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                    UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

GILBERTO ELEUTERIO DA SILVA JÚNIOR

CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PERMANÊNCIAS E RUPTURAS NO
PROCESSO PSICOSSOCIAL DE SIGNIFICAÇÃO

Maceió
2016

GILBERTO ELEUTERIO DA SILVA JÚNIOR

CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: PERMANÊNCIAS E RUPTURAS NO
PROCESSO PSICOSSOCIAL DE SIGNIFICAÇÃO

Dissertação a ser submetida à avaliação da Banca
Examinadora como requisito para obtenção do título de
mestre no Curso de Mestrado em Psicologia da
Universidade Federal de Alagoas.
Orientadora: Profª. Drª. Adélia Augusta Souto de
Oliveira.

Maceió
2016

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Divisão de Tratamento Técnico
Bibliotecário Responsável: Valter dos Santos Andrade
S586c

Silva Júnior, Gilberto Eleutério da.
Conceito de pessoa com deficiência: permanências e rupturas no processo
psicossocial de significação / Gilberto Eleutério da Silva Júnior. –2016.
117 f.
Orientadora: Adélia Augusta Souto de Oliveira.
Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Psicologia. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Maceió, 2016.
Bibliografia: f. 109-115.
Apêndice: f. 116-117.
1. Pessoa com deficiência. 2. Processos psicossociais. 3. Significação.
4. Protagonismo social. 5. Psicologia sócio-histórica. I. Título.
CDU: 159.922

À minha mãe, Ana, pelo companheirismo...
Aos amigos Elthon Oliveira, Ítala Pereira e Varany Kelthone, pela
força em todas as horas...

AGRADECIMENTOS
Ao término do trabalho, a retrospectiva da caminhada me faz perceber o quão grato sou as
pessoas que tenho ao meu redor. Pessoas que contribuíram das mais diferentes formas para a
continuidade e concretização desse projeto.
- Agradeço a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL pela
concessão da bolsa durante o período de fevereiro de 2015 a fevereiro de 2016.
- Agradeço imensamente aos amigos Elthon Oliveira, Ítala Pereira e Varany Kelthone. Sem
essas pessoas, a empreitada do mestrado não passaria de uma tentativa frustrada no primeiro
passo;
- Agradeço a minha família, pela base que a mim foi dada desde o início da minha vida para
que o caminho até aqui fosse trilhado. Principalmente a minha mãe, Ana, que sempre foi a
personificação de exemplo de luta e compreensão;
- Agradeço a minha orientadora, Prof. Dra. Adélia Oliveira por me acompanhar na execução
da pesquisa confiando no meu trabalho e pelas valiosas orientações;
- Agradeço a Prof. Dra. Amana Mattos e a Prof. Dr. Heliane Leitão pelas contribuições
prestadas a esse trabalho na banca de qualificação;
- Agradeço ao PPGP, na pessoa dos professores com os quais tive contato nas disciplinas do
mestrado, por toda a transmissão de conhecimentos: Dr. Charles Elias Lang, Dr. Frederico
Costa, Dra. Heliane de Almeida Lins Leitão, Dr. Henrique Simões, Dr. Jefferson de Souza
Bernardes, Dr. Marcos Ribeiro Mesquita e Dra. Nadja Maria Vieira da Silva;
- A todos os professores que contribuíram para a minha formação. E em especial àqueles que
de, alguma forma, me fizeram crescer como pessoa: Elthon Oliveira, Ester Ferreira, Danielle
da Nóbrega, Afonso Fonseca, Augusta Costa, Saulo Luders, Parmênides Justino, Cícero
Albuquerque e Rafael Belo;
- Aos psicólogos Cícero Fonseca e Luciano Wagner pelas inestimáveis conversas de apoio no
início do mestrado;
- Agradeço a Carla, Jacó, Millena, Jillaner, Dowell, Kamila, Leyla, Poliana, Roberta e Lívia,
parceiros de trabalho na Associação dos Deficientes Físicos de Arapiraca e amigos que levarei
para a vida;
- Agradeço a Associação dos Deficientes Físicos de Arapiraca (ADFIMA) pela compreensão
das minhas ausências no trabalho mediante as necessidades do mestrado no ano de 2014;

- Agradeço ao apoio de todos os colegas de turma que enfrentaram essa a jornada da pósgraduação, mas, principalmente a Valéria Vanessa e Hélton Walner pela contribuição nos
estudos da teoria que embasa essa pesquisa;
- Aos componentes do Grupo Encontro de Estudos que alimentaram em mim a vontade de
pesquisar e persistir nos estudos da psicologia;
- Aos professores do curso de Ciência da Computação do Campus Arapiraca pela transmissão
da experiência acadêmica, pelas caronas no almoço e pelo acolhimento nesse grupo. Em
especial ao professor Mário Hozano pela concessão do Laboratório de Análise, Modelagem e
Programação (LAMP) como ambiente de estudo;
- Agradeço a grande amiga Isadora Amaral que sempre me acolheu na sua casa em Maceió;
- Agradeço ao amigo Mykhel Lins por todos os favores prestados a mim durante esse tempo
de mestrado, muitas vezes abdicando do seu conforto para me ajudar;
- Aos meus parceiros de música Breno Airan e Ricardo Evangelista, por me proporcionarem
momentos de profunda paz e criatividade nos palcos;
- A minha amiga de apartamento Nathália Menezes com quem dividi angústias, felicidades,
contas e conhecimento.
- Enfim, agradeço a todas as pessoas que contribuíram para a realização dessa pesquisa das
mais diferentes formas e a toda minha família que esteve sempre na torcida.

RESUMO
Pesquisa qualitativa, de cunho descritivo-interpretativo acerca da produção do conceito de
Pessoa com Deficiência. Utiliza-se o aporte teórico e metodológico da Psicologia sóciohistórica vigotskiana, cuja proposição é a de que os conceitos são formados e transformados a
partir de processos históricos e dialéticos, que mobilizam e são mobilizados nos processos de
construção das relações sociais e culturais. Objetiva-se investigar a produção psicossocial do
conceito de “pessoa com deficiência” em seus aspectos históricos e psicossociais, a partir da
identificação de elementos de permanências e rupturas históricas. Para tanto, utilizam-se as
Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiências realizadas nos anos de
2006, 2008 e 2012. Os resultados da análise de conteúdo indicam as seguintes categorias
temáticas: 1) Garantia de direitos através de ações governamentais e legislativas; 2)
Obrigatoriedade do cumprimento das leis; 3) Liberdade e igualdade; 4) Luta e militância pela
garantia dos direitos; 5) Responsabilidade das PDC pela implementação das leis; 6)
Rompimento com as perspectivas históricas do conceito; 7) Mobilização Social; 8)
Naturalização/universalização do pensamento em relação ao deficiente; 9) Reconhecimento
da exclusão histórica das pessoas com deficiência; 10) Condições socioeconômicas; 11)
Preocupação com a definição do conceito de pessoa com deficiência. Em relação aos indícios
de permanência nos processos psicossociais de produção do conceito, podemos afirmar ser a
negação da intersubjetividade, sob a égide da desconsideração da racionalidade do outro,
como resgate das velhas práticas de exclusão. Essa condição pode ser evidenciada nas sutis
contradições entre as premissas de uma sociedade inclusiva - na qual se sustenta a
necessidade de criação de um novo conceito – e a manutenção dos processos de exclusão. A
partir da compreensão histórica dos argumentos que visam efetivar o conceito de pessoa com
deficiência, é possível demonstrar a natureza velada das injustiças sociais. Elucida-se um
processo de inclusão perversa que apresenta permanências da condição de exclusão em novas
roupagens e, sendo assim, denuncia o falso protagonismo. Por outro lado, os indícios de
ruptura podem ser identificados na apropriação da liberdade pelos sujeitos, ou seja, a
necessidade de espaços de debate e criação de políticas públicas em detrimento da eliminação
dos sujeitos e do assistencialismo; na produção da identidade do grupo com a produção de
novas formas de existência e de vivências pessoais. Nessa medida, defender direitos e
requisitar visibilidade dos sujeitos, promovendo a igualdade nas interações sociais. Assim, o
corpo abstrato dotado de racionalidade, tornar-se transformador das relações culturais.
Conclui-se que, apesar da produção do conceito estar associada a avanços em relação às ações
inclusivas direcionadas aos atores sociais, a manutenção histórica das condições precárias de
vida excludentes dissolvem as relações sociais e as práticas cotidianas. Dessa forma, a
transformação do conceito preconiza a amplitude do seu engendramento, ao mesmo tempo em
que revela a fragilidade do protagonismo frente aos interesses econômicos, políticos e
culturais. Espera-se contribuir com questionamento das condições perversas de inclusão,
falseadas em discursos e ações, que se proponham avanços relacionados às pessoas com
deficiência nas diversas esferas do conhecimento, tendo em vista a carga histórica do processo
de construção do conceito.

Palavras-chave:

Pessoa

com

deficiência.

Protagonismo social. Psicologia Sócio-Histórica.

Processos

psicossociais.

Significação.

ABSTRACT
Qualitative research, descriptive and interpretative on the production of the concept of People
with Disabilities. It uses the theoretical and methodological contributions of socio-historical
Vygotskian Psychology. Its proposition is that the concepts are formed and transformed from
historical and dialectical processes that mobilize and are mobilized in the processes of social
and cultural relations. The objective is to investigate the psychosocial production of the
concept of the "disabled person" in its historical and psychosocial aspects, from the
identification of continuities elements and historical ruptures. Therefore, we use the National
Conference on the Rights of Persons with Disabilities held in 2006, 2008 and 2012. The
results of content analysis indicate the following thematic categories: 1) Guarantee rights
through governmental and legislative actions; 2) Mandatory compliance with laws; 3)
Freedom and equality; 4) Fight and advocacy for the realization of rights; 5) Liability of PDC
for the implementation of laws; 6) Breaking with the historical perspective of the concept; 7)
Social Mobilization; 8 ) Naturalization / universalization of thought in relation to the poor; 9)
Recognition of the historical exclusion of people with disabilities; 10) Socioeconomic
conditions; 11) concern the definition of the concept of person with disabilities. Regarding the
remaining evidence on psychosocial processes' concept of the production, we can claim to be
the denial of intersubjectivity, under the aegis of disregard of rationality on the other, as to
rescue the old exclusionary practices. This condition may be evident in the subtle
contradictions between the premises of an inclusive society - in which it has recognized the
need to create a new concept - and the maintenance of the exclusion processes. From the
historical understanding of the arguments that seek to give effect to the concept of person with
disabilities, it is possible to demonstrate the hidden nature of social injustice. Elucidates is a
perverse inclusion process that presents continuities exclusion condition in new guises and
therefore, denounces the false role. Moreover, the tearing indication can be identified in the
ownership of freedom by the subject, or the need for discussion spaces and creating policies at
the expense of elimination of subject and welfare; the group identity of production with the
production of new forms of existence and personal experiences. In this respect, to defend
rights and order visibility of the subject, promoting equality in social interactions. Thus, the
abstract body endowed with rationality, becomes transformative of cultural relations. It
concludes that despite the concept of production being linked to developments regarding
inclusive actions directed at the social actors, the historical maintenance of precarious
conditions of life dissolve exclusionary social relationships and everyday practices. Thus, the
transformation of the concept calls for the scope of its engendering at the same time revealing
the fragility of the opposite role to the economic, political and cultural. Expected to contribute
to questioning the perverse conditions for inclusion, distortion in speeches and actions intend
to advance the subject of people with disabilities in the various spheres of knowledge, in view
of the historical burden of the concept of the construction process.

Keywords: People with disabilities. Psychosocial processes. Meaning. Social role. SocioHistorical

LISTA DE TABELA
TABELA 1 ........................................................................................................................

50

APÊNDICE A – Marcações das unidades de contexto ....................................................

114

APÊNDICE B – Tabela das categorias ............................................................................. 115

SUMÁRIO
1

INTRODUÇÃO...................................................................................................................13

2

MARCAS HISTÓRICAS DA DEFICIENCIA.................................................................20

2.1.

Sinais históricos sobre as pessoas com deficiência............................................................21

2.2.

Pessoa com deficiência no Brasil........................................................................................33

3

PRESSUPOSTOS TEÓRICO- METODOLÓGICOS....................................................38

3.1

Processo de significação......................................................................................................41

3.2

Procedimentos metodológicos.............................................................................................43

3.2.1

Critérios de busca, escolha e apresentação dos documentos................................................43

3.2.2

Análise das informações.......................................................................................................47

4.

SIGNIFICADOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA...................................................50

4.1

Garantia de direitos através de ações governamentais e legislativas..............................51

4.2

Obrigatoriedade do cumprimento das leis e ações direcionadas a pessoa com
deficiência.............................................................................................................................56

4.3

Luta e militância pela garantia dos direitos......................................................................60

4.4

Responsabilidade das Pessoas com Deficiência pela implementação das leis................62

4.5

Mobilização Social...............................................................................................................65

4.6

Condições socioeconômicas.................................................................................................68

4.7

Rompimento com as perspectivas históricas do conceito................................................71

4.8

Naturalização/universalização do pensamento em relação ao deficiente.......................77

4.9

Reconhecimento da exclusão histórica das pessoas com deficiência...............................79

4.10

Liberdade e Igualdade........................................................................................................80

4.11

Preocupação com a utilização do conceito de pessoa com deficiência............................85

5

AS

PERMANÊNCIAS

E

INDÍCIOS

DE

RUPTURA

NO

PROCESSO

PSICOSSOCIAL DE SIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO.............................................90
5.1

Monólogo da razão das “demais pessoas” indicando permanências..............................93

5.2

“Nada sobre nós sem nós”, o protagonismo permitindo rupturas................................100

6

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...........................................................................................107
REFERÊNCIAS ..............................................................................................................110
APÊNDICE A – Marcações das unidades de contexto .....................................................117
APÊNDICE B – Tabela das categorias .............................................................................118

13

1

INTRODUÇÃO
O objeto de estudo deste trabalho é o conceito de pessoa com deficiência, mediante a

sua mobilização e transformação em meio ao processo psicossocial de construção das relações
sociais e culturais. Objetiva-se investigar a produção desse conceito em seus aspectos
históricos e psicossociais, a partir da identificação de elementos de permanências e rupturas
relacionados ao protagonismo da pessoa com deficiência no contexto da política pública.
O interesse por essa temática resulta da experiência do trabalho psicossocial em uma
clínica de reabilitação física, o que permitiu o surgimento de inquietações acerca da existência
humana que tem como uma das suas possibilidades o corpo marcado pela diferença. É a partir
desse ponto que se apresenta a indagação sobre as concepções e as condições de vida dessas
pessoas. Uma das formas expressivas de entrada na temática da deficiência, a nosso ver, tem
sido a discussão de questões políticas acerca da condição cotidiana dessas pessoas. Desse
modo, considera-se a produção do conceito em um evento que precede a criação de políticas
públicas direcionadas a esse público, como aspecto relevante para reflexão no presente
estudo.
A perspectiva sócio-histórica de Vigotski subsidia as reflexões deste estudo. Nesse
sentido, na busca da gênese do fenômeno, pretende-se descrever e interpretar o processo de
contradições e transformações históricas e dialéticas, podendo assim compreender os seus
significados.
A pessoa com deficiência tem sido estudada em diferentes enfoques ao decorrer da
história da humanidade, por meio das concepções de homem, das suas relações socioculturais
e de conceitos forjados na tensão situada entre o corpo e a sociedade. Os relatos que dizem
respeito à aparição da pessoa com deficiência são marcados por uma condição espiral no
espaço-tempo. Em alguns momentos são evidenciadas situações de eliminação e exclusão
desses sujeitos do convívio social, por apresentarem corpos marcados pela diferença das
deformações que subvertem a ordem natural da existência humana. Em outras circunstâncias,
desvelam-se situações de aceitação e participação social das pessoas com deficiências no
contexto de algumas sociedades, culminando nas condições atuais de tentativa de inclusão por
meio, principalmente, de estratégias políticas (ARANHA 2001; CORRER, 2003;
COURTINE, 2008; PESSOTTI, 1984; SILVA, 1987).
As transformações paradigmáticas evidenciadas nos últimos tempos têm se fortalecido
por meio da consolidação da identidade das pessoas com deficiência e das crescentes
reivindicações sociais de oposição à marginalização e exclusão de minorias.

14

Novas formas de organização das relações sociais e culturais que envolvem as pessoas
com deficiência têm sido pensadas a nível mundial. Mudanças significativas na compreensão
dessa demanda surgiram principalmente em meados da década de 90, emergindo a
necessidade da discussão política sobre a temática. Nesse período, intensificaram-se os
debates e ações em diversas partes do mundo acerca da construção de uma sociedade
inclusiva para diversos grupos minoritários, dentre eles as pessoas com deficiência.
O reconhecimento das condições da exclusão vem sendo descrito e materializado em
uma série de documentos que denunciam a marginalização e propõem ações que vão de
encontro às barreiras físicas e atitudinais fundamentadas na diferença. Documentos como a
Declaração de Salamanca (1994), a Declaração de Caracas (2002), a Declaração de Sapporo
(2002) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU (2008) são
exemplos da tentativa de resgate da dignidade humana, por meio da exigência de ampla
participação social das pessoas com deficiência.
Seguindo as tendências mundiais, o Brasil reforça o debate da igualdade alinhado à
Constituição de 1988 que garante a proteção das pessoas com deficiência. A ampliação desse
debate no país aparece em 1989, com a Lei nº 7.853, que dispõe sobre o apoio às pessoas com
deficiência, sua integração social e consolidada em 1999, sob a Lei nº 7.853/1989, que cria a
Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e do Conselho Nacional
dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE).
Desde então um conjunto de leis e ações vem sendo desenvolvido com a finalidade de
cumprimento dos deveres e garantia dos direitos de cidadão das pessoas com deficiência.
Dentro desse conjunto se encontra a integração da Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência, da ONU, no Brasil em 2008. Essa ocasião é de suma importância neste
trabalho, visto que ela incorpora à legislação do país o conceito de pessoa com deficiência.
Reivindica-se, então, o reconhecimento da existência do outro e a importância da construção
de igualdade entre os sujeitos.
Apesar dos esforços empreendidos no sentido da inclusão desde os primeiros
aparecimentos da pessoa com deficiência em documentos oficiais brasileiros, sua efetivação
plena ainda de encontra distante do esperado nos parâmetros legislativos (BRASIL, 2013;
OLIVEIRA, GOULART JR e FERNANDES, 2009).
O atual quadro de inserção de pessoas com deficiência na educação, por exemplo, é
marcado pela precariedade da democratização do espaço educacional. Fatores como o
preconceito e a morosidade nas discussões acerca das competências e responsabilidades que
integram o sistema educacional apontam para o engessamento dos paradigmas acerca da

15

presença da pessoa com deficiência. É possível apreender que tanto o acesso quanto a
permanência das pessoas com algum tipo de deficiência na escola ou em atividades
educacionais estão subordinados à luta com os estigmas da normatização (DIAS e
OLIVEIRA, 2013; FERNANDES e COSTA, 2015; MACEDO, AIMI, TADA e SOUZA,
2014).
Ao encontro das condições vivenciadas no processo educacional, caminha a esfera do
mercado de trabalho, sofrendo as consequências da fragilização das oportunidades de
qualificação profissional e da falta de conscientização do processo de inclusão. Dados do
Censo de 2010, por exemplo, demonstraram a baixa participação das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho, sendo 23,7 milhões delas desempregadas em idade ativa. Para
autores como Garcia e Maia (2012) é iminente a necessidade de ampliação da discussão de
questões sobre a formação e capacitação das pessoas que apresentam algum tipo de
deficiência, principalmente, apontando para a intensificação do processo de inclusão escolar.
Apesar de a legislação brasileira tentar garantir por meio da Lei nº 8.2131 a participação de
pessoas com deficiência no mercado de trabalho, estudos demonstram que essa é uma
realidade aquém do percentual previsto. Em um estudo bibliográfico realizado por Wiziack,
Souza, Gomes, Goulart e Pacheco (2014) constatou-se nas empresas uma postura de
responsabilização do deficiente pela sua entrada no mercado de trabalho. As empresas
relacionam fatores como a autoestima, a falta de qualificação e a resolução do
“autopreconceito” como dificuldades que precedem a entrada. Dessa forma, retira-se a
responsabilidade dos representantes das empresas, transferindo-a para o próprio deficiente ou
àquele que responde pela fiscalização do cumprimento das legislações pertinentes, tanto em
relação ao direito ao trabalho quanto em relação à politica de cotas.
Transversal aos problemas de acesso que representam as barreiras atitudinais, tais
quais os citados acima, também são evidenciadas as barreiras físicas que impedem o
deslocamento livre das pessoas com deficiência. Atualmente a legislação brasileira visa
organizar a infraestrutura e os transportes a fim de permitir o deslocamento de pessoas e
cargas no território nacional. O conceito de “Mobilidade Sustentável” considera a promoção
de acesso universal das pessoas às cidades e suas oportunidades. Desse modo, gozando do
desenvolvimento socioeconômico e da utilização plena da infraestrutura (GOMILDE E
GALINDO, 2013). O estudo realizado por Barbosa (2015) considera o reconhecimento da
1

A lei determina que as empresas privadas brasileiras com cem ou mais empregados estão obrigadas a preencher

de 2% a 5% dos seus cargos com pessoas com deficiência física, auditiva, visual ou intelectual.

16

mobilidade urbana como condição estratégica para a inclusão de pessoas com deficiência. A
pesquisa aponta para a necessidade de intervenção e atenção do poder público na execução
das várias mudanças que as cidades necessitam com a finalidade de torná-las acessíveis.
Por outro lado, avanços significativos têm sido apresentados ano após ano pelo poder
público no âmbito dos tratamentos de reabilitação e acerca da inclusão da pessoa com
deficiência, principalmente, com a ênfase na criação de políticas públicas que tentam garantir
autonomia e dignidade por meio da defesa dos direitos (BRASIL, 2012).
Os cenários utilizados como ilustração da atualidade demonstram recortes do quadro
atual das pessoas com deficiência frente à escassez de efetivação das políticas públicas
brasileiras. Apontando inclusive para a irrelevância de algumas dessas políticas que deveriam
promover

a

inclusão

na

sociedade

(PAGLIUCA,

MARIANO,

OLIVEIRA,

OLIVEIRA, FRANÇA E ALMEIDA, 2015).
Não obstante, a experiência prática do pesquisador também permite afirmar que o
cotidiano dessas pessoas ainda é permeado por dificuldades, o que leva a acreditar que a
produção e a transformação do conceito de deficiência estão associadas às ações voltadas a
esse público em diversas esferas e repercutem relevantemente nas suas vidas.
Historicamente, o movimento, que culmina na criação do conceito de pessoa com
deficiência, é marcado pelas transformações nos paradigmas de reconhecimento da
diversidade humana.
Para Sassaki (2010), compreender os conceitos é de fundamental importância para o
entendimento das práticas e ações sociais. Para o autor, entender o desdobramento dos
conceitos relacionados à pessoa com deficiência
[...] nos permitem analisar nossos programas, serviços e políticas sociais, pois os
conceitos acompanham a evolução de certos valores éticos, como aqueles em torno
da pessoa com deficiência. Portanto, é imprescindível dominarmos bem os conceitos
inclusivistas para que possamos ser participantes ativos na construção de uma
sociedade que seja realmente para todas as pessoas, independente de sua cor, idade,
gênero, tipo de deficiência e qualquer outro atributo pessoal (p. 27).

No sentido da igualdade entre os sujeitos, o engendramento do conceito não propõe
uma relação de sobreposição das pessoas com deficiência, mas, define a necessidade de
empoderamento sobre suas condições de vida. Busca-se então o protagonismo dos sujeitos
nos diálogos que apontam para os assentimentos políticos de efetivação dos direitos das
pessoas com deficiência.

17

Observando o histórico de eliminação de segregação histórica das pessoas com
deficiência, descrito no capítulo II deste trabalho, é possível inferir que apenas o processo
contrário à negação da invisibilidade dos sujeitos pode problematizar sua condição de
marginalização mediante a diferença. A máxima que faz referência ao movimento político das
pessoas com deficiência no Brasil – Nada sobre nós, sem nós – rege claramente acerca de
necessidade de participação dos sujeitos nas decisões que lhes competem. Nesse sentido,
apontando para a indispensabilidade do protagonismo dos sujeitos no processo de antítese à
exclusão.
Para Sassaki (2010), a superação dos modelos pré-inclusivistas2 das pessoas com
deficiência pressupõe a autonomia, independência e empoderamento dos sujeitos de forma
que se torne possível a equiparação das oportunidades com o processo adaptativo da
sociedade no sentido da inclusão das pessoas com deficiência nos seus sistemas sociais.
Em consonância com a perspectiva de apropriação da condição de ator da sua própria
existência, o conceito de empoderamento das pessoas com deficiência é empregado por
Sassaki (2010) como o processo pelo qual uma pessoa ou grupo faz suas escolhas e toma suas
decisões de forma inerente a sua condição.
O engendramento do conceito de pessoa com deficiência, na Convenção sobre os
Direitos da Pessoa com Deficiência em 2006, reforça o movimento de reconhecimento da
existência do poder individual de conduzir a própria vida.
Em sua tese sobre o empoderamento de pessoas com deficiência em espaços
hospitalares, Aragão (2010) defende a necessidade de empoderar como fator determinante
para a superação das fragilidades que representam empecilhos ao alcance de objetivos
aspirados pelos sujeitos. Nesse sentido afirmam-se as potencialidades dos sujeitos em
detrimento de fatores que obstruem o caminho da sua realização pessoal. O empoderamento é
evidenciado na supressão da repressão das pessoas, em virtude da ausência de credibilidade
ou oportunidades por julgar a falta de um membro como fator de impedimento da pessoa agir,
exercer sua cidadania e viver com os direitos de todos os cidadãos.
A concepção dos autores acerca de empoderamento corrobora com as transformações
do processo de significação decorrentes do protagonismo social apresentado como interesse
desta pesquisa. A tensão gerada a partir das novas ordens paradigmáticas são partes da nuance
da dinâmica de elaboração de conhecimento em relação à produção do conceito de pessoa
2

O autor define como modelos pré-inclusivistas as ações que se propuseram a combater a exclusão dos sujeitos
anteriores à filosofia da inclusão. Dentre elas estão o modelo médico de intervenção e as práticas de integração
social.

18

com deficiência. A partir das lógicas de apropriação dos sujeitos em relação ao seu
protagonismo, surgem questionamentos que visam desenvolver uma compreensão crítica da
presença desse fenômeno, considerando a história como um caminho que pode fornecer pistas
acerca da gênese das diferenças.
Visto o cenário abordado acerca da temática, surgem como questões para esta
pesquisa: Como a produção de conhecimento sobre deficiência tem contribuído com a
manutenção e ruptura de conceitos dessa temática? Como a deficiência física foi transformada
e conceituada em diferentes momentos da história? O que os dados empíricos, propostos neste
estudo, sugerem na produção contemporânea de conceitos da pessoa com deficiência?
A fim de responder tais questões, o material empírico eleito para o empreendimento
dos objetivos desta pesquisa foi submetido à técnica de Análise de Conteúdo (BARDIN,
2009), realizada em três fases: 1) a pré-análise do material, com identificação dos descritores
“pessoa com deficiência”, “pessoa com deficiências”, “pessoas com deficiência” e “pessoa
com deficiências”; 2) a exploração do texto, com a finalidade de identificação dos conteúdos
temáticos apresentados ao redor dos descritores e 3) a categorização a partir da semelhança
entre as unidades de contexto extraídas.
A presente dissertação está assim apresentada:
No Capítulo 2 os aspectos históricos e legais que circunscrevem nossa temática serão
apresentados. Os autores que descrevem aspectos ligados à presença da pessoa com
deficiência em interação com a sociedade em uma relação baseada na diferença entre os
corpos. Os relatos que compõem este capítulo possibilitam uma compreensão das tensões
entre o corpo com deficiência e o meio social, desde a antiguidade até o aparecimento do
conceito de pessoa com deficiência. Tendo em vista que o interesse desta pesquisa tem uma
amplitude nacional, reservamos uma seção de apresentação da temática no Brasil. Além de
relatos históricos, também apresenta a legislação referente ao aparecimento de pessoa com
deficiência no Brasil e, a apropriação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
da Organização das Nações Unidas.
O Capítulo 3 tratará do percurso metodológico da pesquisa, com a descrição
pormenorizada dos documentos elencados como material empírico para a investigação, desde
a busca pelas informações até os procedimentos metodológicos adotados na análise de
conteúdo psicossocial da produção de conceito.
O Capítulo 4 apresentará os resultados da análise empreendida acerca dos significados
do conceito de pessoa com deficiência, nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa

19

com Deficiência. Nele estão descritas as categorias encontradas e as unidades de contexto que
permitiram a inferência dessas categorias.
O Capítulo 5 apresenta a análise interpretativa qualitativa dos dados. São expostas as
condições de permanência e indícios de rupturas com base no paralelo comparativo entre os
dados históricos e a produção contemporânea do conceito. Por fim, são apresentas as
considerações finais.

20

2

MARCAS HISTÓRICAS DA DEFICIÊNCIA
O presente estudo adota a perspectiva histórica de abordagem do fenômeno da

deficiência e sua relação com a sociedade. Assim, compreende os desdobramentos que se
estabelecem dialeticamente a partir da presença das pessoas com deficiência em contextos
marcados por oposições, concordâncias, simetrias e assimetrias. Enfim, tensões que se
objetivam em permanências e rupturas históricas, que conservam e transformam as
características desse objeto.
Nessa perspectiva, o presente capítulo apresenta os aspectos históricos da deficiência,
propõe uma reflexão sobre as diferentes configurações sociais que interagiram com esse
fenômeno e de como as diferenças corporais se mostraram como um elemento de mediação na
relação do sujeito com sua realidade.
Vimos que, os primeiros registros sobre o aparecimento das pessoas com deficiência,
indicam, com exceção da sociedade egípcia, a necessidade do seu extermínio ou
confinamento como forma de coibição da sua reprodução. Essa perspectiva estava
fundamentada pelas justificativas místicas, as quais caracterizavam esses sujeitos como
representantes do mal na terra ou portadores de mazelas em consequência do pecado
(CORRER, 2003; PESSOTTI, 1984; SILVA, 1987).
Os primeiros sinais de contradição a esse movimento apareceram gradativamente com
a mudança do sistema econômico na entrada do Século XVIII, a transformação das relações
de trabalho e a necessidade de reabilitar como forma de reinserção de sujeitos às atividades de
manutenção do capital. Além disso, foi crescente a reinvindicação de um sistema de
seguridade social para os trabalhadores mutilados e soldados feridos na guerra (PESSOTTI,
1984).
No Século XIX, o desenvolvimento da medicina possibilitou a classificação de
anomalias humanas, o que representou uma mudança na compreensão das diferentes
deficiências. Desse modo, a concepção e as condições sub-humanas impostas às pessoas, com
deficiência pelo seu status animalesco, foram paulatinamente repensadas frente a sua
condição de paciente (COURTINE, 2008; PESSOTTI, 1984).
Com o advento do Século XX e, principalmente, sob a luz da Declaração Universal
dos Direitos Humanos proclamada pela Organização das Nações Unidas, foi possível
reclamar a igualdade e liberdade entre os povos como um ideal a ser alcançado em várias
nações. Como reflexo desse contexto, várias tentativas de ações em nível mundial e local
foram desenvolvidas como forma de benefícios para além do assistencialismo. Esse
movimento permanece ativo e em desenvolvimento no século XXI, a partir das revisões

21

constantes das propostas que reivindicam uma sociedade inclusiva, rompendo com as
barreiras físicas e atitudinais, e culminando na criação do conceito de pessoa com deficiência,
como marco da mudança na concepção do fenômeno das deficiências nos diversos contextos
sociais (ARANHA, 2001; SANTOS, 1995).
O segundo item desse capítulo dá continuidade ao percurso histórico trazendo
informações da pessoa com deficiência a partir de impressões sobre tais pessoas no Brasil, por
meio de relatos, leis e decretos que, apesar de, por vezes, tentarem suprimir a aparição dessas
pessoas, confirmam a sua presença na sociedade por meio da negação antagônica da sua
existência ou da busca por alternativas de inclusão social. Pretende-se elucidar como se
construiu o processo visibilidade dessas pessoas e dos dispositivos de garantias de direitos no
Brasil.
Tendo em vista as marcas históricas de diversidade étnica, cultural e religiosa
relacionadas às diferenças que permeiam os grupos que se encontram às margens da
sociedade. O reconhecimento pleno das diferenças faz emergir no cenário nacional as
discussões pela diminuição da discriminação, englobando no debate as pessoas com
deficiência como parte dessa diversidade mediante a busca da igualdade nas diferenças
peculiares da sua existência.
Assim, este capítulo descreve a presença das pessoas com deficiência entre os nativos
brasileiros com base nos relatos dos colonizadores, as possibilidades de manejo do fenômeno
frente ao Império e o acompanhamento das tendências mundiais de mudança de paradigmas
sobre as deficiências como forma de criação de uma sociedade menos preconceituosa e mais
inclusiva.
2.1

Sinais históricos sobre as pessoas com deficiência
Apesar de não haver registros formais acerca da aparição das primeiras pessoas com

deficiência, é possível imaginarmos a dificuldade e improvável sobrevivência, nas condições
adversas oferecidas no nebuloso ambiente pré-histórico. Sabe-se que a luta dos seres humanos
pela própria existência era marcada pelo conflito com os fatores naturais, a exemplo das
intensas mudanças climáticas, falta de domínio dos períodos de plantio e colheita, e adaptação
a diferentes condições geográficas oferecidas nos ambientes onde os grupos nômades se
instalavam. É possível admitir que diante de tais condições de vida fosse impossível para uma
pessoa com deficiência se manter viva. Além disso, há de se considerar que, nessas condições,
a quantidade de deficiências adquiridas pela mutilação no uso de instrumentos rudimentares,

22

os ataques de animais e os acidentes sofridos pelo homem pré-histórico, incapacitavam-nos de
seguir o grupo, restando-lhes apenas a morte.
Nas sociedades antigas, a falta de conhecimento sobre as deficiências gerou diferentes
formas de oferecer proteção ou exclusão das pessoas que apresentavam deformidades no
corpo, principalmente, com ajuda das explicações místicas para as enfermidades que
acometiam os povos dessas épocas (SILVA, 1987).
No Egito Antigo, em um período que compreende a 4.500 a.C., por exemplo,
evidências arqueológicas, encontradas em papiros e esculturas, apontam para a participação
de pessoas com deficiências em atividades cotidianas, como no caso da Estela votiva dedicada
à deusa Astarte da Síria, datada de aproximadamente 1.300 a.C., hoje em exposição no museu
Ny Carlsberg Glyptotek de Copenhague na Dinamarca e famosa nas ilustrações presentes nos
livros de medicina, e mais especificamente de ortopedia. Na imagem consta um homem que
seria o “porteiro Roma” com uma de suas pernas apresentando um formato distorcido,
aparentemente, aproximado ao que hoje é compreendido como poliomielite (SILVA, 1987).
Para autores como Otto Marques da Silva (1987), é importante atentar para o cargo
exercido por esse egípcio, que evidencia a sua significativa participação social em uma função
que demandava grande responsabilidade. Além dessa imagem, o mesmo autor relata a
significativa presença de estatuetas de que retratam pessoas com nanismo no Egito, exercendo
funções de trabalho. Entre as sociedades antigas, o Egito representa uma exceção no que diz
respeito à participação social das pessoas com deficiências. Os modelos que se estendem até a
Modernidade demarcam um lugar de afastamento social do indivíduo que apresenta
deficiências no seu corpo.
Entre os hebreus, as doenças que afetavam as condições físicas dos indivíduos daquela
sociedade, assim como as doenças crônicas, eram vistas como uma expressão do pecado ou da
impureza. O livro de orientação dos sacerdotes escrito por Moisés, o Levítico, dispõe no seu
capítulo 20, dos versículos 16 a 20 que:
O senhor disse a Moisés: “dize a Aarão o seguinte”: homem algum da tua linhagem,
por todas as gerações, que tiver defeito corporal, oferecerá o pão de Deus. Desse
modo serão excluídos todos aqueles que tiverem uma deformidade: cegos, coxos,
mutilados, pessoas de membros desproporcionais, ou que tiverem fratura no pé ou
na mão, corcundas ou anões, os que tiverem uma mancha no olho, ou a sarna, um
dartro, ou os testículos quebrados.

