Concepções de gestão em saúde na formação em psicologia
Discente: Luciano Barros da Silva / Orientador: Prof. Dr. Jefferson de Souza Bernardes
DissertacaoFinal_14mar2013 Luciano Bairros.pdf
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS, COMUNICAÇÃO E ARTES
MESTRADO EM PSICOLOGIA
LUCIANO BAIRROS DA SILVA
CONCEPÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA
MACEIÓ
2013
Luciano Bairros da Silva
CONCEPÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA
Dissertação apresentada como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre pelo Mestrado
em Psicologia da Universidade Federal de
Alagoas – UFAL
Orientador: Dr. Jefferson de Souza Bernardes
Maceió
2013
Luciano Bairros da Silva
CONCEPÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE NA FORMAÇÃO EM PSICOLOGIA
Dissertação apresentada como requisito parcial
para obtenção do título de Mestre pelo Mestrado
em Psicologia da Universidade Federal de
Alagoas – UFAL
Aprovado em _____ de _______________ de 2013.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
Prof. Dr. Jefferson de Souza Bernardes – Universidade Federal de Alagoas
_________________________________________________________
Prof. Dra. Magda Diniz Bezerra Dimenstein – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
_________________________________________________________
Prof. Dra. Maria Auxiliadora Teixeira Ribeiro – Universidade Federal de Alagoas
Dedicado à Bruna, Jefferson e Renata.
AGRADECIMENTOS
Primeiramente, agradeço ao exercício de cuidado e orientação que Jefferson criou
comigo durante todo o percurso do trabalho.
Agradeço a parceria de trabalho e a amizade de Renata Guerda.
A colaboração, paciência e afeto que Bruna Diniz teve comigo durante todo esse
tempo.
A grande colaboração que Magda e Xili exerceram na discussão e definição do
campo-tema, objetivos e método desse trabalho.
A todos os integrantes que passaram ou permanecem no Grupo de Pesquisa em
Psicologia Discursiva da UFAL e estiveram envolvidos nas discussões desse trabalho.
A todos os participantes do PET-Saúde II/Saúde da Família e aos Docentes UFAL que
foram colaboradores fundamentais para construção dessa pesquisa.
A força e apoio que meus pais e família sempre me dedicam.
RESUMO
A efetiva mobilização e participação dos movimentos sociais na Reforma Sanitária foi
o grande alicerce para a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) universal,
equânime, integral e socialmente controlado. Apesar disso, atualmente vivenciamos a
prevalência de dois modelos de gestão no SUS. O primeiro prima por manter o máximo
controle sobre a capacidade produtiva e inventiva dos trabalhadores, a partir de política de
administração da dispersão e dos riscos. O segundo propõe modos de organização construídos
pelas interações e trocas entre os sujeitos, apoiando-se nos princípios de participação,
democracia e cidadania. Entre estes dois modelos de gestão, o que parece estar em disputa no
setor saúde é uma transitoriedade entre gestão clínica e gestão administrativa. O objetivo
principal desse estudo foi compreender as concepções de gestão em saúde em uso por
estudantes e profissionais de Psicologia participantes do Programa de Educação pelo Trabalho
para a Saúde II / Saúde da Família – UFAL/Campus Maceió. Esta pesquisa fundamenta-se no
referencial teórico-metodológico das Práticas Discursivas e Produção de Sentidos (SPINK,
M., 2004). O foco de análise são os diálogos produzidos no encontro com o outro. A partir
dos diálogos, que se efetivaram por meio de Rodas de Conversas com estudantes,
profissionais e professores do PET-Saúde II/Saúde da Família da UFAL/Campus Maceió,
produzimos Mapas Dialógicos (estratégias de visibilização das conversas) e, também,
repertórios linguísticos (unidade básica de análise dos discursos) (SPINK, M., 2004;
IÑIGUEZ, 2004). A partir daí foram produzidos conjuntos de sentidos em torno das
articulações entre gestão em saúde e formação em Psicologia. Quatro conjuntos de sentidos
foram constituídos para a compreensão da gestão em saúde na formação em Psicologia por
parte de participantes do PET-Saúde II. Tais conjuntos foram produzidos tomando por base os
princípios da Política Nacional de Humanização: Integralidade; Descentralização;
Participação, Autonomia e Corresponsabilidade; Saúde do Trabalhador. Podemos observar
que há políticas orientadas para o desenvolvimento da gestão em saúde, tanto para a educação
em saúde como para o cotidiano de trabalho, baseadas em dispositivos participativos e
democráticos. Entendemos que os princípios da Política Nacional de Humanização são
fundamentais na construção desses dispositivos de gestão. Além disso, tais princípios podem
ser orientadores de uma formação ética e politicamente implicada com esse modo de fazer
gestão no SUS.
Palavras-Chave: Gestão em Saúde. Formação. Psicologia.
ABSTRACT
The effective mobilization and participation of social movements in Health Reform
was the great foundation for building a Unified Health System (SUS) universal, equitable,
comprehensive and socially controlled. Nevertheless, currently the prevalence of two
experienced management models in SUS. The first material to maintain maximum control
over the productive capacity and inventive employees, from management policy and risk
dispersion. The second proposes ways of organization built by the interactions and exchanges
between subjects, relying on the principles of participation, democracy and citizenship.
Between these two management models, which seems to be in dispute in the health sector is a
transience between clinical management and administrative management. The main objective
of this study was to understand the concepts of health management in use by students and
professionals participating Psychology Education Program at Work II Health / Family Health
- Federal University of Alagoas (UFAL)/Campus Maceió. This research is based on
theoretical and methodological Discursive Practices and the Production of Meaning (SPINK,
M., 2004). The focus of analysis are the dialogues produced in the encounter with the other.
From the dialogues, which we accomplished by means of wheels Conversations with students,
teachers and professionals PET-II Health / Family Health UFAL / Campus Maceió, produce
maps dialogic (strategies for visualization of conversations) and also repertories language
(basic unit of discourse analysis) (SPINK, M., 2004; IÑIGUEZ, 2004). Thereafter were
produced sets of meanings around the joints between health management and training in
psychology. Four sets of directions were made to the understanding of health management
training in psychology by participating PET-Health II. These sets were produced using as a
basis the principles of the National Humanization Policy: Completeness; Decentralization,
Participation, Autonomy and Co-responsibility; Occupational Health. We can observe that
there oriented policies for the development of health management, both for health education
as to the daily work, devices based on participatory and democratic. We believe that these
principles of the National Humanization are fundamental in the construction management of
these devices. Furthermore, these guiding principles can be an ethical and politically involved
with this way of doing management in SUS.
Keywords: Management in Health. Education. Psychology.
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Gráfico 1: Publicações, Ano, “Gestão em Saúde” e
“Psicologia”, BVS-PSI, 1970-2010............................................................. 40
Gráfico 2: Publicações, Ano, ‘Gestão em Saúde’ e
‘Psicologia’, BVS-PSI, 1991-2010.............................................................. 40
Quadro 1: Mapa Dialógico, Fragmento, Categorias de
Análise, RCPreceptores .............................................................................. 49
Quadro 2: Mapas Dialógicos, Modelo de Cabeçalho,
Categorias, Subcategorias de Análise .......................................................... 50
Quadro 3: Primeiro Repertório Linguístico, Fragmento,
Categorias, RCEstudantes ........................................................................... 53
Quadro 4: Repertório Linguístico, Docentes, Fragmento,
Categorias, Subcategorias ........................................................................... 54
LISTA DE TABELAS
Tabela
1:
Publicações
Científicas,
Descritor,
Quantitativo, Percentual, BVS-PSI, 1970-2010........................................... 39
Tabela 2: Participantes, Rodas de Conversas............................................... 45
Tabela 3: Rodas de Conversas, Participantes, Auxiliares,
Coordenador, Duração ................................................................................ 46
LISTA DE SIGLAS
BVS-PSI - Biblioteca Virtual em Saúde da Psicologia
CEP - Comitê de Ética em Pesquisa
CIT - Comissão Intergestores Tripartite
CNS - Conselho Nacional de Saúde
DAPES - Departamento de Ações Programáticas Estratégicas
DeCS/MeSH - Descritores em Ciências da Saúde / Medical Subject Headings
DEGERTS - Departamento da Regulação do Trabalho em Saúde
DEGES - Departamento de Gestão da Educação de Saúde
Denasus - Departamento Nacional de Auditoria do SUS
GM - Gabinete do Ministro
HumanizaSUS - Política Nacional de Humanização
IES – Instituição(s) de Ensino Superior
MD - Mapas Dialógicos
MS - Ministério da Saúde
OPAS - Organização Pan-americana de Saúde
ParticipaSUS - Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
PDR - Plano Diretor de Regionalização
PDI - Plano Diretor de Investimento
PET-Saúde - Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
PNH - Política Nacional de Humanização
PPC´s - Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos
PPI - Programação Pactuada e Integrada
Pró-Saúde - Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde
RC - Roda de Conversas
RCDocentes - Roda de Conversas com os Docentes
RCEstudantes - Roda de Conversas com os Estudantes
RCPreceptores - Roda de Conversas com os Preceptores
SF - Saúde da Família
SGEP - Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
SGTES - Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Sisad - Sistema de Auditoria
SNA - Sistema Nacional de Auditoria
SUS - Sistema Único de Saúde
UFAL - Universidade Federal de Alagoas
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................... 14
2 MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE ................................................ 18
2.1 Organização das Políticas de Saúde no Brasil........................................ 22
2.1.1 Secretaria de Atenção à Saúde ........................................................ 22
2.1.1.1 Política Nacional de Humanização ................................................. 23
2.1.2 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa ............................ 25
2.1.2.1 Política Nacional de Gestão Estratégica e
Participativa no SUS .................................................................................. 25
2.1.3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde ................................................................................... 29
2.1.4 Secretaria Executiva ........................................................................ 30
2.1.4.1 Pacto de Gestão do SUS.................................................................. 30
3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO .............................. 34
3.1 A Construção de um Campo-Tema ....................................................... 37
3.2 Aproximação com a Literatura Científica .............................................. 38
3.3 Aproximações com o Programa de Educação pelo
Trabalho para a Saúde ................................................................................ 41
3.3.1Territórios de Experiências do Programa de
Educação pelo Trabalho para a Saúde .................................................... 42
3.4 Os Integrantes Envolvidos nos Diálogos do Campotema da Pesquisa ........................................................................................ 44
3.5 Procedimentos ...................................................................................... 45
3.5.1 Roteiro das Rodas de Conversas ..................................................... 46
3.5.2 Os Mapas Dialógicos ........................................................................ 47
3.5.3 Repertórios Linguísticos .................................................................. 50
3.5.4 Produção de Sentidos ....................................................................... 55
4 DISCUSSÃO E ANÁLISE .................................................................... 56
4.1 Integralidade ......................................................................................... 56
4.2 Descentralização ................................................................................... 59
4.3 Participação, Autonomia e Corresponsabilidade .................................... 63
4.5 Saúde do Trabalhador ........................................................................... 67
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................ 72
REFERÊNCIAS ....................................................................................... 74
APÊNDICES ............................................................................................. 77
APÊNDICE A – Quadro Caracterizando o
Repertório Linguístico Utilizado por Docentes,
Estudantes e Preceptores .......................................................................... 78
APÊNDICE
B
–
Conjuntos
de
Sentidos
Produzidos a Partir do Repertório Linguístico ....................................... 81
APÊNDICE C – Roteiro das Rodas de Conversa .................................... 82
APÊNDICE D – Termo de Consentimento Livre
e Esclarecido ............................................................................................. 83
ANEXOS ................................................................................................... 85
ANEXO
A
–
Carta
de
Anuência
para
Realização da Pesquisa ............................................................................. 86
14
1 INTRODUÇÃO
Os modelos públicos de atenção à saúde no Brasil foram marcados por estruturação e
dinâmica fragmentadas. Com o setor saúde ficavam destinadas apenas as ações de saúde
pública. A responsabilidade de prestar a assistência à saúde ficava sob a previdência social,
mas limitada a ações de recuperação e reabilitação de agravos. Em ambos os setores era
vigente a gestão com deliberação centralizada a nível federal. No entanto, durante o período
do regime militar brasileiro, muitos movimentos ligados a instituições de ensino superior
(IES), entidades religiosas, das associações de usuários, dentre outros da sociedade civil
organizada travaram a construção de bases para um sistema de saúde amparado pelo ideal
democrático e de ampla participação popular.
Estas articulações de lutas populares ficaram conhecidas como o Movimento
Sanitário, que tratava a saúde como direito do cidadão e dever do Estado. No interior das
organizações de ensino de saúde, esse movimento ajudou a formular as bases para um modelo
de atenção integral em saúde, de dispositivos para a efetiva participação da sociedade nas
tomadas de decisão do setor, além de inserir nos estudos sobre processos de saúde-doença o
conhecimento das comunidades, suas dinâmicas e características de pertencimento (CECCIM,
2005).
O longo processo de luta pela Reforma Sanitária e pela democratização do país
culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Com ampla contribuição dos
movimentos sociais foi construído e aprovado o texto final desta Conferência, posteriormente
apresentado à Assembleia Nacional Constituinte, subsidiando conceitual, operacional e
politicamente a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso consideramos que “a
participação da sociedade revela-se componente essencial, inerente ao processo da Reforma
Sanitária Brasileira e sua marca emblemática” (BRASIL, 2009a, p.8).
A consolidação legal do SUS não foi apenas para efetivação de um modelo de saúde,
mas também um modelo de construção da sociedade brasileira, baseada em princípios
participativos, igualitários e democráticos. Além disso, esses mesmos princípios seriam o
esteio para o desenvolvimento e gerenciamento de outros setores públicos, como educação,
meio ambiente, assistência social, etc.
O principal dispositivo utilizado para garantia do controle e participação popular nas
políticas públicas de saúde são os Conselhos e as Conferências de Saúde, com
representatividade paritária, realizando ações de orientação e fiscalização e com legitimação
deliberativa. Mas outras políticas tem buscado efetivar de modo mais orgânico a construção
15
de planos e práticas de trabalho compartilhadas, garantindo maior autonomia e protagonismo,
tanto de trabalhadores dos serviços de saúde, como de seus usuários. Em grande parte, esses
dispositivos e políticas tentam reorientar práticas e a formação na área de saúde, superando a
dimensão técnica das práticas de cuidado, a partir da contextualização da complexidade que
implica trabalhar, cuidar e defender a vida.
A Política Nacional de Humanização (PNH), ou o HumanizaSUS, está amparada por
essa discussão. Seu objetivo é modificar as relações e os modos de agir e produzir saúde. Para
isso defende a criação de espaços e planos de construção coletiva do cuidado em saúde,
implicando gestores, profissionais e usuários nesse processo. Apoia a produção do cuidado
em saúde nas relações que podemos estabelecer cotidianamente, nos encontros e na abertura
ao diálogo e à escuta dos sujeitos. Uma proposta de transformação, tanto no modo como o
trabalho em saúde acontece, como dos próprios sujeitos envolvidos nesse processo.
Após tantas reformulações no campo da gestão e do cuidado em saúde, perguntamos
como a Psicologia tem acompanhado estas transformações. Como a formação em Psicologia
tem se colocado nessa discussão? Como a formação em Psicologia tem acompanhado as
modificações no modo de gerir o trabalho na saúde? Como a Psicologia tem buscado a
construção de práticas que promovam a participação social? Como a Psicologia intervém nas
ações em equipe interdisciplinar? Como a Psicologia tem feito para compartilhar seu objeto
de trabalho?
Essas questões mostram-se pertinentes, primeiramente, por acompanharmos a maciça
entrada de psicólogos no SUS que vem ocorrendo a cada ano, abrindo enorme diversidade de
frentes e de práticas de trabalho. Em segundo lugar, também podemos acompanhar o recente
crescimento de pesquisas e publicações científicas preocupadas em discutir as práticas de
gestão em saúde. Por último, encontramos o aprimoramento de políticas voltadas para gestão
participativa e compartilhada direcionadas, tanto para as práticas de trabalho nos serviços,
como para a reorientação da formação em saúde dirigida para o SUS.
Desse modo, o objetivo principal desse estudo foi compreender as concepções de
gestão em saúde em uso por estudantes e profissionais de Psicologia participantes do
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde II / Saúde da Família – UFAL/Campus
Maceió (PET-Saúde II).
Esta pesquisa fundamenta-se no referencial teórico-metodológico das Práticas
Discursivas e Produção de Sentidos (SPINK, M. 1999). Portanto, é orientado pelo argumento
de que o foco dos estudos está na linguagem em uso. É por meio da linguagem em uso que se
constrói a realidade. O caráter performativo da linguagem é ressaltado. Falar não é um
16
instrumento de reapresentação do mundo. Falar é produzir o mundo e a realidade (AUSTIN,
1971).
O foco de análise passa a ser o diálogo produzido no encontro com o outro. Buscamos
pautar o trabalho a partir da Ética Dialógica, baseada em três princípios: a) os consentimentos
informados, baseados na transparência e na perspectiva de colaboração; b) a proteção do
anonimato, com “a não revelação de informações que possibilitem a identificação dos
participantes”; c) e o resguardo do uso abusivo do poder na relação entre pesquisador e
participantes (SPINK, M., [1999], p.14-15).
O projeto desta pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa
(CEP) da UFAL1. Conforme previsto no Projeto, foi firmado o Termo de Consentimento
Livre e Esclarecido – TCLE (ver apêndice D) – com os participantes antes do início das
Rodas de Conversas.
Com efeito, traçamos um posicionamento ético-político como princípio para o próprio
processo de pesquisa. Buscamos enfrentar a hierarquização das relações e a subjugação dos
participantes, pois, a exemplo do que Cortez (2009, p. 33, grifo da autora) comenta, não há
maior engano na formação que aquele em que “aprendemos que os nossos saberes
profissionais são superiores e suficientes para os sujeitos a serem cuidados e educados por
nós”.
A partir dos diálogos, que se efetivaram por meio de Rodas de Conversas com
estudantes, profissionais e professores do PET-Saúde II/Saúde da Família da UFAL/Campus
Maceió, produzimos Mapas Dialógicos (estratégias de visibilização das conversas) e, também,
repertórios linguísticos (unidade básica de análise dos discursos) (SPINK, M., 2004;
IÑIGUEZ, 2004). A partir daí foram produzidos conjuntos de sentidos em torno das
articulações entre gestão em saúde e formação em Psicologia.
Quatro conjuntos de sentidos foram constituídos para a compreensão da gestão em
saúde na formação em Psicologia por parte de participantes do PET-Saúde II. Tais conjuntos
foram produzidos tomando por base os princípios da Política Nacional de Humanização
(BRASIL, 2010b): Integralidade; Descentralização; Autonomia, Corresponsabilidade e
Participação; Saúde do Trabalhador.
A Integralidade é definida como o trabalho articulado de promoção, prevenção e
recuperação da saúde, desenvolvido nas práticas de profissionais no cotidiano dos serviços.
Observa fundamentalmente a construção de práticas que escutem e respeitem as
1
Processo número 10529/2011-43 – CEP/UFAL.
17
singularidades e necessidades do contexto local. A Descentralização da gestão do SUS
aprofunda a ênfase nas ações em rede e compartilhadas, a fim de potencializar o atendimento
às necessidades locorregionais. A Participação, Autonomia e Corresponsabilidade tratam de
fortalecer a criação de relações democráticas, de ambientes acolhedores e coletivos que
facilitem a ampla participação dos envolvidos com a rede de saúde, sendo protagonistas na
produção de si e do mundo. A Saúde do Trabalhador propõe a construção de espaços
coletivos entre os trabalhadores para planejamento e avaliação das práticas. Defende a
potência de formação dos sujeitos que estes coletivos podem promover, além de ser um
dispositivo para análise das condições geradoras de sofrimento e adoecimento e a consequente
invenção de relações e práticas mais saudáveis.
