade deveriam estar em um
estabelecimento penitenciário individualizado e, no caso de estarem em um presídio misto,
elas devem ficar em ambiente separado dos homens, para garantir sua segurança, integridade
e sua individualidade. Para tanto, a maior parte desses estabelecimentos é voltado
exclusivamente ao público masculino, cerca de 75%. Apenas 7% são direcionados ao público

feminino e outros 17% são mistos, no sentido de que podem ter uma sala ou ala específica
para mulheres dentro de um estabelecimento anteriormente masculino.
Menos da metade dos estabelecimentos femininos dispõe de cela ou dormitório
adequado para gestantes, lactantes e puérperas (34%). Nos estabelecimentos mistos, apenas
6% das unidades dispunham de espaço específico para a custódia de gestantes, lactantes e
puérperas (BRASIL, 2014). Essas informações sinalizam que, “um padrão masculino” ainda
têm sido demarcados como regra para o contexto prisional, com prevalência de serviços e
políticas penais direcionados para homens, negligenciando as diversidades que compreendem
a realidade prisional feminina.
A cerca de como os relatórios descrevem essas mulheres, o INFOPEN- MULHERES
(BRASIL, 2014) apresenta os seguintes dados: 64% das mulheres estão presas por tráfico de
drogas, enquanto 28% dos homens ficam presos pela prática deste crime, 68% das mulheres
presas são negras, enquanto, 61,67% da população prisional é constituída por pessoas negras,
apesar das (os) negras (os) serem 53,63% da população brasileira. No que se refere ao grau de
escolaridade, 72% das mulheres não chegaram a cursar o ensino médio e apenas 1% possui
ensino superior completo.
As pesquisas acessadas nas bases de dados, a qual será descrita posteriormente, de
uma forma geral trazem esse perfil das mulheres privadas de liberdade, que se aproxima com
a literatura voltada exclusivamente para descrevê-las. Os artigos científicos, que têm esse
objetivo, descrevem essas mulheres como jovem, mãe, solteira, não branca, condenada por
envolvimento com tráfico de drogas (ou entorpecentes), a maioria delas ocupa uma posição
coadjuvante no crime, realizando serviços de transporte de drogas e pequeno comércio;
muitas são usuárias, sendo poucas as que exercem atividades de gerência do tráfico.
Apresentam rupturas de vínculos da vida social em várias dimensões e, na maioria dos casos,
possuem apenas o ensino fundamental completo (LIMA, 2006; GUEDES, 2006;
CARVALHO; VALENTE; ASSIS; VASCONCELOS, 2006; MELLO, 2008; SCHERER;
SCHERER; NASCIMENTO; RAGOZO, 2011; NICOLAU ET AL., 2012; OLIVEIRA;
COSTA; MEDEIROS; CAVALCANTI, 2013; CORTINA, 2015).
É notório que há um perfil demarcado entre as mulheres selecionadas pelo sistema
penal. Isso acentua a necessidade de uma atenção para as vulnerabilidades das mulheres

privadas de liberdade. Mais do que isso, afirma a necessidade de compreensão dos critérios de
seletividade penal de mulheres em relação à chamada feminização da pobreza9.
É apenas em 2014, que se constitui, no Brasil, a Política Nacional de Atenção às
Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (PNAMPE).
Essa política amplia as ações sobre a população prisional feminina, pois inclui, dentre outras,
a prevenção de todos os tipos de violência contra essas mulheres. Abrange ainda o fomento à
adoção de normas e procedimentos de saúde no cárcere, adequados às especificidades das
mulheres, bem como o incentivo à construção e adaptação de unidades prisionais para o
público feminino (BRASIL, 2014b).
Não obstante, é fundamental considerar, que o Plano Nacional de Saúde no Sistema
Penitenciário (PNSSP) foi lançado em 2003, tendo como objetivo contribuir para o controle
e/ou a redução dos agravos de saúde mais frequentes na população penitenciária do país, bem
como trabalhar na lógica da prevenção e da promoção em saúde. Entretanto, em relação às
especificidades do cárcere feminino, o PNSSP prevê preferencialmente ações voltadas à saúde
materno-infantil, ao pré-natal e puerpério e, a efetivação de tais ações não está garantida. As
mulheres, dentro do sistema penitenciário, recebem maior atenção em saúde, quando estão
grávidas e vinculadas a uma criança (LERMEN; GIL; CÚNICO; JESUS, 2015).
Diante desse cenário, tem crescido significativamente o debate sobre o
encarceramento de mulheres ao longo dos anos, trazendo impacto para as políticas de
segurança, administração penitenciária, assim como para as políticas específicas à
desigualdade de gênero. Essa problemática vem chamando a atenção de diversas (os)
atrizes/atores estatais e da sociedade civil, o que tem levado à produção de pesquisas e
debates, assim como de dados oficiais sobre essa realidade tradicionalmente negligenciada
(BRASIL, 2016).
Em 2017, o relatório MulhereSemPrisão, construído a partir do estudo de processos
judiciais e entrevistas com mulheres privadas de liberdade, apresenta e amplia o debate, por
meio da própria voz das mulheres, o campo de visão dos membros do sistema de justiça.
Tendo como objetivo, fortalecer ações que possam concretizar a redução do aprisionamento
de mulheres (ITTC, 2017).
O documento MulhereSemPrisão está inserido em uma agenda mundial do
desencarceramento e apresenta em todo seu relatório uma perspectiva crítica da instituição

Essa expressão se traduz na constatação de que as mulheres jovens, com filhos/as e responsáveis pela
renda de famílias monoparentais, em meio às dificuldades de inserção no mercado de trabalho lícito e formal,
são atingidas de forma marcante pela condição de pobreza (CORTINA, 2015, p. 768).

prisional e do encarceramento massivo da população jovem, negra e pobre do país. Apesar do
Governo Brasileiro ter participado das negociações para a elaboração das Regras de
Bangkok10, após pressão da sociedade civil, protagonizada pelo trabalho do Instituto Terra
Trabalho e Cidadania (ITTC) e da Pastoral Carcerária, e da sua aprovação na Assembleia
Geral das Nações Unidas em dezembro de 2010, a maneira seletiva como ainda se prende no
Brasil confirma a disparidade de gênero que há na sociedade e consequentemente no sistema
prisional. Para o relatório MulhereSemPrisão (ITTC, 2017, p. 14-15):

É possível identificar um crescimento importante na atenção conferida pelo poder
público ao encarceramento feminino. Entre as medidas que mais denotam essa
mudança política está a publicação da tradução oficial das Regras de Bangkok pelo
Conselho Nacional de Justiça, em 8 de março de 2016, fruto de uma articulação com
o próprio ITTC e com a Pastoral Carcerária. E o Marco Legal de Atenção à
Primeira Infância — Lei n.º 13.257/16, que alterou, dentre outros, o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/90) e o Código de Processo Penal,
sancionado e publicado pela presidenta Dilma Rousseff no mesmo 8 de março de
2016. A alteração legislativa mais sensível em relação à problemática das mulheres
encarceradas se refere à expansão das hipóteses que possibilitam a substituição da
prisão preventiva pela domiciliar, constantes do artigo 318 do Código de Processo
Penal.

É perceptível o avanço legal do crescente encarceramento feminino, sobretudo,
quando estas mulheres estão posicionadas a partir da maternidade. Não obstante,
reconhecemos o impacto da prisão da mulher que é mãe para as (os) filhas (os) e dependentes,
de modo a ser priorizada uma alternativa à prisão provisória nesses casos, contudo, é
necessário problematizar como esse marcador identitário, a maternidade, define outro lugar
para as mulheres privadas de liberdade diante do sistema de justiça. As funções convocadas
em um “ser mulher” também passam a marcar uma identidade aprisionada e, inclusive o lado
supostamente intocável e imaculado do feminino também passa a ser subjetivado pelas
grades: o “ser mãe” acaba sendo subjugado pelo viés da criminalidade. Para Barcinski e
Cúnico (2014, p. 65):
Culturalmente, a maternidade é entendida como central na identidade da mulher, não
sendo diferente para as mães cumprindo pena de privação de liberdade. Diante disto,
a instituição tende a reforçar a domesticidade, o desejo de ser uma boa mãe e a culpa
pela não manutenção do contato com os filhos, por entender que aquelas que buscam
manter este contato têm maiores chances de reabilitação.

São Regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de
liberdade para mulheres infratoras. São regras que reforçam a necessidade de mudança no quadro de negligencia,
confinamento e abandono a que são submetidas as mulheres no sistema prisional (BRASIL, 2016).

Esse ideal de maternidade assim como os associados ao feminino, só reforçam a forma
diferenciada sobre como o encarceramento impacta homens e mulheres, já que as mulheres
sofrem pelo crime cometido e por não poder exercer suas funções maternas e familiares. De
acordo com o relatório MulhereSemPrisão (ITTC, 2017), as mulheres privadas de liberdade
são as principais responsáveis pelos cuidados das (os) filhas (os) ou outras pessoas
dependentes. O encarceramento desestrutura o orçamento familiar e também a vida de todas
(os) aquelas/aqueles que dependiam de seus cuidados, ou seja, quando uma mulher é presa, a
família toda é impactada. Quando um homem é preso, a mulher mantém a família do lado de
fora.
A organização não governamental Human Rights Watch (HRW)11, a maior entidade
em defesa dos direitos humanos, em 2017, afirmou que a nova Lei Anti Drogas abre lacunas
para uma interpretação subjetiva das autoridades quanto à diferença entre usuárias (os) e
traficantes, fazendo com que a população carcerária aumente significativamente. Para a
organização, muitas pessoas são presas portando pequenas quantidades de drogas e acabam
sendo condenadas e encarceradas como traficantes, principalmente as mulheres. A mudança
da Lei Anti Drogas12 ocorreu no dia 23 de agosto de 2006. Pela nova lei, quem for apanhada
(o) transportando, vendendo ou produzindo drogas fica sujeita (o) a uma pena de reclusão que
varia de 5 a 15 anos, além de pagar multa de R$ 500 a R$ 1,5 mil.
Outro avanço, em apoio ao desencarceramento de mulheres, conferido pelo poder
público e pelo trabalho dos movimentos sociais é a proibição do uso de algemas na hora do
parto e no puerpério. A medida foi descrita na Lei nº 13.434, publicada no dia 13 de abril de
2017, no Diário Oficial da União (DOU) e alterou o Código de Processo Penal. No entanto, o
relatório MulhereSemPrisão (ITTC, 2017, p. 17) esclarece que:

Apesar desses comandos normativos claros no sentido de exigir do sistema de
justiça criminal a aplicação de medidas que mitiguem a desigualdade de gênero,
sobretudo a partir das alternativas ao encarceramento, é importante ter em vista os
grandes desafios à transformação das constantes violações de direitos que as
mulheres aprisionadas sofrem cotidianamente. As narrativas processuais desprezam

A Human Rights Watch é uma organização internacional de direitos humanos, não-governamental, sem
fins lucrativos. Fundada em 1978, a Human Rights Watch é reconhecida por investigações aprofundadas sobre
violações de direitos humanos, elaboração de relatórios imparciais sobre essas investigações e o uso efetivo dos
meios de comunicação para informar e sensibilizar diversos públicos sobre suas causas. Disponível em:
https://www.hrw.org/pt/sobre-human-rights-watch, acesso em 12 de fevereiro de 2017.
12
Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas
para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece
normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/, acesso em 08 de Fevereiro de 2017.

as questões relacionadas à construção social do papel de gênero feminino, sobretudo
em relação à seletividade de raça e classe da atuação policial, o que se manifesta na
resistência do poder Judiciário em aplicar dispositivos desencarceradores, como as
medidas cautelares e a prisão albergue domiciliar. Desvendar e compreender as
trajetórias notadamente marcadas por violências, inclusive institucionais, e a
inclusão dessas informações no bojo do processo criminal são tarefas necessárias
rumo à aplicação consistente de alternativas à prisão de mulheres.

O encarceramento dessas mulheres é retratado como mais um elo na cadeia de
múltiplas violências que formam a trajetória de uma parte da população feminina (FRANÇA,
2014). Compreender essas trajetórias, sobretudo em relação ao gênero, a seletividade de raça
e classe é imprescindível na análise das constantes violações de direitos que as mulheres
aprisionadas sofrem cotidianamente e os diversos arranjos políticos e sociais que advêm dessa
problemática. Para tanto, refletir sobre esse encarceramento seletivo e a forma como essas
mulheres são posicionadas frente ao discurso científico, tem implicações políticas, que
permeiam a construção dessa pesquisa.

2. CONSTRUCIONISMO SOCIAL, GÊNERO E PEFORMATIVIDADE

Essa pesquisa apoia-se no referencial teórico-metodológico das práticas discursivas e
produção de sentidos. No entanto, para compreender este referencial é necessário refletir
sobre o Construcionismo Social, perspectiva na qual se fundamenta. Posteriormente,
articulamos um diálogo com o conceito de gênero e sua relação com a noção de
performatividade que vai subsidiar esta pesquisa.

2.1. Construcionismo e sua influência na Psicologia

A perspectiva que adotamos fundamenta-se em pressupostos do movimento
construcionista e da psicologia social, ao considerarmos que a linguagem é uma ação social e
que fazemos uso de repertórios linguísticos para produzirmos sentidos sobre o mundo. Esses
repertórios são palavras ou conjuntos de palavras que compartilham entre si um elo
significante, o qual delimita as condições e possibilidades da ação em determinado campo da
atividade humana (SPINK; MEDRADO, 2013).
Ressaltar os repertórios nos possibilita identificar as múltiplas versões sobre as
maternidades no sistema prisional e compreender as controvérsias decorrentes. São unidades
relacionais e não estáticas, que dão visibilidade às rupturas e permanências nos sentidos
produzidos a respeito das maternidades no contexto prisional, por meio da análise das
unidades de construção utilizadas na linguagem em uso.
Dessa forma, podemos acessar os usos que são feitos desses repertórios e como os
argumentos vão sendo construídos, assim como a maneira como esses repertórios
colaboram na coprodução de práticas nos diferentes saberes e fazeres, científicos ou
não” (ARAGAKI; PIANI; SPINK, 2014, pág. 245).

Desse modo, para compreender este referencial teórico-metodológico situaremos
brevemente as dimensões epistemológica, ontológica, metodológica e as implicações éticopolíticas do Construcionismo Social, que embasam nossa pesquisa. Salientamos que a
construção desse tópico é resultado do diálogo com várias (os) interlocutoras/interlocutores.
De início atentamos que não há uma única definição de construcionismo e também
não podemos pensar em apenas um Construcionismo Social, mas em vários construcionismos
que convergem na reflexão de que a realidade é uma construção social e na problematização
daquilo que é instituído ou essencializado (SPINK, 2004).

O que é o Construcionismo Social? Será uma corrente? Uma perspectiva? Ou uma
teoria? Em debate com o grupo de pesquisa denominado PROSA da linha de pesquisa Saúde,
Clínica e Práticas Psicológicas do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFAL nos
aliamos com a compreensão de que o Construcionismo Social se aproxima de uma definição
semelhante a movimento, que nos conduz, nos incita a problematizar as verdades
naturalizadas, desconstruir a realidade instituída como única e refletir sobre os efeitos
produzidos pelas teorias psicológicas e por nossas próprias pesquisas. Uma das preocupações
desse movimento é sobre a produção e os efeitos do conhecimento científico no cotidiano das
pessoas, constatando as diferentes formas de legitimação e a posição daquelas/daqueles que
produzem conhecimento (IBÁÑEZ, 1994).
Assim, a expressão Construcionismo Social não se deixa definir com precisão, tendo
em vista que, apesar das diferenças teóricas entre os precursores do movimento, há algo que é
comum a todos eles, a compreensão de que o conhecimento é socialmente construído e que é
preciso desfamiliarizar aquilo que se tornou naturalizado, ou seja, se há uma característica
principal sobre esse movimento, é sem dúvida, sua posição crítica e de contínuo
questionamento sobre o óbvio, o correto, o natural e o evidente.
O termo desconstrução é usado para referir ao processo de reflexão que possibilita
uma desfamiliarização com construções conceituais que se transformaram em crenças e,
enquanto tais colocam-se como grandes obstáculos para que outras possam ser construídas. E
o termo desfamiliarização é usado por entendermos que nada que um dia foi construído, será
destruído, sem que seus resquícios permaneçam no acervo de repertórios interpretativos
disponíveis que circulam e produzem sentidos ao mundo. (SPINK; FREZZA, 2013).
Em virtude disso, optamos em usar o termo desfamiliarização ao falar sobre as
maternidades no sistema prisional, possibilitando a produção de novas construções, sendo que
as anteriores permanecem no artefato da cultura. Nesse contexto, produzimos um movimento
que permite a convivência de novos e antigos conteúdos (conceitos, teorias) e a
ressignificação permanente e inacabada de teorias que entraram em desuso (SPINK;
FREZZA, 2013).
Fundamentadas nessa perspectiva, entendemos o conhecimento como algo não préexistente, pronto para ser descoberto (empirismo) ou como algo produzido dentro da mente
das pessoas (racionalismo). O conhecimento é fruto da busca por explicar e compreender o
mundo e os fenômenos a nossa volta. É, portanto, resultado de construções coletivas através
de processos interativos e dialógicos, dos quais participamos cotidianamente. Consideramos a

especificidade histórica e cultural do conhecimento, que não pode ser visto como descrição
universal ou definitiva da natureza humana.
Na Psicologia, um dos primeiros autores nessa discussão é Kenneth Gergen, que em
1985 publicou o texto considerado introdutório nesta perspectiva, denominado O Movimento
Construcionista Social na Psicologia Moderna, que traz em seu contexto as várias
implicações para a maneira como entendemos o conhecimento. A primeira implicação
consiste em abdicar-se de uma visão representacionista do conhecimento, ou seja,
desconstruir a noção que existe ou pode existir uma relação estável entre o sentido das
palavras e o mundo que elas representariam (SPINK, 2004).
A segunda implicação seria em adotar a perspectiva de que o conhecimento é
construído por meio da interação social, ou seja, os seres humanos juntas (os) constroem o
conhecimento a partir das práticas sociais e não por meio de uma realidade objetiva que
deverá ser apreendida no contato com o mundo. Os termos e as formas que conseguimos
compreender o mundo são artefatos historicamente e culturalmente construídos na interação
que se dá entre as pessoas. (SPINK, 2004).
Também Thomas Ibáñez, traz contribuições relevantes para entender o que seria uma
Psicologia Social de cunho construcionista. Em 1994, publicou o texto La Construccion Del
Conocimiento Desde Uma Perspectiva Socioconstruccionista, nesse texto ele vai recomendar
que são necessárias várias desconstruções de modo a adotar uma postura construcionista. É
proposto, dessa maneira, a desconstrução de crenças como: a dualidade sujeito-objeto; a
concepção representacionista do conhecimento; a crença sobre verdade e o cérebro como
instância produtora do conhecimento, para que novos espaços se criem dando sentido ao
mundo (SPINK, 2004).
A primeira desconstrução se caracteriza pela dicotomia sujeito-objeto; o autor propõe
que essa crença deverá ser substituída pela concepção que ambos são historicamente situados,
ou seja, tanto o sujeito como o objeto são construções sociais. Isso implica em dizer que não
se concebe a ideia de que há objetos naturais e sim objetos e sujeitos oriundos das práticas
discursivas de uma determinada cultura, que precisa ser problematizada e desfamiliarizada,
para que se possa questionar a noção de realidade (SPINK, 2004). Neste processo de
desconstrução, Ibáñez (1994) focaliza quatro pressupostos básicos da atividade científica: os
ontológicos, epistemológicos, metodológicos e sobre a natureza humana.
No que se refere aos pressupostos ontológicos, Ibáñez (1994) indica que não existem
objetos naturais, os objetos são como são porque nós somos como somos. Se o mundo
conhecido é o mundo construído socialmente por meio da interação social, nós não podemos

transcender nossas próprias construções e conhecer a realidade diretamente, ou seja, a
realidade aqui é relacional, acontece por meio da interação com a/o outra/outro e não há
objetos independentes de nós e nem podemos existir independentes dos objetos. Como aponta
Spink e Frezza (2013, p. 11):
Alguns dos pensadores construcionistas acabam por acatar uma dupla noção de
realidade, pautada, por um lado, pelo realismo ontológico (ou seja, a postulação da
existência da realidade) e, por outro lado, pelo construcionismo epistemológico, ou
seja, a postulação de que a realidade não existe independente de nosso modo de
acessá-la. Isso significa que é o nosso acesso à realidade que institui os objetos que a
constituem. Dito de outra forma, só apreendemos os objetos que nos apresentam a
partir de nossas categorias, convenções, práticas, linguagem: enfim, de nosso
processo de objetivação.

Quanto aos pressupostos epistemológicos, para o Construcionismo Social o
conhecimento não representa a realidade: não é possível distinguir entre a nossa inteligência
sobre o mundo e o mundo como tal. O conhecimento é tomado como prática social, ou seja,
os objetos e critérios de verdade são produções sociais que se institucionalizam por meio de
processos de habituação (SPINK; FREZZA, 2013). E, por fim, em relação aos pressupostos
metodológicos, o método é interpretado como uma maneira para legitimar certos resultados de
pesquisas.
A segunda desconstrução, indicado por Ibáñez (1994), está direcionada à retórica da
verdade, ou seja, na crença de que a verdade se caracteriza como algo absoluto e estagnado no
tempo espacial. Sendo assim, é proposto um rompimento com a noção de “verdade”, tendo
em vista que ela não se constitui independente das práticas discursivas. Porém, não se
pretende afirmar que a verdade inexiste, mas que ela se constrói por meio de crenças,
convenções, valores e imposições, sendo assim, a verdade não é única, nem tampouco
estática. Reafirmando o posicionamento do autor, Spink (2004, p. 29) esclarece que:
Ibáñez não propõe que vivamos num mundo sem verdades; sugere apenas que elas
são sempre específicas e construídas a partir de convenções pautadas por critérios de
coerência, utilidade, inteligibilidade, moralidade, enfim de adequação às finalidades
que designamos coletivamente como relevantes. É importante observar que essa
mudança de perspectiva sobre a verdade não significa que possamos abrir mão dela,
incondicionalmente, no sentido de que não existem diferenças entre enunciados
verdadeiros e falsos ou de que alguém pode estabelecer o que é verdadeiro, de livre
e espontânea vontade.

Desse modo, construímos nossos objetos e estabelecemos nossas verdades a partir do
modo como damos sentido ao nosso cotidiano. É por meio do processo de construção dos
sentidos que produzimos múltiplas práticas discursivas e, por conseguinte uma diversidade de
posições. Segundo Spink (2004), o sentido é uma construção social, por meio do qual as

pessoas em situações relacionais, constroem os termos a partir dos quais compreendem e se
posicionam em situações do dia a dia.
A terceira desconstrução seria a concepção do cérebro como instância produtora do
conhecimento. Embora o cérebro constitua a condição para o pensamento, afinal não podemos
pensar se não possuirmos um cérebro, essa atividade mental não está restrita apenas a esta
condição. Se considerarmos, por exemplo, as tecnologias da inteligência13, conseguimos
compreender que tanto o pensamento como o conhecimento são fenômenos sociais e estão
ligados diretamente à interface entre cérebro e sociedade, ou seja, adotar uma postura
Construcionista visa, sobretudo, a superação de três premissas: o internalismo, o
essencialismo e o universalismo.
A primeira, o internalismo, compreende os processos cognitivos exclusivamente
voltados para dentro da cabeça das pessoas, reduzindo assim as explicações apenas aos
processos neurológicos. A segunda premissa, o essencialismo, faz da cognição um objeto
natural ao ser humano; e, por fim, o universalismo, entende que a nossa forma atual de pensar
é a forma canônica de pensamento, ou seja, a crença na existência de uma coerência do
pensamento em distinguir os argumentos válidos e os não válidos (SPINK; FREZZA, 2013).
Assim, a pesquisa Construcionista está focalizada nas maneiras pelas quais as pessoas
produzem sentidos sobre o mundo e como se posicionam ou são posicionadas nas relações
sociais estabelecidas no cotidiano. Dessa maneira, abrem-se as possibilidades para o
estranhamento daquilo que foi essencializado como natural e instituído como familiar. Essa
perspectiva é uma crítica à ortodoxia em ciência e ao status quo, ou seja, parte do
questionamento que um fenômeno social, seja ele qual for, não precisaria ter existido ou ser
como é, pois não é determinado pela natureza das coisas, não é algo inevitável.
Para tanto, a concepção de pesquisa Construcionista utilizada nesta pesquisa, tem seu
foco voltado para o uso da linguagem não apenas como uma forma verbal de expor as ideias,
e sim como uma maneira de dar sentido e ação ao mundo. Na definição de Spink (2004), a
concepção de linguagem está centrada na linguagem em uso, entendendo-a como prática
social e, como base nesta abordagem teórico-metodológica. A linguagem é condição prévia ao
pensamento/conhecimento, ou seja, sem inserção numa comunidade linguística, a viabilidade

Segundo Ibáñez (1994), as tecnologias da inteligência são produções sociais que resultam de
determinadas práticas humanas, que tem um caráter sócio histórico e que são definitivas construções sociais. A
primeira destas tecnologias é essencialmente a escrita, pois sua invenção mudou durante milhares de anos os
padrões de pensamento.

do pensamento é impossível. Portanto, vale discutir qual a compreensão de linguagem que o
construcionismo social adota.
Tal compreensão é fruto do giro linguístico e é influenciada pela filosofia da
linguagem de Mikhail Bakhtin. O giro linguístico é uma expressão usada para designar a
mudança que ocorreu ao longo do século XX de uma tradição secular da filosofia e ciência,
focada no mundo das ideias, para um maior interesse nos estudos sobre a linguagem e uma
reformulação na definição desse conceito. “A linguagem se instituía assim como
‘constitutiva’ das coisas, mais do que meramente ‘descritiva’ delas, deixando de ser palavra
acerca do mundo para passar a ser ação sobre o mundo” (IBÁÑEZ, 2001, p. 39).
Sendo assim, o giro linguístico passa a questionar se a linguagem cotidiana é
suficiente para explicar o mundo e a vida real, não restringindo seu interesse apenas ao uso
que se faz da linguagem e à importância desta nas ações humanas. Sua relevância se dá pelo
fato de colocar em discussão a linguagem cotidiana em contraposição à linguagem formal
científica. Questiona-se a disparidade entre a construção da linguagem formal que explica e
atribui sentido ao mundo, em relação à linguagem cotidiana. As consequências do giro
linguístico foram as construções de duas dimensões, como afirma Íñiguez (2004, p. 56):

1. Para que se converta o trabalho da ciência em uma prática social a mais, igual a
qualquer outra; porque as pessoas que se dedicam a fazer ciência utilizam a
linguagem da mesma maneira que as não cientistas;
2. Para a fundamentação epistemológica mais importante da ciência social crítica
que é o trabalho anti-representacionista de Rorty.

A origem do anti-representacionismo de Rorty é essa ideia do giro linguístico. O
interesse de Rorty não era que as ciências humanas e sociais começaram a se interessar pela
linguagem, mas no fato de ter deslegitimado a operação da construção das linguagens formais
como a melhor maneira, a mais correta, a verdadeira, de explicar e dar sentido ao mundo.
Atribuindo essa função a linguagem cotidiana, que antes era apropriada e validada apenas
pela cientificidade (IÑIGUEZ, 2004).
Assim, aproximam-se as práticas das pessoas que fazem ciência às práticas de
qualquer cidadão comum. Ou seja, a linguagem formal dá lugar à compreensão do mundo a
partir da maneira como as pessoas comuns interpretam, fazem e constroem o cotidiano
(IÑIGUEZ, 2004). Dessa maneira, as pessoas ao explicarem e darem sentido ao mundo
constroem a sua realidade, esta não demanda palavras específicas para descrevê-la, mas ao
utilizar um conjunto determinado de palavras em uma dada situação, define-se a opção para
descrever esta realidade de forma específica.