É perceptível, nessa citação a condição de exclusão da pessoa com deficiência do
convívio social, atentando para um conceito de deficiência construído na ênfase, inclusive, de
pequenas dissonâncias entre o normal e o anormal, como “uma mancha no olho” ou
“membros desproporcionais”. As anomalias corporais não se caracterizam por corpos

23

apresentarem formas bizarras ou aberrações, apenas uma singela diferenciação já tornava
plausíveis as barreiras do diferente (SILVA, 1987).
Assim como para os hebreus, não havia espaço para as pessoas com deficiência na
sociedade grega e romana. A preparação para as guerras e o culto ao corpo perfeito não
permitiam que a permanência de corpos fora do padrão de normalidade estabelecido
principalmente por Atenas e Esparta. Aqueles que apresentassem algum tipo de deformidade
estariam condenados ao isolamento até a morte3 em espaços reservados à prática do
abandono, fossem crianças, fossem adultos, com exceção daqueles feridos na guerra, os quais
obtinham veneração do Estado. É possível constatar a forma como se tratava a pessoa com
deficiência naquele período tanto em A República, de Platão (Livro III, 410a; Livro V, 460a),
quanto nos escritos de Aristóteles, em A Política (Livro VII, Capítulo 16).
Portanto, estabelecerás nas cidades médicos e juízes da espécie que dissemos, que
hão de tratar, dentre os cidadãos, os que forem bem constituídos de corpo e alma,
deixarão morrer os que fisicamente não estiverem nessas condições, e mandarão
matar os que forem mal conformados e incuráveis espiritualmente (PLATÃO, 2006.
p. 105).
Pegarão então nos filhos dos homens superiores, levá-los-ão para o parisco, para
junto de amas que moram a parte num bairro da cidade; os dos homens inferiores,
qualquer outro que seja disforme, escondê-los-ão num lugar inédito e oculto, como
convém (PLATÃO, 2006. p. 153).
Quanto a rejeitar ou criar os recém-nascidos, terá de haver uma lei segundo a qual
nenhuma criança disforme será criada; com vistas a evitar o excesso de crianças, se
os costumes das cidades impedem o abandono de recém-nascidos deve haver um
dispositivo legal limitando a procriação se alguém tiver um filho contrariamente a
tal dispositivo, deverá ser provocado o aborto antes que comecem as sensações e a
vida (a legalidade ou ilegalidade do aborto será definida pelo critério de haver ou
não sensação e vida) (ARISTOTELES, 2007. p. 263-264).

Em Roma, a Lei das XII Tábuas era severa nas disposições sobre as pessoas que
apresentassem algum tipo de anomalia corporal, sem que se pudesse contar com os benefícios
da medicina para intervenções com esse público, logo deveriam ser eliminadas da sociedade
através da morte por afogamento. A Lei III contida na Tábua IV era clara em disposição sobre
direito do pai em relação aos seus filhos: o pai imediatamente matará o filho monstruoso e
contrário à forma do gênero humano, que lhe tenha nascido há pouco.
Aranha (1995) atenta que, na antiguidade, a relação do homem com sua realidade era
mediada pela atividade econômica e o seu papel na manutenção da mesma. Havia uma divisão
básica de duas grandes classes dentro desse sistema de produção: a nobreza, a que pertenciam
3

As expressões, em negrito no texto, indicam possíveis marcadores de significação.

24

as grandes porções de terras e rebanhos provenientes da sucessão familiar; e os indivíduos
economicamente dependentes, encarregados de realizar a manutenção desses bens. Essa
condição de vida era regida por meio da concepção de que os membros da nobreza
naturalmente representavam uma raça privilegiada, e por isso, a classe subalterna deveria lhes
ser subserviente. Considerando a condição classista dessa sociedade, juntamente a condição
de aprimoramento genético da espécie humana nas ideias aristotélicas, é possível inferir que
não houvesse outra possibilidade de existência para o deficiente, que não sua eliminação total
do quadro social mediante sua inutilidade.
A partir da forma como a antiguidade concebeu a presença da pessoa com deficiência,
já é possível perceber que desde as primeiras organizações sociais a problematização do corpo
esteve evidente no discurso político-econômico, tanto no que diz respeito à falta de integração
da pessoa nas atividades de manutenção das necessidades sociais, seja na produção de bens,
seja na composição dos exércitos, quanto no aspecto prejudicial ao funcionamento da
dinâmica da comunidade pela suposta necessidade das condições excepcionais. Com exceção
da sociedade egípcia, o medo da proliferação das pessoas com deficiência denunciava,
principalmente, a atribuição de uma condição sub-humana naturalizada como forma de
suprimir a culpa gerada na prática do infanticídio, atitude essa submissa à falta de alternativas
para permanência dessas pessoas no convívio social.
Com a entrada na Idade Média marcada pelo declínio do Império Romano e o início
de uma nova ordem social e econômica chamada Feudalismo, o advento do Cristianismo
inferiu a compaixão cristã como possibilidade para a resolução de problemas e transformação
dos contributos culturais deixados pela antiguidade clássica. Dentre as várias práticas
confrontadas com a moral cristã, o infanticídio dos corpos anômalos foi uma das que não
passaram despercebidas. Atribuição de uma alma ao corpo fez com que este deixasse de ser
apenas um objeto de posse de homem sobre o outro e se tornasse uma dádiva que abrigava o
sopro divino da vida, passou a existir uma intersecção entre os normais e os anormais, a estes
foi atribuída uma espécie de status humano. As práticas de abandono das pessoas com
deficiência soavam como uma afronta aos costumes cristãos e precisavam ser combatidas.
Nessa perspectiva, a compaixão pelos corpos, que apresentavam algum tipo de
diferenciação na sua constituição física, contribuiu, ao menos, com a possibilidade de
continuidade da vida pós-parto, porém, a explicação metafísica para a presença da pessoa com
deficiência era ambígua e se situava na fronteira entre a piedade e a intolerância. Se, por um
lado, sua eliminação não era aceitável, conforme os moldes pregados pela igreja, por outro, a
manifestação da deficiência em si era uma expressão do castigo de Deus sobre a raça

25

humana. A gradativa alteração da realidade em consequência do Cristianismo trazia uma
nova forma de concepção da pessoa com deficiência na Idade Média. Lima (2006), em sua
tese, comenta que
A implantação e a solidificação da doutrina cristã trouxeram um tratamento mais
digno pela sociedade a todos aqueles que estavam marginalizados, como escravos, e
os portadores de quaisquer deficiências. A mudança ocorreu porque pela doutrina
cristã todos foram criados a imagem e semelhança de Deus, não importando a
situação em que a pessoa encontrava-se. Foi uma mudança radical, porque se Deus é
perfeito como criou filhos imperfeitos? (p. 121).

A indagação proposta na citação acima traduz o início de um movimento contrário à
presença da minoria de corpos monstruosos que permeavam a supersticiosa comunidade
medieval. Como poderiam os perfeitos e os defeituosos comungar da mesma imagem e
semelhança do divino? Essa depreciação logo culminou na atribuição do papel de bruxos ou
vítimas de feitiços aos estigmatizados pela diferença corporal, e a sociedade passou a cobrar
providências para satisfazer ao desejo de castigar o pecador através de castigos e
aprisionamentos.
Se a pessoa com deficiência não representava um problema expressivo na Grécia e em
Roma mediante a reprodução contínua da sua inexistência física através do extermínio, agora
a presença dessas pessoas era concreta e carecia de atenção. Rinaldo Correr (2003), em seus
estudos, aponta para a construção de locais de confinamento destinados a receber almas
encarnadas em corpos defeituosos, locais esses denominados Instituições. O objetivo desses
espaços era o de auxiliar o indivíduo a adquirir um conjunto de comportamentos e atitudes
que fossem socialmente aceitos. Para isso, adotou entre as práticas de tratamento condições
inconsistentes entre as ações e o objetivo de promoção do desenvolvimento humano. Ao
mesmo tempo em que se propõe uma cura espiritual para indivíduo, permanece a aplicação
dos castigos como principal instrumento de tratamento para normalização.
É importante destacar que é possível encontrar na literatura interpretações de autores
que vão tratar essas Instituições acima em uma perspectiva eufêmica do seu caráter
excludente baseados na nomenclatura “hospital”. Como consequência dessa interpretação
surge uma lacuna que permite entender a Igreja Católica como criadora dos primeiros centros
de cuidados destinados aos doentes crônicos ou agudos. Ressalto que as evidências
observadas na revisão bibliográfica dos estudos relativos a esse período levam a crer que os
modelos oferecidos não são equivalentes aos hospitais, aos quais temos como referentes na
atualidade. Essa afirmação não tira o mérito de pioneirismo da Igreja Católica de oferecer os
primeiros serviços de assistencialismo aos doentes, porém, deve-se observar minuciosamente

26

o funcionamento desses espaços para ter clareza sobre o tipo de serviço oferecido. Nessas
instituições agregavam-se pessoas com deficiência, doentes e moribundas, convivendo e
compartilhando do mesmo tipo de cuidados, que se resumiam ao abrigo e à alimentação,
levando a se refletir acerca da dúbia benevolência cristã ao oferecer essa possibilidade de
cuidados, como descreve Pessotti (1984) ao caracterizar as concepções que permeavam a
organização desses hospitais.
A rejeição se transforma na ambiguidade proteção-segregação ou, em nível
teológico, no dilema caridade-castigo. A solução do dilema é curiosa: para uma
parte do clero, vale dizer, da organização sócio-cultural, atenua-se o ‘castigo’
transformando-o em confinamento, isto é, segregação (com desconforto, algemas e
promiscuidade), de tal modo que segregar é exercer a caridade, pois o asilo garante
um teto e alimentação (p.7).

Essa explicação é importante na medida elucidativa do caráter de exclusão presente
nos hospitais daquela época, reproduzida ao longo da história. Na descrição de Boglie4 de
uma dessas Instituições, citada por Silva (1987), fica claro que no funcionamento dos
hospitais o isolamento dos doentes sobressaia-se aos cuidados com os doentes.
Às portas de Cesaréa, sobre um terreno antes deserto, elevava-se como por
encantamento toda uma comunidade edificada pela esmola e habitada pela caridade.
Era a hospitalidade sob todas as formas, dando-se a essa palavra toda a acepção que
lhe fez tomar a língua cristã, ou seja, considerando todo aflito em geral como
hóspede de Deus e da Igreja. Ali havia um lugar de repouso para o viajante, um
abrigo para o velho, um hospital para o doente, com instalações reservadas para
males humilhantes que arrastam consigo o contágio e a vergonha.(p. 118)

Para Aranha (2001), as Instituições fundavam naquele momento o primeiro paradigma
formal estabelecido na relação entre a pessoa com deficiência e a sociedade, o Paradigma da
Institucionalização, caracterizado pela criação dos asilos para o isolamento da imagem do
corpo desfigurado. Era necessário normalizar o anormal para que ele pudesse compor a
sociedade. Assim, o desejo de normatizar os corpos fazia proliferar as instituições, que além
de exercerem o papel de ceifar do convívio social os corpos possuídos pelo demônio,
conseguiam suprimir todo o universo simbólico advindo desses indivíduos.
É evidente que a falta de alternativas para inclusão das pessoas com deficiência
naquele período também foi um fator expressivo da criação das instituições como estratégia
social de exclusão, sob a justificativa da incapacidade dessas pessoas se cuidarem de si
mesmas e das influências do estigma metafísico da possessão demoníaca. Tal qual na
Antiguidade Clássica, a racionalização do corpo representou a zona de conforto para o
abandono das pessoas com deficiência até a morte, os medievais encontraram nas instituições
4

Louis-Victor-Pierre-Raymond, 7.º duque de Broglie. Físico francês, ganhador do Nobel de Física em 1929.

27

de isolamento uma justificativa para excluir o fenômeno da diferença sem que fosse
necessário carregar o peso da culpa pelo pecado.
Além da segregação institucional de pessoas com deficiência na Idade Média,
devemos também considerar o ápice do pensamento místico desse período expresso em dois
movimentos históricos importantes: Reforma Protestante, momento no qual, para Lutero e
Calvino, os deficientes eram habitados por Satanás (CAMPOS, 2008) e A Inquisição
Católica. Os dois movimentos foram disseminadores do ódio declarado aos que apresentavam
anomalias corporais sob a condição de vítimas de feitiços. O exemplo extremo da atitude de
intolerância com a atribuição da possessão demoníaca ao corpo foi a publicação do Malleus
Maleficarum (O Martelo das Bruxas), em 1486. O trabalho dos inquisidores alemães
dominicanos Heinrich Kramer e Jacob Sprenger reunia conhecimentos acerca das bruxas e
adoradores do Diabo com o objetivo de ir de encontro às práticas de feitiçaria na Europa
(RICHARDS, 1993).
Para Pessotti (1984) o fanatismo religioso e a ideologia da população da época faziam
com que, mesmo as pessoas com deficiência, acreditassem que os corpos acometidos pela
diferença era a manifestação de algum tipo de feitiço praticado pelas bruxas ou era fruto de
uma possessão demoníaca. Com essa premissa mais de cem mil pessoas foram mortas
queimadas na fogueira da Inquisição somente na Alemanha do século XVII, dentre elas uma
grande quantidade de pessoas com deficiência.
Com a entrada do século XV o panorama que caracteriza a Idade Média começa a ter
uma mudança substancial que traz em seu bojo transformações na forma de ver os sujeitos e a
sociedade, impulsionadas pela Revolução Burguesa e o Renascimento. Muito embora o
Humanismo Renascentista procurasse valorizar o homem; na prática, as condições de
sobrevivência estavam cada vez mais abaixo das mínimas. Razão pela qual gerava uma
grande massa de mendigos e ladrões. Dentre eles os deficientes, que utilizavam das suas
anomalias para conseguir esmolas.
O modo de produção feudal já não dava conta de um sistema de produção de bens, e
dava os primeiros indícios de espaço para a entrada do Capitalismo, bem como a Igreja
Católica que sinalizava enfraquecimento na dominação do pensamento hegemônico. Como
consequência da entrada do capitalismo na cena econômica mundial, compreende-se a
formação do Estado Moderno, caracterizado por uma nova forma de divisão do trabalho com
o estabelecimento de contratos entre os donos dos meios de produção e seus operários. Em
relação à postura de declínio da dominação cultural e ideológica pela Igreja Católica, apenas
restou do misticismo que rodeava o corpo a curiosidade, que logo foi assumida pela medicina

28

na dissecação da matéria em busca de explicações aceitáveis para as mazelas que lhe
acometiam.
No século XVI então, começam a se desenvolver os primeiros modelos de intervenção
da medicina para as diferenças do corpo. Conforme Pessotti (1984), Paracelso infere a ideia
de que as pessoas com deficiência não são seres possuídos pelo demônio, mas, doentes que
necessitam de tratamento. Thomas Illis postula as primeiras noções dos transtornos mentais
ligados ao cérebro em vez do espírito. Decerto, os primeiros avanços relacionados à
desvinculação da deficiência com as explicações místicas foram ligados a pessoas com
doenças mentais. Esse modo de pensar iria repercutir em todos os âmbitos, nos quais a pessoa
com deficiência era entendida como representante do mal na terra. Demarcar assim, uma
fronteira de rompimento com a religião na intervenção oferecida às doenças. Configuravamse as mazelas que atingiam a sociedade não mais como problemas teológicos e de cunho
moral, estas passaram a ter o crivo do médico como parâmetro de tratamento.
A medicina continuou a avançar nos séculos XVII e XVIII, multiplicando as leituras
acerca da deficiência. Apesar de muitos cidadãos ainda permanecerem mantidos sob a tutela
segregativa das Instituições, a necessidade de formação de pessoas produtivas era o grande
impulsionador capitalista na busca de mão de obra para alimentar a produção de bens. O
Paradigma da Institucionalização proposto por Aranha (2001) começa a perder força, à
medida que as pessoas com algum tipo de deficiência precisam ser inseridas no mercado de
trabalho. Além disso, adicionadas às determinações genéticas, as epidemias e as guerras que
concentram exclusivamente as causas das deficiências, encontramos que a condição precária
oferecida aos trabalhadores ocasionava acidentes e doenças de trabalho. Situação cada vez
mais frequente frente à Revolução Industrial do século XVIII. Surgem como acontecimento
expressivo engendrado nesse cenário o Direito do Trabalho e um Sistema de Seguridade
Social mais eficiente. Passa a ser necessário então, garantir a segurança, principalmente a
segurança física do trabalhador, que abarcasse as novas relações de trabalho desenvolvidas
junto ao Capitalismo.
No entanto, Laraia (2009) resgata que, na Era Industrial, o homem assumiu o papel de
máquina. Logo surge o preconceito contra a pessoa com deficiência como uma engrenagem
defeituosa, que não se ajustava ao funcionamento dessa máquina. Mesmo sob essa condição,
os avanços provenientes da medicina não permitiram que a questão da habilitação e da
reabilitação regredisse e tomasse proporções significativas.
Em meados do século XIX o aperfeiçoamento da Neurologia representou um grande
salto no desenvolvimento da Medicina e possibilitou a identificação das causas da deficiência

29

mental com maior precisão. É nesse período que a Psicologia também manifesta o seu
interesse pelo diagnóstico psicológico da deficiência mental. Alfred Binet propõe uma
substituição do diagnóstico médico pelo psicológico, considerando o segundo mais
apropriado para a avaliação dos males que atingiam a razão humana. Para Binet, esse
diagnóstico possibilitaria a diferenciação dos sujeitos de acordo com suas capacidades
mentais e tornaria possível oferecer condições especiais para esse público, principalmente no
âmbito da instrução escolar (PESSOTTI, 1984). Surgem as primeiras noções de prioridade
para qualquer tipo de deficiência mediante reconhecimento de um diagnóstico médico que
legitima as diferenças anatômicas entre as pessoas.
Apesar da contribuição inegável da Medicina para a melhoria na vida das pessoas com
deficiência, ainda se fazia presente o preconceito no que tangia à diferenciação entre os
normais e anormais, com explicações biológicas que enfatizavam o fisiológico e o anatômico.
A ciência afirmava a condição orgânica da doença e depositava no indivíduo a
responsabilidade por tal condição. Dessa forma, os tratamentos desenvolvidos eram grotescos
e sempre focados na cura da anomalia para a reinserção do sujeito ao convívio social.
Além do descaso no diálogo com a sociedade para que fossem viabilizadas
possibilidades de inserção das pessoas com deficiência, Courtine (2008) atenta para a exibição
do anormal pela medicina como uma forma de exemplo para normatização dos corpos.
Buscavam-se formas de polarizar os indivíduos entre, os que poderiam viver livremente e, os
precisavam ser confinados para observação pelos cientistas. Nesse sentido, a ciência médica
caracteriza o diferente à sombra do monstruoso, estendendo a toda a sociedade a noção da
normalização, a partir do não reconhecimento do “outro doente”, como um organismo que
não pertence à mesma ordem do “eu saudável”.
As repercussões da espetacularização dos anormais pela medicina logo foram
apropriadas em paralelo pelo senso comum nos espetáculos de horrores humanos. Ainda no
século XIX disseminou-se na Europa, como dispositivo de diversão em massa, a exibição das
diferenças, das estranhezas humanas e diferentes enfermidades como um teatro do anormal.
Caracteriza-se, assim, a busca pelo elo humano perdido da humanidade e exploração
comercial dos corpos diferenciados. Essas exibições nutriam uma curiosidade quase universal
sobre o bizarro e pelas catástrofes anatômicas. Arrastam-se, desse modo, pelo século XIX,
como grande comércio de monstros humanos, fenômenos vivos e doentes (COURTINE,
2008).
Rebaixados à condição de animais selvagens, é fácil deduzir como eram as condições
de vida oferecidas a essas pessoas que vagavam como nômades para realizar seus espetáculos.

30

Apenas com a intervenção de médicos e autoridades europeias, a partir da década de 1880, os
hospitais conseguiram retirar das apresentações os “monstros humanos”, atribuindo-lhes uma
identidade de “paciente” através da invenção de uma Teratologia 5 científica, baseada na
embriogenia e na anatomia comparada. A importância desse movimento se caracteriza pela
ruptura quase que definitiva do fenômeno da deficiência com as manifestações diabólicas ou
divinas. A partir daí, encontra-se apropriado, primordialmente, pela medicina e coexistindo,
de forma menos expressiva, com algumas crenças religiosas.
Na entrada do século XX foi possível contemplar a multiplicidade de leituras sobre a
deficiência que representavam diversos modelos. Dentre eles, ainda permanece o modelo
metafísico, porém, seguindo o movimento de declínio desde a Idade Média, e sobressaem os
[...] modelos médicos, o modelo educacional, o modelo da determinação social e
acrescentando-se neste final do século o modelo sócio-construtivista ou sóciohistórico. A origem do fenômeno permanece sendo de natureza sócio-políticaeconômica, embora sua leitura seja feita em diferentes dimensões, aparentemente
desvinculadas dessa realidade (ARANHA, 1995, p. 5).

De fato, a maior expressão de mudança no paradigma da condição social da pessoa
com deficiência no século XX se constitui no surgimento de uma epistemologia de integração.
Santos (1995) atribui esse movimento como parte de uma tríade de grandes fatores: as duas
grandes guerras, o fortalecimento do movimento pelos direitos humanos e o avanço científico.
Sobre as duas grandes guerras pode-se relacionar o retorno e aumento de indivíduos
fisicamente debilitados ou deficientes e as lacunas deixadas pelo grande número de
pessoas mortas. Estes dois fatores em conjunção, promoveram o aparecimento de
programas de educação, saúde e treinamento específico que visavam, ao mesmo
tempo que reintegrar tais indivíduos na sociedade, preencher as lacunas da força de
trabalho europeia, originadas pelas duas Guerras (p. 22)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela Organização das
nações Unidas (ONU), em 10 de dezembro de 1948, como um ideal comum a ser atingido por
todas as nações. O objetivo é que cada indivíduo e cada órgão da sociedade se esforcem para
promover o respeito entre os povos. A Declaração aponta em seu artigo 1º: “Todos os seres
humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e
devem agir em relação uns aos outros com espirito de fraternidade”.
Em seu primeiro artigo a Declaração faz referência a todos os seres humanos, sem que
haja distinções, inclusive, nas diferenças corporais como marca da inferioridade de uma
pessoa. Olhar para a pessoa com deficiência sob o prisma da igualdade é subverter os antigos
paradigmas de culpabilização que culminavam iminentemente na exclusão social. Em um
simples raciocínio podemos inferir, com base no Artigo 1º da Declaração, que se os seres
5

Campo da ciência que estuda as deformidades orgânicas.

31

humanos são livres e iguais em dignidade e direitos, todos devem desfrutar de um padrão
de vida comum ao de qualquer outra pessoa no que diz respeito, pelo menos, às condições
básicas de vida e de acesso aos serviços. Nesse sentido, o foco das dificuldades que impedem
o gozo pleno da vida sai do corpo e passa a ser discutido no âmbito das barreiras físicas e
atitudinais impostas à pessoa com deficiência, a fim de garantir sua integração à sociedade.
O avanço científico, citado por Santos (1995), como terceiro fator do movimento de
integração, permitiu o avanço das pesquisas nas áreas médica educacional e psicológica. A
autora enfatiza em seu trabalho o fato de que a “excepcionalidade” não necessariamente deve
implicar em incapacidade.
Foi no século XX que as pessoas com deficiência passaram a assumir um status de
cidadãos de direito, tendo seus deveres e direitos de participação social. Ainda que numa
perspectiva assistencialista, essa mudança foi de grande impacto nas relações cotidianas. De
acordo com Aranha (2001), a partir dela surge um novo paradigma: O Paradigma de Suporte
que
[...] tem se caracterizado pelo pressuposto de que a pessoa com deficiência tem
direito à convivência não segregada e ao acesso aos recursos disponíveis aos demais
cidadãos. Para tanto, fez-se necessário identificar o que poderia garantir tais
prerrogativas. Foi nesta busca que se buscou a disponibilização de suportes,
instrumentos que viabilizam a garantia de que a pessoa com deficiência possa
acessar todo e qualquer recurso da comunidade. Os suportes podem ser de diferentes
tipos (suporte social, econômico, físico, instrumental) e têm como função favorecer
o que se passou a denominar inclusão social, processo de ajuste mútuo, onde cabe à
pessoa com deficiência manifestar-se com relação a seus desejos e necessidades e à
sociedade, a implementação dos ajustes e providências necessárias que a ela
possibilitem o acesso e a convivência no espaço comum, não segregado (p. 19. grifo
da autora).

É importante salientar que a transição para o século XXI manteve o movimento de
preocupação com a discussão sobre a pessoa com deficiência. Após a proclamação da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, vários documentos oficiais em prol da igualdade
de direitos foram instituídos em nível mundial. Dentre eles: a Declaração dos Direitos da
Pessoa - ONU (1975); a Carta para a década de 80 – ONU, que se destinou a estabelecer
metas para os países membros comungarem de uma sintonia na seguridade para as pessoas
com deficiência; a Década das Nações Unidas para Pessoas com Deficiência (1983 – 1992); a
Declaração de Salamanca (1994), sobre as práticas de educação especial; a Convenção
Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa com
Deficiência (1999); a Declaração de Caracas (2002); a Declaração de Sapporo (2002); o Ano
Iberoamericano da Pessoa com Deficiência (2004); a Convenção sobre os Direitos das
Pessoas com Deficiência – ONU (2008) (OLIVEIRA, 2013). No Brasil as Conferências

32

Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiências realizadas nos anos de 2006, 2008 e
2012, marcam a consonância nacional com os movimentos mundiais e as preocupações da
ONU.
A publicação dos diversos documentos citados em defesa da causa da deficiência
rompe com a perspectiva assistencialista. Impõe à esfera pública a discussão acerca das
barreiras que impedem os deficientes de se integrarem à sociedade e exige dos governos a
criação de politicas públicas que apresentem soluções para a diminuição do preconceito, a
viabilidade da participação ativa dos sujeitos nas atividades sociais, por meio de projetos de
acessibilidade e a garantia de direitos. Sai de cena o assistencialismo como forma de
resolução das diferenças, e abrem-se as cortinas para a gestão de políticas públicas e a
inserção das discussões sobre as deficiências nas agendas de governo. Para além dos recursos
tecnológicos, que auxiliam no aumento da qualidade de vida das pessoas com deficiência,
produzidos no século XIX, a mudança paradigmática, compreendida na noção de suporte,
viabilizou a descolonização dos corpos anormais. Essa parece ser a grande herança que esse
século pode deixar para a história.
Para nós, é importante enfatizar o documento que diz respeito à Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU em 2006. Nele surge o conceito de “pessoa com
deficiência” em detrimento de termos pejorativos como “aleijado”, “coxo”, “manco” ou
mesmo aqueles que colocam a deficiência como fardo a ser carregado, a exemplo do
“portador de deficiência”. Autores como Fonseca (2008) comentam que o conceito
é revolucionário, porque defendido pelos oitocentos representantes das
Organizações não Governamentais presentes nos debates, os quais visavam a
superação da conceituação clínica das deficiências (as legislações anteriores
limitam-se a apontar a deficiência como uma incapacidade física, mental ou
sensorial).

O percurso histórico aqui descrito pretendeu apresentar o lugar da pessoa com
deficiência ao longo da história. Importante demarcar que se refere à diferenciação dos
sujeitos, com base na observação das diferenças marcadas no corpo, caracterizadas como
deficiência. Seguiremos esse percurso de acordo com as especificidades históricas do Brasil,
buscando entender os desdobramentos da temática no país com o aparecimento da pessoa com
deficiência enquanto sujeito de direitos e como aconteceu a internalização da Convenção
sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. Esse momento marca o surgimento
da concepção de “Pessoa com Deficiência” em detrimento de outras terminologias. Marca,
ainda, as implicações do reconhecimento à integração social dos sujeitos, mais
especificamente, e sua relação com as repercussões no Brasil.

33

2.2

Pessoa com deficiência no Brasil

Os primeiros registros formais sobre o aparecimento das pessoas com deficiência no
Brasil são datados no período colonial e imperial, compreendem costumes indígenas e
evidenciam as primeiras ações de intervenção sob a presença de pessoas com corpos que
apresentavam algum tipo de anomalia. De Léry (1961), em seu relato etnográfico do século
XVI sobre as condições dos índios no Brasil, retrata a raridade da identificação de pessoas
com Deficiência no período colonial ao descrever os povos encontrados no continente
americano:
Não são maiores nem mais gordos do que os europeus; são, porém mais
fortes, mais robustos, mais entroncados, mais bem dispostos e menos sujeitos
a moléstias, havendo entre eles muito poucos coxos, disformes, aleijados ou
doentios (DE LÉRY, Jean, 1961, p. 91, grifo nosso).

Para Carmo (1994), a justificativa para os poucos casos de deficiência encontrados
pelas expedições que exploraram o Brasil, se deram principalmente por dois motivos: 1) nos
casos de mutilações por acidentes, não havia tratamento que conseguisse manter o índio vivo,
mesmo que houvesse a permanência de sequelas físicas; 2) para os casos de deficiências
congênitas, as crianças deveriam ser sacrificadas pelos pais após o momento do nascimento,
reproduzindo a tendência mundial de extermínio dos defeituosos.
A abertura das Santas Casas de Misericórdia como primeiro modelo de cuidado
hospitalar no Brasil do século XVIII são descritas por Januzzi (2006), como importante
intervenção para a questão da pessoa com deficiência. Apesar de não se configurem como
instituições específicas direcionadas à questão das anomalias corporais, diante das
necessidades da época, acabaram oferecendo proteção a inválidos na medida em que
abrigavam crianças órfãs, que muitas vezes, eram abandonadas por famílias, cujos
responsáveis não desejavam criá-las, sendo assediadas e mutiladas por animais. Apesar de não
haver registros do tipo de atendimento oferecido a essas crianças, sabe-se que ao menos eram
alimentadas e mantidas vivas.
Nos aspectos relacionados à exclusão da pessoa com deficiência, o Brasil se equiparou
a outras diversas partes do mundo e manteve por diversos séculos essas pessoas nas categorias
mais miseráveis da sociedade. Os sujeitos com anomalias corporais eram segregados do
convívio social, tanto no confinamento das Instituições criadas para esse fim, quanto atrás dos
portões ou casas de campo das famílias mais afortunadas, como forma de suprimir a vergonha
de ter como membro da família um ser humano considerado anormal (SILVA, 1987). A

34

Constituição de 1824, por exemplo, deixou clara a condição de exclusão da pessoa com
deficiência quando em seu Título II, no artigo 8º, explicita a suspensão de exercício dos
direitos políticos ao incapacitado físico ou moral.
Carmo (1994) enfatiza que só houve uma mudança significativa no olhar sobre a
pessoa com deficiência no país após as primeiras obras construídas especificamente para dar
conta das medidas assistencialistas direcionadas a esse público. Essas instituições apareceram
depois do ano de 1850 e correspondem à construção de três organizações destinadas ao
amparo de escravos vítimas de maus tratos, castigos físicos ou acidentes no trabalho dos
engenhos ou lavouras de cana, eram elas: O Imperial Instituto dos Meninos Cegos, Instituto
dos Surdos-Mudos e o Asilo dos Inválidos da Pátria.
Apenas no século XX, no ano de 1940, no governo do então presidente Getúlio
Vargas, a pessoa com deficiência é citada legalmente em medida protetiva quando instituído
o Código Penal Brasileiro, por meio do Decreto de Lei 2.848, que rege sobre os crimes contra
a organização do trabalho. O Art. 203, ao se referir à pena aplicada no caso de frustração do
direito assegurado por lei trabalhista, em seu parágrafo 2º, traz: “A pena é aumentada de um
sexto a um terço se a vitima é menor de dezoito anos, idosa, gestante, indígena ou portadora
de deficiência física ou mental” (BRASIL, 2013, p. 65, grifo nosso).
Esse aparecimento representa uma mudança no paradigma da deficiência no espaço
brasileiro. Desde então, por diversas vezes, a pessoa com deficiência – ainda que com
nomenclaturas outras - passou a aparecer em leis que ainda não lhes eram exclusivas, porém,
que já regiam sobre questões como a isenção de impostos (Lei Nº 4.613, de 2 de abril de
1965) e a instituição do Código Eleitoral Brasileiro (Lei Nº 4.737, de 15 de julho de 1965).
Em 1982, com a concessão de pensão especial por meio da Lei 7.070 aos então
“portadores de deficiência física”, que ficou configurado o surgimento dessas pessoas como
sujeito de direitos que lhes eram exclusivos na legislação do Brasil, o Art. 1º da lei deixa clara
a importância da preocupação direcionada às pessoas com deficiência:
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder pensão especial, mensal, vitalícia e
intransferível, aos portadores de deficiência física conhecida como “Síndrome da
Talidomia” que a requerem, devida a partir da entrada do pedido de pagamento no
Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) (BRASIL, 2013, p. 75, grifo nosso).

Ainda na mesma década, impulsionadas principalmente pelo surgimento da
Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes, aprovadas pela ONU em 9 de dezembro de
1975 (RIBAS, 1994), as tendências mundiais de intensificação das discussões acerca da
inclusão social e aumento da qualidade de vida buscaram a valorização das pessoas como
cidadãs, respeitando suas especificidades e diferenças no âmbito do serviço público.