18
2 MODELOS DE GESTÃO EM SAÚDE
A participação social foi o grande alicerce para a construção de um Sistema Único de
Saúde universal, equânime, integral e socialmente controlado. Apesar disso, podemos afirmar
que, atualmente, vivenciamos a prevalência de dois modelos de gestão no Sistema Único de
Saúde (SUS). Modelos com diferentes compreensões quanto ao espaço que deveriam ocupar a
participação e o controle social na gestão em saúde. Essa discussão parece ter seu início
recentemente, como comenta Azevedo (2005, p. 20):
Na verdade, a ênfase na problemática da gestão, é recente no Brasil,
particularmente na esfera da administração pública. A temática da gestão foi
paulatinamente entrando em cena na área de saúde, tanto como decorrência
das tentativas de implementação de modelo de administração pública
gerencial, no contexto de reforma do Estado, como também por seu
reconhecimento pelo Movimento Sanitário como fator estratégico na
construção do SUS, dando origem então a experiências que buscam, por um
lado, absorver ferramentas gerenciais – ênfase em informações, definição de
metas, apuração de custos e, por outro, maior democratização dos processos
decisórios e visibilidade dos projetos institucionais.
O Movimento Sanitário entendia como estratégico organizar dispositivos que
permitissem a ampla participação nos processos de controle da gestão, imaginando que um
posicionamento legitimado e ativo da sociedade, como fiscalizadora, impediria desvios e
corrupção no setor e deliberaria ações que atendessem efetivamente as necessidades de saúde.
Nesse sentido, os Conselhos e Conferências de Saúde foram pensados como espaços
privilegiados para o planejamento e organização do Sistema de modo a atender os interesses
éticos e políticos das comunidades.
No entanto, esse modo de pensar a gestão em saúde jamais foi tradição no país. É
hegemônica a tradição da corrente taylorista nos modos de organizar e planejar o trabalho no
Brasil, separando as funções de concepção e de execução, dualizando as relações que se
estabelecem entre comandantes e subordinados (GOULART; FREITAS, 2008).
Campos (2007b; 2010) nomeia esse modelo de “racionalidade gerencial dominante”,
considerado assim por ser o mais tradicional e prevalente nas práticas de planejamento e
gestão em saúde. Caracterizado pela busca da avaliação de resultados concretos, a
preocupação com o barateamento do custo da produtividade e com o caráter produtivista,
tendo seus trabalhadores a retribuição ou pagamento calculado a partir do nível que ocupa na
hierarquia dos postos de trabalho, do tipo de tarefa e a quantidade de procedimentos realizada.
Estão presentes nesse modelo as correntes tradicionais de gestão e administração, apoiadas em
19
teorias de Ford, Taylor e Fayol. Alinha-se também ao modelo de mercado neoliberal, trazendo
referências como satisfação do cliente e diminuição dos custos de produção e de pessoal.
A participação não é um princípio que oriente os processos de gestão do modelo acima
descrito. Ao contrário, existe o efetivo interesse da separação entre os papeis, com clara
definição dos responsáveis pela concepção e os responsáveis pela execução de trabalho. Há o
registro de uma cisão entre os diretores do trabalho e os dirigidos, exigindo que o
planejamento e a gestão estejam restritos, hierarquicamente, a funções e cargos sobrepostos
aos ocupados por trabalhadores que realizam as práticas nos serviços de saúde, por exemplo.
Além de prescrever as condutas de trabalho, o modelo da “racionalidade gerencial
predominante” prima por manter o máximo controle sobre a capacidade produtiva e inventiva
dos trabalhadores. Isso ocorre apoiado sobre um discurso “científico”, que fundamenta:
a) a redução das possibilidades de reflexão e decisão autônomas dos trabalhadores;
b) um modo de operar que busca a maximizar o controle sobre os atos de trabalho em
si, controlando o próprio trabalhador – como exemplo, o condicionamento dos atos
de trabalho a protocolos de conduta; e
c) uma visão essencialista sobre os seres humanos, que sugere uma redução a
processos de mensuração e de generalização de todo e qualquer ato ou
procedimento que se destine a estes (CAMPOS, 2010, p. 2338-2339).
Os modos de gestão em saúde desse modelo seguem “a lógica da oferta de serviços
fragmentados, que advém da visão compartimentada das necessidades sociais, dificultando a
apreensão integral das complexas dimensões que compõem o cotidiano dos indivíduos e das
coletividades” (BRASIL, 2009d, p.7). Nesse sentido, os modos de cuidar trazem consigo uma
política de administração da dispersão e dos riscos. A fragilidade e o totalitarismo desta
estrutura nas práticas de gestão em saúde se centram, muitas vezes, no apagamento da
dimensão da escuta das necessidades de comunidades e usuários, o que conduz à ausência dos
princípios de democracia, autonomia e liberdade nos processos de gestão dos atos de cuidar
em saúde. Nessa perspectiva, existe um desinteresse quanto à importância com o contexto,
com as histórias de vida e social e com as potencialidades heterogêneas dos sujeitos na
produção da realidade de saúde. Finalmente, esse modelo tem dificuldade em atender
qualquer conflito do trabalho em saúde que esteja além da técnica restrita, prescritiva e
normatizada de cuidado.
20
Entretanto, desde a Constituição de 1988 existem propostas contemplando a gerência
participativa nos processos decisórios (GOULART; FREITAS, 2008). Apesar da recente
problematização dos modos de gestão na administração pública, alguns autores têm
confirmado haver a prevalência de dois modelos de operação e gestão da saúde no SUS
(AZEVEDO, 2005; GOULART; FREITAS, 2008; CAMPOS, 2007b; 2010). Essa dupla
convivência não ocorre de forma harmoniosa ou complementar.
Assim, coexiste ao modelo anterior um segundo modelo prevalente na gestão em
saúde, apoiado nos princípios de participação, autonomia e (co)responsabilidade. Um modelo
de gestão em saúde produzido a partir de espaços democráticos de escuta, análise e
deliberação, promovendo descentralização do poder, na constituição de uma parcial
horizontalidade nas relações (CAMPOS, 2007a; 2007b).
Esse segundo modelo de gestão em saúde não é necessariamente contrário ao
primeiro, mas carrega consigo diferenças em seus fundamentos e em suas características de
atuação. Procura forjar “um paradigma que reconheça e conviva com a autonomia relativa dos
trabalhadores, mas que desenvolva formas de controle sobre o trabalho segundo a perspectiva
dos usuários e também tomando em consideração o saber estruturado sobre saúde”
(CAMPOS, 2010, p. 2342).
Autonomia relativa que convida para interações dialógicas entre gestor e equipe, entre
profissionais e usuários, entre equipes e seus diferentes níveis de atenção. Princípio
compartilhado por políticas atuais do Ministério da Saúde, como a Política Nacional de
Humanização (BRASIL, 2010b), a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
(BRASIL, 2009c), a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
(BRASIL, 2009d) e a Política de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (BRASIL,
2011b).
Entre estes dois modelos de gestão, o que parece estar em disputa no setor saúde é
uma transitoriedade entre gestão clínica e gestão administrativa (CAMPOS, 2010; 2007b). A
crescente presença de equipamentos e máquinas eletrônicas nos serviços são fortes
responsáveis por transições que ocorrem atualmente nos modos de cuidado e atenção à saúde,
tanto no SUS, como no sistema complementar. Reestruturações contemporâneas nas
modalidades de produção de cuidado na saúde e os modos de governá-la.
Para Merhy, atos de cuidar em saúde envolvem um alto grau de autonomia, pois:
seu objeto não é plenamente estruturado e suas tecnologias de ação mais
estratégicas configuram-se em processo de intervenção em ato, operando
21
como tecnologias de relações, de encontros de subjetividades, para além dos
saberes tecnológicos estruturados, comportando um grau de liberdade
significativo na escolha do modo de fazer essa produção (MERHY, 2002,
p.49).
Nesse sentido, o trabalho em saúde é entendido com um ato de gestão, como um
trabalho vivo, pois exige dos profissionais operar relações dinâmicas entre três tecnologias:
tecnologias duras, como máquinas, equipamentos, normas, estruturas organizacionais;
tecnologias leve-duras, como os saberes estruturados por categorias (Medicina, Psicanálise,
taylorismo, etc.) operando nos processos de trabalho dos serviços; e tecnologias leves
fundamentalmente produzidas nas relações, nos encontros – a exemplo do vínculo, do
acolhimento, da autonomia e da própria gestão (MERHY, 2002).
Esses conceitos foram propostos como combate a modos de compreensão de saúde
que sobrevalorizam a ações de máquinas e equipamentos sobre as intervenções dos sujeitos.
Uma crítica à própria hierarquização dos serviços de saúde pública que obedecem a níveis de
baixa, média e alta complexidade. Processo que reserva maior valor aos trabalhos dos experts
(especialistas) e aos procedimentos invasivos, por considerar esses de “alta complexidade”.
Por outro lado, surgem ações em saúde com acentuado vínculo relacional, baseadas nas
conversas e diálogos cotidianos com as comunidades, como se estas não trouxessem consigo
grande complexidade de trabalho.
Complexidade é compreendida como amplitude, abrangência, diversidade e
heterogeneidade. Neste sentido, é no contexto das interações humanas que a encontramos,
principalmente, no trabalho com comunidades. São nesses espaços que encontramos uma
extensa bricolagem de políticas, desejos, interesses, embates, tradições que precisam ser
ouvidas e trabalhadas por equipes de saúde e usuários. É esse emaranhado de acontecimentos
espontâneos que os profissionais de saúde têm de elaborar cotidianamente.
Essa discussão é semelhante ao processo de efetivação das tecnologias leves ou das
redes de relações (MERHY, 2002). No entanto, é preciso alertar que por tratarmos de
tecnologias relacionais, existe o risco de interpretações que considerem uma menor
valorização a essas e mesmo considerá-la uma ferramenta ingênua para o cuidado em saúde.
Ao contrário, entendemos as relações, os vínculos e as conversas instrumentos fundamentais
para construção de um sistema e de práticas de saúde consonantes com os princípios do SUS,
emancipadora dos sujeitos e que atendam as necessidades locais. Instrumentos complexos que
exigem de cada profissional grande capacidade de análise, crítica e proposição para produção
22
de novas realidades de saúde. Isso permite trabalhar a partir das singularidades produzidas no
cotidiano dos serviços. Também significa dizer que:
a prática em saúde assemelha-se, portanto, mesmo quando realizada em
equipe ou em rede, ao trabalho artesanal, um neoartesanato ainda a ser
desenvolvido em sua plenitude. O que dependerá da construção de modelo
de gestão do trabalho segundo lógica não maquínica ou burocrática
(CAMPOS, 2010, p. 2342).
A metáfora do trabalho artesanal faz relação com as diversas dimensões que operam
na gestão dos processos de cuidado. Um trabalho feito na artesania sugere algumas
características: a singularidade presente em cada produto, o respeito ao tempo das coisas e dos
seres, a criatividade, a afetividade investida no seu trabalho, o comprometimento e a
responsabilização do produtor com sua obra. Características que algumas áreas e serviços de
saúde deixaram de considerar no momento de produção dos atos de cuidar e gerir a saúde.
Além disso, essa metáfora sugere a existência de uma relação orgânica entre a
gerência, a prática e o ensino. O trabalhador aprende ao mesmo tempo em que produz. E
aquele que produz também efetiva novas aprendizagens, engendra mudanças, enfim, move-se
no espaço da criação. A gerência do aprendizado, do tempo de produção e de trabalho varia
conforme o desejo do artesão ou da necessidade daquele que encomendava. Ou seja, o sujeito
artesão tem uma dimensão partícipe e autônoma no seu processo de trabalho e de
aprendizagem. Essa dimensão parece estar esquecida em alguns momentos do trabalho em
saúde.
2.1 Organização das Políticas de Saúde no Brasil
Apresentaremos quatro Secretarias do Ministério da Saúde, que possuem gestão de
políticas ou programas diretamente vinculados à articulação entre gestão em saúde e formação
profissional.
2.1.1 Secretaria de Atenção à Saúde
A Secretaria de Atenção à Saúde tem por finalidade participar da formulação e
implementação das políticas de atenção básica e especializada no SUS. Apesar de constituída
por dez departamentos, daremos destaque neste trabalho a uma política de saúde específica
vinculada ao Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (DAPES). As políticas e
23
ações do DAPES pautam-se pelos princípios dos Direitos Humanos e pelo respeito à
singularidade de cada sujeito ou das comunidades. Prioriza o aprimoramento e uso de
instrumentos humanizados e em rede para o atendimento as necessidades das populações e o
desenvolvimento de políticas de saúde. Busca pautar o trabalho na equidade, humanização e
integralidade das ações e serviços. Neste Departamento está a Política Nacional de
Humanização (PNH) ou HumanizaSUS, criada em 2003, que busca efetivar os princípios do
SUS no cotidiano das práticas de atenção e gestão e incentivar as trocas solidárias entre
gestores, trabalhadores e usuários dos serviços.
2.1.1.1 Política Nacional de Humanização
A Política Nacional de Humanização (PNH) foi não somente uma forma de
reconhecimento da participação social para a consolidação do SUS, mas retomou o caráter
político da noção de saúde, apontando a inseparabilidade entre os modos que produzimos as
necessidades de saúde, os serviços de saúde e os próprios sujeitos. Saúde é vinculada às
possibilidades de invenções e criações que somos capazes de produzir na vida. Nesse sentido,
essa Política intensificou a “valorização dos diferentes sujeitos implicados nos processos de
produção de saúde” (BRASIL, 2009b, p.5).
Com forte legitimação da participação social, a PNH tem como um de seus princípios
o protagonismo, a corresponsabilidade e a autonomia dos sujeitos e coletivos na produção de
saúde. Princípio que coloca usuários e profissionais em uma posição ativa na construção da
realidade de saúde brasileira. Assim como fortalece o caráter democrático e participativo em
todas as instâncias de gestão do SUS. O segundo princípio é da indissociabilidade entre
atenção e gestão em saúde, entendendo que os modos de cuidar dependem dos modos de gerir
os serviços de saúde. Para mudarmos as formas de cuidar, precisamos também mudar as
formas de gerir. O terceiro princípio, da transversalidade, propõe-se uma relação orgânica
entre essa Política e todas as demais políticas e programas do SUS. Nesse sentido, busca
enfrentar o isolamento e a hierarquização existente no âmbito da saúde, valorizando a
dimensão subjetiva e social nas práticas de atenção e gestão da saúde e ampliando as relações,
a participação, os diálogos e a corresponsabilidade nos projetos e ações do SUS.
Para a sua efetivação, a PNH propõe alguns dispositivos de trabalho, como: o
acolhimento; a gestão participativa e cogestão; a clínica ampliada e compartilhada; as redes de
saúde; a defesa do direito dos usuários; a visita aberta; o apoio matricial; Programa de
Formação em Saúde do Trabalhador; dentre outros.
24
O dispositivo acolhimento, muito verbalizado atualmente por gestores, trabalhadores e
usuários de saúde, é fundamentalmente entendido com uma política de inclusão na saúde.
Nesse sentido, busca mudar as práticas excludentes de atenção e gestão a saúde. Para isso
propõe uma revalorização da dimensão relacional no cotidiano dos serviços de saúde. Como
instrumentos para esse trabalho são apontados: a escuta dos sujeitos, os vínculos relacionais e
os afetos produzidos nas interações entre os sujeitos (BRASIL, 2010b).
O dispositivo da clínica ampliada e compartilhada acompanha o conceito integral de
saúde e do trabalho em redes. Primeiramente, esse dispositivo é entendido como ferramenta
para articular diferentes saberes sobre o processo de saúde-doença. Com efeito, sugere a
construção compartilhada dos diagnósticos e terapêuticas, tarefa que pode ser partilhada com
a equipe de trabalho, com outros serviços da rede de saúde ou intersetorial e, mesmo,
partilhada com usuários ou comunidades. Em terceiro lugar, entende-se que o objeto de
trabalho é ampliado, deslocando a responsabilidade limítrofe dos profissionais ao
procedimento, ao diagnóstico ou a conduta específica. Os trabalhadores passam a
(co)responsabilizar-se por sujeitos ou por grupos de pessoas. Por fim, é proposta para
modificação dos meios e instrumentos de trabalho, privilegiando novos arranjos de gestão que
permitam espaços de comunicação entre os trabalhadores e, mesmo, entre esses e as
comunidades (BRASIL, 2009a).
As instâncias do controle social, como conselhos e conferências de saúde, são espaços
participativos legítimos de fiscalização e deliberação sobre os serviços de saúde. Também as
Comissões Intergestores obedecem ao critério participativo, apesar da representação restrita a
gestores formais, para definições e pactuações de (co)responsabilidades sanitárias de
municípios, estados e federação. O dispositivo gestão participativa e cogestão propõe a
participação como um instrumento para além dos espaços instituídos de gestão do SUS, ou
seja, o objetivo maior é usá-la como “uma diretriz éticopolítica que visa democratizar as
relações no campo da saúde” (BRASIL, 2009b, p.10). Sugere que gestores, profissionais e
usuários
possam
compartilhar
os
mesmos
espaços
de
deliberação,
assumir
corresponsabilidades, analisar e avaliar coletivamente o trabalho, etc. Enfim, produzir modos
de organizar o trabalho que ampliem a escuta, o protagonismo e o compromisso dos diversos
sujeitos envolvidos com o fazer em saúde.
A PNH entende que as ações de formação possuem potência de intervenção quando
permite aos sujeitos novas vivências e a própria reinvenção de suas realidades. Recentemente
foi lançado o Programa de Formação em Saúde do Trabalhador, um dispositivo “que tem
como objetivo promover um espaço de formação fundado no diálogo permanente” (BRASIL,
25
2011a, p.7). Propõe a construção de relações de trabalho mais saudáveis, apoiadas na criação
de espaços coletivos de trocas de experiências e de saberes entre os trabalhadores, com
potencial para a análise e mudança das condições que geram adoecimentos e sofrimentos.
2.1.2 Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa
A institucionalização, pelo Ministério da Saúde, da Secretaria de Gestão Participativa
no SUS ocorreu em 2003. No entanto, a partir do Decreto nº 5.841, de 13 de julho de 20062,
esta passou a ser denominada Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), além
de ser incorporada a ela: o Departamento de Gestão Estratégica e Participativa; o
Departamento de Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; o Departamento de
Ouvidoria Geral do SUS; e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Sob
responsabilidade desta Secretaria está a função de “acelerar e aperfeiçoar a implementação
de práticas de gestão estratégica e participativa nas três esferas de gestão do SUS”
(BRASIL, 2009d, p.11, grifo do autor).
2.1.2.1 Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS
Com o apoio da SGEP, foi criada e aprovada a Política Nacional de Gestão Estratégica
e Participativa no SUS (ParticipaSUS) 3, que segue os princípios Constitucionais e da Lei
Orgânica da Saúde além de outras diretrizes. Dentre estas, destacamos princípios e diretrizes
que defendem:
a) a “valorização dos diferentes mecanismos de participação popular e controle social
nos processos de gestão do SUS”;
b) a “afirmação do protagonismo da população na luta por saúde”;
c) a “ampliação dos espaços de ausculta da sociedade em relação ao SUS”;
d) o “fortalecimento das formas coletivas de participação e solução de demandas”;
2
Posteriormente revogado pelo Decreto nº 5.974, de 29 de novembro de 2006 e, esse último, revogado por novo
Decreto nº 6.860, de 27 de maio de 2009. No entando, estes não ocasionaram modificações na nomenclatura dos
departamentos ou na estrutura desta Secretaria.
3
A aprovação dessa política ocorreu em deliberação na 12º Conferência Nacional de Saúde, pela aprovação na
175ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 11 e 12 de junho de 2007, e finalmente pela
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), no dia 25 de outubro de 2007.
26
e) a “promoção da inclusão social de populações específicas, visando a equidade no
direito à saúde”;
f) a “integração e interação das ações de auditoria, ouvidoria, monitoramento e
avaliação com o controle social, entendidos como medidas para o aprimoramento
da gestão do SUS”; e
g) a “implantação de mecanismos de avaliação continuada da eficácia e efetividade da
gestão do SUS” (BRASIL, 2009d, p.13-14).
As ações da ParticipaSUS são descritas em sete eixos, sendo estes: a) a promoção da
equidade em saúde de populações em condições de vulnerabilidade e iniquidade social; b)
Brasil quilombola, propondo a promoção de ações específicas para esse recorte étnico; c)
aprimoramento das instâncias e processos da participação social; d) gestão da política de
saúde, marcada pela gestão estratégica e pelos processos de monitoramento, avaliação e
auditorias conforme descritos anteriormente; e) consolidação da reforma sanitária no país,
com maior especificidade, na consolidação dos processos democráticos no SUS; f)
fortalecimento da gestão do trabalho no SUS; g) qualificação e humanização da gestão do
SUS, garantindo maior escuta dos profissionais de saúde neste processo (BRASIL, 2009d).