Na Teoria dos atos de fala, as análises e significações são baseadas nas proposições do
Giro Linguístico, apresentados por John L. Austin (1962, apud IÑIGUEZ, 2004). Sua
proposta é referente ao modo como se fala, tendo em vista que falar é uma ação proporcional
a qualquer outra, portanto, regulada da mesma maneira que são reguladas as ações das
pessoas.
Essa contribuição de Austin abre o caminho para a análise de discurso e, portanto,
sem a “Teoria dos atos de fala”, continuaríamos ainda hoje presos a essa visão
representacional da linguagem. Nesse sentido, podemos afirmar que o giro
lingüístico por um lado e a Teoria dos atos de fala, por outro, nos deram a
possibilidade de pensar que a linguagem não é uma janela para saber o que ocorre na
cabeça, e sim uma ação em seu próprio direito (IÑIGUEZ, 2004, p. 58)

Dessa forma, a linguagem não representa a realidade, ela a produz, portanto é
considerado um processo social na própria construção da análise de discurso e não limitada a
um mero processo interno que ocorre na cabeça das pessoas, para que possam descrever ações
humanas apenas. Assim, a linguagem não serve apenas para expressar algo que está no
interior (um afeto, pensamento, emoção), ela constrói o mundo e nossa experiência
psicológica (SPINK; MEDRADO, 2013).
Por conseguinte, o Construcionismo considera a linguagem como instrumento ativo
para a construção do mundo, sendo responsável pelas permanências e rupturas das relações
sociais e produções de sentidos; como prática, a linguagem é permeada pelas condições
sociais, históricas e culturais. Ao enfatizar a linguagem como prática social implica considerar
a interface dos aspectos performático da linguagem, que são relacionados à sua capacidade de
criar e executar ações, compreender as condições, o modo e a intenção em que está sendo
articulada junto com o modo de produção, entendidos como o contexto social das interações.
(SPINK; MEDRADO, 2013).
Ou seja, a linguagem como prática social que provoca efeito, ela perpassa as relações
construindo uma articulação entre as pessoas e seu meio social, importando não o seu
significado, mas o que ela efetiva nas circunstâncias em que é enunciada. Portanto, todo
discurso é carregado de relações de poder, de proibições, fronteiras e rupturas que tendem a
orientar as ações das pessoas em seu convívio social. A produção de sentidos sobre o mundo
ocorre de forma dialógica, daí deve-se considerar a linguagem a partir das práticas
discursivas.
A linguagem viabiliza a comunicação entre as (os) autoras/autores das conversas,
como também constrói no momento da conversação um conhecimento que faz parte das
negociações de sentidos presentes no diálogo, estes causam permanências ou rupturas nos

posicionamentos através de reflexões presentes na conversa. Dessa maneira, compete
questionar como um discurso funciona, o que o tornou possível e quais efeitos reverberam.
É com esta compreensão que será orientado o diálogo sobre as maternidades no
sistema prisional, por acreditar que a forma como a literatura acadêmica da psicologia
descreve essas maternidades orienta nossa ação no mundo. É por meio desse diálogo que
surge

estranhamento

conceitos

institucionalizados

consequentemente,

desfamiliarização e a abertura de novos espaços para novos conceitos, e daí para nova
configuração de ação.
.
2.1.1. A Emergência do Construcionismo

Para compreender quais foram as condições sociais e históricas que possibilitaram a
emergência do Construcionismo, Íñiguez (2002) estabelece algumas das principais
características discursivas e sociológicas da pós-modernidade como fundamentais nesse
processo, tais como: a crítica à racionalidade, a emergência do relativismo epistemológico e a
reflexividade. Ao colocar em dúvida as concepções do mundo dadas como certa, o
Construcionismo Social está inserido no discurso pós-moderno, que tem como foco central o
questionamento das narrativas dominantes em diferentes âmbitos da prática de pesquisa e da
vida social.
Essas características pós-modernas representam duas dimensões. A primeira dimensão
seria a sociológica, sobre esse aspecto podemos compreender que a modernidade é um
processo histórico que apresenta descontinuidades e rupturas, portanto não é linear. Ela nasce
com as inovações tecnológicas que dão origem a um novo modo de produção e de
industrialização. Essas inovações tecnologias ou tecnologias de inteligência se inscrevem no
mesmo processo de pensamento, que tem por função e como efeito possibilitar certas
operações de pensamentos que não eram possíveis antes, sem a escrita e a imprensa, por
exemplo. A cristalização e a difusão social do uso da imprensa e da escrita marcam o início da
modernidade e possibilita a construção da razão científica moderna, favorecendo a
objetividade porque fixa o conhecimento e muda o nosso modo de pensar (ÍÑIGUEZ, 2002).
A crítica que se faz à modernidade é compreendida por nós como uma tentativa de
sensibilizarmos para os efeitos do poder que os grandes princípios da modernidade geraram,
por exemplo, a ideia do funcionamento dos regimes democráticos serem considerados a forma
mais adequada no processo de modernização (ÍÑIGUEZ, 2002). Esses discursos reduzem as

diferenças, eliminam a pluralidade e negam a diversidade, pois são discursos globalizantes e
se apresentam como válidos para todas e em todos os tempos.
A segunda dimensão é discursiva, caracteriza-se pelas ideias de Descartes que instituiu
o discurso da razão como elemento chave do discurso moderno, permitindo uma hiper
valorização ou megavalorização da razão, a qual se tornou condição sine qua non para chegar
à liberdade, ao progresso e à emancipação, estabelecendo uma relação intrínseca com o
desenvolvimento da ciência. A razão não é mais vista como emancipadora e sim como
totalizante, pois na medida em que legitima a verdade, a objetividade e o conhecimento
fundamentado, esconde e exclui interesses de outros grupos e coletividades (ÍÑIGUEZ,
2002).
Essa dimensão também é constituída pela formulação do conhecimento como
representação do mundo, representando corretamente e fielmente a realidade. Instaura-se uma
dualidade entre sujeito e objeto, um sujeito humano composto por um lado mais físico e outro
lado mais mental. Essa fundamentação segura sobre a realidade e a verdade, reverbera na
ideia da centralidade do sujeito da consciência “o sujeito dono de si mesmo” responsável e
agente da própria situação (ÍÑIGUEZ, 2002).
O relativismo epistemológico situa-se na defesa de que não há uma realidade que seja
independente da maneira pela qual nos referimos a ela, logo, não é possível estabelecer a
verdade absoluta de algo, dissociada do social e não histórica. Consequentemente, o
relativismo epistemológico caracteriza-se pelo conhecimento das ciências da natureza ser
considerado um modo de conhecimento sobre a natureza igualmente válido em relação a
outros modos.
Para Ibáñez (2001), os posicionamentos críticos são resultados de uma série de
contribuições teóricas, tais como a de Karl Popper com a crítica ao “verificacionismo” que se
opõe a ideia de que algumas experiências, provas, experimentos são suficientes para apontar a
resposta sobre a totalidade de determinado fato e a de Thomas Kuhn (1997) que enfatiza o
papel dos fatores sociais na produção do conhecimento, todo saber é dependente dos
processos sociais, sendo socialmente construído por uma comunidade, cultura e história
específica. Assim, a modernidade constrói um discurso totalizante e totalizador, excluindo
outras possibilidades de ser e pensar.
Em relação à pós-modernidade, Ibáñez (2001) discute-a nas mesmas dimensões
(discursivas e sociológicas). A pós-modernidade se inicia no século XX e para ele, essa época
é um processo que ainda está acontecendo. A dimensão sociológica se constitui a partir da
maior inovação no campo das tecnologias de inteligência, o computador. Assim as

concepções modernas de representação da realidade, do conhecimento como representante da
verdade, perdem aos poucos sua utilidade. O computador modificou nossa forma de pensar e
produzir tecnologia e, principalmente, transformou nossa relação com a realidade, construindo
novas formas de ser. Em relação aos aspectos discursivos, os discursos da pós-modernidade
se apresentam como uma desconstrução da modernidade e como legitimadores de uma nova
época que ainda esta em processo de construção.
Para discutir as condições de emergência do Construcionismo diante desse cenário,
Spink (2004) utiliza o conceito de Modernidade Reflexiva de Ulrich Beck (1993 apud SPINK,
2004). Para Beck, o projeto da modernidade tardia implica a gestão dos riscos (e não mais a
gestão da vida). Beck introduz o conceito de sociedade de risco para referir-se a esses
deslocamentos, que incluem três características: a globalização, a individualização e a
reflexividade.
A globalização trata-se do processo de separação das relações entre tempo e espaço
que tem como consequências a desterritorialização. A mídia eletrônica, por meio das
comunicações em tempo real, é a face mais visível do processo de globalização. Para Spink
(2001, p. 05):
Essa articulação de relações sociais que atravessam vastas fronteiras de tempo e
espaço torna-se possível porque o movimento – de pessoas, de produtos e de
informação – passou a ser facilitado pelos avanços nos meios de transporte.
Entretanto, não é essa a marca registrada da globalização; sua condição sine qua non
são os desenvolvimentos na mídia eletrônica.

Quanto a individualização, não se trata mais da identificação do singular na massa,
fato que decorre dos processos classificatórios da sociedade disciplinar, mas da singularização
por meio da destradicionalização, que atualmente vivenciamos na família, no trabalho e na
educação.
A reflexividade refere-se a uma abertura à revisão crítica das práticas institucionais a
luz de novas informações, necessidade de rever e propor novos conceitos. Tem dupla face:
por um lado é uma atitude intrínseca a própria ciência que passa a olhar para si mesma e
quebrar hegemonias; por outro lado, implica em questões éticas da pesquisa, relacionadas ao
seu produto para a sociedade. A reflexividade científica pode ser considerada como um dos
incidentes críticos que possibilitou uma reação ao paradigma positivista predominante na
modernidade (SPINK, 2004).
Quanto à ética, numa pesquisa pautada no construcionismo é compreendida como
vinculada ao encontro dialógico e à reflexão coletiva, de maneira que não é algo que possa ser
imposto por uma das partes, sem considerar a perspectiva das (os) demais envolvidas (os),

bem como os aspectos socioculturais e históricos. Seria uma “ética dialógica” na qual se deve
evitar qualquer referencial externo, o que implica a reflexividade e uma responsabilidade que
extrapola a ética prescritiva e que é pautada pelo reconhecimento dos processos de
interanimação dialógica na produção dos sentidos (SPINK, 2000).

2.2. Práticas Discursivas e Produção de Sentidos

Após essa explanação sobre o Construcionismo Social, destacamos nesse tópico o
referencial teórico que utilizamos para nortear a análise da literatura científica sobre as
maternidades no sistema prisional. Literatura essa, considerada como práticas discursivas, as
quais se constituem pelos repertórios linguísticos, que são o foco de análise da abordagem
teórica aqui apresentada. Essas implicam ações, seleções, escolhas, linguagens, contextos e
outras produções sociais, que têm como objetivo entender a produção de sentidos no cotidiano
(SPINK; FREZZA, 2013).
Assim, a expressão práticas discursivas é utilizada para demarcar e distinguir o foco de
interesse das pesquisas voltadas para o papel da linguagem na interação social (SPINK;
MEDRADO; MÉLLO, 2014). São consideradas como meios privilegiados para compreender
a produção de sentidos no cotidiano. Essa produção não é uma prática individual ou psíquica,
mas sim social e dialógica, podendo ser compreendida como um fenômeno sociolinguístico,
porque é a linguagem que sustenta as práticas sociais que geram os sentidos e esses só podem
ser compreendidos considerando o contexto sócio, cultural e histórico da sua produção. Para
Spink e Medrado (2013, p. 22):
Sentido é uma construção social, um empreendimento coletivo, mas precisamente
interativo, por meio do qual as pessoas - na dinâmica das relações sociais
historicamente datadas e localizadas - constroem os termos a partir dos quais
compreendem e lidam com os fenômenos a sua volta.

Sendo assim, a produção de sentidos é um processo sociolinguístico construído
quando mais de duas vozes se confrontam: a voz de uma/um ouvinte responde a voz de
uma/um falante. Esse confronto, ou melhor, essa interanimação, não é necessariamente física,
o pensamento é dialógico (SPINK; MEDRADO, 2013). Para Bakhtin (apud SPINK;
MEDRADO, 2013) os enunciados de uma pessoa sempre serão dirigidos a outra ou mais
pessoas, mesmo quando os diálogos são internos, eles não deixam de serem constituídos a
partir da interação com a/o outra/outro, mesmo que essa/esse outras/outro seja você mesma
(o). Este conceito está diretamente ligado à noção de vozes, pois para que exista um

enunciado, ele precisa ser produzido por uma voz e, esta só existe no meio social, não
podendo ser isolada de outras vozes.
Dessa forma, as vozes constituem-se por os diálogos e negociações que se processam
na produção de um enunciado e permeiam as práticas discursivas. Entendendo que a
compreensão dos sentidos só é possível a partir do confronto entre as inúmeras vozes que
compõem os enunciados, sejam estes falantes ou ouvintes.
A compreensão dessa produção de sentidos se dá através da análise das práticas
discursivas (narrativas, argumentações, conversas, entre outras) e dos repertórios linguísticos
(palavras, vocábulos, expressões, metáforas, por exemplo) presentes nelas (SPINK, 2004).
Utilizamos nessa pesquisa o termo práticas discursivas em vez de discurso. Visto que a
expressão discurso, em nossa perspectiva, remete às regularidades linguísticas, ou seja, ao uso
institucionalizado da linguagem e de sistemas de sinais do tipo linguísticos (HARRÉ;
DAVIES, 1990, apud SPINK; MEDRADO, 2013). O uso institucionalizado se constitui
quando falamos a partir de formas de linguagem próprias a certos domínios de saber. Os
discursos estão presentes em todas as falas específicas próprias de cada âmbito do saber, por
isso, tendem a permanecer fixados no tempo. Embora possam sofrer alterações devido à
ressignificações do contexto cultural, como também, a partir de competições de divergentes
discursos sobre um mesmo fenômeno.
O discurso sustenta esse processo de institucionalização e naturalização dos conceitos,
fazendo com que estes sejam tomados como verdades. É importante ressaltar que essas ações
são construídas a partir da necessidade cultural e do que cada cultura considera como
relevante. O modo particular de apreensão das coisas e a particularidade a qual cada grupo
social dar sentido às suas experiências demonstra que não há uma única representação de
realidade, e sim versões elaboradas a partir de repertórios.
O trabalho com as práticas discursivas busca apreender como os discursos são
cristalizados no tempo, gerando formas de nos posicionar que correspondem aos momentos
ativos da linguagem, aos momentos de ressignificações, de rupturas, de produção de sentido,
nos quais convive tanto a permanência quanto a ruptura (SPINK; MEDRADO, 2013). O
termo práticas discursivas também é utilizado por compreendermos que o interesse maior,
para as (os) psicólogas (os) sociais, é o papel da linguagem em uso na interação social. Estas
são definidas como linguagem em ação, pois é a partir delas que as pessoas produzem
sentidos sobre o mundo e se posicionam nas relações cotidianas. Tendo como os principais
elementos constitutivos: a dinâmica, ou seja, os enunciados orientados por vozes, as formas,

que são o speech genres e os conteúdos, que são os repertórios interpretativos (SPINK;
MEDRADO, 2013).
É importante apontar que os repertórios linguísticos tiveram sua referência inicial no
conceito de repertório interpretativo de Jonathan Potter e Margaret Wetherell e foram
reformulados por Mary Jane Spink (2004) que passa a denominá-lo de repertórios linguísticos
(ou simplesmente repertórios) para enfatizar sua circulação cotidiana pelo uso da linguagem.
(ARAGAKI; PIANI; SPINK, 2014). De acordo com Martins (2018, p. 50), “essa
reformulação substitui o enfoque interpretacionista do conceito por uma terminologia mais
ampla que chama a atenção para o contexto linguístico no qual se faz uso”.
Os repertórios são, portanto, ternos de descrição sobre os fenômenos sociais, onde um
mesmo fenômeno possuem diversos repertórios, por vezes divergentes, que o explicam.
Salientamos que esse conceito também está associado ao de linguagens sociais (discursos
peculiares de um estrato específico da sociedade em um determinado contexto e momento
histórico), proposto por Bakthin (ARAGAKI, PIANI, & SPINK, 2014). Assim, “repertórios

linguísticos são termos, conceitos, descrições, lugares comuns e figuras de linguagens que
demarcam o rol de possibilidade de construções de sentidos” (SPINK, 2010, p. 32).
É importante, ao se trabalhar com o conceito de repertórios, a sua conexão com o
tempo. Segundo Spink (2010), a necessidade de aproximar as práticas discursivas com os
conteúdos históricos do tempo advém da possibilidade de compreender o processo de
cristalização dos discursos institucionalizados nas posições socialmente disponíveis e as
estratégias linguísticas usadas para se posicionar nas interações. Assim, enfatiza o contexto
discursivo na interface de três tempos históricos, são eles: tempo longo; tempo vivido e tempo
curto.
O tempo longo demarca a história de circulação dos repertórios, eles são os conteúdos
culturais construídos ao longo da história da sociedade e serviram como discurso em cada
momento específico do contexto histórico; embora seja parte de um passado, eles se tornam
presentes por constituírem o substrato para novos sentidos e ressignificação.
O tempo vivido explica o momento de socialização e ressignificação dos conteúdos
históricos. Representa a compreensão dos repertórios e gêneros de discurso disponíveis na
sociedade, este processo ocorre a partir da aprendizagem pessoal, se inicia na família, grupo e
outras instituições sociais, como por exemplo, a escola.
O tempo curto é o tempo dos acontecimentos, da interanimação dialógica. A partir
dele, pode-se entender a dinâmica da produção de sentidos; são as interações face-a-face,
caracterizadas pela dialogia, onde se faz presentes diversos repertórios que competem entre si.

No estudo das práticas discursivas é importante a identificação e análise dos sentidos,
já definidos anteriormente. Nosso trabalho como pesquisadoras sociais e analisadoras dessas
práticas consistem em estudar a dimensão performática do uso da linguagem, visto que esta é
ação e produz efeitos, pois quando falamos, estamos invariavelmente produzindo ações,
acusando, perguntando, justificando, produzindo um jogo de posicionamentos com nossas
(os) interlocutoras/interlocutores, tenhamos ou não essa intenção (SPINK; MEDRADO,
2013).

Desse modo, ao utilizarmos determinados repertórios para falarmos sobre as

maternidades no sistema prisional, por exemplo, estamos produzindo formas de nos
relacionarmos com elas.
O caráter performático da linguagem é um dos conceitos principais das práticas
discursivas e produção de sentidos (SPINK; MEDRADO, 2013). De acordo com Austin
(1988), a performatividade é uma terminologia para indicar a propriedade que determinados
enunciados linguísticos têm de afetar a construção de realidades, ou seja, falar é fazer.
Portanto, falar faz nascer ou coloca em ação aquilo que nomeia, marcando o poder
constitutivo e produtivo da linguagem. Isso implica em compreender que todos os atos de fala
produzem realidades e sujeitos.
Portanto, é por meio das práticas discursivas que legitimamos e sustentamos as formas
de posicionamento como força constitutiva dos processos discursivos. Tendo em vista que os
discursos se caracterizam pelo uso da linguagem institucionalizada, ocorrendo por meio de
mecanismos políticos, culturais, de pequenos grupos, até mesmo ao redor de temáticas
específicas, tal como gênero e classe. Por exemplo, as mulheres privadas de liberdade não se
enquadram nas normas regulatórias destinadas socialmente ao que se considera feminino, por
serem criminosas, no entanto, quando são posicionadas a partir das maternidades, circulam
outros repertórios para falar sobre essas mulheres.
Dessa forma, a força constitutiva das práticas discursivas pode fornecer posições de
pessoa, no sentido de que uma posição incorpora repertórios, assim como uma localização em
um jogo de relações de poder. Nessa direção a partir da perspectiva construcionista, podemos
considerar que por meio das práticas discursivas somos posicionadas (os) e posicionamos a/o
outra (o) o tempo todo, diferenciando-se apenas o contexto social e cultural de cada pessoa.
Situado por Harré e Davies (1990, p. 04) da seguinte maneira:
Uma posição de sujeito incorpora um repertório cognitivo, assim como uma
localização para as pessoas dentro da estrutura de direitos de quem usa esse
repertório. Uma vez que posição particular é assumida como sendo propriamente
sua, a pessoa invariavelmente vê o mundo a partir do ponto de vista dessas posições
e em termos de imagens, metáforas, linhas de história e conceitos que são relevantes
para a prática discursiva específica na qual ela se posicionou.

A fim de situar o uso dos diversos repertórios nas práticas discursivas do cotidiano e
compreendendo que a força constitutiva dessas práticas está em produzir posições de pessoas
é que utilizamos o conceito de posicionamento empregado por Harré e Davies (1990) para
entender as histórias por meio das quais as pessoas produzem sentidos. Segundo Harré e
Davies (1990), o uso do conceito de papel ocasiona problemas para o desenvolvimento de
uma Psicologia Social da pessoa14, pois, este serve para enfatizar os aspectos estáticos,
formais e ritualísticos. Para solucionar este problema, os autores propõem o uso do conceito
de posicionamento, entendendo-o por meio de uma visão imanentista.
Assim, as práticas discursivas nas quais as pessoas estão imersas são múltiplas e
contraditórias, e os processos de interação social não são fixos, se constituindo a partir de
histórias e posições assumidas nas práticas discursivas.
O posicionamento é um fenômeno da ordem da conversação, que é uma forma de
interação social, cujos produtos também são sociais e se desenrolam por meio da ação
conjunta de todas (os) (as) os participantes, na medida em que elas/eles fazem ou procuram
fazer suas ações e as (os) das (os) outras (os), na qual a produção de sentidos é uma produção
discursiva do self (HARRÉ; DAVIES, 1990).
A noção de posicionamento nos faz compreender como as pessoas são posicionadas e
como elas se posicionam o tempo todo, e como este processo está implicado diretamente ao
contexto social e histórico de cada pessoa envolvida. O modo como as mulheres foram e
ainda são posicionadas dependem também do modo como esta se posiciona e como ela se vê
posicionada frente ao contexto histórico.
O conceito utilizado por Harré e Davies (1990) para definir posicionamento do self
envolve posicionar-se imaginativamente como alguém que pertence a determinados grupos ou
categorias e não a outros, fazendo-nos visualizar o mundo a partir do sistema de valores,
conceitos e crenças que os grupos ou categorias possuem.
Nesta pesquisa, o uso do conceito posicionamento refere-se à problematização da ideia
de “existência” de uma identidade ou de papéis fixos, naturais e imutáveis atribuídos às
mulheres privadas de liberdade.

2.3 Performatividade de Gênero

O conceito de pessoa, busca enfatizar o foco sobre a dialogia implicada nos processos de produção de
sentidos nas práticas discursivas, em vez de privilegiar a individualidade ou a condição de sujeito (SPINK,
2010).

Uma das críticas ao Construcionismo consistiu em atribuir-lhe certo idealismo
linguístico. Não há problema em reconhecer que, a centralidade na linguagem e a natureza
discursiva das práticas sociais têm contribuído para desnaturalizar e des-psicologizar os
processos individuais e psicossociais. Mas certamente isso também levou a negligenciar o que
poderia ser chamado de "práticas não lingüísticas".
Contudo, o construcionismo não deve ser tomado como uma doutrina acabada, mas
como um campo de tensões, composto por diversos posicionamentos epistemológicos
distintos e contraditórios. Na conferência de abertura intitulada La psicologia social em la
encrucijada post-construccionista: historicidade, subjetividade, performatividade, acción,
Iñiguez (2008, p. 5-6) questiona:
Se conseguimos manter o Construcionismo com a mesma carga de rebeldia? Ou o
contrário, estamos diante de uma nova ortodoxia que exerce as mesmas práticas de
exclusão com os dissidentes (práticas que o próprio construcionismo sofreu no seu
surgimento?)

A recorrente crítica de seus próprios fundamentos tem levado algumas/alguns das (os)
suas/seus principais porta vozes a dizer que o Construcionismo Social vive hoje um momento
delicado, sendo necessário a sua superação dado o risco dele vir a tornar-se algo de caráter
estático e reificante, ou seja, algo permanente, produzindo o mesmo tipo de efeito que
produzem as coisas. É nesse cenário que algumas/alguns autoras/autores têm anunciado o
surgimento de uma perspectiva pós-construcionista, porém, esse movimento é ainda bastante
controverso e marcado pela acusação do Construcionismo ter assumido posturas equivocadas
(IÑIGUEZ, 2008).
A primeira postura se caracteriza por uma espécie de “retórica da guerra”, na qual os
bons seriam os Construcionistas e os maus seriam a Psicologia Social Convencional. A
segunda seria assumir um posicionamento da filosofia da denúncia. Esta se caracteriza com o
objetivo de acusar e denunciar a Psicologia social dominante contra a luta pela assimilação
das ciências sociais com as ciências naturais. E por fim, a postura acrítica, de acomodação e
progressiva institucionalização do Construcionismo Social.
Uma possibilidade de superar essas posturas seria abandonar e trabalhar por novas
formas de pensamento e ações críticas e emancipadoras, que permitam de novo gerar
uma alternativa ao conhecimento instituído (IÑIGUEZ, 2008, p. 19).

Sendo eminentemente questionador, o construcionismo não poderia deixar de sofrer
críticas efetuadas no interior do próprio movimento. Não se trata, no entanto, de abandonar a
perspectiva na busca de novas posturas emancipadoras. Mas de aproveitar algumas de suas
concepções para produzir algo diverso. No entanto, adotar o termo pós-construcionista estaria

indo na direção contrária da que propõe o movimento, no que diz respeito à postura de
estranhamento sobre aquilo que é familiar, seria mais apropriado evitar sufixos e prefixos que
desnaturalizam as regularidades alcançadas (MELLO; SILVA; LIMA; DI PAOLO, 2007).
Para Iñiguez (2008), nos últimos anos, questionamentos, ideias novas, propostas
distintas, assim como novas práticas estão exercendo uma influência nas novas formas de
pensar e se posicionar no mundo. A reflexividade, a teoria de la atriz-red, a epistemologia
feminista e em particular a noção de performatividade, por exemplo, são teorias que partem
de um continuo questionamento e problematização sobre a produção de conhecimento.
Nesta pesquisa, todavia, utilizaremos o conceito de performatividade de gênero para
nortear a discussão, tendo em vista que essas produções de psicologia partem de uma rede
complexa que produz modos de falar sobre as maternidades das mulheres privadas de
liberdade, a partir de jogos performativos. O enfoque da performatividade de Judith Butler
ajuda a superar o problema em torno das práticas “não linguísticas” e abre um campo novo de
interesse em relação às práticas de subjetivação (IÑIGUEZ, 2008). Assim, as reflexões sobre
o conceito de gênero são apresentadas e discutidas a partir da relação com a noção de
performatividade, que tem sua origem na filosofia da linguagem.
Pretendemos, dessa forma, sinalizar alguns aspectos da obra de Judith Butler (2003)
colocando em destaque a noção de performatividade de gênero, buscando traçar alguns
aspectos sobre esse conceito, ainda que de modo parcial e sem pretender esgotá-lo. Para tanto,
utilizaremos como textos-base os livros– Gender Trouble (Problemas de Gênero, lançado em
1990) e Bodies That Matter (Cuerpos que importan, 2002), lançado em 1993, representativos
na busca pela compreensão sobre a formação da identidade e da subjetividade. Contudo,
salientamos que a construção desse tópico é resultado do diálogo com outras (os)
interlocutoras/ interlocutores também.
Em Problemas de Gênero: feminismo e subversão da identidade, produzido em 1989 e
lançado em português no Brasil em 2003, Butler propôs uma descrição do caráter
performativo do gênero. A autora faz um giro na relação entre sexo, gênero, desejo e
sexualidade, sua abordagem vem revolucionar as noções de identidade, subjetividade e as
práticas de subjetivação. É uma posição anti-essencialista que nega o caráter da identidade
como algo natural, fixo e estável. Essa identidade é considerada uma construção que deve ser
compreendida como um processo aberto a transformações constantes e redefinições. Como
proposto por Judith Butler, a teoria da performatividade de gênero pode apoiar os estudos
sobre as identidades e funções dos sujeitos, mas não pode ser subestimada ou supervalorizada.

A primeira premissa problematizada por Butler (2003) é que a teoria feminista tem
presumido a existência de uma identidade definida e compreendida pela categoria de
mulheres. Repensar teoricamente essa "representação" das mulheres, como uma função
normativa de uma linguagem que diz o que é legítimo e verdadeiro sobre elas, parece ter sido
a principal tarefa da autora, afinal, o sujeito das mulheres não é mais compreendido em
termos estáveis ou permanentes.
Mesmo quando o termo mulheres é utilizado no plural, em uma tentativa de englobar
as diversas especificidades que compõem a categoria, tais como: gênero; raça; etnia; idade;
orientação sexual; classe; condições socioeconômicas e educacionais, essa adesão é
compreendida como normatizadora, ou seja, o sujeito que o feminismo quer representar não
existe em sua totalidade. Talvez por isso precisemos chamar de feminismos, no plural.
Se alguém é uma mulher, isso certamente não é tudo o que esse alguém é, o termo
não logra ser exaustivo, não porque os traços predefinidos de gênero da “pessoa”
transcendam a parafernália específica de seu gênero, mas porque o gênero nem
sempre se constitui de maneira coerente ou consistente nos diferentes contextos
históricos, e porque o gênero estabelece intersecções com modalidades raciais,
classistas, étnicas, sexuais e regionais de identidades discursivamente constituídas.
Resulta que se tornou impossível separar a noção de “gênero” das intersecções
políticas e culturais em que invariavelmente ela é produzida e mantida (BUTLER,
2003, p. 20).

Por isso, Butler propõe uma crítica à necessidade da política feminista se fundar numa
base única e estável, que só funcionaria dentro da ideia de padrões de identidade. Propõem-se
a possibilidade de haver políticas sem que seja necessária a constituição de uma identidade
fixa, de um sujeito a ser representado de forma permanente. Recusando inclusive a noção de
sujeito para que a política representacionista pudesse se legitimar. Contudo, sem um conceito
unificado de mulher, a política feminista parece perder a base de suas próprias afirmações
normativas (BUTLER, 2003).
Se não existe sujeito, a quem a política feminista vai emancipar? A ideia é que a
questão das identidades seja fluida e que não se organize a pluralidade. Esse tipo de crítica
põe em discussão a política de identidade pelo qual o feminismo vem se articulando, fixando
e restringindo os próprios sujeitos que espera representar e libertar. "A desconstrução da
identidade não é a desconstrução da política; ao invés disso, ela estabelece como políticos os
próprios termos pelos quais a identidade é articulada" (BUTLER, 2003, p. 213).
Dentro dessa perspectiva, surge a concepção de que o sujeito do feminismo, o sujeito
oprimido, é o feminino, não necessariamente a mulher. Sendo assim, o substantivo "mulher"

estava longe de poder dar conta de tamanha diversidade, e das demandas de cada grupo em
particular. Para Almeida (2008, p. 05):
A crítica feminista deveria analisar como a categoria “mulher” é produzida e
limitada pelas estruturas de poder, e não esperar dessas estruturas de poder a fonte
de emancipação. Em vez de investir numa crítica do patriarcado, Butler usa
“genealogia” no sentido foucaultiano de uma investigação sobre como funcionam os
discursos e os objetivos políticos que eles cumprem.

Assim, o surgimento das relações de gênero como conceito científico está
intrinsecamente ligado à história do movimento feminista nas sociedades ocidentais desde o
século XIX. Inicialmente as reivindicações estavam ligadas ao chamado sufragismo em prol
do voto feminino. Em meados de 1960, na Europa e nos Estados Unidos, as feministas
passam a produzir livros e artigos de forma mais contundente sobre a situação de opressão e
desigualdades que viviam as mulheres. A questão conceitual e de utilização da categoria
gênero foi bastante debatida entre as feministas francesas e as norte-americanas (COSTA;
SILVEIRA; MADEIRA, 2012). Até a década de 80, perdurava a dualidade entre sexo e
gênero, sendo o primeiro para a natureza e o segundo, para cultura.
O artigo Gênero: uma categoria útil de análise histórica, da americana Joan Scott
(1995), publicado originalmente em 1986, trouxe novas perspectivas para os estudos de
gênero, iniciando uma discussão a respeito dos usos linguísticos e gramaticais do termo e
situando como as feministas da época começaram a utilizar esse conceito de gênero para
descrever a organização social da relação entre o masculino e o feminino. O uso gramatical do
conceito de gênero era apresentado como uma forma de classificar fenômenos, um sistema
socialmente consensual de distinções e não uma descrição objetiva de traços inerentes.
Destaco que, a função da gramática é regular a linguagem e estabelecer padrões de escrita.
Posteriormente,

feministas

americanas,

queriam

enfatizar

caráter

fundamentalmente social das distinções baseadas no sexo, assim o termo gênero passa a
enfatizar igualmente o aspecto relacional das definições normativas de feminilidade, o gênero
passa a ser utilizado como sinônimo de mulheres (SCOTT, 1995). Para teorizar o gênero,
Scott (1995) relata que a maioria das historiadoras utilizavam os quadros de referência
tradicionais da ciência sociais, baseadas em explicações universais. As abordagens eram
divididas em duas categorias: a primeira seria a descritiva, refere-se à existência de
fenômenos da própria realidade, sem interpretar, explicar ou atribuir uma causalidade. No seu
uso descritivo, gênero é um novo tema de domínio da pesquisa histórica, mas não tem poder
para questionar e transformar os paradigmas da história. A segunda categoria seria de ordem

causal teorizando sobre a natureza dos fenômenos e das realidades, buscando compreender a
origem e como eles se perpetuam.
Dessa forma, Scott (1995) constrói sua própria definição de gênero, considerando-o
como uma forma primária de dar significado às relações de poder e como um elemento
constitutivo das relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos. Após
essas duas definições, o conceito é organizado em quatro categorias: a simbólica, a normativa,
a institucional e a da identidade subjetiva. Sendo assim, a historiadora define o gênero como
uma percepção sobre as diferenças sexuais entre homens e mulheres.
A compreensão das relações de gênero perpassa por várias conceituações e estudos, no
Brasil de 1960, as questões que eram anteriormente entendidas como pertencentes ao âmbito
privado, como a sexualidade e a homossexualidade, passam à condição de bandeiras políticas
dos recém-iniciados movimentos sociais. Ressaltando que nesse período, se observa uma
aproximação entre os debates sobre homossexualidade, os estudos sobre o feminismo e as
questões de gênero (SILVA, 2013). Contudo, apenas no final de 1980 que as feministas
brasileiras se apropriaram da discussão de gênero, trazendo reflexões sobre sua construção
categórica e a divisão dual e naturalizada da sociedade em dois sexos. Dessa forma, o gênero
é conceituado e debatido de diferentes formas ao longo do tempo:
Desde a construção de papéis masculinos e femininos, do aprendizado destes que
formam a identidade dos sujeitos; da sexualidade; do enfoque na violência contra a
mulher; das discussões sobre as masculinidades, até as questões que conseguem
relacionar gênero e poder, colocando em evidência que a subordinação feminina não
é natural, estática e imutável [...]. Assim, vai se gestando a concepção de gênero
como relacional, ou seja, pertencente às relações sociais entre os sujeitos e um modo
de significar as relações de poder (COSTA; SILVEIRA; MADEIRA, 2012, p. 222).

Diante desse cenário, a segunda premissa problematizada por Butler (2003) é a crítica
ao modelo binário que diz respeito à distinção entre sexo/gênero. Para a autora as teorias
feministas partem da ideia de que o sexo seria algo natural e o gênero socialmente construído.
Não obstante, as feministas rejeitam a ideia de que a biologia é destino, mas depois
desenvolvem uma narrativa da cultura patriarcal que parte do princípio de que os
gêneros masculino e feminino seriam inevitavelmente construídos pela cultura,
sobre corpos macho e fêmea, tornando outra vez o destino inescapável”
(ALMEIDA, 2008, p. 04).