35

A Constituição Federal de 1988 inseriu, em definitivo no Brasil, a deficiência nas
discussões políticas de forma abrangente e transversal, em todas as divisões da esfera política,
privilegiando o combate à discriminação, protegendo e garantindo os direitos à saúde,
educação, assistência social e integração das pessoas com deficiência. Entendida pelas
barreiras físicas, atitudinais e organizacionais presentes na sociedade, a deficiência é vista
como uma condição humana passível de políticas públicas direcionadas a esses indivíduos
(BRASIL, 2012).
Em 1989, foi editada a Lei nº 7.853, que dispõe sobre o apoio às pessoas com
deficiência, sua integração social. A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência – CORDE, foi criada em 1993, e possibilitou a efetivação da Lei,
visto que havia uma instituição que a representava. A ela foi atribuída a função de elaborar
planos, programas e projetos, para o desenvolvimento da Política Nacional para Integração
das Pessoas Portadoras de Deficiência (BRASIL, 2013).
Apenas em 1999, sob a Lei nº 7.853/1989, foi regulamentado pelo Decreto nº 3.298 a
criação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e do
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE). Esses tinham a
finalidade de acompanhar o planejamento e avaliar a execução da política para os indivíduos
que apresentavam alguma deficiência.
A partir de então, várias leis foram criadas com o intuito de fortalecer as ações que
garantiam a participação do deficiente na vida pública, através da implantação de planos de
acessibilidade em espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, edificações, serviços de
transporte e dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação; a criação da Língua
Brasileira de Sinais (Libras) e o uso do cão guia, em ambientes coletivos, quando
acompanhando o dono, são exemplos de melhorias implementadas na década que inicia o ano
2000, quando o número contabilizado de pessoas com deficiência pelo Censo do IBGE,
registrou 25 milhões de brasileiros acometidos por algum tipo de deficiência.
O aprimoramento dos instrumentos de coleta de informações da população denunciou
o aumento do registro quantitativo das pessoas que declararam algum tipo de deficiência, de
1991 ao ano 2000, o percentual cresceu 1,41% para 14,5%. Esses dados foram de grande
relevância para reflexões acerca da necessidade de criação dos serviços de inclusão social das
pessoas com deficiência. A partir desse período o país passou a fazer de um pequeno grupo de
nações que dispunham de uma legislação específica para esse contingente da população. Cada
vez mais crescente em decorrência do “aumento na expectativa de vida da população, e da
violência urbana (assaltos, violência no trânsito, entre outros motivos), alterando

36

paulatinamente o perfil desta população que, anteriormente, era o de deficiências geradas por
doenças” (BRASIL, 2008, p.18).
Em 2006, a realização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
como primeiro tratado de Direitos Humanos do século XXI, mais uma vez colocou as
pessoas, que apresentam algum tipo de deficiência, em foco. Com isso, essas pessoas
deixaram de ter seus direitos fundamentais apenas tacitamente protegidos e passaram a contar
com uma norma internacional de garantias de direitos baseada na Declaração Universal dos
Direitos Humanos.
No Brasil, a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da ONU, foi
incorporada em julho de 2008, pelo Decreto Legislativo nº186, e promulgada pelo Decreto nº
6.949, de 25 de agosto de 2009, com equivalência de Emenda Constitucional (BRASIL,
2012). Essa atitude representou um marco extremamente relevante para o Movimento das
Pessoas com Deficiência na promoção e garantia de sua participação plena e efetiva na
criação de uma sociedade. A perspectiva gerada com o novo paradigma, é que a revisão
jurídica vigente a formulação de políticas públicas tenha como parâmetro a experiência dos
sujeitos até então sem representatividade para as decisões que dizem respeito a si mesmos.
Dessa forma, a incorporação da Convenção reivindica a inteligibilidade desses sujeitos, a
partir do reconhecimento da sua existência e da importância da igualdade na construção dos
discursos acerca das decisões que lhes afetam.
A efetivação da garantia de participação nas decisões do governo se materializou com
a realização das Conferências Nacionais da Pessoa com Deficiência, enquanto espaço de
institucionalizado de participação social e política da sociedade civil organizada e o poder
público nos três níveis de esfera do governo. A partir de um modelo de gestão participativa,
foi possível debater os rumos das políticas sociais direcionadas às pessoas com deficiência.
I Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência foi realizada em
maio de 2006 e teve como tema “Acessibilidade: você também tem compromisso”. Na
ocasião também houve o lançamento da campanha “Acessibilidade – Siga essa Ideia”
enfatizando a emergência da temática da acessibilidade naquele momento (BRASIL, 2012 e
BRASIL, 2013).
A II Conferência Nacional realizou-se em 2008, ano que marca os 60 anos da
Declaração Universal dos Direitos Humanos e a ratificação da Convenção da ONU pelo
Brasil. Com o tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”,
ampliou os eixos de discussão temática, incluindo a saúde e reabilitação profissional e a
educação e trabalho (BRASIL, 2012 e BRASIL, 2013).

37

A III Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência aconteceu no
ano de 2012, com o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência da ONU: Novas perspectivas e desafios”. Essa Conferência traz em seu
cerne a peculiaridade da possibilidade de avaliação, pela sociedade civil e governo, das
repercussões das ações e implementações desde a Convenção da ONU. Dela surgiram 400
propostas de educação; esporte, cultura e lazer; trabalho e reabilitação profissional;
acessibilidade; comunicação; transporte e moradia; saúde; segurança e acesso à Justiça;
padrão de vida e proteção social (BRASIL, 2013).
Para além dos avanços técnicos de jurídicos formulados a partir desse marco das
Conferências, é importante salientar que, com base na história de exclusão, essa incorporação
também representa uma mudança subjetiva frente à conquista do ganho de voz na esfera
pública e construção de uma identidade social para a Pessoa com Deficiência. Portanto, no
Brasil, as ações políticas têm grande importância na conscientização da sociedade acerca das
necessidades possibilitando uma percepção sobre o fenômeno da deficiência mediante toda
sua complexidade e multiplicidade.
A última atualização expressiva da construção dos projetos políticos para a inclusão
das Pessoas com Deficiência culminou no lançamento do Plano Viver Sem Limite,
regulamentado com o Decreto 7.612 no ano de 2011. O objetivo de implantação do plano é a
articulação de políticas, estruturadas em quatro eixos: Acesso à Educação; Inclusão social;
Atenção à Saúde e Acessibilidade. De forma que seja reafirmado o compromisso do governo
com os termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

38

3

PRESSUPOSTOS TEÓRICO-METODOLÓGICOS
Para os fins de investigação acerca da produção do conceito de pessoa com deficiência

em seus aspectos históricos e psicossociais, o estudo foi guiado pelos princípios do paradigma
metodológico qualitativo. Entende-se a existência de um vínculo representado pelo caráter
dinâmico e indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade dos sujeitos, já que esses se
constroem mutuamente, ao mesmo tempo em que pertencem a uma relação de mutualismo, no
qual um é parte complementar do outro (GUIMARÃES; MARTINS; GUIMARÃES, 2004).
Nas Ciências Sociais, a pesquisa qualitativa se preocupa em responder questões
particulares que se encontram em um nível de realidade que não pode ser quantificado. Em
oposição ao pensamento positivista, a investigação qualitativa tem como tarefa central a
compreensão da realidade humana em seu universo de significados, motivos, aspirações,
crenças, valores e atitudes (MINAYO, 1994). A inquietação da presente pesquisa acerca da
produção do conceito de pessoa com deficiência incorpora questões relativas ao significado e
à intencionalidade dos sujeitos inerentes a sua interação com o meio social e às condições de
vida. Compreende-se assim, a interação dos sujeitos como uma relação que constrói e
transforma mutuamente tanto esses sujeitos quanto o próprio meio, criando e recriando
significados que não podem ser apenas quantificados ou traduzidos em números.
Segundo González Rey (2002), o conhecimento é uma produção construtivointerpretativa, o caráter interpretativo é uma necessidade de dar sentido às expressões do
material empírico. Nesse processo, o pesquisador integra, reconstrói e apresenta vários
indicadores obtidos durante a pesquisa, os quais não teriam nenhum sentido se tomados de
forma isolada, como constatações empíricas.
A pesquisa social se baseia em dados sociais que representam o mundo e são
construídos nos processos de comunicação formal e informal, fazem parte desse grupo: textos,
imagens e materiais sonoros (BAUER, GASKELL e ALLUM, 2002). A opção e escolha de
objetos de pesquisa indicam que ao estudarmos um fenômeno estamos descrevendo a forma
como é percebido e descrito (OLSON, 1997). Apesar de a tradição da pesquisa qualitativa nas
Ciências Sociais estar intrinsecamente ligada ao uso das entrevistas como forma de aproximar
o pesquisador da realidade, tem sido expressivo o uso de documentos como uma alternativa
de contato com as construções sociais e é nesse tipo de materialidade que buscamos as
respostas para as questões propostas nesta pesquisa.
A análise de documentos proposta nesta pesquisa considera que as fontes de
informação históricas descritas em textos e arroladas para o processo de investigação deve

39

apresentar consonância entre a finalidade da produção do documento e os objetivos da
empreitada investigativa. Assim, a escolha dos documentos deve considerar fatores que
atravessam sua produção, as condições contextuais que permeiam sua elaboração, bem como
a coerência da mensagem do seu conteúdo à temática de pesquisa (MENANDRO e SOUZA,
2007).
A escolha do material de análise da pesquisa parte da perspectiva de uma concepção
dos documentos de texto como materialidade de registro de uma realidade inteligível e
passível de interpretação. Entende-se que esses registros não representam um espelho
fidedigno da realidade, mas, seu conteúdo recria a própria realidade e orienta a atuação dos
sujeitos sociais e aponta condições históricas fundamentais para responder as questões às
quais o estudo se propõe.
Dessa forma, os documentos eleitos como matéria empírica representam em nossa
concepção o desenvolvimento axiomático da produção do conceito de pessoa com deficiência,
considerando o engendramento da palavra como um acontecimento descrito num espaço e em
uma temporalidade e abarcando algumas das repercussões posteriores ao aparecimento do
conceito.
Mediante as considerações expostas, os documentos apreendidos nesta pesquisa são
considerados a materialização da construção de significados, num enquadre que resulta em
textos relacionados à temática da pesquisa. A produção dos documentos escolhidos para
compor o corpo analítico da investigação é parte da expressão sócio-histórica da produção do
conceito, ao qual se propõe investigar, imbuído pelas condições contextuais de sua criação e
pelas transformações provenientes da sua gênese. É partir da tradução do acontecimento em
um corpo de signos que passa a ser possível sua interpretação.
Os textos representam aspirações, planos, sentimentos e discussões que saem do
pensamento e se transformam em linguagem. Vigotski (2001) esclarece que ao se transformar
em linguagem, o pensamento se reestrutura e se modifica, se realizando através da palavra.
Assim, na epistemologia dos processos psicossociais deve ser considerada a parcialidade da
construção dos documentos analisados, de forma que não se despreze a semiótica, a
precariedade do conteúdo e a relação dialética entre a existência do documento e as relações
sociais que se estabelecem no seu entorno.
Na presente pesquisa, todos os documentos utilizados são de domínio público,
caracterizados como produtos sociais tornados públicos a partir da sua divulgação. O material
de análise se constitui de textos que fazem referência às Conferências Nacionais dos Direitos
das Pessoas com Deficiência, em três edições de sua realização.

40

Nos documentos, serão observadas as concepções expressas sobre o conceito de
pessoa com deficiência e sua dinâmica de vinculação ao contexto sociocultural. Considera-se,
ainda, que analisar a configuração contemporânea presente no material nos remeterá às
concepções cristalizadas no passado. Desse modo, o fenômeno – conceito de pessoa com
deficiência – a ser estudado é a sua própria história de transformação.
Os dados produzidos serão interpretados a partir da técnica de Análise de Conteúdo,
que surge em contraposição ao objetivismo da prática positivista, como instrumento na análise
das comunicações e como forma de interpretação das assimetrias do funcionamento social
(GUERRA, 2006). O reconhecimento do método pelas diversas ciências como a Psicologia, a
História, o Jornalismo, a Sociologia, entre outras, foi fundamental na contribuição do
desenvolvimento da técnica que, de fato, evoluiu consideravelmente com as colaborações
dadas pelos vastos campos de aplicação e os estudos formulados com base em seu uso.
Bardin (2009) aponta para a organização da análise em torno de três polos
cronológicos: a pré-análise, a exploração do material e o tratamento dos resultados; a
inferência e a interpretação. Cada fase da análise é composta por um conjunto de passos que
sistematizam e organizam o processo.
A pré-análise ou leitura flutuante é a fase de organização dos dados, a leitura terá
como pré-indicador: “pessoa com deficiência”. Esse é o momento de elaboração do plano de
análise, em que será desenvolvido um esquema das operações que se sucedem durante o
trabalho analítico. O objetivo dessa fase é conhecer o material, para que sejam escolhidos os
documentos que serão submetidos à análise. Dessa forma, sob a ótica da hipótese e objetivos
propostos, será possível a elaboração de indicadores que fundamentem a interpretação final.
Embora composta por atividades não estruturadas no que diz respeito a uma rígida cronologia
de etapas, a pré-análise é a fase de organização do material e deve ser cuidadosamente
procedida, já que as fases posteriores a essa serão uma continuidade de tal fase.
Depois de selecionado e preparado o material, a continuidade do processo é dada com
a exploração de tal, na qual serão postas em prática as decisões tomadas na primeira fase.
Essa etapa corresponde ao momento mais longo e fadigoso na análise. Nela codificamos,
decompomos ou enumeramos o material em funções de regras formuladas (BARDIN, 2009).
Em específico, nesta pesquisa, será utilizada a análise a partir de categorias temáticas,
procedimento em que classificamos os elementos em conjuntos diferenciados e agrupados,
segundo o critério semântico. Os temas extraídos dos dados se aglomeram em categorias que
os reúnem de acordo com suas semelhanças

41

O processo de categorização na análise é análogo à lapidação de uma matéria-prima: o
seu objetivo é fornecer uma representação simplificada dos dados colhidos, de forma que o
material bruto possa ser reduzido e submetido à análise. Duas etapas constituem esse
processo: o inventário, em que os elementos dos documentos são isolados e a classificação,
repartição dos elementos para a organização das mensagens (BARDIN, 2009).
Apesar de a categorização ser uma atividade que faz parte do nosso cotidiano, para a
sua constituição em um trabalho científico, Bardin (2009) atenta aos principais critérios para a
sua formação. Nesta pesquisa atentaremos principalmente para três deles:
a) Exclusão mútua: pressupõe que cada elemento não pode existir em mais de uma
das divisões, ou seja, um elemento não deve estar em mais de uma categoria.
b) Homogeneidade: a organização das categorias deve ser fundamentada em um
único princípio ou critério de classificação.
c) Produtividade: fornecimento de resultados férteis em índices de inferências, em
hipóteses e em dados exatos.
Realizadas as etapas acima elencadas, serão realizadas a interpretação e a descrição
dos dados com intuito de expressar o conjunto de significados – permanências e rupturas – no
processo de produção do conceito de pessoa com deficiência.
3.1

O processo de Significação

A produção do conceito de “pessoa com deficiência” considera o compartilhamento de
significados envolvidos nesse termo. Como já foi dito na seção anterior deste trabalho, o
conceito foi engendrado no ano de 2006, a fim de resolver questões diversas sobre a
designação desse grupo social. Vigotski em sua obra propõe uma análise detalhada da palavra
enquanto principal signo linguístico, fazendo do significado a unidade de análise do processo
de significação (PINO, 1993). As análises do processo psicossocial de significação, aqui
empreendidas, estão desenvolvidas à luz da Teoria Sócio-histórica.
Na tentativa de superação de dicotomias da Psicologia, Vygotsky propôs uma nova
compreensão dos processos psicológicos nos planos teóricos e metodológicos, considerando
as dimensões individuais, coletivas, sociais e históricas para a compreensão do sujeito e da
subjetividade (MOLON, 2011). Para tanto, foi de suma importância a consideração tanto dos
fatores biológicos quanto sociais para a compreensão do comportamento humano, colocando
a infância no centro da pré-história do desenvolvimento cultural. Assim, para o autor, as
funções psicológicas superiores “surgem ao longo do desenvolvimento psicológico da criança

42

como resultado de um processo dialético, e não como algo que é introduzido de fora para
dentro” (VIGOTSKI, 2007, p.: 34).
Pino (2005) enfatiza a complexidade da relação entre o biológico e o cultural com base
na vertente histórico-cultural, entendendo a propagação das funções elementares como uma
herança genética, e a propagação das funções superiores, por sua vez, através das práticas
sociais, sendo próprio do ser humano – diferentemente dos outros animais – conferir a essas
funções uma significação, permitindo inferir uma dimensão simbólica às atividades
biológicas. Para além das leis naturais ou biológicas próprias da sua espécie, o
comportamento da criança ao nascer é permeado por um contexto de significações culturais,
estabelecido ao longo da história da civilização e desenvolvimento da sua cultura.
Diante das condições de desenvolvimento dos seres humanos através das atividades
sociais, é perceptível uma condição indissociável entre o cultural e o biológico,
compreendendo que a ação de uma sob a outra respectivamente possibilita orientar suas ações
a partir da reflexão sobre sua própria realidade. É necessário frisar que as significações não
são parte do aparato de transformações naturais, mas se constituem na reconstrução interna de
uma operação externa, processo compreendido como internalização (PINO, 1993).
Vigotski (2007) ilustra esse processo em seus estudos com o gesto de apontar,
compreendido como uma tentativa da criança de pegar alguma coisa sem que haja sucesso na
ação. A transição no sentido da significação se dá na colaboração da mãe, por exemplo, em
trazer o objeto até a criança. Apontar deixa de ser uma tentativa de alcançar o objeto e passa a
ser uma invocação da relação com o outro para atingir o objetivo de ter o objeto.
“Seus dedos fazem movimentos que lembram o pegar. Nesse estágio inicial, o
apontar é representado pelo movimento da criança, movimento este que faz parecer
que a criança está apontando um objeto - nada mais que isso. Quando a mãe vem em
ajuda da criança, e nota que o seu movimento indica alguma coisa, a situação muda
fundamentalmente. O apontar torna-se um gesto para os outros. A tentativa malsucedida da criança engendra uma reação, não do objeto que ela procura, mas de
uma outra pessoa” (VIGOTSKI, 2007. p. 40-41).

A partir do seu interesse pelas questões relativas à linguagem, Vigotski dedicou
grande parte do seu estudo sobre a semiótica com base no signo linguístico e na origem das
formas humanas de atividade (PINO, 1993). Com a apropriação gradativa da linguagem na
interação com o outro, a atividade prática da criança é completamente transformada a partir
do acesso aos signos linguísticos que cumprem a função mediadora entre o sujeito e mundo.
Acerca da aquisição da linguagem e as transformações consequentes, Luria comenta:
“Quando a criança assimila a linguagem, fica apta a organizar de nova maneira a
percepção e a memória; assimila formas mais complexas de relação sobre os objetos
do mundo exterior; adquire a capacidade de tirar conclusões das suas próprias

43

observações, de fazer deduções, conquista todas as possibilidades do pensamento”
(LURIA, 2005, p. 110).

Na análise acerca da palavra, signo linguístico por excelência, Vigotski contesta a
existência de um vínculo primário entre a palavra e o pensamento defendendo a modificação e
ampliação do próprio desenvolvimento de ambos. É no significado da palavra que o autor
encontra a unidade mais simples e indivisível entre o fenômeno do pensamento e a linguagem,
atribui-se então ao significado papel indispensável na constituição da palavra (VIGOTSKI,
2001).
O significado da palavra é uma generalização ou conceito que traduz a realidade e
sustenta o pensamento no seu aspecto mais autêntico e indiscutível, assim, de acordo com a
realização da realidade social as palavras têm seu significado alterado. O desenvolvimento do
significado das palavras representa uma descoberta no âmbito dos estudos a respeito do
pensamento e da linguagem, permitindo superar a base das teorias anteriores postuladas sob a
égide da imutabilidade das palavras (MOLON, 1999; VIGOTSKI, 2001).
Visto o exposto, os significados atribuídos às palavras são compartilhados socialmente
e possibilitam a comunicação entre os sujeitos daquilo que eles sabem e podem falar a
respeito. Representando um conjunto de produções humanas configuradas como cultura e, por
consequência, repletas de significação. Na medida em que culturalmente novos problemas se
apresentam, o processo de construção de conceitos impõe novos significados às palavras,
como forma de fazer a manutenção da comunicação e guiando as ações humanas.
As reflexões acerca dos processos de significação nos ajudam a compreender a
necessidade da formação de conceitos a fim de fazer a manutenção da comunicação entre os
seres humanos. Consideramos o caráter funcional das palavras, por meio do processo de
significação, condição fundamental para o entendimento da produção do conceito de pessoa
com deficiência, mediante a importância de se referenciar esse grupo na ausência da
materialidade que lhe define.
3.2

Procedimentos Metodológicos

3.2.1 Critérios de busca, escolha e apresentação de documentos
A pesquisa tem como corpus textual os relatórios finais das Conferências Nacionais
dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A escolha do material a ser analisado apoia-se na
perspectiva da importância do acontecimento de uma Conferência Nacional, tendo em vista
sua vasta influência sobre a temática a que se refere esse trabalho, tanto no âmbito do

44

desenvolvimento de ações cotidianas a partir dos efeitos da conferência, quanto na
expressividade do aparecimento do conceito ao qual se pretende compreender sob a ótica do
protagonismo dos sujeitos cerceados por este conceito. O marco temporal se refere aos
documentos produzidos após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, da
Organização das Nações Unidas, realizada no ano de 2006 e incorporada no Brasil, em 2008,
como Emenda Constitucional. Na referida convenção o termo “Pessoa com Deficiência” é
consagrado em detrimento de expressões como “portador de deficiência” ou “deficiente”.
Nas Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa com Deficiência problemas do
cotidiano são discutidos entre governo, entidades do segmento de interesse na temática e
sociedade civil e passam exigir providências para resolução de questões sociais. Com o lema
"Nada sobre nós, sem nós" nas Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, as pessoas com deficiência tomaram a linha de frente das discussões de temáticas
do seu interesse, se afirmando como protagonistas do desenvolvimento e reformulação de
políticas públicas e ações sociais voltadas para o seu cotidiano. A entrada das pessoas com
deficiência nessas discussões, pela via das Conferências Nacionais, representou no Brasil
grandes avanços na garantia de direitos, principalmente, na busca por ações de sensibilização
da população sobre o tema pautadas na coerência com as perspectivas de mudanças no
paradigma da deficiência, sob a ótica da preocupação das barreiras físicas e atitudinais em
detrimento da culpabilização daquele que se configura como deficiente e da busca pelo seu
ajuste à sociedade.
Os relatórios finais das conferências são os textos mais completos que descrevem as
atividades desses eventos; são caracterizados como documentos oficiais públicos de
representatividade nacional (MARCONI e LAKATOS, 2006) e expressam a transcrição de
discursos e palestras proferidos durante as conferências, debates realizados durante as
atividades, deliberações e moções decorrentes do evento.
A busca pelos relatórios completos das conferências foi realizada por via da internet,
com ajuda do buscador “Google” por meio dos descritores: “conferências”, “direitos”,
“pessoa com deficiência”, “relatório”, combinados respectivamente com os descritores “1ª”,
“2ª”, “3ª”, “primeira”, “segunda” e “terceira”, inicialmente, em meados de 2014. Assim
encontramos o relatório na íntegra da primeira I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa
com Deficiência e uma cartilha do Governo Federal com informações acerca dos relatórios
finais relativos às duas conferências posteriores. Apesar do material, aparentemente, ser
suficiente para a realização dos objetivos propostos no trabalho, a busca pelos relatórios
completos continuou através de contato telefônico com o Conselho Nacional dos Direitos da

45

Pessoa Portadora de Deficiência – CONADE e a Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, também não houve sucesso nessa busca. Em mais
uma investida de buscas por documentos disponibilizados on-line, identificou-se uma página
na internet dedicada à organização da IV Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, que acontecerá no ano de 2015. Nela foram encontrados os relatórios completos
das três conferências anteriores, sendo esse o material utilizado nesse trabalho. Os relatórios
estão

disponíveis

para

download

no

endereço:

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/conade/iv-conferencia-nacional (acesso em: 4
de maio de 2015).
O endereço eletrônico acima referido permite o acesso aos relatórios finais das
conferências em diferentes formatos de artigos para download. Os documentos utilizados
nesta pesquisa são arquivos de extensão “.doc”. Dessa forma, a paginação utilizada nas
referências aos fragmentos de texto retirados dos relatórios fará referência a esse formato de
arquivo.
A I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência aconteceu em
Brasília entre os dias 12 e 15 de maio de 2006. Na oportunidade foi estabelecido um debate
amplo das questões que circundam as Pessoas com Deficiência no que diz respeito ao
processo de inclusão com a implementação de políticas públicas. O evento teve como tema
principal “Acessibilidade: você também tem compromisso”, discutido por autoridades do
poder público, especialistas na temática, representantes de entidades que trabalham em prol
das pessoas com deficiência, delegados de todos os estados brasileiros eleitos nas
conferências municipais e estaduais e representantes da sociedade. A Conferência contou com
a participação de 370 pessoas com deficiência declarada, dentre cerca de 1.500 participantes,
configurando o maior evento do gênero até então realizado para esse público e aprovando 265
propostas de ações e deliberações (BRASIL, 2012 e BRASIL, 2013). O relatório dessa
conferência compreende um documento de 402 páginas, distribuídas nas seções: Introdução,
Solenidade de Abertura: Pronunciamentos, Mesas Técnicas: Exposições/Debates, Lançamento
da Campanha Nacional de Acessibilidade, Deliberações, Moções e Solenidade de
Encerramento. Além disso, traz como anexos a Programação, o Regimento Interno,
Participantes por categorias, Painéis Temáticos, Turismo e Acessibilidade: Uma Visão de
mercado e O Sistema Único de Assistência Social – SUAS garantindo Acessibilidade.
A II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência teve como tema
central “Inclusão, Participação e Desenvolvimento: Um novo jeito de avançar”. A conferência

46

foi realizada no ano de 2008 em Brasília, entre os dias 01 e 04 de dezembro. Teve a
participação de 1.798 pessoas entre delegados das etapas anteriores, autoridades, convidados,
expositores e as equipes de realização da conferência. A escolha da data de realização dessa
conferência se deu em consonância com o ano de comemoração dos 60 anos da Declaração
Universal dos Direitos Humanos e da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas
com Deficiência no Brasil, internalizada no Brasil como emenda constitucional. Para esta
pesquisa o relatório final gerado a partir dessa conferência apresenta uma peculiaridade a ser
observada, ou seja, traça um marco temporal na implementação do conceito “pessoa com
deficiência” no Brasil, com base nas determinações da ONU (BRASIL, 2012 e BRASIL,
2013). O relatório final dessa conferência é um documento composto por 224 páginas,
divididas nas seguintes seções: Apresentação, Pronunciamentos-Mesas Redondas, Saúde e
Reabilitação, Trabalho e Educação, Acessibilidade, Painéis, Comemoração ao Dia
Internacional da Pessoa com Deficiência, Deliberações, Moções. Tem como anexos:
Programação, Portaria Nº 311 De 14 de Maio de 2008, Regulamento, Mobilização nacional e
Caderno de textos.
A III Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência foi realizada
também em Brasília entre os dias 3 e 6 de dezembro do ano de 2012 e teve como eixo
condutor das discussões o tema: “Um olhar através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência, da ONU – novas perspectivas e desafios”. Obedeceu ao modelo dos anos
anteriores realizando etapas municipais e estatuais, bem como contando com a presença de
autoridades, especialistas, delegados representantes de cada estado e a sociedade civil. É
importante salientar que retomar a Convenção da ONU como temática norteadora da
discussão implica numa retomada do aparecimento do conceito de pessoa com deficiência,
tendo em vista que foi nessa ocasião onde se convencionou o conceito investigado neste
trabalho (BRASIL, 2013). O relatório final dessa conferência conta com 282 páginas, dividido
nas seções: Saudação da ministra, Apresentação, Processo metodológico da conferência,
Propostas aprovadas, Moções aprovadas e Anexos.
Além do material elencado para pesquisa apresentar vasto conteúdo acerca da
produção do conceito de pessoa com deficiência, também é importante salientar sobre a forma
como demarca, a partir da temporalidade, esse conceito. Acompanham o desenvolvimento da
produção de forma gradual na contemporaneidade acompanhando o aparecimento do conceito
no Brasil, a sua ratificação em emenda constitucional e revisão das repercussões desse
engendramento, respectivamente, a cada conferência.

47

3.2.2 Análise das informações
Os resultados descritos na pesquisa são o produto obtido através da Análise de
Conteúdo (BARDIN, 2009) dos documentos elencados e sob a ótica dos pressupostos
discutidos nas seções anteriores deste capítulo, a fim de consumar os objetivos deste estudo.
Entendemos que a análise caracteriza um conjunto de procedimentos capaz de levantar
informações históricas, normas, regras e descrições de práticas sociais através de registros
escritos. Tais registros devem ser considerados de modo histórico e geograficamente situados,
para que possam permitir inferências contextualizadas no âmbito social e ideológico do
fenômeno a ser investigado (HODDER, 2002 e MAY, 2004).
Demarcado o universo dos documentos que compõem o campo empírico da pesquisa
de acordo com os seus objetivos, deu-se início a fase de pré-análise do corpus textual. Nesta
etapa do estudo, buscou-se identificar nos documentos a ocorrência do conceito estudado.
Para isso foram realizadas buscas pelos descritores: “pessoa com deficiência”, “pessoa com
deficiências”, “pessoas com deficiência” e “pessoas com deficiências”. Cada descritor foi
buscado no texto individualmente. Como forma de auxiliar essa tarefa da análise foi utilizada
a ferramenta de “Substituição de Texto” do programa Word, dessa forma, todas as ocorrências
das palavras contidas nos descritores foram evidenciadas em texto vermelho, exaurindo as
possibilidades de aparecimento do conceito e evitando que alguma das ocorrências fosse
negligenciada. Tendo em vista que todas as incidências dos descritores foram destacadas
(2.079, no total), identificou-se que algumas delas não indicavam material passível de análise
como, por exemplo, títulos, subtítulos e descrições de atividades em curso durante as
conferências.
A pré-análise possibilitou duas inferências acerca do material: 1) do ponto de vista
quantitativo, a primeira leitura evidenciou a alta ocorrência de aparecimento do termo “pessoa
com deficiência”, fator inicialmente relevante para a escolha dos documentos com base no
critério de representatividade; 2) no aspecto qualitativo, os documentos evidenciam o conceito
a partir de diferentes interlocutores tratando sobre a temática sob diferentes enfoques, têm
caráter nacional de abrangência e retratam o evento de maior mobilização de pessoas no país
discutindo sobre a temática da pessoa com deficiência. Dessa forma, os documentos
escolhidos apresentam riqueza na produção do conceito, o qual se pretende compreender com
essa investigação. Apresentam relevância como mediadores do processo de produção do
conceito, tendo em vista a amplitude de abrangência dos efeitos das conferências, sendo elas
uma referência histórica de mudanças no paradigma das deficiências no Brasil.

48

Em suma, foi possível observar critérios de correspondência do material a ser
analisado com os critérios de representatividade dos descritores no corpus textual;
homogeneidade dos documentos em relação às questões e objetivos da pesquisa e pertinência
enquanto fonte de informação sobre a temática.
Concluída a leitura flutuante do material e identificadas as ocorrências dos
descritores, empreendeu-se a fase de exploração dos textos. Essa etapa constituiu uma leitura
aprofundada do material na íntegra, buscando-se observar os trechos textuais ao redor dos
descritores e destacando os fragmentos de referência direta ao conceito investigado nesse
estudo. Devido à alta quantidade de ocorrências dos descritores, os trechos selecionados
permaneceram no mesmo parágrafo de incidência do próprio descritor, mantendo assim o
sentido da temática identificada e configurando uma seleção com base no critério semântico.
Cada trecho selecionado foi destacado de acordo com a possibilidade de indicação de uma
temática, entendendo que essas são partes constituintes do processo de significação do
conceito em estudo. Na medida em que assuntos semelhantes foram encontrados, considerouse relevante o aparecimento da temática e foi escolhida uma cor para destacar esse fragmento
textual, de forma que esses fragmentos (unidades de contexto) pudessem ser identificados por
semelhança temática (exemplo em Apêndice A). Essa fase foi marcada por um trabalho com
maior flexibilização das temáticas encontradas e diversos retornos aos textos até
gradativamente se identificarem temas coesos.
Por fim, foi realizada a categorização a partir da aglutinação das unidades de
contexto encontradas nos três relatórios finais das Conferências Nacionais dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Cada uma das categorias definidas agrupa parte das unidades de
contexto de acordo com o critério de semelhança que determinou as cores utilizadas no
destaque das sentenças, apontando para a criação de categorias homogêneas e fertilmente
produtivas de resultados (BARDIN, 2009).
Atentou-se para um trabalho exaustivo de aproximação das unidades de contexto na
construção das categorias, a fim suprimir a possibilidade de redundância das temáticas
abordadas. Para cada categoria determinada foi criada uma tabela com título, descrição e
fragmentos do texto (Apêndice B). Os trechos que compõe cada categoria podem ser
provenientes de um dos três relatórios, ou seja, mais de um relatório forneceu dados para a
formação de cada categoria.
Como forma de evidenciar a dinâmica do protagonismo dentro dos documentos
analisados, tornou-se necessário realizar mais uma aglutinação das unidades de contexto
dentro das categorias encontradas: a separação das falas por pessoas que apresentam ou não

49

algum tipo de deficiência sempre que foi possível fazer essa identificação. Os textos que se
retratam a voz de pessoas com deficiência foram sublinhados nas tabelas das categorias.
Dessa forma, é possível corroborar com o entendimento do protagonismo a partir do papel
social desempenhado pelo locutor.
Tendo em vista a organização do material, todas as unidades de contexto aglutinadas
seguem identificadas por: ordenação da conferência da qual foi extraído, nome do locutor da
fala (quando disponível), papel que desempenha ou instituição que representa na conferência
(quando disponível), identificação de presença de deficiência e página do texto. As 11
categorias temáticas são: 1) Garantia de direitos através de ações governamentais e
legislativas; 2) Obrigatoriedade do cumprimento das leis e ações direcionadas a pessoa com
deficiência; 3) Luta e militância pela garantia dos direitos; 4) Responsabilidade das Pessoas
com Deficiência pela implementação das leis; 5) Mobilização Social; 6) Condições
socioeconômicas; 7) Rompimento com as perspectivas históricas do conceito; 8)
Naturalização/universalização do pensamento em relação ao deficiente; 9) Reconhecimento
da exclusão histórica das pessoas com deficiência; 10) Liberdade e Igualdade; e 11)
Preocupação com a utilização do conceito de pessoa com deficiência.
No próximo capítulo serão descritos os resultados encontrados nos relatórios finais das três
Conferências Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência a partir da análise de
conteúdo. Cada categoria será descrita e serão apresentadas as unidades de contexto que
permitiram a categorização dos textos.

