As políticas públicas de juventude e o enfrentamento à violência no Estado de Alagoas

Discente: Graciele Oliveira Faustino / Orientadora: Profª Drª Simone Maria Hüning

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS

Maceió
2014

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA

GRACIELE OLIVEIRA FAUSTINO

AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E O ENFRENTAMENTO À
VIOLÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS

Dissertação de Mestrado apresentada ao
Programa
de
Pós-Graduação
em
Psicologia, da Universidade Federal de
Alagoas, como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em
Psicologia.
Orientadora: Profª Drª Simone Maria
Hüning

Maceió
2014

Dedico este mestrado aos meus pais, pelo
incentivo e apoio às minhas escolhas e
decisões.
Dedico, particularmente, este trabalho aos
jovens que estão sendo atingidos pelas
diversas violências em Alagoas.

AGRADECIMENTOS

À minha família: Minha mãe, Maristela, sem a qual eu não teria chegado a
essa conquista; meu pai, José Faustino, que, com seu apoio, cedeu-me o cantinho
de tranquilidade, onde realizei grande parte desse processo de escrita; e meus
irmãos, Gabrielly, Gustavo e Gleiciane, pelo apoio e afeto de sempre.
Às minhas tias, Ivete, Neide e Edja, que junto à minha mãe, formaram um
verdadeiro esquadrão de força, para que eu pudesse seguir adiante.
À minha amiga Dani, por todo o apoio e preocupação estendida e pelas
ligações que estreitaram a distância e as ausências.
À turma do vinho (Jam, Isac, Alysson, Willma, Wize, Jacy, Gaby, Gleice, Gu,
Rodolfo) pelos momentos de desopilação necessários e por todo apoio, antes e
durante essa jornada.
Aos meus colegas e companheiros de trabalho no CRAS. Lugar este onde
sofri as inquietudes que me fizeram (re)pensar as práticas neste âmbito.
Aos meus alunos de Arapiraca, Santana do Ipanema e cidades vizinhas,
com os quais iniciei meus primeiros passos na docência.
À Simone Hüning, orientadora e mestre. Obrigada por me permitir mergulhar
nas discussões, que possibilitaram repensar as práticas psi e a produção de
pesquisa em Psicologia e, também, por todas as orientações necessárias para este
processo de formação.
A todos os colegas que participaram do grupo de estudos, ao longo deste
período, pelas trocas de conhecimentos e pelos momentos de descontração.
Aos colegas de turma do Mestrado, por todos os momentos compartilhados
nesta jornada. Especialmente Alessandra, Josi e Sheila, que foram mais que
colegas; companheiras nos momentos de angústias e de alegrias.
À Superintendência de Políticas para a Juventude de Alagoas, na pessoa da
Ana Maria da Silva (Ex-Superintendente), que se mostrou sempre disponível a
contribuir com esta pesquisa.
À CAPES/FAPEAL pela fomentação desta pesquisa.

Eu não sei bem a resposta
Da pergunta que fazia,
Se não vale mais saltar
Fora da ponte e da vida
Nem conheço essa resposta,
Se quer mesmo que lhe diga
É difícil defender,
Só com palavras, a vida,
Ainda mais quando ela é
Esta que vê, severina
Mas se responder não pude
À pergunta que fazia,
Ela, a vida, a respondeu
Com sua presença viva.
(João Cabral de Melo Neto)

RESUMO

Ao considerar o cenário atual de Alagoas, que apresenta altos índices de violência,
principalmente envolvendo jovens, esta pesquisa parte do questionamento de como
os jovens têm se tornado um problema de governo para o Estado e, objetiva,
portanto, problematizar as políticas públicas de juventude, voltadas para o
enfrentamento da violência, no estado de Alagoas. Apoiando-nos numa análise e
problematização do cotidiano, ao tomar a forma como os jovens e a violência são
produzidos nas políticas públicas, recorremos aos referenciais teóricos da Psicologia
Social, que dialogam com ideias de Michel Foucault e Bruno Latour. Utilizamos
como ferramentas conceituais as teorizações de Foucault sobre governamentalidade
e biopolítica, para discutir as políticas públicas e como ferramenta teóricometodológica a cartografia das controvérsias, baseada na Teoria Ator-Rede. De
acordo com esta teoria as redes são formadas por elementos humanos e nãohumanos e o estudo da rede se dá ao seguirmos a fabricação e construção de fatos,
bem como os atores e suas mediações na rede. A partir disso, realizamos um
mapeamento da rede de políticas públicas de juventude, voltadas para o
enfrentamento à violência, identificando os planos, projetos e programas que se
dirigem para os jovens e o combate à violência, de modo a conhecer os
atores/atuantes e as mediações existentes nesta rede. Este mapeamento levou-nos
ao Juventude Viva: plano de prevenção à violência contra a juventude negra. Com
base no documento deste plano, elegemos três eixos de discussão, para
problematizar a formulação e implantação de políticas públicas de juventude, neste
cenário de violência, a destacar: a controvérsia sobre o público-alvo do plano, a
naturalização da relação entre juventude e violência e, por fim, a naturalização da
relação entre juventude e drogas.
Palavras-chave: Políticas públicas; Juventude; Teoria Ator-Rede; Alagoas.