Nesse caso, não a biologia, mas a cultura se torna o destino. Afinal, quando acontece
essa construção do gênero?
A cada uma/um de nós é atribuído um gênero no nascimento ou até mesmo antes dele,
pense nos aparatos da medicina e no espetaculoso “chás de revelação” que transforma o feto
assexuado em um ele ou ela, isso significa que somos nomeadas (os) por nossas mães e pais

e/ou pelas instituições sociais de certa maneira. Às vezes, com a atribuição do gênero, um
conjunto de expectativas é transmitido, “não estamos simplesmente relatando o que veem,
estão de fato a legitimar um sexo e um gênero a um corpo que não pode existir fora do
discurso. Ou seja, é um ato performativo” (ALMEIDA, 2008, p. 09).
Se for menina, ela será dócil, heterossexual e assumirá sua posição em uma família
tradicional, se for um menino, ele será heterossexual e assumirá um posicionamento
previsível socialmente. No entanto, muitas pessoas têm dificuldades com esses atributos, as
mulheres privadas de liberdade, por exemplo, burlam o gênero destinado socialmente a elas,
tendo em vista que seus corpos não se enquadram nas normas regulatórias referente ao que se
espera do feminino. Muitas dessas mulheres são protagonistas em práticas criminais,
contrastando com as posições secundarias ou coadjuvantes que se esperam das mulheres que
cometem práticas de crime (OLIVEIRA, 2012). Se os corpos refletem sobre o que é o gênero,
o que é o corpo para Butler?
O corpo é apresentado como um mero instrumento ou meio com o qual um conjunto
de significados culturais é apenas extremamente relacionado. Mas o corpo é em si
mesmo uma construção, assim como o é a miríade de corpos que constitui o domínio
dos sujeitos com marcas de gênero. Não se pode dizer que os corpos tenham uma
existência significável anterior à marca do seu gênero (BUTLER, 2003, p. 27).

As mulheres e os homens são construídas (os) a partir das relações culturais
estabelecidas pelo discurso do corpo. O corpo para Sanches (2010) é construído a partir do
gênero, a nomeação: é um menino ou é uma menina cria um conjunto de símbolos próprios
entorno do corpo do feto, regulado por meio das práticas culturais. Em Corpos que importam,
Butler (2002), não nega a materialidade do corpo, mas compreende que essa materialidade é
aprendida através dos discursos, não se pode dizer que o corpo é sempre e totalmente
construído, os corpos carregam discursos e os discursos habitam os corpos.
O corpo aparentemente natural acaba por ser um efeito naturalizado do discurso –
um corpo como significado, que só pode ser conhecido através da linguagem e do
discurso. Butler enfatiza a materialidade da linguagem e a natureza linguística da
materialidade. Não se opõem: o corpo é um processo de materialização que
estabiliza ao longo do tempo de modo a produzir o efeito de fixidez, de fronteira e
de superfície que chamamos matéria (ALMEIDA, 2008, p.08).

Há também os corpos que Butler nomeia como abjetos pela norma, “abjeto significa
aquilo que foi expelido do corpo, descartado como excremento, tornando literalmente Outro”
(BUTLER, 2003, p. 190- 191). Esses corpos estão desconstituídos de sua humanidade, e por
isso é relegado à invisibilidade, o abjeto não se restringe ao sexo e a sexualidade, relaciona-se
a todo tipo de corpos cujas vidas não são consideradas ‘vidas’ e cuja materialidade é

entendida como “não importante”. Butler (2002) considera que os corpos abjetos podem ser:
não ocidentais, negros, pobres, pacientes psiquiátricos, deficientes físicos, refugiados
libaneses e turcos, etc. Dessa forma, não seria apenas a matriz heterossexual que os exclui,
cada sociedade produz seus seres/corpos abjetos.
Foi em função dessas questões que Butler (2003) vem desfamiliarizando vários
pressupostos das teorias feministas sobre gênero. O afastamento da crença comum de que o
sexo, o gênero, o desejo e a sexualidade existem em harmonia.

Se o caráter imutável do sexo é contestável, talvez o próprio construto chamado
“sexo” seja tão culturalmente construído quanto o gênero; a rigor, talvez o sexo
sempre tenha sido gênero, de tal forma que a distinção entre sexo e gênero revela-se
absolutamente nenhuma [...] Resulta daí que o gênero não está para a cultura assim
como o sexo para a natureza, ele também é o meio discursivo/cultural pelo qual “a
natureza sexuada” ou “um sexo natural” é produzido e estabelecido como “prédiscursivo”, anterior à cultura, uma superfície politicamente neutra sobre a qual age
a cultura (BUTLER, 2003, p. 25).

A defesa Butleriana é de que o gênero é um efeito dos atos de fala, cuja violência está
em se apresentarem de forma naturalizada, produzindo uma estrutura sempre binária e
baseada em uma escala de valor ou de importância. Por isso, a compreensão do conceito de
gênero como algo cultural, acabou sendo utilizado para justificar uma concepção natural do
sexo, o que impossibilitou romper com os estereótipos em torno do conceito de gênero, pois
reiterava o fundamento anterior, natural à normatividade imposta pelo poder. Para a autora
essas categorias binárias têm como função inviabilizar possíveis revisões dos modelos de
comportamento em relação à sexualidade. Para Almeida (2008, p. 05):

O género não é algo que se é, mas algo que se faz, um ato ou, melhor, uma
sequência de atos, um verbo e não um substantivo [...] Butler defende que a
identidade de gênero é uma sequência de atos, mas também defende que não existe
um performer ou ator pré-existente que faz os atos. Por isso estabelece uma
distinção entre performance e performatividade.

Essa distinção entre performance e performatividade é importante e necessária.
Destaco que a performance pressupõe a existência de um sujeito e a performatividade não
pressupõe um sujeito, ela produz sujeitos. Performatividade é, assim, um processo, não uma
ação. A teoria da performatividade de gênero butleriana leva a formação do gênero e subsidia
a ideia de que sua expressão é um direito, se tornando um conceito central na construção
teórica sobre gênero e corpo. “Butler explicitamente liga a sua noção de performatividade à
teoria dos atos de fala de John Austin e à desconstrução dessa teoria feita por Derrida no
ensaio Signature Evenement Contexte” (ALMEIDA, 2008, p. 07). Não pretendo me

aprofundar na desconstrução teórica realizada a partir dos conceitos de Derrida, gostaria
apenas de discorrer algumas considerações acerca do conceito de performatividade.
Para Ibáñez (2004), Austin abriu caminho para o desenvolvimento da pragmática,
contribuindo para que o conjunto das ciências sociais e humanas conscientizasse de que a
linguagem é um instrumento ativo na produção de fenômenos que essas ciências pretendem
estudar. Dessa forma, Austin constrói o conceito de enunciado performativo em suas
conferências na Universidade de Harvard, em 1955.
Esse conceito foi desenvolvido para descrever as determinadas formas dos atos de fala
ou da linguagem. Há dois tipos de enunciados performativos: os atos ilocucionários que
correspondem ao que um sujeito faz quando diz algo e os atos perlocutórios que envolvem as
consequências da fala (como quando se assusta alguém, amedrontando, persuadindo ou
surpreendendo, o que implica numa outra ação que será realizada). É importante esclarecer
que os conceitos: performativo, ilocucionário e de ato de fala se relacionam entre si, havendo
uma interdependência entre eles.
Sobre os atos da fala, Austin (1988) esclarece que eles podem ser realizados de duas
formas: como constatação, relatos ou descrições, ou seja, como ação comunicativa e, de outra
forma, como ação performativa, como são as ordens, pedidos, advertências, ofensas,
promessas, garantias, perguntas, apostas, vetos, os quais implicam a realização de uma ação.
Dessa forma, emitir declarações e dizer palavras em certos usos e contextos é fazer coisas ou
realizar ações, assim o ato de fala é sempre ação e a linguagem não representa a realidade
apenas, ela também se transforma em ação, performatiza, faz as coisas serem realizadas.
Assim, a teoria dos atos de fala surge no interior da Filosofia da Linguagem, no início
dos anos sessenta, tendo sido, posteriormente apropriada pela Pragmática. Filósofas (os) da
Escola Analítica de Oxford entendiam a linguagem como uma forma de ação ("todo dizer é
um fazer"). Passaram, então, a refletir sobre os diversos tipos de ações humanas que se
realizam através da linguagem: os "atos de fala", (em inglês, "Speech acts"). Suas análises e
significações são baseadas nas proposições do Giro Linguístico, sua proposta é referente ao
modo como se fala, tendo em vista que falar é uma ação proporcional a qualquer outra,
portanto, regulada da mesma maneira que são as ações das pessoas (IÑIGUEZ, 2004).
É através das ideias de Austin que Butler inicia o uso da palavra performativo,
retomando também ao filósofo francês Jacques Derrida, entre outras (os). Porém, a
performatividade para Butler (2003) não é apenas uma ação linguística, um ato de fala
intencional do sujeito, mas uma forma de poder. Ela usa a noção de ato performativo para
discutir como o gênero é constituído por atos de repetição estilizada.

Em outras palavras, atos, gestos e desejo produzem o efeito de um núcleo ou
substancia interna, mas o produzem na superfície do corpo, por meio do jogo de
ausências significantes, que sugerem, mas nunca revelam, o princípio organizador
da identidade como causa. Esses atos, gestos e atuações, entendidos em termos
gerais, são performativos, no sentido de que a essência ou identidade que por outro
lado pretendem expressar são fabricações manufaturadas e sustentadas por signos
corpóreos e outros meios discursivos. (BUTLER, 2003, p.194)

Portanto, o gênero não é simplesmente uma construção social, é performático, porque
exige a atuação do indivíduo. Refletir sobre a performatividade de gênero nos auxilia na
discussão dos efeitos performáticos que as produções científicas da psicologia podem
produzir ao trazerem seus repertórios sobre as maternidades das mulheres privadas de
liberdade.

3. AS PRODUÇÕES DE PSICOLOGIA SOBRE MULHERES PRIVADAS DE
LIBERDADE: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DA PESQUISA

Nesse capítulo discutimos o uso de documentos de domínio público na composição da
pesquisa. Apresentamos o cenário geral das produções científicas nacionais sobre as mulheres
privadas de liberdade a partir do levantamento bibliográfico realizado nos bancos de dados.
Em seguida, justificamos a escolha pela análise das produções de psicologia que falam sobre
as maternidades como prática discursiva e introduzo os materiais a serem analisados.
Apresentamos também o recurso analítico dos mapas dialógicos, como procedimento de
análise dos documentos de domínio público.

3.1. Documentos de Domínio Público

A escrita desta pesquisa é voltada para a produção de sentidos a partir de documentos
de domínio público, é importante considerar que a ideia de produção de sentidos nesse
trabalho está relacionada à abordagem das Práticas Discursivas. O material empírico,
compreendido como documento de domínio público, é assim concebido:
Os documentos de domínio público refletem três práticas discursivas: a peça de
publicação; as razões de tornar público, incluindo os endereçamentos; e o relato que
é tornado público – seu conteúdo. Esses três aspectos são parte integral de qualquer
reflexão analítica. Em cada eixo de reflexão é possível encontrar múltiplas conexões
e desconexões; tradições disciplinares, exigências sociais e tecnologias de
reprodução (SPINK; RIBEIRO; CONEJO; SOUZA, 2014, p. 213).

Portanto, os documentos públicos guardam em si a intersubjetividade que é fruto da
interação com outra (o) que não se conhece, no entanto é coletivo; isto ocorre pelo fato de ser
um produto social e conter os repertórios de um lugar datado e historicamente situado. A sua
análise permite conhecer o discurso construído e criador de ações e de práticas sociais.
Desse modo, todo discurso é construído a partir dos recursos linguísticos presentes no
cotidiano, isso demonstra que os documentos carregam sentidos que orientam ações e
posicionam as pessoas. A análise dos repertórios que circulam na literatura acadêmica da
psicologia sobre as maternidades no contexto do sistema prisional possibilita compreender os
sentidos atribuídos pela psicologia sobre esse contexto. Como também as regularidades
linguísticas na formação e ressignificação discursiva, e a reflexão e desfamiliarização de
conceitos e posicionamentos. Assim, os documentos de domínio público tratam de

comportamentos, modos de agir e não agir, adequados, esperados, proibidos, obrigatórios e
punitivos, que circulam no cotidiano das pessoas. Sendo constituídos a partir de uma forma
particular de interação, são repletos de vozes que caracterizam o conteúdo impresso do texto,
são destinados a um público específico e mantém o contato direto com as normas e regras,
indicando que a linguagem é tomada como ação.
Usamos a expressão “documento” no sentido elástico de registro, de algo que tem
uma presença física; que fala sobre algo e é também algo. Desde avisos escritos à
mão e disponibilizados publicamente, formulários diversos, panfletos, jornais,
revistas, livros e relatórios impressos até páginas da internet, portais e todos os
demais repositórios eletrônicos onde o material pode ser livremente acessado e
registrado de alguma maneira. (SPINK; RIBEIRO; CONEJO; SOUZA., 2014, p.
207).

É neste sentido que passamos a entender a pesquisa científica não apenas como
discurso institucionalizado sobre o conhecimento, mergulhado em regras e estratégias, mas
por uma ótica que a coloca como prática reflexiva, crítica e, sobretudo, política.

3.2. Levantamento Inicial nas Bases de Dados

Nossa interação inicial com as produções científicas sobre mulheres em privação de
liberdade foi a partir da pesquisa em base de dados. Considera-se que as bases de dados não
só organizam e veiculam, como também legitimam as informações que armazenam,
funcionando, assim, como ferramentas midiáticas da ciência (RIBEIRO; MARTINS; LIMA,
2015). Dessa forma, o desenvolvimento do estudo, dá-se em três momentos: o primeiro foi à
construção do objeto de estudo. Selecionamos as publicações científicas nacionais
relacionadas ao encarceramento feminino que se encontravam disponíveis nas bases de dados
nacionais O Scientific Electronic Library Online (SciELO); Periódicos da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a Biblioteca Virtual em Saúde
(BVS), acessadas com os seguintes descritores: mulheres na prisão e mulheres em cárcere.
Este procedimento possibilitou a construção de um cenário sobre onde, quando e quais áreas
de conhecimento têm produzido pesquisas sobre essas mulheres privadas de liberdade.
Levando-nos no segundo momento desta pesquisa, a focalizar as produções científicas
da psicologia. Esse foco se dá ao identificarmos a psicologia como um dos campos de
conhecimento que mais tem desenvolvido produções científicas relacionadas ao
encarceramento de mulheres e por esta pesquisa estar inserida nesse campo de conhecimento.
A análise dos repertórios presentes nos resumos dos 14 artigos relacionados à psicologia

resulta nos seguintes eixos temáticos: gravidez e maternidades (3), cotidiano prisional e suas
contradições (5), saúde mental e religião (1), violência e criminalidade (1), drogas e os
transtornos mentais (1), homossexualidades no espaço prisional (1), prisão e visibilidade
social (1), educação no sistema prisional (1).
Por fim, na terceira etapa de pesquisa, foram selecionados os artigos da psicologia que
abordam a temática sobre gravidez e maternidades no sistema prisional, visto que as
maternidades passam a serem um mecanismo de controle institucional sobre o corpo
feminino, uma forma de se autonomear para além de mulher infratora, uma mulher-mãe
inserida novamente nas normas destinadas ao seu gênero.
A escolha das bases de dados, para o levantamento da literatura, levou em conta as
suas características e pertinência aos objetivos da pesquisa. O Scientific Electronic Library
Online (SciELO) abrange uma coleção selecionada de periódicos científicos brasileiros, os
Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), uma
biblioteca virtual que reúne e disponibiliza a produção científica internacional, para as
instituições de ensino e pesquisa no Brasil e; a Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), acessível
de forma universal pela internet, promove a cooperação técnica em informação e
comunicação científica em saúde, produzidas na América Latina e Caribe, compatível com as
bases internacionais (RIBEIRO; MARTINS; LIMA, 2015).
A busca nas bases de dados foi realizada no mês de maio de 2016 e foram utilizadas as
respectivas palavras-chaves: “mulheres na prisão” e “mulheres em cárcere”. O uso desses dois
descritores se justifica, pois no início da pesquisa não se tinha ainda um foco sobre que
aspecto do encarceramento feminino seria estudado, sendo necessária a obtenção de um
panorama geral sobre essa temática, por isso a utilização de terminologias tão amplas. O uso
só desses descritores se justifica pelo número de publicações encontradas sobre o tema, o que
já contemplava os questionamentos sobre quem, onde, quando e o porquê se pesquisava sobre
essas mulheres. As palavras prisão e cárcere são sinônimos, contudo, cárcere refere-se ao
local de prisão enquanto a palavra prisão é o ato ou efeito de prender, por isso a utilização
desses dois vocábulos diferentes.
Os critérios que delimitaram e orientaram a seleção do material foram: I Parâmetro
temático: produções que abordassem ou pesquisassem sobre mulheres na prisão/cárcere, II
Parâmetro linguístico: estudos publicados em língua portuguesa; III Parâmetro cronológico de
publicação: produções publicadas no período entre 2004 a 2015. Como as bases de dados da
CAPES e da BVS não disponibilizam alguns artigos na íntegra, foram mapeados os locais, as

datas e o idioma de algumas publicações. O período de 2004 a 2015, delimitado no parâmetro
cronológico, teve em vista a mudança da Lei Anti Drogas.
No Scientific Electronic Library Online (SciELO) por meio das palavras-chave
“mulheres em cárcere”, obteve-se um total de 7 artigos, dos quais foram selecionados 5, e
excluídos 2, sendo um deles por constituir uma repetição e outro, por não ser compatível com
a temática.
No Scientific Electronic Library Online (SciELO) por meio das palavras-chave
“mulheres na prisão”, obteve-se um total de 7 artigos, dos quais foram selecionados 5 artigos,
pois um deles não era compatível com a temática e o outro era uma pesquisa com outros
sujeitos.
No Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES), usando as palavras-chave “mulheres em cárcere”, foram encontrados 21
artigos/teses/dissertações, mas selecionados apenas 6, pois 10 eram repetidos, 4 não
correspondiam ao tema proposto e 1 em língua espanhola.
No Portal de Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES) chegou-se a um total de 55 artigos/teses/dissertações, a partir das palavraschave “mulheres na prisão”. Foram selecionados 24 e excluídos 7 repetidos, 17 fora do tema
proposto, 1 por falta de acesso e 1 produzido fora do tempo demarcado nesta pesquisa, 2
porque pesquisavam outros sujeitos (funcionários do sistema prisional e agentes trabalhadoras
do sistema penitenciário) e 3 internacionais (2 em língua inglesa e o outro em espanhol).
Na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS), usando as palavras-chave “mulheres em
cárcere”, foram acessados 113 artigos/teses/dissertações, selecionados 07, rejeitados 37
repetidos, 49 fora do tema, 8 sem acesso e 5 fora do tempo delimitado e 7 eram produções
internacionais.
Na Biblioteca Virtual em Saúde (BVS) foram acessados 120 artigos/teses/dissertações,
na busca com as palavras-chave “mulheres na prisão” e considerados apenas 08. Foram
desconsiderados 25 repetidos, 72 fora do tema proposto, 2 sem acesso e 5 fora do tempo
delimitado e 8 eram produções internacionais. Esses resultados podem ser observados no
quadro 1 a seguir.

Quadro 1. Número de produções científicas nacionais sobre mulheres privadas de liberdade por fonte e
descritores. Maceió, 2016.
Produções
Produções
Produções
Fonte
Descritores
Encontradas
Excluídas
Finais
Mulheres na prisão
7
2
5
SCIELO
Mulheres em cárcere
7
2
5

BVS

Total
Mulheres na prisão
Mulheres em cárcere
Total
Mulheres na prisão
Mulheres em cárcere
Total

Portal de
Periódicos
CAPES
Total Geral
Fonte: Autoras, 2016.

14
120
113
233
55
21
76
323

04
112
106
218
31
15
46
268

10
8
7
15
24
06
30
55

As cinquenta e cinco produções científicas selecionadas por meio do levantamento
bibliográfico foram analisadas a partir da leitura de seus resumos. Classificamo as segundo
eixos temáticos, regiões brasileiras onde foram realizadas as pesquisas, ano de publicação e
área de conhecimento. Este procedimento possibilitou um panorama sobre onde, quando e
quais áreas de conhecimento têm produzido pesquisas sobre essas mulheres, aspectos esses
que foram necessários para definir o foco da pesquisa.
O quadro 2, apresenta os eixos temático e a quantidade de produções científicas
nacionais em cada um deles, em ordem decrescente.
Quadro 2. Quantidade de produções científicas nacionais sobre mulheres privadas de liberdade por eixos
temáticos. Maceió, 2016.
13
Gravidez e Maternidades
09
Cotidiano no Sistema Prisional
08
Educação e Ressocialização
08
Saúde da Mulher no Sistema Prisional
08
Perfil da Mulher Presa
03
Homossexualidade no Sistema Prisional
Feminino
02
Violências
01
Criminalidade Feminina
01
Mulheres Negras e o Sistema Prisional
01
Mídia e o Sistema Prisional Feminino
01
Trabalho no Sistema Prisional Feminino
Fonte: Autoras, 2016.

A etapa de construção dessas unidades temáticas foi norteada a partir da leitura dos
resumos de cada texto. Permitiu identificar qual tipo de documento se tratava (monografia,
dissertação, tese, artigo, cartilha, etc.), quem o produziu, com qual objetivo e quais eixos
temáticos circulam nas produções científicas sobre o encarceramento feminino. O intuito de
visibilizar as temáticas ajudou no processo de análise.
O quadro 2 indica que o interesse pela temática sobre o encarceramento de mulheres,
no contexto acadêmico, tem se desenvolvido com uma maior quantidade de publicações
relacionadas à gravidez e maternidades no sistema prisional.

O quadro 3 identifica os locais onde foram realizados os estudos, situando as regiões
brasileiras e a sua quantidade em ordem decrescente. As pesquisas que realizaram discussões
teórico-conceituais não foram contabilizadas, visto que não possuíam um local de estudo
específico; portanto, só consideramos as pesquisas empíricas.

Quadro 3. Quantidade de produções científicas nacionais sobre mulheres privadas de liberdade por regiões
brasileiras. Maceió, 2016.
Regiões Brasileiras
Número de Publicações
Sul

Sudeste

Centro Oeste

Norte
Nordeste

02
12

Fonte: Autoras, 2016.

Podemos observar nesse quadro, um quantitativo de produções sobre a temática maior
nos estados do Sul e Sudeste, em especial no Rio Grande do Sul (14) e em São Paulo (14).
Entre as unidades da Federação, São Paulo tem a maior população de mulheres privadas de
liberdade, representando 39% do total registrado em 2014. Esse percentual, a priori, justifica o
número de publicações nessa região.
Nas regiões do norte e do nordeste brasileiro, o quadro apresenta um número maior de
produções no nordeste em comparação com o norte e o centro-oeste do país. Naquela região,
sobressai-se enquanto produções, especificamente no Estado da Paraíba, com sete (07)
produções. Apresentamos a seguir o quadro 4 referente à quantidade de produções científicas
sobre as mulheres no sistema prisional no decorrer desses 12 anos.

Quadro 4. Quantidade de produções científicas nacionais sobre mulheres privadas de liberdade por ano de
publicação. Maceió, 2016.
2004
2005 2006 2007
01
02
06
01
Fonte: Autoras, 2016.

2008
02

2009 2010
01
03

2011
04

2012
08

2013
08

2014
09

2015
10

Observamos que as publicações começam a aumentar a partir de 2012 e os anos que se
destacam são: 2006, 2012, 2014 e 2015. Alguns fatores são indicativos para serem
pesquisados como incidentes críticos, relativos ao aumento da produção acadêmica sobre essa
temática.
Em 2006, pesquisas e relatórios foram divulgados, pelo Ministério da Justiça, pela
Pastoral Carcerária (2006), pelo Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL, 2007).

Além da mudança da Lei Anti Drogas, ocorrida no mesmo ano. Entre os anos de 2007 e 2012,
houve o crescimento de 42% da população prisional feminina.
Identificamos, também, quais as áreas de conhecimento que mais discutiram por meio
de publicações, o encarceramento feminino.
Quadro 5. Quantidade de produções científicas nacionais sobre mulheres privadas de liberdade por área de
conhecimento. Maceió, 2016.
14
Psicologia
12
Saúde Pública/Coletiva
08
Enfermagem
08
Ciências Sociais
06
Educação
04
Direito
02
Medicina
01
Serviço Social
Fonte: Autoras, 2016

O quadro 5 sinaliza que entre as produções sobre as mulheres privadas de liberdade, as
áreas de conhecimento da Psicologia e Saúde Pública/Coletiva são as que predominam.
Diante desse expressivo número de publicações em psicologia, surgiram os questionamentos:
O que as produções de Psicologia falam sobre essas mulheres no contexto do sistema
prisional? Quais repertórios são usados para se referir a essas mulheres por parte das (os)
diversas (os) interlocutoras/interlocutores encontrados nessas produções? Quais os temas de
interesse sobre essas mulheres trazidas pela Psicologia?

3.2.1. O que diz essa produção da psicologia sobre as mulheres em privação de
liberdade?
Tencionar as implicações das práticas e pesquisas psicológicas diante do cárcere
feminino é uma forma de questionar as possíveis consequências do discurso técnico-científico
no contexto do sistema prisional. Entendendo que esse discurso pode adquirir um caráter de
violência se operar enquanto prescrição, moralização e normatização, afinal, os lugares e as
posições ocupadas por essas mulheres estão em constante movimento e atravessam
contingências sociais, políticas, econômicas e, sobretudo, de gênero.
O encarceramento seletivo de mulheres é um exercício que nos possibilita
compreender as múltiplas opressões que, historicamente, recaem sobre elas, sobretudo quando
são pobres, negras e lésbicas. É nessa direção que conduzimos essa pesquisa e me posiciono
na tentativa de compreender esses lugares e essas marcas que produzem realidades, sujeitos e
objetos em diferentes tempos históricos e em diferentes regimes discursivos.

Assim, para compreender os sentidos que a literatura acadêmica da Psicologia atribui
ao encarceramento feminino, analisamos os repertórios linguísticos dos resumos dos 14
artigos identificados como relacionados à psicologia, resultando na caracterização dos
seguintes eixos temáticos: gravidez e maternidades (3), cotidiano prisional e suas contradições
(5), saúde mental e religião (1), violência e criminalidade (1), drogas e os transtornos mentais
(1), homossexualidades no espaço prisional (1), prisão e visibilidade social (1), educação no
sistema prisional (1).
Para tal, construímos um quadro (Apêndice A) no qual podemos localizar essas 14
produções científicas da psicologia. Esse quadro foi organizado por títulos, autoras/es, nomes
das revistas, ano de publicação, lugares onde ocorreram as pesquisas (no caso das pesquisas
empíricas), resumos das produções e, os repertórios que levaram à identificação dos eixos
temáticos. Esses eixos levaram à organização dos assuntos, à problematização e ao diálogo
entre eles.
A seguir, observamos que as 14 produções apresentam dois tipos de pesquisa. A
primeira caracteriza-se pelas produções que realizaram um estudo teórico e\ou crítico sobre as
mulheres privadas de liberdade, um total de 03 produções teórico-críticas. Destacam-se,
nessas pesquisas, os eixos temáticos sobre gravidez e maternidades (2) e sobre prisão e
visibilidade social (1).
A segunda refere-se às pesquisas empíricas, um total de 11 produções científicas.
Nessas pesquisas, o eixo temático que mais se sobressaiu foi cotidiano prisional e suas
contradições (5). Em relação aos outros eixos temáticos, saúde mental e religião (1), violência
e criminalidade (1), drogas e transtornos mentais (1), homossexualidade no espaço prisional
(1); gravides e maternidades (1) e educação no sistema prisional (1). Uma (1) das produções
da psicologia sobre as drogas e os transtornos mentais, foi construída a partir de três estudos,
sendo um teórico e dois empíricos.
A maioria das pesquisas empíricas é proveniente do Estado de São Paulo (04), além do
Rio Grande do Sul (02), Belo Horizonte (01), Rio Grande do Norte (01), Rio de Janeiro (01),
Espirito Santo (01) e o Pará com uma (01) produção científica. Em relação ao delineamento
das pesquisas, doze (12) estudos utilizaram abordagens qualitativas em suas pesquisas e duas
(2) pesquisas empregaram o método quantitativo para atingir os objetivos propostos.
Na leitura dos textos, houve a predominância de delineamentos pela metodologia
qualitativa. Um total de doze (12) estudos utilizou a metodologia qualitativa em suas
pesquisas e duas (2) produções empregaram o método quantitativo para atingir os objetivos
propostos.

3.2.2. Mas afinal, por que o foco na Gravidez e Maternidades?

Compreendemos que há uma vinculação entre o significado de ser mulher e de ser mãe
construída ao longo do tempo. A maior expectativa dirigida a uma mulher, ainda é a de que
seja mãe, e, em contrapartida, a mulher parece precisar ser mãe para poder se sentir mais
mulher. Muitas vezes, essas ideias são manifestadas em tom de tanta obviedade que se
interpõem a qualquer reflexão a respeito. Consideramos que pensar na difusão destas ideias é
uma tentativa de entender os aspectos ideológicos de uma realidade social.
Assim, a construção dessa pesquisa através dos documentos de domínio público tais
como os relatórios, a legislação, possibilitou-me o conhecimento de vários aspectos referente
ao encarceramento feminino e suas especificidades. O primeiro deles é a compreensão que as
mulheres privadas de liberdade representam uma das parcelas da população que por mais
vezes sofreram sob os ciclos de reprodução de discriminação, violência e exclusão e, que,
carecem de políticas públicas emergenciais que as fortaleçam para romper a lógica perversa
que as mantém a margem do exercício pleno da cidadania (RIBEIRO; DE DEUS, 2017).
O ser mulher no sistema prisional demarca uma transgressão das normas socialmente
destinadas ao feminino e fundamentadas através de uma cultura machista e patriarcal, que
pune essas mulheres não só pelo delito cometido, mas por sucumbirem às normas de gênero,
por exemplo, aquelas que marcam a mulher com as insígnias da maternidade. A ação do
gênero demanda uma performance repetida “e essa repetição é a um só tempo re-encenação e
nova experiência de um conjunto de significados já estabelecidos socialmente; e também é a
forma mundana e ritualizada de sua legitimação” (BUTLER, 2003, p. 200). Para ser mulher é
preciso comportar-se como mulher. “O gênero é performático não apenas porque se forma a
partir de construções sociais, mas também porque exige a atuação do indivíduo, o qual precisa
fazê-lo de acordo com um roteiro pré-estabelecido” (SANTOS, 2016, p. 24).
Nesse sentido, a maternidade dessas mulheres passa a ser um mecanismo de controle
sobre o próprio corpo, uma forma de se autonomear para além de mulher infratora, uma
mulher-mãe, inseridas novamente nas normas destinadas ao seu gênero. Ao mesmo tempo em
que o sistema de justiça puni essas mulheres a partir dos laços maternais e familiares, já que
elas se veem alijadas do convívio com suas/seus filhas (os), por vezes de forma definitiva, não
sendo raros os casos de destituição do poder familiar da mulher mãe presa, que sequer
participa ou é ouvida no processo judicial. É, também, através dessa maternidade que essas
mulheres são reconhecidas como sujeitos de direitos e reposicionadas quanto a sua identidade

feminina no ambiente prisional. Assim, as maternidades servem como punição e como reforço
na busca por readaptação e “purificação” dessas mulheres.
Vejamos as mudanças legislativas que ocorreram nos últimos dois anos em paralelo ao
desenrolar desta pesquisa, todas se referem exclusivamente a maternagem dessas mulheres. A
primeira delas é o marco legal da primeira infância – Lei nº 13.257/1615; que ampliou o rol de
hipóteses legais que permitem o cumprimento da prisão preventiva sob a forma de prisão
domiciliar.
A mulher grávida pode cumprir o período de prisão cautelar em sua própria residência,
uma vez presa privativamente, e comprovada a gravidez, seja qual for o tempo de gestação, a
prisão domiciliar se apresenta como um direito subjetivo da mulher gestante acusada no
processo. Anteriormente, a prisão domiciliar só poderia ser concedida se a mulher estivesse
no sétimo mês de gestação ou sendo uma gravidez de alto risco.
Outro avanço do marco legal da primeira infância é que a prisão domiciliar deve ser
concedida também nos casos em que a mulher ou o homem, quando únicos responsáveis,
tiverem sob cuidado filha ou filho de até 12 anos de idade incompletos. E a outra mudança foi
a proibição do uso de algemas na hora do parto e no puerpério, descrita na Lei nº 13.434 16,
publicada no dia 13 de abril de 2017.
Essas mudanças legislativas representam, de acordo com o Art. 1° da Lei nº
13.257/1617 “um marco para a formulação e implementação de políticas públicas para a
primeira infância em relação à especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida no
desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano”. Não obstante, é notória a
necessidade de vincular as mulheres a uma criança quando se trata da execução de direitos
básicos, produzindo as maternidades como um marcador identitário do feminino quando se
trata da construção de políticas assistenciais e do exercício dos direitos relacionados as
mulheres privadas de liberdade. Corroborando a imagem do feminino atrelada ao cuidado
com as (os) filhas (os) e ao empenho na manutenção de relações familiares e afetivas.
Não desconsideramos a importância dessas mudanças legislativas para o quadro de
vulnerabilidades e as violências que se apresentam no cotidiano do sistema prisional,
problematizamos o foco exclusivo neste aspecto da identidade feminina, quando se fala, por
exemplo, sobre a garantia dos direitos dessas mulheres. Para tanto, são essas reflexões iniciais
que observo como relevante nessa discussão e justifica a escolha pelos artigos da psicologia

15
16
17

BRASIL (2016).
BRASIL (2017).
BRASIL (2016).

que abordam as maternidades no contexto prisional. Quais as concepções sobre maternidades
que essas produções trazem? Que lugares as maternidades dessas mulheres ocupa quando são
posicionadas pelo discurso científico da psicologia? Quais os repertórios utilizados nessas
produções da psicologia que abordam as maternidades em contexto prisional?. É nesse sentido
que essas problematizações foram se delineando, durante o processo de pesquisar.