Em síntese, a gestão estratégica propõe a ampliação dos espaços coletivos de
discussão, de trocas de experiências e de pactuação com a finalidade de uma construção
compartilhada do saber e das práticas em saúde. Coloca em relação usuários e profissionais,
provocando o protagonismo e a autonomia das comunidades na produção da saúde e exige
uma escuta crítica e humanizada dos profissionais na identificação das demandas locais. A
gestão participativa, com a meta de ser transversal a toda gestão do SUS, caracteriza-se por
exigir a criação de dispositivos que garantam a ampla participação de profissionais de saúde e
dos usuários nos processos de avaliação e deliberação (BRASIL, 2009d).
Os componentes da ParticipaSUS são quatro e estão em completo alinhamento aos
Departamentos da SGEP. São eles: gestão participativa e controle social do SUS;
monitoramento e avaliação do SUS; Ouvidoria do SUS; Auditoria do SUS.
a) Gestão Participativa e o Controle Social do SUS:
O primeiro componente do ParticipaSUS é a gestão participativa e o controle social do
SUS. Trata-se da construção do sistema de registro e cadastramento de todos os conselhos
municipais de saúde, chamado PaticipanetSUS. O objetivo do ParticipanetSUS é mapear o
27
perfil e os indicadores dessas entidades. Com ele, pode apontar os principais obstáculos que
estes conselhos enfrentam:
o não-exercício do seu caráter deliberativo na maior parte dos municípios e
estados; precárias condições operacionais e de infra-estrutura; falta de
regularidade de funcionamento; ausência de outras formas de participação;
falta de transparência nas informações da gestão pública; dificuldade e
desmobilização para a formulação de estratégias e políticas para a
construção do novo modelo de atenção à saúde; e baixa representatividade e
legitimidade de conselheiros nas relações com seus representados (BRASIL,
2009d, p.17).
Não apenas isso, mas também a dificuldade de sistematização para acompanhar a
execução das políticas de saúde, a pouca comunicação entre as entidades representativas, a
falta de definições de papeis, a clareza da responsabilidade que tem o conselho de
complementariedade das ações de melhorias da saúde da população fazem com que os
conselheiros tenham dificuldades para atuar politicamente nos conselhos de saúde (BRASIL,
2007). Além do ParticipanetSUS, como forma de agregar informações e realizar a divulgação
das mesmas, para uso como instrumento de gestão, também compreendem ações de gestão
participativa: todos os mecanismos instituídos do controle social; os processos participativos
de gestão; instâncias de pactuação entre gestores; mecanismos de mobilização social;
processos de educação popular em saúde; reconstrução do significado da educação em saúde,
como orientação à defesa do SUS; e a intersetorialidade (BRASIL, 2009d, p.17-18). Os
movimentos sociais são considerados os parceiros e os atores fundamentais na construção da
gestão participativa.
b) Monitoramento e Avaliação do SUS:
O segundo componente tem como tarefa a “articulação, o apoio e a difusão das ações
de monitoramento e avaliação” (BRASIL, 2009d, p. 21). Um dos dispositivos criados para
efetivar essa tarefa são as publicações periódicas “Painel de Indicadores do SUS”, produzidas
em parceria com a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS). Ela é especialmente
produzida para auxiliar conselheiros de saúde e a população em geral para a atuação no
controle social. Outra responsabilidade desse componente é o permanente processo de
regulação do monitoramento do Pacto pela Saúde.
28
c) Ouvidoria do SUS:
As ouvidorias do SUS,
são canais democráticos de comunicação, destinados a receber
manifestações dos cidadãos, incluindo reclamações, denúncias,
sugestões, elogios e solicitação de informações. Por meio da mediação
e da busca de equilíbrio entre os entes envolvidos (cidadão, órgãos e
serviços do SUS), é papel da Ouvidoria efetuar o encaminhamento, a
orientação, o acompanhamento da demanda e o retorno ao usuário,
com o objetivo de propiciar uma resolução adequada aos problemas
apresentados, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS
(BRASIL, 2009d, p. 23).
A partir da sistematização da participação popular, as ouvidorias devem ser capazes de
auxiliar na construção, extinção ou modificação de políticas ou estruturas de saúde. Para isso,
ela dever manter um canal ágil e permanente de diálogo com usuários. Efetiva-se
fundamentalmente como ferramenta de escuta.
d) Auditoria do SUS:
A auditoria do SUS é marcada por um forte caráter técnico e político de auxílio nas
deliberações de alocação e utilização adequada dos recursos disponíveis, da garantia de acesso
aos serviços de saúde e da qualidade na prestação da atenção à saúde. Na SGEP, essa
competência é atribuída ao Denasus, além de acumular a função de apoio e unificação com os
demais componentes existentes a nível estadual e municipal no país. Os órgãos de auditoria
dos três entes federativos compõem o Sistema Nacional de Auditoria (SNA) do SUS, criado
pela Lei 8.689/1993. Os atos do SNA devem ser executados a partir da geração de uma tarefa
no Sistema de Auditoria (Sisad), que designa equipe responsável para a auditoria, feita com o
uso de informações disponíveis nos bancos de dados do MS e de verificação in loco da
situação. Uma conquista relevante desses órgãos, quanto ao controle interno do SUS, tem sido
a alteração da “lógica da produção/faturamento para a lógica da atenção aos usuários cidadãos
e em defesa da vida, incorporando a preocupação com o acompanhamento das ações e análise
dos resultados” (BRASIL, 2009d, p. 25).
29
2.1.3 Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) “desenvolve
ações para o fomento de políticas para a formação, educação permanente, valorização dos
trabalhadores e democratização das relações de trabalho no SUS” (BRASIL, 2011b, p. 7). A
SGTES está estruturada em:
a) Diretoria de Programa;
b) Departamento da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) ao qual compete
a proposição, incentivo, acompanhamento e elaboração “de políticas de gestão,
planejamento e regulação do trabalho em saúde” (BRASIL, 2009e, p. 10); e
c) Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES) responsável pela
proposição e formulação de políticas que atendam
à formação, ao desenvolvimento profissional e à educação permanente dos
trabalhadores da Saúde em todos os níveis de escolaridade; à capacitação de
profissionais de outras áreas da Saúde, dos movimentos sociais e da
população, para favorecer a articulação intersetorial, incentivar a
participação e o controle social no setor Saúde; à interação com a escola
básica no tocante aos conhecimentos sobre saúde para formação da
consciência sanitária (BRASIL, 2009e, p. 10).
Atualmente a SGTES orienta-se pela Política Nacional de Educação Permanente e
coordena 14 ações. Algumas direcionadas para os profissionais em serviço, por exemplo, o
Programa de Profissionalização dos Trabalhadores de Nível Médio da Área de Saúde
(Profaps); outras voltadas para o ensino superior: o Programa Nacional de Reorientação da
Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) e o Programa de Educação pelo Trabalho para a
Saúde (PET-Saúde); projetos para educação à distância, como o Programa Nacional de
Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde) e a Universidade Aberta do SUS (UnA-SUS);
programas para especialização em serviço: Programa de Apoio à Formação de Médicos
Especialistas em Áreas Estratégicas (Pró-Residência), Programa Nacional de Bolsas de
Residência Multiprofissional e Área Profissional da Saúde (Residência); além de instrumentos
para gestão do SUS: Rede Observatório de Recursos Humanos de Saúde (ObservaRH),
Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho e da Educação no SUS
(ProgeSUS), Sistema Nacional de Informações em Gestão do Trabalho no SUS (InforSUS),
Sistema Nacional de Informação em Gestão do Trabalho no SUS (DesprecarizaSUS) e Mesa
Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS).
30
2.1.4 Secretaria Executiva
A Secretaria Executiva tem por função auxiliar a supervisão e a coordenação de ações
das demais Secretarias do MS, dentre outras entidades a ela vinculadas. Destacam-se nessa
Secretaria o desenvolvimento de atividades de organização e modernização da administração,
sistemas de planejamento e orçamento, contabilidade, administração financeira e recursos
humanos, informação e informática. Para a gestão em saúde, uma de suas principais
contribuições partiu do Departamento de Apoio à Descentralização, o chamado Pacto pela
Saúde. Trata-se de um conjunto de reformas institucionais pactuado entre os três entes
federados, capazes de promover inovações nos processos, nos instrumentos e no
financiamento da gestão.
2.1.4.1 Pacto de Gestão do SUS
A criação do Pacto pela Saúde para consolidação dos SUS foi uma importante
conquista para a gestão do SUS4. Com ele, buscou-se superar as reconhecidas dificuldades em
produzir normatizações gerais que respeitassem o princípio de regionalização, visto as
acentuadas desigualdades territoriais que prevalecem em nosso país, e evitar as frequentes
deliberações normativas de caráter técnico e processual para ação dos gestores em suas
regiões. O Pacto pela Saúde é um compromisso público dos gestores do SUS em organizar os
recursos a partir de pactuações coletivas e participativas, usando como base os princípios e
diretrizes do SUS, atendendo a necessidades de saúde locais e periodicamente revisadas.
O Pacto pela Saúde é integrado por três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em
Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto pela Vida é um conjunto de
compromissos sanitários, com objetiva definição de resultados, além da explicita definição
orçamentária e financeira para as ações e com prioridades pactuadas entre os três entes
federativos. São elas: Saúde do Idoso, Câncer de Colo de Útero e de Mama, Mortalidade
Infantil e Materna, Doenças Emergentes e Endemias, Promoção e Atenção Básica à Saúde.
O Pacto em Defesa do SUS elenca duas prioridades: implementar um projeto
permanente de mobilização social e elaborar e divulgar a carta dos direitos dos usuários do
SUS5. Esse componente apoia-se na repolitização da saúde no país como estratégia de
4
Criado pela Portaria GM/MS nº 399, de 22 de fevereiro de 2006.
5
Aprovada pela Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009.
31
mobilização da sociedade na defesa do SUS. Está alinhado com a PNH, de modo especial
com o dispositivo de defesa dos direitos dos usuários, que prevê incentivo desses direitos e a
garantia de que eles sejam cumpridos. O Pacto em Defesa do SUS repercute também na
participação e controle social, reorientando a construção da saúde como política de estado e
não mais políticas de governo. Os dispositivos sociais são entendidos aqui como
questionadores da velha estrutura institucional, tecnocrática, centralizadora,
autoritária e normativa, própria da tradição do Estado brasileiro.
Caracterizam-se, portanto, como poderosos dispositivos de mudança no
interior da estrutura organizacional da saúde e na modalidade de gestão
(BRASIL, 2007, p. 43).
O Pacto de Gestão do SUS também fortalece o compromisso com a participação e o
controle social, assumindo esses como componentes fundamentais para a qualificação da
gestão do SUS. Além disso, avança na regionalização e descentralização do SUS,
desburocratizando os processos normativos conduzidos pelo Ministério da Saúde, a partir da
definição clara das atribuições de estados e municípios quanto à gestão. Estes entes
federativos ganham maior autonomia deliberativa, mas assumem a responsabilidade de
atender os princípios e diretrizes políticas do SUS e organizar ações e serviços atendendo as
singularidades regionais. As prioridades do Pacto de Gestão são: a definição inequívoca da
responsabilidade sanitária de cada instância (entes da federação) gestora do SUS e o
estabelecimento das diretrizes para gestão do SUS. Quanto às diretrizes que devem ser
atendidas para a gestão do SUS, são:
a) Descentralização;
b) Regionalização;
c) Financiamento;
d) Planejamento;
e) Programação Pactuada e Integrada (PPI);
f) Regulação;
g) Participação Social;
h) Gestão do Trabalho; e
i) Educação na Saúde.
A Descentralização da gestão do SUS aprofunda a ênfase nas ações compartilhadas,
respeitando os consensos sobre os processos administrativos firmados nas Comissões
32
Intergestores. Como orientadora desse princípio, a Regionalização tem três objetivos:
potencializar o processo de descentralização, fortalecendo o atendimento a necessidades locoregionais; a racionalização dos gastos e otimização no uso dos recursos; e a garantia da
integralidade na atenção, o direito equânime à saúde e o acesso a serviços com qualidade e
efetividade. Para operar a regionalização são previstas as Regiões de Saúde: conjuntos de
serviços organizados em rede, dentro de um recorte territorial, para atender a atenção básica e
parte da média, de forma cooperativa e solidária entre os entes estaduais e municipais. Os
instrumentos utilizados para estas pactuações são: o Plano Diretor de Regionalização (PDR),
o Plano Diretor de Investimento (PDI) e a Programação Pactuada e Integrada da Atenção em
Saúde (PPI).
A questão financeira é um problema urgente para o processo de descentralização do
SUS. Atualmente, coexiste um duplo sistema de gestão financeira: a) um sistema de prépagamento per capita, no que tange a atenção básica e média, frequentemente
redimensionada; b) a tradicional remuneração por produção ou serviço prestado, direcionado
a serviço ambulatorial e hospitalar, que não passou por reforma (TREVISAN; JUNQUEIRA,
2007). Segundo Paim e Teixeira (2006), a preocupação com o financiamento do SUS tem sido
frequente nas publicações acadêmicas e científicas mais recentes, tratando de assuntos como a
Ementa Constitucional 29 e a expansão e desenvolvimento das redes de Atenção Básica no
país.
O Pacto de Gestão reafirma a responsabilidade dos três níveis de governo quanto ao
Financiamento do SUS, priorizando a transferência de recursos fundo a fundo, mantendo a
relevância da alocação de recursos com objetivo de findar as iniquidades sociais. Também
estão previstos blocos de recursos para financiamento, sendo a Gestão do SUS um destes. O
bloco de recursos para a Gestão está destinado a ações para organização dos serviços, para o
acesso da população e para aplicação dos recursos financeiros do SUS. Estão previstos ainda
os sub-blocos: Regulação, controle, avaliação e auditoria; Planejamento e Orçamento;
Programação; Regionalização; Participação e Controle Social; Gestão do Trabalho; Educação
em Saúde; e Incentivo à Implementação de Políticas Específicas. Grande parte das ações da
SGTES e da SGEP estão cobertas por estes sub-blocos de financiamento.
O Sistema de Planejamento do SUS, desenvolvido de forma articulada, integrada e
solidária entre os entes de governo, compreende as funções de planejamento, monitoramento
e avaliação. Tem como principal objetivo criar uma cultura de planejamento das ações e
organização dos serviços de saúde, fortalecendo o SUS como uma política de estado.
33
A Regulação da Atenção à Saúde e Regulação Assistencial prevê uma integração
maior entre entes estadual e municipal no uso compartilhado dos recursos, incluídos contratos
com prestadores de serviços públicos e privados.
Quanto aos princípios de Participação e Controle Social, o Pacto de Gestão prevê o
apoio: aos espaços de participação e mobilização social; a formação de conselheiros; a
participação cidadã na avaliação dos serviços de saúde; a implementação de ouvidorias do
SUS; e amplo apoio aos movimentos de mobilização social em defesa do SUS.
A Gestão do Trabalho e a Educação na Saúde, apesar de encontrarem especificidades
de cada campo para a formulação das prioridades, funcionam de maneira complementar,
buscando avançar em políticas que borram as fronteiras entre trabalho e ensino, utilizando-se
dos mesmos princípios e diretrizes do SUS, para apoiar tanto a atenção, como a formação em
saúde.
34
3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO
O marco teórico da presente pesquisa apoia-se no chamado giro linguístico,
movimento característico da Filosofia da Linguagem (IBÁÑEZ, 2004). A primazia da
Filosofia da Consciência concentrava o conhecimento na composição dicotômica entre mente
e mundo, preservando destaque as ideias. René Descartes (1596-1650) foi quem melhor
contribuiu para essa corrente filosófica que cria uma separação entre res cogitans e res
extensa, entre interior e exterior, entre mente e corpo. Para Descartes importa utilizar métodos
que permitam investigar “minuciosamente as ideias que habitam os espaços interiores da
subjetividade” (IBÁÑEZ, 2004, p. 23), por excelência a razão instrumental. Na Psicologia,
por exemplo, esse tipo de estudo preocupa-se em investigar as adequações e inadequações na
dicotomia apriorística entre sujeito e realidade ou entre razão e desrazão. Em outras palavras,
apoia-se na premissa que o (des)equilíbrio do sujeito (dentro) no mundo (fora) pode ser
verificado a partir da investigação de seu plano pensante, de suas ideias.
Esta relação ideia-mundo – dotada de interioridade, profundidade e de cunho privada –
como reveladora da realidade, começou a ser criticada e substituída pela relação linguagemmundo: “em um determinado momento, deixa-se de considerar que são as nossas idéias que
se relacionam com o mundo, e passa-se a afirmar que são nossas palavras que se
correspondem com os objetos do mundo” (sic) (IBÁÑEZ, 2004, p. 27, grifo do autor).
Os estudos sobre a linguística ganham maior consistência após a criação de duas
rupturas com a Filosofia da Consciência. A primeira ruptura, “liderada por Ferdinand de
Saussure (1857-1913), instituiu, na verdade, a linguística moderna, dotando-a de um
programa de alguns conceitos e de metodologia que viabilizavam o estudo rigoroso da língua
considerada por si mesma e em si mesma” (IBÁÑEZ, 2004, p. 21, grifo do autor).
A segunda ruptura traz a frente Gottlob Frege (1849-1925) e Bertrand Russell (18721970) deslocando a atenção da filosofia, até o momento dirigido às entidades mentais, “para o
mundo passível de ser objetivado e público das produções discursivas” (IBÁÑEZ, 2004, p.
21), denominada Filosofia Analítica, sendo também a principal responsável pela expansão dos
estudos de linguística em ciências sociais e humanas.
Em seu início, essa inversão da compreensão ideia-mundo para linguagem-mundo,
recebeu incentivos de Ludwig Wittgenstein (1889-1951) e do Círculo de Viena. Na época,
havia preocupações em abandonar as especulações metafísicas, em contraposição ao crescente
movimento do modelo de orientação científica. Isso influenciou os esforços da filosofia em se
afastar de questões envolvendo a linguagem não formalizada ou cotidiana. Pois, exigia-se
35
uma rigorosidade científica ao estudo da linguagem. Foi então que o Círculo de Viena definiu
o reconhecimento de apenas dois tipos de enunciados, em detrimento dos demais: enunciados
lógico-matemáticos ou analíticos; e enunciados empíricos ou sintéticos. Suas características
somadas são da formulação correta da linguagem, sem ambiguidades ou omissões, estando de
acordo com a realidade e baseados no “método científico” (IBÁÑEZ, 2004, p. 29).
Conforme aumentavam o número de pesquisas com a linguagem, também diminuía a
crença na superação da metafísica e na possibilidade de existir uma linguagem universal ou
ideal. O empirismo lógico começa a se deparar com as dificuldades e limites de seus
conceitos, assim como sofre as críticas de Karl Popper (1902-1992) aos dogmas do empirismo
e, não bastando, Wittgenstein produz uma dura autocrítica sobre o seu próprio material
desenvolvido nessa perspectiva conceitual. O que ficou “dessa grande aventura intelectual, foi
o estímulo dado à ênfase sobre a importância da linguagem” (IBÁÑEZ, 2004, p. 31).
Entretanto, um segundo momento da Filosofia Analítica ocorreu durante a década de
1950, na Inglaterra. Sua preocupação agora estava centrada na linguagem comum, cotidiana.
Os filósofos de Oxford, que eram contrários a corrente logicista e opunham-se a tradição
cartesiana – tendo trilhado o percurso da filosofia da consciência para a filosofia da
linguagem –, viam na linguagem “a própria condição de nosso pensamento [...]. Nosso
conhecimento do mundo não se radica nas ideias que dele fazemos; ele se abriga, sim, nos
enunciados que a linguagem nos permite construir para representar o mundo” (IBÁÑEZ,
2004, p. 33). Estes movimentos conduziram a compreensão da linguagem como instrumento
ativo no mundo, produtor e criador do real, rica pela sua variabilidade e dependente das
relações e do contexto em que é produzida.