ABSTRACT

By considering the current scenario of Alagoas, which shows high rates of violence,
particularly involving young people, this research starts on the questioning of how
young people have become a government's problem for the State and aims therefore
to problematize public youth policies, geared toward combating violence in the state
of Alagoas. Drawing on in an analysis and problematization of everyday life, to take
the way young people and violence are produced in public policy, we used the
theoretical framework of Social Psychology, that dialogue with ideas of Michel
Foucault and Bruno Latour. We used as conceptual tools the theorizations of
Foucault on governmentality and biopolitics, to discuss public policies and as
theoretical-methodological tool cartography of controversies based on Actor-Network
Theory. According to this theory the networks are formed by human and non-human
elements and the study of the network is given to follow the manufacture and
construction of facts as well as the actors and their mediations on the network. From
this we perform a mapping of public policies on youth network, aimed at confronting
violence, identifying the plans, projects and programs targeting youth and to combat
violence in order to know the actors / actants and existing mediations on this
network. This mapping led us to the, Youth Alive: a plan prevention of violence
against black youth plan. Based on this plan document, we have chosen three axes
of discussion, to problematize the formulation and implementation of public policies
concerning youth, in this violence scenario, the highlight: the controversy over the
target audience of the plan, the naturalization of the relationship between youth and
violence and, finally, the naturalization of the relationship between youth and drugs.

Keywords: Public Policies; Youth; Actor-Network Theory; Alagoas.

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Evolução das Taxas de Homicídio (por 100mil habitantes) em
Alagoas...............................................................................................................

Tabela 2 - Posição de Alagoas em relação aos demais estados federativos
nas taxas de homicídio (por 100mil) na população total e na população jovem,
segundo raça/cor.................................................................................................

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Distribuição dos programas e ações do Plano Juventude Viva, por
eixos de atuação.....................................................................................................

Quadro 2. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Saúde.................

Quadro 3. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Cultura................ 78
Quadro 4. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Justiça................

Quadro 5. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Educação...........

Quadro 6. Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Trabalho e
Emprego.................................................................................................................. 86
Quadro 7. Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Esporte............

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ASCOM

Assessoria de Comunicação

Cad.Único

Cadastro Único para Programas Sociais

CF/88

Constituição Federal (1988)

CONJUVE

Conselho Nacional de Juventude

CRAS

Centro de Referência da Assistência Social

ECA

Estatuto da Criança e do Adolescente

FUNABEM

Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada

NPVPS

Núcleos de prevenção à violência e promoção de saúde

PAC

Programa de Aceleração do Crescimento

PDE

Plano de Desenvolvimento da Educação

PEC

Proposta de Emenda à Constituição

PNUD

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

PNBEM

Política Nacional de Bem-Estar do Menor

PNJ

Política Nacional de Juventude

Projovem

Programa de Inclusão dos Jovens

PRONASCI

Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania

PRONATEC Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
PROTEJO

Proteção dos Jovens em Territórios Vulneráveis

RITLA

Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana

SAM

Serviço de Assistência ao Menor

SIM

Sistema de Informação de Mortalidade

SUS

Sistema Único de Saúde

SEADES

Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social

SEDS

Secretaria de Estado da Defesa Social

SES

Secretaria Estadual de Saúde

SEGESP

Secretaria de Estado da Gestão Pública

SMS

Secretaria Municipal de Saúde

SEPAZ

Secretaria de Estado de Promoção da Paz

SEPPIR

Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

SMCDH

Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos
Humanos

ONGs

Organizações Não-Governamentais

TAR

Teoria Ator-Rede

UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura

UNICEF

Fundo das Nações Unidas para a Infância

UNODC

Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO.............................................................................................

1.1 Bordando uma rede (uma rede, um bordado)..........................................

2 O QUE É NECESSÁRIO PARA BORDAR?.................................................

2.1 Referenciais teórico-metodológicos...........................................................

2.2 Os materiais do bordado, como encontrá-los?..........................................

2.2.1 As portas de entradas: tecendo a rede..................................................

3 POLÍTICAS PÚBLICAS E JUVENTUDE ...................................................... 33
3.1 Juventude(s) e condição juvenil .............................................................

3.2 Políticas públicas de juventude...............................................................

3.3

A constituição das políticas públicas de juventude no Brasil................

3.4 Políticas públicas de juventude e governamentalidade...........................

4 VIOLÊNCIA E JUVENTUDE: UMA TELA PARA O BORDADO.................

4.1 Violência – o cenário de produção do filé..................................................

4.2 A inscrição da violência através dos mapas..............................................

4.3 A fabricação da violência em Alagoas.......................................................

5 O PLANO JUVENTUDE VIVA, UM ATOR, UM DISPARADOR.................

5.1

A controvérsia sobre o público-alvo (juventude x juventude negra)....

5.2

A naturalização da relação entre juventude e violência........................

5.3

A naturalização da relação entre juventude e uso de drogas...............

104

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - CONCLUINDO O BORDADO.....................