3.2.3 Quem são as (os) interlocutoras (es)? Conhecendo os Documentos de Domínio
Público e delineando o Procedimento de Análise

Apresentarei sucintamente o material da análise para possibilitar a familiarização e
melhor compreensão dos documentos, e em seguida será relatado o procedimento da análise.

Quadro 6: Produções científicas da psicologia que abordam a maternidades na prisão/cárcere
Autoras (es)

Título da Pesquisa

Objetivos da Pesquisa

Dirce Lima Valente, Oriana
Holsbach Hadler e Luciano
Bedin Costa (2012).

Art 1º. Por uma klínica
cartográfica: a experiência da
maternidade em mulheres em
privação de liberdade

Levantar discursos relacionados
ao tema do encarceramento
feminino e a articulação com a
questão da maternidade.

Laura Machado Dalmácio,
Edson Júnior Silva da Cruz e
Lilia Ieda Chaves Cavalcante
(2014).

Art 2º. Percepções de mães
encarceradas sobre o direito á
amamentação
no
sistema
prisional

Sabrina Daiana Cúnico, Marina
Valentim Brasil e Mariana
Barcinski (2015).

Art 3º. A maternidade no
contexto do cárcere: uma
revisão sistemática

Discutir
o
direito
à
amamentação e as estratégias
pensadas para a sua efetivação
no contexto do cárcere,
levando-se em consideração a
realidade de mulheres/mães que
cumprem pena em uma unidade
prisional do Pará.

Realizar
uma
revisão
sistemática em bases de dados
internacionais
de
artigos
publicados entre 2003 e 2014,
sobre a maternidade no cárcere.

Fonte: Autoras, 2017

O primeiro documento Por uma klínica cartográfica: a experiência da maternidade
em mulheres em privação de liberdade foi elaborada pelas pesquisadoras Dirce Lima Valente
(discente da Faculdade de Psicologia da Sociedade Educacional Três de Maio- SETREM),
Oriana Holsbach Hadler (mestre em Psicologia Social pela Pontifícia Universidade Católica

do Rio Grande do Sul- PUCRS), e pelo pesquisador Luciano Bedin Costa (professor adjunto
da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS).
Este artigo foi publicado em 2012 pela Revista de Psicologia da IMED. A Revista é
um periódico eletrônico semestral editado e publicado pela Escola de Saúde da IMED Passo
Fundo18. Destina-se à publicação de artigos originais, com ênfase em artigos empíricos, que
estejam em consonância com as linhas de pesquisa do Mestrado em Psicologia da IMED,
tendo como objetivo principal a disseminação dos resultados inéditos de pesquisas em
psicologia realizadas no Brasil e no exterior. Essa produção objetiva levantar discursos
relacionados ao tema do encarceramento feminino e a articulação com a questão da
maternidade.
O documento é organizado em seis eixos: no primeiro apresenta uma revisão de
literatura que traz a constituição dos presídios na história, no segundo apresenta as condições
de possibilidade para existirem presídios femininos e os atravessamentos acerca da
maternidade nestas instituições. No terceiro eixo, “a maternidade entre grades”, é realizada
uma discussão sobre os marcadores identitários e como eles vêm moldar uma ideia de “ser
mãe” hoje e como isso configura um modo de olhar para as mulheres em privação de
liberdade.
No quarto eixo, “cartografando discursos que aprisionam”, o fazer cartográfico
sugerido por Deleuze e Guattari é apresentado como o método de pesquisa utilizado nessa
produção. Sendo assim, são tomados alguns discursos cartografados de artigos,
documentários, recortes de jornais e revistas sobre a díade maternidade-mulheres presas. No
quinto eixo, “vínculo, separação e culpa”, apresenta esses três marcadores tomados não como
categorias, mas como marcas identitárias que chamaram atenção para a produção do ser mãe e
presidiária. Esses três marcadores aparecem em todos os locais pesquisados (artigos, recortes,
filmes, etc.). Por último, a klínica cartográfica é apresentada como um conjunto de práticas
voltadas a pensar o desejo e suas produções, não se restringindo a uma teoria psicológica
propriamente dita.
O segundo documento Percepções de mães encarceradas sobre o direito á
amamentação no sistema prisional foi elaborado pelas pesquisadoras Laura Machado
Dalmácio (bacharel em Serviço Social pela Universidade Federal do Pará-UFPA), Lilia Ieda
Chaves Cavalcante (professora do Programa de Pós Graduação em Teoria e pesquisa do

Disponível em: https://seer.imed.edu.br/index.php/revistapsico. Acesso em: 28 de Janeiro de 2018.

comportamento da Universidade federal do Pará-UFPA) e pelo pesquisador Edson Júnior
Silva da Cruz (mestrando do Programa de Pós Graduação em Psicologia da Universidade
Federal do Pará-UFPA).
Essa produção foi publicada em 2014 pela Revista Brasileira de História & Ciências
Sociais (RBHCS). A RBHCS19 é uma revista eletrônica de periodicidade semestral que busca
promover o diálogo mais próximo entre a História e as Ciências Sociais, não objetivando que
historiadores façam trabalhos de cientistas sociais, nem o inverso, mas sim que as áreas do
conhecimento sejam enriquecidas pelo diálogo oriundo das trocas de conhecimento e
experiência. Essa produção teve como objetivo discutir o direito a amamentação e as
estratégias pensadas para a sua efetivação no contexto do cárcere, levando-se em consideração
a realidade de mulheres/mães que cumprem pena em uma unidade prisional do Pará.
Esse documento é organizado em três eixos. Inicia-se com uma linha do tempo sobre
os dispositivos legais que garantem as mulheres trabalhadoras o direito de amamentar a/o
própria (o) filha (o), no qual é exposto o processo histórico da Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) e os avanços sociais conquistados na década de 1940, período em que a
amamentação passou a ser vista como um direito reconhecido às mulheres cuja relação de
trabalho com o empregador fosse regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda nessa linha de tempo é apresentado os avanços em relação a Constituição Federal de
1988 quando se refere as demandas de proteção às maternidades.
No primeiro eixo, é discutido o método de pesquisa, os instrumentos utilizados e a
perspectiva dialética que norteia essa produção. Foram entrevistadas 13 mulheres grávidas e
puérperas na faixa etária de 21 a 30 anos que cumprem pena em uma unidade prisional do
Pará. O instrumento utilizado procurou investigar o que as participantes conheciam sobre a
amamentação e sua importância para o desenvolvimento infantil, além dos benefícios e
malefícios dessa prática nesse contexto específico.
No segundo eixo, “resultados e discussões”, encontramos o recorte do material
coletado nas entrevistas em função dos objetivos da pesquisa. Esse segundo eixo é dividido
em dois subtópicos, “a caracterização das mães apenadas no sistema prisional feminino do
estado do Pará” e “o olhar das mães encarceradas sobre o direito à amamentação”. Destaca-se
que o perfil das encarceradas paraenses compara-se com a realidade nacional. Essas mulheres
privadas de liberdade que se encontravam grávidas ou puérperas demonstraram conhecer
pouco sobre seus direitos e a possibilidade de poder amamentar suas/seus filhas (o) no

Disponível em: https://www.rbhcs.com/rbhcs. Acesso em: 28 de Janeiro de 2018.

ambiente prisional e reconhecem a importância e os benefícios que essa prática traz para o
desenvolvimento infantil. Por último, o eixo três, as considerações finais, destaca a
necessidade de realizar mais estudos em ambientes carcerários femininos, investigando outras
dimensões implicadas nesse direito como a formação e preservação do vínculo mãe-bebê.
O último documento a maternidade no contexto do cárcere: uma revisão sistemática
foi elaborada pelas pesquisadoras Sabrina Daiana Cúnico (doutoranda do Programa de PósGraduação Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS),
Marina Valentim Brasil (acadêmica de Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do
Rio Grande do Sul – PUCRS) e Mariana Barcinski (professora doutora da Faculdade de
Psicologia da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul- PUCRS).
Este artigo foi publicado em 2015 pelo portal de Periódicos Eletrônicos de Psicologia
(PePSIC). Esse portal20 é uma fonte da Biblioteca Virtual em Saúde - Psicologia da União
Latino-Americana de Entidades de Psicologia (BVS-Psi ULAPSI) e fruto da parceria entre
Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), Biblioteca Dante Moreira
Leite do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IP/USP) e do Centro Latino
Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde, que cedeu a metodologia
modelo de publicação eletrônica de periódicos para países em desenvolvimento. O objetivo do
PePSIC é contribuir para a visibilidade do conhecimento psicológico e científico gerado nos
países da América Latina, a partir da publicação de revistas científicas em acesso aberto.
Este estudo teve como objetivo realizar uma revisão sistemática em bases de dados
internacionais de artigos publicados entre 2003 e 2014, sobre a maternidade no cárcere. Está
organizado em 5 eixos, o primeiro, introdução, o artigo apresenta um panorama sobre o
crescimento da população carcerária feminina de 2007 a 2012 no Brasil e suas especificidades
quando se refere as diferenças entre homens e mulheres no sistema prisional. Ainda na
introdução é apresentada a abordagem de gênero que vai subsidiar esse artigo.
No segundo eixo, método, é apresentado como conduziram a revisão sistemática nas
bases de dados selecionadas. A busca foi realizada no mês de maio de 2014, nas bases de
dados Scopus, PsycInfo e Redalyc, utilizando a string "prison AND motherhood", "female
prisons AND motherhood", "correctional institutions AND motherhood" e "incarceration
AND motherhood". A busca inicial resultou em 74 estudos. Após a exclusão de 13 estudos
repetidos nas bases, restaram 61 referências potencialmente relevantes.

Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org/. Acesso em: 28 de Janeiro de 2018.

Os estudos foram então analisados a partir dos seguintes critérios de inclusão: ser
artigo científico, versar sobre a experiência das maternidades no cárcere e estar disponível na
íntegra, em português ou inglês no período de 2003 a 2014. Quarenta e cinco deles não
atenderam a estes critérios, sendo, portanto, excluídos. Os 16 estudos restantes foram
analisados a partir dos critérios de exclusão, a saber: ter como foco a dependência química ou
doença mental nas mulheres presas ou priorizar a discussão a respeito da criminalidade
feminina, não focando na experiência da maternidade. A partir desses critérios, cinco estudos
foram removidos, restando 11 artigos no banco de dados final.
No terceiro eixo, resultados, o artigo evidencia a coexistência de estudos que
vincularam

ideais

conservadores,

associados

às

maternidades,

daqueles

que

problematizaram a diferença entre a versão ideológica da maternidade e a série de perdas e
problemas que compõem a vida real das mulheres privadas de liberdade. No quarto eixo,
discussão, os estudos revisados evidenciam que a maternidade no contexto de encarceramento
assume contornos específicos e diversos da maternidade exercida fora das grades da prisão.
Embora a maternidade seja importante, as pesquisadoras questionam o foco exclusivo neste
aspecto da identidade feminina quando se fala nas possibilidades de ressocialização de
mulheres encarceradas. Para as autoras, ao focar exclusivamente na maternidade, as
instituições prisionais reforçam os estereótipos de gênero da sociedade mais ampla,
entendendo as mulheres unicamente como mães.
Por fim, o quinto eixo, considerações finais, as autoras chamam atenção para que os
esforços para a ressocialização considerem as outras esferas na vida destas mulheres, tais
como o trabalho e a educação, de modo a favorecer a emancipação e a autonomização das
mulheres pós-encarceramento.

3.3. Procedimentos de Análise
Para a realização da análise, inicialmente o material foi organizado em um quadro com
todas as 14 produções científicas da psicologia (Apêndice A), posteriormente, foi escolhido os
artigos da psicologia que abordam a temática sobre gravidez e maternidades no contexto
prisional. Para tal, utilizamos o recurso analítico dos Mapas Dialógicos, que são instrumentos
de aproximação da (o) pesquisadora (o) com o material, na organização dos discursos e no
norteamento da discussão. O Mapa Dialógico possibilita dar visibilidade, dentre outras
questões, a interanimação dialógica, aos repertórios linguísticos, disputas e negociações de

sentidos, a relações de saber-poder e a jogos de posicionamento (NASCIMENTO;
TAVANTI; PEREIRA, 2014).
Os mapas têm o objetivo de sistematizar o processo de análise das práticas
discursivas em busca dos aspectos formais da construção linguística, dos repertórios
utilizados nessa construção e da dialogia implícita na produção de sentido.
Constituem instrumentos de visualização que têm duplo objetivo: dar subsídios ao
processo de interpretação e facilitar a comunicação dos passos subjacentes ao
processo interpretativo (SPINK; FREZZA, 2013, p. 84).

A construção dos Mapas inicia-se pela definição de categorias gerais, de natureza
temática. Essas categorias podem ser organizadas de acordo com: os objetivos da pesquisa,
pela transcrição sequencial ou pelo que queremos ou precisamos dar visibilidade em nossa
análise. Entretanto, leva em consideração, também, o levantamento bibliográfico realizado
(SPINK, 2003). Constrói-se assim uma tabela e deslocam-se partes do texto para linhas
subsequentes ou para outras colunas previamente definidas.
A nossa primeira aproximação com o material a ser analisado é através da transcrição
sequencial (TS), que nos auxilia na definição dos temas ou categorias para uso no mapa. Ela é
feita a partir da identificação das falas e vozes presentes nos artigos selecionados. Procuramos
identificar quem fala em que ordem se fala e sobre o que fala. Podemos ainda perceber a
quem a fala é endereçada e quais os repertórios linguísticos usados para falar de determinado
assunto. Não se trata de uma transcrição completa do texto, mas de identificar sobre o que
versa a discussão e como ela acontece (NASCIMENTO; TAVANTI; PEREIRA, 2014).
Na nossa pesquisa realizamos uma transcrição sequencial (TS) para cada um dos três
artigos selecionados. A coluna Quem fala é identificada por “Art 1º”, “Art 2º”, Art 3º. Em
Sobre o que fala é indicada sempre ações e argumentos, já na coluna Tema agrupamos os
assuntos em torno dos quais se deu a discussão. Essa transcrição sequencial foi realizada a
partir do resumo de cada artigo, possibilitando o agrupamento em eixos temáticos mais
comuns para uso na elaboração do mapa dialógico. Em geral, quando se trata da análise de
material impresso (jornais, revistas, documentos e outros), o mapa é feito com base somente
na Transcrição Sequencial (TS) (NASCIMENTO; TAVANTI; PEREIRA, 2014).

Quadro 7: Transcrição sequencial do Art 1º- Por uma klínica cartográfica: a experiência da maternidades em
mulheres em privação de liberdade

Quem Fala

Sobre o que Fala

Art 1º Dirce Lima Valente, Oriana
Holsbach Hadler e Luciano Bedin
Costa (2012).

Levanta discursos relacionados ao
tema do encarceramento feminino e
a articulação com a questão da
maternidade

Temas
Maternidades
Prisão/Cárcere

Art 1º

Diz que embora esteja determinado
pela Lei que os estabelecimentos
prisionais destinados a mulheres
tenham berçário e creche para que
os filhos possam permanecer com a
mãe, compreende-se que na
realidade brasileira isso não
acontece.

Maternidades
Direitos

Art 1º

Torna-se a maternidade restrita e
invisível dentro dos muros da
prisão

Prisão/Cárcere
Maternidades

Art 1º

Diz que o papel de presidiária passa
a ser uma marca identitária que
formata modos de ser e ver estas
mulheres.

Prisão/Cárcere
Estereótipos

Art 1º

Levanta reflexões sobre o papel da
maternidade para as mulheres
presas

Estereótipos
Maternidades
Prisão/Cárcere

Art 1º

Observa
a
existência
de
determinados marcadores que vêm
moldando um ideário sobre o “ser
mãe” para mulheres em situação de
privação de liberdade

Estereótipos/Marcadores
Maternidade
Prisão/Cárcere

Quadro 8: Transcrição sequencial do Art 2º- Percepções de mães encarceradas sobre o direito á
amamentação no sistema prisional
Quem Fala

Sobre o que Fala

Tema

Art 2º Edson Júnior Silva da Cruz
e Lilia Ieda Chaves Cavalcante
(2014).

Discuti o direito à amamentação e
as estratégias pensadas para a sua
efetivação no contexto do cárcere

Amamentação
Direito
Prisão/Cárcere

Art 2º

Leva em consideração a realidade
de mulheres/mães que cumprem
pena em uma unidade prisional do
Pará

Maternidades
Prisão/Cárcere

Art 2º

Investiga o que as participantes
conheciam sobre a amamentação e
sua
importância
para
o
desenvolvimento infantil, além dos
benefícios e malefícios dessa
prática nesse contexto específico

Amamentação
Desenvolvimento Infantil
Maternidades

Art 2º

Indaga quais os conhecimentos
dessas mulheres acerca do seu
direito à amamentação no cárcere

Amamentação
Direitos
Prisão/cárcere

Art 2º

Destaca que as mães e gestantes
demonstraram conhecer pouco
sobre seus direitos e a possibilidade
de poder amamentar seus filhos no
ambiente prisional

Maternidades
Amamentação
Direitos
Prisão/Cárcere

Art 2º

Reconhece a importância e os
benefícios que essa prática traz para

Amamentação
Desenvolvimento Infantil

o desenvolvimento infantil
Investiga
outras
dimensões
implicadas nesse direito como a
formação e preservação do vínculo
mãe-bebê

Art 2º

Direitos
Maternidades
Amamentação

Quadro 9: Transcrição sequencial do Art 3º- A maternidade no contexto do cárcere: uma revisão sistemática
Quem Fala

Sobre o que Fala

Tema

Art 3º Valentim Brasil e Mariana
Barcinski (2015).

Fala sobre a maternidade no cárcere

Maternidades
Prisão/cárcere

Art 3º

Vinculam ideais conservadores,
associados à maternidade

Estereótipos/Marcadores
Maternidades

Art 3º

Problematiza a diferença entre a
versão ideológica da maternidade e
a série de perdas e problemas que
compõem a vida real das mulheres
privadas de liberdade

Estereótipos
Maternidades
Prisão/Cárcere

Art 3º

Parece evidente que a maternidade
no contexto de encarceramento
assume contornos específicos e
diversos
daquela
maternidade
exercida fora das grades da prisão

Maternidades
Prisão/Cárcere
Estereótipos

Art 1º

Problematiza o foco exclusivo neste
aspecto da identidade feminina
quando falamos nas possibilidades
de ressocialização de mulheres
encarceradas

Maternidades
Estereótipos
Ressocialização

Art 3º

Diz que ao focar exclusivamente na
maternidade,
as
instituições
prisionais reforçam os estereótipos
de gênero da sociedade mais ampla,
entendendo as mulheres unicamente
como mães

Maternidades
Estereótipos
Prisão/Cárcere

Art 3º

Chama a atenção para que os
esforços para a ressocialização
considerem as outras esferas na
vida destas mulheres, tais como o
trabalho e a educação

Ressocialização

Art 3º

Favorece a emancipação e a
autonomização das mulheres pósencarceramento

Ressocialização

A partir desse quadro foi possível compreender que as produções discursivas
performam a maternidade em sete eixos temáticos: (a) maternidades (b) prisão/cárcere, (c)
desenvolvimento infantil (d) amamentação (e) direitos (f) estereótipos (g) ressocialização. Os
conjuntos de sentidos, desses eixos temáticos, foram produzidos a partir de aproximações
entre elementos diversos da composição de cada documento e da análise do material
identificado. É importante ressaltar que os conjuntos de sentidos não são classes ou

categorias, não possuindo relações de exclusão entre os conjuntos. Em outras palavras,
elementos e características discursivas podem estar presentes em mais de um conjunto.
Uma vez definidas, esses eixos serão usados em todos os mapas dialógicos. Optamos
em construir um mapa para cada uma das três produções selecionadas (Apêndices B, C e D).
Assim, quem fala pode ser identificada em cada mapa por “Art 1º”, “Art 2º”, Art 3º. Sobre o
que fala se encontra em outra coluna e corresponde ao que é expresso em cada um dos artigos
ou parágrafos dos documentos. As colunas maternidades; prisão/cárcere; desenvolvimento
infantil; amamentação; direitos; estereótipos e ressocialização correspondem aos eixos
temáticos definidos a partir da TS. As falas que preencherão as linhas correspondentes a essas
colunas serão extraídas das três produções científicas da psicologia selecionada para esta
pesquisa. O extrato dos mapas é apresentado no Quadro 10 (Apêndices B; C; e D).
Sendo assim, a partir dos mapas inicia-se o processo de identificação dos repertórios
utilizados para falar sobre a maternidades no contexto do sistema prisional nos documentos
selecionados.

4. ANÁLISES DAS PRODUÇÕES CIENTÍFICAS DA PSICOLOGIA SOBRE A
MATERNIDADES NO SISTEMA PRISIONAL

Antes de adentrarmos nesse campo, gostaria de situar que esta análise, como parte do
processo reflexivo e interpretativo em que me insiro no desenvolvimento deste estudo, não
teve a pretensão de esgotar as inúmeras possibilidades de sentido encontradas nesses artigos,
mesmo porque isso seria uma tarefa impossível na perspectiva construcionista que sustenta
este trabalho. Convidamos a/o leitora/leitor a visitar os sentidos por nós aqui interpretados, a
compreender os lugares criados pela Psicologia para as maternidades no sistema prisional,
procurando nos atentar tanto em relação às maternidades construídas, mantidas, ou impedidas,
quanto às funções de tais construções nas diferentes produções que podem ser legitimados ou
silenciados pelo discurso científico. Para tanto, a análise inicial dessas produções
proporcionou a identificação de sete eixos temáticos que produzem sentidos sobre as
maternidades no contexto do sistema prisional. Esses eixos foram nomeados como
maternidades, prisão/cárcere, desenvolvimento infantil, amamentação, direitos, estereótipos, e
ressocialização, os quais discutiremos a seguir.

4.1. Interpretando as maternidades no contexto do sistema prisional
4.1.1. Maternidades
No eixo temático, Maternidades, os repertórios presentes nas produções analisadas
englobam termos como: contato com as filhas (os); dificuldades nos relacionamentos;
abandono; regras; condutas; normalidade; identidade; culpa; vínculo; separação; cuidado;
prescrições; orientação; monitoramento; status social; papel social; controle; salvação;
superação.
As maternidades se configura como uma questão central na constituição e na
sustentação de estudos de gênero e será aqui conceitualmente entendida como uma construção
social enraizada material e simbolicamente variando segundo diferentes contextos históricos,
sociais, econômicos e políticos. Parte-se, pois, da ideia de que, historicamente, o valor
conferido às maternidades, aos relacionamentos entre mãe-criança e ao amor materno nem
sempre foi o mesmo, sendo que as variações que as concepções e práticas relacionadas às
maternagens são produzidas por uma série de discursos sociais, dentre os quais os discursos e
práticas científicas assumem um importante papel (MOREIRA, 2009).

Os sentidos produzidos nas produções de psicologia analisadas demarcam um lugar
para as mulheres, a de criminosa e a de mãe, sendo posições de sujeitos consideradas
antagônica para a nossa sociedade, tendo em vista que na medida em que uma mulher comete
um crime, ela rompe com a figura sagrada da mãe, deslegitimando o exercício de sua
maternidade. Para Butler (2003), a maternidade é compulsória e naturalizada como própria a
um determinado gênero, sua recusa ou desvio será penalizado socialmente.
As maternidades como um “dever ser” feminino demarca, nas produções analisadas, a
existência de uma identidade de gênero específica e estática no sistema prisional. Seu
rompimento está ligado intrinsicamente a subversão dessas mulheres em escolher a
criminalidade e a violência para construir suas subjetividades. Que mulher pode recusar a
maternidade? Quem subverte a regra que demarca a existência do seu próprio gênero? É a
maternidade que faz a mulher existir no sistema prisional?
A criminalidade burla as normas de gênero impostas pelas relações sociais e pelo
poder, devendo ser penalizada a partir de lógicas que são regidas por convenções e crenças
sociais estigmatizadas e específicas ao gênero feminino. A problemática não é o ato de
transgressão, é desviar-se daquilo que foi determinado ao seu gênero desde o nascimento.
O próprio ato transgressor que deu origem ao cárcere é visto como um ato egoísta,
uma vez que acarretou na distância e na ausência forçada da mãe para com seus
filhos. Sendo assim, a própria reclusão faz com que estas mulheres não alcancem o
ideal do que é frequentemente associado à boa mãe (CÚNICO; BRASIL;
BARCINSKI, 2015, p. 521).

Assim, as produções da psicologia na tentativa de reconhecer as especificidades de
gênero em torno do encarceramento de mulheres, reproduz através de discursos e práticas
uma racionalidade normalizante, biologicista, binária, heteronormativa, cisgênera e
moralizante, definindo subjetividades e legitimidades que sujeitam as mulheres a uma
performance “correta” e “única” de desempenhar as maternidades e o feminino no contexto
do cárcere. As maternidades torna-se algo intrínseco a natureza feminina e ao corpo materno,
não havendo relação com as variações discursivas, sociais, políticas e culturais presentes na
trajetória dessas mulheres (BUTLER, 2003).
A partir dos questionamentos de Butler (2003), sobre quem seria o sujeito do
feminismo, problematizamos a construção da categoria “maternidade”, no singular, ligada
exclusivamente à noção do feminino e como prerrogativa de salvação da mulher criminosa,
tendo em vista que a maternagem construída nessas produções reaproxima a mulher criminosa
de sua missão dita natural, ser mãe.

Desse modo, as mulheres privadas de liberdade performam através das maternidades
ações e práticas com o objetivo de pertencerem novamente à sociedade, visto que o ato
criminoso rompe com a representação da mulher/esposa/mãe/cuidadora/dona de casa. Como
ressalta Judith Butler (2003), os sujeitos temem se enquadrar como abjetos, e para fugir dessa
possibilidade, se normalizam as funções esperados ao seu sexo biológico, no caso das
mulheres, a maternidade é o lugar normalizador. As relações de gênero enquanto fronteiriças,
construídas de forma rígida e fixadas por se repetirem criam padrões normatizadores e os
sujeitos que tentam ultrapassar os limites dessas fronteiras são tidos como abjetos para a
sociedade. A mulher enquanto criminosa é abjeto, porém, quando é nomeada como mãe, a
mulher criminosa deixa de pertencer só a esse lugar.
Contudo, o exercício dessas maternidades, apresentados nos artigos analisados, precisa
ser controlado e disciplinado pelas instituições prisionais. A vivência dessas mulheres em
relação ao cuidado com as crianças está sob o poder e vigilância do Estado e conferidas ao
contexto institucional e não ao da mãe. As decisões sobre como estabelecer o vínculo entre
mãe-bebê, os cuidados com a/o recém-nascida (o), o tempo de duração da criança com a mãe,
sobre possíveis destituições do pátrio-poder, passam a ser orientados tanto pela instituição
como pelas (os) profissionais que assistem essas mulheres, estando à mulher privada de
liberdade cerceada das decisões frente a sua maternidade. Sua maternagem precisa ser
vigiada.
Assim, ao instituir o que é considerado “correto” e “ideal” na relação mãe-bebê os
artigos analisados acabam contribuindo para uma normatização da infância, da família, das
relações sociais e das maternidades, posicionando essas mulheres-mães e sua maternagem em
moldes sobre o que é ser uma boa mãe ou não. Uma das produções de psicologia (CÚNICO;
BRASIL; BARCINSKI, 2015) problematiza os ideários normatizadores sobre ser “boa mãe” e
“boa mulher”, para que possa compreender as ações institucionais de controle sobre o
cotidiano materno.
Essas ações destinadas especificamente às mulheres-mães restringem a continuidade
ou acesso às atividades laborais, escolares, culturais e até mesmo religiosas, com a
justificativa de que essas mulheres precisam se dedicar exclusivamente aos cuidados das
filhas (os), limitando assim, o contato delas com as demais companheiras de cárcere e
isolando a mulher-mãe-privada de liberdade às funções maternas. Ou seja, para essa produção
da psicologia a vivência das maternidades no cárcere perpetua os estereótipos de gênero
partindo da naturalização das mulheres como únicas e exclusivas cuidadoras de suas filhas
(os), não potencializando outras formas de maternidades e, também, de paternidades.

A maternidade pode ser vista como um percurso de vida restritivo no que tange o
papel social da mulher. Sendo ela – a maternidade - abastecida por ideais de mãe
que muitas vezes não se tornam acessíveis às mulheres de classes sociais mais
desfavorecidas, torna-se distante para elas a possibilidade de cumprir o papel de
forma socialmente satisfatória. Ser mãe é assumir um papel que conecta a mulher
intensamente com a responsabilidade de zelar pela intimidade familiar. Em nome
disso, ela passa a ser subjugada e relegada estritamente a este fim. A mulher,
sexualmente reprimida, tem na maternidade a possibilidade de “salvação”
(CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015, p. 521).

Assim, a mãe é construída discursivamente nos artigos como alguém puro a quem são
atribuídos apenas sentimentos nobres de acolhimento, abrigo e continência no que diz respeito
a sua cria, o que permite às mulheres alcançar um status social privilegiado de poder e
respeitabilidade dentro dessas instituições. Para além da ideia de naturalização dessas
maternidades, esta é compreendida também como um lugar de fala e resistência para muitas
mulheres privadas de liberdade. Por outro lado, outras formas de aprisionamento e perdas são
apresentadas a elas, especialmente aquelas relacionadas as suas funções sociais e afetivas, e a
fragilidade da continuidade de seus laços, visto que essas mulheres deixam de vivenciar a sua
maternidade de forma brusca, após a saída da criança do ambiente prisional.
Dessa forma, a vivência das maternidades nas produções analisadas é compreendida
como um direito materno, contudo, a prisão como aparato para esse exercício não é
considerada uma solução efetiva. Na medida em que essa experiência é capturada por lógicas
punitivas da instituição, virando uma nova forma de cerceamento da liberdade dessas
mulheres, de suas filhas (os) e seus familiares. As maternidades são percebidas nas produções
analisadas como uma exigência ao corpo feminino, que deve aceitá-la e preserva-la de forma
natural em nome de uma possível redenção.