Influenciados pelos debates oriundos do giro linguístico, os pesquisadores começam a
considerar o discurso como o próprio objeto de análise. Será entre as décadas de 1960 e 1980
que a prática de análise do discurso irá ganhar maior consistência. Durante esses primeiros
anos a análise do discurso sofreu influências na França das teorias estruturalista, marxista e da
psicanálise. Já no meio acadêmico anglo-saxão consolidou-se com o início da etnografia da
comunicação. Na década de 1970 as concepções pragmáticas e interacionistas colocam-se
mais presentes e defendendo o argumento que a palavra é uma forma de ação, definindo a
dimensão interativa da comunicação verbal. Nos anos 1980 proliferaram os trabalhos que se
autodenominavam propriamente análise do discurso, ao tempo que este método deixou de
exercer uma influência, que se notava, mais restrita a linguística, tendo se inserido em várias
disciplinas (IÑIGUEZ, 2004, p. 109-110).
36
Apesar das rupturas que oportunizaram o desenvolvimento de trabalhos de análise do
discurso, não deixemos de considerar o debate atual sobre a ciência, marcado por uma série de
desmistificações.
A desmistificação da ciência implica dois movimentos paralelos: o
questionamento das bases do conhecimento no plano da epistemologia – que
remete à questão da ciência reflexiva – e o questionamento dos produtos da
ciência – que remete à questão dos riscos (BECK apud SPINK, M., 2004, p.
14).
Dessa forma, a ciência, como tradição, também terá de enfrentar rupturas que
interrogam sobre sua estrutura e suas bases. Ela sofre críticas tanto junto aos pares na própria
academia, como advindas dos diversos âmbitos sociais. A ciência é, assim, questionada sobre
seu estatuto de verdade. Esses são também efeitos de uma sociedade preocupada com o
governo das populações, o controle dos riscos ou a distribuição e minimização dos males,
onde se questiona: “o que fazer com os riscos que nós mesmos produzimos com o
desenvolvimento da ciência e da tecnologia?” (SPINK, M., 2004, p. 13). Característica de
uma dinâmica contemporânea da sociedade que permite a constante revisão dos conceitos e a
própria substituição desses por novos conceitos, chamado por Beck (apud SPINK, M., 2004)
de um exercício de reflexividade. Na ciência observamos isso a partir de em um duplo
movimento que ela tem engendrado: um olhar interno à própria ciência, fraturando sua
hegemonia, e outro dirigido de fora da ciência, a partir da crítica aos seus produtos.
Semelhante a este exercício, o construcionismo parte seu trabalho de um
estranhamento daquilo que é familiar e socialmente instituído, daquilo que se tornou
essencializado, por meio de uma desnaturalização sucessiva e de uma crítica ao status quo
(SPINK, P., 2003, p. 20; SPINK, M., 2004, p. 25).
Nesse sentido, o construcionismo social nos ajuda na discussão sobre o modo como
entendemos a produção de conhecimento. A proposta construcionista rejeita a afirmação que a
ciência deveria apreender a verdade sobre a natureza e suas leis de organização. Apoiados na
Filosofia da Linguagem argumentam que o conhecimento não é constituído a partir da
apreensão do mundo, mas é resultado de nossas relações sociais: “conhecimento é algo que as
pessoas fazem juntas [...] por meio de nossas práticas sociais” (SPINK, M., 2004, p. 20).
Com efeito, a dicotomia sujeito-objeto é desconstruída permitindo abandonar posturas
empiristas que se baseiam na crença que o objeto é dotado de uma verdade passível de ser
apreendida e, mesmo, o abandono de posturas idealistas que afirmam ser essa apreensão
realizada a partir da mente ou dos pensamentos, podendo seus produtos assumir caráter
37
universal. O argumento de que o conhecimento é um produto social, possibilita afirmar que o
próprio conhecimento sobre o sujeito e o objeto são produtos e construções sociais.
Em contraste, na perspectiva construcionista tanto objeto como o sujeito são
construções sócio-históricas: o modo como acessamos a realidade institui os
objetos que constituem a realidade. Dito de outra forma, a realidade não
existe independente do nosso modo de acessá-la (SPINK, M., 1999, p.76).
Uma segunda desconstrução diz respeito à retórica da verdade. A crítica é dirigida a
legitimação do conhecimento associada ao método científico, baseado no pressuposto de uma
verdade transcendental. Ibáñez (1994 apud SPINK, M., 2004, p. 24) defende que para o
Construcionismo “a verdade é a verdade de nossas concepções, de nossas instituições, de
nossas relações, de nossos acordos sociais”.
Encontramos no construcionismo a ênfase do trabalho sobre as produções linguísticas
e o caráter relativista da produção do conhecimento, pois fixa atenção nos modos de
construção da(s) realidade(s), no contexto em que a produziu e nos efeitos que ela provoca
(SPINK, M., 2004, p. 27-28).
3.1 A Construção de um Campo-Tema
Quanto ao conceito de campo em pesquisa, Spink, P. (2003) comenta que podemos
encontrar três momentos teóricos. O Primeiro faz referência ao momento histórico em que os
pesquisadores saíram dos laboratórios para realizar suas observações no “habitat natural” dos
sujeitos pesquisados, sendo o campo esse local de pesquisa, considerada pesquisa in loco. Em
outra fase, acompanhando as ideias de Kurt Lewin, campo é associado à dimensão de fatos
psicológicos; advindo a realidade subjetiva como mais um componente dinâmico do campo.
Uma fase contemporânea trouce a preocupação da relação do campo com a intersubjetividade,
ocasionando novamente a desnaturalização da ideia de campo, como uma noção objetiva e
espacial. Neste sentido, campo trata-se de um assunto ou de um tema.
O pesquisador está em campo a partir do momento que escolhe o tema que irá
desenvolver. Assim, o campo é definido como um processo de construção, que se desenvolve
na aproximação de quem pesquisa com o tema que lhe interessa. Por isso a sugestão do
conceito de campo-tema (SPINK, P., 2003), entendido com um processo contínuo e
multitemático. O campo: produto suscetível às mudanças do tema, às variações do assunto,
em outras palavras dizemos que “é o assunto que tem um campo” (Id., p. 22). O campo-tema
38
exige constante reflexação sobre a produção engendrada a cada acontecimento no cotidiano
do pesquisador. “Pensar o lugar é também pensar de onde partimos” (DIEHL; MARASCHIN;
TITTONI, 2006, p. 413) é dizer sobre nossos movimentos, nossas escolhas e nossas alianças.
A decisão de construir a presente pesquisa com o campo-tema da gestão em saúde,
inicia com a própria vivência do autor, tendo ele passado antes pela prática em saúde, pelos
conflitos de assumir uma função de gestor e finalmente na curiosidade de entender como a
Psicologia, atualmente, lida com os atravessamentos da gestão. Isso porque, tendo ele a
formação de base em Psicologia e com um forte envolvimento com a política de saúde desde
o momento da graduação, o autor não teve dúvidas no momento de escolher ser um
trabalhador na rede de serviços vinculados às políticas públicas. Nesse período, por entender
do plano político, ser um profissional da área de relações humanas e estar cheio de ideias e de
“boas intenções” para melhoria dos serviços de atenção aos usuários, quando convidado a
uma função de coordenação, aceitou sem hesitar. De imediato, sua atitude foi construir laços
com seus colegas, para que as deliberações gozassem do máximo de participação e
corresponsabilidade. Mas, essa imaginação fértil, e quase mágica, logo se encontrou com uma
gama de problemas e dificuldades para conduzir o trabalho de gestão que, estes sim, pareciam
ser dotados de criatividade veloz e infinita. Foram esses conflitos que geraram um olhar e
maior curiosidade sobre como a Psicologia tem tratado essa temática em sua formação e como
seus profissionais lidam com a gestão em saúde nas suas práticas cotidianas. Assim, a
construção do campo-tema desta pesquisa está aliada às vivências que o pesquisador
experimentou no seu cotidiano de trabalho, como profissional da rede de serviços das
políticas públicas de saúde e de assistência social.
3.2 Aproximação com a Literatura Científica
Definido o assunto de interesse, partimos para uma aproximação com a possível
produção científica sobre o tema. Para isso escolhemos o indexador Biblioteca Virtual em
Saúde da Psicologia (BVS-PSI). A escolha dos descritores utilizados para essa aproximação
foi realizada buscando acompanhar os temas de maior interesse e curiosidade dos
pesquisadores. A seguir, consultamos o indexador de Descritores em Ciências da Saúde
(DeCS/MeSH) para verificar se estes descritores estavam indexados. Com esta confirmação,
fizemos uma busca a partir de quatro descritores: “Gestão em Saúde”; “Prática Profissional”;
“Formação”; e “Psicologia”.
39
Nas buscas individuais com estes descritores, selecionamos as publicações indexadas
compreendidas no período de 1970 até 2010. Foi encontrado um número grande de trabalhos
para todos os descritores, que somados geraram 368.907 títulos. O descritor “Gestão em
Saúde” teve o menor percentual (2,9%) entre os descritores pesquisados. Os demais
descritores tiveram percentual acentuado (“Formação”, 49,8%; “Psicologia”, 28,6%; e
“Prática Profissional”, 18,7%) em relação aquele.
Tabela 1: Publicações Científicas, Descritor, Quantitativo, Percentual, BVS-PSI, 1970-2010.
BVS-PSI
Descritor
N
%
Formação
183.748
49,8
Psicologia
105.410
28,6
Prática Profissional
68.901
18,7
Gestão em Saúde
10.848
2,9
Total
368.907
100
Fonte: BVS-PSI (2011)
Com o interesse de observar as possíveis relações entre Gestão em Saúde e Psicologia,
fizemos uma busca cruzando esses dois descritores. Até a metade da década de 1990 o
quantitativo de publicações é quase inexpressivo. A partir desse período, há acentuado
crescimento de títulos que se mantém até o período atual. Sugere ainda que uma interlocução
entre Gestão em Saúde e Psicologia é fenômeno recente, com expressividade maior nos
últimos 15 anos. Isso pode confirmar as afirmações de alguns autores de que a discussão
sobre o tema da gestão em saúde é recente no Brasil, tanto para o setor público de saúde,
como para a Psicologia (AZEVEDO, 2005; GOULART; FREITAS, 2008).
40
20
10
20
05
20
00
19
95
19
90
19
85
19
80
19
75
18
16
14
12
10
8
6
4
2
0
19
70
Número de Publicações
Gráfico 1: Publicações, Ano, “Gestão em Saúde” e “Psicologia”, BVS-PSI, 1970-2010.
Ano de Publicação
Fonte: BVS-PSI (2011)
Para acompanhar esse recente crescimento, fizemos um recorte dos últimos 20 anos,
mantendo o cruzamento entre os descritores “Gestão em Saúde” e “Psicologia”. Deste modo,
observamos uma curva ascendente no número de publicações, partindo de 13 títulos nos
primeiros 5 anos, para 57 no último período.
Gráfico 2: Publicações, Ano, ‘Gestão em Saúde’ e ‘Psicologia’, BVS-PSI, 1991-2010.
80
70
57
60
50
Número de
Publicações
37
40
30
20
25
13
10
0
1991-1995
Fonte: BVS-PSI (2011)
1996-2000
2001-2005
2006-2010
41
Apesar dos limites de tal levantamento, não podemos deixar de considerar a relevância
desta produção bibliográfica na condução das práticas de formação profissional como na
própria formulação de políticas públicas. Pois como vimos, as políticas de gestão para o SUS
foram formalizadas em 2003 – o caso da PNH, SGEP, SGTES – e em 2006 o Pacto de Saúde,
anos compreendidos dentro do mesmo período de crescimento ascendente das publicações
científicas.
3.3 Aproximações com o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
O Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde), inscrito na política
do Ministério da Saúde (MS) de readequação da formação em saúde do Brasil, vinculado à
SGTES, é
destinado a fomentar grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas
para o Sistema Único de Saúde (SUS). [...] O PET Saúde tem como
pressuposto a educação pelo trabalho, caracterizando-se como instrumento
para qualificação em serviço dos profissionais da saúde, bem como de
iniciação ao trabalho, dirigidos aos estudantes dos cursos de graduação e de
pós-graduação na área da saúde, de acordo com as necessidades do SUS,
tendo em perspectiva a inserção das necessidades dos serviços como fonte de
produção de conhecimento e pesquisa nas instituições de ensino (BRASIL,
2010a, p. 52).
Dentre os objetivos do Programa, destacamos: contribuir com a implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação na área de saúde; buscar a
adequação da formação de profissionais de saúde com perfil adequado às necessidades e
políticas de saúde nacionais; sensibilizar e preparar os estudantes e profissionais para o
adequado enfrentamento das diferentes realidades de vida e de saúde da população; fomentar
a articulação ensino-serviço-comunidade (BRASIL, 2010a).
Para realização de suas ações, os Ministérios da Saúde e o Ministério da Educação
lançam editais temáticos abertos para inscrição de projetos. Todo projeto submetido nestes
editais deve ser proposto e assinado conjuntamente pelos representantes da Instituição de
Ensino Superior (IES) envolvida e pelos gestores municipais ou estaduais de saúde. Podem
participar desses projetos: estudantes matriculados nas IES; profissionais pertencentes aos
serviços de saúde que fazem o trabalho de orientação dos estudantes, chamados de
preceptores; e professores de IES públicas ou privadas sem fins lucrativos, que devem
42
orientar as vivências em serviço e produzir ou orientar a produção de conhecimento relevante
na área da saúde, chamados de tutores (BRASIL, 2010a).
Conforme informações disponibilizadas pelo Departamento de Gestão da Educação de
Saúde (DEGES), da SGTES e do MS, o Edital nº18/2009, aberto para propostas ao PETSaúde/Saúde da Família, permitiu selecionar 111 projetos nacionais, que propunham a
geração de 484 grupos. Estes projetos estiveram vigentes no período 2010-2011, 24% deles
estavam localizados na região Nordeste do país e 76% das IES vinculadas eram públicas. Os
projetos mantinham uma proporção de 1 tutor, para 6 preceptores e 30 estudantes – destes, 12
estudantes receberam bolsa-auxílio. Somados foram 9.196 participantes bolsistas e 8.712
estudantes não bolsistas em todo o país. Nesse período, 39 cursos de Psicologia fizeram parte
destes projetos (PET-SAÚDE, 2011).
3.3.1 Territórios de Experiências do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde
Na Universidade Federal de Alagoas (UFAL), houve a primeira experiência do PETSaúde em 2009, com 12 grupos tutoriais, sendo 8 vinculados ao campus UFAL/Maceió. Na
época, “o objetivo geral do projeto PET-Saúde 2009 foi potencializar o desenvolvimento dos
Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos (PPC´s) da área de saúde da UFAL, na perspectiva
da formação profissional voltada para fortalecimento da Atenção Básica, através da inserção
planejada de estudantes na Estratégia Saúde da Família” (UFAL, 2010, p.2).
Como avanços oportunizados por este Programa foram apontados: a criação de
espaços de debates e experiências envolvendo academia, serviço e comunidade, para o
aprendizado do trabalho coletivo, estabelecendo parcerias e compartilhando saberes; a
formação de profissionais comprometidos socialmente, críticos e com competência para
trabalhar em equipe; e a formação de um grupo gestor com o objetivo de organizar o fluxo de
atividades a ser desenvolvidas pelos diversos cursos envolvidos (UFAL, 2010). Nesta
primeira experiência estiveram presentes os cursos de Enfermagem, Farmácia, Medicina,
Odontologia e Psicologia.
Com o PET-Saúde II/Saúde da Família (SF), no período 2010-211, além de manteremse estes cinco cursos, foram incluídos os de Nutrição e Serviço Social e, consequentemente,
houve a ampliação do número de participantes. O objetivo geral foi garantir a continuidade da
articulação ensino-serviço já firmada, com foco em três eixos de trabalho: a mortalidade
infantil, o controle social, por meio da participação popular e a humanização da atenção à
saúde, contribuindo para uma formação generalista, crítica e humanista, através de estratégias
43
interdisciplinares (UFAL, 2010). As parcerias que foram firmadas articulavam a UFAL – sete
cursos da área de saúde e Pró-Reitoria de Graduação –, a Secretaria Municipal de Saúde de
Maceió e as Unidades Básicas de Saúde do 6º e 7º Distritos. Novidade nesta edição foram os
grupos mistos de trabalho, compostos por estudantes de graduação de diversos cursos da
saúde, orientados em serviço por um preceptor da área de saúde, mas que não
necessariamente tinha a mesma formação de base que o aluno estava cursando. Essa era uma
iniciativa que buscava construir a formação e práticas com base na interdisciplinaridade.
Esperava-se com isso, que os próprios cursos da área de saúde se sensibilizassem para efetivar
mudanças em seus currículos acadêmicos, ainda fechados em seus próprios saberes.
Para esta edição do PET-Saúde II/SF, também foram planejadas atividades de
extensão, a serem desenvolvidas junto aos serviços, profissionais de saúde, comunidades e
outras instituições públicas e civis. Dentre elas houveram as propostas de: ações de educação
permanente direcionadas aos profissionais de saúde; ações comunitárias de educação em
saúde a partir de oficinas, fóruns e grupos de trabalho; promoção de espaços coletivos com
alunos, profissionais e comunidade para discussão de temas relevantes ao projeto; e a
realização de oficinas de planejamento local em saúde, com ampla participação e mediada
pelos integrantes do projeto (UFAL, 2010). Apesar de previstas diversas estratégias de ação
interdisciplinares nos serviços, as propostas de atividades curriculares foi bastante singela
nesse sentido, ocorrendo que estas praticamente foram apresentadas por curso. Assim, não se
esperou que grandes mudanças estruturais ou diálogos interdisciplinares fossem provocados
no espaço acadêmico.
Outra ação do projeto foi a criação do Núcleo de Excelência Clínica Aplicada à
Atenção Básica, com o intuito de uma articulação interdisciplinar entre ensino, pesquisa e
extensão. Conforme relatório do Programa, a maior conquista deste Núcleo foi a construção
de um processo participativo para o planejamento e execução de suas ações (UFAL, 2011).
No decorrer da execução do Programa, os participantes avaliaram a necessidade de um quarto
eixo de trabalho: de pesquisa. Isso conferiu mais visibilidade ao Programa nos encontros
Acadêmico-Científicos, parcerias interdisciplinares na construção de pesquisas, realização de
encontros e mostras de experiências do PET-Saúde, dentre outras ações que articulavam
conhecimentos entre estudantes, professores, profissionais e comunidades. O PET-Saúde
II/SF finalizou suas atividades no segundo semestre de 2012, deixando passagem a um novo
programa para 2013: o PET-Saúde III, mas com novas modificações.
44
3.4 Os Integrantes Envolvidos nos Diálogos do Campo-tema da Pesquisa
Para a presente pesquisa, optamos por trabalhar com os integrantes do PET-Saúde
II/SF – UFAL/Campus Maceió. Entendemos que os princípios que norteiam o Programa
produzem efeitos em estudantes e profissionais de Psicologia, na formação e nas práticas
profissionais no SUS, o que favoreceu a escolha deste Programa para trabalharmos com a
temática de gestão em saúde. O grupo de Psicologia realizava encontros quinzenais, às sextasfeiras, no período da tarde. Os encontros agregavam estudantes de Psicologia, preceptores e
tutores Psicólogos, com a finalidade de discutir as experiências que estavam vivenciando no
PET-Saúde II/SF. As temáticas trabalhadas variavam, podendo ser administrativas, teóricoconceituais, sobre problemáticas ou fragilidades oriundas da prática, dentre outras. O espaço
misto permitia a participação de todos os presentes, assim como as deliberações eram tomadas
por consenso.
Aproximamo-nos deste grupo, passando a frequentar os encontros quinzenais.
Negociamos nossa participação com a coordenação do Projeto. Em nossa primeira
participação no grupo, maio de 2011, apresentamo-nos e negociamos a produção da pesquisa.
Participamos de mais alguns encontros e quando tivemos uma primeira proposta de tema,
objetivo e método do projeto de pesquisa, levamos ao grupo para discussão. Foi esse, um
momento importante para qualificação do projeto de pesquisa. Posteriormente, seguimos
participando de outros encontros.