50

4

SIGNIFICADOS DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

O capítulo descreve as 11 categorias e parte dos fragmentos textuais que caracterizam
a gênese das mesmas a partir da análise dos documentos que compõe o campo empírico da
pesquisa. As categorias representam as unidades de significação que condensam em si
temáticas que se relacionam semanticamente e apontam para a produção do conceito em
estudo considerando as permanências e os indícios de ruptura identificados no desenrolar
histórico de emprego conceito como referência a um determinado grupo.
O contato com as unidades de significação possibilitou a percepção de dois grupos
nas quais as categorias encontradas podem ser distribuídas, sendo esses caracterizados pela
direção que a força de movimento da produção do conceito toma quando relacionada ao
protagonismo das pessoas que influenciam na produção do conhecimento disseminada no
material analisado.
No primeiro grupo, as forças exteriores aos protagonistas do processo exercem
influencia sob o conceito de pessoa com deficiência e estão ligadas principalmente a indícios
da inclusão perversa dos sujeitos e verticalização na relação de significação. Já no segundo
grupo, estão às unidades que mais se aproximam da vivência dos sujeitos em relação ao
processo de construção do protagonismo e, consequentemente, de produção do conceito.
A tabela a seguir enumera a categoria conforme o grupo a qual cada uma delas
pertence:
TABELA 1: Relação de força sob os sujeitos na produção do conceito.
Influências externas aos sujeitos

Influências internas dos sujeitos

Garantia de direitos através de ações Rompimento com as perspectivas históricas do
governamentais e legislativas;
conceito;
Obrigatoriedade do cumprimento das leis;
Luta e militância pela garantia dos;
Responsabilidade
das
implementação das leis;
Mobilização Social;
Condições socioeconômicas.
Fonte: Autor.

PDC

Naturalização/universalização do pensamento
em relação ao deficiente;

pela Reconhecimento da exclusão histórica das
pessoas com deficiência;
Preocupação com a definição do conceito de
pessoa com deficiência.
Liberdade e igualdade

51

Feito a divisão dos grupos de acordo com a relação entre os sujeitos e a direção
da força de significação em relação aos protagonistas do processo, seguimos com o
aprofundamento das categorias com base nos fragmentos textuais.

4.1

Garantia de direitos através de ações governamentais e legislativas.

No geral essa temática aparece como uma evidência da produção do conceito de pessoa
com deficiência, através da garantia de direitos por via de ações legislativas. É a temática que
aparece com maior frequência nos textos analisados e traz no seu bojo o clamor constante pela
garantia de direitos como forma de garantir a integração da pessoa com deficiência na
sociedade. Retrata também as condições dissonantes entre as decisões do poder público e o
cotidiano das pessoas com deficiências, em fragmentos textuais onde é possível observar
denúncias e relatos pessoais de dificuldade de autonomia apesar das intervenções públicas e
legislativas.
“Quais são os instrumentos para implementação da acessibilidade, que é o objetivo
dessa minha palestra aqui? Como eu falei, imagino que um dos instrumentos mais
importantes seriam as leis e decretos federais, estaduais ou municipais. Então, a
legislação, evidentemente, é importante e é o nosso ponto de partida. Por isso,
nós realmente devemos sempre estar exigindo dos nossos representantes nas
Casas Legislativas que realmente concretizem aquilo que está faltando para
nortear nossos direitos para que a gente aqui, na hora de executar as políticas,
possa ter essas metas, esses pontos, como foco de partida”. (Sandra de Oliveira
Julião, Promotora Pública do Distrito Federal, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.: 18)
“quando nós começamos o trabalho de defesa dos direitos das pessoas com
deficiência, eu me dirigi às escolas estaduais e municipais para pedir que
facilitassem o acesso das pessoas que andam de cadeiras de rodas. As diretoras das
escolas chegaram a comunicar que isso não era necessário, porque em São João dos
Patos não havia deficiente s em cadeiras de rodas” (Francisco Leovan de Oliveira,
Delegação do Maranhão, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
66)
“Quem sabe agora, de fato, possamos concretizar, em uma lei única, tudo aquilo
que nos falta, esclarecendo, esmiuçando, ou melhorando o entendimento por parte
da sociedade daquilo que é direito da pessoa com deficiência”. (Eduardo Barbosa,
Deputado Federal, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 188)
“Em relação à pessoa com deficiência, temos algumas leis importantes, como a
7.853, a 10.048 e a 10.098. Estas são as leis centrais, que regulam os direitos
gerais das pessoas com deficiência; o direito de acesso ao transporte; e o direito
de remoção de barreiras arquitetônicas. Estas leis, no entanto, só se fizeram
aplicáveis e concretas a partir da edição dos Decretos nºs 3298 e 5.296. Esta é a
legislação básica das pessoas com deficiência. Como podem perceber, há vários
dispositivos de leis e de decretos, sem falar em várias normas que estão contidas na
nossa Constituição também”. (Ricardo Tadeu
, Ministério Público do Trabalho,
I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p. 195- 196)

52

“Eu quero registrar uma coisa e eu queria endereçar os meus questionamentos
à Doutora Cleide. Na Lei da Acessibilidade está tendo um parecer técnico
referente à pessoa com deficiência visual, nomeando o percentual de 5% para a
pessoa com deficiência visual ser considerada uma pessoa deficiente . Eu queria ver
o que pode ser feito, como a gente pode fazer para ajudar os colegas que têm a baixa
visão”. (Juarez de Almeida Albues, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência Associação
Mato-grossense dos Cegos/MT, 307)
Discutimos também com as empresas a igualdade racial e o combate ao trabalho
escravo e os direitos da pessoa com deficiência. Algumas empresas já apresentaram
as suas propostas e nós dissemos que é preciso multiplicar isso. E eu termino
dizendo, Dra. Izabel, que talvez deva ser e tem sintonia com os três eixos temáticos
desta 2ª Conferência, vamos fazer de 2009 um mergulho também profundo na
questão da empregabilidade. Vamos sair pelo país, estado por estado, chamando a
federação da indústria, do comércio, o Governador, o Ministério Público, os juízes.
(Paulo de Tarso Vannuchi, Secretário Especial dos Direitos Humanos. II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 19)
Todo deficiente, agora estou falando deficiente, tem direito a uma saúde
pública diferenciada. É importante que as pessoas tomem consciência que, para as
pessoas com deficiência, a situação de acesso à saúde pública tem que ter
diferencial. Os problemas físicos de uma pessoa com deficiência são diferentes, são
problemas mais graves ou são diferentes. O profissional que atende a um deficiente
tem que ter um treinamento diferenciado. (José Antônio Dos Santos, informático da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 95)
“Eu considero de extrema importância e me predispus a ficar amanhã para o trabalho
de grupo para dar um incentivo nessa discussão, e parece que vamos criar uma
moção sobre isso. Temos que estar atentos amanhã na discussão de grupo porque
pode ser composto por várias categorias profissionais. E, a depender da categoria
profissional, ele vai ser dirigido para um tipo de atenção. Se a gente faz uma
composição de um NASF com um fisioterapeuta, um psicólogo, um assistente
social, a gente esta dirigindo para deficiência física, se a gente faz a composição dele
colocando psicólogo, a gente já está direcionando a composição do NASF também
para deficiência intelectual. Então, a composição do NASF, que é um grupo de
apoio, a equipe de saúde da família vai depender do gestor municipal. O
recurso repassado do Ministério da Saúde para o Município contratar as
equipes, o perfil da equipe dependem muito desse gestor, do Secretário de
Saúde. Vai de novo, Conselho Municipal, Conselho de Direito das Pessoas com
deficiência. Temos que avançar na criação dos conselhos de direito das pessoas com
deficiência nos Municípios. O tempo esgotado para a resposta”. (Normélia Quinto,
Enfermeira em saúde pública, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 75)
“Perguntaram se eu não era do Brasil, não conhecia a realidade dos nossos cidadãos.
Sou brasileira, com muito orgulho. Já estive no interior mais distante da minha
capital, sei muito bem da pobreza, mas eu acredito no Direito. Claro, eu tenho que
acreditar; se estou exigindo o cumprimento da lei, eu tenho que acreditar no
Direito. Eu acredito no potencial das pessoas com deficiência, então, eu não posso
ter outra fala, a não ser a exigência do cumprimento desses direitos”. (Normélia
Quinto, Enfermeira em saúde pública, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 75 - 76)

É possível observar de forma recorrente em ambas as Conferências a necessidade da
atualização constante da legislação direcionada as Pessoas com Deficiência. O processo de

53

legislar como forma de garantir efetivação do protagonismo atravessa o tempo e as pautas de
discussão em diversos âmbitos ligados a política pública, o que indica uma necessidade de
implementação prática do conceito traduzida nas ações cotidianas das pessoas que tem algum
tipo de deficiência de forma que o acesso pleno seja garantido.
“Elaboração e implementação de um trabalho de conscientização pautado nas
leis de acessibilidade, sob a iniciativa das três esferas de governo e da sociedade
civil (empresas, comunidades, ONG’s), que assegure a observância dos princípios
de direitos humanos e da inclusão social da pessoa com deficiência”. (Deliberações,
I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 95)
Criação e fortalecimento, mediante lei, no âmbito das três instâncias
governamentais, de conselhos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência,
observando sempre o caráter deliberativo e paritário dos mesmos e a necessidade de
se instituir Fundos específicos, até o final do primeiro semestre do ano de 2007.
(Deliberações, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 95)
Criar legislação específica de isenções de impostos para garantir a todas as áreas de
deficiência a aquisição de equipamentos, órteses, próteses e ajudas técnicas
nacionais e importadas, bem como a criação de linhas de crédito para pessoas com
deficiência que possuam capacidade empreendedora com o devido acompanhamento
técnico. (Deliberações, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
87)
“Ampliar as equipes de profissionais da Educação e fortalecer os sistemas
educacionais para atender a demanda do processo de escolarização dos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, garantindo a oferta de professores no atendimento
educacional especializado, de profissionais de apoio ou auxiliares, tradutores e
intérpretes de LIBRAS, guias-intérpretes para surdocegos, professores de LIBRAS,
prioritariamente surdos, e professores bilíngües nas demais disciplinas, assim como
garantir a obrigatoriedade da inclusão da disciplina LIBRAS como segunda língua
para ouvintes nas escolas públicas e privadas em todos os níveis, etapas e
modalidades de ensino”. (Propostas Aprovadas, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 14)
36) Disponibilizar e garantir, nas três esferas de governo, investimento de 10 do
PIB para a educação, sem contingenciamento, contemplando rubrica específica para
implantar e implementar programas e projetos na área de educação especial
envolvendo pessoas com deficiências, Transtorno Globais do Desenvolvimento
(TGD) e altas habilidades. (Propostas Aprovadas, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 18)
41) Elaborar uma política nacional visando garantir escolas e classes bilíngües
para surdos, nas quais a libras seja a primeira língua de instrução e comunicação e a
língua portuguesa na modalidade escrita seja a segunda língua, com professores e
outros profissionais bilíngües, em todos os níveis de educação, respeitando o decreto
5.626/05, Lei Nº 10.436/2002 e os artigos 22, 24 e 30 da Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência, contemplando a presença de professores que
tenham formação bilíngue. (Propostas Aprovadas, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 18)
“Nesse sentido é que as pessoas com deficiência devem estar incluídas nos direitos
básicos de saúde, a partir de uma visão de direitos humanos, com ênfase nos
seguintes elementos: acesso universalizado, disponibilidade, acessibilidade e
qualidade. Elementos que precisam constituir as bases de uma atenção e promoção
em saúde no Brasil, seguindo os princípios do SUS, e, nesse momento histórico de
conquistas, avançar para a mudança de paradigmas, saindo de um modelo puramente

54

biomédico e reabilitador, passando para o paradigma bio-psicossocial das
deficiências”. (Jorge Márcio Pereira de Andrade, Médico, II Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 156 - 157)
36) Garantir que todos os sites governamentais sejam acessíveis à pessoa com
deficiência, viabilizando a navegação com softwares livres, como leitores de tela,
janela de libras e demais recursos disponíveis, incentivando a iniciativa privada a
adotar o mesmo procedimento em conformidade com as normas técnicas
internacionais WCAG 1.0 e WCAG 2.0 atualizadas do consórcio W3C e da Norma
técnica nacional e-MAG 3.0. 30 acessibilidade. (Propostas Aprovadas, III
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 25)
13) Garantir a implementação imediata nos planos de estudo federais, estaduais e
municipais medidas que garantam acessibilidade urbanística bem como instalações
públicas e privadas para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
respeitando o Decreto Federal 5.296/2004 estabelecendo pena por improbidade
administrativa no caso do descumprimento. 28 acessibilidade

Apesar da maioria dos fragmentos apresentarem uma perspectiva harmônica entre a
garantia dos direitos através da legislação e processo de produção do conceito, em alguns
deles também é possível perceber uma contradição a essa perspectiva, apontando para uma
ampliação da concepção da pessoa com deficiência para além das políticas públicas. Nessa
condição, a luta política não se resume a discussão de maneiras técnicas de conseguir soluções
para os problemas cotidianos, mas se estende a outras lógicas que não as meramente
burocráticas, como o uso da tecnologia ou as movimentações culturais.
“pessoas com deficiência está errando na sua estratégia. Por que é que eu digo
que ele está errando na sua estratégia? Por que nós estamos deslocando todo o
campo do enfrentamento político para a discussão técnica e jurídica e dando
ênfase na questão técnica e na questão jurídica, em detrimento da luta política.
O que eu quero dizer com isso? Não estou, de modo algum, dizendo que as questões
técnicas não são importantes. Não estou negando, de modo nenhum, o
reconhecimento de que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos das
outras pessoas, segundo a Declaração da ONU de 1975. Mas, a própria Dra. Sandra
reconhece os limites da aplicação da lei. O nosso problema no Brasil não é de falta
de legislação; o nosso problema no Brasil “ e isso não é uma primazia do
movimento das pessoas com deficiência, pois ocorre com outros movimentos “ é
que eles abandonaram a luta política de enfrentamento e se incrustaram nos
gabinetes da burocracia estatal, querendo, de dentro da democracia estatal, dar a
direção para a sociedade civil. Eu acho que nós temos que inverter essa lógica.
Enquanto nós não retomarmos a luta política do enfrentamento e do debate, esse
movimento está cada vez mais fadado a ser um mero apêndice do Estado. Essa é a
tese que nós temos que debater; é a tese que essa conferência está escamoteando e
que nós precisamos pautar. Há questões do trabalho que são fundamentais; questões
da educação estão ficando escondidas por trás de outras discussões que eu não estou
considerando importantes. Portanto, eu acho que o papel do movimento hoje, a
partir dessa conferência, é repensar a nossa estratégia de ação numa
perspectiva política de enfrentamento, seja com que governo for, inclusive, com
o governo do Partido dos Trabalhadores, ao qual eu sou filiado”. (Ênio
Rodrigues da Rosa, Delegação do Paraná, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 41)
“pessoa portadora de deficiência. Essa ação foi transferida para a Promotoria dos
Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência. Dei a mesma entrada no Ministério
Público Federal, com base na legislação federal. O Ministério Público Federal disse

55

que isso não era competência dele. A realidade é que temos uma vasta legislação
e a política é séria com relação ao portador de deficiência, mas o que está
faltando, na realidade, são políticos com compromisso para resolver a
necessidade do portador de deficiência. Nós somos reclusos em nossas residências
por conta de nossa deficiência”. (Onofre da Silva Leão, Delegação Rio de Janeiro, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 41)
“Hoje em dia, para fazermos a Declaração do Imposto de Renda temos que usar o
computador. Cada vez se torna mais difícil fazer a declaração em papel. Mas se eu
sou uma pessoa que mora lá no interior e não tenho computador, como é que eu
vou fazer minha Declaração? O governo eletrônico é uma realidade, mas para
quem? “ (José Antônio dos Santos Borges, informático da Universidade Federal do
Rio de Janeiro, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 74)
“Vamos deixar de ser subdesenvolvidos. A prática típica de um subdesenvolvido é
não produzir o que necessita e comprar o que não precisa. Com as inovações para o
desenvolvimento, nós precisamos ter legislação que garanta os direitos
constitucionais da pessoa com deficiência. Nós temos a tecnologia que
possibilita a implementação desses direitos e temos a política, que fomenta o
desenvolvimento da tecnologia”. (Marcos Pinotti, Universidade Federal de minas
Gerais, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 81)
“Esta é a segunda vez que eu tenho o privilégio e o prazer de participar de um ato
junto com vocês. Da outra vez, vocês estão lembrados que o Secretário Especial era
o nosso companheiro Nilmário Miranda, e nós tivemos um encontro aqui em
Brasília e que não era uma Conferência. Estou aqui para dizer que, vendo o
entusiasmo de vocês e sabendo que vocês saíram do Oiapoque ao Chuí, em
condições difíceis, para vir a uma Conferência, vocês estão consagrando uma coisa
que eu venho afirmando há muitos e muitos anos neste País: o grande legado que
um governo pode deixar para sua sociedade não é uma lei e não é um beneficio,
apenas, mas é a mudança de padrão do relacionamento do Estado brasileiro e
do seu governo com a sociedade”. (Luiz Inácio Lula da Silva, presidente do Brasil,
I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 133)

Também é possível perceber o interesse e a cobrança de inserção das pessoas com
deficiência na participação dos atos legislativos, principalmente no texto referente a I
Conferência, de forma a não verticalizar a criação e execução das políticas públicas, inclusive,
combatendo interesses partidários que sobressaem à necessidade de inclusão social,
mobilidade e celeridade na execução de projetos.
“(...)quando é feita a obra pública os cidadãos interessados não são consultados,
as camadas mais interessadas da população não são consultadas. Eu discordo da
colocação da segunda expositora quando ela apresenta como justificativa os altos
custos econômicos, pois as obras são realizadas assim mesmo, sem que se leve em
conta as pessoas com dificuldades locomotoras. As decisões são políticas e são
exclusivas; elas não são inclusivas. Essas obras hoje obedecem a critérios
políticos. Hoje em São Paulo, virou um canteiro de obras: metrô para todo o
lado, o governo estadual lá é do PSDB, e o PSDB tem candidato à Presidência da
República. Então, essas obras - concluindo, mais uma vez - elas são políticas. (Dario
Lopes Carneiro, Delegação de São Paulo, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 38)
“Aqui tem uma pergunta sobre as audiências públicas. Em vários Municípios, via
de regra, essas audiências públicas são manipuladas, e sabemos que os temas
discutidos dizem respeito à sociedade como um todo, mas não há uma divulgação
ampla. Somente são convidadas algumas entidades, por telefone, e com cartas
marcadas. Em razão disso, os temas de relevância deixam de ser abordados. Como

56

devemos agir para fazer prevalecer os direitos das pessoas com deficiência na
localidade? Eu não sei se, nessas audiências públicas estariam presentes
representantes do Ministério Público. Se não estiverem, acho que a primeira coisa a
ser feita é comunicar ao Ministério Público. Aqui no DF, quando há alguma
audiência pública não provocada pelo Ministério Público, nós somos comunicados.
Se estiver acontecendo algum tipo de manipulação, o que você pode fazer é
comunicar ao Ministério Público local”. (Sandra de Oliveira Julião, Promotora
Pública do Distrito Federal, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 50)

4.2

Obrigatoriedades do cumprimento das leis e ações direcionadas a pessoa

com deficiência.
Essa categoria temática aponta para uma exigência de cumprimento da legislação já
existente como forma de efetivação dos direitos e, consequentemente, do conceito de pessoas
com deficiência. A obrigação do cumprimento das leis retrata o descaso de implementação da
legislação já criada, dessa forma, a categoria temática é caracterizada principalmente pela
necessidade de cobrança da transformação dos textos legislativos em ações que reflitam a
possibilidade das pessoa com deficiência usufruírem dos diversos espaços e contarem com a
cobertura dos direitos fundamentais resguardados de forma particular as mesmas.
“exigir que a regulamentação das leis relativas às PCD´s, sejam efetivadas em nível
federal, estadual e do Distrito Federal e Municípios, notadamente a regulamentação
das normas gerais e critérios básicos para acessibilidade da pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida, de que trata a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de
2000 e a Lei nº 10.098, de 19de novembro de 2000”. (Moções, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 125)
“Do que nós precisamos? Como nós precisamos e como trabalhamos para fazer
isso? Nós vamos aos diversos órgãos e verificamos qual o tipo de parceria que eu
posso firmar com você. Onde o meu programa se insere no que você faz, e de que
forma eu posso usufruir disso? Como é que o meu usuário pode? Sindicatos e
entidades profissionais; Sistema “S”, que é o sistema de formação, SESI, SENAI,
SENAC para proporcionar cursos; a comunidade onde ela tem educação e saúde;
empresas, para que eles me propiciem treinamento para os segurados de formação;
Governos Estaduais; Municipais; Universidade, quando elas disponibilizam para
todo o grande público atendimento de fisioterapia, de terapia ocupacional,
atendimento a psicologia; Ministério do Trabalho e Emprego. No nosso caso,
principalmente verificando o não oferecimento de possibilidade de readaptação
e também a parte de vigilância para evitar que a pessoa seja discriminada ou
que a empresa não se comprometa com sua reabilitação. Também o Ministério
Público do Trabalho é um grande parceiro, ele faz para a gente a parte de ir atrás das
cotas, porque a cota é dita que é para a pessoa com deficiência e para o reabilitando,
e nós também temos parceria com o Ministério para que ele vá buscar junto às
empresas esse tipo de trabalho”. (LEILA CANNALONGA, Formada em serviço
social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, chefe de divisão de
reabilitação profissional do INSS,II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 33-34)
“Fiscalização do cumprimento de reserva de vaga, homologação do processo de
habilitação, aqui está PPD, mas é pessoa com deficiência não vinculada. Por quê?
Porque a Legislação diz que a pessoa pode ser homologada pela previdência e pela
reabilitação profissional para que ela possa concorrer a uma vaga. Homologação de
reabilitação realizada na empresa e convênio para atendimento da pessoa com

57

deficiência”. (LEILA CANNALONGA, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 37)
“Devemos nos preocupar com a formação das instâncias de Governo sobre
programas e orçamentos existentes na área da pessoa com deficiência, porque, por
muitas vezes, os programas e as políticas não são implementadas porque os
Governos Municipais, os Governos Estaduais desconhecem como implementar
e que o orçamento existe para implementação dessas políticas”. (ANA
BEATRIZ, Psicóloga, especialista em psicologia clínica, fundadora da OSCIP,
Instituto Vida em Movimento, Movimento Vida, II Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 41)
“Os debates apontaram para a necessidade de um novo olhar para efetivar o
comprometimento com a promoção da inclusão e da acessibilidade como valores
integrais da justiça social.” (Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado Chefe da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. III Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 11)
“Fazer cumprir a lei de acessibilidade universal em todas as atividades e
eventos culturais organizadas por empresas, órgãos e instituições com ofertas de
serviços turísticos como, por exemplo, interpretação em Libras, material
promocional em Braille, fonte ampliada, tecnologias assistivas e acessibilidade em
língua de sinais, audiodescrição, entre outros, possibilitando assim, que as
informações turísticas sejam disponibilizadas através da Libras e sistema de voz em
passeios, roteiros, visitações, Mostras e Museus, entre outros. (esporte, cultura e
lazer, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 17)
28) Promover ações que garantam instrumentos que obriguem o cumprimento do
Decreto Federal 5626/2005 a contratação permanente de profissionais qualificados
por concurso público, pelos governos municipal, estadual, distrital e federal,
garantindo a comunicação efetiva para pessoas com deficiência sensorial. (Trabalho
e reabilitação, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 25)
17) Instituir uma penalidade pecuniária, administrativa, criminal e/ou civil, aos
responsáveis (pessoas físicas ou jurídicas) pelo descumprimento dos direitos das
pessoas com deficiência. (Comunicação, III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 25)
25) Fiscalizar o cumprimento das leis de acessibilidade para todos os tipos de
transportes e criar dispositivos legais para cobranças de multa, sendo a
arrecadação revertida para programas de educação e conscientização voltados para
inclusão da pessoa com deficiência. (Transporte e moradia, III Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 38)
O parágrafo único do artigo 7º anistia de punição o diretor e gestor escolar que
recusar matrícula de pessoas com autismo em função das especificidades dos
alunos.O caput do artigo 7º também reduz a pena para recusa de matrícula de
pessoas com autismo e com outras deficiências, que era de 1 a 4 anos mais multa na
Lei 7853/89, para somente multa de três a vinte salários mínimos e perda de cargo
em caso de reincidência, tornando mais branda à punição ao crime de discriminação
de pessoas com deficiência no acesso à escola. (Moção de Veto, III Conferência
Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 70)

Dentro dessa categoria também é possível perceber um movimento de negação a
criação de novas leis, sob a perspectiva da saturação legislativa que explicita a necessidade de
efetivação da grande quantidade de regras já criadas a favor da pessoa com deficiência na
garantia dos seus direitos.

58

“Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados nós temos o Projeto de Lei do
deputado Paulo Paim, que é do ano de 2000, mas lhe foram apensados mais dois
Projetos de Estatuto e mais 55 Projetos de Lei. Isso mostra para vocês que nós
estamos preocupados com a elaboração do Estatuto, mas, ao invés de permitir
que leis avulsas fiquem tramitando no Congresso em relação à pessoa com
deficiência, temos que aproveitar a oportunidade para avaliar esses projetos
para não correr o risco de algum passar sem um crivo maior e sem uma
avaliação mais profunda. Então, isso também é um lado positivo da Comissão
Especial, porque nós aglutinamos os mais diversos projetos que são apensados ao
Estatuto”. (Eduardo Barbosa, Deputado Federal, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, pag.:189 – 190)
“Uma coisa muito importante é a criação dos Conselhos Municipais das Pessoas
com Deficiência. Esses Conselhos não estão instalados na grande maioria dos
municípios. Será que a gente vai repetir a história que aconteceu com os Conselhos
Tutelares e Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente cujo
Estatuto é de 1990 e até hoje, no estado da Bahia, 70% dos municípios não têm esses
Conselhos instalados? Não podemos repetir isso com pessoas com deficiência, senão
a gente vai condenar mais algumas gerações, mais alunos de exclusão! Então o
Ministério Público pode e deve assessorar, propor, preparar um modelo de
Projeto de Lei, remeter para um vereador simpático e conseguir que esse
Projeto seja votado, junto com a participação da sociedade civil em todo o
processo”. (Cleide Ramos Reis, Promotora do Ministério Público/BA, I Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pag.: 284)

O principal efeito da morosidade da transformação da legislação em ações práticas no
cotidiano parece ser o clamor pela punição dos sujeitos ou instituições que não corroboram
com o cumprimento das prerrogativas legais. A necessidade da punição demonstra de forma
clara a falta de crença, principalmente dos protagonistas, nos acordos e promessas no âmbito
legal, posicionamento que atesta a permanência da discrepância nas condições em que vivem
as pessoas com deficiência. Nesse sentido, é perceptível a manutenção do movimento de luta
em contrariedade com a invisibilidade social dessas pessoas através da punição.
“No caso da pessoa com deficiência, todos sabemos que a grande conquista foi a Lei
nº 7853 e agora a Lei de Acessibilidade, com a sua regulamentação. Nós sabemos
que ambas as leis trazem uma possibilidade de revolução em relação à plena
cidadania de todas as pessoas com deficiência no País. É lógico que nesse
entendimento talvez não houvesse a necessidade de travar, nesse momento, a
discussão de mais uma legislação, vez que, na verdade, nós teríamos que aglutinar
todos os esforços para fazer cumprir aquilo que já escrevemos e que já temos
como aprovado. No entanto, o legislador também é provocado e traz também, na
sua representatividade, o desejo de querer contribuir para avanços”. (Eduardo
Barbosa, Deputado Federal, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
pag.:188)
“O que o Estatuto da Cidade fala? Que o órgão gestor tem que respeitar uma
plenária, tem que fazer audiência pública, e tem que fazer valer essa instância.
Então, por exemplo, se São Luís do Maranhão tem um conselho de cidade, um
conselho municipal de urbanismo, ou um conselho das pessoas com deficiência, o
gestor público tem que fazer cumprir o que está no estatuto da cidade. O
Estatuto da Cidade é uma lei aprovada, vocês têm todo o direito de cobrar”.
(Augusto Valério, Ministério das Cidades, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, pag.: 355)

59

“Cabe, portanto, ainda mais respeitar, proteger e fazer com que sejam efetivos os
direitos de pessoas com deficiência à Saúde e à Assistência Médica, não abrindo
concessões sobre estes direitos e fazendo com que os Conselhos locais, Municipais e
Estaduais de Saúde, da mesma forma que Conselhos de defesa de direitos de
pessoas com deficiência, passem a ter a representação e ação presencial de
pessoas com deficiência. Ainda carecemos de uma política pública estruturante no
campo específico da Saúde, que se mantém confundida, dentro do modelo
biomédico de deficiência, com o processo de Reabilitação”. (JORGE MÁRCIO
PEREIRA DE ANDRADE, analista institucional. Fundador do DEFNET – Centro
de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais, II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 154)
2) Garantir a criminalização da conduta de discriminação e violência relativa à
pessoa com deficiência com a inclusão de seu tipo penal em legislação adequada
com a previsão de penas aplicáveis ao caso concreto. (Segurança e acesso a
justiça, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:50)
e) Garantir que as multas aplicadas pelo não cumprimento da legislação federal
de acessibilidade sejam revertidas para os Fundos dos Direitos da Pessoa com
Deficiência. (Padrao de vida e proteção social, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 53)
“Eu defendo, sim, a importância do Estatuto e vou dizer agora por quê. As leis
já existentes são inaplicáveis sem os Decretos. São leis que afirmam apenas
normas gerais, mas que não prevêem nenhuma sanção, nenhuma punição e nem
definem o que é a pessoa com deficiência. O que é que eu tenho visto na prática,
no meu trabalho como procurador, aplicando e fazendo cumprir a lei?” (Ricardo
Tadeu, Ministério Público, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
pag.: 197)
“Para além da sistematização das regras existentes, fazia-se e faz-se necessário
pensar em um documento legal que cobre judicial e extrajudicialmente o direito
objetivo, assim com, penalize práticas discriminatórias e excludentes.” (José
Márcio, Médico, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pag.: 206)
“O meu pai foi bancário, ele já faleceu, mas eu nunca me esqueço de, há 30 anos,
meu pai dizer para mim: “eu não quero contratar mulher no banco”. Ele era gerente
de banco. Por quê? Porque mulher engravida e fica, naquela época acho que eram
dois ou três meses, fora do trabalho. Hoje a mulher fica seis meses fora do trabalho.
E empresa não entende que isso é investimento. Então, isso é empresa. E para que a
multa tem servido muitas vezes? Tem servido para algumas aplicações que têm sido
feitas dentro do próprio Estado, claro, beneficiando de alguma forma a qualificação
profissional, outras atividades que estão sendo feitas voltadas para pessoas com
deficiência. Mas a questão a saber é se a própria aplicação das multas, se nós
não estamos sendo um joguete, nós que temos deficiência, nessa história toda”.
(JOÃO RIBAS, Coordenador do Programa de Empregabilidade de Pessoas com
deficiência da Serasa S.A., II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 45-46)
“Essa é uma outra discussão complexa de quem trabalha com empregabilidade de
pessoas com deficiência. As empresas privadas queixam que o Poder Público
obriga empresas privadas a contratar pessoas com deficiência, mas o próprio
Poder Público não contrata. Essa discussão é complexa, nós não teríamos tempo
para discutir aqui, e diz respeito às falhas existentes na operacionalização do
concurso público, porém, existem também novas discussões que nós estamos
tentando travar em São Paulo a respeito de critérios”. (JOÃO BAPTISTA CINTRA
RIBAS, Coordenador do Programa de Empregabilidade de Pessoas com deficiência
da Serasa S.A., II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 72)

60

“Eu lhe pergunto em termos de ações, as ações que a senhora tem ajuizado no
Estado, no sentido de fazer cumprir certos direitos das pessoas com deficiência,
como é que tem sido seu êxito nessas ações, como tem sido o posicionamento do
Poder Judiciário para garantir o direito das pessoas com deficiência? É isso”.
(ANTÔNIO CARLOS, sem identificação, II Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.: 79)

4.3

Luta e militância pela garantia dos direitos

Retrata episódios históricos de mobilização das pessoas com deficiência, bem como,
está relacionado ao conceito na cobrança por ações que indiquem o processo de luta pela
garantia das condições dignas de vida dessas pessoas em seu cotidiano.
“Nós acreditamos que é necessário termos um Estatuto enquanto instrumento legal,
para avançar nas conquistas legais já asseguradas. É indispensável a atualização do
conjunto dessas conquistas, no contexto do avanço da própria participação
popular, ressaltando o que representa hoje a pessoa com deficiência e a
conquista dos seus direitos. Nós estamos num momento mundial ímpar na
consolidação da participação do movimento das pessoas com deficiência”. (Maria
Dolores, Assessora do Senador Eduardo Azeredo, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 194)
“Se a educação precisa da área da saúde para fazer o atendimento, a saúde vai
contratar e vai colocar à disposição do atendimento educacional. Isso nós
precisamos requerer no nosso município, é uma luta, não é fácil, não digo que é
fácil, mas é uma luta que nós temos que conquistar. É preciso esse atendimento
interdisciplinar, é preciso que a educação tenha isso, mas não é a educação que tem
que contratar não! É a política que tem que assumir essa visão ampla e garantir esses
serviços para a educação”. (Claudia Griboski, Secretária de Educação Especial do
Ministério da Educação, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
pag.: 254)
“No outro caso, que eu vou fazer na terça-feira, eu vou pedir a suspensão das provas
que vão acontecer no dia 20. Eles não quiseram, atenderam a Recomendação em
parte, mas não vão reabrir o prazo para a inscrição, mesmo existindo a Lei Estadual
com a isenção de taxa. Vocês têm que brigar por isso também nos estados:
isenção de taxa para a pessoa com deficiência, no concurso público”. (Marlúcia
Gomes Evaristo Almeida, Promotora do Ministério Público/PI, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, pag.: 303)
“Todo o trabalho, a militância, a luta das pessoas com deficiência, dos seus
militantes, especialistas, pesquisadores e apoiadores é a luta pela liberdade em
primeiro lugar. É a luta pela igualdade, é a luta pela fraternidade, cujo nome
atual é solidariedade. A capacidade de cada ser humano reconhecer como se fosse
em si mesmo qualquer gesto de preconceito, de violência e de opressão que se dirija
contra qualquer ser humano em qualquer lugar do planeta”. (PAULO DE TARSO
VANNUCHI, Secretário Especial dos Direitos Humanos II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, pag.: 21)
A outra conquista da política de atenção à pessoa com deficiência foi o tão
esperado reajuste pela tabela de procedimentos do SUS, e nós tivemos um reajuste
muito recente, também, que ainda não temos como avaliar esse resultado, mas já
temos algumas sinalizações de algumas compras, já feitas, de equipamentos com
melhor qualidade, possibilitados por esse reajuste. E esse reajuste impacta/ ano 18