4.1.2. Prisão/Cárcere

No eixo, prisão/cárcere, os repertórios linguísticos identificados nos artigos
analisados englobam termos como: distância das prisões; revistas humilhantes; espaços
insalubres; dificuldades no convívio familiar; dupla penalidade; rotulação social;
impedimentos; gestão prisional; condições precárias; habitabilidade; espaço físico, recursos
humanos; estrutura dos berçários, profissionais de saúde; inserção das crianças; influência;
consequências nocivas; dificuldades estruturais; equipe multiprofissional; reclusão; prática
delituosa; ato criminoso; regras, práticas infantilizadoras; transgressoras legais; punição,
cuidado; realidade institucional; confinamento, delito; culpabilização; conservadorismo

institucional; destituição das individualidades; reforço institucional; aprisionamento e ato
transgressor.
Nesse eixo temático também localizamos os seguintes repertórios para nomear as
maternidades no sistema prisional, tais como: mães presas, mãe infratora; mãe presidiária;
mulheres-mães-presas; mães que se encontram em privação de liberdade; ser-mulher-mãepresidiária; mulheres que engravidam ou tiveram filhas (o) no ambiente prisional; mães
custodiadas; mães que se encontram no cárcere; mães apenadas; mães privadas de liberdade;
mães encarceradas. E, também, para nomear as mulheres privadas de liberdade: mulheres
presas; mulheres em situação de privação de liberdade; mulher prisioneira; mulheres em
regime de privação de liberdade; mulheres encarceradas; mulheres aprisionadas; mulheres
privadas de liberdade; mulheres em situação de prisão e mulheres em conflito com a lei.
As produções da psicologia ao descrever sobre a prisão/cárcere visualizam espaços
que promovem a ruptura com o cotidiano e com o meio social anteriormente vivenciado pelo
sujeito, produzindo a destituição das individualidades, mediante punições, controle, estigmas
e as práticas humilhantes. A vida cotidiana nessas instituições passa a ser vigiada a fim de que
se possam atender à disciplinarização dos corpos que lá habitam. Os estudos sobre as práticas
punitivas e a experiência da prisão trazida por Foucault (1999) contribuem para a discussão
aqui proposta.
As instituições disciplinares, através dos séculos, desde os suplícios físicos até chegar
a um sistema de punição e disciplina engloba uma série de saberes científicos. Sua relação
com o poder atravessa e constitui cada espaço das relações no interior das sociedades.
A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando
várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da
consciência abstrata [...]. É indecoroso ser passível de punição, mas pouco glorioso
punir [...]. O essencial da pena que nós, juízes, infligimos não creiais que consista
em punir; o essencial é procurar corrigir, reeducar, “curar”; uma técnica de
aperfeiçoamento recalca, na pena, estrita expiação do mal, e liberta os magistrados
do vil ofício de castigadores (FOUCAULT, 1999, p.13-14).

O deslocamento da ação punitiva passa do corpo para a alma das (os) presas (os),
havendo uma redefinição das infrações e de sua hierarquia, das tolerâncias e dos limites, da
modificação do objeto crime e, por fim, uma remodelação das regras de elaboração do
julgamento pelas (os) juízas (os). A prisão, o sistema prisional, por conseguinte, não se
constitui repentinamente, vai pouco a pouco, sendo gestado em diversos lugares sociais,
sendo aprimorado por diferentes pessoas, mas sempre a partir da ideia nuclear de limitação
dos espaços físicos, de regras disciplinares para grupos sociais específicos. Houve assim, uma

invenção de toda técnica de vigilância, de controle de indivíduos, enquadramento de seus
gestos, de sua atividade e de sua eficácia (FOUCAULT, 1999).
A prisão, segundo Foucault (1999), possui três características centrais de ação sobre o
sujeito, tais como: o isolamento, o trabalho e o instrumento de modulação da pena. O
isolamento está relacionado a um confinamento individual e individualizante que evita
conflitos com outros sujeitos e possíveis influências.
Esse isolamento é controlado pelo poder ou ordenado de acordo com a hierarquia,
com a intenção de fazer com que o sujeito reflita sobre seu ato considerado judicialmente
delituoso, originando o remorso sobre a conduta não esperada.
O trabalho é caracterizado como contribuição do apenado ao sistema carcerário que o
recolhe. Este corpo que produz contribui, mas pode ser recompensado pelo seu esforço, se a
instituição o classificar como “boa conduta carcerária”, passando assim por uma mudança
“positiva” no regime da pena. “De modo que não é necessário recorrer à força para obrigar o
condenado ao bom comportamento, o louco a calma, o operário ao trabalho” (FOUCAULT,
1999, p. 226). E os instrumentos de modulação de pena, visualizados na tipificação do delito,
nos regimes de condenação e nas formas de julgamento.
Contudo, é importante situar que Foucault se refere exclusivamente ao corpo e à
história do sistema penitenciário masculino, sendo necessário entender que as práticas
disciplinadoras e punitivas se constituem e recriam normas e regulações diferentes e
específicas nas prisões femininas. Não obstante, entendemos a prisão como uma instituição
disciplinar, de acordo com as contribuições foucaultianas, considerada aparelho fundamental
na correção e nos mecanismos disciplinares que produzem corpos dóceis e uteis, porém, esses
mecanismos tem gênero, classe e raça/cor. As mulheres quando são privadas de sua liberdade,
são submetidas a técnicas de punição que envolve o castigo moral, a reabilitação espiritual e
as disciplinas de feminilização e domesticação, ou seja, algumas penas são direcionadas
exclusivamente ao feminino.
Nos séculos XVII e XVIII, nos regimes disciplinares, os programas de reabilitação de
mulheres eram rígidos e envolvia uma total vigilância e disciplina que concorriam sob
trâmites morais da feminilidade burguesa, “o propósito do disciplinamento dos corpos das
mulheres não era para o trabalho remunerado no mercado laboral, mas para o trabalho
reprodutivo na esfera doméstica” (SILVA, 2013, p.60). Neste sentido, Butler (2014)
argumenta que o gênero é regulado por discursos específicos de gênero, discordando de
Foucault, por este considerar o poder regulador composto por vários tipos de regulação, sendo
o gênero, um deles.

Para a autora o aparato que regula; disciplina e governa o gênero é intrínseco a ele,
“não tenciono sugerir que a regulação de gênero é paradigmática do poder regulatório
enquanto tal, mas sim que o gênero requer e institui o seu próprio e distinto regime regulador
e disciplinar” (BUTLER, 2014, p. 252). O poder regulador e normativo não só atua sobre um
sujeito pré-existente, como também o constitui e forma.
Dessa maneira, as mulheres continuam sendo duplamente desviantes, pela lei e por
não seguirem um modelo constituído sobre o feminino. Em uma produção analisada a
maternidade é posicionada como um lugar de retorno aos moldes normativos destinados ao
feminino (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015). Problematiza-se que o ato de transgredir
parece deslegitimar o lugar naturalizado que define o que é ser uma mulher, enquanto que a
maternidade traz de volta esse lugar perdido. Conforme Butler (2003, p.138):
O corpo materno não seria mais entendido como a base oculta de toda a
significação, causa tácita de toda a cultura. Ao invés disso, o seria como efeito ou
consequência de um sistema de sexualidade em que se exige do corpo feminino que
ele assuma a maternidade como essência do seu eu e lei de seu desejo.

Torna-se mãe, para o sistema prisional, significa o retorno à obediência e aos valores
que foram subvertidos pelo ato criminoso, porém, essas maternidades precisam serem
vigiadas, mediadas e controladas pelas instituições prisionais e fora delas também. “Como se
o status de transgressoras legais pudesse se traduzir em uma transgressão no desempenho do
papel materno” (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015, p. 518). Assim, a prisão/cárcere é
construída, nas produções analisadas, como uma instituição que reforça essa maternidade,
como um caminho para a salvação dessas mulheres, ao mesmo tempo em que a deslegitima a
partir das práticas infantilizadoras destinadas à maternagem dessas mulheres.
Além dessas prerrogativas trazidas nas produções da Psicologia, a prisão/cárcere
também é descrita a partir das dificuldades institucionais e das condições de insalubridade que
vivem mulheres/mães e principalmente as crianças. Questiona-se nas produções se o ambiente
prisional seria realmente adequado para abrigar especificamente as crianças e as (os) recémnascidas (os), mas não problematiza se esse mesmo ambiente é adequado para qualquer
pessoa que se encontra em privação de liberdade.
A garantia de qualquer direito referente às especificidades do cárcere feminino está
atrelada a condição de reprodução dessas mulheres. Ou seja, as mulheres privadas de
liberdade tendem a ocupar um lugar de visibilidade dentro da prisão e também fora dela
quanto estão relacionadas à maternidade.
É notório que o crescente aumento do número de mulheres encarceradas no Brasil
amplia a visibilidade do problema da feminização da prisão, contudo, a existência de

gestantes e crianças nesses espaços demarca uma preocupação específica do poder público
com as (os) filhas (os) dessas mulheres. Contudo, essa preocupação é de natureza seletiva e
classista, mesmo sendo de absoluta indignidade manter os brasileirinhos na prisão, como
afirmou a ministra Carmem Lúcia21. Não é qualquer maternidade, ela precisa ser prescrita na
ordem perversa da justiça. São os aparatos jurídicos que vão determinar quais maternidades
terão seus direitos garantidos. Fora do corpo materno, à mulher que se encontra imersa no
sistema prisional parece não existir, ou ela está atrelada a uma criança ou assinala um lugar
social inferiorizado e excepcional em relação ao homem privado de liberdade.
O sistema de justiça, o sistema prisional, as políticas, as instituições, as leis são
pensadas a partir do homem, e adaptadas às necessidades e especificidades do encarceramento
feminino. Assim os sentidos que as produções de psicologia analisadas trazem sobre a
prisão/cárcere é constituído por diversas sentenças, organizações espaciais, regras, arranjos e
saberes marcados pela masculinidade.
Para tanto, a prisão é retratada como um lugar de exclusão social, espaço de
perpetuação das vulnerabilidades, seletividades e violações referente aos direitos sexuais/
reprodutivos22, ao acesso à saúde especializada e ao rompimento do vínculo entre as mulheres
e suas famílias. Promovido, a priori, pela falta de estrutura das prisões que não contempla o
convívio familiar dessas mulheres, as visitas vexatórias, a transferência dessas mulheres para
instituições longe da família, são aspectos retomados nos artigos analisados ao descrever as
prisões.

4.1.3. Desenvolvimento Infantil

Importância do vínculo mãe-bebê para o desenvolvimento normal e saudável das
crianças, e as consequências desastrosas para as crianças quando o vínculo era
ameaçado ou rompido (DALMÁCIO; CRUZ; CAVALCANTE, 2014, p. 58).

Nesse eixo, desenvolvimento infantil, os repertórios presentes nas produções
analisadas englobam termos como: abandono; separação; vínculo rompido; sofrimento;
21

Bandeira e Andrade (2018).
A saúde sexual se define como as várias possibilidades de pensar, sentir e viver a sexualidade, conceito
que começa a ser elaborado na década de 90, sob o impacto do HIV/Aids (BRASIL, 2013). Enquanto que a
saúde reprodutiva implica que as pessoas possam ter uma vida sexual segura e satisfatória, tendo autonomia para
reproduzir e liberdade de decidir sobre quando e quantas vezes deve fazê-lo. Em consonância com essas
definições, o conceito de direitos reprodutivos consiste no reconhecimento do direito básico de todo casal e de
todo indivíduo de decidir livre e responsavelmente sobre o número, o espaçamento e a oportunidade de ter filhos
e de ter a informação e o direito de assim o fazer (BRASIL, 2013). Direitos sexuais envolve a aceitação dos
diferentes tipos de expressão sexual, a autonomia para tomar decisões sobre o uso do próprio corpo e a igualdade
de gênero (BRASIL, 2013).
22

cuidado; saúde; morbimortalidade infantil; desenvolvimento saudável; desenvolvimento
normal; capacidade cognitiva; desenvolvimento social; inteligência; psicológico; doença;
proteção; figura materna, afetividade; comportamentos agressivos; primeiros anos de vida;
primeira infância; ambiente adequado; privação materna; saúde mental, transtornos; ausência;
adulto saudável e família.
Para a compreensão desse eixo temático é necessário situar as transformações sociais
que ocorreram em diferentes períodos históricos sobre a criança e a família. A infância tomou
diferentes sentidos sociais, culturais, políticos e econômicos dentro do imaginário da
humanidade. A criança era vista como algo que poderia ser substituído, tendo uma função
utilitária para a sociedade a partir dos sete anos de idade, quando era inserida na vida adulta e
tinha funções na economia familiar. Essas funções se relacionavam ao exercício de tarefas
domésticas cotidianas, sendo o convívio com as (os) adultas (os) parte desse processo. A
criança era vista como uma/um adulta (o) em miniatura e, por isso, trabalhava no mesmo
local, usava as mesmas roupas e era tratada da mesma forma que uma/um adulta (o) da época
(ARIÈS, 1981).
A infância não tinha um lugar, não tinha uma representação importante na vida
familiar, também, não havia uma relação de amor entre as mães, os pais e elas/eles. “O
interesse e a dedicação a criança não existiram em todas as épocas e em todos os meios
sociais” (BADINTER, 1985, p. 02). Sendo o amor materno um sentimento que não é
intrínseco à condição de mulher, assim como a infância esse amor que as mães têm por suas
filhas (o) é produto recente de uma evolução social do século XIX.
Ainda no século XVII e XVIII, as crianças eram entregues as amas, para que as
criassem e só voltassem ao lar depois dos cinco ou sete anos, período em que seriam úteis ao
ordenamento familiar. Continua o feminino responsável pelo cuidado das crianças, ainda que
saia da figura da mulher mãe que pariu.Dessa maneira, “como todos os sentimentos humanos,
ele varia de acordo com as flutuações socioeconômicas da história” (BADINTER, 1985, p.
02), o amor materno, por exemplo, não existia. Assim, a trajetória da criança era marcada por
descriminação, marginalização e exploração, foram séculos de altos índices de mortalidade e
de práticas de infanticídio.
As crianças eram jogadas fora e substituídas por outras sem sentimentos, na intenção
de conseguir um espécime melhor, mais saudável, mais forte que correspondesse às
expectativas dos pais e de uma sociedade que estava organizada em torno dessa
perspectiva utilitária da infância (ARIÈS, 1981, p. 99).

É no final do século XVIII, com a interferência dos poderes públicos, da escola e da
igreja que as mudanças em relação ao cuidado com as crianças começam a ocorrer. Preservar

e cuidar delas seriam um trabalho realizado exclusivamente pelas mulheres, no caso, as amas
e parteiras que protegeriam as (os) bebês. As condições de higiene foram melhoradas e a
preocupação com a saúde fez com que as mães e os pais não aceitassem de forma naturalizada
a morte de suas filhas (o). Para Ariès (1981, p.20):
Devido ao grande movimento da religiosidade cristã, surge a criança mística ou
criança anjo. Essa imagem da criança associada ao Menino Jesus ou a Virgem
Maria, e externada a outras crianças. Esta postura causa consternação e ternura nas
pessoas.

A ideia da criança mística vai transformando aos poucos as relações familiares
estabelecidas entre mães, pais e filhas (os) em consonância com as mudanças econômicas;
sociais; políticas e culturais de cada época. A criança passa a ser educada pela própria família,
o que fez com que sentimentos de afeto fossem despertados. Caracteriza esse momento como
o surgimento do sentimento de infância marcado pela ingenuidade e fragilidade das crianças
(ARIÈS, 1981).
Ainda no século XVII, as concepções sobre a infância transitam para o campo da
moral, influenciadas pela igreja, leis e pelo Estado, nos quais educação ganha terreno como
um instrumento disciplinador que materializa um lugar para a criança. Passaram-se a atribuir
à escola e, sobretudo à família, aquilo que se atribuía à linhagem, “a família torna-se a célula
social, a base dos estados, o fundamento do poder monárquico” (ARIÈS, 1981, p. 146).
Desse modo, a partir do século XIX surge uma literatura científica sobre a importância
da conservação das crianças para o fortalecimento da família. O foco ideológico desses
discursos científicos desvincula a autoridade paterna e marital para o amor materno,
contribuindo para a modificação da atitude da mulher perante as filhas (os). Esse novo
imperativo do amor materno e do cuidado é fruto do interesse do Estado para operar no
salvamento das crianças em decorrência das altas taxas de mortalidade infantil em um
contexto em que a Europa apresentava crise econômica, e as crianças poderiam ser vistas
como futura mão de obra produtiva (BADINTER, 1985).
O novo imperativo é, portanto, a sobrevivência das crianças. E essa nova
preocupação passa agora à frente da antiga, a do adestramento daquelas que
restavam após a eliminação das mais fracas. As perdas passam a interessar o Estado,
que procura salvar da morte as crianças. Assim, o importante já não é tanto o
segundo período da infância (depois do desmame), mas a primeira etapa da vida,
que os pais se haviam habituado a negligenciar, e que era, não obstante, o momento
da maior mortalidade (BADINTER, 1985 p. 145).

Sua presença e vigilância foram essenciais a manutenção dos cuidados com as
crianças, contudo, para essa preservação foi necessário convencer as mães a se aplicarem nas
tarefas maternais. O discurso médico expôs seus argumentos para persuadi-las a dar

novamente o seio à criança e uma parte das mulheres foi sensível a essa nova exigência, “não
porque obedecessem às motivações econômicas e sociais dos homens, mas porque o discurso
da felicidade e da igualdade as atingiu acima de tudo" (BADINTER, 1985, p. 145-146). Ao
produzir um trabalho familiar necessário à sociedade, as mulheres julgaram conquistar o
direito ao respeito dos homens e o reconhecimento de sua utilidade e especificidade social.
Contudo, por diferentes razões, nem todas as mulheres foram igualmente sensíveis aos
argumentos de felicidade, respeito e igualdade. “Se muitas se submeteram alegremente aos
novos valores, grande número delas apenas simulou acatá-los e puderam ficar em paz. Outras
resistiram e foram combatidas”. (BADINTER, 1985, p.146)
Foram necessários pelo menos três discursos diferentes para que as mulheres
conhecessem o amor materno e para que suas/seus filhas (os) tivessem maiores possibilidades
de sobrevivência. O primeiro seria o discurso econômico, voltado aos homens, esse discurso
resulta da tomada de consciência da importância da população para um país, nele a criança
adquiriu um valor mercantil e, devido ao seu potencial produtivo, foi considerada uma riqueza
econômica. O discurso filosófico comum a homens e mulheres, traz a criança como um bem
precioso e insubstituível para a sociedade e para os pais. E, por fim, o discurso voltado
especificamente às mulheres, responsabilizando-as pela nação, porque, de um lado, a
sociedade precisava delas e lhes dizia isso e, de outro, queriam reconduzi-las às suas
responsabilidades maternas (BADINTER, 1985).
Assim, as elaborações sociais e culturais sobre o significado das maternidades estão
historicamente associadas à emergência do sentimento de infância e da nova configuração da
família. A maternidade surge baseada na ideia do amor natural e instintivo das mulheres por
suas/seus filhas (os), posicionando-as como eixo da família, responsáveis pelo cuidado e
educação das (os) mesmas (os). Ainda conforme Badinter (1985, p. 211):
A vigilância materna se estendeu de maneira ilimitada. Não havia hora do dia ou da
noite em que a mãe não cuidasse sozinha, carinhosamente de seu filho. Quer
estivesse em boa saúde ou doente, ela devia permanecer vigilante. Se, porém, ela
adormecia, estando o filho enfermo, eis que se sentia culpada do maior dos crimes
maternos: a negligência.

É nesse momento que a presença do discurso médico se intensifica no seio familiar,
difunde normas higiênicas que regulam o cuidado com a saúde das crianças e colaboram na
promoção de novas formas de relação familiar, delineando as características específicas para o
cumprimento das funções maternas. Não foram apenas os médicos higienistas que adentraram
na vida familiar, as (os) pedagogas (os), psiquiatras, psicólogas (os) e psicanalistas também
contribuíram na construção de normativas que deveriam ser seguidas de forma individual e

coletiva por todas as famílias, a psicologia, assim como o discurso médico, serviu como fonte
de argumentos sobre a decisiva relação mãe-bebê no desenvolvimento saudável da criança
(COSTA, 1989).
Atualmente, o marco legal da primeira infância (2016), por exemplo, concretiza a
ideia da psicologia e de outros saberes científicos como fórum privilegiado para a descrição
das relações primárias da infância.
Retomando os artigos da psicologia analisados, estes produzem sentidos sobre as
maternidades no sistema prisional a partir das boas práticas de cuidado com as crianças que
vivem nesse ambiente. A devoção e a presença vigilante da mãe na primeira infância surgem
nas produções analisadas como valores naturais e essenciais, sem os quais os cuidados e a
atenção necessários ao bem-estar da criança não poderiam concretizar-se. A paternidade
nessas produções, não é discutida, o homem enquanto possível cuidador e responsável pela
criança não aparece nas problematizações sobre a primeira infância e nos cuidados trazidos
nos artigos analisados.
A vivência dessa maternidade enquanto vigilância desconsidera o debate em torno das
pressões sobre a dedicação quase que exclusiva da mulher em torno das (os) filhas (o). A
mulher é pressionada a cuidar integralmente das (os) filhas em detrimento de qualquer outra
atividade, o que não acontece quando pensamos sobre a paternidade. As descrições presente
nessas produções demarcam a responsabilidade da mulher, enquanto mãe, em formar moral e
psiquicamente as (os) filhas (os) como pessoa normal e saudável, sofrendo a pressão da
maternidade compulsória.
Para além dessas opressões direcionadas a maioria das mulheres dentro e fora da
prisão, à mulher/mãe que vive sua maternidade no ambiente prisional, tem sua vida reduzida a
exercer essa função de forma intensa, produzindo outro tipo de confinamento, o materno. O
que nos leva a conclusão de que as maternidades são utilizadas, pelo sistema prisional, como
uma extensão da punição para as mulheres.
Esse eixo está relacionado também a um saber que coloca a infância como o período
fundamental para a formação do psiquismo adulto, focado nos processos de saúde e doença e
regulado por campos científicos específicos, como: a medicina e a psicologia. Ao instituir o
que é considerado saudável e o que é considerado patológico, as produções analisadas acabam
contribuindo para uma psicologização unidirecional da relação entre mãe e bebê.
A separação entre mãe e filho não deve ocorrer antes que a criança complete três
anos de idade, pois, a privação da figura materna na primeira infância pode acarretar
na idade adulta transtornos depressivos, comportamento antissocial, drogadição,
além de problemas de saúde como hipertensão arterial e diabetes (DALMÁCIO;
CRUZ; CAVALCANTE, 2014, p. 69).

Assim, na análise das produções da psicologia, qualquer omissão, ausência ou falha da
mãe em relação à criança pode servir como fator potencial para ocorrência de um problema
futuro. Esse discurso cria a expectativa de que a família, especialmente a mãe, não pode errar,
já que qualquer deslize seu pode acarretar em um grave problema na formação psíquica das
(os) filhas (os), trazendo como implicação uma maternidade marcada pela preocupação,
prevenção, atenção, monitoramento, cuidado, culpa e vigilância constante por parte da mãe.
As concepções trazidas da literatura sobre o advento da maternidade e da infância se
relacionam com as produções científicas analisadas ao reproduzir padrões de condutas
saudáveis que todas as mães deveriam ter para com as (os) suas/seus filhas (os). Essas
condutas produzem uma mulher mãe culpada pelas possíveis patologias que possam
intercorrer no desenvolvimento de suas/seus filhas (o).
As mães são consideradas as primeiras e as principais guardiãs das crianças,
demandando, para isso, apoio da família, da sociedade e do Estado. A assunção
desse papel social colocado às mulheres teve apoio em bases teóricas –
especialmente no campo da psicologia do desenvolvimento humano [...]. Ao exercer
o papel materno a mulher presa e a criança por ela gerada são beneficiadas, uma vez
que os vínculos maternos e afetivos, supostamente, são fortalecidos pelas interações
estabelecidas no desenvolvimento inicial (DALMÁCIO; CRUZ; CAVALCANTE,
2014, p. 58).

Assim, as maternidades nos artigos analisados, está envolta de diversos discursos
científicos, principalmente os discursos da psicologia, com a crescente produção de
conhecimento sobre a primeira infância e com importantes desdobramentos normativos sobre
o modelo mulher-mãe, que diz respeito ao que é certo ou errado no comportamento feminino
diante das maternidades. Apesar do conjunto de dificuldades referente a esse exercício na
condição de mulher privada de liberdade, como a retirada abrupta da criança do convívio
materno e as marcas da maternagem que estão presentes no corpo dessa mulher (o leite do
peito) mesmo com a saída da (o) infante. Reflexões que não são discutidas em nenhum dos
artigos.

4.1.4. Amamentação
No eixo amamentação, os repertórios presentes nas produções de psicologia
analisadas englobam termos como: dispositivos legais; direito; vínculo; afeto; natural;
estratégia; nutrição; desenvolvimento afetivo; desenvolvimento da criança; conhecimento;
dificuldades de amamentar; dúvidas; angústia; monitoramento; informações; condições de
aprisionamento; desmame; identidade.

A amamentação é descrita nas produções como prova de afeto da mãe por sua/seu
filha (o), como momento privilegiado para a troca de afeição na relação entre as (os)
duas/dois, enfatizando a noção de uma conexão e de um relacionamento mais caloroso
quando este acontece, performam assim uma ideia romantizada tanto desse momento, ao
mesmo tempo em que naturaliza as maternidades como característica compulsória da
identidade feminina.
Alguns documentos produzidos pelo Ministério da Saúde sobre a amamentação, bem
como a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no
Sistema Prisional (PNAISP) (BRASIL, 2014) e a cartilha sobre o Aleitamento Materno para
Mulheres Privadas de Liberdade (BRASIL, 2014b), norteiam a discussão desse eixo.
A PNAISP tem como objetivo garantir o acesso ao cuidado integral no Sistema Único
de Saúde (SUS). Prevê que os serviços de saúde no sistema prisional passem a fazer parte da
Rede de Atenção a Saúde (RAS) do SUS, qualificando também a atenção básica no âmbito
prisional como porta de entrada do sistema e ordenadora das ações e serviços de saúde pela
rede.
Estabelece assim, o acesso da população penitenciária às ações e serviços de saúde,
tais como: instalações adequadas para gestantes e presas que deram à luz recentemente;
manutenção de creches para acolher crianças maiores de seis meses e menores de sete anos e
que as unidades prisionais sejam compostas apenas de agentes penitenciárias do sexo
feminino (BRASIL, 2014).
Os direitos específicos garantidos a essas mulheres na PNAISP restringem-se ao
controle do câncer cérvico-uterino e de mama, doenças sexualmente transmissíveis e a saúde
materno infantil; logo não partem de uma perspectiva de saúde integral das mulheres que dê
conta do bem-estar para além de um estado de não doença (RIBEIRO; DE DEUS, 2017).
Enquanto a cartilha sobre o aleitamento materno para mulheres privadas de liberdade
(BRASIL, 2014b) tem como objetivo orientar as mulheres que se encontram em privação de
liberdade com suas/seus bebês ou gestantes sobre a amamentação, os testes realizados no prénatal, a importância de uma alimentação saudável, casos em que a amamentação não é
possível, orientações sobre alimentação suplementar (que substitui o leite materno), a
importância do vínculo entre a mãe e a/o bebê e sugestões para preservar a sua saúde e de
suas crianças.
As produções analisadas situam a amamentação como um direito das mulheres e das
crianças previstos na Constituição Federal Brasileira de 1988 e no Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990). A Constituição da República Federativa do Brasil de

1988 tem previsão específica sobre o tema no art.5, inciso L: “às presidiárias serão
asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de
amamentação” (BRASIL, 1988).
O ECA (BRASIL, 1990) indica o mesmo sentido da Constituição, o Art. 8° e 9º
estabelece que o poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições
adequadas ao aleitamento materno, inclusive as (os) filhas (os) de mães submetidas à medida
privativa de liberdade. As mulheres privadas de liberdade trazem consigo especificidades
particulares no que se refere às diferenças e desigualdades de gênero, isso fica evidente
quando se refere aos cuidados em saúde e a respeito das experiências de gestação,
amamentação e maternidades.
No caderno de atenção básica da saúde da criança: aleitamento materno e alimentação
complementar (BRASIL, 2015), fica estabelecido que o desmame deve ocorrer de forma
natural entre dois e três anos de idade, sendo preconizado o aleitamento materno exclusivo
por seis meses e complementado até os dois anos ou mais, a fim de garantir o
desenvolvimento saudável da criança.
Na cartilha sobre o aleitamento materno para mulheres privadas de liberdade
(BRASIL, 2014b) é reforçado que a amamentação é muito importante para o estabelecimento
do vínculo entre a mãe e o bebê, proporcionando à criança a sensação de segurança e
estabilidade, bem como para o estabelecimento do equilíbrio hormonal pós-parto de forma
mais rápida e a redução do risco de alguns tipos de câncer.
Contudo, os dados sobre a infraestrutura das prisões brasileiras que tornem as
maternidades e a amamentação minimamente viável, com a existência de cela específica para
as lactantes; as gestantes, de berçário, de creche e de centro de referência materno-infantil são
precárias. Menos da metade dos estabelecimentos femininos dispõe de cela ou dormitório
adequado para gestantes e lactantes (34%), nos estabelecimentos mistos apenas 6% das
unidades dispunham de espaço específico para a custódia de gestantes e lactantes. Quanto à
existência de berçários ou centros de referência materna infantil, 32% das unidades femininas
dispunham do espaço, enquanto apenas 3% das unidades mistas o contemplavam. Em relação
às creches, apenas 5% das unidades femininas as dispunham, não sendo registrada nenhuma
creche instalada em unidades mistas segundo INFOPEN-MULHERES (BRASIL, 2014).
Dessa maneira, há um conflito entre o que o poder público e as produções de
psicologia analisadas recomendam acerca do aleitamento materno em geral e a escassez de
estrutura mínima para receber a mãe e sua/seu bebê no período de amamentação.

A amamentação é descrita nas produções como um momento de intimidade, de
encontro entre mãe e filha (o) e como acontecimento sagrado na vida da mulher. Assim como
ocorre nas descrições sobre as maternidades, os discursos empregados para definir a
amamentação constroem a figura da mãe ideal, homogênea e uniforme. A amamentação se
constitui como evento indescritível e incomparável, sendo por meio dessa relação que a mãe e
a (o) filha (o) podem se reconhecer.
A mais sábia estratégia natural de vínculo, afeto, proteção e nutrição para a criança e
constitui a mais sensível, econômica e eficaz intervenção para a redução da
morbimortalidade infantil. A prática do aleitamento materno permite e contribui
para o fortalecimento do vínculo mãe-bebê (DALMÁCIO; CRUZ; CAVALCANTE,
2014, p. 56).

Essa descrição da amamentação, presente em uma das produções científicas
analisadas, constitui a mãe como expressão do sagrado e, portanto, amamentar configura-se
como condição peculiar para alimentar esse vínculo emocional entre mãe e filha (o). Além
disso, descrever a amamentação baseada no afeto, no desejo de vinculação e dedicação, media
ações e práticas de cuidado em relação à criança, a qual necessita de alguém que a proteja na
questão da sobrevivência, do desenvolvimento e da relação com as (os) demais.
Nesse sentido, não amamentar, resultado de uma impossibilidade seja ela institucional
ou não, constitui a mãe como inferior àquela que o faz, como incapaz. A mãe que não
amamenta é apresentada como uma mãe infeliz, angustiada e culpada por não ter realizado
essa condição supostamente ligada à noção de existência de uma identidade feminina, essa
deslegitimação materna impede que outras descrições sobre mãe e sobre amamentar sejam
criadas.
Ainda que a amamentação seja uma questão de gênero presente na realidade das
mulheres presas, percebeu-se que uma produção (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015)
problematiza essa experiência enquanto característica identitária. Considera-se que
amamentar é o elemento construído para identificar as mulheres como mães, tendo em vista as
diversas rupturas de vínculo familiar e social que marcam a vida dessas mulheres.
marcar concretamente que suas filhas (os) teriam apenas uma mãe, o que se mostrou
importante para estas mulheres que tiveram seus filhos cuidados por inúmeros
indivíduos ao longo da vida” (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015, p. 520).