O PET-Saúde II/SF já havia finalizado suas atividades quando convidamos os
integrantes a participar da pesquisa. O convite foi realizado inicialmente por correio
eletrônico a todos os participantes do PET-Saúde II/SF, informando a temática, os objetivos e
o método do trabalho, além da data e local que seriam realizadas as Rodas de Conversas.
Próximo à data dos encontros, realizamos contato telefônico a todos os participantes para
reafirmar o convite e prestar as informações que desejassem. Quanto aos professores, não
restringimos aos tutores do Programa. Estendemos o convite a todo corpo docente da
graduação que trabalhavam com os campos da saúde e de gestão. Isso, por entendermos que a
política do MS sobre o PET-Saúde é clara quanto à institucionalidade do Programa, ou seja,
um programa do Curso de Psicologia.
45
Entre os integrantes do PET-Saúde II/SF, participaram das Rodas de Conversas: 5
Preceptores da rede de Atenção Básica de Saúde de Maceió, 9 Estudantes e 2 Professores do
curso de Psicologia da UFAL. Também compuseram as Rodas de Conversas dois
Pesquisadores Auxiliares e o autor da pesquisa.
Tabela 2: Participantes, Rodas de Conversas.
Participantes das Rodas de Conversas
Estudantes – de Graduação do Curso de Psicologia
Preceptores – Psicólogos da Rede de Atenção Básica
Docentes de Graduação do Curso de Psicologia
Pesquisadores Auxiliares nas RC
Coordenação das RC – autor da pesquisa
Total de Participantes Envolvidos nas Rodas de Conversas
Quantidade
9
5
2
2
1
19
Fonte: Elaborada pelo autor
3.5 Procedimentos
Para operacionalização da pesquisa, foram organizadas Rodas de Conversas (RC) para
as quais foram convidados a participar os integrantes do PET-Saúde II/SF. As RC são
dispositivos para a abertura à conversa e à interação social, como princípio de permitir a
grupos e coletivos produzir novos sentidos sobre suas práticas, teorias e crenças.
(BERNARDES; SANTOS; SILVA, 2013). Elas estão dispostas ao exercício crítico de
intepretação do mundo e para o protagonismo na construção de outras realidades.
Os convites para participar das RC foram operados em três momentos. Assim,
distribuímos os integrantes em três encontros, que ocorreram na seguinte sequência:
a) Roda de Conversas com os Estudantes (RCEstudantes);
b) Roda de Conversas com os Preceptores (RCPreceptores);
c) Roda de Conversas com os Docentes (RCDocentes).
Nas RCEstudantes e RCPreceptores estiveram presentes 2 pesquisadores auxiliares.
As RC iniciavam com uma apresentação da pesquisa – informando sobre o tema, objetivos e
método de trabalho – e a seguir era feita a distribuição e leitura conjunta do Roteiro de
Conversa. Os diálogos foram estruturantes das RC. A coordenação ficou por responsabilidade
do autor da pesquisa. Em média, as RC tiveram a duração de 1 hora e 10 minutos. As
46
conversas foram gravadas com o consentimento dos participantes e, posteriormente, esse
material foi transcrito. As gravações foram destruídas.6
Tabela 3: Rodas de Conversas, Participantes, Auxiliares, Coordenador, Duração.
Duração
01’10’’
01’19’’
01’01’’
Rodas de Conversas
Estudantes
Preceptores
Docentes
Participantes
9
5
2
Auxiliares
2
2
0
Coordenador
1
1
1
Fonte: Elaborada pelo autor
3.5.1 Roteiro das Rodas de Conversas
Para facilitar os diálogos produzimos um Roteiro para as Rodas de Conversas (ver
apêndice C). A princípio foram organizadas três questões que se construídas com base nos
objetivos geral e específicos propostos no Projeto desta Pesquisa. Partimos para o primeiro
encontro, a RCEstudantes, com três questões no Roteiro:
Gestão em Saúde é importante para a Psicologia?
O PET-Saúde/Saúde da família/UFAL traz/trouxe quais questões sobre Gestão em
Saúde?
Estas questões reverberaram no curso ou na formação em Psicologia? De que
forma?
No entanto, logo após a apresentação do Roteiro na RCEstudantes os participantes
colocaram uma questão: perguntaram qual era a concepção de Gestão em Saúde que os
autores da pesquisa estavam trabalhando? Nesse momento propomos construir em grupo uma
concepção, sobre qual seguiríamos trabalhando no encontro. Isso produziu efeitos na
discussão entre os participantes, trazendo diversas concepções, algumas complementares e
6
No projeto desta pesquisa estava incluída outra RC que seria preparada após a análise do Repertório
Linguístico. No entanto, a realização desta foi prejudicada por alguns contratempos. Salientamos que no período
de realização desta pesquisa, o Comitê de Ética da UFAL esteve fechado por aproximadamente 6 meses,
atrasando sua aprovação. Também a UFAL esteve em greve geral por mais de 3 meses, o que distanciou
estudantes e docentes do campus e até mesmo da capital, pois alguns mantém residência no interior do estado.
Para esta quarta RC seria realizado novo convite para todos que haviam participado dos três primeiros encontros.
Seria apresentado Repertório Linguístico encontrado e as análises realizadas. A todos, seria oferecida a
oportunidade de discutir, analisar e, mesmo, contestar as análises produzidas. Para efeitos de pesquisa, esta
quarta RC tinha por objetivo horizontalizar as relações entre todos os envolvidos nesse trabalho – participantes,
auxiliares e autor – no processo de intepretação dos Repertórios.
47
outras contraditórias. A partir disso, incluímos uma nova questão ao Roteiro que foi
apresentado nos demais encontros:
Quais são suas concepções sobre gestão em saúde?
Por fim, conforme avançávamos com o campo-tema e melhor delineávamos o projeto,
os objetivos geral e específicos acabavam sofrendo modificações. Após a transcrição das RC,
percebemos que a discussão sobre as concepções de Gestão em Saúde foi intensa em todos os
encontros, recebendo destaque especial e gerando grande interesse nos participantes. Para
efeitos de analise, isso foi tomado em consideração, tendo sido concentrada a discussão e
análise dos repertórios linguísticos sobre essas concepções.
3.5.2 Os Mapas Dialógicos
Segundo Spink, M. (1999), a objetividade e o rigor nas pesquisas deveriam atentar
para três princípios: indexicalidade, inconclusividade e reflexividade. O primeiro é redefinido
em contraposição aos critérios de validez restritos a estudos que fazem uso de medidas e de
fidedignidade limitado a estudos que permitem sua replicabilidade; por sua vez, critérios
entendidos como meios de acesso à realidade. Ao contrário, a indexicalidade trata da
especificidade, da situacionalidade, da vinculação do contexto com a pesquisa ou com o tema.
O sentido não é imune ao contexto, como não é produzido fora deste. Cabe ao pesquisador
visibilizar e explorar as possibilidades do contexto, podendo promover a combinação de
contrastes e complementaridades encontrados nos fenômenos em estudo.
A inconclusividade refere-se à processualidade dos fenômenos sociais, à possibilidade
constante de mudança das suas características e interpretações, a sua complexidade
constitucional e o reconhecimento da impossibilidade de controle das variáveis intervenientes
na sua totalidade. E, rejeitado a ingenuidade de uma posição dita neutra do pesquisador, o
princípio de reflexividade refere-se ao processo intersubjetivo que o pesquisador vivenciou
para consolidar sua interpretação e os efeitos da presença do pesquisador para consolidação
destes resultados.
Entendendo que as pesquisas acadêmicas são localizadas, inconclusivas e resultado de
processos intersubjetivos, os conceitos de objetividade e rigorosidade científica adquirem
novo sentido: “o rigor passa a ser concebido como a possibilidade de explicar os passos da
análise e da interpretação de modo a propiciar o diálogo” (SPINK, M., 1999, p. 102, grifo da
48
autora). Ou seja, é dando visibilidade aos procedimentos da pesquisa, que se permite
explicitar os processos dialógicos que o pesquisador vivenciou no seu percurso e o modo de
construção da interpretação (da leitura) que este faz desta dialogia.
A ferramenta que utilizamos foram os mapas dialógicos (MD). Eles são instrumentos
criados com o objetivo e o fim de garantir a visibilidade aos processos de intepretação
realizado pelo(s) autor(es), permitindo a todo leitor o acompanhamento sistemático e crítico
do produto do trabalho de pesquisa (SPINK, M.; LIMA, 1999; SPINK, M., 2004).
O primeiro passo que tomamos foi a realização das transcrições das RC. A seguir,
produzimos categorias a priori, de acordo com os objetivos do projeto, definindo 4
categorias: “Concepções de Gestão em saúde”; “Importância ou valor reservado a gestão em
saúde”; “Questões provocadas com a experiência do PET”; “Reverberações no curso ou na
formação em Psicologia”. A partir daí, partimos para criação de um novo arquivo no editor de
textos do computador, contendo um quadro que tinha como cabeçalho. Foi o primeiro Mapa
Dialógico das RC:
a) na primeira coluna ‘Quem’, utilizada com a identificação do participante que estava
falando;
b) a segunda coluna “Enunciados Diversos”, para frases, sentenças e expressões que
não estivem diretamente relacionados com as categorias de análise;
c) nas quatro demais colunas foram distribuídas cada uma das categorias citadas.
Finalmente, passava-se novamente à leitura do material transcrito que era articulado
em sua íntegra neste novo quadro.
49
Quadro 1: Mapa Dialógico, Fragmento, Categorias de Análise, RCPreceptores.
Quem
Enunciados Diversos
P4
Olha...! (risos e
comentários de aprovação
quando P1 retorna a sala
com água e café). Jóia!
Eu lembro daquela reunião
(risos). Chegue água!
Eu to vendo que não era só
eu que tava com sede
(risos).
Não. Não quero não,
obrigada!
P5
P1
P5
[...]
P1
P2
P1
Obs
P2
P1
[...]
Fonte: RCPreceptores
Concepções de Gestão em Saúde
MAPA DIALÓGICO - PRECEPTORES
Importância ou Valor
Questões Provocadas pela Experiência do
Reservado a Gestão em Saúde
PET sobre Gestão em Saúde
para Psicologia
E eu concordo contigo. Eu acho que essa,
essa... ideia de... gestão que a gente tem
ainda hoje, ainda é arcaica, né? Eu sou a
favor, por exemplo, da... que nem a escola, de
elegerem os nossos dirigentes.
...é a escola, né?
Como a gente elege o prefeito, mas não
elege os secretários, a gente também não
elege o diretor da Unidade...
A educação já funciona assim.
Tem, é...
Bom, tá começando. Não está
funcionando, mas começou, começou
agora, esse ano. Mas tem o Conselho
Escolar pelo menos, que já é alguma coisa.
Reverberações no Curso ou na Formação
em Psicologia
50
Essa estrutura de cabeçalho com quatro categorias de análise foi utilizada para
construção dos mapas dialógicos referentes às RC com os estudantes e com os preceptores.
Estes dois MD possibilitaram uma primeira tentativa de construção dos repertórios
linguísticos. Exercício que apontou a necessidade de organizarmos subcategorias. Isso
originou um novo modelo de cabeçalho para os mapas, esse sim utilizado como ferramenta de
trabalho com as transcrições das três RC. O modo como estas subcategorias originaram está
descrito na próxima seção: Repertórios Linguísticos.
Quadro 2: Mapas Dialógicos, Modelo de Cabeçalho, Categorias, Subcategorias de Análise.
Qu
em
MAPAS DIALÓGICOS – MODELO
Importância
Questões
ou Valor
Provocada
Reservado a
s pela
Saúde do
Gestão em
Experiênci
Trabalhad
Saúde para
a do PET
or
Psicologia
sobre
Gestão em
Saúde
Concepções de Gestão em Saúde
Enunc
iados
Diver
sos
Integral
idade
Descentra
lização
Participação/
Autonomia/C
orresponsabil
idade
Reverberações no Curso ou na
Formação em Psicologia
Ensi
Pesq Extensão/
Polí
no
uisa
Prática
tica
[...]
Fonte: Elaborado pelo autor
3.5.3 Repertórios Linguísticos
Buscamos apoiar a interpretação no material em princípios que colocam a realidade
como produto de expressão e não como estado de verdade. Isso exige mudanças nos modos
tradicionais de interpretar e de pesquisar a linguagem. Spink, M. (2004, p. 39) argumenta que
o estudo das práticas discursivas orienta-se a compreender “as maneiras pelas quais as
pessoas, por meio da linguagem, produzem sentidos e posicionam-se em relações sociais
cotidianas” (SPINK, M., 2004, p. 40).
Preocupados em lidar com a produção fluída da linguagem, as práticas discursivas
propõem alguns elementos como constitutivos desse trabalho: “a dinâmica (que são os
enunciados, orientados por vozes), as formas ou speech genres (que, para Bakhtin [1994], são
formas mais ou menos fixas de enunciados) e os conteúdos, os repertórios linguísticos” (sic)
(SPINK, M., 2004, p. 41). O conceito de repertórios linguísticos que utilizamos é entendido
como as formas ou estruturas cotidianas de associar conteúdos de determinado modo em um
contexto e de modos diferentes em outros contextos. Essa potência na variabilidade de
repertórios define uma produção de sentidos fluída e contextual. Pois os “repertórios são
colocados em movimento nos processos de interanimação dialógica que [...] integram as
51
unidades básicas da linguagem e da comunicação” (BAKHTIN apud SPINK, M., 2004, p.
42).
As unidades básicas da linguagem são a sentença e a palavra. Entendemos que a
sentença “é um pensamento relativamente completo: pode ser curta, pode ser um parágrafo,
mas é um pensamento relativamente completo que se relaciona a outros pensamentos de um
único locutor, em um mesmo enunciado” (SPINK, M., 2004, p. 42). No entanto, a palavra é
composta por três dimensões, que no seu jogo será chamada de Interanimação Dialógica: “a
Palavra Neutra da linguagem, ou seja, a palavra dicionarizada; a Palavra do Outro que é
cheia dos ecos dos enunciados os outros (como os outros a utilizam) e a Minha Palavra,
usada num plano de fala específico (ou seja, como eu a utilizo)” (BAKHTIN apud SPINK,
M., 2004, p. 42, grifo da autora).
O enunciado é a unidade básica da comunicação. Ele supõe um interlocutor e seu
contexto. Como escreve Spink, M. (2004, p.42):
O enunciado vai da pergunta de alguém até a finalização da fala de outra
pessoa. É um elo na cadeia de comunicação. Daí a importância de não
descontextualizar trechos das trocas discursivas em nossas análises, pois, ao
tirarmos uma sentença do enunciado que lhe dá suporte, lhe roubamos o
sentido. A sentença só adquire um sentido completo no contexto do
enunciado. Portanto, para entender o processo de interanimação dialógica, é
preciso incorporar na análise os vários elos dessa cadeia de comunicação:
levar em consideração não só o que a pessoa falou, mas o que precedeu essa
fala – a pergunta do entrevistador, por exemplo. Essas trocas também
constituem o contexto de produção de sentidos. Só entendemos o sentido na
medida que incorporamos na análise o contexto maios amplo de perguntas,
respostas e intervenções.
O enunciado tem também suas características: as fronteiras, o endereçamento e os
gêneros discursivos ou speech genres. As fronteiras do enunciado são entendidas como o
potencial de resposta de uma frase, de uma sentença ou de diversas sentenças ou, ainda, de um
gesto. O limiar de um enunciado é definido quando este perde seu poder de evocar reações de
resposta. Consequentemente, neste momento, qualquer interlocutor pode materializar um
novo enunciado.
A característica do endereçamento apresenta o fator do encadeamento dos enunciados.
O enunciado é dialógico – um enunciado responde ao enunciado anterior – e seus
encadeamentos são chamados de Interanimação Dialógica. A noção de gêneros discursivos é
utilizada para referirmos formas relativamente habituais ou invariáveis da fala que facilitam a
52
comunicação. Então, são modos de enunciados, mais ou menos estáveis, utilizados em
contextos específicos.
Os repertórios linguísticos são colocados em movimento pelas unidades da linguagem
(a sentença e a palavra) e da comunicação (o enunciado). “Os repertórios linguísticos são os
termos, os conceitos, os lugares-comuns e figuras de linguagem que demarcam o rol de
possibilidades de construções de sentidos” (SPINK, M., 2004, p. 46). Após a construção dos
mapas dialógicos desta pesquisa, partimos para a construção dos repertórios linguísticos.
O primeiro repertório linguístico foi produzido para os mapas dialógicos das RC feitas
com estudantes e preceptores. Nesse momento havia quatro categorias: “Concepções de
Gestão em saúde”; “Importância ou Valor Reservado à Gestão em Saúde”; “Questões
Provocadas com a Experiência do PET”; “Reverberações no Curso ou na Formação em
Psicologia”. A partir de várias leituras sobre os mapas, produzimos os repertórios linguísticos
para essas categorias. Mas logo percebemos que estas categorias estavam muito genéricas, o
que dificultaria o momento posterior em que buscaríamos acompanhar os conjuntos de
sentidos.
53
Quadro 3: Primeiro Repertório Linguístico, Fragmento, Categorias, RCEstudantes.
REPERTÓRIOS LINGUÍSTICOS – ESTUDANTES
Concepções de Gestão em
Saúde
Importância ou Valor
Reservado a Gestão em Saúde
para Psicologia
Questões Provocadas pela
Experiência do PET sobre
Gestão em Saúde
Reverberações no Curso ou na
Formação em Psicologia
conceito múltiplo, amplo
permite muitas
interpretações
processos micro processuais
processos macro
administrativos
burocracia
uma forma de cuidar
gerir
gerenciar
conceito um pouco difícil
parte burocrática
cuidando do cuidador
não sei
conselho gestor
estratégias de planejamento
eu posso fazer pra efetivar
minhas ações no campo
como um todo
antecipar, prever
uma antecipação ou uma
forma de dominar, de
mudar ou de decidir
cisão entre aquele que
decide e aquele que faz
artesanato
relação entre o meu
Continua...
significativo dentro da
formação
não estando neutra
dispositivo potente
trabalhos do cotidiano
vivência, do contexto,
enfim, universo do trabalho
só tive contato com a
questão da gestão depois
que eu entrei no PET
nós somos responsáveis
importante pra tudo
poder conversar sobre e
pode pensar na gestão
poder pensar na questão
dialógica
pode pensar conversar
desafio do PET I foi esse da
construção
diálogo e comunicação
experiência extra
Conselho Gestor
tomada de
responsabilidade,
necessidade de diálogo
rico
é uma diferença
neutralidade, uma
imparcialidade dentro a
realidade
como vai transformar o PET
em uma experiência
curricular, como
institucionalizar o PET
não é trazido pra graduação
essa questão da gestão. O
quanto não é discutido essa
questão da gestão
produção teórico-científica
transformação da prática
responsáveis
concorrer
formação: eu vou fazer o
meu
omissão grande
opor
combater
gente mesmo não sabe
como ser um potencial
não instiga
formas de agir que tá muito
relacionado com nossa
formação
é preciso ensinar
a voz do grupo é tão
importante
tem pouco
construindo a realidade
construção de autonomia
construção de uma cogestão
construir
chega no PET de paraquedas
descobre
é possível
desafio
muda
transformar a realidade
atrelar essa questão do
desejo com que realmente a
comunidade tá precisando
hierarquização do
conhecimento
caráter político
lógica do sistema
compromisso
briga do conhecimento
Conselho Gestor
grupos mistos
Fonte: Elaborado pelo autor
Avaliada essa dificuldade, optou-se por trabalhar com categorias e subcategorias.
Assim, “Concepções de Gestão em saúde” passou a ter quatro subcategorias, propostas com
base nos princípios e dispositivos da Política Nacional de Humanização: “Integralidade”;
“Descentralização”; “Participação, autonomia e corresponsabilidade”; e “Saúde do
Trabalhador”. Também a categoria “Reverberações no curso ou na formação em Psicologia”
recebeu outras quatro subcategorias: “Ensino”; “Pesquisa”; “Extensão/Prática”; e “Política”.