61

milhões de reais. (NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 31)
“Eu trago só a mensagem: sem todos nós – porque uma política deve ser
compartilhada com todos – Governo, população, pessoas com deficiência, porque
sozinhos não conseguimos nada. Deixo essa mensagem com vocês”. (NORMÉLIA
QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 33)
“Para falar de educação, a gente precisa reconhecer que educação é um direito
universal, a inclusão é uma conquista social, se a gente fizer uma análise de toda a
história da educação das pessoas com deficiência, nós vamos compreender o
quanto ela surgiu de um estado de segregação absoluta para o que nós temos
hoje, que é o princípio da inclusão e a luta pela inclusão das pessoas na escola.”
(RITA VIEIRA FIGUEIREDO, Professora da Universidade Federal do Ceará no
campo da educação especial, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 48)
“Então, considerando que a escola tem essa função de acolher e promover a
aprendizagem de todos os alunos, essa é uma conquista social de todas as pessoas e
não só das pessoas com deficiência. E é importante considerar essa conquista das
pessoas com deficiência, a conquista do direito ao atendimento educacional
especializado, que é um atendimento que vai contribuir para que os alunos possam
permanecer no espaço escolar e se beneficiar dele.” (RITA VIEIRA FIGUEIREDO,
Professora da Universidade Federal do Ceará no campo da educação especial, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 52)

Em paralelo a luta protagonizada pelas pessoas com deficiência, a categoria também
demonstra a consciência de um “nós” composto por pessoas que não apresentam deficiência
engajadas na luta pela democratização do espaço de protagonismo. Para além da sensibilidade
com a causa, essas pessoas tem uma importante função no desbravamento das inovações e
rompimentos de paradigma relativos às pressões sociais sofridas pelas pessoas com
deficiência. Colocar no mesmo parâmetro de racionalidade os corpos com e sem anomalia
abre um espaço de igualdade de discurso entre as pessoas, aproximando sua
representatividade e legitimidade de discurso.
“gostaria de dizer para vocês que nós, do segmento que luta pela defesa de direitos
da pessoa com deficiência, precisamos estabelecer nessa Conferência, com maior
objetividade, alguns pactos de convivência. Eu me sinto no direito de expressar
que, na minha militância de mais de 20 anos de luta em defesa dos diretos da
pessoa com deficiência, nós temos um exemplo dado ao País, que é o exemplo de
organização. Diversos segmentos invejam as organizações das pessoas com
deficiência”. (Eduardo Barbosa, Deputado Estadual, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, pag.: 189)
“A mesma coisa está acontecendo com as pessoas com deficiência. Foi por isso que
somente no ano de 1980 a ONU consagrou o “Ano Internacional da Pessoa com
Deficiência”. Portanto, nós estamos consolidando a própria democracia, a
partir da inclusão de normas que representem toda a diversidade das minorias
que a compõe, para que nunca mais se eleja pessoas como Hitler. Por isso, é
imprescindível para a consolidação dos direitos humanos que se façam normas na
defesa das minorias, inclusive as nossas”. (Ricardo Tadeu, Ministério Público, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pag.: 196)

62

“Nós lutamos com muita dificuldade, mas nós temos o compromisso de atuar com
legitimidade e com democracia, e acho que não fazemos mais por falta de apoio”.
(Regina Maria Melo Atalla, Conselheira CONADE, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, pag.: 202)
“Na minha Promotoria lá de Cidadania do Deficientes e Idosos só tem eu, não tem
nenhuma estrutura formada. O outro promotor titular que foi fazer um Mestrado na
PUC, em São Paulo, tinha uma equipe e com a saída dele a equipe toda saiu e agora
eu estou pedindo que essas pessoas retornem, porque eles têm uma certa
experiência, a assistente social, a técnica, que é a Doutora Pauline e então, com isso,
a gente vai começar praticamente do zero. Eu quero pedir o apoio de vocês que já
têm essa experiência. Eu conto com esse apoio para poder vestir a camisa e
realmente entrar nessa luta para defender os direitos das pessoas com
deficiência”. (Participante não identificada, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, pag.: 307)
“É a mesma luta de quem ajuda e quer construir. Estivemos nas Nações Unidas
no dia dois de outubro, Dia Internacional dos Direitos do Idoso, um tema que tem
um contato muito direto da luta das pessoas com deficiência, a necessidade de
criar a convenção que falta, depois que foi conquistada a Convenção da ONU, que
eu quero homenagear daqui a pouco mais devagar. (PAULO DE TARSO
VANNUCHI, Secretário Especial dos Direitos Humanos II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, pag.: 22)

4.4

Responsabilidade das PDC pela implementação das leis

Apresenta a corresponsabilidade na luta de garantias de direitos, o conceito ao corpo
com anomalia parece se transformar em pessoa com deficiência na medida em que a os
indivíduos começam a se configurar como sujeito de direitos. Além disso, traz uma
perspectiva contraditória de responsabilização dos sujeitos pelo processo de efetivação da
legislação. Uma peculiaridade dessa categoria é que a maioria dos fragmentos textuais é
proveniente de pessoas com deficiência e, por isso, a grande ocorrência das mesmas em
primeira pessoa.
“E eu me recordo muito claramente das palavras do Presidente naquele momento,
em especial quando ele disse que neste país existem leis que “pegam” e outras que
não “pegam”, e que caberia a nós, pessoas com deficiência, com o apoio do
governo, fazer com que este Decreto “pegasse””. (ADILSON VENTURA,
presidente do CONADE, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
5)
“E aos quais, nós, pessoas com algum tipo de deficiência, também temos direito
como cidadãos que somos, em pleno gozo de seus direitos constitucionais e
infraconstitucionais. E temos exatamente que fazer valer esse direito de
cidadania plena, assim como, em contrapartida, temos todos os deveres de
cidadãos que nos são impostos”. (ADILSON VENTURA, Presidente do
CONADE, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 6)
“A nossa luta não está começando, ela não está sequer no meio. Ela está num
momento importante e caberá a nós, pessoas com deficiência, fazermos

63

exatamente o que alguém disse quando foi assinado o Decreto, que ele seria a
“Lei Áurea das Pessoas com Deficiência”. Quando nós conseguirmos incluir todas
as pessoas com deficiência do Brasil - cerca de 25,5 milhões de brasileiros - numa
sociedade plena, justa, igual para todos, aí sim poderemos dizer que alcançamos o
nosso objetivo”. (Adilson Ventura, Presidente CONADE, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 88)
“Eu acho que nós precisamos contextualizar a questão da deficiência, a partir da
pessoa com deficiência absolutamente carente, porque é só com a inclusão deles que
todos nós aqui devemos nos preocupar. Só assim é que podemos dizer que estaremos
verdadeiramente discutindo a inclusão. Não adianta eu discutir a inclusão para
uma elite, para o gás nobre do movimento de deficiente . Nós temos que buscar
a inclusão é de um camarada que está lá no fundo; aquele que está amarrado;
que foi referenciado na abertura do nosso evento. É para essas pessoas que nós
precisamos legislar ou, pelos menos, voltar os nossos olhos e as nossas
preocupações”. (Leonardo Mattos, Deputado Federal, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 215)
“É um outro fator importante. Muitas vezes, pode parecer tolice, seja o que for,
mas um coordenador vinculado, compromissado, vestindo a camisa daquele
trabalho, funciona muito bem. Faz 13 anos que eu estou nesse cargo e eu vejo que
isso, de fato, é um fator importante. Ter dinheiro é bom, ter pessoas com
deficiência participando e tendo consciência dos seus direitos é importante, é
importante a competência do gerente”. (Sheila Miranda da Silva, palestrante, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 320)
“O que a gente diz com quadro especializado? A reabilitação profissional atendia
com diversos técnicos. Eram sociólogos, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas
ocupacionais, fonoaudiólogos e, hoje, nós temos a nossa equipe reduzida a dois
profissionais apenas. Isso cerceia de uma maneira muito grande qualquer tipo de
trabalho que a gente precise fazer com relação ao atendimento de pessoas com
deficiência. Essas proposições que a gente faz são uma espécie de pedido a vocês,
porque eu considero o seguinte: nós somos gestores de um programa público do
Governo, mas, enquanto gestores, nós estamos subordinados a normas e regras
que vêm do Governo para serem cumpridas”. (CANNALOGA, Formada em
serviço social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, chefe de divisão de
reabilitação profissional do INSS, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 38)
“Em relação à reabilitação profissional nós temos, ainda, eu creio que a Leila
concorda com essa reflexão, uma questão de reabilitação profissional muito mais
voltada para a concessão de benefícios do que para a volta e a inserção dessa pessoa
ao mercado de trabalho. E isso eu acredito que não seja de única responsabilidade
das instâncias governamentais, mas também das pessoas com deficiência, que
ainda têm, por todo o processo construído de omissão de Políticas Públicas
voltadas para o nosso segmento, de uma construção de “vitimação” e de
assistencialismo, a impressão de que é mais fácil permanecer recebendo alguns
benefícios e não se incluírem com dignidade socialmente no mercado do trabalho,
no mundo do trabalho”. (ANA BEATRIZ, Psicóloga, especialista em psicologia
clínica, fundadora da OSCIP, Instituto Vida em Movimento, Movimento Vida, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 40)
“Olha, eu penso que, mesmo dentro da realidade atual, é possível começar com
ações de inclusão escolar. Porque, se as pessoas com deficiência nunca chegarem à
escola, essa escola nunca vai se transformar. Porque quem transforma a realidade
social e a realidade educacional são as pessoas que dela necessitam. Se as
pessoas com deficiência se fecharem em realidades e contextos à parte da

64

sociedade, elas não vão forçar a transformação da sociedade. Então, a escola que
nós temos, a escola brasileira, não é a escola que nós queremos; nem para as pessoas
com deficiência e nem para as outras pessoas. Mas essa é a realidade que temos”.
(RITA VIEIRA FIGUEIREDO, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 77)
57) Promover campanhas educativas acessíveis à pessoa com deficiência na área de
prevenção e promoção a saúde, em material impresso ou audiovisual produzido em
libras, em tipos ampliados e em Braille, de forma a atender às pessoas com
deficiência visual e auditiva, garantindo maiores informações sobre legislação,
direitos e benefícios para qualificação de acesso aos serviços, em especial à
aquisição de órteses, próteses, medicamentos, fraldas e outros meios necessários
à reabilitação. (Saúde, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.:47)
61) Fortalecer os conselhos de direitos das pessoas com deficiência e conselhos
afins, incluindo as instâncias deliberativas e de controle social no monitoramento de
planos, programas e projetos de atenção à saúde das pessoas com deficiência e citar
no Plano Nacional dos direitos das pessoas com deficiência nos três níveis de gestão
a exemplo da portaria 793/2012 (grupo condutor), incentivando a participação das
pessoas com deficiência nos processo decisórios. (Saúde, III Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:47)
21) Garantir que a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público, a
Defensoria Pública, o Poder Judiciário, Os Conselhos Nacionais de Justiça e do
Ministério Público ajam com critério na orientação, esclarecimento e saneamento
de dúvidas acerca do instituto da interdição e a quem ele se destina de modo a
preservar a capacidade legal e autonomia da pessoa com deficiência. (Segurança
e acesso a justiça, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:52)
“Eu acho que, enquanto representante de um segmento, a gente tem que ter a
preocupação de que o governo, por si só, não vai buscar resolver o problema dos
deficientes. Nós deficientes temos que fazer com que seja organizado o
movimento na nossa localidade, com uma instituição forte, com uma associação
que possa estar “correndo atrás” e lutando pelo respeito a esses direitos. E aí,
entra a questão da co-responsabilidade na garantia dos direitos das pessoas com
deficiência por parte dos diversos órgãos já existentes. Dentre eles, a gente ressaltou
muito aqui o Ministério Público, mas temos também o Ministério do Trabalho”.
(EVANDRO DIAS SOUSA, Delegação Minas Gerais, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 44)
“Nós, pessoas com deficiência, temos que nos colocar como sujeitos do processo,
enfrentando de forma organizada os problemas que temos, organizando nossas
entidades, os nossos movimentos, e exigindo que o Ministério Público, os
congressistas e o próprio Estado façam a transformação que nós precisamos e as
reformas. Não devemos ficar aqui mendigando”. (ALFREDO ROBERTO DE
CARVALHO, Delegação do Paraná, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 54)

Com relação à cobrança a participação da pessoa com deficiência no âmbito legislativo,
é possível observar uma transformação do discurso às conferências, apontado para uma
mudança no paradigma de reconhecimento da identidade do deficiente como consequência
das ações provenientes do conceito. Assim, a cobrança de uma chamada pela organização do
movimento, gradativamente se converte para a manifestação de resistência do movimento.

65

“Para encerrar, eu queria sugerir que a próxima conferência tivesse como uma das
temáticas principais a necessidade de organização das pessoas com deficiência, o
que faltou nesta”. (ALFREDO ROBERTO DE CARVALHO, Delegação do Paraná,
I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 55)
“Quando o deputado Eduardo Barbosa deu uma puxada de orelha em relação às
divergências que existem dentro do nosso próprio segmento, nós sabemos que isso
às vezes é saudável, porque fortalece a democracia, fortalece o debate, mas nós
sabemos também que existem dentro desse segmento áreas de interesses que, às
vezes, conflitam com aquilo que nós, pessoas com deficiência, achamos
importante. Então, isso também tem que ficar registrado. Muitas vezes esses
interesses representam vantagem para um determinado grupo e não para o segmento
como um todo. Isso tem que ser combatido. Isso é o que nós não podemos deixar
que aconteça”. (Sergio Ricardo, sem identificação, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 207)
“Fazendo uma breve retrospectiva, a atenção à pessoa com deficiência começa pelo
sistema educacional e de saúde, mas de uma forma muito assistencialista. Ainda é
muito recente a gente pensar em uma política de atenção à pessoa com deficiência, e
essa mudança de paradigma de pessoa com deficiência de objeto a sujeito de
direitos é muito nova. Esse reconhecimento da titularidade de direitos da pessoa
com deficiência passa pelo empoderamento, pela autonomia, por as pessoas
com deficiência saberem o que querem e dizerem para nós: “Olha, nossa
reabilitação depende de nós, da nossa família e também de vocês, mas eu não quero
o que vocês querem, nós podemos pensar qual a melhor opção para todos nós”.
(NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública,II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 29)
“Nesse aspecto, só me cabe dizer, como uma pessoa com deficiência, que, ou nós
fazemos exatamente o que nós estamos fazendo em todos os lugares onde nós
estamos, ou então absolutamente nada muda em lugar nenhum desse mundo”.
(ALEXANDRE BARONI, presidente CONADE, II Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 14)

4.5

Mobilização Social

Expressa convites a sociedade a participação efetiva na discussão sobre as questões que
circundam o universo das pessoas com deficiência, aponta principalmente para o processo de
democratização da discussão. Os trechos de documentos que compõe essa categoria propõem
uma sensibilização social, perpassam tanto um convite à sociedade para participação nas
questões sociais que abrangem a deficiência, quanto uma cobrança da ampliação da discussão
aos mais diversos seguimentos sociais como uma forma efetiva de mudança da realidade.
Em relação aos condomínios multifamiliares, eu penso que tudo começa pela
sensibilização e pela informação sobre o tema à população, à sociedade civil.
Nós precisamos recuperar a questão da nossa cidadania. A cidade nos pertence e nós
precisamos entender que tudo o que tem nela pertence ao cidadão, e nós precisamos
tomar conta disso. (ÂNGELA CARNEIRO DA CUNHA, Consultora CORDE, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 66)
“No tocante à TV acessível, o Professor Antônio Borges ainda há pouco falava que
existem todos os mecanismos necessários para que haja uma perfeita interação entre
os sistemas de comunicação e as pessoas com deficiência. O grande problema que
eu colocaria aqui seria a necessidade de uma filosofia de vida na nossa sociedade: a
consciência social. Se não houver a consciência social da acessibilidade, ainda que
nós tenhamos todos os mecanismos necessários para que essa acessibilidade nos

66

ocorra, ficaremos sempre há alguns passos dela, ficaremos sempre perseguindo
aquilo que não vai ser possível, porque nós não dispomos dos meios econômicos
para fazer com que as tecnologias existentes ao nosso dispor se tornem efetivamente
realidade”. amontoadas (Genézio Fernandes Vieira, CONADE I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 76)
Nesse desafio de ajustar-se para atender à diversidade é que se coloca a
participação da comunidade. Os pais, no momento da elaboração do projeto
político-pedagógico, devem observar se essa escola contempla os princípios da
Educação Inclusiva e se ela, realmente, se organiza para atender às necessidades de
todos os alunos. (Claudia Griboski, Secretária de Educação Especial do Ministério
da Educação, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p..:243-244)
Voltamos ao último slide, para dizer que não é o Ministério Público sozinho que vai
poder transformar uma realidade. É a sociedade civil, é o poder público, a família
da pessoa com deficiência, a pessoa com deficiência, os professores, quer dizer,
toda a sociedade precisa se conscientizar da responsabilidade de mudar uma
realidade. (Rebecca Monte Nunes Bezerra, Promotora de Justiça na área de direito
da pessoa com deficiência e do idoso, da Comarca de Natal, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 274)
Acho que é de fundamental prioridade a intersetorialidade entre as diversas partes
governamentais, nas diversas esferas de Governo, tanto Municipal, Estadual, como
Federal; o fortalecimento do diálogo da Sociedade Civil com o poder público,
porque sem esse diálogo permanente, constante, sem o conhecimento que a
Sociedade Civil tem construído, podendo ser repassado e podendo ser dialogado
com o Poder Público, nós não vamos conseguir, de verdade, construir Políticas
Públicas inclusivas; e o diálogo e o conhecimento que nós, enquanto Sociedade
Civil, e as esferas de Governo precisam ter sobre as redes de garantia de direito das
pessoas com deficiência. O controle social, a nossa participação efetiva no
segmento de pessoas com deficiência, nas esferas de controle social, como disse a
Normélia, no Conselho Municipal de Saúde, no Conselho Estadual de Saúde para
que possamos realmente intervir e influenciar a implementação de políticas de saúde
voltadas também para as pessoas com deficiência, seguindo a política nacional de
saúde, e acho que nós precisamos, enquanto militância, enquanto profissionais da
área das pessoas com deficiência, estarmos o tempo inteiro atentos à nossa
formação. (ANA BEATRIZ, Psicóloga, especialista em psicologia clínica,
fundadora da OSCIP, Instituto Vida em Movimento, Movimento Vida, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 40)
Assim, este relatório consolida as discussões fomentadas nesse importante locus de
participação social – a conferência – ao avaliar a implementação da convenção da
ONU, quatro anos após sua ratificação, para definir prioridades e caminhos a
serem tomados pelo Estado nos anos subsequentes. (Antônio José Nascimento
Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:12)
23) Promover programas de acolhimento, conscientização, sensibilização,
informação e acompanhamento nas empresas para receber as pessoas com
deficiência a fim de potencializar a inclusão e a permanência no mercado de trabalho
e oportunizar, através das instituições e serviços do poder público, maior preparação
e informação para as famílias de pessoa com deficiência para a inclusão no mundo
do trabalho. (trabalho e reabilitação, III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:24)
4) Realizar campanhas educativas para conscientização da população no sentido de
respeitar as vagas de estacionamento e rampas de acesso destinadas às pessoas com
deficiência. (Transporte e moradia, III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:37)

67

Nos documentos que datam os anos de 2006 e 2008, é possível perceber uma mudança
gradual da apelação de participação social nas questões da deficiência. No texto da I
Conferência, o apelo é mais constante e incisivo, o que pode indicar que com o passar dos
anos a repercussão do conceito e suas transformações tem grande amplitude de abrangência
nas relações sociais, atravessando a fronteira dos protagonistas e atingindo, ainda que de
forma deficitária, mais segmentos sociais.
Se a sociedade se sensibilizar, fizer manifestações em frente às prefeituras, às
sedes dos governos estaduais, do governo federal, do Congresso Nacional, enfim,
chamando a atenção de todos para essa questão, eu acho que isso pode ser resolvido.
Nós não podemos ficar esperando pelas leis que estão no papel. Então, quero saber
que atitude os Municípios devem tomar sem que a gente tenha que ir até eles.
(FRANCISCO LEOVAN DE OLIVEIRA, Delegação do Maranhão, I Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 66)
Quando dizemos “acessibilidade, você também tem compromisso”, nesta afirmação
já estão contidos os principais valores principio lógicos que, de um lado, asseguram
o direito sagrado que as pessoas com deficiência têm de ter acessibilidade, e, de
outro lado, o dever da sociedade de criar os meios necessários para que sejam
removidas as barreiras sociais, as barreiras culturais, físicas, de sistemas ou
mecanismos. (GENÉZIO FERNANDES VIEIRA, CONADE, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 76)
É necessário que nós façamos com que toda a sociedade fique indignada com esse
fato que tem fundo absolutamente econômico. A questão da não disponibilização
desse direito às pessoas com deficiência é econômica. Todos nós sabemos que o
poder político é derivado dessa questão. (GENÉZIO FERNANDES VIEIRA,
CONADE, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 78)
Todo deficiente, agora estou falando deficiente, tem direito a uma saúde pública
diferenciada. É importante que as pessoas tomem consciência que, para as
pessoas com deficiência, a situação de acesso à saúde pública tem que ter
diferencial. Os problemas físicos de uma pessoa com deficiência são diferentes, são
problemas mais graves ou são diferentes. O profissional que atende a um deficiente
tem que ter um treinamento diferenciado. (JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS
BORGES, informático da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
O que ela traz? Ela reconhece a importância de trazer questões relativas às
deficiências ao centro das preocupações da sociedade. Ou seja, é pautar a matéria,
a discussão da pessoa com deficiência, para além do meio de pessoas com
deficiência ou associações ligadas ao tema. A questão de acessibilidade tem que ser
discutida onde? Nas discussões sobre educação, nas discussões sobre saúde, nas
discussões sobre lazer, nas discussões sobre qualquer matéria. Foi se conversar
sobre algum direito? Tem que incluir o direito da pessoa com deficiência. E isso a
gente não tem visto até hoje. (REBECCA MONTES NUNES BEZERRA,
Promotora de Justiça na área de direito da pessoa com deficiência e do idoso, da
Comarca de Natal, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 63)
A partir da avaliação crítica, mas construtiva, do cenário atual das políticas públicas
voltadas às pessoas com deficiência, bem como do papel do movimento social na
construção e consolidação de tais políticas, será possível redimensionar metas e
traçar novas prioridades. (Cadernos – apresentação, II Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.:134)

68

Assim, este relatório consolida as discussões fomentadas nesse importante locus de
participação social – a conferência – ao avaliar a implementação da convenção da
ONU, quatro anos após sua ratificação, para definir prioridades e caminhos a
serem tomados pelo Estado nos anos subsequentes. (Antônio José Nascimento
Ferreira, Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, pág.:12)
4) Realizar campanhas educativas para conscientização da população no sentido de
respeitar as vagas de estacionamento e rampas de acesso destinadas às pessoas com
deficiência. (Transporte e moradia, III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:37)

4.6

Condições socioeconômicas

Apresentam-se questões pertinentes as diferenças socioeconômicas a que estão
submetidas as pessoas com deficiência, principalmente, apontando possíveis soluções para
aquisição de bens e nas formas de usufruir de lazer, ambos em condições diferencias mediante
as co-morbidades típicas de cada deficiência. A essa categoria também faz referências fontes
de renda como forma de participação social, sejam elas provenientes da inserção no mercado
de trabalho ou de benefícios concedidos que conferem a pessoa com deficiência status de
consumidor e lhe posiciona em uma classe social, sendo essa geralmente ligada a baixa renda
e/ou pobreza.
“Uma outra coisa é que, por participar de vários conselhos, eu sinto que os
conselhos fortes são aqueles que têm um Fundo. Na última pesquisa do IBGE as
pessoas com deficiência estão incluídas na categoria de “Baixa Renda”.
Logicamente, elas podem até ganhar muito, mas gastam muito mais do que os
outros”. (Claricinda Regina Massa e Borges, Delegação de Minas Gerais, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 65)
“Eu sou mãe de uma criança com deficiência, sem diagnóstico, porque a medicina
também ainda não está capacitada e a nossa luta é pela inclusão. Nós somos um
grupo de mães que acredita no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando
defende que toda a criança tem direito à escola perto de casa, mais ainda a criança
com deficiência, porque a mãe não tem condições de estar carregando essa
criança para o outro lado da cidade, uma vez que, geralmente, os bairros mais
ricos é que têm instituições que atendem essas crianças”. (Keila Leite Chaves,
Delegação Ceará, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 256)
“Bom, acho que com essa introdução da Laís a gente tem um panorama geral do que
significa esse tratado internacional e o que representa, o que vai implicar para nós
aqui, no Brasil. Eu diria, acrescentando ao que a Laís disse, que o motivo principal
do México ter proposto em 2001, 2002, não lembro exatamente, a proposição dessa
Convenção, é que havia, ou há ainda. a seguinte constatação: existem atualmente, no
mundo inteiro, 600 milhões de pessoas com deficiência. 80% desse contingente vive
nos países em desenvolvimento e grande parte, a grande maioria desse contingente
vive em condições graves de carência econômica e de exclusão social, civil,
política, enfim, de todos os seus direitos básicos e fundamentais”. (Regina
Atalla, Conselheira do Conade, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:432)
“Criar leis específicas, ou regulamentar as já existentes, que determinem e garantam
aos pais ou responsáveis legais de pessoas com deficiência e às pessoas com
deficiência – desde que haja justificativa legalmente reconhecida – a redução de

69

carga horária de trabalho sem prejuízo de sua remuneração, e que instituições de
educação profissional qualifiquem pessoas com deficiência para o mercado de
trabalho, intensificando a oferta de vagas por meio de ações como: visitas técnicas
ou estágios supervisionados no setor público ou privado, bem como a estimulação
da criação de secretaria nacional e distrital, além de secretarias municipais e
estaduais da pessoa com deficiência, garantindo que sejam compostas,
preferencialmente, por pessoas com deficiência e pessoas ligadas aos movimentos
de defesa dos direitos das pessoas com deficiência para formulação e implementação
das políticas públicas”. (Deliberação, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 89)
“Criar Lei Federal que imponha a instituição do Passe Livre Nacional em todo
território Nacional, para pessoa com deficiência, conforme os decretos 3.298/99 e
5.296/04, com acompanhante, quando comprovadamente necessário”. (Deliberação,
II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 93)
“Assim, e diante dos indicadores sociais que mostram o irrisório número de
pessoas com deficiência no mundo do trabalho, podemos afirmar que qualquer
tentativa de extinguir, alterar, substituir ou diminuir a reserva de cargos (ou cota)
viola a Constituição da República e um de seus principais objetivos que é a
promoção do bem de todos sem qualquer discriminação. Nas empresas com cem ou
mais empregados (Art. 93, da Lei n° 8.213/9) a reserva (ou cota) de cargos para
trabalhadores com deficiência, é de: 2% até 200 empregados; 3% de 201 a 500
empregados; 4% de 501 até 1.000 empregados e, 5% de 1.000 ou mais empregados.
Além da reserva, outros mecanismos são necessários ser seguidos para que as
pessoas com deficiência possam competir em igualdade de condições no mundo do
trabalho”. (Maria Aparecida Gugel, Subprocuradora Geral do Trabalho; Conselheira
do CONADE,II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 147)
“Considerando que 70% (setenta por cento) desses cidadãos e cidadãs vivem abaixo
da linha da pobreza, sendo que 33% (trinta e três por cento) são analfabetos ou têm
apenas 03 anos de escolarização, colocando-se uma multidão de 90% (noventa por
cento) de pessoas com deficiência fora do mercado de trabalho, apesar das ações
afirmativas, da Lei de Cotas e das ações de inserção no mercado de trabalho”. (Jorge
Márcio Pereira de Andrade, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 156)
“Garantir em todas as esferas de parcerias/convênios das escolas técnicas
profissionalizantes com outras empresas/instituições privadas ou organizações do
terceiro setor, visando possibilitar a formação inicial e continuada em serviço,
reabilitação profissional e contrato de aprendizagem para a pessoa com deficiência,
com vistas à qualificação e posterior efetivação ou reinserção da pessoa com
deficiência no mundo de trabalho, que assegure nos planos denominados PPA,
LDO, LOA como subsídio para seu planejamento estratégico. (Trabalho e
reabilitação, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 23)
22) Incentivar o emprego para pessoas com deficiência assegurando as adaptações
adequadas ao profissional com deficiência. Trabalho e reabilitação, III Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:24

Pode ser evidenciada a dificuldade na aquisição de bens como consequência da
dificuldade de inserção no mercado de trabalho ou mesmo da equiparação salarial entre
pessoas com e sem deficiência. Além disso, é enfatizada a prioridade de gastos das pessoas
com deficiência, na medida em que as mesmas necessitam manter gastos de manutenção das
condições de vida que poderiam ser oferecidos pelo sistema público. Nas proposições que
indicam essa realidade também é possível inferir sobre o modelo que rege a possibilidade de

70

uma pessoa com deficiência fazer a manutenção do seu status social, aparentemente a
mudança de classe social para essas pessoas parece ser uma realidade condicionada a fatores
externos a sua capacidade individual.
“(...) dão facilidades aos deficientes; por exemplo, com isenção de IPI, de IPVA.
Mas eu queria fazer uma pergunta. Eu até gostaria que nossos delegados prestassem
atenção para que defendêssemos uma proposta que eu acredito não estar escrita. O
deficiente tem direito a desconto no IPI, mas o que adianta isso se ele não pode
comprar um veículo? Ele só tem um salário e alguns vivem com menos de dois
salários-mínimos. Como é que eles vão comprar um veículo? De que serve essa
lei? Então esta é uma lei para deficiente de classe média, não é para o deficiente em
geral. (João Moreira dos Santos, Delegação de Rondônia, I Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 402)

Eu não estou sendo contra a lei, mas tem que haver um incentivo para que o
deficiente consiga ter automóvel, porque este vai substituir as pernas dele. Se eu
estou em pé é porque estou em cima de uma prótese e se não fosse isso eu estaria
aqui com uma muleta. Tem que haver condições para o deficiente comprar um
veículo; tem que ter um incentivo”. (João Moreira dos Santos, Delegação
Rondônia, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 54)
“Rapidamente, eu não vou levar nem dois minutos no que eu quero colocar. Vocês
sabem que o poder aquisitivo do salário de uma pessoa com deficiência em
função de ter que terceirizar muitos desses serviços, cai bastante. Por exemplo, um
indivíduo que é deficiente severo e ganha, mil reais, o poder aquisitivo do salário
dele cai bastante na medida em que muitas coisas ele não pode fazer e tem que pagar
para que alguém faça. Então, por isso, a pergunta para a Doutora que tratou sobre
Legislação é a seguinte. Por que não buscar, junto ao Governo, alguma coisa que
subsidie os recursos dessa pessoa com deficiência, ou então ter a isenção para não
pagar Imposto de Renda?” (Antônio Leitão, sem identificação, II Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 79)

O processo de autonomia financeira das pessoas com deficiência está diretamente ligado
ao abandono de benefícios concedidos pela Previdência Social, assim, mediante ao processo
burocrático que envolve a conquista do benefício e frente às dificuldades de inserção no
mercado de trabalho, de um lado mantem-se o modelo assistencialista como justificativa para
a condição de afastamento das pessoas com deficiência da possibilidade de emprego e,
consequentemente, da ascensão social, por outro lado cobra-se a qualificação profissional
como fator primordial para a inserção.
“destacar e recomendar a continuidade desse modelo de educação inclusiva e que ele
seja cada vez mais ampliado como importante programa de política pública
educacional, objetivando reconhecer o potencial de empregabilidade das pessoas
com deficiência, reconhecendo-se o direito a uma formação cidadã e à qualificação
profissional gratuita, e, por conseguinte, sua ascensão social sem a prática do
assistencialismo, tão danosa e perniciosa para a construção de uma sociedade para
todos”. (Moções, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 121)

71

“Eu não sei se nós poderíamos discutir a questão do BPC no que se refere à
inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. Hoje, da forma
como está, a partir do momento em que ela entra no mercado de trabalho tem que
abandonar o BPC, e, se ele não der certo no mercado de trabalho, para que recuperar
o BPC só mediante a justiça e isso demora”. (Odilon Fernandes de Souza, Conselho
Estadual de Assistência Social/RS, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 168)
“Então, essa nova empreitada de qualificação profissional, de 107 pessoas, envolve
17 empresas, e são grandes empresas, cada uma com uma cota de qualificação
profissional de pessoas com deficiência. Apenas para dar idéia para vocês, nós
trabalhamos hoje com o Banco Itaú, Banco Safra, Banco Santander, Medial Saúde,
Price Waterhouse, Goodyear, IBEMEX São Paulo, Logos Engenharia, Fast
Automação, Brasilprevi, entre outras empresas que eu não me lembro agora, das 17
que estão trabalhando junto. (...)Essas pessoas, apenas para contar muito
rapidamente, porque o meu objetivo aqui não é fazer promoção disso, mas é contar
quais são os desafios de qualificar um número tão grande de pessoas com
deficiência. Essas pessoas ficam em cursos, que são cursos absolutamente
importantes para quem quer ser, de fato, competente dentro de uma empresa por seis
meses. Eles têm uma exigência muito grande porque, no final dos seis meses, eles
têm que ter uma média sete, que é o mínimo que eles têm que ter para poder ser
indicado por uma dessas empresas. As 107 vagas estão lá, aguardando a chegada
dessas pessoas, mas elas têm que ser efetivamente bem qualificadas para que não
tenhamos nenhuma sensação de paternalismo nessa história”. (João Ribas,
Coordenador do Programa de Empregabilidade de Pessoas com deficiência da
Serasa S.A., II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 43)
“É necessário que nós façamos com que toda a sociedade fique indignada com esse
fato que tem fundo absolutamente econômico. A questão da não disponibilização
desse direito às pessoas com deficiência é econômica. Todos nós sabemos que o
poder político é derivado dessa questão”. (Genézio Fernandes Vieira, CONADE, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 78)