110

REFERÊNCIAS................................................................................................

114

1 INTRODUÇÃO

1.1 Bordando uma rede (uma rede, um bordado)

Iniciamos utilizando o termo rede como metáfora, para comparar a rede a
ser produzida nesta pesquisa com uma rede artesanal, feita a partir de um bordado
chamado filé1. Este é um produto artesanal local, que atrai os olhos de muita gente.
Trata-se de um bordado que é feito sobre uma tela, na qual são dados vários pontos
de ligação e idas e voltas com fios de algodão. Para fazer o bordado é preciso
identificar o local dos nós e seguir cada fio e, assim, ele vai tomando diversas
formas que lembram uma rede. Ao observar tal bordado, surgiram algumas
indagações e inquietações, do tipo: Como se faz uma rede? Que tipo de agulha
usar? Que tipo de fio? Por quais mãos são feitas? Como amarrar o primeiro ponto
para a tecitura? Onde exatamente ela inicia?... E como termina?
A ideia de tecer uma rede está atrelada à Teoria Ator-Rede (TAR), proposta
por Bruno Latour. O interesse por esta teoria se deu a partir da elaboração de um
projeto para a seleção de mestrado, e alguns estudos que levaram à mesma. O
ingresso no mestrado possibilitou direcionar os estudos para esta teoria e, ao levar
em conta a experiência profissional na Proteção Básica da Política Nacional de
Assistência Social e o interesse pelo trabalho com jovens inseridos em alguns
programas do governo2 federal, voltados para este público, surgiu a proposta de
pesquisar/mapear as políticas públicas para a juventude em Alagoas.
Tal proposta deu uma amplitude de linhas para bordar. Entretanto, ao levar
em conta a questão da violência no cenário alagoano, foi possível delinear melhor
quais seriam os fios utilizados no bordado. Assim, foi feito um recorte de pesquisar
as políticas públicas de juventude voltadas para o enfrentamento à violência em
Alagoas.

Bordado típico de Alagoas, feito com linhas de algodão e agulha de aro de bicicleta, imitando rede
de pesca.
2
Estaremos utilizando as expressões “do ou o governo”, ou “ações do governo” para nos referirmos
ao governo, nas instâncias federal, estadual e/ou municipais, e a expressão “de governo”, quando
estivermos nos referindo à noção foucaultiana.

Utilizamos essa metáfora do bordado para falarmos das políticas públicas de
juventude, a partir de uma produção local, ou seja, de algo que está sendo
produzido em Alagoas e que tem chamado à atenção de muitas pessoas. Trata-se
do cenário de violência, que atinge principalmente os jovens e que se tornou agora
uma tela para projetos-piloto do governo federal, que têm como foco o combate à
violência.
Ao levar em conta os nós e fios que perpassam essa tela, temos como
material para bordar: Alagoas, um dos estados mais violentos do Brasil; os jovens,
que têm constituído o público mais vitimizado neste contexto de violência; e as
ações do governo, voltadas para estes, com o objetivo de enfrentamento à violência.
Dados recentes sobre violência têm apontado Alagoas como o estado mais
violento e Maceió como uma das cidades mais violentas do Brasil. Esses dados
foram apresentados principalmente nas últimas edições dos Mapas da violência 3
(2010, 2011,2012, 2013), e um destaque é feito à população jovem, posto que os
jovens têm sido apontados como principais atores dessa violência, seja como
vítimas ou executores.
Foi levando em conta essa situação que surgiu o interesse em pesquisar as
ações do governo em relação à condição juvenil no estado de Alagoas, partindo da
questão de como os jovens se tornam um problema de governo e como o Estado
tem atuado nessa problemática, ou melhor, quais políticas públicas de juventude4,
para enfrentamento à violência5, estão sendo realizadas em Alagoas, e quais são as
prioridades estabelecidas para a criação das mesmas. Para além dessas questões,
outras também são trazidas, pertinentes à problemática levantada, a destacar: Como
o Estado define a juventude, para trazê-la como alvo de políticas públicas
específicas? Como a violência é definida nesta demanda por políticas públicas para
a juventude?

Estudos e documentos elaborados pelo Ministério da Justiça, juntamente com o Instituto Sangari.
Neste trabalho, apesar de reconhecer as diversas juventudes, e variadas formas de apresentar a
juventude, será utilizado o termo juventude e/ou jovens da forma como tem sido empregado nos
documentos das políticas públicas. Ou seja, referindo-se à população na faixa etária de 15 a 29 anos.
5
No momento, fazemos referência à violência como tem sido trazida nos planos do governo federal e
nos Mapas da violência, ou seja, referindo-se à violência cotidiana levada ao extremo, que destaca
principalmente a ocorrência de mortes por homicídios. Mais adiante será feita uma discussão sobre
violência.
4

O objetivo principal deste trabalho é problematizar as políticas públicas de
juventude, para enfrentamento à violência, no estado de Alagoas. Para alcançar este
objetivo foi necessário circunscrever aqui alguns objetivos específicos, que são:


Analisar os modos de inscrição da violência que atinge os jovens, no estado
de Alagoas;