Desse modo os dois primeiros mapas dialógicos dos estudantes e dos preceptores foram
refeitos e, a seguir, foi também construído o de docentes, todos obedecendo às novas
categorias e subcategorias. Isso serviu de base para a produção de três quadros com os
repertórios linguísticos de estudantes, preceptores e docentes.
54
Quadro 4: Repertório Linguístico, Docentes, Fragmento, Categorias, Subcategorias.
Concepções de Gestão em Saúde
Integralidade
Descentralização
ampliação
complexidade
gerir
possibilidades
não existe um
modelo
potencializar
as ações
não se esgota
relação de
poder
dificuldade
particularidade
ação da gestão
Participação/Autono
mia/Coresponsabilida
de
Saúde do Trabalhador
Educação
angústias
complexidade
de baixo pra cima
movimento
ficar botando gás
potencializar
requer tempo
falta daquele modelo
que dê conta de tudo
termo muito amplo
se acomodarem e ficar
mais tranquilas
ainda não é
trabalhada
trabalhando no que
realmente você
trabalha
necessidade até de
preparação maior
diversidade
ponte
quebra
transversais
potencializar
ações
modo como
você vai é,
resolvendo as
questões
posições de
gestão
Secretaria
reunião
discussão
controle social
planejamento
gestores
micro política
gestor
gerenciamento
pessoal
entram na
gestão sem
saber o que é
gestão
gestão formal
que tá lá em
cima
[...]
Fonte: Elaborado pelo autor
discutir o próprio
trabalho/Discutir o
trabalho/ dialogar
sobre o trabalho
diálogo
pensar
coletivamente
REPERTÓRIOS LINGUÍSTICOS – DOCENTES
Importância ou Valor
Questões
Reservado a Gestão
Provocadas pela
em Saúde para
Experiência do PET
Psicologia
sobre Gestão em
Saúde
Importância
possibilidade de
nível de tensão
grande
planejamento
protocolo
senta todo mundo e
planeja ações
esclarecendo
mostrando a
importância
trabalhar
multidisciplinarm
ente
interdisciplinarida
de
inquietou
padronizações
atribuição
controle dos
atendimentos
Reverberações no Curso ou na Formação em Psicologia
Ensino
Pesquisa
Extensão/Prática
compartilhar
observado
discussão
trabalhando
diálogo
pesquisas
democrática
campo
conversa
TCC
relações
poder
resposta
mobilizando
estudantes
se o profissional
não está na frente
dele atendendo,
ele não está
trabalhando
atendimento fora
da sala
PET
conversa na rua
o que é que eu
penso que é ser
um Psicólogo?
encontro
Universidade
Psicologia
Ministério
prática
Ministério da
Saúde em
conjunto com
o Ministério
da Educação
psicologia
PET
PET
Disciplina
campo de
trabalho
PRO-Saúde
disciplinas
híbrido
participar
supervisão de
estágio
questões
Consultório
na Rua
uso de
drogas
Humanizaçã
o
Política
serviço de saúde
estabelecimentos
interdisciplinarida
de
reunindo
sala
ações
clínica
cursos
UBS
faculdade
grupo
Política de
Educação
Permanente
políticas
campo
estático
modelos
fora
Saúde só vai
durar esse
ano
Sustentabilida
de
55
O repertório linguístico produzido a partir dos mapas dialógicos das três RC foi
extenso. Para atender aos objetivos desta pesquisa restringimos a análise ao repertório
linguístico referente à categoria “Concepções de Gestão em Saúde” com suas quatro
subcategorias (ver apêndice A). A análise das demais categorias implica em novos projetos.
Para a compreensão do contexto de produção dos repertórios linguísticos, durante a pesquisa,
recorremos frequentemente às transcrições das RC. Para construção dos argumentos sobre a
produção de sentidos utilizamos a íntegra de alguns trechos de falas dos participantes.
3.5.4 Produção de Sentidos
Como diz Fuganti (1990, p.32) “Pensar significa agora não mais contemplar ideias,
mas cavalgar os elementos produtores de sentido”. No entanto, partimos do princípio que o
conceito produção de sentidos é polissêmico. Ainda assim, nos arriscamos em assumir para
essa pesquisa a definição que diz:
O sentido é uma construção social, um empreendimento coletivo mais
precisamente interativo, por meio do qual as pessoas, na dinâmica das
relações sociais, historicamente datadas e culturalmente localizadas,
constroem os termos a partir dos quais compreendem e lidam com as
situações e fenômenos a sua volta (SPINK, M., 2004, p. 48).
Encontramos nesta definição as dimensões produtiva, coletiva, contextual e interativa
do sentido. Produzir sentidos é algo do nosso cotidiano. Estamos a todo o momento
produzindo sentido. Não há limites para essa produção.
Com essa compreensão, buscamos percorrer o quadro com o repertório linguístico
utilizado para “Gestão em saúde” (ver apêndice A), tentando organizar que conjuntos de
sentidos foram construídos no diálogo com os psicólogos, profissionais ou em formação. O
quadro com os conjuntos de sentidos produzidos para gestão em saúde está no Apêndice B e
também foi utilizado para a discussão e análise desta pesquisa. Não podemos esquecer “que o
processo de interpretação é concebido, aqui, como um processo de produção de sentidos. O
sentido é, portanto, o meio e o fim de nossa tarefa de pesquisa” (SPINK, M., 1999, p. 105).
56
4 DISCUSSÃO E ANÁLISE
Apresentaremos abaixo as produções analíticas a partir da categoria “Concepções de
Gestão
em
Saúde”,
por
meio
de
suas
quatro
subcategorias:
“Integralidade”;
“Descentralização”; “Participação, autonomia e corresponsabilidade”; e “Saúde do
Trabalhador”.
4.1 Integralidade
No eixo que tratamos da Integralidade nos processos de gestão em saúde foi possível
agrupar o repertório linguístico selecionado em quatro conjuntos de sentidos, que serão
discutidos na seguinte ordem:
a) o cuidado;
b) os modelos de atenção não diferem dos modelos de gestão;
c) o planejamento;
d) a complexidade e a singularidade.
O primeiro conjunto de sentidos faz referência ao cuidado em saúde, assunto muito
suscitado nas Rodas de Conversas. Assim, tratando do cuidado conversou-se sobre: “forma
cuidar”; “conversar”; “vínculo”; “um cuidado com a comunidade”; “pra população”;
“interdisciplinar”; “grupos”; e “visita domiciliar”. Mattos (2004) apresenta três conjuntos de
sentidos atribuídos ao princípio da integralidade:
a) Capacidade de políticas de saúde ou de governo em atender(em) aos problemas de
saúde das populações;
b) Modos de organização dos serviços de saúde;
c) Práticas de atenção e cuidado à saúde.
Este último atenderia às práticas desenvolvidas pelos profissionais no cotidiano dos
serviços, no trabalho articulado de promoção, prevenção e recuperação. Mattos (2004, p.
1413) ainda afirma que estas práticas devem estar atentas ao “contexto de cada encontro”.
Não diferente desse, Machado et al. (2007, p. 336) define integralidade como o cuidado que
atente para a historicidade dos sujeitos em articulação com seu amplo contexto familiar, social
57
e ambiental. Notamos que o repertório linguístico aqui presente na concepção de integralidade
na gestão em saúde, traz grande correlação com estes autores, pois parece estar baseado nos
fenômenos das relações humanas que ocorrem nas práticas de trabalho. Dessa forma,
entendemos que esse repertório sobre cuidado vem acompanhando algumas modificações dos
modelos técnico-assistenciais que o princípio da integralidade exige. Referem uma
preocupação em aproximar pessoas para o trabalho, seja entre os profissionais, seja entre
pessoas da comunidade e profissionais.
No entanto, podemos dizer que tais questões não garantem a efetividade da
integralidade das ações. Frequentemente os usuários vêm ao encontro dos profissionais no
serviço com alguma demanda. É habitual estes profissionais se conduzirem por
procedimentos e rotinas apreendidos para cada demanda identificada. No entanto, nesse
encontro entre profissional e usuário, o diálogo é orientador do contexto relacional, o que
cinde com a ideia de restringir a relação a protocolos de conduta. Assim, agregasse valor a
capacidade do profissional em “contextualizar adequadamente as ofertas a serem feitas àquele
sujeito, de modo a identificar os momentos propícios a tal oferta” (MATTOS, 2004, p. 1414).
Tomemos os “grupos” como exemplo. Um trabalho de grupo pode ser planejado em conjunto
entre os profissionais de um serviço e atender às necessidades emergentes de uma
determinada localidade. Mas ele também pode ser organizado sem levar em conta os valores
de uma comunidade, como refere um estudante:
“teve vezes que a gente foi na escola, com crianças de cinco anos, falar sobre
sexo, DST e tudo mais e eles olhavam com uma cara e diz, tipo, rindo da nossa
cara e foi uma coisa que a gente nem, nem parou pra ver assim: pera aí, essa é a
demanda deles?” (RCEstudantes).
Na fala acima há uma percepção que o contexto é um elemento a ser considerado no
momento do planejamento de ações, ainda que, nesse exemplo, isso ocorra a partir da crítica a
uma experiência mal sucedida.
A prática possibilita a capacidade crítica e autônoma dos profissionais para lidar com
situações no próprio contexto em que elas se dão. Pela contextualização de cada encontro se
reconhece a corresponsabilidade que pode haver entre usuário e profissional no processo
terapêutico, a nem sempre estreita produção de sentidos, as dissonâncias de valores que
damos aos objetos ou relações e a singularidade que existe na produção de cada projeto
terapêutico. Enfim, as práticas integrais são necessariamente uma abertura à vida do outro ou,
como afirma Mattos (2004, p. 1414): “Defender a integralidade é defender antes de tudo que
58
as práticas em saúde no SUS sejam sempre intersubjetivas, nas quais profissionais de saúde se
relacionem com sujeitos, e não com objetos. Práticas intersubjetivas envolvem
necessariamente uma dimensão dialógica”.
A estreita relação entre o que se planeja no trabalho e sua execução também foi
discutida entre os participantes das RC, configurando o segundo conjunto de sentidos, a
indissociabilidade entre modos de gestão e modos de atenção.
O Repertório utilizado nesse tópico foi intenso: “conceito de gestão de uma forma
mais ampliada”; “gestão como um conceito ampliado”; “gestão dentro do processo de
trabalho”; “conforme vai fazendo tu vai gerindo”; “os atos de cuidar não se diferenciam dos
atos de gerir”; “os modelos de gestão não se separam dos modelos de atenção”; “movimento
vivo do trabalho”; e “artesanato”. Repertório que faz consonância com um dos princípios da
Política Nacional de Humanização: indissociabilidade entre atenção e gestão. Há um
conhecimento da Política e uma preocupação em pensar e planejar os modos de fazer. E que
há uma parcela significativa de autoria do profissional de saúde, pois as fronteiras entre o
aprender e o fazer, entre o executar e o planejar no cotidiano de trabalho são muito tênues.
Uma discussão que se aproxima da sugestão do neoartesanato do trabalho em saúde, proposto
por Campos (2010).
Mas, sem dúvida, esse conjunto de sentidos é uma crítica à coexistência do duplo
modelo de gestão em saúde presente no SUS que discutimos no início deste trabalho. Além
disso, mostra uma preocupação em superar estreitos conceitos técnicos da administração,
buscando a ampliação para novos conceitos que possam integrar a produção do cuidado, da
gestão e dos sujeitos envolvidos nesses processos.
Já o terceiro conjunto de sentidos centrou-se no planejamento como forma de gerir e
potencializar o trabalho. O repertório utilizado para esse conjunto de sentidos foi:
“planejamento”, “organizar o fluxo” e “potencializar ações”. Repertório semelhante também
foi encontrado nos eixos Descentralização e Saúde do Trabalhador. Entendemos que esse
conjunto de sentidos é complementar ao anterior que coloca a indissociabilidade entre atenção
e gestão em saúde. A particularidade deste está na percepção que o profissional tem de sua
implicação nesses processos. Assim, ele não se restringe a atuar apenas por protocolos e
condutas, mas opta por se colocar no bojo dos processos de gestão, buscando contribuir com o
planejamento e a efetividade dos serviços.
Quanto às questões relacionadas ao conjunto de sentidos da “complexidade e
singularidade”, como frisaram os Docentes, conversou-se sobre o rompimento com alguns
reducionismos a determinados modelos instituídos. Isso pode ser acompanhado do repertório:
59
“ampliações”; “complexidade”; “diversidade”; “dinâmico”; e “particularidade”, orientando a
discussão para a necessidade de rompimento de um trabalho em saúde unicamente baseado no
tecnicismo, na percepção biologicista do sujeito, restrito à execução de protocolos e sem
atenção devida ao contexto local ou aos sujeitos. Indica também a preocupação com as
heterogeneidades que se apresentam e as singularidades produzidas e vivenciadas.
Salientando que apenas os Docentes utilizaram esse conjunto de repertórios,
sugerimos que o mesmo foi produzido a partir das experiências que tiveram no Curso de
Psicologia, no trabalho com políticas e ações como a Educação Permanente em Saúde, o
Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde, a Integração Serviço-Escola e a Formação
em Serviço. Tais experiências movem-se no intuito de integrar as relações que estabelecemos
com o saber e o fazer, com os serviços de saúde e com a academia, com uma formação não
apenas técnica, mas também política e emancipadora. Ou seja, metodologias de ação que
borram as fronteiras entre trabalho e formação e, em especial, que a experiência e a prática (o
contexto) sejam as guias para a formação (STAHLSCHMIDT, 2012).
Uma observação importante é que o repertório produzido na RC com os Preceptores
foi todo utilizado pelo pesquisador e pelos auxiliares. Entendendo que os diálogos são práticas
de vida, fica a dúvida, para investigações futuras, se o princípio da integralidade é ordenador e
promotor das políticas de gestão em saúde na rede de serviços em que atuam os preceptores.
4.2 Descentralização
É possível acompanharmos o princípio da descentralização surgindo em resposta a um
longo período de centralização do poder político no país, a partir do espírito vigente na época
da Constituição de 1988. Com a descentralização os estados e os municípios adquiriam, em
tese, uma tríplice autonomia: política, administrativa e financeira. Os municípios, por
exemplo, ganharam um amplo poder decisório sobre as ações do setor saúde, apesar de não ter
ficado claro, à época, a forma de financiamento destas ações (TREVISAN; JUNQUEIRA,
2007; MATTOS, 2009). A Lei n. 8.080/90, que regulamenta o SUS, trata a descentralização
do mesmo modo que o texto Constitucional, assumindo essa, como uma descentralização em
âmbito político-administrativo, reforçando o caráter da municipalização dos serviços, assim
como a regionalização e hierarquização da rede de serviços. A Norma Operacional Básica do
SUS 01/93 (NOB-SUS 01/93)7 define que “a descentralização deve ser entendida como um
7
Portaria nº 545, de 20 de maio de 1993.
60
processo que implica redistribuição de poder; redefinição de papéis e estabelecimento de
novas relações entre as três esferas de governo; reorganização institucional, reformulação de
práticas; e controle social”. A partir das RC, apoiado nos repertórios linguísticos utilizados
pelos participantes, foi possível organizar seis conjuntos de sentidos sobre a descentralização
nos processos de gestão em saúde:
a) gestão participativa e democrática;
b) administração, habilidades e competências;
c) produtividade: metas e resultados;
d) o ‘bambambam’;
e) políticas econômicas e de saúde;
f) complexa e potencializadora.
Partindo para o primeiro conjunto de sentido, encontramos um grande repertório
tratando dos “Conselhos Gestores”, da “Cogestão” e “Gestão Compartilhada”, da
“descentralização político-administrativa” e dos “processos de decisão”, do caráter
participativo – “participar”, “participação” – e democrático – “paritária”, “eleição”,
“votação”, “elegerem”. Assim, parece haver uma apropriação dos participantes quanto aos
princípios e os mecanismos de Controle e Participação Social do SUS e seu caráter
democrático. Também há uma apropriação com os dispositivos para gestão participativa
produzidos a partir da Política Nacional de Humanização. Entendemos que se coloca em
discussão o princípio da Descentralização não apenas no seu sentido histórico mais estreito de
“descentralização político-administrativa”, mas também modelos e estratégias políticas
contemporâneas de efetivação deste. Fica explicito o reconhecimento da necessidade de ações
macropolíticas, assim como efeitos de distribuição de poder dentro dos microprocessos de
gestão. Coloca-se grande expectativa quanto à capacidade resolutiva dos dispositivos
participativos e deliberativos da gestão, como vemos no relato:
“se realmente tivesse feito o conselho gestor na comunidade como a gente tinha
proposto eu acho que muitos dos problemas desde, sei lá, falta de medicamentos
ou falta de agentes de saúde, eu acho que esses seriam pontos importantes a se
trabalhar num conselho gestor, numa gestão de saúde como um todo”
(RCEstudantes).
61
Também se discutiu o alcance transversal desses princípios participativos e
democráticos, ainda não efetivado:
“Não tem, a gente não tem essa, qual é o controle, vamos ver, qual é o controle
social da educação superior – vamos pensar nessa nisso aí que ocorre – qual é o
controle social? A gente não tem. É, por exemplo, o curso nosso de Psicologia,
você tem um controle social? Que que a gente conhece?, que que a gente se
interessa de saber, é, dos nossos egressos?” (RCDocentes).
Também encontramos um forte repertório sobre “administração” como parte da
Gestão em Saúde. Utilizou-se o seguinte conjunto de repertórios: “padronização”,
“formalização”, “administrativa”, “grande política administrativa”, “hierarquizar as
relações”, “como administrar”, “gestão formal”, “competências”, “habilidades”. Esse
conjunto de repertórios aponta a forte influência de tradicionais modelos da administração na
condução de um trabalho de gestão em saúde e nas relações humanas. O que Campos (2007a,
2010) chama de “racionalidade gerencial hegemônica”, trata-se de uma aplicação dos
princípios e da prática da administração, como área de conhecimento, no âmbito da gestão e
do trabalho no SUS.
Conforme Trevisan e Junqueira (2007), um dos problemas atuais que fragiliza a
descentralização está na perpetuação de certo modelo assistencial no planejamento e
organização do SUS, com poucos avanços direcionados ao modelo de redes e das
possibilidades de arranjos. As possibilidades de ações em rede permitem acordos para
efetivação de ações intersetoriais, o compartilhamento de serviços e responsabilidades
intermunicipais/estaduais, a participação democrática dos envolvidos no planejamento das
ações de saúde, ou seja, pactos coletivos de levantamento de prioridades, estratégias de ação e
definição de responsabilidades. Sabemos, no entanto, que apesar da institucionalização das
instâncias coletivas – Conselhos de Saúde, Comissões Intergestores, Consórcios, etc. – as
deliberações nem sempre são participativas, democráticas e direcionadas a atender
necessidades locais. O conceito de rede propõe avanços em termos práticos de redes de
atenção regionalizadas e hierarquizadas que atendam as necessidades locais.
O modelo assistencial, em contraposição às redes, apresenta predomínio da
preocupação com a produtividade das unidades de serviços ou dos próprios trabalhadores.
Está distante de um regime de gestão que valorize a participação e autonomia dos seus
profissionais, com tendência a reproduzir o modelo industrial para pensar o trabalho. O
Repertório a seguir, reserva estreita relação com estas ideias: “atingindo metas”, “estatísticas
62
de atendimento”, “metas”, “resultados”, “quantitativos”, “produção do serviço”. Apesar
destes repertórios manterem certa correlação com o conjunto de sentido da administração,
anteriormente discutido, ele traz a particularidade da preocupação com o produto do trabalho.
Ou seja, o profissional deve apresentar, de maneira material e periódica, os resultados de seu
trabalho. A característica que se mantém, e é criticada pelos participantes, centra-se na
habitual não participação dos profissionais de saúde, principalmente, os que trabalham na
ponta dos serviços, no momento de pactuação destas metas. Mais raro ainda é ocorrer uma
definição partilhada do que pode ser considerado como produto do trabalho.