4.7

Rompimento com as perspectivas históricas do conceito

É possível observar comparações entre diversos períodos da história e o que é
entendido como ontogênese do conceito de pessoa com deficiência no momento histórico que
marca cada uma das Conferências. No geral, o conceito é apresentado nos textos quando há
uma demonstração de linearidade na história, apontando para possíveis melhorias na condição
de vida das pessoas com deficiência e evidenciando pontos que demarcam transformações no
conceito.
“Queria dizer que é uma satisfação muito grande ver Brasil despertando para a
necessidade de um debate nacional sobre esse tema, com todas as entidades, os
Estados, os Municípios, enfim, com todos os parceiros importantes”.
(WELLINGTON DIAS, Governador Piauí, pai de Pessoa com Deficiência, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 10)
“Há uma longa história de afirmação dos direitos humanos, que tem expressões
importantes na Grécia antiga e no Código de Amurabi, sendo que esta data de 1.700
anos antes de Cristo. Eles já registravam que é preciso defender os mais fracos
contra o perigo dos dominadores. Essa afirmação da defesa da pessoa humana
como núcleo central, seja pela via da fé religiosa - que vê o ser humano como criado
à imagem e semelhança de Deus - seja por outras construções filosóficas - que

72

afirmam a dignidade como algo intrínseco e imanente da pessoa humana - atravessa
uma longa história na idade média e se reflete nas revoluções européias, na
revolução inglesa de 1688, na revolução francesa de 1789 e também na revolução
americana de 1779”. (PAULO Vannuchi, Presidente do CONADE, Secretário
Especial dos Direitos Humanos, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 14)
“A origem remonta à década de 60, no início da luta pela vida independente, em que
pessoas com deficiência severa saíram dos hospitais onde estavam, foram para
as ruas e ficaram três dias acorrentados, falando assim: “A gente é que tem que
decidir o que a gente quer”. A partir daí, passou a existir uma vida independente,
havendo uma evolução da assistencialidade para a cidadania, e, em
conseqüência disso, veio a acessibilidade ao meio físico e o desenho universal.
Então, a gente tem que construir as coisas acessíveis”. (ÂNGELA COSTA
WERNECK DE CARVALHO, Coordenação do Programa de Acessibilidade
RIOTRIHOS, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 32)
Ao sentido denotativo agrega-se o sentido conotativo criando-se, no imaginário
social e individual, idéias preconceituosas e de caráter pejorativo em relação a
pessoas com deficiência. Há muitas expressões usadas no dia-a-dia que reforçam
essa afirmativa. Serve de exemplo o “esparadrapo cor da pele” (pensando nas
pessoas brancas) ou “respeitemos as pessoas de cor” (para não dizer negras,
mascarando um preconceito e o estigma que o acompanha!). (Rosita Edler
Carvalho, Assessora e Consultora a Técnica na área de Educação para Integração
/Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência em Secretarias Municipais de
Educação (São José dos Campos, Belford Roxo, São Bernardo do Campo), II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 165-166)
32) Trabalhar a prevenção e combate a violência e a tortura das pessoas com
deficiência mediante divulgação de seus direitos nas escolas, comunidades, meios
de comunicação, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), residências inclusivas etc.
(Padrão de vida e proteção social. III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 84)

Algumas das mudanças apresentadas podem ser consideradas de caráter amplo em
relação às tensões que circundam a tensão entre corpo e sociedade, as condições animalescas
as quais essas pessoas eram submetidas, sua marginalização na sociedade e as diferentes
concepções que se apropriaram do conceito, como o modelo médico ou social. Outras
mudanças compreendem situações pontuais e atuais, como transformação do assistencialismo
em políticas públicas e o reconhecimento da participação das pessoas com deficiência em
atividades consideradas inadequadas mediante as diferenças corporais.
“Eu viajei por todos os 223 Municípios do Estado, por mais de quatro vezes, e em
cada lugar que eu visitava encontrava situações que nos deixavam constrangidos,
como, por exemplo, ver deficientes amarrados em árvores, pessoas presas nos
fundos de uma casa, e o Estado completamente desestruturado, incapaz,
despreparado para lidar com deficientes, especialmente nas áreas da educação,
saúde e acessibilidade. Para se ter uma idéia, o órgão estadual que lidava com
deficientes ficava no 3º andar de um prédio que não tinha elevador”.
(WELLINGTON DIAS, Governador Piauí, pai de Pessoa com Deficiência, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 11)

73

Então, assim, nós temos três tempos. Nós temos o tempo passado. O Professor
Borges falou de quando, ainda, as pessoas com deficiências eram dadas aos
animais, para que os animais as comessem. Depois, a gente passou por outro
tempo de sofisticação, de soluções sofisticadas, soluções caras. Passamos de um
tempo do direito, o direito à coisa nenhuma, e hoje, ao direito que nós temos, uma
carta magna, que é um direito que está no papel e que é bastante significativo, um
arcabouço legal, que garante muita coisa. 68 (MARCO ANTÔNIO FERREIRA
PELLEGRINI, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 68)
“Para mostrar que as pessoas com deficiência, hoje, estão deixando de ser
pessoas invisíveis. Eu estava conversando com a minha mulher, Lenira, há umas
duas semanas e ela estava me dizendo que, há 30 anos, quando ela ficou
tetraplégica, ela passava pela rua e parecia que o pessoal estava vendo um ET.
Todo mundo se juntava. Hoje, houve um incremento espantoso do número de
pessoas com deficiência e isso já não acontece, embora traga sempre uma grande
quantidade de problemas”. (José Antonio dos Santos Borges, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 68-69)
“Quero terminar com dois anúncios importantes. O primeiro deles é que a Caixa
Econômica Federal acaba de fechar o patrocínio do programa “Arte sem Barreiras”.
É um investimento de 01 milhão de reais na realização deste importante evento que
promove a arte, a educação e a expressão de jovens e adultos com necessidades
especiais. Mais do que o significativo valor do patrocínio, é o exemplo dado pela
CEF às empresas, que, durante muito tempo, recusavam ter suas marcas
vinculadas a imagens de pessoas com deficiência”. (Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente do Brasil, , I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
pag.:135)
“Felizmente, o Brasil está mudando. Este é um país que se orgulha de seus
cidadãos e cidadãs, principalmente aqueles que superam suas limitações e enfrentam
desafios”. (Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, , I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:135)
“Nós trabalhamos com o Código Internacional das Funcionalidades “CIF”, pois essa
é uma orientação mundial. Nós saímos um pouco daquele conceito de pessoa com
deficiência, como estabelecido no Decreto. Inclusive, o Decreto trabalha aqueles
conceitos de deficiência e estamos trabalhando nesse grupo de trabalho com os
conceitos de incapacidade que a CIF traz, com dois instrumentos: a avaliação
médica e a avaliação social”. (Ana Maria, Representante do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.:173)
“Nós acreditamos que é necessário termos um Estatuto enquanto instrumento legal,
para avançar nas conquistas legais já asseguradas. É indispensável a atualização do
conjunto dessas conquistas, no contexto do avanço da própria participação
popular, ressaltando o que representa hoje a pessoa com deficiência e a
conquista dos seus direitos. Nós estamos num momento mundial ímpar na
consolidação da participação do movimento das pessoas com deficiência”. (Maria
Dolores, Assessora do Senador Eduardo Azeredo, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.:194)
“Em relação a esse processo da Convenção Internacional, eu diria que nos
interessam todas as mudanças de paradigmas que estão lá e que asseguram a
dignidade inerente à pessoa com deficiência”. (Regina Maria Melo Atalla,
Conselheira do Conade, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.:202)
“Em outras palavras, em nosso país, deficiente está deixando de ser ET, quer
dizer, deixando de existir. É como se todos os deficientes há 30 anos atrás fossem

74

invisíveis. Estavam todos nas suas casas, não tinha deficiente na rua, deficiente não
namorava pessoas que não fossem deficientes, cegos não namoravam cegas. Aí,
nascia outra criança cega e era essa propagação. Hoje, a coisa está mudando e uma
das causas da coisa estar mudando chama-se tecnologia”. (Antônio Borges, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:364)
“Então esta Convenção, e o reitero agora, está fazendo um novo paradigma.
Realmente o que é mais interessante é que já não se trata de um paradigma com
enfoque de discussão teórica ou acadêmica ou com enfoque parcial. Este é um
instrumento internacional que ao ser ratificado, que ao entrar em vigor em muitos
países, se converte grande leque, um guarda chuva para todas as pessoas com
deficiência, não importa a cor da pele, idioma, gênero, etc. Este paradigma aos
direitos humanos e desenvolvimento das capacidades é importante e isso tem que
ficar impresso na definição das pessoas com deficiências como um produto social”.
(Luiz Fernando Astorga, Diretor Executivo do Instituto Interamericano sobre
Deficiência/Costa Rica, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
437)
“Então, a prevenção de deficiências, a proteção e assistência integral à saúde, com
base na perspectiva de territorialização, acesso e igualdade de condições – porque
não podemos pensar que teremos todos os serviços, em todos os municípios, por
várias questões que a gente vai avaliar no decorrer da nossa fala –, serviços de apoio
diagnóstico e terapêuticos, prevenção de agravos, contribuição para inclusão plena
em todas as esferas da vida, a reabilitação como um processo sine qua non para as
pessoas com deficiência, ampliação do acesso à tecnologia assistiva, dispositivos e
ajudas técnicas com base em critérios técnicos, rompendo com o assistencialismo.
Precisamos entender que a tecnologia assistiva é um direito da pessoa com
deficiência”. (NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 28)
“Fazendo uma breve retrospectiva, a atenção à pessoa com deficiência começa pelo
sistema educacional e de saúde, mas de uma forma muito assistencialista. Ainda é
muito recente a gente pensar em uma política de atenção à pessoa com deficiência, e
essa mudança de paradigma de pessoa com deficiência de objeto a sujeito de
direitos é muito nova. Esse reconhecimento da titularidade de direitos da pessoa
com deficiência passa pelo empoderamento, pela autonomia, por as pessoas
com deficiência saberem o que querem e dizerem para nós: “Olha, nossa
reabilitação depende de nós, da nossa família e também de vocês, mas eu não quero
o que vocês querem, nós podemos pensar qual a melhor opção para todos nós.”
(NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 29)
“Quer dizer, quando vemos esse mundo hoje em que a pessoa deficiente está
integrada, trabalhando, está sendo bem vista, está trazendo a sua contribuição, nós
imaginamos que sempre foi assim. Muitas vezes nos esquecemos de que a
história não foi nada favorável aos deficientes. E, ainda hoje, para a maioria dos
deficientes, não existe nada de escola. Pobreza e mendicância ainda são muito
comum entre as pessoas com deficiência. Existe uma visão ainda de não dar a
oportunidade que os deficientes merecem para evoluir, mas sim dar-lhes uma
condição de assistencialismo, segregando as pessoas, negando a essas pessoas com
deficiência a cultura e com uma forte dose de preconceito”. (JOSÉ ANTÔNIO DOS
SANTOS BORGES, informático da Universidade Federal do Rio de Janeiro, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 55)
De fato, as conferências e os fóruns preparatórios estaduais e municipais que
ocorreram entre novembro de 2011 e setembro de 2012 bateram recorde de
participação. No total, 10.328 pessoas estiveram presentes nas 577 atividades
realizadas em todo o país. Assim, foi possível ouvir, debater e colher os diversos
posicionamentos para construirmos, todos juntos, as diretrizes para as políticas
públicas do país. (Antonio José Nascimento Ferreira, Secretário Nacional de

75

Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 12)

Os discursos evidenciam palavras como “mudança”, “paradigma”, “avanço”, como
forma de demarcar as transformações históricas observáveis no Brasil. De forma geral, o
relato da história levantado no segundo capitula dessa pesquisa, indicam de fato que
mudanças significativas podem ser observadas quando feitas comparações com diferentes
recortes históricos.
“Quero terminar com dois anúncios importantes. O primeiro deles é que a Caixa
Econômica Federal acaba de fechar o patrocínio do programa “Arte sem Barreiras”.
É um investimento de 01 milhão de reais na realização deste importante evento que
promove a arte, a educação e a expressão de jovens e adultos com necessidades
especiais. Mais do que o significativo valor do patrocínio, é o exemplo dado pela
CEF às empresas, que, durante muito tempo, recusavam ter suas marcas
vinculadas a imagens de pessoas com deficiência”. (Luiz Inácio Lula da Silva,
Presidente do Brasil, , I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:135)
“Felizmente, o Brasil está mudando. Este é um país que se orgulha de seus
cidadãos e cidadãs, principalmente aqueles que superam suas limitações e enfrentam
desafios”. (Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Brasil, , I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:135)
Nós trabalhamos com o Código Internacional das Funcionalidades “CIF”, pois essa
é uma orientação mundial. Nós saímos um pouco daquele conceito de pessoa com
deficiência, como estabelecido no Decreto. Inclusive, o Decreto trabalha aqueles
conceitos de deficiência e estamos trabalhando nesse grupo de trabalho com os
conceitos de incapacidade que a CIF traz, com dois instrumentos: a avaliação
médica e a avaliação social”. (Ana Maria, Representante do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.:173)
“Nós acreditamos que é necessário termos um Estatuto enquanto instrumento legal,
para avançar nas conquistas legais já asseguradas. É indispensável a atualização do
conjunto dessas conquistas, no contexto do avanço da própria participação
popular, ressaltando o que representa hoje a pessoa com deficiência e a
conquista dos seus direitos. Nós estamos num momento mundial ímpar na
consolidação da participação do movimento das pessoas com deficiência”. (Maria
Dolores, Assessora do Senador Eduardo Azeredo, I Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.:194)
“Então esta Convenção, e o reitero agora, está fazendo um novo paradigma.
Realmente o que é mais interessante é que já não se trata de um paradigma com
enfoque de discussão teórica ou acadêmica ou com enfoque parcial. Este é um
instrumento internacional que ao ser ratificado, que ao entrar em vigor em muitos
países, se converte grande leque, um guarda chuva para todas as pessoas com
deficiência, não importa a cor da pele, idioma, gênero, etc. Este paradigma aos
direitos humanos e desenvolvimento das capacidades é importante e isso tem que
ficar impresso na definição das pessoas com deficiências como um produto social”.
(Luiz Fernando Astorga, Diretor Executivo do Instituto Interamericano sobre
Deficiência/Costa Rica, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
437)
“Então, a prevenção de deficiências, a proteção e assistência integral à saúde, com
base na perspectiva de territorialização, acesso e igualdade de condições – porque
não podemos pensar que teremos todos os serviços, em todos os municípios, por
várias questões que a gente vai avaliar no decorrer da nossa fala –, serviços de apoio

76

diagnóstico e terapêuticos, prevenção de agravos, contribuição para inclusão plena
em todas as esferas da vida, a reabilitação como um processo sine qua non para as
pessoas com deficiência, ampliação do acesso à tecnologia assistiva, dispositivos e
ajudas técnicas com base em critérios técnicos, rompendo com o assistencialismo.
Precisamos entender que a tecnologia assistiva é um direito da pessoa com
deficiência”. (NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 28)

Essa categoria engloba também uma significativa mudança relacionada a concepção
religiosa acerca da deficiência, especificamente, situações de contradição com a perspectiva
que permeou principalmente a Idade Média, onde as pessoas com deficiência eram vistas
como representantes do mal na terra. Essa ideia que teve expressividade histórica nas ações
em torno dessas pessoas aparece em uma condição de extremo aposto. No texto em análise, as
mesmas são consideradas sob a imagem e semelhança a Deus. Outro fato a ser observado em
que existe uma grande quantidade de ocorrências de rompimento com a perspectiva religiosa
onde o conceito de pessoa com deficiência não aparece, mas, palavras como “portador” ou
designações de compaixão, como “especiais”.
O ser humano é bio-psico-socio-espiritual. As religiões são só uma forma de
ligação com a divindade. Ser uma pessoa com deficiência não implica
absolutamente em ser do mal ou do bem. A pessoa vai construindo isso na
vivência. Agora realmente, na maioria das vezes, a culpa da exclusão da pessoa
com deficiência na história é da humanidade e foi em função das religiões. Eu
discordo do padre porque a bíblia tem 65 livros e realmente só Jesus Cristo é que vê
a pessoa com deficiência de uma maneira diferente. O Torah vê a pessoa com
deficiência como se fosse algo realmente demoníaco. Mas nós somos o quê? Somos
cidadãos, somos espíritos que estamos em evolução e a experiência da deficiência é
só mais uma experiência da vida, mais nada. (Antonio Borges, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 365)
Eu queria lembrar a vocês que a CNBB, este ano, com a Campanha da
Fraternidade, fez uma coleta de donativos e geralmente essas coletas são bastante
generosas. Tudo isso está à disposição das instituições, das ONGS, para custear a
elaboração de projetos, principalmente, recursos para projetos que favoreçam
pessoas com deficiência. Vocês devem procurar a CARITAS Regional, na cidade
de vocês, ou o Bispo, ou mesmo o padre da paróquia de vocês, para que ele possa
assinar o projeto de vocês e enviá-lo para ser analisado. (Participante não
identificado, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 382)
Lá em Teresina, estamos fazendo um projeto de inclusão digital para todas as
pessoas com deficiência. Esse projeto pode chegar a R$ 500.000,00, R$ 300.000,00
ou R$ 200.000,00. Isso não tem problema porque esse ano realmente as pessoas
foram mais generosas. Diante da situação, elas abriram mais a mão e o coração para
doar. Vocês podem procurar a CÁAITAS Regional ou se não tiver procure o
Bispo ou o padre da paróquia de vocês que eles tem essas orientações de como
adquirir esses recursos. Este ano a campanha é realmente para pessoas com
deficiência. (Participante não identificado, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 382)
Nós sempre imaginamos que a questão do deficiente sempre foi uma coisa resolvida,
mas, na verdade, isso é muito recente, a própria história, por exemplo, a bíblia diz
assim, que quando ofereceis em sacrifício um animal cego, isso é mal, e quando
ofereceis o cocho ou doente, isso não é mal. Significando que a própria bíblia
trata com preconceito a deficiência. Isso justificou ao longo de todos os milênios

77

da nossa existência toda uma série de situações, toda uma série de visões em relação
à pessoa com deficiência que são muito difíceis de aceitarmos. (JOSÉ ANTÔNIO
DOS SANTOS BORGES, informático da Universidade Federal do Rio de Janeiro, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 52)
10) Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência nas diversas
atividades sociais, inclusive culturais, religiosas, profissionais, acadêmicas, etc.,
tornando obrigatória a utilização de recursos como braile, audiodescrição, legendas e
janelas de interpretação de LIBRAS, caracteres ampliados, closed caption etc., de
modo a atender a todas as especificidades das pessoas com deficiência.
(comunicação, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:34)

4.8

Naturalização/universalização do pensamento em relação ao deficiente.

Nas ocorrências dos descritores no texto das Conferências é comum a comparação do
conceito de pessoa com deficiência com outras condições humanas que dificultam a
autonomia. No mesmo contexto onde é evidenciada a pessoa que não tem deficiência, de
forma igual usa-se a palavra “pessoa” para referir-se também ao deficiente, dessa forma, a
pessoa com deficiência se aproxima de uma condição normativa quando comparada a outras
peculiaridades humanas.
“Eu gostaria de deixar registrado que, no caso dos nossos transportes coletivos no
Rio de Janeiro, as empresas, ao invés de estarem preocupadas com esses coletivos
que devem ser adaptados, estão tornando os ônibus cada vez mais inacessíveis, não
apenas para as pessoas com deficiência, mas até mesmo para grávidas e pessoas
com um peso mais elevado. Eles constroem verdadeiros currais e nós andamos
como sardinhas em lata, tanto nos ônibus maiores, quanto nos microônibus que eles
cismam em colocar nas linhas e as pessoas andam todas amontoadas”. (Valéria de
Oliveira Silva, Delegação Rio de Janeiro, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:61-62)
“O problema maior é quem está usando muleta, porque para passar vai depender do
tipo de piso. É complicado também para quem tem um problema de marcha
qualquer e até para a pessoa que está envelhecendo. Ou seja, a questão da
necessidade de um piso melhor não é só para a pessoa que está na cadeira de
rodas, mas para toda e qualquer pessoa que tenha qualquer dificuldade de
mobilidade”. (Adriana Almeida Prado, Coordenadoria Nacional para Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, I Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 154)
“A Secretaria de Educação não pode ficar sozinha tentando fazer a inclusão;
assistência, saúde, obras, todos têm que estar ligados, principalmente porque o que a
gente quer não é um projeto só para a educação, é um projeto para a sociedade. E a
gente acredita que não tem que separar as pessoas por causa da diferença”.
(Margot, Secretaria Municipal de Educação de Contagem/MG, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 257)
“Eu fiz parte, em Fortaleza, no Estado do Ceará, do Conselho Estadual de Saúde, e
as maiores questões levantadas pelas pessoas com deficiência eram, às vezes, muito
mais na questão do atendimento da atenção básica do que das questões relacionadas
à reabilitação, porque mesmo com fragilidades, existem profissionais que são
especializados. E nós precisamos, em todas as áreas, minimizar o poder do
profissional especializado quando se trata de pessoas com deficiência, porque
pessoas com deficiência estão em todas as esferas, em todos os lugares, e vão
precisar se relacionar com todos os profissionais das diversas partes governamentais.

78

Então, a gente precisa, talvez, fortalecer nessa perspectiva mais a formação dos
profissionais da atenção básica de saúde”. (ANA BEATRIZ PRAXEDES,
Psicóloga, especialista em psicologia clínica, fundadora da OSCIP, Instituto Vida
em Movimento, Movimento Vida, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 38-39)
“O que ela traz? Ela reconhece a importância de trazer questões relativas às
deficiências ao centro das preocupações da sociedade. Ou seja, é pautar a matéria, a
discussão da pessoa com deficiência, para além do meio de pessoas com deficiência
ou associações ligadas ao tema. A questão de acessibilidade tem que ser discutida
onde? Nas discussões sobre educação, nas discussões sobre saúde, nas discussões
sobre lazer, nas discussões sobre qualquer matéria. Foi se conversar sobre
algum direito? Tem que incluir o direito da pessoa com deficiência. E isso a
gente não tem visto até hoje”. (REBECCA MONTES NUNES BEZERRA,
Promotora de Justiça na área de direito da pessoa com deficiência e do idoso, da
Comarca de Natal, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 63)
“Garantir e implementar equipamentos e serviços com tecnologias assistivas que
assegurem a comunicação e a interação social entre as pessoas com deficiência e
as demais, respeitando as legislações vigentes. (Acessibilidade, III Conferência
dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 27)

Se por um lado essa comparação aponta para o respeito da diversidade como diferentes
possibilidades de existência, por outro esconde uma perspectiva de inclusão generalizada que
pode culminar em uma condição perversa de inclusão. Assim, ao serem comparadas e
reconhecidas em equidade com outras categorias de pessoas ou até mesmo os diferentes tipos
de deficiência, as mesmas abandonam a sua identidade no que diz respeito às especificidades
da sua condição corporal.
“Agora há pouco ouvi o Luís falando que vocês fizeram uma proposta de como
atender todos os segmentos, inclusive travestis etc. Eu achei fantástico, porque
nem tinha pensado numa situação desse tipo. Eu acho que se tem que dispensar esse
tratamento às pessoas, sim. A pessoa que está no atendimento tem que estar à
vontade para atender qualquer pessoa e fazer com que o cliente se sinta melhor no
espaço onde está; no caso, o hotel. O Decreto coloca que o mobiliário tem que ser
acessível; tem que haver uma pessoa que saiba Libras no balcão de atendimento;
enfim, o hotel tem que ter funcionários treinados para atender pessoas que tenham
alguma deficiência, idosos etc”. (Adriana Almeida Prado, Coordenadoria Nacional
para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 155)
“Na verdade, o que eu queria passar é que, na verdade, todo mundo tem uma
deficiência. A diferença é que umas deficiências são aparentes e outras não. No meu
caso, é aparente”. (Dada Moreira, Presidente da ONG Aventura Especial, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 165)
“No momento em que eu organizo uma instituição somente para pessoas que têm
deficiência mental, uma instituição somente para pessoas que têm deficiência
auditiva, uma instituição somente para pessoas que têm deficiência visual, eu estou
eliminando esse direito de convivência, esse direito de participação e estou,
então, organizando pela deficiência. E todas as pessoas têm direito a participar de
todos os espaços, de todos os locais e de não serem rotuladas pela sua
deficiência”. (Claudia Griboski, Secretária de Educação Especial do Ministério da
Educação, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 243)

79

“Portanto, nós queremos fazer parte da cultura organizacional da empresa, ou seja,
mudar a empresa é mudar a mentalidade da empresa. Nós temos que estar em
todos os lugares da empresa, fazer parte de todas as atividades da empresa,
estarmos em todas as áreas da empresa. Não tem que ter área mais privilegiada ou
área menos privilegiada para uma pessoa com deficiência trabalhar, vocês já sabem
disso. Nós temos que ter claro, na nossa frente, qual é a diferença entre o direito e o
privilégio”. (JOÃO RIBAS, Coordenador do Programa de Empregabilidade de
Pessoas com deficiência da Serasa S.A., II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 47)
78) Implementar o atendimento humanizado, por meio de ações preventivas a todas
as gestantes (e acompanhamento pós-parto), para diabéticos, hipertensos, soro
positivos, pessoas com deficiência e albinismo. (Saúde, III Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:49)

4.9

Reconhecimento da exclusão na história das pessoas com deficiência.

A leitura dos documentos permite perceber a existência uma consciência em torno do
reconhecimento da exclusão histórica e atual da pessoa com deficiência que também é
evidenciado no conceito e aponta para um rompimento com essa perspectiva a partir do
reconhecimento da pessoa que está relacionada a deficiência. É possível perceber também
nessa categoria estigmas relacionados a pessoa com deficiência que acompanham a ocorrência
do conceito como uma manutenção de momentos históricos de exclusão.
“pessoa com deficiência vai apresentar certas dificuldades, que são maiores em
relação às das demais pessoas. Essa pessoa vai precisar de caminhos alternativos
para conseguir estudar com eficiência. Ou seja, ela deve ter direito a uma
educação diferenciada”. (JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS BORGES, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 70)
“Considerando que na grande maioria dos países das Américas as pessoas com
deficiência enfrentam condições difíceis de discriminação, pobreza e exclusão
social” (Moções, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 121”
“Estamos trabalhando para garantir o direito de ir e vir de pessoas que, muitas vezes,
passam a vida confinadas em suas casas porque as cidades não foram feitas
para todos. Queremos cidades, Estados e um País para todos, mas é preciso, acima
de tudo, construir um País para todos e um País assim só se constrói com educação
acessível para todos”. (Luiz Inacio Lula da Silva, Presidente do Brasil, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 134)
“Ela disse que é fundamental que consigamos, hoje, implementar uma educação para
as crianças, no sentido de que, na sua formação, elas aprendam a não ter
preconceito. Nós não podemos esquecer que estamos hoje formando os adultos de
amanhã. Seria ingenuidade imaginar que se o Estatuto for implementado, for
publicado hoje, amanhã todo mundo já está sem preconceitos e já teremos
escolas inclusivas. Isso é ingenuidade; isso não existe. Obviamente, que todas as
dificuldades que as pessoas com deficiência sofrem hoje estão arraigadas na
sociedade. Então, obviamente, essa é uma construção do dia-a-dia”. (Maria Izabel
da Silva, Centro de Documentação e Informação do Portador de Deficiência, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 211)
“Porque isso? Porque, se não se conhece quem são as pessoas com deficiência,
como é que a gente vai protegê-las, promover os seus direitos, cuidar delas? E não
se conhece! Nesses municípios de que eu estou falando, municípios muito pequenos,

80

em que eu trabalhei até hoje, as pessoas com deficiência vivem em exclusão total.
Não se vê cadeirante andando na rua, não se vê uma pessoa com deficiência visual
com essa independência e autonomia que eu vi aqui na Conferência! Isso é
impossível, impensável, num município pequeno!” (Cleide Ramos Reis, Promotora
do Ministério Público/BA, I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
284)
“As pessoas com deficiência desse país jamais tiveram a visibilidade e, mais do
que isso, jamais tiveram a condição de estarem no mesmo espaço, dizendo aquilo
que querem, e não mais sendo representadas por outros”. (ALEXANDRE BARONI,
presidente CONADE, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
14)
O imóvel acessível não deve conter barreiras, que são os entraves ou obstáculos que
limitem ou impeçam o acesso, a liberdade de movimento ou a circulação, com
segurança, da pessoa com deficiência. As barreiras apresentadas no entorno e
interior dos imóveis de uso público e coletivo, e no entorno e nas áreas internas de
uso comum nas edificações de uso privado multifamiliar, constituem-se em barreiras
nas edificações. (Luiz Antônio Miguel Ferreira, Promotor de Justiça da Pessoa com
deficiência do Ministério Público do Estado de São Paulo. II Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 143)
“Isto se deve ao fato de que no Brasil, reconhece-se que as pessoas com
deficiência estão à margem e sofrem discriminação no momento de obter um
emprego ou de participar de um concurso público. Para superar a discriminação e
ao mesmo tempo alcançar a igualdade e ter as mesmas oportunidades de outros
cidadãos, lança-se mão da reserva de cargos. A reserva (ou cota) nada mais é do que
uma fórmula positiva de discriminar um grupo de pessoas por um determinado
tempo, até que elas atinjam a igualdade em relação a todas as demais pessoas”.
(MARIA APARECIDA GUGEL, Subprocuradora Geral do Trabalho; Conselheira
do CONADE, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 146)

4.10

Liberdade e igualdade

Expressa uma consciência ampla do processo de liberdade e igualdade através das
mais diversas ações, seja pelas ações governamentais, uso da tecnologia, ações de
conscientização da população, entre outras. A categoria retrata principalmente o processo de
autonomia e independência das pessoas com deficiência. Tem um caráter representativo de
rompimento em relação aos significados que compõe o conceito na medida em que contradiz
historicamente a eliminação, exclusão e encarceramento das pessoas com deficiência em
tempos passados. O conceito se mostra nos trechos intrinsicamente ligado ao processo de
igualdade entres as pessoas, principalmente, através da superação das barreiras atitudinais.
“Pessoas com deficiências e para que seja aplicada em sua plenitude. Num primeiro
momento, ela foi chamada de “Lei Áurea das Pessoas com Deficiência”, porque é
a lei que vai libertar totalmente essas pessoas desses grilhões que as prendem à
exclusão, que as colocam à margem de uma vida em sociedade, negando-lhes
direitos que legalmente lhes são assegurados”. (Adilson Ventura, presidente do
CONADE , I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 6)
“Não nascemos iguais em condições sociais, no mesmo ambiente de defesa da
saúde. Não nascemos livres dos constrangimentos econômicos. Tornamos-nos

81

iguais e livres, porque assumimos conscientemente, como comunidade, a
decisão de sermos iguais e livres. A igualdade e a liberdade são sempre, a partir
daí, uma construção humana e não uma dádiva natural, pois a história já
demonstrou que em condição natural o homem propende à guerra de todos
contra todos. É na vida social que nós construímos o que ainda não conquistamos
como terra prometida, um reino de liberdade e de igualdade”. (PAULO
VANNUCHI, Secretário Especial dos Direitos Humanos, I Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 15)
“Nós somos reclusos em nossas residências por conta de nossa deficiência. Estamos
condenados à prisão perpétua, porque não existe autoridade. Quem manda é o
capitalismo. Ele faz o que quer”. (Onofre da Silva Leão, Delegação Rio de Janeiro I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 64)
“Na promoção da qualidade de vida, a saúde também se preocupa. A questão da
acessibilidade está mais vinculada a essa diretriz do que a qualquer outra diretriz,
ajudando para que haja ambientes favoráveis, para que haja uma igualdade de
oportunidades, para que se forneça ajudas técnicas aqui compreendidas como
órteses e próteses, o desenvolvimento de habilidades individuais que favoreçam o
desenvolvimento das potencialidades das pessoas com deficiência. Essa primeira
diretriz diz que o Ministério da Saúde tem o compromisso fundamental de assegurar
também a acessibilidade”. (Sheila Miranda da Silva, palestrante, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 309 - 310)
“E o que acontece, é que ficamos com o discurso prático da necessidade, mas não
temos o apoio técnico dos engenheiros, dos arquitetos, para dizer que é possível sim,
fazer a adaptação em sítios históricos preservando-se as características históricas do
patrimônio, mas garantindo o acesso e a participação da sociedade do segmento
das pessoas com deficiência” (Cledson de Oliveira Cruz, Presidente da Associação
do Município de Salvador I Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:
345)
“Portanto, nós queremos fazer parte da cultura organizacional da empresa, ou seja,
mudar a empresa é mudar a mentalidade da empresa. Nós temos que estar em
todos os lugares da empresa, fazer parte de todas as atividades da empresa,
estarmos em todas as áreas da empresa. Não tem que ter área mais privilegiada ou
área menos privilegiada para uma pessoa com deficiência trabalhar, vocês já sabem
disso. Nós temos que ter claro, na nossa frente, qual é a diferença entre o direito
e o privilégio”. (João Ribas, Coordenador do Programa de Empregabilidade de
Pessoas com deficiência da Serasa S.A., II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.:47)
“Importante registrar que a acessibilidade é tida como ferramenta indispensável para
alcançar a igualdade material das pessoas. Em igualdade, temos igualdade
formal, que existe na lei, e a igualdade material, que é aquela que realmente
conseguimos alcançar. E nós podemos falar, por exemplo, “ah, eu tenho o direito à
saúde, garantido”. Eu, enquanto pessoa com deficiência, com alguma mobilidade
reduzida, eu tenho direito à minha saúde garantida se meu posto de saúde, aquele
perto de minha casa, é inacessível? Eu posso dizer que meu direito à educação está
garantido se apenas uma escola na cidade tem o atendimento, oferece atendimento
educacional especializado? Não”. (REBECCA MONTES NUNES BEZERRA,
Promotora de Justiça na área de direito da pessoa com deficiência e do idoso, da
Comarca de Natal, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 64)
“Nós, participantes da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
deficiência, reunidos em Brasília no período de 01 a 04 de dezembro de 2008,
apoiamos a implementação e o monitoramento da convenção sobre os direitos das
pessoas com deficiência e o seu Protocolo Facultativo da ONU, com vistas a garantir
o efetivo exercício dos direitos humanos das pessoas com deficiência no Brasil e no