Mapear a rede de políticas públicas para a juventude voltadas para o
enfrentamento à violência, identificando os planos, projetos e programas
voltados para os jovens e o combate à violência, de modo a conhecer os
atores e as mediações existentes nesta rede;



Analisar a partir de quais questões a juventude se torna problema de governo
e cartografar as controvérsias presentes na rede de políticas públicas de
juventude, para enfrentamento à violência em Alagoas; e



Problematizar as soluções e as prioridades definidas pelo Estado, para a
elaboração e execução destas políticas públicas.
Nesta pesquisa, lançamos mão da Teoria Ator-Rede, desenvolvida por

Bruno Latour, entre outros autores, por tratar-se de uma perspectiva que sugere que
as redes não são constituídas somente por pessoas, mas também por materiais
não-humanos, formando redes heterogêneas. Nessa perspectiva, consideram-se as
interações mediadas6 por objetos, visto que “o núcleo da abordagem ator-rede é o
interesse por como atores e organizações mobilizam, justapõem e mantêm unidos
os elementos que os constituem” (LAW, 2001). De acordo com Moraes (1998, p.71),
“uma das contribuições do trabalho de Latour aos estudos sociais, bem como aos
enfoques epistemológicos acerca da ciência é introduzir o não-humano no cerne de
suas análises; não-humano que é por definição impuro, híbrido”.
Segundo Latour (2001), humanos e não-humanos misturam-se e formam
entidades coletivas mutáveis. O autor propõe romper a dicotomia sujeito-objeto e
insere a articulação entre humanos e não-humanos. “O par humano-não-humano
não constitui uma forma de ‘superar’ a distinção sujeito-objeto, mas uma forma de
6

Latour (2001) discute a ideia de mediação técnica, a partir de quatro significados: interferência,
composição, entrelaçamento de tempo e espaço e transposição da fronteira entre signos e coisas. O
termo "mediação”, em contraste com "intermediário", significa um evento ou um ator que não podem
ser exatamente definidos pelo que consomem e pelo que produzem. Se uso intermediário é
plenamente definido por aquilo que o provoca, uma mediação sempre ultrapassa sua condição
(LATOUR, 2001, p. 351). Entendemos que os atores, enquanto mediadores, transformam, traduzem
ou até modificam o que veiculam na rede.

ultrapassá-la completamente” (LATOUR, 2001, p. 352). Latour sugere que os nãohumanos têm tanta agência quanto os humanos nas associações em rede. Segundo
Law (2001), para a Teoria Ator-Rede, “o social não é nada mais do que redes de
certos padrões de materiais heterogêneos”. Assim, entende-se que essas redes são
compostas não apenas por pessoas, mas também por máquinas, textos,
documentos, entre outros elementos, que se misturam e constituem vínculos e
devem ser tratados de forma simétrica7.
Pensar a Psicologia Social por meio da Teoria Ator-Rede e dos conceitos de
rede, atores, humanos e não-humanos associados, mediações, entre outros, é poder
juntar psicologia e política de forma a problematizar diversas práticas, analisando as
redes de relações, bem como a constituição das mesmas e acompanhar a
fabricação de fatos e efeitos entre seus atores e deles para conosco. Direcionamonos, portanto, por uma perspectiva mais simétrica, para realizar a pesquisa. Neste
caso, consideramos que os fatos são fabricados por agenciamentos de humanos e
não-humanos, sem que haja um domínio de uns sobre os outros. O que significa
dizer que operamos com práticas permeadas por hibridizações.
A TAR propõe um método para seguir a fabricação e construção de fatos e
permite um estudo de redes heterogêneas. Assim, temos que uma lição importante
para a psicologia seria, além de seguir os vínculos entre homens, incluir os vínculos
entre humanos e não-humanos e mais do que isso, perguntar pelos efeitos que
estes vínculos produzem. (TSALLIS; FERREIRA; MORAES; ARENDT, 2006, p. 82).
Falamos em método não no sentido clássico da Ciência Moderna, mas como
uma forma de conduzir esta pesquisa dentro de uma perspectiva que se distancia
das formas mecanicistas de pesquisa, as quais consideram a razão, a objetividade e
a neutralidade na busca pela verdade, na produção científica. Seguimos Latour
(2001), que considera um erro as ciências sociais imitarem as ciências naturais,
critica as assimetrias existentes nas ciências e propõe estudos acerca da sociedade,
tecnologia e saber. Ele coloca em análise a própria fabricação dos fatos científicos.
7

Latour (1994) problematiza não só as assimetrias entre sujeitos e objetos, natureza e cultura, nas
tendências teóricas e metodológicas, como também a assimetria positiva produzida, na modernidade,
entre as ciências. O princípio de simetria generalizado “nos permite desestabilizar distinções
tradicionalmente feitas entre esses elementos, pois propõe tratar de modo igual e nos mesmos
termos a natureza e a sociedade” (LATOUR & WOOLGAR, 1997 apud BONAMIGO, 2011, p. 276).
Esse princípio de simetria é trazido para a pesquisa, ao propor considerar simetricamente os atores e
superar dicotomias como, objeto-sujeito, natureza-cultura etc.

