O processo de desinstitucionalização da população em medida de segurança de alagoas: entre o manicômio judiciário e a sociabilidade

Resumo

Esta dissertação analisou o processo de desinstitucionalização da população em medida de segurança do estado de Alagoas a partir da experiência de fechamento do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), em consonância com a Resolução no 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça. Partindo da compreensão de que a desinstitucionalização não se restringe à saída física do manicômio judiciário, a pesquisa buscou compreender os sentidos produzidos nesse processo e os desafios enfrentados pelas pessoas egressas na construção de novos modos de vida em liberdade. Como objetivo geral, buscou compreender como se produz o processo de desinstitucionalização das pessoas egressas do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy, acompanhando os percursos, as relações e as práticas que atravessam sua reinserção social. Como objetivos específicos, propôs-se a analisar as políticas públicas envolvidas no processo de desinstitucionalização; compreender os sentidos produzidos sobre a desinstitucionalização nas Práticas Discursivas que atravessam o cotidiano dos(as) atores/atrizes envolvidos(as); e investigar os obstáculos, as possibilidades e as estratégias de reinserção social das pessoas egressas do manicômio judiciário de Alagoas.Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de pesquisa de campo, ancorada na perspectiva epistemológica do Construcionismo Social, tendo a cartografia como caminho metodológico e as Práticas Discursivas e Produção de Sentidos como perspectiva analítica. O campo foi construído a partir da participação da pesquisadora no projeto de extensão Reconstruindo Elos, desenvolvido junto às pessoas egressas do CPJ, sendo o diário de campo o principal material de análise. A leitura extensiva dos registros do diário de campo, articulada às inquietações e perguntas que atravessaram a pesquisadora ao longo do percurso investigativo, possibilitou a construção de três categorias analíticas. A primeira, “Onde estão?”: estigma, periculosidade e produção discursiva do louco infrator”, evidencia como os discursos sobre a periculosidade permanecem produzindo estigmas e barreiras sociais que atravessam as relações, o acesso aos serviços e a produção da vida em liberdade. A segunda, “Quem fala por eles(as)?”: permanências da lógica manicomial, ausência de protagonismo e produção de autonomia”, problematiza as permanências das práticas manicomiais para além dos muros da instituição, expressas na restrição do protagonismo e da autonomia das pessoas egressas nos processos que dizem respeito às suas próprias vidas. Por fim, a categoria “Como estão vivendo?”: construindo estratégias de reinserção social”, analisa as estratégias construídas pelos sujeitos no cotidiano, destacando as pistas produzidas nos encontros acompanhados pelo projeto de extensão e as possibilidades de reconstrução de vínculos, circulação pela cidade e invenção de novos modos de existir. Foi possível concluir que a desinstitucionalização constitui um processo contínuo, marcado por tensões entre permanências manicomiais e movimentos de produção de autonomia, evidenciando que o cuidado em liberdade depende não apenas do fechamento das instituições, mas da transformação das práticas, dos discursos e das relações sociais que ainda sustentam a lógica manicomial.

Palavras-chave

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