Sendo assim, a experiência da amamentação produz, reproduz, transforma e fixa ao
longo do tempo formas de ser mulher-mãe-presa. Essas formas sugerem que existem tipos de
maternidades e tipos de corpos entendidos como legítimos ou não pelo Estado. Se por um
lado há o dever de amamentar, vigiado e cobrado pelas (os) profissionais e pela instituição,

por outro há uma regulação temporal dessa amamentação que deve se adequar aos limites do
sistema prisional e não das mulheres ou das crianças (GOMES; UZIEL; LOMBA, 2010).

Embora inúmeras transformações culturais tenham produzido deslocamentos em
relação ao entendimento de quais seriam os lugares das mulheres no contexto social, nos
artigos da psicologia a gestação e a amamentação representam a confirmação do estatuto de
mãe. Esse conjunto de sentidos aproxima-se dos argumentos de Barcinski e Cúnico (2014)
quando fala que o estatuto da maternidade confere à mulher presa ainda mais respeitabilidade,
concedendo às grávidas e puérperas privilégios específicos no ambiente prisional.
A amamentação nas produções analisadas também está associada a sentimentos de
culpa, angústia e estigmatização em relação às mulheres que não vivenciam a maternidade
como idealizada pelas instituições sociais, pelas políticas de incentivo a amamentação e pelas
normativas constitucionais.
Essas mulheres vivenciam esses sentimentos de forma mais intensa, uma vez que as
más condições oferecidas na grande maioria dos presídios femininos e o afastamento
compulsório do convívio com as filhas (o), proporcionada pelo Estado, contribui com o
desmame precoce das (os) bebês, visto que as mães sentem-se inseguras e muitas vezes não
conseguem alimentar suas/seus filhas (os).
As mães mostravam-se ansiosas e preocupadas com a posterior separação de seus
filhos e por perderem a possibilidade de amamentar. Esta insegurança fazia com que
elas inclusive planejassem encurtar o período de aleitamento, para evitar possíveis
complicações para o desmame (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015, p. 516).

Assim, as dificuldades enfrentadas no cárcere, tanto pela falta de estrutura física,
ineficácia de informações prestadas, bem como por todo o contexto insalubre que o ambiente
apresenta, proporciona a falta de garantia dos direitos maternos. As mulheres, nas produções
analisadas, são percebidas como desviantes de sua natureza ao não amamentar, ou não ter
anseio pela amamentação e ao não se enquadrar no papel de mãe amorosa.
Nesse sentido, esse modo estático de descrever a amamentação e a própria
maternidade nos artigos analisados impede que outras descrições em relação às temáticas
possam ser discutidas. Ao ter como foco discursivo apenas a proteção da criança e seu
desenvolvimento saudável na primeira infância, os artigos negligenciam as discussões sobre
os benefícios da amamentação para a própria mulher, por exemplo.
Desse modo, a vigilância em torno da maternagem dessas mulheres retira o poder e o
direito de realizar escolhas em relação ao ato de amamentar ou não a/o bebê. A mulher que
resiste a essas imposições e não segue as normativas para os cuidados com as (os) infantes,

sofre o risco de perder o direito de permanência da criança no ambiente prisional, ou seja, as
decisões das mulheres presas necessitam do intermédio da voz de outrem, que se coloca em
posição de decidir algo em seu nome.

4.1.5. Direitos

Quando os direitos das mulheres são respeitados, os direitos das crianças, que não
podem ser penalizadas pelos atos cometidos pela mãe, também são
(DALMÁCIO; CRUZ; CAVALCANTE, 2014, p. 61).

No eixo direitos os repertórios linguísticos presentes nas produções analisadas
englobam termos como: operacionalização; direitos sociais; direitos das crianças; direitos das
mulheres; leis; sentença legal; dispositivos legais; avanços sociais e legislativos;
aplicabilidade das leis; violação de diretos; sujeitos de direito, normativas; privacidade;
cuidado com as (os) filhas (os) e violadoras da lei. As maternidades, nos artigos da psicologia,
esta vinculada ao campo do direito, e por isso, organizado e regulado pelo conhecimento
jurídico.
As mulheres privadas de liberdade são posicionadas, nas produções analisadas,
enquanto sujeitos de direito, a partir do vínculo materno-infantil. Esse posicionamento parte
da reflexão em torno de continuidades e descontinuidades percebidas quanto à garantia de
direitos, amparada nas maternidades e nas crianças. Essa naturalização discursiva apresentada
nos artigos da psicologia, sobre o aparato jurídico, tem seu efeito de poder na construção de
um corpo feminino tornado comum, o corpo materno. Não se pode impor “ao corpo das
mulheres a obrigação compulsória de reproduzir […] em que o desejo de dar à luz resulta de
práticas sociais que exigem e produzem esses desejos, para levar a efeito seus objetivos
reprodutivos” (BUTLER, p.136).
Assim, o ordenamento jurídico constrói discursos, sobre os corpos femininos, a partir
de uma perspectiva biologicista, reconhecendo-as apenas no campo da reprodução e
direcionando leis e normativas aos corpos que se encontram no período de gravidez; pósparto; puerpério e amamentação. Ou seja, as mulheres adquirem certo status jurídico quando
performatizam um lugar materno, tornando-se, por esta via, detentoras de direitos. Esses
ordenamentos protegem as maternidades por atribuir à família, lê-se à mãe, a posição de
célula social fundamental, sendo ela a responsável pela formação da criança. A possibilidade
da maternidade pode configurar como salvação da mulher frente à situação de criminalidade

Não queremos nessa análise construir um imperativo que desqualifique esses direitos,
que são necessários e urgentes, nosso foco é problematizar a ideia da maternidade, no
singular, como única possibilidade de instrumentalizar esses direitos.
Tomamos aqui, uma série de prerrogativas jurídicas que são marcadas pelo
determinismo biológico sobre o corpo materno.
- Consolidação das Leis Trabalhistas como o primeiro ordenamento legal a garantir o
descanso remunerado à gestante. Posteriormente, tal direito foi assegurado na Carta de 1967,
que estabeleceu também a proteção da Previdência Social em relação a maternidade
(CALHIARI; SANTOS; BRUNINI, 2015).
- A Constituição Federal Brasileira que alerta em seu Art. 5º que: todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição; a pena será cumprida em estabelecimentos
distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado; as presidiárias
serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.
- A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) traz algumas especificidades sobre o direito
da mulher presa, o Art. 1° garante que: § 2º os estabelecimentos penais destinados a mulheres
serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive
amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade,

será assegurado

acompanhamento médico à mulher, principalmente no pré-natal e no pós-parto, extensivo
ao recém-nascido.
- No Art. 89º a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e
parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete)
anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa. Os
requisitos básicos da seção e da creche referidas neste artigo são: atendimento por pessoal
qualificado, de acordo com as diretrizes adotadas pela legislação educacional e em unidades
autônomas; e horário de funcionamento que garanta a melhor assistência a criança e a sua
responsável.
- Outro documento/lei que identifica e qualifica o direito de gestantes em cárcere é o
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (BRASIL, 1990) o qual estabelece no Art. 8º e
9º como já citado no eixo anterior, que o poder público, as instituições e os empregadores

propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães
submetidas a medida privativa de liberdade. Preconiza também o atendimento especializado
pré e perinatal as mulheres por uma equipe multidisciplinar que garantam o bem-estar da
criança e da mãe, não fazendo restrição as mulheres que estejam em privação de liberdade.
Cabe ao poder público o dever de “proporcionar assistência psicológica a gestante e a mãe, no
período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do
estado puerperal” (BRASIL, 1990, p. 16).
- Em relação a seção I, capítulo III, do direito a convivência familiar e comunitária, o
§ 4o garante a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de
liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de
acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização
judicial.
Nos últimos dois anos, as mudanças legislativas direcionadas à situação de
encarceramento feminino advêm também da proteção da primeira infância, considerando a
constante preocupação nos primeiros anos de vida para o desenvolvimento do ser humano
presentes também nas produções de psicologia analisadas. O marco legal da primeira infância,
por exemplo, altera e inovam alguns dispositivos da Lei 11.770/200823, Consolidação das Leis
do Trabalho (CLT), Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código de Processo
Penal (CPP), criando uma série de programas, serviços e iniciativas voltados à promoção do
desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade (BRASIL,
2016).
No que se refere ao cárcere, essas iniciativas trazem as seguintes inovações: devem ser
colhidas informações sobre a existência de filhas (os), sobre suas respectivas idades, se
possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável caso venha a ser
privada (o) de liberdade e a ampla tutela das (os) menores de seis anos, certo da relevância
das funções maternas neste período.
O texto também trouxe novas hipóteses que autorizam o magistrado a substituir a
prisão preventiva pela domiciliar quando a gestante a partir do 7º (sétimo) mês de gravidez ou
sendo esta de alto risco; a mulher com filha (o) de até 12 (doze) anos de idade incompletos e
ao homem, caso seja a/o única (o) responsável pelos cuidados da (o) filha (o) de até 12 (doze)
anos de idade incompletos (BRASIL, 2016).

Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão
de incentivo fiscal, e altera a Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.

Porém, essas medidas só começaram a ser efetivadas no dia 21 de fevereiro de 2018,
quando o (STF) concedeu um habeas corpus coletivo protocolado em maio de 2017 pelo
coletivo de advogadas (os) em direitos humanos e apoiado por diversas entidades e
organizações não governamentais (ONG). Esse habeas corpus coletivo foi registrado após a
libertação, ainda em 2017, da ex-primeira dama Adriana Anselmo, que conseguiu uma liminar
do Superior Tribunal de Justiça para substituir a prisão preventiva pela domiciliar, alegando
ser mãe de uma criança menor de 12 anos e não ter nenhuma/nenhum outra (o) responsável
para cuidar d a (o) filha (o) (MELO, 2017).
Essa decisão do Supremo Tribunal de Justiça aconteceu após a repercussão do caso
Jessica Monteiro, presa por portar 90g de maconha, foi detida grávida e teve seu habeas
corpus negado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, impedindoa de cumprir pena domiciliar. A instrumentalização dessa medida acontecerá em todo país em
torno de 60 dias e irá beneficiar ao menos 4.560 mulheres que não cometeram crimes graves
ou violentos e 1.746 crianças que estão vivendo em presídios (BEDINELLI, 2018).
Esse quadro integra as fundamentações daquelas/daqueles que são favoráveis à
proteção da maternidade no cárcere, não excluímos a necessidade dessa proteção, indagamos
a cristalização, nos artigos de psicologia analisados, de práticas delimitadoras referentes ao
direito e destinadas apenas ao corpo materno. Esse corpo legitimado pelo Estado e pelos
aparatos da justiça criminal tem raça, classe, sexualidade, idade, etc. A justiça possui uma
representação normatizadora sobre as condutas associadas ao “feminino”, por isso o discurso
sobre as maternidades se constrói via proteção das crianças. A maternagem é o caminho de
volta à normalidade, é um caminho possível longe da marginalidade.
“Não querer que nenhum brasileirinho nasça dentro de uma penitenciária”24 é não
querer que as maternidades sejam contaminada pelo mundo do crime, tendo em vista que a
associação de mãe e criminosa não é aceita pelo sistema de justiça, mesmo quando a mulher
recorre ao crime para complementação da renda familiar, visto que a maioria dessas mulheres
é oriunda de famílias monoparentais, pobres e negras.

4.1.6. Estereótipos
No eixo estereótipos, os repertórios encontrados nessas produções englobam termos
como: marcadores; modos de ser mãe; papel de ser mãe; marca identitária; padrões morais;
responsabilidades maternas; padronização social; formas corretas/ normais; ordens; práticas

Bandeira e Andrade (2018).

estigmatizantes; rupturas; pré-conceito; mãe boa e cuidadora, imaculado; condutas veladas;
práticas hegemônicas; mandatos; modelos de maternidades; modelo- mãe; diversidade; papel
social; obrigações femininas; exercício do papel materno, comportamento; status valioso;
desviantes, más mães; parentalidade deficiente; transgressões; direito natural; dupla punição;
estrutura conservadora; aprisionamento doméstico; habilidade feminina; papel social; estatuto
feminino; pudico; submisso; recatado; domesticidade feminina; expectativas sociais, papel do
feminino; papel do masculino; processo identificatório; ideal de mãe e mãe normativa.
O estereótipo se constitui como uma estratégia discursiva paradoxal, pois tanto
demanda uma fixação quanto o movimento. Essa ambivalência é quem valida às
propriedades do estereótipo, a saber, a repetibilidade em conjunturas históricas e
discursivas, os efeitos de verdade que carrega e as estratégias de individuação e
marginalização que opera. Em suma, o estereótipo trata-se de uma crença dividida e
múltipla, que reivindica uma cadeia contínua e repetitiva de outros estereótipos
(BHABHA apud FERREIRA; PEREIRA, 2016, p. 10).

Compreendemos assim, os estereótipos como marcas que cristalizam práticas sociais
em torno de representações sobre a ideia de gêneros femininos e masculinos, negligenciando a
pluralidade em torno dessas definições.
Apesar de existir um modelo hegemônico de maternidade preponderante na sociedade,
que tem suas raízes na ideia de instinto materno e na naturalização da maternidade como
característica primária de uma identidade feminina (BADINTER, 1985). A mulher-mãeprivada de liberdade, nessas produções analisadas, traz uma série de rupturas com os
estereótipos em torno das figuras de “boa mãe” e da própria experiência materna. Sendo
punidas duplamente pelo sistema de justiça e tendo sua maternidade deslegitimada e vigiada
pelo sistema prisional e pelo Estado.
As experiências das maternidades no cárcere ao mesmo tempo em que apresenta como
um retorno aos estereótipos associados ao feminino, numa tentativa de pertencer novamente à
normatividade social, representa também uma existência subversiva em torno do próprio
gênero. Resumir a maternidade em um modelo fixo e estável é negligenciar a existência de
outros componentes significantes que a compõem e define.

4.1.7. Ressocialização
No sistema prisional brasileiro, o fato de a mãe presa dedicar-se ao exercício da
maternidade contribui para abrandar sua pena e ainda possibilita uma maior
adequação às normas e regras prisionais e a afasta de conflitos disciplinares
(VALENTE; HADLER; COSTA, 2012, p. 686).

No eixo ressocialização os repertórios encontrados nessas produções englobam termos
como: reabilitação; reinserção comunitária; esperança; domesticidade; retorno para casa;
funções maternas; recuperação; regras; normalidade; identidade; superação; adequação;
normas; conflitos; socialização; trabalho; educação; emancipação; automização e pósencarceramento.
Os sentidos de ressocialização produzidos nesses artigos vem sendo compreendido
como um fenômeno materno, pressupondo a experiência de uma única maternidade ligada à
reinserção social dessas mulheres. Para contextualizar essa conexão entre maternidade e
ressocialização são necessários inicialmente situar o que são os processos de socialização e
ressocialização.
Para isso utilizaremos o conceito de socialização de Kimi Tomizaki (2008) e a política
de ressocialização das (os) presas (os) no Brasil, tendo como principal instrumento a Lei de
Execuções Penais nº7210/84, promulgada em 1984, na qual se defende que, embora privadas
(os) de liberdade, a sentença ou decisão criminal deverá proporcionar condições para a
harmônica integração social da (o) condenada (o) e da (o) internada (o). A socialização:
trata-se de um processo de identificação e constituição do sentimento de
pertencimento a um grupo social que, ainda que os indivíduos não se deem conta,
orienta seus comportamentos individuais. [...] os diferentes processos de
socialização vivenciados pelos indivíduos (refiro-me tanto à socialização primária
como à secundária) estão diretamente submetidos à existência de um conjunto de
condições objetivas e subjetivas e à ação de diferentes instituições: família, escola,
igreja, trabalho etc. (TOMIZAKI, 2008, p. 70).

No processo de socialização os indivíduos são direcionados a padrões que moldam as
formas de pensar, sentir e agir, ou seja, adquirem os valores morais e éticos da sociedade em
que se encontram. É a partir da inserção dos sujeitos aos grupos primários, como a família,
escola e igreja que irão desenvolver seus primeiros processos de subjetivação e serão
integrados a sociedade, essa integração pode ocorrer por meio do processo de trabalho, por
exemplo (TOMIZAKI, 2008).
Dentre as instituições aqui citadas, a família exerce uma função importante no
processo de adaptação e de individuação, sendo considerado o vínculo materno como um
fator relevante no efeito de socializar os indivíduos, tendo em vista que as mulheres são
consideradas as principais responsáveis pela manutenção da família e das crianças. Assim, as
relações sociais são marcadas por questões de gênero que persiste ao longo do tempo, de
modo que passam a ser vistas como naturais ao corpo, sendo necessário um sistema de
aprendizagem nos quais atitudes; atuações e condutas são incorporadas (BUTLER, 2003).

A importância desses espaços socializadores (primários e secundários) na vida dessas
mulheres pode diferir enormemente, dependendo da posição social ocupada pelo grupo ao
qual elas pertencem. Para a maioria dessas mulheres a própria socialização não foi efetivada,
visto que a mulher presa no Brasil é descrita como jovem; mãe; condenada por envolvimento
com tráfico de drogas (ou entorpecentes); apresentando ruptura de vínculos da vida social em
várias dimensões e, na maioria dos casos, possui apenas o ensino fundamental completo.
(LIMA, 2006), (GUEDES, 2006), (CARVALHO; VALENTE; ASSIS; VASCONCELOS,
2006), (MELLO, 2008), (SCHERER; SCHERER; NASCIMENTO; RAGOZO, 2011),
(NICOLAU ET AL., 2012), (OLIVEIRA; COSTA; MEDEIROS; CAVALCANTI, 2013),
(CORTINA, 2015).
A respeito da escolaridade dessas mulheres, o INFOPEN-MULHERES (BRASIL,
2014), afirma que o grau de escolaridade da população prisional se apresenta baixo no geral,
apenas 8% da população prisional total concluiu o ensino médio. Se compararmos o grau de
escolaridade de homens e mulheres privados de liberdade, é possível notar uma condição
sensivelmente melhor no caso das mulheres, ainda que persistam baixos índices gerais de
escolaridade. Das mulheres privadas de liberdade 50% não concluíram o ensino fundamental,
contra 53% dos homens. Apenas 4% dessas mulheres são analfabetas, contra 5% dos homens;
11% das mulheres privadas de liberdade concluíram o ensino médio, contra 7% dos homens.
No que se refere ao trabalho, a maioria das mulheres antes da prisão, exercia uma
dupla jornada: não apenas desempenhava atividades remuneradas para obter dinheiro para
sustentar a casa como também realizava trabalhos domésticos e de cuidados familiares, que
são historicamente atribuídos às mulheres e reforçam os estereótipos de gênero que demarcam
o feminino. A maioria dessas mulheres exercem atividades precarizadas, como a de
profissionais da limpeza, do comércio, da beleza ou auxiliares em geral, que normalmente têm
baixa remuneração e exigem pouca formação (ITCC, 2017).
Ao analisar os diversos meios e relações sociais, os quais as mulheres haviam se
inserido antes de ingressarem na prisão, percebe-se que o processo de socialização delas é
semelhante, corroborando com a tese da criminologia crítica, que afirma que a clientela do
sistema penal foi sempre a dos “des” dessocializadas (os), desintegradas (os) (XAVIER,
2008). Ou seja, o sistema prisional vem selecionando mulheres que já se encontram
socialmente excluídas. É fundamental pensar a “criminosa”, termo ainda em uso pela
sociedade, conectada com toda realidade estrutural; social; política e econômica na qual ela se
insere. Para se afirmar ou considerar alguém delinquente apenas pelo processo da

criminalização é negligenciar o fato de que a ação desviante é primeiramente expressão de um
conflito social (XAVIER, 2008).
Dessa maneira, como pensar em políticas de ressocialização para aquelas que ainda
não conseguiram efetivar o processo de socialização? De acordo com a LEP, a pessoa presa
possui direitos, dentre eles, o direito à educação, à saúde, à assistência jurídica, às condições
materiais, a assistência social e religiosa como os principais recursos para a reinserção das
presas (os) na comunidade. Contudo, essa ressocialização no plano real destoa das pretensões
anunciadas pela LEP, tendo em vista a precarização dos presídios brasileiros; a superlotação;
as violências institucionais, a dupla penalidade sofrida pelas mulheres o afastamento
compulsório das (os) filhas (os), entre outros agravos.
O ideal de ressocialização não é irreal no plano normativo, no entanto, ser uma
realidade prática parece algo utópico e distante, devido aos estigmas sociais e as práticas
punitivas na qual as mulheres são submetidas. A prisão, teoricamente seria destinada a
transformação e reabilitação dos indivíduos em sociedade, no entanto, o que foi constatado é
que as prisões acabaram por se tornar depósitos de pessoas.
Portanto, percebe-se que o contexto prisional não possibilita aos indivíduos a
readaptação, mas sim a reprodução e promoção do preconceito e violência, o que, no caso das
mulheres, é potencializado pela posição histórica ocupada por elas: devem ser amáveis, dóceis
e, sobretudo, submissas. Assim, a prisão se mostra como um espaço de desumanidade, de
encarceramento de corpos, mentes e mortificação de subjetividades e pertencimentos a partir
de uma reatualização permanente de regras e disciplinas.
Retomando as produções de psicologia, é preciso situar que uma delas (DALMÁCIO;
CRUZ; CAVALCANTE, 2014) revela um processo de sentidos silenciados sobre a
ressocialização de mulheres privadas de liberdade, o que nos faz entender a dimensão daquilo
que não é dito, daquilo que é visto como algo que ameaça. Esse silêncio é construído a partir
do discurso universalizante e pretensamente neutro de algumas psicologias.
No que diz respeito à prevalência da identidade materna atrelada à readaptação dessas
mulheres, as produções analisadas corroboram com a lógica de que as maternidades
constituem-se como um elemento de salvação para as mulheres que subverteram a ordem
destinada ao seu gênero. Ser mãe no cárcere é, portanto, configurado como possibilidade para
a constituição de uma nova identidade social pós-encarceramento.
Assim, as maternidades passas a existir como artifício de reinserção social e superação
no sistema prisional, como nos conta a história dos presídios femininos, a salvação das

100

mulheres sempre esteve ligada ao resgate de comportamentos femininos, a vigilância de sua
sexualidade e a exaltação de sentimentos maternais (ANDRADE, 2011).
o filho pode ser uma estratégia para o enfrentamento da prisão e de minimização do
sofrimento para as mães encarceradas. Ademais, as mulheres interpretaram o
encarceramento como uma oportunidade de efetivamente exercerem o papel
materno, além de reconhecerem que o foco na maternidade pode representar uma
ferramenta para a interrupção do uso de drogas (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI,
2015, p. 517).

A/o filha (o) preenche um lugar que a mulher mãe sequer reconhecia até que a relação
com ele fosse iniciada. Parece haver nessa temática a ideia de uma mulher que anteriormente
era fragmentada e que, em certo sentido, ao ser mãe se torna completa. Além dessa metáfora
da mãe como mulher plena, a mulher só existe enquanto mãe, uma vez que as maternidades,
nessas produções, é uma descrição que a engloba e a preenche totalmente, não havendo
espaço e legitimação de outros posicionamentos que não o de mãe quando se aborda a futura
reinserção na comunidade. “Quando o papel materno é reforçado, as mulheres demonstram
maior motivação para manter um bom vínculo, não só com os filhos, mas também com os
demais familiares fora da prisão” (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015, p. 523).
Compreendemos, portanto, a importância do lugar que as maternidades ocupam para
muitas mulheres privadas de liberdade, contudo, é necessário problematizar o reforço dessa
experiência como única possibilidade de ressocialização. Esse discurso de readaptação nos
artigos analisados demarca as maternidades como estratégia ao convívio social, impondo-lhes
concepções de vida e ideais maternos normatizadores, posicionando as mulheres como as
principais provedoras do bem-estar para a família, para a comunidade, para as (os) filhas (os)
e principalmente para a instituição prisional.
Ao focar exclusivamente neste aspecto da identidade feminina – a maternidade - as
instituições prisionais reforçam os estereótipos de gênero da sociedade mais ampla,
entendendo as mulheres unicamente como mães. Nesse sentido, chamamos a
atenção para que os esforços para a ressocialização considerem as outras esferas na
vida destas mulheres, tais como o trabalho e a educação, de modo a favorecer a
emancipação e a autonomização das mulheres pós-encarceramento (CÚNICO;
BRASIL; BARCINSKI, 201, p. 525).

Para tanto, os estereótipos de gênero tradicionalmente associados ao masculino e
feminino, assim como as definições que tornam o ambiente familiar normal ou não,
contextualizam e mantém a figura da mulher como responsável pela manutenção e união da
família e a maternidade como expressão de sua condição existencial. Assim, os espaços de
reclusão e as legislações penais que regem a vivência dessas mulheres descaracterizam as

101

especificidades presentes na criminalidade e no aprisionamento feminino, mantendo a
associação compulsória entre a temática da ressocialização e a maternidade, no singular.

102

REFLEXÕES FINAIS

Esta pesquisa objetivou compreender os sentidos produzidos na literatura acadêmica
da psicologia sobre as maternidades em contexto prisional, considerando que os sentidos e
compreensões que produzimos sobre os fenômenos orientam a forma como lidamos com eles
no nosso cotidiano. Partindo desta compreensão, utilizamos como fundamento teórico e
metodológico o Construcionismo Social, na perspectiva das Práticas Discursivas e Produção
de Sentidos.
Nesse processo de pesquisar, foi necessário percorrer um longo caminho, desde o
envolvimento teórico e metodológico até a intensa leitura sobre os documentos escolhidos
para este estudo. Ao se voltar para a pesquisa em bancos de dados não se tinha um foco sobre
que aspecto do encarceramento feminino queríamos estudar, sendo necessária a obtenção de
um panorama geral sobre essa temática. Percebemos nesse momento que havia um número
expressivo de publicações em Psicologia sobre o tema. Diante disto, surgiram os
questionamentos: O que as produções de Psicologia falam sobre essas mulheres no contexto
do sistema prisional? Quais repertórios ou narrativas são usadas para se referir a essas
mulheres por parte das (os) diversas (os) interlocutoras/interlocutores encontrados nessas
produções? Quais os temas de interesse sobre essas mulheres trazidas pela Psicologia?
Assim, para compreender os sentidos que a Psicologia atribui ao encarceramento
feminino, foi escolhido como material para análise as pesquisas que faziam referência às
maternidades no contexto do sistema prisional, visto que a possibilidade de uma única
maternidade cria a expectativa de um modelo que deve ser seguido, restringindo as inúmeras
possibilidades de ser mãe e de ser mulher.
Retomando ao movimento Construcionista, utilizar a linguagem enquanto prática
social implica analisar suas interfaces e os aspectos performáticos, nos quais estão incluídos a
sua capacidade de criar e executar ações. Isto sugere compreender as condições, o modo e a
intenção em que está sendo articulada e o que se pretende efetivar no momento da interação.
Os documentos públicos, portanto, refletem as práticas discursivas, sendo um produto social e
como tal, contém repertórios situados e datados historicamente.
Nesta pesquisa, em cada eixo temático, bem como as relações específicas
estabelecidas em cada um deles, fizeram emergir algumas tensões e contradições que
gostaríamos de compartilhar.

103

A vivência das maternidades nos presídios brasileiros tem crescido diante do
encarceramento seletivo de mulheres no sistema prisional, pouca assistência ainda é dirigida a
elas nessa fase, sendo a/o bebê ou as questões biológicas e reprodutivas o foco central das
políticas públicas de saúde, da justiça criminal e de grande parte das produções acadêmicas.
As produções de psicologia analisadas nessa pesquisa ao mesmo tempo em que ampliam a
discussão sobre as maternidades sustentam discursos e práticas opressivas em torno da
parentalidade dessas mulheres privadas de liberdade. O conceito de maternidades produzido
nesses documentos constrói um aparato que caracteriza essa experiência como um processo
biológico/reprodutivo da gestação e do parto. Com ênfase nos cuidados em relação à
primeiríssima infância, período esse que a criança permanecerá em convívio com a mãe em
ambiente prisional.
As produções da psicologia problematizam a tentativa de adequar as maternidades
exercida na prisão aos modelos prescritos fora dela. Contudo, esse lugar não é compreendido
por todos os documentos analisados como um campo de desigualdade de gênero e
naturalidade que reitera a norma binária e produz severas privações sociais, culturais e
identitária para as mulheres. O uso do conceito de gênero (BUTLER, 2003) para nortear essa
pesquisa, incita a discussão sobre a regulação do corpo feminino no que diz respeito à
maternidade compulsória.
O problema não está nas maternidades, seja dentro ou fora da prisão, a questão reside
na construção social que define essa experiência como uma característica intrínseca ao
feminino, concretizada em um fazer que produz modos femininos de agir e se comportar,
excluindo, aquelas que estão fora do padrão ideal imposto pelas relações de poder (BUTLER,
2003). O corpo materno não deve ser uma condição obrigatória para definir o que venha a ser
uma mulher, muito menos ser uma condição de instrumentalizar direitos inerentes ao cárcere.
Falar sobre as maternidades não é fácil, visto as tensões sobre o que é ser uma “boa
mãe” e os efeitos que essa identidade produz nas mulheres, no sistema de justiça, na literatura
acadêmica e em variados contextos. A condição de torna mãe na prisão ou já ser mãe, nesse
mesmo ambiente, adquire um caráter de violência, visto que a maternagem destas mulheres
torna-se uma extensão da punição no sistema prisional.
No eixo Maternidades, os sentidos atribuídos pelas produções de psicologia, constrói a
mulher privada de liberdade como violadora daquilo que é considerado sagrado para a
identidade feminina, a função de mãe. O ato criminoso deslegitima essa mulher enquanto mãe
e posiciona as mulheres privadas de liberdade a essa condição, não havendo espaço para

104

outros posicionamentos. Ao mesmo tempo em que produz a maternidade como o caminho
para que essas mulheres saiam do lugar de abjeto.
No eixo prisão/cárcere, a mãe é constituída como alguém que precisa ser vigiada no
espaço prisional, visto que sua maternidade é compreendida como desvio do modelo
hegemônico que a sociedade prescreve sobre ser mãe. A imagem da mãe, no eixo
desenvolvimento infantil, demarca a mulher como aquela que responde exclusivamente sobre
os cuidados com a criança, sendo as únicas responsáveis pela manutenção e desenvolvimento
da saúde psíquica de sua filha (o). A criança é tomada como foco exclusivo quando se trata do
cuidado sobre o corpo materno. Na descrição do eixo temático amamentação constitui a mãe
por natureza, em que ser mãe é desempenhar uma condição essencial, inata e instintiva a todas
as mulheres, sendo o ato de amamentar uma prova de amor e a melhor maneira de promover a
relação mãe- bebê, apesar da falta de estrutura básica para que as normativas sobre o
aleitamento materno possam ocorrer.
No campo do direito, a mãe é posicionada pelas produções de psicologia, como sujeito
de direitos quando está atrelada a uma criança, a justiça criminal é seletiva em torno dos
corpos femininos maternos que será assistido por ela. No campo dos estereótipos, capacidade
de se tornar uma “boa mãe” vai depender exclusivamente da disposição pessoal, em atender
as exigências estabelecidas pelo sistema prisional sobre “como ser uma boa mãe de verdade”.
Por fim, no eixo ressocialização, nem todas as produções performam sobre essa temática, as
que fazem corroboram com a lógica das maternidades como salvação dessas mulheres, sendo
um caminho possível para a sua readaptação social.
Começamos a introdução dessa pesquisa com a pergunta “que mulher pode ser mãe?”
denunciando a seletividade da justiça sobre os corpos femininos maternos e como o aparato
jurídico constrói um discurso, trazidos de forma naturalizada nos artigos da psicologia, de
cuidado sobre esse corpo, não em nome da mulher, mas em torno da proteção das crianças.
Romantizando essas maternidades e pressionando essas mulheres a se enquadrarem em um
padrão de comportamento definido como adequado para o desenvolvimento saudável das (os)
filhas (os) e de sua maternagem.
Desse modo, os sentidos como prática social, datados e contextualizadas, perpassa os
jogos de poder e as posições tomadas sobre os fenômenos sociais. Portanto, problematizar os
discursos da psicologia sobre as maternidades no sistema prisional permite direcionar e
redirecionar a atuação profissional em torno dessas mulheres. Almejamos assim, que as
discussões aqui realizadas possam constituir-se como um convite para questionar o

105

posicionamento da própria psicologia em torno nas normativas de gênero que definem
mulheres e homens.