Ao utilizarmos os aportes teórico-metodológicos da TAR, estaremos, portanto,
dispondo os actantes da rede, sem hierarquizá-los.
Para ampliarmos nossa discussão sobre as políticas públicas de juventude,
nas análises da pesquisa recorreremos às teorizações de Michel Foucault, para
refletirmos sobre a questão da governamentalidade e da biopolítica. Partiremos,
então, da ideia de políticas públicas como ações de investimento na vida de
populações, por parte do Estado, entre outras instituições. Essas ferramentas
conceituais de Foucault nos ajuda a problematizar as ações de governo do Estado
na vida dos jovens, que estão sendo atingidos pela violência em Alagoas.
Mesmo considerando as especificidades das propostas conceituais e de
trabalho de Bruno Latour e de Michel Foucault, ao levarmos em conta a
problematização em questão, entendemos que Foucault possibilita ampliar a
discussão sobre as políticas públicas, que no presente trabalho, serão tecidas e
identificadas a partir de uma constituição em rede de associações de diversos
elementos heterogêneos. Isso implicar dizer que estaremos mapeando as políticas
públicas de juventude, para enfrentamento à violência em Alagoas, a partir dos
aportes teórico-metodológicos da Teoria Ator-Rede e faremos uma discussão sobre
essas políticas a partir de ferramentas conceituais propostas por Michel Foucault.
Inscrevemos, portanto, este trabalho numa perspectiva pós-estruturalista ao
recorrer às teorizações de Bruno Latour e Michel Foucault, que apresentam em
comum uma “recusa ao entendimento dos saberes a partir de um modelo
epistemológico” (FERREIRA, 2006/2007, p. 2). Admitimos distanciamentos entre
estes autores, entretanto, concordando com Ferreira (2006/2007, p. 3), que uma
consonância entre eles é a “recusa de qualquer objeto tradicional de análise como
sujeito, objeto, homem, sociedade, natureza, espírito, autor, obra, significado,
método, ou área de investigação, enquanto fundamentantes”. Assim, é possível
pensarmos numa forma de produção distante das naturalizações dos saberes
dominantes.
A partir disso, faz-se possível problematizar fatos do cotidiano e ir à busca
das formas como estes são fabricados. Entendemos, então, que realizar uma
pesquisa em psicologia sobre políticas públicas está relacionado ao compromisso
científico, ético e político de pensar o fazer da Psicologia em relação às questões

sociais atuais, como a associação entre a juventude, a violência e os investimentos
do poder público, no processo de criação de políticas.
A realização desta pesquisa a partir dos trabalhos desses autores relacionase à discussão dos rituais de produção e regulação dos discursos científicos. Ambos
permitem pensar alternativas para os modos de produzir pesquisa em Psicologia,
que destoam da produção tradicional da Ciência Moderna. Segundo Hüning e
Guareschi (2011),

Articular a produção destes autores em nossas práticas de pesquisa
significa manter vivas as problematizações sobre o conhecimento que
produzimos na e para a Psicologia, as versões de mundo que forjamos e os
modos de vida que estes engendram, tensionando sempre este campo de
produção que é, ao mesmo tempo, epistemológico, ético e político.
(HÜNING; GUARESCHI, 2011, p. 70).

Não se trata, entretanto, de “produção de conhecimento fora da ordem
científica oficial” (HÜNING; GUARESCHI, 2011, p. 68), mas de colocar os saberes aí
produzidos em questionamento. Trata-se de “abrir possibilidades de outras formas
de se produzir o saber psicológico, mais plurais e cônscias dos seus diversos modos
de articulação e produção de subjetividades” (FERREIRA, 2010, p. 67).
A partir dessas discussões, pensamos como as práticas e saberes psi
perpassam uma rede de políticas destinadas a um determinado público – a
juventude, e num determinado cenário – Alagoas, com vistas ao enfrentamento à
violência e, dentre outras coisas, podemos pensar a própria produção em Psicologia
sobre políticas públicas.
Lançar mão das ideias destes dois autores possibilitou pensar na forma
como problematizar o objeto de pesquisa escolhido, bem como a construção do
problema a percorrer. Assim, questionamos as verdades ditas, que produzem efeitos
sobre os modos de governo que operam sobre os jovens, inseridos neste contexto
de violência, e que podem torná-los alvos das políticas públicas, sem tomar as
noções de juventude, assim como de violência, como algo dado.
Com

base

nessas

discussões

teóricas

que

desenvolvemos

problematização sobre as políticas públicas de juventude, para enfrentamento à
violência em Alagoas, seguindo atores e suas conexões nessa rede. Assim, o
presente trabalho se estrutura da seguinte maneira:

No capítulo que se segue, apresentaremos as ferramentas teóricometodológicas que orientam a pesquisa e descreveremos o percurso que fizemos,
seguindo os atores na rede. Mostraremos, então, como se deu o mapeamento das
políticas públicas de juventude, para enfrentamento à violência, identificando os
atores e mediações da rede.
No terceiro capítulo, faremos uma discussão sobre juventude e políticas
públicas. Inicialmente, traremos a discussão sobre as noções de juventude e como
os discursos sobre os jovens perpassam essas noções em diferentes momentos
históricos e como o Estado define a juventude, no âmbito das políticas públicas.
Depois, falaremos sobre políticas públicas de juventude e como elas foram sendo
constituídas