Nesse sentido, a forma de trabalho e a capacidade autônoma estariam baseadas em
posições e hierarquias. Esta é a principal característica deste conjunto de sentidos que
denominamos de “bambambam”. Docentes e Preceptores referenciaram muito as “posições de
gestão” nos diálogos ocorridos nas RC, com ênfase em seu caráter formal: “gestor”,
“gestores”, “Governo”, “Presidente”, “Diretor”, “Secretário de Saúde”, “Coordenação”,
“Bambambam”, “gestor maior”, “que tá lá em cima”, “legitimado”, “lugar legítimo”, “entram
na gestão sem saber o que é gestão”, “uma coisa imposta”. Vale lembrar a interrogação, por
parte de que uma Preceptora, presente no Seminário sobre este Projeto, questionando porque
os “Gestores” da rede de saúde não seriam chamados a participar da pesquisa. Tais questões
nos conduzem a pensar o grande significado reservado a estes lugares instituídos. Como
discutimos, os participantes apontam estar centralizada nestes lugares a maior parte das
tomadas de decisões referentes ao modo de organizar e gerir o trabalho e os serviços de saúde.
Sem desmerecer a legitimidade dessa autoridade instituída, os participantes foram críticos no
sentido do modo de escolha das pessoas conduzidas a ocupar esses lugares, assim como a
forma que estes tomam as deliberações. Trouxeram à tona questões como: o caráter não
democrático na escolha dos coordenadores e secretários; no distanciamento entre os
profissionais que deliberam sobre o serviço e os próprios profissionais do serviço das tomadas
de decisão; no despreparo e inexperiência para lidar com processos de gestão; no
desconhecimento das políticas públicas do setor; assim como a influência partidarista tanto na
escolha de pessoas para os cargos de gestão, como na toma de decisão. Salientamos que os
estudantes não utilizaram esse repertório durante a Roda de Conversa.
Outro conjunto de sentidos foi a dimensão política e econômica do sistema de saúde,
principalmente, orientada à dimensão política dos processos de Descentralização da Gestão
em Saúde: “político”, “ação política”, “política e ação”, “política macro”, “políticas de
saúde”, “relação de poder”, “sistema político-econômico”, “lógica capitalista”, “relação de
poder”, “Humanização”. Isso parece apontar para as disputas políticas presentes e constantes
63
na construção do SUS. De modo especial, estes embates de poder ficam mais flagrantes nos
processos decisórios. Assim, nos processos de gestão em saúde ficam expostos os interesses
envolvidos, as políticas que são efetivadas, os argumentos, etc.
Por fim, um último conjunto, com menor ênfase que os anteriores, em que se discute a
complexidade e a singularidade que envolve tratar da descentralização da gestão em saúde. O
repertório que reunimos para isso foi: “complexa”; “possibilidades”; “potencializar ações”;
“criar instrumentos”; “âmbito qualitativo”; “de cuidado”; “melhorias pra população”;
“resolver problemas”; “solução de problemas” e “carência”.
Quando tratamos do principio da Descentralização da gestão em saúde,
acompanhamos a discussão de um problema fundamental que se concentra no financiamento
do SUS (PAIM; TEIXEIRA, 2006; TREVISAN; JUNQUEIRA, 2007). Preocupação que
encontramos presente no Pacto de Gestão do SUS e na urgência em aprovar a Ementa
Constitucional número 29. Apesar disso, essa discussão não foi trazida pelos participantes
para as RC.
4.3 Participação, Autonomia e Corresponsabilidade
Para caracterização deste eixo, foi mantida integral consonância com o princípio da
PNH, que defende o protagonismo, a autonomia e a corresponsabilidade dos sujeitos e
coletivos na produção de si, do cuidado e do mundo. Além da autonomia e
corresponsabilidades de sujeitos e coletivos na construção da realidade de saúde e com os
processos de atenção e gestão da saúde, encontramos nessa política a orientação do carácter
participativo das ações. Ou seja, o fortalecimento do aspecto democrático nas relações, com
ambientes acolhedores e coletivos que facilitem a ampla participação dos envolvidos com a
rede de saúde, podendo esses ter trocas e conversas produtivas e localizadas. A participação, a
autonomia e a corresponsabilidade são operadores para construção de Políticas Humanizadas,
mas também são produtoras de sujeitos no exercício da cidadania.
64
Tratando desse eixo, pudemos encontrar os seguintes conjuntos de sentido, que serão
trabalhados a seguir:
a) a autonomia;
b) a corresponsabilidade e/ou responsabilidade;
c) a participação;
d) o dialogar, o conversar, o discutir;
e) o fazer picotadozinho;
f) a complexidade e a construção.
O primeiro conjunto de sentidos foi produzido a partir do repertório utilizado por
Docentes, Preceptores e Estudantes e compreende: “autonomia”, “construção de autonomia”
e “protagonismo”, indicando que estes participantes estão familiarizados com os atuais
princípios da PNH. Há também um entendimento que a autonomia é produzida a partir de
tecnologias relacionais de maior complexidade, caracterizada por uma ampliação de
interferências nos processos de gestão em saúde, por exemplo. Requer um tempo maior de
diálogo, uma participação mais efetiva dos envolvidos, espaços equânimes de troca, enfim,
um plano de negociação permanente. Também encontramos o uso de autonomia, pelos
Preceptores, para referenciar a autoridade que compete à determinada função gestora. Pelos
Estudantes, encontramos o uso de autonomia para discutir o trabalho construído na abertura à
escuta dos desejos dos profissionais e da comunidade:
“como a gente, enquanto profissionais de psicologia, podemos construir junto
com o usuário uma forma de poder atrelar essa questão do desejo com que
realmente a comunidade tá precisando” (RCEstudantes).
O repertório utilizado sobre Corresponsabilidade foi retirado das falas de docentes e
estudantes: “corresponsabilidade”; “responsabilidade”; “compromisso”; “comprometimento”;
“todos são responsáveis pela gestão”. No entanto, houve certa restrição de sentido, sendo
mais usual como referência a responsabilidade que cada sujeito deve tomar para si no âmbito
de trabalho. Assim, entendemos que o tratamento dado, centra-se no indivíduo:
“que na prática, principalmente dentro de uma Unidade de Saúde, a meu ver,
todos são responsáveis pela gestão, o usuário, o profissional, os superiores”
(RCEstudantes).
65
Houve pouca discussão sobre modos de corresponsabilização, sobre a existência de
espaços de acordos coletivos, de negociação e de responsabilidades compartilhadas, sugerindo
a existência de poucas experiências que explorem esse tipo de questão de modo coletivo e
colaborativo. Podemos notar que os preceptores não utilizaram repertório para tratar do
conjunto de sentido corresponsabilidade. Quanto ao vínculo profissional-usuário, os Docentes
comentaram a necessidade de:
“quebrar essa questão de que os profissionais que sabem” (RCDocentes).
Essa relação de propriedade do saber o profissional sobre o usuário, ou mesmo do
docente sobre o preceptor, por exemplo, impediria a construção corresponsável de projetos
terapêuticos, de trabalhos em rede e a produção de autonomia no cuidado de si.
Além disso, encontramos um conjunto de sentidos tratando da participação, com os
seguintes repertórios: “participação”, “dividir”, “gestão que todos participem”, “andarem de
mãos dadas”, “democrático”. O uso da participação faz referência a um modo de dar voz às
necessidades do outro. Então, tanto em espaços instituídos, como em espaços não
formalizados, a participação é entendida como a forma de diagnosticar os problemas de uma
localidade a partir da própria verbalização e deliberação pelos usuários:
“Porque as pessoas começam a contar o que elas querem e o que elas precisam.
E que se boa parte dos nossos programas fossem assim acho que a gente teria um
sucesso muito maior na nossa luta” (RCPreceptores).
Além disso, a participação é também trazida para discutir cogestão, gestão
compartilhada e processos coletivos de decisão. No entanto, mesmo com o reconhecimento do
potencial produtivo que existe nos espaços e estratégias participativas, os estudantes apontam
que nem sempre as deliberações, corresponsabilidades ou acordos coletivos são respeitados e
efetivados:
“Participa usuários, profissionais, então todos tem a mesma voz, então já... todos
fazem a gestão. Embora na prática isso morra de um pouco” (RCEstudantes).
Parece haver uma correlação entre esse conjunto de sentido que vimos e o próximo
que trata da importância do diálogo, da conversa e da discussão nas relações cotidianas. O
repertório que encontramos foi: “diálogo”; “discussão”; “discutir”; “conversar”; “dialogia”;
“dialógico”; “trazer e ouvir os participantes”.
Esses foram repertórios que apareceram
66
diversas vezes, tendo inclusive sido posto como responsabilidade do psicólogo a função de
facilitar essa dialogicidade entre profissionais, grupos e/ou comunidades. Como também
houve clara defesa do diálogo como modo de garantir a participação, forma de escuta das
“reais” necessidades e desejos e como meio para resolução de problemas e conflitos.
Principalmente os estudantes demostraram a preocupação em agir “no sentido de ampliar a
vocalização das necessidades e dos desejos da população e a escuta dos profissionais e dos
serviços, para que o acolhimento e o cuidado tenham significado para ambos” (BRASIL,
2009d, p. 9). No entanto, com referência a prática cotidiana, conversou-se sobre as
dificuldades que existem para essa abertura ao diálogo: profissionais restritos ao diálogo
dentro da própria categoria; equipes fechadas em si, pouco dispostas a interferências da
comunidade, receosas e temerosas; estudantes angustiados por se encontrarem em situações
que exigem, além da técnica, autonomia e negociação de papeis.
Não somente a dificuldade de diálogo é afirmada, mas também empecilhos, vindo de
diversas ordens impedem e fragilizam os espaços e as práticas participativas, assim como a
produção de autonomia e corresponsabilidade. Foi isso que discutiram Docentes e Estudantes
utilizando o seguinte repertório: “quebrar”; “barreiras”; “medo”; “culpa”; “requer tempo”;
“falta de tempo”; “luta constante”; “ponte”; “tensões”; “movimento”; “dinâmica”;
“picotadozinho”; “ficar botando gás”; “solta o cachorro em cima”. Os princípios da PNH
defendem a indissociabilidade entre práticas de gestão e atenção, mas os participantes
afirmam que o trabalho não está dissociado das pressões vindas de outras ordens ou, ainda
mais, que estas pressões podem ter um valor maior que o próprio trabalho:
“Porque é aquela coisa que as pessoas faziam: Ah! Eu já to trabalhando, eu
tenho o meu horário e ainda tenho que gerir uma coisa aqui!? É tipo: Não vou
abrir mão do meu, sei lá, trinta minutos do meu horário para ver como é que tá a
comunidade, a UBS como um todo” (RCEstudantes).
Este repertório atende ao argumento de manutenção dos trabalhos fragmentados,
pouco participativos, com restrita capacidade deliberativa. Utilizando o repertório de um
participante, a gestão do trabalho acaba mantendo sobre deliberações e ações
“picotadozinhas”, no sentido popular de “cada um no seu quadrado”.
Em oposição a essa tomada individualista e passiva frente à participação, autonomia e
corresponsabilidade, encontramos outro conjunto de sentidos que trata da complexidade e da
dimensão construtiva destes princípios, baseado no repertório: “complexidade”; “ampliar”;
“construção”; “construir”; “processo micro” e “micro política”. Nesse sentido, esse
67
repertório contrapõe-se a qualquer caráter centralizador da dimensão macro gestora,
reafirmando a existência de potencial microprocessual, construtor da realidade e capaz de
mudanças constantes. Enfim, uma dimensão ativa e complexa na produção da gestão em
saúde. Importante salientar que por complexidade encontramos o uso no sentido mais comum
– de difícil, dificuldade –, mas também foi tomada para caracterizar a dimensão ampla, a
heterogeneidade e a justaposição de uma diversidade de interesses.
4.4 Saúde do Trabalhador
Há tempos busca-se superar o conceito que reduzia saúde a ausência de doenças. No
entanto, insistimos em conduzir a formação, a atenção e os sistemas de saúde a partir dos
adoecimentos localizados nos sujeitos. A Psicologia tem por tradição formar profissionais
para uma clínica que trata de doenças ou disfunções psíquicas. Da mesma forma, a
organização dos serviços de saúde é, em grande parte, preparada para assistência de sujeitos
que demandam a partir de suas patologias, sendo essa, também, geradora de conflitos quando
não prontamente atendida. As ações do ensinar e do fazer em saúde, no exercício de afrontar o
dilema entre o patológico e o normal, demonstram que não se avançou em todas as frentes e:
Se tratarmos a saúde como algo a ser alcançado no fim de uma trajetória, ela
termina por tornar-se uma mera capacidade de se adaptar às situações, ou
seja, desaparece nossa capacidade inventiva. Ser normal não é ter uma saúde
completa e eterna, mas poder oscilar dentro dos limites do patológico e da
sanidade, poder inventar maneiras de fazer diferente (BRASIL, 2011a, p.
17).
A saúde em sentido amplo faz referência a um estado ou uma capacidade de luta, de
enfrentamento, de inventividade frente a situações de sofrimento e dor. Saúde tem a ver com
nossos modos de andar na vida, de realizar conquistas, de escolher nossos percursos, de
dialogar com o que nos rodeia. Envolve a capacidade que temos de perceber nossos
momentos de descompasso e, ainda assim, poder produzir estratégias, saídas e, quem sabe, até
novos descompassos.
68
Com essa preocupação, buscamos os conjuntos de sentidos que os participantes
atribuem à saúde do trabalhador, tendo reunidos os seguintes:
a) cuidando do cuidador;
b) diálogo a partir/como integrador de ensino-gestão-atenção;
c) o trabalho como produtividade;
d) modelo-identidade-função-papel;
e) gerenciamento e planejamento.
Um primeiro conjunto de sentidos sobre Saúde do Trabalhador, nos processos de
Gestão em Saúde, que pudemos mapear surgiu do repertório utilizado pelos estudantes:
“cuidando do cuidador”, “cuidar dos profissionais”, “abertos uns para os outros”, mostrando
certa familiaridade com as políticas de Saúde do Trabalhador e da PNH. Entendemos, também
aqui, certa abertura para observarmos a possível produção de sofrimento que envolva o
cotidiano de trabalho do profissional de saúde e o necessário cuidado que isso exige. Esse
repertório pode apontar uma atenção à escuta do outro, uma escuta às necessidades do outro,
uma abertura para compartilhar o trabalho. Ainda assim, esse repertório é marcado por uma
compreensão individualista e assistencial do sofrimento.
Os Docentes utilizaram outros repertórios nas RC: “Educação Permanente”, “discutir
ações”, “senta todo mundo e planeja ações”, “dificuldade de conversar”, possivelmente, por
estarem mais familiarizados com a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
(BRASIL, 2009c), prevendo a garantia de espaços coletivos de interlocução, para formação
crítica a partir da identificação de problemas e necessidades locais, assim como para a
construção de possíveis soluções. Essa Política constitui estratégia central para
transformações do trabalho, constituindo-se em espaços de atuação crítica, reflexiva,
propositiva, compromissada e tecnicamente competente (CECCIM, 2005), existindo um claro
esforço em modificar as práticas, os processos de formação e os próprios profissionais de
saúde, além de incentivar a organização das ações e dos serviços. Dentre as relações orgânicas
entre ensino-serviço-comunidade encontramos a própria experiência dos participantes da RC
Docentes no Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET-Saúde).
Os Docentes também apresentaram preocupação com a restrição do trabalho dos
profissionais a critérios de produtividade, como: “quantidade”, “carga horária”, “cobra
produção”, “nas metas das horas”. Eles discutiram muito a necessidade da rede de serviços e
das funções gestoras valorizarem os espaços de diálogos e conversas dos trabalhadores para
69
análise e planejamento das ações. Pois, a princípio, os profissionais de saúde produzir
relatórios periódicos do seu trabalho, atendendo a metas de produtividade muito centradas no
trabalho por procedimentos – atendimentos individuais, grupos, avaliação psicológica, etc.
Desse modo, todo fazer que não atendesse a tarefas mais tradicionais de assistência, não
ganharia visibilidade nesses relatórios, não ganha valor, não é exigido, como vemos no
questionamento:
“A reunião, a discussão, o planejamento... cobra produção até em cima disso?,
cobra uma produção?” (RCDocentes).
De modo direto, houve uma única referência ao sofrimento no trabalho: “angústias”.
No entanto, o contexto em que foi utilizada estava diretamente relacionado às situações em
que o profissional ou estagiário não encontram modelos ou aparato teórico para dar conta de
conflitos, problemas ou necessidades que possam ter identificado. Nesse momento,
profissional ou estagiário, sente “falta daquele modelo que de conta de tudo”, não se percebe
“trabalhando no que realmente você trabalha”, não encontra modelos para “se acomodarem e
ficar mais tranquilas”. A sensação de angústia é gerada no fato da impossibilidade de
encontrar modelos para lidar com todos os acontecimentos do cotidiano do serviço e das
relações interpessoais. Somado a isso, uma crise identitária do sujeito, se o mesmo for
deslocado de suas funções tradicionais. Do mesmo modo, não estaria na formação, nem
mesmo nas práticas dos serviços, a posição autônoma destes sujeitos e sua capacidade
construtiva sobre o próprio saber e fazer.
Docentes e estudantes também utilizaram do repertório: “gestão”, “gerir”,
“gerenciar”, “estratégias de planejamento”, “planejamento”, trazendo preocupação com os
modos de gestão dos profissionais com o seu trabalho. Houve preocupação com a dimensão
autogestiva destes trabalhadores, apesar de entenderem que esta dimensão continua distante
do olhar destes, como das funções gestoras ou da própria população. Isso, completando o
conjunto de sentido anterior, que os profissionais buscam com frequência modelos para
execução das práticas e para modelagem das relações humanas. O comentário de um Docente
diz que planejar o cuidado do outro, passa pelas formas de cuidado de si:
“fui dar aula uma vez na enfermagem, fui muito interessante. Aí, quando cheguei
na sala de aula os estudantes: - Que bom que você veio falar pra gente como que
a gente faz pra que as pessoas se comportem de forma saudável. Aí eu: - Como
assim?, né? Aí: - Olha professora, como é que uma pessoa que sabe que se não
usar camisinha pega doença, não usa camisinha? Então assim, ela vai dizer pra
70
eles como é que faz pra essas pessoas usarem camisinha, né?, logo pra quem tá
trabalhando com DST/AIDS, né? Aí eu fiz: - Ah! Então quer dizer aqui que todo
mundo usa camisinha, né?, porque aqui, enfermagem, todo mundo sabe que pega
doença?” (RCDocentes).
A saúde envolve as relações cotidianas em seus diversos espaços: no ambiente de
trabalho, na família, no serviço de saúde etc. O local de trabalho nesse sentido ganha destaque
na vida dos sujeitos, pois envolve uma gama de acontecimentos diários, de normas de
conduta, de uma ampla rede de relacionamentos interpessoais com a equipe e usuários. Como
comenta uma docente:
“Então ela tá o dia todo nos hospitais, nas Unidades de Saúde, nos Mini Prontossocorros, em todos os espaços ela tá convivendo profissional e usuário o tempo
todo ali, né? E eu acho que esse convívio é um convívio que traz tensões, traz uma
necessidade até de preparação maior para a, para gerir o dia de trabalho do que
qualquer outra área, qualquer outra área aí de atuação” (RCDocentes).
Os ambientes de trabalho foram submetidos a modos de funcionamento que
atendessem a determinadas dicotomias. A principal dessas dicotomias talvez fosse difundida a
partir das experiências de Taylor e Ford com a cisão entre quem pensa, organiza e prescreve o
trabalho e aqueles que o executam. Fundamental era evitar que os sujeitos enfrentassem
conflitos ou tensionamentos durante a execução de uma tarefa que pudessem alongar o tempo
de produção. No trabalho em saúde isso se atualiza na fragmentação do cuidado, na divisão
das tarefas por especialidades, no cuidado baseado em protocolos, dissociação entre processos
de formação e de atuação etc. São modos de distanciamento entre os profissionais e usuários
e, mesmo, entre os próprios profissionais.
Claro, nem todas as ordens prescritas são seguidas a risca, nem todos os conflitos
podem ser previstos e solucionados antecipadamente, nem mesmo a capacidade de elaboração
e crítica de um sujeito pode ser subestimada. Além disso, os modos de trabalho sofrem
constantes modificações na linha do tempo, do mesmo modo que a vida dos sujeitos também
se modifica. Sendo assim, entende-se que “o trabalho é constituído por um constante diálogo
entre as prescrições e a necessidade de atualizá-las ou de criar novas formas de trabalhar”
(BRASIL, 2011a, p.26).