82

mundo”. (Moção de apoio, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 106)
“Isto se deve ao fato de que no Brasil, reconhece-se que as pessoas com deficiência
estão à margem e sofrem discriminação no momento de obter um emprego ou de
participar de um concurso público. Para superar a discriminação e ao mesmo
tempo alcançar a igualdade e ter as mesmas oportunidades de outros cidadãos,
lança-se mão da reserva de cargos. A reserva (ou cota) nada mais é do que uma
fórmula positiva de discriminar um grupo de pessoas por um determinado tempo, até
que elas atinjam a igualdade em relação a todas as demais pessoas”. (Maria
Aparecida Gugel, Subprocuradora Geral do Trabalho; Conselheira do CONADE, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 146)
“A acessibilidade, por sua definição legal, é a “possibilidade e condição de
alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de
comunicação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida” (
art. 3º, I , do Decreto 3.298/1999).Garantir a acessibilidade é, pois, eliminar
barreiras, e não apenas as arquitetônicas, mas todas aquelas que impedem ou
dificultam que a pessoa com deficiência possa usufruir a vida com segurança e
autonomia, pilares básicos que dão sustentação a esse direito”. (Marlucia Gomes
Evaristo Almeida, Promotora do Ministério Público/PI, II Conferência dos Direitos
da Pessoa com Deficiência, p.: 182 – 183)
“Parece que não dúvida em relação à afirmação de que somos naturalmente
diferentes, ou seja, que a desigualdade é própria da espécie humana, e, portanto
inerente a todas as pessoas. A despeito dessa desigualdade natural, nós, seres
humanos, possuímos mais coisas em comum do que diferenças, ou seja,
biologicamente somos todos semelhantes com pequenas variações. Essa
desigualdade natural é muitas vezes aparente, quando observamos os aspectos
físicos, e outras tantas, não. De qualquer forma essa variação é objetiva, perceptível
de uma forma ou de outra e não carrega consigo um juízo de valor. Por outro lado,
há uma segunda idéia acerca das desigualdades: as sociais. Como o nome explicita,
são socialmente construídas, carregadas de juízo de valor e podem mudar de acordo
com o local ou com a época da história. Essa espécie de julgamento social estabelece
uma hierarquia entre seres humanos onde alguns são considerados ideais, os que
ocupam o topo, e os demais, classificados comparativamente, vão sendo distribuídos
nos níveis inferiores da pirâmide. Cada um de nós constrói seus parâmetros a partir
das relações que estabelece em casa, na escola, nos grupos de amigos. E, por conta
de uma educação que tem naturalizado essa olhar classificatório ao longo de muitos
anos, mesmo que não usemos essa terminologia, olhamos para as pessoas com
deficiência como cidadãos de 2ª. 3ª ou 4ª categorias. Pessoas que, em nosso
pensamento, são inferiores, pois estão cheias de defeitos em relação a nós
mesmos. Quando encontramos uma pela frente, nosso olhar, nosso sentimento e
pensamento se direcionam imediatamente para aquilo que elas têm de déficit, de
inferior, para aquilo que elas (pessoas) precisariam corrigir em si mesmos para
poderem se tornar um de nós – seres de primeira”. (Fabio Adiron, sem
identificação, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 190 – 191)
“Os relacionamentos com as pessoas com deficiências, pobres e outros grupos em
desvantagem social, assim, ainda se orientam por conseguir alcançar
comportamentos sociais controlados, quando deveriam ter como objetivo que essas
pessoas adquirissem cultura suficiente para que pudessem conduzir sua própria
vida. Ainda vivemos em um modelo assistencial e dependente quando deveríamos
buscar um modelo com potencial e autônomo. É um modelo baseado no déficit, que
destaca mais o que a pessoa não sabe fazer do que aquilo que ela pode realmente
fazer, confundindo diferenças naturais com valores sociais, ideologizando a
questão: é a não-aceitação da diversidade como valor humano e a perpetuação das
diferenças entre as pessoas que estabelece essas diferenças como dados de
realidade e não passíveis de serem transpostos pessoalmente e socialmente”. (Fábio

83

Adiron, sem identificação, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência,
p.: 191)
“Com a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o governo
brasileiro empenhou-se em estabelecer um amplo debate sobre os impactos
provocados pela Convenção da ONU dos Direitos da Pessoa com Deficiência na
sociedade. Desta forma, a conferência cumpriu de forma exemplar o papel político
de reforçar a importância da superação de barreiras, não apenas físicas, mas
sobretudo os preconceitos que impedem a inserção plena, com autonomia, das
pessoas com deficiência na sociedade. (Maria do Rosário Nunes, Ministra de
Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, III
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:11)
“5) Garantir a igualdade de premiação para pessoas com deficiência participantes
de competições e modalidades paradesportivas individuais e coletivas, que
estejam ligadas a paraolimpíada e surdolimpiada, de acordo com os rankings
nacionais, estaduais e municipais, organizados ou não pelas federações.” (Esporte e
lazer, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 20)
“12) Instalar projetos paradesportivos e surdodesportivos escolar Inclusivo em áreas
de vulnerabilidade, tais como morros, favelas, assentamentos, escolas rurais,
quilombos, tribos indígenas e beneficiários de Programas Sociais, com incentivo da
prática de atividade física para as crianças e adolescentes com deficiência,
assegurando que as crianças com deficiências possam em igualdades e condições
com as demais, participar de jogos, atividades recreativas esportivas e de lazer no
formato de clube inclusivo.” (Convenção da ONU art. 30 item 4, alínea d). (Esporte
e lazer, III Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:21)
“16) Garantir que os cartórios e os tabelionatos reconheçam que as pessoas com
deficiência gozam de capacidade legal em iguais condições com as demais
pessoas em todos os aspectos da vida, garantindo-lhes a gratuidade e a prioridade
quando for o caso.” (Segurança e acesso a justiça, III Conferência dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, p.: 52)

Uma referência ao processo histórico de exclusão por meio da segregação social é a
referência às falas que remetem ao aprisionamento com outras faces. Se em outros momentos
históricos a pessoa com deficiência era declaradamente excluída da sociedade, na atualidade
esse processo é mantido pelas barreiras sociais, atitudinais e o próprio preconceito como novo
modelo de cerceamento da liberdade.
“Nós somos reclusos em nossas residências por conta de nossa deficiência. Estamos
condenados à prisão perpétua, porque não existe autoridade. Quem manda é o
capitalismo. Ele faz o que quer”. (Onofre da Silva Leão, Delegação Rio de Janeiro I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 64)
“Parece que não dúvida em relação à afirmação de que somos naturalmente
diferentes, ou seja, que a desigualdade é própria da espécie humana, e, portanto
inerente a todas as pessoas. A despeito dessa desigualdade natural, nós, seres
humanos, possuímos mais coisas em comum do que diferenças, ou seja,
biologicamente somos todos semelhantes com pequenas variações. Essa
desigualdade natural é muitas vezes aparente, quando observamos os aspectos
físicos, e outras tantas, não. De qualquer forma essa variação é objetiva, perceptível
de uma forma ou de outra e não carrega consigo um juízo de valor. Por outro lado,
há uma segunda idéia acerca das desigualdades: as sociais. Como o nome explicita,

84

são socialmente construídas, carregadas de juízo de valor e podem mudar de acordo
com o local ou com a época da história. Essa espécie de julgamento social estabelece
uma hierarquia entre seres humanos onde alguns são considerados ideais, os que
ocupam o topo, e os demais, classificados comparativamente, vão sendo distribuídos
nos níveis inferiores da pirâmide. Cada um de nós constrói seus parâmetros a partir
das relações que estabelece em casa, na escola, nos grupos de amigos. E, por conta
de uma educação que tem naturalizado essa olhar classificatório ao longo de muitos
anos, mesmo que não usemos essa terminologia, olhamos para as pessoas com
deficiência como cidadãos de 2ª. 3ª ou 4ª categorias. Pessoas que, em nosso
pensamento, são inferiores, pois estão cheias de defeitos em relação a nós
mesmos. Quando encontramos uma pela frente, nosso olhar, nosso sentimento e
pensamento se direcionam imediatamente para aquilo que elas têm de déficit, de
inferior, para aquilo que elas (pessoas) precisariam corrigir em si mesmos para
poderem se tornar um de nós – seres de primeira”. (Fabio Adiron, sem
identificação, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 190 – 191)

Pode-se perceber uma relação de causalidade entre a igualdade e a liberdade. Em alguns
momentos do texto a igualdade é posta nas relações humanas como condição de preconização
da liberdade, essa relação por vezes é transposta para a efetivação do conceito possibilitando o
questionamento do processo de liberdade com base em outras relações sociais.
“O que queremos é a igualdade de oportunidade, igualdade entre homens e
mulheres, respeito pelas diferenças, aceitando as pessoas com deficiência como
parte da diversidade humana. Ou seja, não é para ninguém esconder ou minimizar
suas características pessoais”. (REBECCA MONTES NUNES BEZERRA,
Promotora de Justiça na área de direito da pessoa com deficiência e do idoso, da
Comarca de Natal, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:61 –
62)
“A Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com deficiência, que teve
status de emenda constitucional, qual o propósito dessa nova convenção? Promover,
proteger e assegurar o exercício pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência. Essa convenção é
uma revolução no modelo da deficiência que passou pela fase, como bem falou a
fase de segregação, a fase de reabilitação, e agora está em uma fase de caráter social.
E o que ela traz? Ela traz como princípios gerais o respeito à dignidade da pessoa
humana, a não-discriminação, que já vinha sendo tratada na Convenção de
Guatemala em outros dispositivos, mas ela veio realmente dar um caráter de
exigência a essa não-discriminação, inclusive definindo o que é discriminação”.
(REBECCA MONTES NUNES BEZERRA, Promotora de Justiça na área de direito
da pessoa com deficiência e do idoso, da Comarca de Natal, II Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 61)
“A igualdade entre homem e mulher, o respeito pelo desenvolvimento e capacidade
das crianças com deficiência, isso é importantíssimo também, porque é dar, desde a
criança, a oportunidade de inclusão social, a oportunidade de participação na
sociedade, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. Temos como
princípio geral a acessibilidade. Então estamos vendo a importância que foi dada a
esse tema acessibilidade na Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com
deficiência”. (REBECCA MONTES NUNES BEZERRA, Promotora de Justiça na
área de direito da pessoa com deficiência e do idoso, da Comarca de Natal, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:63)
“Garantir igualmente, as escolas e salas bilíngües para surdos, nas quais a libras
seja a primeira lingua, língua de instrução e comunicação e a língua portuguesa na
modalidade escrita seja a segunda língua, com professores e outros profissionais
bilíngües (surdos e ouvintes). A escolha da própria pessoa com deficiência e ou
de seus familiares deve ser reconhecida e respeitada, considerando-se que há a

85

possibilidade de matricula nas escolas comuns de ensino regular, com apoio
especializado.” (Propostas aprovadas, III Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 18)
“35) Garantir nos concursos públicos municipais, estaduais e nacionais:
a) Adequação dos conteúdos e do método de avaliação, a fim de possibilitar que as
pessoas com deficiências possam participar do processo seletivo em condições
de igualdade;” (Trabalho e reabilitação, III Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.: 25)

4.11

Preocupação com o uso do conceito de pessoa com deficiência

Os trechos apresentados nessa categoria preocupam-se com a amplitude dos tipos de
deficiências englobadas pelo conceito e com as repercussões do mesmo na sua internalização
no Brasil. No relatório final da I Conferência a preocupação maior consiste na definição de
quem são as pessoas que compõe o grupo de pessoas com deficiência mediante as diferentes
condições de diferenças. Já na II Conferencia Nacional dos Diretos da Pessoa com
Deficiência, se iniciam os debates acerca da implementação da Convenção da ONU enquanto
emenda constitucional, sob a ótica da proposição do conceito de pessoa com deficiência. Esse
relatório final reserva, um tópico exclusivamente para a discussão das repercussões do
aparecimento do conceito.
“Está provado que a diversidade, inclusive o resultado dessa sociedade que
discrimina, que exclui as pessoas com deficiência, é explicado por essa segregação.
Se você não convive com as pessoas com deficiência desde a mais tenra idade nos
seus espaços, todos os espaços de relação social, você não reconhece essa pessoa
como fazendo parte do seu grupo. Então essa é uma raiz que tem que ser... eu
acho que é um divisor de águas”. (Regina Atalla, Conselheira do Conade, I
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 424)
“Pois bem, essa coalizão de pessoas com deficiência tem algumas preocupações. Em
que temas? Na definição da pessoa com deficiência. Há Estados que tem dito que
não há definição e que a definição tem os próprios Estados. Isso é muito perigoso
porque pode excluir. A preocupação tem que ser com a exclusão que existe, se tem
uma exclusão definitiva. Isso é assim com a definição que México tem sobre as
pessoas deficiente s, reconhece um único ponto, 65%. Os países escandinavos
reconhecem 23%, 1,5 , 23%. Qual é a realidade? Então falta uma só definição
para um enfoque médico reabilitador, senão passar por uma nova concepção onde a
deficiência é um produto social e isso se está reivindicando como necessidade para
essa nova definição”. (Luiz Fernando Astorga, Diretor Executivo do Instituto
Interamericano sobre Deficiência/Costa Rica, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.: 433”
“Hoje mesmo aqui, durante os trabalhos, dois grupos me procuraram para se
inserirem como pessoas com deficiência: albinos e hemofílicos. Então é uma
situação que nós também estamos passando, de uma procura. Estranho não é,
ninguém quer ser deficiente e depois todo mundo quer ser deficiente . Deve ter
alguma vantagem nisso, é que eu não descobri ainda, não é?” (Izabel Maior,
Coordenadora-Geral da CORDE e Conselheira do CONADE, I Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 441)
“É, porque naturalmente essas situações levariam a deficiências, mas não situação
inicial de doença. Mas, na ONU, a grande discussão que vai se fazer é primeiro
que se defina deficiência ou se defina pessoa com deficiência. E há de novo uma

86

colocação muito forte, muito bem feita, das pessoas com distúrbios psicossociais. E
é uma área em que nós aqui não nos detemos e precisamos ter uma noção mais
clara dessa definição, se vamos fazê-la ou não”. (Izabel Maior, CoordenadoraGeral da CORDE e Conselheira do CONADE, I Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.: 441)
“Trouxe para vocês os marcos históricos tanto do SUS como da Conferência, da
Convenção. Dos marcos histórico do SUS, eu vou ser muito rápida, porque é de
conhecimento de todos, a Lei 8080, que cria o Sistema Único de Saúde, e a 8142, de
grande importância para esse fórum aqui presente, que é o da Conferência, que trata
do financiamento do serviço de saúde e também do controle social. Daí nasce a
política nacional de saúde da pessoa portadora de deficiência, a Portaria 1060, de
“Trouxe para vocês os marcos históricos tanto do SUS como da Conferência, da
Convenção. Dos marcos histórico do SUS, eu vou ser muito rápida, porque é de
conhecimento de todos, a Lei 8080, que cria o Sistema Único de Saúde, e a 8142, de
grande importância para esse fórum aqui presente, que é o da Conferência, que trata
do financiamento do serviço de saúde e também do controle social. Daí nasce a
política nacional de saúde da pessoa portadora de deficiência, a Portaria 1060, de
2001. Tenho que me referir a essa política, como portadora de deficiência,
porque é um marco histórico, é um marco legal. Então, não posso ainda falar
da pessoa com deficiência, quando me refiro a esse documento. E é da
Constituição também”. (NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 27)
“Em todos os Sistemas de Informação de Saúde, no âmbito Federal, Estadual e
Municipal, nos itens que se referem a “Deficiente Físico ou Mental”, incluir os
subitens com cada tipo de deficiência conforme este decreto. Ex: Pessoa com
deficiência: física, visual, auditiva, mental ou múltipla”. (Moção de apoio, II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 96)
“As designações que têm sido atribuídas a um significativo contingente da
população brasileira, o das pessoas com deficiência, têm variado ao longo da
história.
Já foram chamadas de: inválidas, incapacitadas, deficientes, excepcionais, pessoas
deficientes, pessoas portadoras de deficiência, portadoras de necessidades especiais
e pessoas com deficiência (expressão consagrada na Convenção sobre os Direitos
das Pessoas com deficiência de 2008).
Esta diversidade de expressões tem sido politicamente explicada pela busca de um
enunciado que, de forma clara e o menos estigmatizante possível, permita aludir às
pessoas com deficiências, por meio de uma terminologia genérica que englobe um
grupo muito complexo e não menos heterogêneo de Sujeitos.
Todas as enunciações acabaram sofrendo críticas e foram sendo substituídas porque
é praticamente impossível, num único enunciado, incluir uma ampla variedade de
manifestações de deficiências, bem como os graus em que podem se manifestar.
Por que tantas enunciações?
Parte-se do pressuposto de que o Sujeito se constitui pela linguagem. Muitos
pensadores, dentre os quais Freud e Lacan, além de considerarem a linguagem como
estrutura inconsciente, apresentam-na como um espaço relacional entre os Sujeitos
das Enunciações (aqueles que designam, nomeiam) e os Sujeitos dos Enunciados (os
que são denominados, nomeados)”. (Rosita Edler Carvalho, Assessora e Consultora
a Técnica na área de Educação para Integração /Inclusão de Pessoas Portadoras de
Deficiência em Secretarias Municipais de Educação (São José dos Campos, Belford
Roxo, São Bernardo do Campo) II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 163)
“Transpondo essas reflexões para as enunciações que, historicamente, têm sido
atribuídas às pessoas com deficiência, temos um instigante ponto de partida para
debates, consideradas as explicações apresentadas, a cada novo termo.
Tomemos como exemplo a proposta de denominar essas pessoas como portadoras
de direitos especiais, com a significativa sigla PODE20 , objetivando-se

87

desestabilizar, no imaginário coletivo, a percepção delas como incapazes, ou que
“não podem algo” (ver, ou ouvir, ou locomover-se com suas pernas, pensar
abstratamente, etc.).
Ainda que bem intencionada, a proposta traduz um esforço lingüístico no mínimo
ingênuo, pois antes de escolher termos ou expressões, devemos analisar os
determinantes históricos que criam as condições de constituição dos Sujeitos e
das formas como são chamados.
Mas, a esse esforço lingüístico urge acrescentar um outro e que vai além das
denominações, porque passa pelas condições ideológicas, sociais, políticas e
econômicas que criam e mantêm as deficiências.
Em síntese: a busca de um único termo ou expressão para designar um grupo
absolutamente heterogêneo e complexo tem sido uma tentativa infrutífera,
particularmente porque não é possível dar unidade à diversidade”. (Rosita Edler
Carvalho, Assessora e Consultora a Técnica na área de Educação para Integração
/Inclusão de Pessoas Portadoras de Deficiência em Secretarias Municipais de
Educação (São José dos Campos, Belford Roxo, São Bernardo do Campo), II
Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 164)
“De forma inédita, coerente com o que movimento das pessoas com deficiência, os
especialistas e o governo federal ansiavam, a nova convenção de direitos humanos
é agora um mandamento da Constituição Federal. Há muitos motivos para toda
a sociedade brasileira festejar a adoção desse documento internacional. Antes
de tudo, a convenção é parte da legislação do país de acordo com o procedimento
que permite ratificar uma carta de direitos humanos com a equivalência à emenda
constitucional. É um fato inédito para aqueles que estudam e praticam o direito
internacional e é um grande avanço para os ativistas de direitos humanos, com
destaque merecido para as organizações, as coordenadorias e os conselhos de
direitos das pessoas com deficiência”. (Izabel Maior, Coordenadora-Geral da
CORDE e Conselheira do CONADE, II Conferência dos Direitos da Pessoa com
Deficiência, p.: 211)

Os trechos que seguem, chamam atenção pela forma como demarcam a transição do
conceito ligada ao tempo. É de extrema importância a abertura da discussão a respeito de
quais ações indicam a implementação do conceito. Se o mesmo fica restrito apenas a
organização cronológica como parâmetro do seu surgimento, é eminente o risco de queda na
armadilha da produção de um conceito que não apresenta necessidade de ação. Dessa forma,
reafirmando as práticas, porém, assumindo outro nome.
Tenho que me referir a essa política, como portadora de deficiência, porque é
um marco histórico, é um marco legal. Então, não posso ainda falar da pessoa
com deficiência, quando me refiro a esse documento. E é da Constituição
também”. (NORMÉLIA QUINTO, Enfermeira em saúde pública, II Conferência dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, p.: 27)
“Aqui eu vou pedir um favor para vocês. Vocês vão me desculpar por eu estar
falando só portador de deficiência, pessoa portadora de deficiência porque nós
estamos nos referindo à Legislação. Como na Legislação não existe ainda
modificação do novo tema, que é pessoa com deficiência, quando a gente coloca
Legislação, eu coloquei como ela está escrita para nós”. (LEILA CANNALONGA,
Formada em serviço social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, chefe de
divisão de reabilitação profissional do INSS, II Conferência dos Direitos da Pessoa
com Deficiência, p.:34)
“Nós, participantes da II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com
deficiência, reunidos em Brasília no período de 01 a 04 de dezembro de 2008,
viemos propor que todas as entidades dos diversos segmentos da sociedade que

88

estão utilizando/uniformizando a terminologia: “pessoa com deficiência” a
estendam a todos os outros segmentos que desconhecem o seu uso”. (Moção de
reinvindicação, II Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência, p.:102)

O Capítulo 4 descreve as categorias temáticas presentes nas Conferências Nacionais
dos Direitos das Pessoas com Deficiência com foco na produção do conceito de pessoa com
deficiência. As unidades temáticas vislumbraram o panorama do fenômeno no Brasil, a partir
de variados aspectos que demonstram a sua vivência e mediante as tensões características do
contemporâneo. A análise representa parte de um fragmento histórico da atualidade,
apontando para as nuances do protagonismo da pessoa com deficiência. Assim, permitiu o
contato com as principais tensões que ilustram o engendramento da produção do conceito no
atual cenário brasileiro.
No Capítulo 5, apresentaremos a interpretação qualitativa dos dados a partir das
permanências e rupturas históricas que indicam o processo de produção do conceito. Para
isso, utilizaremos a categoria “Liberdade e Igualdade” como eixo de sustentação da análise.
Além de apresentar uma condição de transversalidade em relação às demais categorias, a
mesma corrobora com o lema das Conferências Nacionais da Pessoa com Deficiência: “Nada
sobre nós sem nós”. Dessa forma, fomentando discussão das unidades temáticas, dos
apontamentos acerca da presença histórica do corpo com deficiência e da dinâmica de
condição do protagonismo.

89

5

AS PERMANÊNCIAS E RUPTURAS NO PROCESSO PSICOSSOCIAL

DE SIGNIFICAÇÃO DO CONCEITO – PESSOA COM DEFICIÊNCIA
O capítulo pretende apresentar indícios das permanências e rupturas na produção do
conceito de pessoa com deficiência. Para isso é empreendida a observação dos relatos
históricos que compõem o segundo capítulo deste trabalho, ao tempo em que se buscam
informações da contemporaneidade no Brasil, com base nos documentos elencados como
campo empírico da presente investigação −, as Conferências Nacionais dos Direitos das
Pessoas com Deficiência. Dessa forma, retomamos a história do corpo, a presença das pessoas
com deficiência no contemporâneo na relação com as descrições provenientes da análise dos
dados para a composição deste capítulo.
O corpo é a existência traduzida em matéria, e por isso é instrumento imediato do
contato entre duas ou mais existências humanas. Para além da condição de ser um organismo
natural, o corpo é mobilizador e transformador das relações individuais e sociais. A misteriosa
fusão que une o “corpo e a alma” confere, ao primeiro, o status de detentor do ser em toda sua
multiplicidade e movimento enquanto vida terrestre. Dessa forma, atribuímos às relações
corporais, afetos e emoções, expressas tanto na relação do indivíduo com seu próprio corpo,
quanto nas interações e nas tensões que se situam nas tensões do corpo e da sociedade.
A história do corpo é a história da própria civilização. Desde épocas remotas, a
relação do sujeito com o corpo faz parte da organização das relações sociais, partindo da
necessidade de sobrevivência e atravessando conceitos de estética, de sensualidade, de saúde,
de postura, que circundam diferentes culturas e sociedades, servem como referência para
construção dos indivíduos como pessoas (SILVA, 1987).
Como apontado no Capítulo II deste trabalho, a diversidade de configurações
corporais no que diz respeito aos corpos que apresentam algum tipo de anomalia seguiu
imbuída à história e seu desdobramento. Os relatos que retratam a presença dos corpos
anômalos na sociedade demonstram a deficiência como uma condição mediadora das relações
sociais, do ponto de vista ético e político. Assim, observamos a forma como se transformam
as relações socioculturais diante do que foi e é considerado “diferente”, “bizarro”, “especial”,
entre outras denominações, ao decorrer dos tempos6, até assumir o termo “pessoa com
deficiência” enquanto referência contemporânea desses corpos.

6

Ver os três volumes de Histoire du Corps, sob a direção de Alain Courbin, JeanJacques Courtine e Georges
Vigarello (2005).

90

Conforme propõe Sawaia (2013), a estratégia para a compreensão crítica da presença
de um fenômeno social – nesse caso a produção de conceito para os corpos anômalos – parte
da negação de uma concepção epistemológica que culpabilize o indivíduo, se apoiando na
neutralidade dos conceitos. Dessa forma, a análise empreendida a partir das condições
históricas dos sujeitos representantes do grupo das “pessoas com deficiência” se baseia em
questionar “por que eles foram excluídos ou classificados no rol do patológico e da
desordem” (p.100).
A história permite a observação de momentos de eliminação e exclusão de sujeitos
marcados pelas diferenças corporais. Expressa a necessidade de extermínio ou confinamento
como forma de coibição da sua reprodução e presença na sociedade a partir da concepção que
lhe confere status de portador das mazelas, sejam elas de ordem biológica sejam mística
(CORRER, 2003; PESSOTTI, 1984; SILVA, 1987). É irrevogável que viver diante da
perspectiva de eliminação7 da própria existência e de condições sub-humanas8 de
sobrevivência, implica sofrimento para os sujeitos envolvidos no processo de exclusão.
No período que sucede a Idade Média, a transformação dos paradigmas9 relacionados
aos sujeitos acometidos por alguma anomalia corporal, no âmbito da inclusão desses sujeitos
nas atividades sociais, implica na diversificação das leituras acerca desse fenômeno. A
deficiência aos poucos deixa de ser um problema exclusivo do misticismo religioso e tem
como principal transformação a compreensão social do fenômeno. Essa ampliação de olhares
pode indicar indícios de rupturas.
As consequências práticas das transformações ocorridas no processo de construção de
um novo paradigma afetam e são afetadas pela linguagem. É pela linguagem que os humanos
se comunicam e disseminam saberes sobre determinados fenômenos. A palavra que
representa o conceito é um marco no contexto cultural e está que ligada diretamente ao
pensamento por elo primário, guiando as ações dos sujeitos (VYGOTSKY, 2001). Dessa
forma, o surgimento do conceito de pessoa com deficiência aponta para uma revolução na
história desses sujeitos considerados de corpo anômalo. Do ponto de vista social, representa
uma nova forma de se comunicar acerca do fenômeno da deficiência, conferindo-lhe uma
significação acerca da sua própria materialidade de referência; do ponto de vista individual,
das pessoas acometidas pela anomalia corporal, representa a possibilidade de protagonismo
frente à sociedade como consequência da atribuição de uma racionalidade a esse corpo.
7

Ver página 10 do Capítulo II.
Ver página 11 do Capitulo II.
9
Ver página 17 do Capítulo II.
8

91

Considerando as proposições da linguagem enquanto um caminho de expressão do
respeito ou da discriminação com as pessoas deficientes e da concepção de que uma
sociedade verdadeiramente inclusiva também deve se preocupar com a linguagem (SASSAKI,
2003), pode-se entender que o aparecimento do conceito de pessoa com deficiência implica
um passo de extrema importância para a resolução do problema da referência à materialidade.
Nesse sentido, o conceito não se apresenta apenas como uma associação de outros diferentes
conceitos utilizados ao decorrer da história, mas tem sua definição a partir do caráter de
funcionalidade no processo de aquisição de significado (VIGOSTSKI, 2007). Não elegemos
neste trabalho a supremacia da linguagem sob a ação, mas tentamos compreender a relação de
interação dialética entre as duas. Assim, entendemos que apenas a mudança da linguagem não
representa, a priori, uma condição para a transformação da realidade, ao tempo em que
também não podemos desconsiderar tal mudança no estudo que se refere à produção de
conceitos.
Neste trabalho, a partir dos apontamentos construídos com base na análise
documental, as categorias da “Liberdade” e a “Igualdade” das pessoas com deficiência se
apresentam como fio condutor neste momento. Essa escolha procede por se entender que elas
atravessam as permanências e rupturas históricas relacionadas à pessoa com deficiência, seja a
partir da negação de forma antagônica ao processo de liberdade e equidade, seja com base no
reconhecimento das conquistas e da “protagonização” dos sujeitos.
O termo protagonização pretende englobar a dinâmica social de ação e interação dos
principais sujeitos que compõem o grupo de referência do conceito. Considera-se ainda que os
novos paradigmas configuraram-se enquanto um alicerce fundamental dos processos
mobilizadores desses sujeitos. No entanto, se faz necessário se manter atento à
condicionalidade da liberdade que são ditadas pelas forças externas aos atores do processo de
construção do conceito. Nesse sentido, considera-se a construção de uma identidade social
tanto com base nas consequências das ações dos atores do processo de constituição dos
sujeitos, quanto nos discursos externos a esses sujeitos que pretendem corroborar com o
compromisso de protagonismo.
A seguir apresentam-se as interpretações que indicam sinais de permanências. O
segundo item do capítulo apresenta os indícios de rupturas.

92

5.1

Monólogo da razão das “demais pessoas” 10 indicando permanências

Como já comentado ao longo deste trabalho, os corpos que apresentam algum tipo de
deficiência nunca passaram despercebidos na construção da história da civilização, mesmo
que em diferentes culturas. As transformações que tangem às pessoas com deficiência formam
um emaranhado histórico de mudanças que cruzam novos e velhos hábitos. Na medida em
que as relações sociais se transformam, novas configurações culturais se estabelecem,
reiterando ou conservando práticas que permeiam os elos históricos.
Retomada a questão da dialética do corpo e da sociedade na sua dimensão histórica,
enquanto detentor do processo de construção da civilização é possível observar a gama de
cenários em constante transformação na qual esses corpos estão imersos. Em cada uma dessas
situações é possível observar a criação de novas formas de compreensão na relação com os
corpos diferenciados. Tais práticas estiveram sempre submetidas às críticas de sua época,
possibilitando o constante desenvolvimento e a inesgotável renovação dos hábitos e ações que
regem a relação corpo x sociedade. A evidência da necessidade de renovação aponta para a
carga dos velhos hábitos que se arrastam historicamente reafirmando a segregação das
pessoas. Assim sendo, não há como perder de vista as permanências para que se possa
acompanhar o desdobramento de novas concepções relacionadas aos corpos com deficiência
até a criação do conceito analisado neste trabalho.
Desde a década de 1960, conforme Silva (1987), com o início do processo de
reabilitação e garantia de direitos previdenciários de soldados feridos em guerra, que as
propostas de avanços relacionadas às pessoas com corpos anômalos tiverem ênfase no cenário
mundial com base na mudança de paradigmas em relação às ações assistencialistas. Tais
práticas direcionadas a essas pessoas que têm limitações de ordem biológica ou adquiridas
demonstraram de forma mais aberta o caráter renovável das ações. Desde então, cada
transformação sofrida foi acompanhada pela cobrança de mudanças que beneficiassem as
condições de inclusão das pessoas com deficiência enfatizando, principalmente, a mudança
nas barreiras atitudinais.
Os avanços tecnológicos, a atuação dos movimentos sociais, da criação de políticas
específicas e a compreensão da importância do processo de inclusão declararam evolução da
participação social das pessoas com deficiência. Entendem-se como propostas de avanços as
ações que pretenderam superar, ou ao menos potencializar, a inserção das pessoas com
10

Termo utilizado em citação da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. A palavra
denota a divisão entre dois grupos de pessoas com e sem deficiência. Historicamente, são as “demais pessoas”
aquelas instituídas de razão e, consequentemente, do poder em relação ao outro. Citação na página 94 deste
trabalho.

93

deficiência nas atividades sociais e culturais. Tendo em vista que nenhuma das propostas foi ou é - definitiva na intervenção sob os problemas que afligem as pessoas com deficiência. As
tentativas de resolução não podem se pautar em uma relação de causa e efeito. Esse tipo de
relação desconsidera a complexidade dos avanços que atravessam questões políticas, éticas,
sociais e culturais. Esse cenário pode ser ilustrado, por exemplo, pelas ações assistencialistas
que predominaram o final do século XIX. Apesar do seu caráter de mera prestação de serviços
de caridade, essas ações possibilitaram que várias pessoas saíssem de condições animalescas
de vida. Não são considerados aqui apenas os interesses políticos, aos quais essas ações
estavam submissas, mas também se levam em consideração as mudanças que repercutem
diretamente na vida dos indivíduos em situação de exclusão.
A interpretação dos documentos que retratam as Conferências Nacionais dos Direitos
das Pessoas com Deficiência permite indicar que ao mesmo tempo em que apontam para a
transformação das relações na qual se faz presente a figura do corpo com deficiência, apontam
também para antigas concepções acerca desse fenômeno. Por exemplo, na intensa discussão
sobre a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho frente à reprodução das
baixas condições socioeconômicas ainda enfrentadas por sujeitos com limitações corporais,
vimos que ainda há uma correlação expressiva entre remuneração baixa com postos de
trabalho destinada a pessoa com deficiência. Essa relação denuncia a presença das barreiras
atitudinais apesar dos esforços empreendidos na entrada de pessoas com deficiência no
mercado de trabalho. Dessa forma, entendemos que a dinâmica de manutenção das condições
excludentes dos indivíduos não deve ser simplesmente rechaçada, mas, compreendida nas
minúcias de sua expressão enquanto inclusão perversa a ser discutida posteriormente.
No resgate histórico dos registros acerca da presença da pessoa com deficiência em
diferentes culturas, é possível perceber que as relações interpessoais se fundamentam na
estranheza da deficiência. As marcas corporais que indicam limites para viver em um mundo
de “normais” foram fator determinante na segregação dos corpos. Nesse sentido, a relação
entre as “demais pessoas” e as pessoas com algum tipo de deficiência conservou as limitações
biológicas como definidoras de limitações da racionalidade. Cerceou assim a liberdade.
No paralelo entre os registros históricos e contemporâneos podemos observar as
mudanças decorrentes da negação à exclusão. As atitudes e ações que expressam a diminuição
das diferenças traduzem necessidade de adaptação da natureza para a totalidade humana
mediante sua diversidade. Nesse sentido, há uma pressão histórica para que a transformação
da natureza possa atender a ampliação das necessidades de limitação corporal frente às
barreiras ambientais.