Brasil,

para

então

discuti-las

partir

das

ideias

governamentalidade e biopolítica.
No quarto capítulo, discutiremos violência, como problemática a ser pensada
a partir do referencial das redes e, dessa forma, pensar a produção da violência no
estado de Alagoas. Nesse capítulo, estaremos apresentando os modos de inscrição
da violência que atinge os jovens em Alagoas.
No quinto capítulo, analisaremos a partir de quais questões a juventude se
torna problema de governo e problematizaremos as soluções e as prioridades
definidas pelo Estado, para a elaboração e execução destas políticas públicas.
Estaremos operacionalizando isso tomando como base o Plano Juventude Viva,
que constitui um atuante dessa rede e que, como mediador, serviu para descrição e
análise da rede de políticas públicas de juventude, para enfrentamento à violência
em Alagoas. Este plano possibilitou ampliar nossa discussão, a partir de três pontos:
a controvérsia sobre o público-alvo a ser contemplado pelas ações dos governos
(federal, estadual e municipais); a naturalização da relação entre juventude e
violência; e a naturalização da relação entre juventude e drogas.
Por fim, nas considerações finais, pontuaremos como a análise deste plano
possibilitou o desdobramento de controvérsias sobre políticas para a juventude e a
discussão sobre as prioridades do Estado, para a criação de estratégias de governo
para a população de jovens, neste cenário de violência.

2 O QUE É NECESSÁRIO PARA BORDAR?

Nesta pesquisa seguimos as diretrizes teórico-metodológicas da TAR na
tentativa de acompanhar os movimentos desse coletivo das políticas públicas de
juventude, com foco no enfrentamento à violência em Alagoas. Para tanto, neste
capítulo, apresentaremos como se deu o percurso na rede, orientando-nos pelo
objetivo específico de mapear a rede de políticas públicas de juventude, voltadas
para o enfrentamento à violência, identificando os planos, projetos e programas
direcionados aos jovens e ao combate à violência, de modo a conhecer os atores e
as mediações existentes nesta rede.
Inicialmente, apresentaremos alguns conceitos-chave da TAR, que irão
possibilitar a compreensão de como se deu a pesquisa a partir de diretrizes desta
teoria. Depois, descreveremos o percurso realizado ao seguir os fluxos e mediações
dos atores na rede, para, assim, poder destacar os materiais fabricados neste
estudo.

2.1 Referenciais teórico-metodológicos
Para a realização da pesquisa a partir da Teoria Ator-Rede, é preciso
conhecer as noções de ator e de rede nesta perspectiva teórica. De acordo com
Latour (2012, p. 195), “para traçar um ator-rede, temos de acrescentar-lhe os muitos
traços deixados pelo fluido social graças ao qual possam reaparecer, desde que
algo aconteça nele”. Ou seja, um ator será identificado por sua “ação/atuação” na
rede. Segundo Latour (2001, p. 143), “a única maneira de definir um ator é por
intermédio de sua atuação; assim também, a única maneira de definir uma atuação
é indagar em que outros atores foram modificados, transformados, perturbados [...]”.
O autor destaca também que “uma vez que, em inglês, a palavra ‘actor’ (ator) se
limita a humanos, utilizamos muitas vezes ‘actant’ (atuante), termo tomado à
semiótica, para incluir não-humanos na definição”8 (LATOUR, 2001, p. 346, grifo do
autor). Ainda de acordo com o autor,

Com base nas ideias de Latour (2001), neste trabalho os termos ator e/ou atuante aparecem com o
mesmo significado.

[...] rede é uma expressão para avaliar quanta energia, movimento e
especificidade nossos próprios relatos conseguem incluir. Rede é conceito,
não coisa. É uma ferramenta que nos ajuda a descrever algo, não algo que
esteja sendo descrito. [...] a rede não é aquilo que está representado no
texto, mas aquilo que prepara o texto para substituir os atores como
mediadores. (LATOUR, 2012, p. 192).

A noção de rede proposta pela TAR permite o uso de associações de
formação híbrida, compostas de materiais heterogêneos: humanos e não-humanos e
discursos. Segundo Bonamigo (2008),

A rede é uma estrutura composta de elementos em interação, marcada por
uma forte heterogeneidade, e se caracteriza tanto pelo conjunto de relações
entre pontos ou nós, quanto por conexões e agenciamentos internos, não
possuindo limites externos. Sua abertura possibilita crescer para todos os
lados e direções. (BONAMIGO, 2008, p. 351).