106

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113

APÊNDICE A

Títulos

Autores

Meios de
Divulgação,
Ano de
publicação e
Lugar Onde
Ocorreu a
Pesquisa

Resumos das Produções
Científicas da Psicologia

Eixo Temático

T01

Mulheres
encarceradas
e
espaço prisional:
uma análise de
representações
sociais.

Fernanda de
Magalhães
Dias Frinhani
e Lídio de
Souza.

Revista
Psicologia:
Teoria
e
Prática,
v.7,
n.1, p. 61-79,
2005. Pesquisa
realizada
no
Espírito Santo.

Investigar
representações Cotidiano prisional
sociais do espaço prisional e suas contradições.
entre detentas de uma
Penitenciária
Estadual
Feminina. Optamos pela
entrevista
semiestruturada
como instrumento de coleta
de
dados.
Foram
entrevistadas dez detentas,
utilizando
um
roteiro
focalizando: dados sócios
demográficos; momento do
crime; funções da pena;
relação familiar antes e
depois do encarceramento;
vida
antes
do
encarceramento; dia-a-dia na
penitenciária;
visão
do
tratamento recebido; maiores
dificuldades da prisão e
projetos futuros. Os dados
foram organizados a partir da
análise de conteúdo. As
mulheres revelaram que as
práticas e vivências prisionais
compartilhadas
são
fundamentais
para
a
construção e transformação
das representações sobre o
universo
prisional.
Na
condição de pessoas livres, as
representações sobre a prisão
eram construídas com base
no que viam em filmes e
reportagens
jornalísticas.
Quando foram detidas, as
entrevistadas se utilizaram de
outra fonte de subsídios para
elaboração ou transformação
das representações, qual seja,
os
policiais
que
as
interrogaram e incutiram
terror quanto ao que as
esperava na penitenciária.
Quando as detentas se viram
no espaço prisional, as
representações passam por
uma
transformação,

114

sobretudo,
influenciadas
pelas práticas e vivências
compartilhadas
pelas
mulheres na prisão.

T02

Mulheres
encarceradas em
São Paulo: saúde
mental e
religiosidade.

Paulo Augusto
Costivelli de
Moraes
e
Paulo
Dalgalarrondo.

T03

Intervenções
Marcela
psicossociais no Ataide
sistema carcerário Guedes.
feminino.

Jornal
Brasileiro de
Psiquiatria,
vol.55, n. 1,
2006. Pesquisa
realizada em
São Paulo
capital.

O objetivo deste estudo é Saúde Mental e
verificar o perfil de saúde Religião.
mental e a relação entre
religião, religiosidade e saúde
mental numa amostra de
mulheres encarceradas em
São
Paulo.
Foram
entrevistadas 358 mulheres,
detentas da Penitenciária
Feminina da Capital de São
Paulo-SP. Foi aplicado um
questionário
amplo
que
abrangeu
dados
sócios
demográficos e culturais
(incluindo a religiosidade),
assim como itens sobre saúde
mental e perfil criminal. A
avaliação psicopatológica foi
feita com o General Health
Questionnaire
(GHQ-12).
Análises
estatísticas
comparando as variáveis com
o GHQ-12 foram realizadas.
Foi utilizada também a
análise de regressão logística
multivariada para respostas
dicotômicas para as variáveis
que
possivelmente
interagiram com a saúde
mental. A idade média da
amostra foi 30,7 anos ± 8,5.
A prevalência de possível
caso psiquiátrico foi 26,6%.
Uma maior religiosidade
pessoal associou-se a menor
frequência
de
possível
transtorno mental. Não foram
encontradas associações entre
tipo de crime e saúde mental

Psicologia
Ciência
e
Profissão, v.26,
n. 4, p.558569,
2006.
Pesquisa
realizada em
Belo
Horizonte.

Um dos meios de percepção Cotidiano prisional
do crescimento da violência e suas contradições.
na sociedade atual pode ser
mensurado pelo aumento da
população carcerária, o que
pode favorecer a violação dos
direitos
humanos.
Considerando os poucos
dados disponíveis, o presente
trabalho buscou investigar
essa população, visando a
contribuir para a produção de
conhecimento sobre esse

115

grupo. Por meio do plantão
psicológico, realizado numa
delegacia
de
Belo
Horizonte/MG,
acolhemos
demandas espontâneas de
sessenta e sete mulheres, de
agosto de 2004 a julho de
2005. A faixa etária das
mulheres variou de dezoito a
quarenta e dois anos, e o
tempo de prisão, de um a
trinta e seis meses. A análise
temática
dos
assuntos
abordados pelas mulheres
aprisionadas
salientou
características
como
o
cotidiano
prisional,
a
maternidade/relações
familiares,
as
vivências
amorosas internas/externas e
as relações de gênero. Foram
apontadas
estratégias
individuais e coletivas que
visam a facilitar a dinâmica
interna cotidiana: o apego aos
filhos/familiares, as práticas
religiosas, as oficinas de
artesanato, o trabalho na
limpeza e as relações
amorosas internas.
T04

Repercussões da Vanessa
violência
na Ponstinnicoff
construção
da de Almeida.
identidade
feminina
da
mulher presa: um
estudo de caso.

Revista Psicol.
cienc.
prof.,
v.26 n.4, dez.
2006. Pesquisa
realizada em
São Paulo.

Identificar a influência que os Violência
ciclos de violência exercem Criminalidade.
na formação da identidade da
mulher presa. Além das
implicações
psicológicas,
supôs-se que havia uma
relação entre o padrão
violento e a prática da
criminalidade.
Foram
realizadas três entrevistas
semi- dirigidas, gravadas, e
posteriormente
transcritas,
com uma detenta que cumpre
pena em regime semiaberto,
numa prisão no Estado de
São Paulo. O material
coletado
foi
analisado
qualitativamente,
o
que
facilitou uma compreensão
não conclusiva dos motivos
que levaram a colaboradora a
agir de maneira criminosa, e,
menos ainda, que apontasse
saídas e soluções para suas
dificuldades. Visou-se a um
entendimento
acerca
da
construção de sua identidade
e de como o ciclo de
agressões
pudesse
ter

116

influenciado suas escolhas e
atitudes.
Durante a narrativa, a
colaboradora destacou a
violência
em
diversos
momentos de sua vida: em
casa, em seu meio social,
com o parceiro e na prisão,
bem como refletiu acerca das
repercussões desse histórico.
Verifica-se que a falta de
recursos e de oportunidades
de trabalho, a violência
doméstica, a drogadição e a
criminalidade, além de um
filho de três anos, são apenas
fragmentos de toda a
formação de sua identidade.
T05

Quem são
mulheres
encarceradas?

as Daniela
Canazaro
Mello.

Repositório
de Institucional
Pontifícia
Universidade
Católica do Rio
Grande do Sul
(PUCRS),
2008. Pesquisa
realizada
no
Rio Grande do
Sul.

Revisar a produção científica Drogas
e
referente à prevalência de transtornos
transtornos
mentais, mentais.
relacionando,
mais
especificamente,
ao
envolvimento de substâncias
psicoativas (uso, abuso e
dependência),
incluindo
álcool
e/ou
sintomas
depressivos
da
mulher
privada de liberdade – de
2005 a 2008. Classificaramse os achados em diferentes
dimensões de análise com o
intuito de verificar a relação
entre características clínicas e
variáveis
presentes
nos
estudos e a criminalidade.
Participaram 287 mulheres
encarceradas
de
uma
Penitenciária
Feminina,
representando
35%
da
população
feminina
de
prisioneiras do estado do Rio
Grande
do
Sul.
O
delineamento foi de um
estudo
quantitativo
e
transversal. Os instrumentos
utilizados foram: ficha de
dados sociodemográficos e
clínicos, entrevista clínica
semi-estruturada
para
o
DSM-IV – versão clínica
(SCID-DV),
questionário
CAGE,
Escala
de
Desesperança Beck (BHS) e
Inventário de Depressão
Beck (BDI-II). Os achados
mostram que o perfil da
mulher presa caracteriza-se
por ser solteira, jovem, ter no

117

mínimo dois filhos, ter
exercido atividades informais
e geralmente de baixo status
social
e/ou
econômico,
estudou até a quarta série do
Ensino Fundamental, teve
contato com o ambiente
prisional
antes
do
encarceramento através de
visitas e já teve algum
membro da família preso. Foi
encontrada alta prevalência
de sintomas depressivos e
uso, abuso e dependência de
drogas,
porém
baixa
prevalência de sintomas de
desesperança.
Diversos
fatores,
principalmente
ligados à vida pregressa das
participantes,
tais
como
história de violência sexual e
não-sexual, ocorrência de
fuga de casa e familiares com
problemas
de
uso
de
substâncias psicoativas e/ou
álcool e com problemas
psiquiátricos,
foram
associados significativamente
com os sintomas depressivos
e problemas relacionados
com o uso de substâncias
psicoativas.
T06

Por
entre
as Fernanda
grades:
Um Cazelli
estudo sobre o Buckeridge.
cotidiano de uma
prisão feminina.

Biblioteca
Digital
da
Universidade
Federal de São
Paulo,
2011.
Pesquisa
realizada
no
Estado de São
Paulo.

Traçar um panorama do Cotidiano prisional
cotidiano vivido dentro de e suas contradições.
uma penitenciária feminina
do Estado de São Paulo e
mostrar um olhar interior
sobre a condição da mulher
encarcerada. A partir de
cartas enviadas por mulheres
presas e de observações,
experiências e informações
coletadas ao longo do
exercício de psicóloga junto a
uma
organização
não
governamental, além da
realização
de
oficinas
temáticas
dentro
de
penitenciárias femininas de
São Paulo. Há uma grande
diversidade de perfis e modos
de encarar a prisão. Embora
fatores como a solidão sejam
mais comuns às detentas, elas
formam grupos e tem
experiências diferentes no
ambiente
em
que
se
encontram. É comum pensar
nas mulheres presas de

118

maneiras extremistas: ou elas
são vítimas e cometeram
crimes porque não tiveram
escolha ou têm uma natureza
ruim e merecem castigos
severos por isso. No entanto,
no cotidiano, tais estereótipos
não se sustentavam, não
sendo possível classificá-las
nesses dois grupos.
T07

Por uma klínica
cartográfica:
A
experiência
da
maternidade em
mulheres
em
privação
de
liberdade.

Dirce
Lima
Valente,
Oriana
Holsbach
Hadler
e
Luciano Bedin
Costa.

Revista
de
Psicologia da
IMED, vol.4,
n.2, p. 681691,
2012.
Pesquisa
realizada
no
noroeste
do
Rio Grande do
Sul.

T08

No limite: A Maynar
Repositório
invenção de si no Patricia Vorga digital
da
espaço prescrito e Leite.
UFRGS, 2012.
proscrito
da
Pesquisa
realizada em
prisão.
Porto Alegre.

Levantar
discursos Gravidez
relacionados ao tema do Maternidade.
encarceramento feminino e a
articulação com a questão da
maternidade. Embora esteja
determinado pela Lei de
Execução Penal (LEP) que os
estabelecimentos prisionais
destinados
a
mulheres
tenham berçário e creche para
que os filhos possam
permanecer com a mãe,
compreende-se
que
na
realidade brasileira isso não
acontece. Desta forma, a
maternidade torna-se restrita
e invisível dentro dos muros
da prisão e o papel de
presidiária passa a ser uma
marca identitária que formata
modos de ser e ver estas
mulheres. Essa escrita levanta
reflexões sobre o papel da
maternidade para as mulheres
presas, através de um
exercício cartográfico dos
discursos que constituem a
compreensão da maternidade
nesse contexto. Como campo
de análise, partiu-se do olhar
para vários objetos: artigos
científicos,
recortes
de
jornais,
levantamentos
históricos, entre outros. Foi
possível observar a existência
de determinados marcadores
que vêm moldando um
ideário sobre o “ser mãe”
para mulheres em situação de
privação de liberdade.

Abordar o dia-a-dia da vida Cotidiano prisional
aprisionada,
apresentando e suas contradições.
peculiaridades do trabalho
grupal numa galeria de
seguro.
Também
são
exploradas as relações entre
viver, conhecer e poder.
Neste contexto, o estudo do

119

limite enquanto barreira e
contato comporta aspectos
não
racionais
e
não
conscientes da cognição, que
é inerente à vida. A partir das
noções de autopoiese, de
processos de subjetivação e
de invenção de si e do
mundo, consideramos que
tomar o ser vivo como
indivíduo - e o ser humano
como um caso do vivo – é
apenas uma possibilidade
dentre outras. Desse modo,
mediante
vivências
do
coletivo dentro de uma
instituição onde prima o
modo
indivíduo
de
subjetivação,
é
possível
questionar o indivíduo como
fundamento para o Direito na
criminalização
e,
conseqüentemente,
a
aplicação individual da pena.
A prisão é aqui tomada como
uma opção política de
segregação e de proliferação
da delinqüência. Ao tentar
atualizar as linhas de fuga na
Penitenciária,
buscou-se
destacar a existência, em
quaisquer circunstâncias, de
produção de vida para além
da sobrevida, cartografando
os modos de invenção de si
que proliferam apesar do
aprisionamento. Outrossim,
buscou-se produzir novos
subsídios teóricos para o
abolicionismo penal a partir
da Psicologia. Mediante a
cartografia como método, a
discussão e a escrita se
constituíram
como
agenciamentos, e a escrita, o
caderno e o grupo, como
dispositivos. A dissertação
está caotizada em rizomas e
fractais, como uma forma de
escrever a vida dentro das
grades e a grade dentro das
vidas, tendo como resultado
final aberturas-problema.

T09

Expressões
da Mariana
homossexualidade Barcinsk.
feminina
no
encarceramento: o
significado de se

Psico-USF, v.
17, n. 3, p.
437-446,
set./dez. 2012.
Pesquisa

Investigar as especificidades Homossexualidades
da
homossexualidade no espaço prisional
feminina no encarceramento.
Pela análise do discurso de
entrevistas realizadas com

120

“transformar
homem”
prisão.

T10

em
na

Teatro-menor:
cartografia
em
arte
e
experimentação
de mulheres em
situação
de
cárcere.

realizada
no duas mulheres encarceradas
Rio de Janeiro. em uma unidade prisional
feminina,
tratamos
dos
significados atrelados ao “se
transformar em homem” na
prisão. As duas entrevistadas
assumiram,
dentro
do
cárcere, posturas, nomes e
aparência
masculinas
e
passaram, desde então, a ser
reconhecidas
por
outras
internas e pelo próprio staff
do presídio como homens. Os
resultados atestam que as
duas
participantes
experimentam o status e os
direitos
usualmente
associados ao masculino, tais
como a poligamia e o uso
legitimado
da
força,
reproduzindo no espaço
intramuros a organização
hierárquica que marca as
relações heterossexuais na
sociedade mais ampla. O
discurso das participantes
constrói simultaneamente a
homossexualidade
como
reação à violência masculina
e como possibilidade de
reprodução dessa mesma
violência, numa inversão de
papéis em que passam de
vítimas à perpetradoras de
comportamentos opressores e
subjugadores.
Gabriela
Pinheiro
Soares,
Antônio
Vladimir
Félix-Silva e
Martha
Emanuela
Soares
da
Silva Figueiró.

Revista
Psicologia &
Sociedade, v.
26, n. spe.,
p.89-99, 2014.
Pesquisa
realizada
no
Rio Grande do
Norte.

Compreender os modos de Cotidiano prisional
viver e reinventar-se das e suas contradições.
mulheres presas. Trata-se de
uma cartografia em teatroexperimentação a partir de
uma experiência de estágio
em Psicologia, no qual se
articula corpo, arte e clínica,
compondo o eixo gênero,
sexualidades e intersecções.
Utiliza-se da observação
participante, do diário de atos
e da arte em oficinas,
objetivando
acompanhar
cuidadosamente
processos
em curso, mapear o território
existencial das atrizes e
possibilitar que linhas de fuga
sejam produzidas, deixando
vazar uma multiplicidade de
vozes, devires. Expressões do
devir da sensibilidade das
mulheres presas no cuidado

121

com as outras, na troca de
palavras
de
afeto,
na
experimentação de outras
formas de relação com o
corpo e com a sexualidade.
Nota-se que esses sujeitos,
antes mesmo de ingressarem
nessas
instituições
de
confinamento, já estavam
inseridos numa lógica de
exclusão social. Com isso,
falar em vida nua pressupõe
explicitar um processo de
marginalidade que ocorre
durante a vida desses
sujeitos, para além do
momento das práticas de
crimes ou delitos.
T11

Percepções
de
mães encarceradas
sobre o direito á
amamentação no
sistema prisional.

Laura
Machado
Dalmácio,
Edson Júnior
Silva da Cruz
e Lilia Ieda
Chaves
Cavalcante.

Revista
Brasileira de
História
&
Ciências
Sociais, Vol. 6,
Julho
2014.
Pesquisa
realizada
no
Pará.

Discutir
o
direito
à Gravidez
amamentação e as estratégias Maternidade.
pensadas
para
a
sua
efetivação no contexto do
cárcere,
levando-se
em
consideração a realidade de
mulheres/mães que cumprem
pena em uma unidade
prisional do Pará. Foram
entrevistadas 13 mulheres
grávidas e puérperas na faixa
etária de 21 a 30 anos. O
instrumento
utilizado
procurou investigar o que as
participantes
conheciam
sobre a amamentação e sua
importância
para
o
desenvolvimento
infantil,
além dos benefícios e
malefícios dessa prática nesse
contexto específico. Indagou
ainda quais os conhecimentos
dessas mulheres acerca do
seu direito à amamentação no
cárcere. Destaca-se que as
mães
e
gestantes
demonstraram
conhecer
pouco sobre seus direitos e a
possibilidade
de
poder
amamentar seus filhos no
ambiente
prisional
e
reconhecem a importância e
os benefícios que essa prática
traz para o desenvolvimento
infantil.
Mais
estudos
precisam ser realizados em
ambientes
carcerários
femininos,
investigando
outras dimensões implicadas
nesse
direito
como
a
formação e preservação do

122

Mariana
Barcinski1
Sabrina
Daiana
Cúnico.

Revista
da
e Associação
Portuguesa de
Psicologia, v.
28 n.2, p.6370,
2014.
Pesquisa
realizada
no
Rio Grande do
Sul.

vínculo mãe-bebê.
Discutir
a
aparente Prisão
e
contradição envolvida no visibilidade social.
reconhecimento
da
possibilidade de a prisão –
entendida
como
um
instrumento de segregação
social - se constituir em um
espaço de visibilidade para
homens
e
mulheres
encarcerados.
Entendemos
que a fragilidade das redes
extramuros, o acesso limitado
aos direitos sociais e a
submissão
a
múltiplas
violências pode fazer com
que a instituição prisional
tenha um efeito empoderador
nas pessoas privadas de
liberdade. Assim, a prisão –
ao contrário do que se
poderia supor – pode
proporcionar um espaço
alternativo
de
desenvolvimento
da
individualidade
e
singularidade
para
os
indivíduos em contexto de
encarceramento. A prisão
opera
simultaneamente
processos de apagamentos
subjetivos, de visibilização
pessoal e de afirmação de
potencialidades. Pretende-se
elucidar
os
diversos
atravessamentos implicados
no
processo
de
encarceramento, bem como
as
contradições
dele
resultantes. Os movimentos
de não passividade e de
visibilidade adotados pelas
pessoas privadas de liberdade
são, na verdade, reações que
visam minimizar os efeitos
devastadores de um sistema
prisional que, via de regra,
corrói e aniquila o eu dos
sujeitos que nele habitam.

T12

Os efeitos (in)
visibilizadores do
cárcere:
as
contradições do
sistema prisional.

T13

Educação escolar Ellen Taline Repositório
Compreender
as Educação
no
e formação de de Ramos.
Institucional da especificidades da educação sistema prisional.
mulheres presas.
Pontifícia
dentro
da
instituição
Universidade
prisional, assim como a
Católica de São organização
das
aulas;
Paulo,
2015. identificar a motivação das
Pesquisa
mulheres para prosseguir no
realizada
no estudo dentro da prisão e
Estado de São analisar
suas
trajetórias
Paulo.
escolares; e, por fim,

123

examinar as concepções de
educação
para
essas
mulheres,
identificando,
assim, aspectos que possam
ser remetidos à formação,
tendo como parâmetros as
noções de resistência e
adaptação, propugnada por
Adorno. A pesquisa foi
realizada em duas unidades
prisionais
femininas
do
Estado de São Paulo, por
meio de dois procedimentos
distintos: um realizado via
observação e registro em
diário de campo, a partir das
visitas
realizadas
com
determinada
instituição
religiosa, e outro realizado
após aprovação do Comitê de
Ética da Secretaria de
Administração Penitenciária,
utilizando diário de campo e
entrevistas áudio gravadas
com 13 mulheres. Utilizou-se
para análise as informações
colhidas via diários de campo
e transcrições das entrevistas.
O que permitiu elaborar
categorias de análise. Foi
possível perceber que a
escola como esta organizada
nas penitenciárias femininas
estudadas, ocupa um lugar
marginalizado e que não há
muito investimento, faltando
materiais didáticos, local
apropriado e ausência de
professores
preparados.
Considera-se
que
a
desmotivação das mulheres
para irem a escola na prisão
pode relacionar-se com suas
histórias de vida, na quais a
educação ocupou um local
periférico, gerando pouco
significado para elas.
T14

A maternidade no
contexto
do
cárcere:
uma
revisão
Sistemática.

Sabrina
Daiana
Cúnico,
Marina
Valentim
Brasil
Mariana
Barcinski.

Estud. pesqui.
psicol., v. 15,
n. 2, p. 509528,
2015.
Pesquisa
e realizada
no
Rio Grande do
Sul.

Realizar
uma
revisão Gravidez
sistemática em bases de Maternidade.
dados
internacionais
de
artigos publicados entre 2003
e 2014, sobre a maternidade
no cárcere. De modo a
identificar
os
estudos
referentes à vivência da
maternidade em instituições
prisionais,
a
revisão
sistemática ocorreu nas bases
de dados Scopus, PsycInfo e

124

Redalyc. A busca inicial
resultou em 74 estudos. Após
a exclusão de 13 estudos
repetidos nas bases, restaram
61 referências potencialmente
relevantes. Os estudos foram
então analisados a partir dos
seguintes
critérios
de
inclusão: ser artigo científico,
versar sobre a experiência da
maternidade no cárcere e
estar disponível na íntegra,
em português ou inglês no
período de 2003 a 2014. A
partir
desses
critérios,
restaram 11 artigos no banco
de dados final. Os resultados
evidenciaram a coexistência
de estudos que vincularam
ideais
conservadores,
associados à maternidade, e
daqueles
que
problematizaram a diferença
entre a versão ideológica da
maternidade e a série de
perdas e problemas que
compõem a vida real das
mulheres
privadas
de
liberdade de acordo com os
estudos revisados, parece
evidente que a maternidade
no
contexto
de
encarceramento
assume
contornos
específicos
e
diversos daquela maternidade
exercida fora das grades da
prisão. Embora a maternidade
seja
importante,
problematizamos o foco
exclusivo neste aspecto da
identidade feminina quando
falamos nas possibilidades de
ressocialização de mulheres
encarceradas.
Ao
focar
exclusivamente
na
maternidade, as instituições
prisionais
reforçam
os
estereótipos de gênero da
sociedade
mais
ampla,
entendendo as mulheres
unicamente como mães.
Nesse sentido, chamamos a
atenção para que os esforços
para
a
ressocialização
considerem as outras esferas
na vida destas mulheres, tais
como o trabalho e a
educação, de modo a
favorecer a emancipação e a
autonomização das mulheres

125

pós-encarceramento.

121

APÊNDICE B
Mapa Dialógico 1: Art 1º- Por uma klínica cartográfica: a experiência da maternidade em mulheres em privação de liberdade (VALENTE; HADLER; COSTA, 2012).

Eixos
Temáticos

Maternidade
Dificuldades
relacionamentos

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

nos

entre mães presas e
seus filhos dentre as
quais se destaca a
questão da distância
das
prisões
em
relação ao local de
residência da sua
família.
Esta situação dificulta o
contato com os filhos e
aumenta a possibilidade
das
mulheres
serem
abandonadas
pelos
familiares.
Em
relação
às
crianças que são
separadas
destas
mães, os infantes
vivenciam
o
abandono
tanto
quanto
as
mulheres presas em
suas grades.
À dificuldade do contato
físico entre mães e filhos
em virtude a revistas
humilhantes, diminui
o tempo para visitas e
limitam o convívio
familiar em espaços
apertados.

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

122

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Os
estabelecimentos
prisionais
destinados
as
mulheres
tenham
berçário e creche
para que os filhos
possam permanecer
com a mãe
compreende-se que
na
realidade
brasileira isso ainda
está em fase de
operacionalização.
Levantar uma discussão
sobre
o
papel
da
maternidade
para as
presas

mulheres

visa tensionar como
determinados
discursos, modos de
ser, modos de olhar,
formas de sentir e
significar,
tomados
aqui como marcadores
constroem o que se toma
por maternidade nesse
contexto.

A ideia é mostrar como
vem se formando uma
rede de significação
que vai moldando as
práticas que envolvem
o “ser mãe‟

Ressocialização

123

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

para mulheres em
situação de privação
de liberdade.
A maternidade durante
séculos passou por várias
reformulações
e
percepções
conforme
a
importância do papel
de ser mãe,
falar sobre maternidade
em
um
sistema
penitenciário
é
complicado e polêmico
levanta
debates
quanto
ao
tratamento que se
deve dar à mãe e à
criança,
pois para as mulheres
que
estão
em
privação de liberdade,
essa marca identitária
“mãe” é muito dolorida
e sofrida,
pois a separação do filho
a torna incapaz de fazer
esta função materna
(nos
conformes
e
padrões moralmente e
normalmente
produzidos).

Ressocialização

124

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

A Lei de Execução
Penal
estabelece
que
instituições
penais destinadas a
mulheres
sejam
dotadas de berçário,
onde as condenadas
possam cuidar de
seus filhos
inclusive
amamentálos, no mínimo, até seis
meses de idade.
A maternidade pode
representar um fator
de socialização da
mulher,
pois a ela é delegada a
responsabilidade pela
procriação dos filhos.
No sistema prisional
brasileiro, o fato de a
mãe presa
dedicar-se ao exercício da
maternidade
contribui
para
abrandar sua pena e
ainda possibilita uma
maior adequação às
normas e regras
prisionais e a afasta
de
conflitos
disciplinares.
A maternidade passa a ser
um espaço de controle
sobre o próprio corpo,
como um agenciamento
de condutas,

125

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

uma forma de se
autonomear para além
de mulher prisioneira.
O “ser mãe‟ passa a ser
tomado como uma
linha onde afetos e
ordens vão conjugando
subjetividades,
pois às
presas

mulheres
são imbuídos sentidos
sobre o que é ser mãe,
formas
corretas/normais
de
gerenciar e culpabilizar
aquelas
que
não
caminham no tênue
espaço
padronizado
pelo social.

Sobre a maternidade lhes
são atravessados afecções
de
práticas
estigmatizantes,
mas
também de rupturas e
novas heranças em
seus atos.
A maternidade passa a ser
tomada
como
aprisionamento e ruptura
entre as grades,
revelando os discursos
que são perpetuados
sobre o ser mãe na
atualidade, além de
pré-conceitos
e
estereótipos

Ressocialização

126

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

voltados
para
a
população
encarcerada feminina.
Algumas
mulheres
em
regime
de
privação de liberdade,
são entrevistadas sobre a
questão da maternidade.
Nas
narrativas
aparecem
os
atravessamentos do
sofrimento frente a
um
vínculo
rompido,
a
importância
da
separação para que
seus filhos tenham
melhores
oportunidades
e a culpa por uma
herança de uma “mãe
infratora”.
A mãe
presidiária
cumpre
dupla penalidade,
uma vez que além
da sentença legal,
lhe
infligindo
sofrimento
pela
separação
dos
filhos, também há a
sentença
do
enfraquecimento
dos vínculos,
e a impossibilidade do
exercício pleno desse
papel de mãe quanto o
de presidiária.

Ressocialização

127

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

A mãe-presidiária
passa a tomar os
modelos
construídos
historicamente sobre a
mãe boa e cuidadora e
a imagem de mulher
como algo imaculado,
como mais uma pena
que atravessa os
modos de ser sujeito
entre grades.
Suas condutas, veladas
por morais conjugadas
a partir de práticas
hegemônicas
e
governadas
por
mandatos
modernos
(de produção, ordem e
ideais
eugênicos),
acabam sendo forjadas
para que elas mesmas
se condenem como
más mães,
sob a ótica de uma única
maternidade normal
pois vem ditar modelos
de ser mãe através de
ideais de vinculo,
separação e culpa.
Essa tríade passa a ser
uma
herança
da
maternidade, construída
no decorrer da história,

Ressocialização

128

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

conjugando
determinados modos de
ser mãe;
formas estas que
sentenciam mulheres
em
situação
de
privação de liberdade,
tomadas por insígnias
de rotulação social.
Assim, ao tomar o
vínculo como algo
essencial na relação
mãe-bebê,
a culpa de não serem o
modelomãe
consumido nos ditames
“corretos‟
passa a ser o regime
pelo qual mulheres
presas vivenciam seus
dias.
Tomar a maternidade
como
acontecimento,
como invenção,
possibilitando
diferentes modos de ser
mãe, para além dos
muros de verdades
intransponíveis, livre
de
pré-concepções
entre mães más, mães
boas, mãe presentes,
mães
ausentes,
somente mães.
Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

129

Se deixar atravessar
por
histórias
e
narrativas
de
mulheres-mãespresas.
sobre a concepção
frente ao papel de mãe
que estas concepções
pudessem
ser
transformadas
por
diferentes agenciamentos,
por
OUTRAS
maternidades
que atravessaram esta
experiência com mães
que se encontravam
em
privação
de
liberdade
nos impulsionando a
pesquisar o âmbito das
vozes que constituíam
as próprias noções do
que era ser mãe
e o quanto o presídio
atravessava
tal
condição, a partir de
determinadas
condições
sócio
históricas
que
atravessam o sermulher-mãepresidiária.
A ideia é prestar
atenção às várias linhas
que o sujeito é
atravessado,
não
somente às linhas duras
(aquelas
que
vêm
ensinar formas corretas
de vínculo, sobre o
papel de mãe, etc.)
como também às linhas
flexíveis (dar voz para

130

as diversas formas de
ser mãe hoje).

Eixos
Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Quem Fala
Como
pensar
onde
existem encarceramentos
sobre a concepção de
maternidade?
Como pensar em linhas
de fuga para o papel de
mãe entre grades de
linhas duras?
quando a separação
se torna iminente e
lhes é tomado o
direito de abrigar
seu filho,
como desconstruir o
conceito de maternidade
em meio a estereotipias
sobre ser mãe?
Ouvir essas
encarceradas

vozes

para “autorizar‟ outros
tipos de maternidade,

para
que
essas
mulheres não se
sintam aprisionadas
a modos de ser mãe
forjados
em
préconceitos.