94

Pela sua atividade, os homens não fazem, senão, adaptar-se à natureza. Eles
modificam-na em função do desenvolvimento das suas necessidades. Criam os
objetos que devem satisfazer as suas necessidades e igualmente os meios de
produção desses objetos, dos instrumentos às máquinas mais complexas. Constroem
habitações, produzem as suas roupas e outros bens materiais. Os progressos
realizados na produção de bens materiais são acompanhados pelo desenvolvimento
da cultura dos homens; o seu conhecimento do mundo circundante e deles mesmos
enriquece-se, desenvolvem-se a ciência e a arte. (Leontiev, 1978, p. 265)

Tendo em vista a marginalização histórica das pessoas consideradas de corpo
anômalo, é evidente a discrepância de atuação física das pessoas com deficiência na
modificação da natureza para seu uso em relação às demais pessoas. As desvantagens
anatômicas na apropriação dos instrumentos reproduzem a submissão a um mundo
despreparado a recepcionar os que não atendem o padrão corporal vigente. Assim, além do
longo percurso de exclusão total, ainda há de se evidenciar as mudanças verticalizadas, que
continuam reproduzindo as marcas históricas do processo de desenvolvimento filogenético da
raça humana. Apenas com a mudança nas necessidades humanas é possível salientar saltos
significativos na transformação das atividades direcionadas para fins específicos das pessoas
que apresentam anomalias corporais.
Nesse sentido, o avanço tecnológico presente no contemporâneo cria instrumentos que
potencializam o uso do corpo, mesmo diante das deficiências, impulsionando a necessidade
de mudanças. É possível evidenciar um aglomerado de fatores que apontam para tal
necessidade de transformação dos paradigmas: cisões históricas, como período do pós-guerra,
a transversalidade dos conhecimentos que se apropriaram historicamente da questão da
deficiência, o crescimento tecnológico, a construção de uma identidade social são fatores que
podem exemplificar a caminhada da transformação que tange às relações entre os corpos e
sociedade.
Para Bock (2004) a relação de aprendizado que o ser humano estabelece com os
utensílios materiais que compõem o seu cotidiano é análoga à forma como aprendemos a lidar
com a linguagem. Desse modo, a linguagem materializa as habilidades do pensamento. Ou
seja, as transformações na forma de relacionar com as pessoas que têm algum tipo de
deficiência são da ordem da dialética entre a materialidade e o pensamento. A transformação
do ambiente e das condições de vida das pessoas com deficiência transforma também o
pensamento sobre elas.
Não obstante a essa proposição, a mudança nas relações materializadas entre a
sociedade e as pessoas com deficiência, exigiu a mudança na linguagem que faz referência às
pessoas que apresentavam corpos com alguma deficiência. Para fazer cumprir os pressupostos

95

da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 2006, estabeleceu-se
consensualmente a necessidade de criação de conceito tido como revolucionário: evidenciouse a pessoa em detrimento da deficiência. Reconhece-se, portanto, a importância da palavra
pessoa, expressando assim as transformações sociais. Aplicação significativa do signo cria
novas possibilidades de atuação e comportamentos dos indivíduos que fazem trocas com o
fenômeno conceituado. A dinâmica descrita demonstra a modificação e ampliação do
processo do desenvolvimento da relação entre o pensamento e a palavra mediante os
complexos processos de decodificação dos sinais que mediam as relações entre os sujeitos
(VIGOSTKI, 2007; PINO, 2000). Pode-se considerar indício de ruptura ou de permanência?
Reconhecida a dimensão de responsabilidade da mudança no processo de significação,
a questão que circunda esse marco é: tal mudança qualifica socialmente os sujeitos à condição
de pessoa? Decerto, o aumento da preocupação e de ações direcionadas a essas pessoas pode
ser evidenciado em diversos seguimentos da sociedade e da produção de conhecimento. No
caso dos documentos analisados nesse trabalho, se traduzem principalmente na constituição
de políticas públicas direcionadas à inclusão da pessoa com deficiência.
As informações analisadas nos relatórios finais das Conferências Nacionais dos
Direitos das Pessoas com Deficiência indicam situações contrárias à condição de liberdade e
igualdade. Ao mesmo tempo em que comungamos de uma diversidade legislativa que
caminha em direção à inclusão, nos defrontamos com a constante queixa da discrepância nas
condições socioeconômicas que afetam grande parte da população com deficiência. A barreira
de questões atitudinais se apresenta como fosso que separa a igualdade entre as pessoas.
Nesse sentido, desconsiderar as condições peculiares e individuais próprias dos sujeitos
decorrentes da deficiência, é uma expressão da permanência no emudecimento da
racionalidade mediante a deficiência. É tomada desses sujeitos a capacidade de existir na sua
individualidade, implicando na manutenção histórica de supressão do protagonismo, não
permitindo a sua atuação social como pessoa que é.
Molon (1999) considera que a constituição do sujeito não deve elidir as dimensões
individuais e singulares dos sujeitos, mas lhes atribuir novos significados. Sendo entendida a
individualidade “como um processo e socialmente construída, a individualidade como uma
conjugação que envolve elementos de convergência e divergência, semelhanças e diferenças,
aproximação e afastamento, em relação ao outro” (MOLON, 1999, p. 70). Nesse sentido, o
sujeito torna-se uma composição não harmônica dessas tensões mediante suas semelhanças e
diferenças frente ao outro. Apenas com tal reconhecimento do outro é que o sujeito pode
constituir-se em uma relação dialética. Dessa forma, podemos tomar como base o processo de

96

se tornar pessoa humana o caminho análogo que o sujeito ao de se tornar “um ser significante
que tem o que dizer, fazer, pensar, sentir, tem consciência do que está acontecendo”
(MOLON, 1999, p. 140). Só assim contemplando todos os sentidos da vida humana.
Com base no exposto, podemos considerar que qualquer atitude (palavra e ação) que
torne unilateral a relação entre as pessoas com deficiência e aquelas “demais pessoas” que não
apresentam limitações corporais, pode ser compreendido como inverso ao processo de
protagonismo. Tais discursos, pautados na negação da intersubjetividade, reproduzem a
exclusão e fazem a manutenção das condições históricas degradantes nas quais viveram as
pessoas com deficiência. Ou seja, de forma velada ou explícita, esses posicionamentos não
permitem o desenvolvimento dos sujeitos como “pessoas” e ao tempo em que fragilizam a
efetivação do conceito proposto, não concebendo a transformação da representação da
realidade por meio da significação.
Para Pino (2000), as imagens que os humanos representam de sua realidade são
expressas por meio de signos que possibilitam a expressão de ideias em relação às coisas,
transpondo-as do plano do perceptível ao enunciável e inteligível. Assim, a consolidação do
conceito de pessoa com deficiência deve expressar a representação do referente para aquele
que é em si a materialidade do conceito, bem como para o outro, tornando possível conhecer o
fenômeno tal qual ele se propõe a ser.
Segundo a publicação que ratifica a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência no Brasil, o propósito da mobilização
é promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos
humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência e
promover o respeito pela sua dignidade inerente. Pessoas com deficiência são
aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual
ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua
participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as
demais pessoas (BRASILIA, 2012, grifo nosso).

A comparação do termo “igualdade” a “demais pessoas”, indica em instantâneo a
carga histórica, a qual se pretende superar ao tempo que deixa clara a dicotomia existente
entre dois grupos de seres humanos. Nesse sentido o processo de significação por meio da
produção do conceito deve diminuir a distância entre esses grupos no que diz respeito a sua
participação plena nas atividades. Assim, os indícios de permanência estão relacionados com
ideias que remetem às condições de passado, indicando a reprodução de comportamentos
fossilizados em relação às pessoas com deficiência.
Algumas dicotomias podem ser elencadas de acordo com o material analisado neste
trabalho como exemplo do antagonismo entre o passado e a contemporaneidade: a criação de

97

políticas versus a obrigatoriedade na implementação; a inclusão das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho versus as difíceis condições socioeconômicas e o reconhecimento da
exclusão histórica das pessoas com deficiência versus naturalização/universalização do
pensamento em relação ao deficiente.
As diferenças desveladas a partir das Conferências Nacionais dos Direitos da Pessoa
com Deficiência revelam como as transformações provenientes do engendramento do
conceito ainda estão imbuídas pela reprodução de hábitos excludentes relacionados às pessoas
com deficiência. Apesar do reconhecimento das condições de vida peculiares às quais estão
acometidas essas pessoas, o levantamento das ambiguidades do processo de exclusão revela a
sutileza da diferenciação entre os grupos que compreendem o Nós11 e as demais pessoas.
Ao analisar a categoria da dialética inclusão/exclusão, Sawaia (2013) nos alerta para o
sofrimento dos indivíduos como possibilidade de aprofundamento das amplas condições de
desigualdade às quais estão submetidos, considerando os sentimentos e significados
envolvidos no vivido dos sujeitos. Para a autora, as desigualdades sociais não devem ser
analisadas apenas com base em uma característica em detrimento das demais criando uma
relação monolítica. A redução da amplitude analítica incorre ao risco de privilégio do
conceito de discriminação em detrimento dos fundamentos da injustiça social.
Analisar a ambiguidade constitutiva da exclusão é captar o enigma da coesão social
sob a lógica da exclusão na versão social, subjetiva, física e mental. Portanto, esse
enfoque não deve ser confundido com a falta de coerência ou relativismo, no sentido
de tratar tudo e aceitar qualquer significado (SAWAIA, 2013, p. 7).

O sofrimento da pessoa que tem algum tipo de deficiência não se situa apenas nas
limitações naturais que se manifestam na constituição corporal, ele atravessa o âmbito
psicossocial, tangendo os aspectos subjetivos da segregação das pessoas. Assim a cada vez
que se resgata o discurso hegemônico ou patologizante relacionado à deficiência, abre-se uma
janela de acesso ao resgate das permanências históricas que permitem a manutenção dos
hábitos excludentes e causadores de sofrimento. Porém, esse discurso se apresenta, na maioria
das vezes, de modo velado. Ao contrário, as práticas e falas arraigadas às permanências
históricas de exclusão se manifestam sutilmente fundidas com o discurso contemporâneo.
Assim mesmo, os discursos que em primeira análise se mostram como “a favor” da
causa da pessoa com deficiência no caminho da efetivação do conceito muitas vezes se
encontram viciados de atitudes excludentes do passado. A observação dos cenários históricos
11

Em alusão ao lema da I Conferência Nacional das Pessoas com Deficiência: Nada sobre nós, sem nós.

98

nos permite compreender como foi usurpada a sua condição de pertença a grupos e da criação
de uma identidade que expresse sua presença. A cultura permite ao ser humano desenvolver
sua existência enquanto tal e mediante as relações sociais produz seu comportamento
(VIGOTSKI, 2001 e PINO, 2005). Obviamente, a anulação do outro mediante um discurso
velado de exclusão redesenha toda a carga histórica de exaustão da existência do outro.
Assim o processo sugerido por Sawaia (2013) como inclusão perversa, para esse caso,
não se manifesta diretamente na reprodução das cenas vividas em períodos outros da
civilização. A condição velada de exclusão se faz presente na anulação da identidade do outro
a partir do discurso que anula a possibilidade de engendramento da sua identidade. Esse
fenômeno é claramente percebido na contradição das categorias que beiram denunciar a
reprodução histórica de supressão do protagonismo, traduzido no cotidiano em injustiças
sociais.
Assim, a protagonização do outro deve ser entendida como caminho perverso de
inclusão na medida em que não é estabelecida com base em um diálogo histórico, cultural e
crítico na relação com o conceito e com os sujeitos. Estabelecer monólogos acerca da
condição do outro na posição que compreende as “demais pessoas” é reafirmar a segregação
que tem como fundamento a anulação da condição racional daqueles que têm algum tipo de
deficiência. Em suma, toda condição que implica no cerceamento da liberdade do outro ou
condiciona a mesma vontade do outro sem sua participação efetiva indica a construção de
“falso protagonismo”.
A discussão que tange à ampliação da perspectiva de exclusão é de grande relevância
na concepção do conceito de pessoa com deficiência. Observar as permanências veladas que
rondam o processo de desenvolvimento de significação, alerta para a produção crítica das
ações provenientes do engendramento do conceito. A criação de políticas públicas, ações de
inclusão, otimização da mobilidade urbana, e inclusive, o desenvolvimento tecnológico
merecem atenção e críticas a fim de representar um real desenvolvimento que valorize a
consciência, a racionalidade do outro.
A seguir, será discutida a importância do processo de apropriação da liberdade como
caminho para o protagonismo das pessoas com deficiência, compreendendo a tomada de
consciência dos corpos como um indício de ruptura histórica.

99

5.2

“Nada sobre nós, sem nós”, o protagonismo permitindo rupturas

Decerto, as relações entre as pessoas com deficiência e a sociedade suscitam uma
discussão situada entre o biológico e o cultural, porém, englobando as questões peculiares de
ambas as condições. Se do ponto de vista biológico considera-se a incompletude do ser
humano para sobrevivência imediata ao seu nascimento, potencializa-se essa dificuldade
diante de um corpo que apresenta uma deficiência na sua constituição natural. Há também de
se considerar a carga cultural, à qual a existência de um deficiente está sujeitada desde o seu
nascimento, tendo em vista a impregnação de conceitos e pré-estabelecidos historicamente
sobre a sua condição de ser.
Enquanto parte integrante da sociedade, os sujeitos se apropriam da vida cotidiana
incessantemente, se configurando desde sempre como seres sociais que reconhecem sua
identidade a partir das suas igualdades e diferenças, bem como das aproximações a grupos
sociais (CIAMPA, 1991). O reconhecimento das diferenças, que marcam o corpo e a resposta
social as essas diferenças, tem como consequência o processo de constituição identitária dos
sujeitos em permanente transformação dentro das condições matérias e históricas da sua
vivência (JACQUES, 1996). Partindo dessa premissa, a discussão acerca da produção do
conceito de pessoa com deficiência deve considerar as condições históricas contemporâneas
ao surgimento do conceito e relações sociais com o corpo mediante a necessidade de mudança
na linguística como forma de resolução de um problema emergente de conceito e referente.
Se, por um lado, a relação com corpo ainda mantém viva as concepções do
cristianismo da Idade Média, período no qual, a alma se sobressai à carne, restam à segunda, o
silêncio e a proibição. Por outro lado, essa relação também é acompanhada pelo movimento
renascentista de preocupação com a liberdade do ser humano (BARBOSA, MATOS, 2011).
A proposta da liberdade sobre o corpo permite aos sujeitos o investimento na sua própria
imagem e a ampla compreensão de encontro com o corpo concreto, o corpo como ser para si,
sem distância entre o corpo e consciência, suprimindo a repressão religiosa, e provocando
uma transformação na consciência do corpo abstrato (SARTRE, 1944/2011).
Para Sartre (1944/2011), a demarcação entre o corpo que concreto (que sou) e o corpo
abstrato (para outro) não é parte de um plano ontológico radicalmente distinto, porém, devemse reconhecer a diferença e as aproximações entre os planos, com base no caráter dialético da
relação. Ao mesmo tempo em que se transformam as relações concretas com os corpos,
seguem se transformando as relações abstratas. Esse reconhecimento nos serve de substrato
para pensar acerca da legitimação da racionalidade ao corpo anômalo como um indício de

100

ruptura no significado de pessoa com deficiência a partir das mudanças de paradigmas
individuais e sociais envolvidos na relação.
Os corpos silenciados e excluídos começam a ser dotados de voz, vontades e afetos. A
representação do mal e a compaixão vão gradativamente sendo substituídos pela necessidade
de inserção de todos os corpos no sistema de mercado. Nesse sentido, a ruptura com a
apropriação religiosa dos corpos deficientes excede a possibilidade de conexão de tais corpos,
apenas com uma ou outra forma de produzir conhecimento, ela possibilita a produção de
novos comportamentos a partir da relação dos sujeitos em outras lógicas de vivência.
É possível perceber que o processo que envolve a liberdade dos atores sociais é
influenciado por condições exteriores a eles mesmos. No caso da desapropriação da religião, o
processo envolve o reconhecimento da identidade social dos sujeitos e o desenrolar das
transformações culturais consequentes. Dessa forma, a emancipação dos sujeitos se apresenta
não apenas como uma autorização condicionada a interesses hegemônicos de economia e
manutenção de preceitos religiosos, mas também a sua condição de reconhecimento como
grupo portador de uma identidade.
O entendimento da relação de ruptura que atravessa a religião, a economia e as
pessoas com corpos considerados diferentes podem ser representados por uma noção
unilateral da necessidade histórica de ruptura com uma ideologia, porém, subordinada a
manutenção e alimentação de uma lógica de mercado hegemônica que se nutre do
consumismo. Consideramos aqui que a atribuição de uma racionalidade aos corpos
considerados anômalos pela igreja e a necessidade de inserção no sistema capitalista não
representam por si só um indício de ruptura. Nessa medida, apreendendo a posição dos atores
sociais e buscando nas consequências desmedidas desse ato, que encontramos uma importante
transformação nas configurações sociais. Não se pretende conferir à igreja o status de
libertadora, pelo contrário, deve-se reconhecer o movimento social desse grupo na
apropriação da construção do processo de identidade frente às pressões do ambiente social.
Assim, o indício de ruptura referido pode ser considerado um fator primordial à dinâmica de
protagonismo do grupo, tendo em vista o caminho de apropriação crítica da sua condição em
relação ao seu lugar no mundo que é reflexo da sua própria motivação e consequentemente
exigindo mudanças conceituais e linguísticas como parte da resolução dos problemas
subsequentes às mudanças culturais.
Sartre (1944/2011) auxilia na compreensão dessa dinâmica de relações sociais nas
suas considerações acerca da “motivação” direcionada à “ação”. Para esse autor é impossível
que por si só um “estado” – uma estrutura política, por exemplo – seja capaz de motivar um

101

ato sem que esse represente uma projeção do Para-si em direção a algo. Nada compele aos
sujeitos a manter uma essência, que só é conhecida em retrospecto e caminha apenas para a
predeterminação.
Nesse sentido, a proposição do autor permite relacionar os fatores econômicos,
religiosos e as pessoas com deficiência, ou seja, podemos compreender que ação
revolucionária, que pressupõe o protagonismo das pessoas com deficiência, ocorre, também,
graças à transformação dos paradigmas. Permite ainda afirmar ser genuína a necessidade de
desprendimento do próprio passado desse grupo como uma possibilidade de ruptura. Essa
relação confere a significação a partir de um projeto de ser. Assim, é de suma importância dar
a devida atenção às formas motivadoras do processo de transformação social que pertencem
aos sujeitos em detrimento da supervalorização da condição libertadora de uma instituição
para com eles.
Resumir o recorte histórico do período que remete à década de 1960 a meados de
1990, considerando apenas a necessidade de reabilitação de soldados feridos, a compaixão
pelas pessoas que são consideradas incapazes e a necessidade de inserção das pessoas com
deficiência no mercado consumidor, como uma janela que se abre para inclusão social, remete
ao equívoco da evocação de medidas assistencialistas para a resolução de problemas sociais.
Esse caminho representa nada mais do que a manutenção histórica de um tratamento de ética
ínfima despendida às consideradas “mazelas sociais” pelo discurso hegemônico. Considera-se
aqui indício de ruptura a captação de uma possibilidade de revolução por meio da
modificação de uma organização social por um grupo com base na mobilização dos sujeitos.
Tratar da mobilização corresponde à ação intencional dos atores sociais e da
criatividade empregada mediante ao sofrimento na busca por transformações. O produto dessa
transformação pode ser representado pela constituição da identidade social dos sujeitos que se
(re)criam como atores sociais com a apropriação das suas características em intersecção.
Dessa forma, mesmo aquém da distribuição dos recursos econômicos, políticos e sociais,
passam a estabelecer organizações autônomas capazes de realizar ações e propostas
desencadeadoras de tensões nas formas de se relacionar do grupo com a sociedade. No Brasil,
por exemplo, o caminho entre os primórdios da apropriação da motivação de transformação
pode ser ilustrado na contemporaneidade pelo engendramento das Conferências Nacionais dos
Direitos da Pessoa com Deficiência, dada a importância dos fins enquanto exigência do
processo de mudanças relacionado aos principais atores do processo.
A intersecção existente entre esse grupo expressa pela ordem natural da constituição
corporal humana – a deficiência –, não deve esgotar a produção da sua identidade. Nesse

102

aspecto, Ciampa (1991) nos alerta para a continuidade atemporal da construção da identidade
em seu âmbito social. Cada indivíduo que compõe esse grupo é uma totalidade, todavia,
desdobrando-se em múltiplas determinações, às quais estão sujeitos nas suas vivências. Esse
alerta nos chama a atenção para o caráter dinâmico das relações de integração do grupo em si
mesmo e da sua relevância enquanto conhecedor da exclusão.
A produção de caráter identitário corrobora com o reconhecimento da condição de
“pessoa” no desenrolar da história dos sujeitos de corpos diferentes. Compreender o caráter
mutável da identidade é abandonar a concepção de que os indivíduos são portadores de único
papel enquanto representantes de si, “estabelecendo-se uma intricada rede de representações
que permeia todas as relações, onde cada identidade reflete outra identidade, desaparecendo
qualquer possibilidade de estabelecer um fundamento originário para cada uma delas”
(CIAMPA, 1991. p. 67).
Diante da forma como reconhecemos os indícios de ruptura na história das pessoas
com deficiência a partir do entendimento de liberdade como parte de uma ação intencional
dos sujeitos, bem como das consequências desse processo no engendramento de uma
identidade social, não há outro caminho para problematizar a concepção igualdade que não
seja a materialidade dos sujeitos nas relações cotidianas. A experiência prática que justifica a
realização desta pesquisa permitiu observar as dificuldades cotidianas das pessoas que
necessitam de condições ambientais diferenciadas para o desenvolvimento das suas
atividades. Nesse sentido, é importante não perdermos de vista o reconhecimento dessas
condições como parte integrante do processo de constituindo a produção de significados de
pessoa com deficiência.
É inerente ao ser humano a libertação das suas condições naturais de nascimento como
forma de enfrentar os fatores ambientais e assumir os desafios da vida em sociedade. A parte
inicial da vida de cada ser humano é totalmente dependente da intervenção dos seus
semelhantes como forma de manter sua sobrevivência. Até que se atinja certa autonomia e se
as atividades motoras sejam realizadas com destreza, passaram-se anos (PINO, 2005). Em
vários momentos da existência de cada pessoa, é necessário o desenvolvimento de
comportamentos que excedem a previsão do código genético, exigindo a atuação de leis
sócio-históricas, sob as leis biológicas (BOCK, 2004). Para as pessoas com deficiência, essa
empreitada é peculiar na medida em que as diferenças corporais se tornam limitações, seja
pelas barreiras físicas, seja pelas atitudinais que permeiam o ambiente e a cultura.
É evidente que a presença das pessoas que apresentam algum tipo de deficiência evoca
o trabalho como forma de transformação da natureza a fim de torná-la acessível aos que têm

103

algum tipo de limitação no próprio corpo. Assim, a condição de existência plena dos seres
humanos exige deles mesmos sua atuação no ambiente, em forma de trabalho, para a
construção de um mundo material correspondente as suas necessidades e diferenças. A
igualdade acontece quando é possível, mesmo diante das diferenças marcadas no corpo,
usufruir do ambiente.
Não é possível negar que existam diferenças corporais entre pessoas que têm ou não
algum tipo de deficiência, basta descrever o que os sentidos nos permitem perceber para
relatar essas diferenças. Entretanto, as diferenças corporais não devem representar em si o
fator determinante ao processo de exclusão. A afirmativa dessa proposição incorre ao
processo de naturalização como justificativa para as dificuldades cotidianas encontradas no
desenvolvimento pleno das atividades por pessoas com deficiência. Se considerarmos
possível a ação transformadora do homem sobre a natureza que o cerca como forma de
adaptação do ambiente para suas necessidades, cabem à crítica as dificuldades vivenciadas
que se sustentam no discurso acerca da deficiência enquanto espera natural.
Apreender os indícios de ruptura por meio do entendimento de liberdade como ação
intencional dos sujeitos denuncia o equívoco da naturalização como uma influência nociva da
ruptura evidenciada na produção do conceito estudado. O discurso que naturaliza corrobora
com a culpabilização dos sujeitos, por isso, é necessário manter clara a distinção das
explicações que dão conta da realidade social por meio de concepções naturais ou históricas.
Abonar às condições naturais as diferenças sociais é desconsiderar os fatores culturais e
históricos da exclusão dos sujeitos, incorrendo a uma redução das imposições hegemônicas e
atribuindo demérito às conquistas.
Independente das condições de diferenças corporais sejam elas de ordem genotípicas,
fenotípicas, adquiridas, sejam características de determinados períodos da vida, a
humanização do mundo ocorre através da atividade material do homem. Concordando com a
crítica, a naturalização como processo determinado de apropriação cultural, Leontiev comenta
acerca da forma como os conhecimentos e aptidões se cristalizam na medida em que o homem
exerce o trabalho sob a natureza. Assim sendo, não há determinação natural que sustente o
desenvolvimento de todas as características humanas sem a incidência cultural das atividades
desenvolvidas pelas gerações anteriores ao longo dos tempos. Para o autor supracitado, no
momento do nascimento o homem se depara com um
mundo de objetos e de fenômenos criado pelas gerações precedentes. Ela apropria-se
das riquezas desse mundo participando no trabalho, na produção e nas diversas
formas de atividade social e desenvolvendo assim as aptidões especificamente
humanas que se cristalizaram, encarnaram nesse mundo (LEONTIEV, 1978, p. 266).

104

Viana (2013) apresenta de maneira lógica e didática o movimento de um processo de
naturalização, demonstrando a impossibilidade dessa ação sob um fenômeno que não seja de
ordem social. Naturalizar é o ato de pensamento de tornar natural. Ora, como proceder à
operação sob aquilo que por si só já é? Ou seja, como naturalizar aquilo que já é natural?
Como já citamos anteriormente, é irrefutável a diferenciação das pessoas com e sem
deficiência do ponto de vista fenotípico, porém, a exclusão que acomete a população que
apresenta limites de funcionalidades corporais é histórica e social.
É a condição de mutabilidade que tange à produção da identidade e a negação do
processo de naturalização que geram uma tensão a nível cultural. A dialética de criação de
novas configurações do corpo abstrato indica a transformação das interações sociais das
pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Dessa forma, ao tempo em que os atores
sociais modificam o seu comportamento frente à sociedade, ela também se transforma
gradativamente, no âmbito estrutural, atitudinal e, inclusive, com a criação de políticas
públicas que possibilitem a esse grupo a manutenção da sua condição de sobrevivência.
Na medida em que o fenômeno da deficiência transforma-se histórico e socialmente,
as designações que nomeiam esse fenômeno já não dão conta de transmitir os significados
acerca de si. Cria-se um problema na linguagem que faz referência a esse grupo e que
gradativamente ganha uma identidade, fazendo as palavras tornarem-se signos insuficientes
ou não satisfatórios como meio de relação funcional entre o objeto, a palavra e seu
significado. Para Vigotski (2001), esse problema exige a transformação dos conceitos no
sentido de solucionar o problema de orientação das operações intelectuais dos sujeitos que se
apropriam das palavras.
No caso específico da produção de conceito de “pessoa com deficiência”, a operação
tem uma dupla finalidade, apontando para a solução de dois problemas consequentes: uma
palavra que faça referência aos sujeitos, mas que dê conta da resolução de um problema social
de exclusão de um grupo que historicamente não gozou de uma ligação associativa satisfatória
da impressão causada pela palavra e seu objeto de referência.
A proposta de evidenciar tal processo histórico na investigação da significação da
referente “pessoa com deficiência” está ligada à compreensão de um recorte histórico que
contribui na descrição da produção do conceito de pessoa com deficiência, na sua
compreensão cultural. A análise empreendida traz como enfoque geral a ênfase da
intencionalidade dos sujeitos no processo de construção da sua história. Não se desconsidera o
poder das forças externas sob a condição de exclusão e a mudança de paradigmas como parte
do desenrolar da história, porém, sobressai a atividade dos sujeitos como o indício de ruptura.

105

Portanto, diante das concepções apresentadas, concluímos que o reconhecimento da
identidade do corpo concreto e a necessidade de igualdade entre os sujeitos permitem a tensão
das relações sociais de forma a exigir novas configurações nas interações sociais, as quais
geram modificações linguísticas. A relação com o corpo abstrato dotado de racionalidade,
ativo e transformador, traz à tona a necessidade de mudança das correspondências linguísticas
que fazem referência ao objeto. Assim, o desenvolvimento do significado do conceito, ao qual
se investiga a produção nessa pesquisa, é influenciado pelas mudanças significativas do
processo de liberdade dos sujeitos, apropriação da sua identidade e atuação dos atores sociais
nas transformações históricas e culturais. Observando a dialética das transformações
ambientais e intelectuais na produção dos atores sociais e do conceito de pessoa com
deficiência, podemos então inferir que as rupturas implicam mudanças que podem produzir
novas formas de existência, de vivências pessoais.

106

6

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os pressupostos teórico-metodológicos permitem identificar o reconhecimento das
repercussões psicossociais do fenômeno. A Teoria Sócio-histórica da produção dos conceitos
insere essas dimensões ao campo das determinações biológicas dos sujeitos, possibilitando a
ampliação da compreensão das suas condições na contemporaneidade. O resgate histórico das
condições de vida das pessoas com deficiência e as transformações constantes nas relações
sociais, permitem circunscrever o fenômeno evidenciando a tensão que circundou a relação
entre os corpos anômalos e a sociedade.
O levantamento de estudos da temática na atualidade permite inferir que houve um
crescimento na preocupação da problematização de questões inerentes à pessoa com
deficiência. Tendo como principais eixos de debate, questões ligadas ao acesso à educação
escolar e ao trabalho, bem como as dificuldades de promoção de acesso universal à
mobilidade urbana. As barreiras físicas e atitudinais se fundem, traduzindo o atraso na
implementação das políticas públicas e, consequentemente, a insatisfação dos atores sociais
afetados nesse processo. Nesse sentido, reproduz a dialética da inclusão/exclusão no espaçotempo, abandonado alguns problemas evidenciados no passado. Porém fazendo circular novos
problemas, situados na dimensão da atuação do poder público frente às condições de
contrariedade enfrentadas no cotidiano.
Profícuo o debate que busca a gênese, por meio do levantamento de dados históricos
acerca de um fenômeno e sua produção atual de conhecimentos. Dessa forma, os documentos
públicos analisados demonstraram eficiência e riqueza de informações na discussão da
produção do conceito de pessoa com deficiência.
A extensão do material, que inicialmente apontava para uma dificuldade no
encaminhamento da pesquisa, devido ao tempo disponível para sua realização, converteu-se
em riqueza de material de análise. A diversidade de debates, impasses, atores e discursos
presente na composição dos documentos possibilitou um mergulho na amplitude da
complexidade de construção da identidade do outro. Emergiram assim, diversos
questionamentos e respostas. Assim, os documentos revelam as situações que retratam o
cotidiano das pessoas com deficiência, corroborando com a motivação que desencadeou o
desenvolvimento desta pesquisa. Foi na observação dos apontamentos das práticas cotidianas
que se moveu a inquietude de se aprofundar na temática e nos seus desdobramentos. Depararse com depoimentos das angústias que assolam as pessoas que não têm um mundo preparado
para recebê-las e que lutam por condições dignas de sobrevivência se apresenta com grande
desafio ao pesquisador e à pesquisa. Desafio que poderá ser aprofundado na continuidade da

107

pesquisa com a (com)vivência das pessoas com deficiências a fim de conhecer a
implementação das ações e as experiências relacionadas à produção do conceito no cotidiano.
Consideramos a análise que parte da história dos corpos com deficiência frente à
contemporaneidade, foi perceptível a condição de constante exaustão das propostas que
atendem às demandas sociais e culturais. Diante da fluidez da vida, nenhuma mudança
relacionada às pessoas com deficiência deve apresentar caráter estático de resolução das
demandas.

Consideramos que, inclusive, as atuais propostas de efetivação do conceito

seguem o fluxo de transformação histórica e são renováveis assim como é todo o presente e a
cultura.
A produção das categorias temáticas expôs as consonâncias referentes às
transformações históricas e à produção do conceito. Porém, também foram reveladas
contradições que demonstram a fragilidade do protagonismo. Um dos aspectos a serem
enfatizados é o reconhecimento da dinâmica social em torno do que chamamos de
“protagonização”. A negação da intersubjetividade na construção da identidade se traduz no
não reconhecimento da racionalidade do outro mediante a deficiência, anulando a sua
consciência e desmerecendo sua possibilidade de protagonizar a própria história. Esse
processo caracteriza-se como permanências históricas.
A análise das permanências nos permitiu atentar para a sutil reprodução das
condições históricas de exclusão, inclusive na manutenção da linguagem de referência às
pessoas que apresentaram diferenças corporais no curso da história. Nesse sentido, foi de
grande valia a compreensão do conceito de inclusão perversa (SAWAIA, 2013), permitindo
visualizar a abrangência da exclusão no âmbito das injustiças sociais. No sentido prático da
devolução dos resultados, a pesquisa propõe uma nova forma de compreender o fazer em
relação a pessoas com deficiência. Alertando que ações guiadas pela produção do conceito
proposto pela ONU nem sempre são genuinamente coerentes com seus direcionamentos.
Na apropriação da liberdade pelos sujeitos também podemos observar a consonância
da produção do conceito com o protagonismo. A liberdade como parte do projeto de ser dos
sujeitos é apropriada e não concedida, apontado para o caminho de criação de uma identidade
e possibilitando uma ruptura com as condições excludentes que marcam a história. É a partir
dessa apropriação que os resultados evidenciam o reconhecimento do protagonismo como
cisão da reprodução histórica da exclusão. Tais quais as considerações acerca da renovação
das ações que propõem avanços relacionados às deficiências, o processo de apropriação do
protagonismo é inesgotável.

108

O lema “Nada sobre nós, sem nós” traduz a insígnia do protagonismo, sendo
intransigente na continuidade da reprodução dos monólogos excludentes por parte daqueles
que compõem o grupo das “demais pessoas”. O material das Conferências Nacionais da
Pessoa com Deficiência permite a observação de falas que deixam claro a legítima
apropriação da identidade de um “nós” que compõe o lema.
Destarte, consideramos que o conceito de pessoa com deficiência surge para resolver
um problema relacionado às nomenclaturas e sua materialidade de referência. Porém, além
disso, traz eminentemente em seu bojo a provocação da coerência entre seu engendramento e
o reflexo nas ações consequentes. Mediante esse movimento, podemos inferir que o conceito
de pessoa com deficiência encontra-se em desenvolvimento e está intrinsicamente ligado ao
desenvolvimento cultural da sociedade.
Enfim, consideramos que o arcabouço teórico-metodológico utilizado nesta pesquisa
permite a ampliação de olhares acerca do fenômeno da deficiência e da produção do conceito
estudado. Torna-se possível compreender a constituição das necessidades das pessoas com
deficiência mediante sua profunda carga histórica de exclusão, bem como as minúcias e
sutilezas da continuidade desse processo na atualidade. Dessa forma, é possível alertar sobre a
possibilidade de manutenção da exclusão na construção de ações direcionadas às pessoas com
deficiência.
Esperamos que as reflexões deste estudo possam fomentar o debate acerca das
contribuições da psicologia no debate da temática; compreendendo que muito há de se
caminhar na perspectiva de efetivação do conceito e da construção de uma sociedade atenta às
pessoas com deficiência.

109

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APÊNDICE A – Marcações das unidades de contexto

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APÊNDICE B – Tabela das categorias

Fonte: autor