Tratando saúde como a autonomia de agir e criar meios de mudar a vida, sugere-se que
a saúde do trabalhador exige espaços para discussão sobre os problemas cotidianos e troca de
experiências entre os envolvidos. Momentos de diálogo que articulariam estratégias de
empoderamento utilizada pelos profissionais no seu trabalho, um fortalecimento da
71
capacidade de análise das situações de conflito e adoecimentos, uma corresponsabilização dos
envolvidos com os processos de saúde, trabalho e gestão. Assim, retirar os profissionais de
uma condição passiva frente ao trabalho e as condições que lhe são cotidianas, pois “condição
de saúde em nosso trabalho depende necessariamente da maneira como nos organizamos para
trabalhar, ou da forma como gerimos coletivamente esse trabalho” (BRASIL, 2011a, p. 33).
Nesse sentido, é importante ressaltar não haver repertório utilizado pelos preceptores
para discutir saúde do trabalhador durante as RC. Salientamos isso, por considerarmos os
preceptores como principais envolvidos e, consequentemente, os mais interessados com
políticas de saúde do trabalhador. Situação que aponta a provável inexistência de dispositivos
ou políticas específicas na rede de saúde em que trabalham. Indicando também a ausência de
espaços para interlocução e diálogo entre os próprios profissionais – pensando em um
conceito de saúde que leve em conta o protagonismo e a capacidade inventiva de si.
Dispositivos de diálogo e tecnologias de encontro fazem consonância com atitudes
autônomas e protagonistas dos trabalhadores na construção de sua realidade laboral e de vida.
Sua efetividade no trabalho entra em sintonia com sua capacidade de análise e interpretação.
Assim, com frequência seu envolvimento afetivo com o campo de trabalho intensifica-se de
outro modo. Promove-se a saúde do trabalhador, ao tempo que também deslocamos os modos
de gerir e cuidar sobre os mesmos princípios: de autonomia, participação e
corresponsabilidade. O momento atual dos serviços onde atuam estes preceptores não parece
estar organizado dessa forma, como provavelmente não está se construindo para isso.
72
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Podemos observar que há políticas orientadas para o desenvolvimento da gestão em
saúde, tanto para a educação em saúde como para o cotidiano de trabalho, baseadas em
dispositivos participativos e democráticos. Entendemos que princípios como a integralidade, a
descentralização, a autonomia e a corresponsabilidade e a saúde do trabalhador são
fundamentais na construção desses dispositivos de gestão. Além disso, tais princípios podem
ser orientadores de uma formação ética e politicamente implicadas com esse modo de fazer
gestão no SUS.
Quanto ao princípio da integralidade consideramos que profissionais e estudantes de
Psicologia preocupam-se em construir práticas de cuidado baseadas na escuta dos usuários, na
percepção dos desejos e interesses envolvidos, atentos ao contexto de atuação e atendendo a
necessidades locais. Há forte referência ao princípio da inseparabilidade entre processos de
gestão e atenção em saúde, propondo ampliações na concepção de gestão em saúde que
integrem os microprocessos de trabalho. No entanto, ainda quanto ao princípio da
integralidade, notamos a ausência destes repertórios entre os preceptores, sugerindo,
possivelmente, certo distanciamento deste princípio das práticas e reflexões das equipes.
Quanto ao princípio de descentralização, consideramos que profissionais e estudantes
de Psicologia construíram grande repertório para falar de dispositivos para participação e
democratização dos processos de gestão em saúde. Entretanto, parecem prevalecer
concepções fundamentadas nos processos tradicionais da administração, na hierarquização
dos profissionais e na padronização do trabalho. O repertório também sugere certa prevalência
de paradigma assistencial para as práticas de saúde, guardando estreita relação do trabalho
com a produção ou com o procedimento. As concepções sobre descentralização deflagram a
perpetuação presente da hierarquia e do distanciamento que se efetiva nos processos de gestão
em saúde que vivenciam preceptores e docentes nos cotidianos de trabalho, muito bem
apresentado por um participante na metáfora do “bambambam”. Perpetuações que podem
afastar os trabalhadores, docentes e estudantes de Psicologia de pautar questões cruciais para
a efetivação da descentralização, como os atuais problemas de financiamento do SUS, que
não foi tratado pelos participantes, por exemplo.
Quanto aos princípios de autonomia, corresponsabilidade e participação consideramos
que estudantes, profissionais e docentes de Psicologia constroem concepções que tomam
como referência a base da PNH. No entanto, também encontramos conjuntos de sentidos em
que autonomia é traduzida como sinônimo de autoridade. Da mesma forma encontramos
73
corresponsabilidade definida como responsabilidade ou comprometimento individual dos
sujeitos. Uma formação conduzida para a sobreposição de poder de quem detém o saber sobre
os demais foi apontada como um dos empecilhos para a construção de corresponsabilidades.
O diálogo e a conversa foram os elementos mais valorizados pelos participantes para a
efetivação de dispositivos participativos na gestão em saúde. No entanto, os participantes
reforçam que prevalecem práticas e modos de trabalho “picotadozinhos”, entendidos como o
exercício da gestão e da atenção fragmentada e individualizada.
Quanto à saúde do trabalhador, consideramos que os estudantes de Psicologia estejam
familiarizados com a política “cuidando do cuidador”, preocupados com os processos de
adoecimentos dos profissionais a partir do seu trabalho. Os docentes mostraram mais
preocupações com diretrizes das políticas de educação pelo trabalho, de modo especial com a
criação de espaços coletivos e participativos para os trabalhadores discutirem e planejarem
seu fazer. Os participantes apontaram que fortes expectativas e crenças em modelos e teorias
universalizantes, e produzidas a partir de sujeitos ideais, dificultam o exercício da autonomia
e inventividade dos profissionais no desenvolvimento das práticas cotidianas de trabalho.
Além disso, consideram que estas crenças podem provocar sofrimento para os psicólogos e
estudantes, quando inseridos na complexidade do trabalho em saúde e nas interações com
usuários, equipes e comunidades, ao perceberem que as práticas em saúde não se sustentam
apenas com o conhecimento adquirido na graduação. Outro destaque foi a ausência deste
conjunto de repertórios (saúde do trabalhador) entre os preceptores, parecendo sugerir
distanciamento desta política no cotidiano de trabalho.
Consideramos que os princípios defendidos para saúde são princípios a serem
construídos na vida. Necessitamos de uma formação em Psicologia que atenda não apenas a
critérios técnicos, mas fundamentalmente em princípios de vida. E que a condução da prática
apoie-se no modo de lidarmos com as interações sociais e com a vida. Como propõe um
Docente:
“... dos princípios que regem a saúde, mas que também regem, não são
princípios que não são da saúde, né? [...] São princípios da sociedade... [...] ... se
a gente for pensar na sociedade que queremos, democrática” (RCDocentes).
74
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77
APÊNDICES
78
APÊNDICE A – QUADRO CARACTERIZANDO O REPERTÓRIO LINGUÍSTICO UTILIZADO POR
DOCENTES, ESTUDANTES E PRECEPTORES
Gestão em Saúde
Integralidade
Descentralização
Participação/Autonomia/Coresponsabilidade
Saúde do Trabalhador
Docentes
Estudantes
Preceptores
Docentes
Estudantes
Preceptores
Docentes
Estudantes
Preceptores
Docentes
Estudantes
ampliação
artesanato
controle social
Educação
gestores
complexidade
participação,
cogestão e
protagonismo
cuidar dos
profissionais
gestor
conselho gestor
atividade mais
próxima dos
usuários
vínculo entre
profissionais e
comunidade
angústias
de baixo pra
cima
dinâmica
caráter político
visita domiciliar
possibilidades
movimento
é pra todos
autonomia
grupo
construção de
autonomia
diversidade
conceito de
gestão de forma
mais ampliada
um lugar
enquanto
processo
andarem de
mãos dadas
horizontalizar
dificuldade
as forma de gerir
não se separam
dos modos de
você atender
Conselhos
Municipais de
Saúde
ampla
complexidade
os atos de cuidar
não se
diferenciam dos
atos de gerir
potencializar as
ações
potencializar
construção/cons
truir
dialógico,
vincular
requer tempo
unida
democrático
conversar
gerenciamento
modo como
você vai é,
resolvendo as
questões
movimento
movimento vivo
do trabalho
não existe um
modelo
não se esgota
particularidade
planejamento
maior
política
ponte
Gerir
interdisciplinar
relação de poder
conforme vai
fazendo tu vai
gerindo
ação da gestão
cuidado
ficar botando
gás
processos micro
eles tinham voz
e eles falavam
eles
participavam
cogestão
população
competências
comunidade
autonomia
reunião
gerir
Protagonismo
gestão
compartilhada
posições de
gestão
Mobilizar
autoridade
discussão
gerir/ gerencia
Secretaria
participar
habilidades
planejamento
todos são
responsáveis
pela gestão
gestão com um
conceito mais
ampliado
entram na
gestão sem
saber o que é
gestão
compromisso
cada parte
funciona como
um gestor
micro política
co-gestão
comunidade
gerenciamento
pessoal
grupo
participação
gestão que
todos participem
postura (...)
política
voz do usuário
se integrar
gestão dentro do
processo de
trabalho
hierarquização
do
conhecimento
Obs: não houve
gestão formal
melhorias pra
população
que tá lá em
cima
Humanização
descentralizar os
processos de
política
horizontalizada
o espaço micro
até o macro
discutir o
próprio
trabalho/Discutir
o trabalho/
dialogar sobre o
trabalho
gerindo
diálogo
participar
voz do grupo
todos fazem a
gestão. Embora
na prática isso
se acomodarem
e ficar mais
tranquilas
trabalhando no
que realmente
você trabalha
planejamento
forma de cuidar
âmbito
qualitativo
falta daquele
modelo que dê
conta de tudo
trazer e ouvir os
participantes
senta todo
mundo e planeja
ações
discutir ações
cuidando do
cuidador
gestão
gerir
gerenciar
estratégias de
planejamento
abertos uns para
os outros
multidisciplinari
dade
Educação
Permanente
carga horária
nas metas das
horas
Preceptores
79
potencializar
ações
quebra
transversais
vínculo
organizar o fluxo
os modelos de
gestão não se
separam dos
modelos de
atenção
pra população
um cuidado com
a comunidade
fala dos
participantes, no
que tange ao
conceito de
gestão em
saúde, fazendo
referência a
integralidade.
Apesar disso eu
recuperei nas
falas deles
algumas
experiências que
marcavam a
integralidade.
Todas as
palavras
elencadas acima
são minhas.
decisão
eleição
Compartilhar
votação
tem que estar
próxima
participação
cogestão
gestão
partilhada
complexa
direitos
elegerem
nós todos
coordenávamos
o serviço
direito
burocracia/
burocrática
estatísticas de
atendimento
administrativa
produção do
serviço
formalização
resultados/objet
ivos/quantitativo
s
padronização
carência
instância macro
programas
indutivos
nível macro
criar
instrumentos
político/políticas
políticas de
saúde
política macro
grande política
administrativa
atingindo metas
sistema políticoeconômico
metas
lógica capitalista
dar uma
resposta
Não dá lucro
resolver os
problemas
ação política
morra de um
pouco
decidir
sozinha não vai
resolver
cogestão
negociação/neg
ociar
corresponsabilid
ade
puxar a gestão
pra tentar
organizar o
serviço
humanização
dinâmica
autonomia
descentralizada
conversar/diálog
o/discutir/dialog
ia
dividir
responsáveis/res
ponsabilidade/
responsabilizo/r
esponsabilizar/r
esponsabilize
participação
descentralização
políticaadministrativa
sentar com o
outros
como
administrar
forma horizontal
dessa relação
administração
política
poder
modelo de
gestão
demanda
pensar
coletivamente
participação
política e ação
vários olhares
administração
responsabilidade
luta constante
compromisso/co
mprometimento
postura
abrir mão
(renúncia)
desejo
convivendo/con
vívio
conhecimento
de cuidado
tensões
motivação
solução dos
problemas
relações
apoio
ponte
interesse
quebrar essa
questão de que
os profissionais
que sabem
falta de tempo
redução de
agravos
tratamento/assis
tência/prevençã
o
lugar legítimo
Inventa, reage,
critica e se
rebela
barreiras
medo
culpa
Cobra produção
quantidade
dificuldade de
conversar
80
partidária
legitimado
quebrar
Conselho Gestor
de Saúde
picotadozinho
Gestor
solta o cachorro
em cima!
Responsável
Coordenação
ampliar
gestor maior
abrangente
Secretário de
Saúde
Presidente
Governo
Bambambam
Hierarquizar as
relações/
diferenciar
Diretor
uma coisa
imposta
Conselho Escolar
81
APÊNDICE B – CONJUNTOS DE SENTIDOS PRODUZIDOS A PARTIR DO REPERTÓRIO LINGUÍSTICO
Gestão em Saúde
Integralidade
Descentralização
Cuidado
gestão participativa e democrática
modelos de atenção não diferem dos
modelos de gestão
administração, habilidades e
competências
planejamento
produtividade:metas e resultados
complexidade e singularidade
o bambambam
políticas econômicas e de saúde
complexa e potenicalizadora
Participação/Autonomia/Correspons
abilidade
transversalidade como modo de
transformação das relações e
comunicação entre os sujeitos
indissociabilidade entre atenção e gestão,
integrando os modos de cuidar aos
modos de gerir e processos de trabalho
protagonismo, autonomia e
corresponsabilidade dos sujeitos e
coletivos na produção de si, do cuidado e
do mundo
Saúde do Trabalhador
cuidando do cuidador
diálogo a partir/como integrador de
ensino-gestão-atenção
o trabalho como produtividade
modelo-identidade-função-papel
gerenciamento e planejamento.
82
APÊNDICE C – ROTEIRO DAS RODAS DE CONVERSA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
Roteiro das Rodas de Conversa
1. Quais suas concepções sobre gestão da saúde?
2. Gestão em Saúde é importante para a psicologia?
3. O PET-Saúde/Saúde da família/UFAL traz/trouce quais questões
sobre Gestão em Saúde?
4. Estas questões reverberaram no curso ou na formação em
Psicologia? De que forma?
83
APÊNDICE D – TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.)
(Em 2 vias, firmado por cada participante-voluntári(o,a) da pesquisa e pelo responsável)
“O respeito devido à dignidade humana exige que toda pesquisa se processe após
consentimento livre e esclarecido dos sujeitos, indivíduos ou grupos que por si e/ou
por seus representantes legais manifestem a sua anuência à participação na
pesquisa.” (Resolução. nº 196/96-IV, do Conselho Nacional de Saúde)
Eu,................................................................................................................................................, tendo
sido convidad(o,a) a participar como voluntári(o,a) do estudo Gestão em Saúde e Formação em
Psicologia recebi do Sr. Luciano Bairros da Silva e do Prof. Dr Jefferson Bernardes, responsável por
sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades e sem dúvidas os
seguintes aspectos:
Que o estudo se destina a Pesquisar as relações entre a Gestão em Saúde e a Formação em
Psicologia;
Que a importância deste estudo é a de tratar-se de um assunto que tem tomado relevância nos
últimos anos nos indexadores de trabalhos científicos, mas apresentando pouca pesquisa no âmbito
da psicologia e da formação;
Que os resultados que se desejam alcançar são: a) entender qual a importância da gestão em saúde
para a Psicologia; b) quais as questões sobre gestão em saúde o PET-Saúde/Saúde da família/UFAL
suscita; e c) de que forma estas questões reverberam na formação em Psicologia;
Que esse estudo começará no início do mês de abril de 2011 e será concluído no mês de março de
2013;
Que o estudo será feito da seguinte maneira: estão previstas inicialmente três Rodas de Conversa
com os participantes do PET-Saúde/Saúde da Família – UFAL/Campus Maceió, divididos conforme os
seguintes grupos: a) professores e tutores; b) preceptores; e c) alunos bolsistas e nãobolsistas/colaboradores. Após a transcrição dos grupos e análise preliminar dos resultados será
realizada outra Roda de Conversa, em grupo, com a participação conjunta de professores, tutores,
preceptores e alunos bolsistas e não bolsistas para discussão e análise dos resultados preliminares;
Que eu participarei das seguintes etapas: Roda de Conversa do a) grupo de professores e tutores;
ou do b) grupo de preceptores; ou do c) grupo de alunos bolsistas e não-bolsistas/colaboradores, de
acordo com meu vínculo no PET-Saúde/Saúde da Família/UFAL. E partiparei também na Roda de
Conversa com a presença conjunta de professores, tutores, preceptores e alunos bolsistas e não
bolsistas para discussão e análise dos resultados preliminares;
Que não existem outros meios conhecidos para se obter os mesmos resultados;
Que possivelmente não sentirei incômodos com minha participação na pesquisa, mas sentindo
poderei me recusar a continuar participando da pesquisa, não havendo com isso qualquer tipo de
prejuízo a minha pessoa;
Que haverão riscos mínimos a minha saúde física e mental, pois os possíveis danos que poderiam
advir estão desde já descartados devido ao compromisso dos pesquisadores de somente revelarem
informações autorizadas;
Que a minha participação será sempre acompanhada pelos pesquisadores e responsável acima
citado, que estarão sempre disponíveis para esclarecer qualquer dúvida sobre cada uma das etapas
ou propostas da pesquisa;
Que os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não diretamente, são
a elaboração e a qualificação em minha formação e prática psicológica no âmbito do Sistema Único
de Saúde;
84
Que, sempre que desejar, serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas do estudo;
Que, a qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e, também, que
eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer penalidade ou prejuízo;
Que as informações conseguidas através da minha participação não permitirão a identificação da
minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação das mencionadas
informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto;
Que não haverá nenhuma indenização.
Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha
participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas
responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implicam, concordo em dele
participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU TENHA SIDO
FORÇADO OU OBRIGADO.
Endereço d(o,a) participante-voluntári(o,a)
Domicílio: (rua, praça, conjunto):
Bloco: /Nº: /Complemento:
Bairro: /CEP/Cidade: /Telefone:
Ponto de referência:
Contato de urgência: Sr. Jefferson Bernardes
Domicílio: Rua Roberto Mascarenhas de Brito / Nº: 426/803
Bairro: Mangabeiras / CEP 57037-900 / Cidade: Maceió/AL / Telefone: 82-8719-1015
Ponto de referência: Atrás do Jatiúca Resort Hotel
Endereço dos responsáveis pela pesquisa (OBRIGATÓRIO):
Instituição: UFAL
Endereço: Av. Lourival Melo Mota / Nº: s/n / Complemento: ICHCA / Curso de Psicologia
Bairro: Tabuleiro dos Martins / CEP 57072-970 / Cidade: Maceió/AL
Telefones p/contato: 82-3214-1336
ATENÇÃO: Para informar ocorrências irregulares ou danosas durante a sua
participação no estudo, dirija-se ao:
Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Alagoas:
Prédio da Reitoria, sala do C.O.C. , Campus A. C. Simões, Cidade Universitária
Telefone: 82-3214-1041
Maceió, _______de_____________________de 2012.
Prof. Dr Jefferson Bernardes
Luciano Bairros da Silva
(Assinatura ou impressão datiloscópica
d(o,a) voluntári(o,a) ou resposável legal
- Rubricar as demais folhas)
Nome e Assinatura dos responsáveis pelo estudo
(Rubricar as demais páginas)
85
ANEXOS
86
ANEXO A – CARTA DE ANUÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DA PESQUISA
AUTORIZAÇÃO
Informamos estar cientes que o discente, do Programa de Pós-Graduação do
Mestrado em Psicologia da UFAL, Luciano Bairros da Silva, inscrito no RG 7079160177,
com CPF 819274440-04, registro profissional CRP15/3120, realizará a pesquisa intitulada
“Concepções de gestão na formação em psicologia”. Para tanto, concedemos autorização
para o mesmo realizar sua pesquisa junto ao PET-Saúde/UFAL, declarando conhecer na
íntegra o citado projeto de pesquisa.
________________________
Jefferson Bernardes
Coordenador do PET-Saúde/UFAL
Maceió, 10 de outubro de 2012.