Ressocialização

131

APÊNDICE C
Mapa Dialógico 2- Artigo 2- Percepções de mães encarceradas sobre o direito á amamentação no sistema prisional (DALMÁCIO; CRUZ; CAVALCANTE, 2014)

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Aprovada a lei que
passou a garantir às
mulheres
trabalhadoras
o
direito de amamentar
o próprio filho

até que este completasse seis
meses de idade, com
intervalos de dois descansos
especiais de meia hora cada
um
nos casos em que os
cuidados com a saúde da
criança assim exigir,
Esse dispositivo legal
incorporou
os
avanços
sociais
conquistados
na
década de 1940,
A amamentação passou a ser
vista como um direito
reconhecido à mulher.
Este
direito
foi
assegurado somente à
mãe cuja relação de
trabalho
com
o
empregador
fosse
regida
pela
Consolidação
das
Leis do Trabalho
(CLT).

Estereótipos

Ressocialização

132

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

As demandas de
proteção
a
maternidade seria
atendida
e incluiu o
amamentação

tema

em vários dos seus
dispositivos legais.
A proteção
maternidade

à
e a infância
passou
a
ser
estabelecida como um
dos direitos sociais; o
direito à licença da
gestante, sem prejuízo
do emprego e do
salário;

a proteção
família,
maternidade,

à
à

e à infância.
A amamentação cumpre um
papel
fundamental
na
promoção da saúde integral
da díade mãe/bebê
e para a redução da
morbimortalidade
infantil.

Estereótipos

Ressocialização

133

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

O leite materno contém
todas
as
propriedades
necessárias para
o
crescimento
e
desenvolvimento
saudável da criança, as
vantagens para os bebês
são muitas,
além da
influência que exerce sob
os pontos de vista
psicológicos
e
de
imunidade
A ausência da amamentação
ou sua realização por um
período insuficiente podem
aumentar o risco de doenças.
Por sua vez, o
aleitamento
materno também
traz
benefícios
para a mãe.
O ato de amamentar como
um poderoso contexto de
desenvolvimento afetivo faz
com que a amamentação
natural
exclusiva
nos
primeiros seis meses de vida
da criança seja cada vez
mais reconhecida.

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

134

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Muitas mulheres
não conseguem
amamentar seus
filhos por tanto
tempo, nem de
modo exclusivo,
ficam por vezes
impedidas
de
alimentar seus bebês
por um período de
tempo depois do
parto,

o que dificulta a extensão
dos benefícios que tal prática
para ambos.
A exceção fica a
cargo das mães que
vivem no sistema
carcerário que, por
sua
condição
especial.
O ingresso
mulheres
gestantes

para o cumprimento
de pena privativa de
liberdade
merece
reflexão e ações no
âmbito da gestão dos
complexos
prisionais.
As
precárias
condições
de
habitabilidade das
penitenciárias
brasileiras que não
dispõem de recursos
humanos e espaços

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

135

físicos necessários.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

O cuidado no
pós-parto
é
imprescindível
para
o
desenvolvimento
saudável da mãe
e do bebê
que se constitui
numa
ocasião
ímpar
para
conversar
e
sensibilizar
a
puérpera sobre a
necessidade de se
assegurar
cuidados básicos
com a higiene
pessoal,
o aleitamento materno,
além de uma rotina que
inclui
atenção
às
necessidades fisiológicas
da criança e outras
igualmente necessárias
ao seu desenvolvimento.
O direito à amamentação e o
respeito ao valor do período
puerperal
como
uma
estratégia eficaz
de promoção da
saúde da mãe
e do bebê,

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

136

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

apesar de reconhecido
em lei,
deixa
de
fora
mulheres
que
engravidaram e/ou
tiveram seus filhos
no
ambiente
carcerário.
Logo após o parto
a maioria delas
recebe a alta
hospitalar, retorna
à penitenciária e
vivencia o pósparto
sem
a
presença de seu
parceiro,
nem
familiares,
que
poderiam
apoiá-la,
sendo
este fundamental
para o exercício do
seu papel de mãe.
As mães são
consideradas as
primeiras e as
principais
guardiãs
das
crianças,
demandando,
para isso, apoio
da família, da
sociedade e do
Estado.
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

137

A assunção desse
papel
social
colocado
às
mulheres
teve
apoio em bases
teóricas
especialmente no
campo
da
psicologia,
evidenciando
a
importância do vínculo
mãe bebê para o
desenvolvimento normal
e saudável das crianças,
e
discute
as
consequências
desastrosas
para
as
crianças
quando
o
vínculo era ameaçado ou
rompido.
A
maternidade
pode ensejar um
sentimento
de
culpa, sobretudo,
quando surge a
necessidade
de
abdicação
da
função de mãe, da
função de esposa e
das
obrigações
femininas no geral,
em detrimento da
ocupação
profissional fora
do lar ou
.

nas situações em que
experimenta
privação
de
liberdade.
Eixos Temáticos

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

138

Ao exercer o papel
materno
a mulher presa
e a criança por ela gerada
são beneficiadas,
uma vez que os
vínculos maternos
e afetivos,
são fortalecidos pelas
interações estabelecidas
no
desenvolvimento
inicial.
A necessidade de se
reavaliar a estrutura
dos berçários da
penitenciária e a
assistência
dos
profissionais
de
saúde que atuam
junto às mesmas
a fim de proporcionarem o
mínimo de condições para
amamentar
e
eliminar
dúvidas, angústias, mitos e
crenças em relação ao
aleitamento materno.
Os
cuidados
maternos a partir
da relação entre
mãe e o bebê,
quando edificados
em uma base de
segurança
e
confiança,
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil
contribuem para tornar
saudável
o
desenvolvimento
nos

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

139

primeiros meses de vida
a criança.
Uma
brusca
ruptura
nessa
relação inicial
poderia causar graves
danos
ao
desenvolvimento
da
criança,
podendo
comprometer
a
afetividade e os seus
relacionamentos
especialmente
quando
essa experiência ocorre
nos primeiros anos de
vida. Por isso, esses
cuidados iniciais são
vistos como decisivos na
primeira infância.
O vínculo é o que
se
estabelece
entre a mãe e o
filho pequeno, e,
que, geralmente,
persiste até a
idade adulta.
A
maternidade
traz ganhos e
benefícios para
mães
e bebês em convívio
nesse contexto.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere
Há de se considerar
as condições que
ambientes
institucionais, como
o
prisional,
oferecem e que por

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

140

suas características
físicas e sociais
tendem a prejudicar o
bom desenvolvimento da
criança
Os
presídios
femininos,
mas
também
os
masculinos, até bem
pouco tempo não
eram planejados de
modo a propiciar a
convivência familiar
de modo contínuo
e íntimo, de modo
a favorecer a
formação
do
vínculo entre mãe
e filho
e, consequentemente, o
desenvolvimento
nos
anos iniciais, as crianças
tendem a ser afetadas
pelo ambiente do qual
fazem parte.
Mesmo
sendo
inevitável
a
influência
do
ambiente prisional
sobre a criança
e a relação que
mantém com a
mãe,
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil
deve-se considerar que
mais prejudicial para um
filho

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

141

será a privação
materna,
a
ausência ou o
rompimento do
vínculo mãe-bebê
em
um
momento
decisivo
do
desenvolvimento infantil.
Apesar da inserção
das crianças em
ambiente de prisão
ser algo polêmico
é correto pensar
ser esta uma
forma importante
de se contribuir
para a formação
do
vínculo
primário e evitar
o abandono e a
separação
definitiva da mãe
numa etapa fundamental
da vida, nomeada como a
primeira
infância.
Entende-se a importância
de estudos que, como
este, buscam mostrar um
novo olhar para a
situação das crianças
filhos
presas,
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

mães

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

pois, essa visão é o
que
permitirá
a
mudança necessária
para que os direitos
das mulheres sejam
respeitados

Estereótipos

Ressocialização

142

e, principalmente os
direitos das crianças, que
não
podem
ser
penalizadas pelos atos
cometidos pela mãe,
pois, não se trata de
privilégios, mas de
aplicação da lei e dos
direitos.
Evidencia-se
a
pouca ou total
falta
de
conhecimento e
informação por
parte da
maioria
presas

das

mães
no que diz respeito ao direito
à amamentação tanto dela
quanto do seu bebê.

A importância de
reconhecer que as
mulheres
encarceradas
receberam
informações
sobre a garantia do direito à
amamentação, assim como
os cuidados que devem
tomar para que isso aconteça
na
perspectiva
não
apenas
do
superior
interesse da criança,
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos
mas também como o
direito da mulher de
cuidar do seu filho,

Estereótipos

Ressocialização

143

pode-se dizer que
a convivência em
tempo
integral
entre ambos deve
ser preservada e
defendida,
sobretudo nos primeiros
meses de vida da criança.
A mãe presa
e sua criança
deveriam
ser
reconhecidas
como
seres humanos e
sujeitos de direitos,
amparados por leis e
normativas.
Entretanto, observa-se que,
na prática, o direito à
amamentação
no cárcere feminino
paraense
só
começou
a
ser
efetivado em março
de 2013, diante das
dificuldades
apresentadas
pela
casa penal que até
então
não acolhia a mãe
e seu filho no
pós-parto,
e não proporcionava
espaço
físico
adequado para as
mulheres
na
gravidez e após o
nascimento do filho.

144

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

Estereótipos

Ressocialização

A não garantia do direito à
amamentação foi revelado
também nos depoimentos
das internas.
que tiveram filhos
no interior da prisão,

mas que à época não
puderam amamenta-los.

Não era possível às
mães presas
conviverem com seus
filhos e oferecerem os
primeiros
cuidados
maternos tão importantes
na fase inicial da vida.
A falta de garantia
dos direitos
das
custodiadas,

mães
visto que não puderam
exercer
o
direito
à
amamentação

entre outras razões,
pode-se apontar a
inexistência
de
estrutura
física
necessária
para que seus filhos

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

145

tivessem esse direito
garantido.

Além da dor da
separação
dos
seus filhos,
a impossibilidade de
oferecer-lhes
os
primeiros
cuidados
maternos
traz para essas
mulheres
consequências,
afetando-lhes
psicológica
e
fisicamente.
Os
presídios
femininos não foram
construídos
para propiciar o
vínculo
entre
mães e filhos,
nem
promover
um
ambiente adequado para
o
desenvolvimento
infantil.
A permanência de
crianças pequenas
nas unidades de
contenção
que
aceitam mães e
bebês,

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

146

aprisiona mais os filhos
que as mães, pois,
geralmente eles não
dispõem
de
lugar
adequado para viver e se
desenvolver.
Assim
como têm autores que
são contra a permanência
da criança com a mãe
no cárcere devido à
influência
do
ambiente prisional,
há outros que traz a ideia
de que o ambiente não
influencia de maneira
decisiva as crianças
nessa fase inicial do seu
desenvolvimento.
Pode-se dizer que a
influência
das
condições
encontradas
no
sistema carcerário
sobre a relação
mãe-bebê,

mas
principalmente
sobre a criança, apesar
de perniciosa, pode ser
preferível à privação
materna.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

147

A saúde mental da
criança depende de que
ela tenha vivência de
uma relação calorosa,
íntima e contínua com
sua mãe.
pois, a privação
da figura materna
na primeira infância
pode acarretar na idade
adulta
transtornos
depressivos,
comportamento
antissocial, drogadição,
além de problemas de
saúde como hipertensão
arterial e diabetes.
Apesar das contradições que
expõem os benefícios e os
malefícios do direito à
amamentação no cárcere
concorda-se
quando diz que
esta é uma das
melhores formas
que se tem de
contribuir para a
formação
do
vínculo maternal
e
evitar
o
abandono e a
separação da mãe

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

148

numa etapa fundamental
da vida, nomeada como a
primeira infância,
em vista das mães
que se encontram no
cárcere.
Assim, reconhece-se ser
de grande importância
para o desenvolvimento
da criança nessa fase
inicial da vida
o aleitamento materno

dentro deste novo
contexto carcerário,
sabe-se que as
ações precisam
ser voltadas para
os cuidados com
a mãe
e com o recém-nascido,
sendo
oferecidas
consultas
pediátricas,
vacinações, além de
estrutura
como
cozinha, banheiras,
dentre outros,
o que gera maior
segurança
e
tranquilidade para
as mães com seus
bebês.
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere
Esse
intramuros,

espaço

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

149

pensado para o abrigo de
bebês e,
de mães apenadas,
proporciona
neste
contexto melhores
condições, mesmo
que não sejam as
ideais,
para o desenvolvimento
do
infante,
mas,
condições dignas, no que
diz respeito à atenção da
criança nessa fase da
vida.
As
mulheres
encarceradas quando
vistas
como
reeducandas
precisam de apoio
e
orientação para aproveitar os
benefícios dessa experiência
de cuidado e conseguir
amamentar seu filho,
recomenda-se que as
grávidas
e
parturientes sejam
assistidas por equipe
multiprofissional.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Necessidade
do
reconhecimento e da
garantia de direitos
que

Estereótipos

Ressocialização

150

devem ser aplicados às
crianças

e às suas mães presa
contribuindo para dar
maior visibilidade à
realidade dos bebês
que nasceram no
ambiente prisional
e que a elas, também,
deve ser garantido o
direito
à
amamentação
pelo
menos no período
mínimo
de
seis
meses.
Entende-se ser fundamental
considerar a importância da
amamentação
mesmo que em
ambiente prisional
devido aos benefícios que a
amamentação traz para o
bebê e para a mãe
que se perpetuarão por
toda a vida, contribuindo
para a formação de um
indivíduo
adulto
saudável
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

ressalta-se a importância da
amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

151

para o desenvolvimento
da criança

mesmo que alguns
estudiosos apontem
para
as
consequências
nocivas
da
permanência
da
criança em ambiente
prisional,
a essa discussão, e
tomando por primazia o
melhor interesse da
criança
acredita-se
que
seria muito mais
prejudicial
à
separação entre
mãe e filho
do que permanecer a
criança junto à mãe

no período de amamentação

pois são inúmeros os
benefícios
que
o
aleitamento
materno
oferece para o infante.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

O que essas mulheres
pensam/conhecem a respeito
do direito a amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

152

e desta como um
direito assegurado em
lei não representa
necessariamente
a
percepção dominante
dessa população.
Apesar
da
permanência
de
crianças
em
ambiente prisional
gerarem
controvérsias entre
os estudiosos da área
esta parece ser a
única forma de
construir
a
formação
do
vínculo maternal
e
evitar
a
separação da mãe
numa etapa fundamental
da vida do indivíduo, a
primeira infância.

APÊNDICE D
Mapa Dialógico 3- Artigo 3- A maternidade no contexto do cárcere: uma revisão sistemática (CÚNICO; BRASIL; BARCINSKI, 2015)

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

153

Questões como
gestação
e
maternidade

a
a
no contexto prisional,

exigem uma reflexão
mais profunda sobre
o
impacto
do
encarceramento na
vida das mulheres.
Assim, a falta de
estruturas específicas
para a custódia das
mulheres grávidas
e as indagações
sobre a permanência
dos filhos com as
mães na prisão são
pontos que ganham
notoriedade
nesta
discussão.
De um lado há quem
argumente
a
necessidade
de
amparo
e
de
formação de vínculo
entre mãe e bebê.
De outro, há quem
defenda que a prisão
é
um
ambiente
insalubre para as
crianças.
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos
De acordo com a
Constituição Federal
Brasileira e com o
Estatuto da Criança e
do
Adolescente
(ECA) é dever do
Estado assegurar

Estereótipos

Ressocialização

154

a mulher presa

as condições para
que
possa
permanecer com seus
filhos
durante o período de
amamentação.
Para que este direito
seja assegurado
as mães privadas de
liberdade,
a Lei de Execuções
Penais
(LEP)
estabelece que
os estabelecimentos
penais destinados às
mulheres
sejam
dotados de berçários
para que elas possam
cuidar e amamentar
seus filhos até, no
mínimo, seis meses
de idade.

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere
Apenas 27,45% das
prisões femininas no
Brasil
contêm
espaços específicos
para a custódia de
gestantes e 19,61%
possuem berçários ou
estruturas separadas
das galerias comuns.
Quando a mulher

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

155

presa que não está
em alguma destas
unidades

próxima do nono mês
de gestação,
ocorre a transferência
desta
para
um
estabelecimento com
melhor estrutura,
o que pode dificultar
o contato com a
família em função da
distância.
Para
além
das
discussões sobre a
permanência ou não
dos bebês junto às
suas mães
no
prisional,
A experiência
maternidade
cárcere deve
discutida.

ambiente

da
no
ser
Questões como o que
é ser mãe

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere
na prisão

e
quais
as
representações e os
eventuais privilégios
associados às mães
neste contexto

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

156

De
acordo
com
Serras e Pires (2004)
o
aspecto
característico
do
comportamento
parental
destas
mulheres
foi a centralidade e a
dedicação total às
crianças,
pois isto as ajudava a
passar o tempo e a
não pensar tanto na
sua
situação,
suavizando
os
impactos da reclusão
e tornando-o mais
suportável.
Os
resultados
apontaram também
para
a
presença
mínima dos pais
ou
por
também
estarem presos ou
pelas
mulheres
encarceradas
já não terem qualquer
tipo de relação com
eles.
Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil
A
mesma
centralidade
na
relação mãe e filho
foi
apontada no
estudo de Shamai e
Kochal (2008).

Para os autores, a
experiência
na
prisão,
embora
dolorosa,

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

157

pode contribuir para
uma melhoria no
exercício do papel
materno,
mesmo nos casos em
que a relação entre
mãe e filho era
problemática
anteriormente
encarceramento.

Isto se dá pelo fato
desta relação passar a
ser foco central na
vida emocional
das mulheres presas.
Tal
centralidade
mostrou
estar
associada a um status
especial do papel de
mãe,
socialmente
valorizado. Shamai e
Kochal
(2008)
inferiram ainda que a
sociedade
tem
interesse em reforçar

Eixos Temáticos

Maternidade

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

uma
representação
positiva
da
maternidade
na
prisão,
por entender que
aquelas mulheres que
buscam manter o
contato com os filhos
têm mais chances de
reabilitação.

158

A valorização social
da
maternidade
também
esteve
presente nos
resultados
da
pesquisa americana
de Moe e Ferraro
(2006),
as responsabilidades
maternas,
especialmente
aquelas relacionadas
ao sustento dos filhos
são apontadas como
motivadoras para a
prática delituosa
o
exercício
da
maternidade é visto
como status social
valioso,
sendo,
portanto, altamente
cobiçado.
Ao falar de si
mesmas como boas
mães,

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere
elas pensavam em si
próprias para além do
ato criminoso,

vendo-se
como
membros ativos e
valiosos da sociedade
a
partir
do
desempenho
da
função de ser mães.

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

159

Também abordando
o aspecto positivo da
vivência
da
maternidade
no
cárcere tem-se o
estudo de Mello e
Gauer (2011),
demonstrando que o
filho pode ser uma
estratégia para o
enfrentamento
da
prisão
e
de
minimização
do
sofrimento
para
as
mães
encarceradas.
As
mulheres
interpretaram
o
encarceramento
como
uma
oportunidade
de
efetivamente
exercerem o papel
materno,
além de que o foco
na maternidade
Eixos Temáticos

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização
pode representar uma
ferramenta para a
interrupção do uso de
drogas.

O estudo de Kilty e
Dej (2012) associou
o
abuso
de
substâncias com a
maternidade.
apontando que, no
contexto penal,

160

as mães que não
seguem um padrão
normativo
de
maternidade
são
caracterizadas
como preguiçosas e
negligentes. Já as
mães
que
usam
drogas são vistas
como imaturas, fora
de
controle
e
desviantes.
Tais
concepções
que
definem uma “má
mãe”
podem fazer com que
as próprias mulheres
reconheçam-se,
efetivamente, como
faltosas.
A
instituição
prisional,
ao orientar como as
mães devem cuidar
de seus filhos
Eixos Temáticos

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil
.

Amamentação

Direitos

Estereótipos
assumindo uma visão
essencialista
das
funções maternas,

as responsabilizavam
pelo comportamento
futuro de seus filhos
a intervenção da
instituição
seria
legitimada, portanto,
a partir do exercício
de uma parentalidade
supostamente
deficiente.

Ressocialização

161

A maternidade pode
se configurar como
uma estratégia de
controle institucional,
Haney (2013), aponta
a negação total da
autoridade
das
mulheres para com
seus filhos,
uma vez que eram
submetidas a regras e
práticas
infantilizadoras, não
havendo espaço para
que se tornassem
figuras de autoridade
para as crianças.
A restrição do direito
à privacidade das
mães no cuidado com
seus filhos

Eixos Temáticos

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

fundamentada
na
crença de que o
status
de
transgressoras legais
destas mulheres
pudesse se traduzir
em uma transgressão
no desempenho do
papel materno.
As
prisões
mulheres

de
que vivem com os
filhos

são
caracterizadas
por uma colisão de
lógicas, em que a

Ressocialização

162

realidade
institucional
da
punição se choca
com o imperativo de
cuidado. As prisões
reproduziriam em seu
interior
a representação da
privacidade materna
como prerrogativa de
mulheres de classes
privilegiadas, para as
mulheres
pobres
seriam de domínio
público. O estudo
americano de Brown
e Bloom (2009)
aponta
que
a
maternidade,

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

tradicionalmente
considerada
um
direito natural das
mulheres,
é redefinida por elas
como um privilégio
que
pode
ser
revogado a qualquer
momento.
As mães recebem
muito
pouca
preparação durante a
prisão
para enfrentar a vida
após o cumprimento
da pena.

163

Para
Barnes
e
Stringer (2014) a
prevalência
da
identidade materna
pode motivar as mães
a buscar manter boas
relações com seus
filhos
e com os demais
familiares,
configurando
uma
maior chance de
reinserção
na
comunidade e de
diminuição
da
possibilidade
de
reincidência.
A maternidade vista
como
instrumento
privilegiado
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Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização
para a ressocialização
se
fez
presente
também na pesquisa
americana
de
Campbell e Carlson
(2012), os autores
crêem na existência

de uma série
benefícios
maternidade,

de
na
como a diminuição
da
taxa
de
reincidência,

o investimento na
relação entre mãe e
filho

164

e o potencial
encerramento
ciclo
encarceramento.
O estudo de Huang,
Atlas e Parvez (2012)
relaciona
o
sentimento
de
incerteza sobre os
planos
de
amamentação,
causado
pelo
afastamento
das
mulheres do seu
contexto
social,
familiar e cultural
proporcionado
cárcere.

Eixos Temáticos

Maternidade

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Cárcere

pelo

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

As mães mostravamse
ansiosas
e
preocupadas com a
posterior separação
de seus filhos
e por perderem a
possibilidade
de
amamentar.
Esta
insegurança
fazia
com
que
elas
inclusive
planejassem encurtar
o
período
de
aleitamento,
para evitar possíveis
complicações para o
desmame.

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

do
de

165

Planejar
amamentação

a
representava
a
esperança de voltar
para casa

e ter a oportunidade
de desempenhar o
papel materno.
uma vez que a
amamentação era o
elemento que as
identificava
como
mães
e facilitava que se
vissem neste papel.
A
amamentação
marcava
que
os
filhos teriam apenas
uma mãe,
Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

o que se mostrou
importante para estas
mulheres
que tiveram seus
filhos cuidados por
inúmeros indivíduos
ao longo da vida.
O estudo americano
de Forsyth (2003)
indicaram que as
mulheres
aprisionadas.

sofriam de
uma
"dupla punição":
pelo
confinamento
em função do delito
cometido e pela

Ressocialização

166

agonia de serem
mães encarceradas.
Seus
filhos,
geralmente,
estavam vivendo com
algum membro da
família,
que
frequentemente não
era o pai.
Embora todas as
participantes tenham
relatado
que
se
preocupavam com os
filhos,

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

o autor pontuou a
importância
de
analisar
estes
discursos dentro de
um
contexto
institucional
que
reforça
a
maternidade
como
norma social. Para as
autoras compreender
a maternidade
no
contexto
cárcere

do
através da categoria
de gênero é assumir
uma postura crítica a
respeito da visão que
idealiza a estrutura
conservadora
da
família,

entendendo
maternidade

a
como

Ressocialização

167

construto
multidimensional que
remete à diversidade
cultural e de classe.
Estudos
têm
apontado para a
prevalência
da
tradicional distinção
dos papéis de mãe e
de pai dentro do
ambiente doméstico
o papel materno
remetendo
ao
cuidado dos filhos

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos
e o paterno tendo a
função de prover
materialmente
a
família, além de
envolver questões de
disciplina
e
de
exercício
da
autoridade.

A maternidade ainda
confere a mulher um
papel respeitável na
sociedade
a
afirmação
da
natural
habilidade
feminina para o
exercício do papel
materno
pode
significar
o
aprisionamento
de
muitas mulheres ao
âmbito doméstico.
o fato da mulher ser
considerada a única
capaz de cuidar dos

Ressocialização

168

filhos
e do espaço privado
da casa faz com
que lhe seja atribuído
um poder que não é
comum aos homens,
definindo o ofício
materno como um
território exclusivo
do gênero feminino.
A
maternidade
assume um caráter de
experiência

Eixos Temáticos

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Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos
fundamental
ao
sentimento
de
completude
das
mulheres Cabe à
mulher, então, o
“sacrifício”
e
abnegação em nome
da rede vincular que
possui e que compete
a ela mantê-la.

A maternidade pode
ser vista como um
percurso de vida
restritivo
no que tange o papel
social da mulher.
A maternidade abastecida por ideais
de mãe que muitas
vezes não se tornam
acessíveis
às
mulheres de classes
sociais mais
desfavorecidas,
.

torna-se distante para
elas a possibilidade

Ressocialização

169

de cumprir o papel de
forma
socialmente
satisfatória
Ser mãe é assumir
um papel que conecta
a mulher com a
responsabilidade de
zelar pela intimidade
familiar.
Em nome disso, ela
passa a ser subjugada
e
relegada
estritamente a este
fim.
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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

A
mulher,
sexualmente
reprimida, tem na
maternidade
a
possibilidade
de
“salvação”
aproximando-se a um
papel que configura
um ser recatado,
pudico, submisso.
Aquelas que não
cumprem
adequadamente com
o papel materno
normativo
podem
vivenciar
um
sentimento de culpa e
incapacidade. É a
partir da centralidade
do papel materno
como definidor do
estatuto feminino
que
os
estudos
feministas
problematizam
a

Ressocialização

170

maternidade
como
uma armadilha social
às
mulheres.
Entendemos que a
utilização
da
maternidade
como
um mecanismo de
controle que

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

acontece dentro e
fora do cárcere. No
contexto
prisional
estes mecanismos são
mais explícitos, mais
justificados e mais
legitimados,
em especial quando
associados
à
possibilidade
de
ressocialização.
A instituição prisão,
em seus supostos
esforços
de
ressocialização
das
privadas
liberdade,

mulheres
de
enfatiza
a
domesticidade
feminina,
especialmente
a
expectativa de que
elas desejem retomar
suas
funções
maternas.

mulheres

171

situação de prisão
são culpabilizadas
por não estarem
desempenhando
a
função de mãe
e por supostamente
não terem pensado
nos
filhos
no
momento em que
transgrediram.
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Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

Elas passam a ser
vistas
como
violadoras da lei
Quanto
ao
comportamento
prescrito ao gênero
feminino
a
ideia
recuperação
das mulheres em
conflito com a lei
passa frequentemente
pela confirmação de
estereótipos
de
gênero
como os relacionados
ao desejo e a
vivência
da
maternidade.
O conservadorismo
da
instituição
prisional
no que se refere à
reprodução
das
expectativas sociais
acerca dos papeis
masculinos
e
femininos,
fica
evidente.

172

A maternidade pode
atuar como uma
ferramenta de autopreservação
e
sobrevivência
da
própria identidade

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

da mulher presa
dentro
de
um
contexto que tem
como característica
principal
a
destituição
da
individualidade
de
seus membros. Podese reconhecer nas
mulheres
encarceradas
uma possibilidade de
“revestirem-se”
de
uma forma poderosa
e
socialmente
reconhecida: a do
papel de mãe.
a maternidade, pode
assumir a função
especialmente
prisão

de empoderamento
para as mulheres,
cujo ideal de mãe
permeia
todo
o
processo
identificatório,
fazendo com que
busquem
nesta
identidade a
possibilidade
de

173

engajar-se a um
ofício
socialmente
elevado

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Por mais que a
identidade materna
restrinja a mulher à
passividade e à
repressão,
ela
representa
simultaneamente
a
possibilidade
de
elevação a um status
social privilegiado.
o “ser mãe” pode ser
vivenciado
como
uma
fonte
significativa
de
esperança
durante o período de
encarceramento
por mais que a
maternidade
no
cárcere possa ser
vivenciada de forma
dolorosa,
pelas
dificuldades
inerentes ao próprio
contexto
do
encarceramento,
ela possui um valor
para
algumas
mulheres que não
pode ser desprezado.
os estudos que têm
como foco central a
maternidade
assumem
uma

Ressocialização

174

perspectiva das
mães
Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos
como provedoras do
bem-estar para a
família,
para
a
comunidade, para os
filhos

e para a instituição
prisional
questionamos
a
inexistência
da
ênfase dada aos
benefícios que as
próprias
mulheres
poderiam obter
neste contexto
reforço

da maternidade, os
estudos
revisados
apontam,
que
a
valorização
da
maternidade
no
contexto
de
privação de liberdade
pode atuar como
forma de manutenção
dos
vínculos
existentes
antes
aprisionamento

Se para as mulheres,
de modo geral, a
maternidade
se
configura como uma
experiência
complexa,
para aquelas que
estão privadas de
liberdade

Ressocialização

175

Eixos Temáticos

Maternidade

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Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

ela adquire nuances
ainda maiores, o que
faz
com
que
dificilmente
se
enquadrem
no personagem da
mãe normativa.
Isto porque o próprio
ato transgressor que
deu
origem
ao
cárcere
é visto como um ato
egoísta
uma
vez
que
acarretou na distância
da mãe para com
seus filhos
fazendo com que
estas mulheres não
alcancem o ideal do
que é frequentemente
associado à boa mãe.
Devemos reconhecer
as especificidades do
contexto social
vivenciado
pela
maioria das mulheres
em situação de prisão
elas são provenientes
de periferias urbanas,
possuem
baixa
escolaridade e têm
histórico de ruptura
de
vínculos
familiares.

Ressocialização

176

Eixos Temáticos

Maternidade

Prisão/
Cárcere

Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

Tais
fatores
certamente permeiam
a maneira com que
exercem
a
maternidade e quais
expectativas nutrem
em relação ao seu
exercício.
a experiência da
maternidade não é
universal e
a crítica ao incentivo
da
maternidade
também
deve ser relativizada
Se a maternidade
pode (e certamente é)
um
instrumento
poderoso
de
regulação social,
o incentivo ao seu
exercício
pode
significar
para
mulheres privadas de
liberdade,
um incremento em
suas possibilidades
de reinserção social
e a melhoria da
qualidade de vida no
cárcere.
problematizamos o
desempenho
da
maternidade
única possibilidade
de
ressocialização
feminina

177

Eixos Temáticos

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização

bem
como
a
exclusiva atenção à
identidade materna
quando teorizamos
acerca das mulheres
privadas
de
liberdade.
a maternidade não é
o
único
campo
comum
entre as mulheres
encarceradas
mesmo porque nem
todas são mães
não é a única forma
de fomentar aspectos
que auxiliem no
processo
de
ressocialização
destas mulheres
ao
focar
exclusivamente neste
aspecto da identidade
feminina
–
a
maternidade
as
instituições
prisionais
reforçam
os
estereótipos
de
gênero da sociedade
mais ampla,
entendendo
as
mulheres unicamente
como mães.

178

Eixos Temáticos

Maternidade

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Desenvolvimento
Infantil

Amamentação

Direitos

Estereótipos

Ressocialização
chamamos a atenção
para que os esforços
para a ressocialização
considerem as outras
esferas na vida destas
mulheres, tais como
o trabalho e a
educação, de modo a
favorecer
a
emancipação e a
autonomização das
mulheres
pós
encarceramento.

Mestrado / Doutorado em Psicologia

Niedja Mara Silva Fontes de Deus - "Em nome da mãe: os sentidos produzidos pela psicologia sobre a maternidade no sistema prisional"

Instituto de Psicologia - IP

Universidade Federal de Alagoas