Por se tratar de uma rede de natureza heterogênea, temos que identificar o
conjunto de ações realizadas na mesma; reconhecer que as conexões existentes na
rede são formadas por sujeitos e objetos e, assim, tratá-los de forma simétrica.
Latour não admite assimetria entre os atores e esclarece que,

O jogo não consiste em estender a subjetividade às coisas, tratar humanos
como objetos, tomar máquinas por atores sociais e sim evitar a todo custo o
emprego da distinção sujeito objeto ao discorrer sobre o entrelaçamento de
humanos e não-humanos. O que o novo quadro procura capturar são os
movimentos pelos quais um dado coletivo estende seu tecido social a outras
entidades. (LATOUR, 2001, p. 222).

A ideia de simetria na rede, portanto, permite-nos identificar os
agenciamentos dos atores, sejam pessoas, objetos e suas hibridizações, sem
hierarquizá-los. Estamos falando de agência/atuação e não de relação de poder
entre os atores. Assim, nesta pesquisa, percorremos o que aqui estamos nomeando
rede de políticas públicas de juventude, para enfrentamento à violência,
considerando as secretarias, os documentos, os funcionários, entre outros, como
atores a serem tratados de forma simétrica. Dessa forma, deparamo-nos com o
documento do Plano Juventude Viva9 como um ator, que levou a outros atores e
permitiu identificá-los na rede.

Este plano será discutido no último capítulo da dissertação.

A noção de tradução é importante para entendermos o engajamento ou
ações e práticas dos atores na rede. Tradução ou translação, para Latour (2000,
p.178), é “[...] a interpretação dada pelos construtores de fatos aos seus interesses e
aos das pessoas que a eles se aliam”. Ainda segundo Latour (2001, p. 356)
translação, “em suas conotações lingüística e material, refere-se a todos os
deslocamentos por entre outros atores cuja mediação é indispensável à ocorrência
de qualquer ação”. Isso quer dizer que as translações são as apropriações, de forma
singular e local, que cada ator faz da rede, por isso, como colocado por Pedro (2010,
p. 83), “não há traduções ‘certas’ ou ‘erradas’, nem qualquer tradução deve ser
tomada como ‘indiscutível’”.
De acordo com Bonamigo (2008, p. 350), a TAR “permite seguir a
construção e fabricação de fatos e acompanhar atores sem impor-lhes uma
definição anterior”. Assim, é possível descrever as associações heterogêneas sem
reduzir seus efeitos a um único ator-rede. Dessa forma, as políticas públicas podem
ser compreendidas como efeitos de associações de diversos atores, que engendram
práticas e discursos. Aqui, portanto, buscamos identificar modos de inscrição que
estão perpassando a fabricação de formas específicas de atuação do Estado junto
aos jovens, neste cenário de violência, bem como as mediações, deslocamentos,
vínculos dos atores das políticas públicas de juventude, para enfrentamento à
violência, em Alagoas.
Latour (2000) sugere que nos alimentemos de controvérsias, na realização
de pesquisa. Ao falar sobre os tipos de controvérsias em torno do que compõe o
universo da esfera social, Latour (2012) propõe o exame de cinco incertezas, para
trabalhar com as intuições das ciências sociais, que são: a natureza dos grupos; das
ações; dos objetos; dos fatos; e o tipo de estudos realizados sob o rótulo de ciências
sociais. Segundo o autor, devemos entrar no mundo da ciência “pela porta de trás”,
ou seja, pelo que ainda está em construção e, não pelo que já está pronto, acabado.
Assim, as controvérsias servem como portas de entrada e quanto mais nos
aproximamos, “mais as coisas se tornam controversas” (LATOUR, 2000, p. 53).
Iremos, portanto, analisar algumas controvérsias presentes nesta rede. Segundo
Vinck (1995 apud PEDRO, 2008),

As controvérsias são lugares privilegiados de observação para o sociólogo.
Elas fazem aparecer diferentes atores, bem como o que eles mobilizam na

construção e desconstrução dos fatos (...). A natureza dos argumentos
utilizados e sua contingência permite colocar em evidência processos
sociais que poderiam estar dissimulados. (VINCK, 1995 apud PEDRO,
2008).

O estudo de controvérsias tem sido proposto por autores que trabalham com
a sociologia das ciências, tais como Bruno Latour e Michel Callon, servindo como
ferramenta metodológica para compreender a constituição da ciência, tecnologia e
sociedade. Para tanto, são utilizados métodos tradicionais de pesquisa, como
entrevista, observação participante, entre outros, para acompanhar as controvérsias
que permeiam os coletivos constituídos pelos diversos atores. Assim, a cartografia é
utilizada como forma de mapear as conexões e mediações realizadas pelos atores,
logo, para um estudo das redes, usamos como ferramenta metodológica a
cartografia das controvérsias.
É difícil definir de modo exato o é que controvérsia, mas nos aliamos a
Pedro (2010, p. 87), ao sugerir que “de modo simples, podemos definir controvérsia
como um debate (ou uma polêmica) que tem por ‘objeto’ conhecimentos científicos
ou técnicos que ainda não estão totalmente consagrados”. Já a cartografia (neste
caso, associada às controvérsias) “permite evidenciar o quanto os processos de
construção do conhecimento se mesclam com os movimentos que constituem a
própria rede” (PEDRO, 2010, p. 89).
Ainda de acordo com Pedro (2010, p. 82), “nos movimentos de composição
das redes, os atores estão permanentemente traduzindo suas ações, linguagens,
identidades e desejos, tendo em vista as mesmas manifestações em outros atores”.
Assim, a busca por políticas públicas de juventude, nesta pesquisa, permitiu
identificar os atores que estão nesta rede, a partir de suas atuações.
Com a descrição da rede, faremos uma análise das controvérsias presentes
na relação governo-políticas públicas, ou seja, analisaremos controvérsias nas
propostas do governo do Estado, por meio de políticas públicas de juventude, no
que diz respeito ao enfrentamento à violência em Alagoas.
É importante destacar que na perspectiva da TAR é preciso considerar
algumas regras metodológicas propostas por Latour (2000), que no presente
trabalho consistem no seguinte:



Como primeira regra, devemos acompanhar os fatos em construção, então
“não tentaremos analisar os produtos finais” (LATOUR, 2000, p. 39). Assim,
seguimos os atores da rede de políticas públicas de juventude não a tomando
como um produto final, mas como objeto de controvérsias. Seguindo esse
mesmo caminho, a violência aqui também será entendida como um processo,
e não como produto final;



Na segunda regra, “para determinar a objetividade ou subjetividade de uma
afirmação, a eficiência ou a perfeição de um mecanismo, não devemos
procurar por suas qualidades intrínsecas, mas por todas as transformações
que ele sofre depois [...]” (LATOUR, 2000, p. 421, grifo do autor). O que indica
que procuramos as transformações das categorias que consideram
objetivamente ou subjetivamente os jovens como alvos das políticas;



Na terceira regra, Latour (2000, p. 421) esclarece que “[...] nunca podemos
utilizar [...] a Natureza para explicar como e por que uma controvérsia foi
resolvida”. Logo, consideramos o processo de fabricação e as controvérsias
existentes na rede, não naturalizando o que coloca esses jovens como alvos
de políticas públicas, nem naturalizando a relação entre juventude e violência.



Na quarta regra, “[...] devemos considerar simetricamente os esforços para
alistar recursos humanos e não-humanos” (LATOUR, 2000, p. 421). Ou seja,
consideramos simetricamente os elementos dessa rede (documentos,
secretarias, pessoas envolvidas etc.) e, como propõe Latour, “não usar a
sociedade para explicar como e por que uma controvérsia foi dirimida” (2000,
p.421);



Na quinta regra, Latour (2000, p.289) propõe sermos tão indefinidos quanto
os atores que seguimos. Se surgir uma divisão interior/exterior, “devemos
acompanhar os dois lados simultaneamente [...] criando uma lista de todos
aqueles que realizam trabalho”. Com base nesta regra, podemos pensar
como abrimos controvérsias, quando estudamos políticas públicas de
juventude e a violência, e por isso, realizamos uma descrição da rede sem
predefinições.



Na sexta regra, Latour (2000, p. 422) propõe olhar para “[...] o ângulo e a
direção do deslocamento do observador, bem como para a extensão da rede
que

assim

está

sendo

construída.”

Dessa

forma,

buscamos

observar/identificar a extensão da rede e as conexões que compõem a
mesma, seguindo as pistas dos atores e identificando suas conexões;


E, por fim, “[...] examinaremos os muitos modos como as inscrições são
coligidas, combinadas, interligadas e devolvidas” (LATOUR, 2000, p. 422). Ou
seja, atentamos para os diversos modos de inscrição, através da forma como
esses jovens são materializados como problema para o Estado nessas
políticas públicas e o que circula nos discursos sobre estes jovens, bem como
as propostas de enfrentamento à violência aí constituídas. Neste caso,
colocamos os dados estatísticos dos Mapas da violência em discussão, como
um modo de inscrição, sem desconsiderarmos os demais modos.
Utilizamos a Teoria Ator-Rede para delinear a pesquisa e acompanhar a

constituição dessa rede de políticas para a juventude. Entretanto, para ampliar o
debate acerca das relações de saber e poder que permeiam as ações do governo
para os jovens nos reportamos às contribuições de Michel Foucault sobre
governamentalidade e biopolítica, para analisar e responder às questões levantadas
na pesquisa, que envolvem: a) os regimes de verdade presentes nos discursos que
tomam os jovens, em Alagoas, como alvos de políticas públicas; b) as estratégias de
governo das políticas públicas para a juventude existentes no estado para o
enfrentamento à violência e as prioridades para a criação dessas políticas.

2.2 Os materiais do bordado, como encontrá-los?

Para realizar a cartografia das controvérsias da rede de políticas públicas de
juventude, para enfrentamento à violência, seguimos em busca de atores que
pertencessem a essa rede, para acompanhar as pistas deixadas por eles, que nos
levassem a identificar os programas, ações e/ou projetos do governo direcionados
aos jovens, com foco no combate à violência. Assim, acolhemos narrativas sobre a
assistência aos jovens em Alagoas, por meio de políticas públicas, mediante a coleta
e reunião de documentos (do governo federal e estadual sobre políticas públicas de
juventude) e de informações que dissessem respeito a essa rede de políticas para
os jovens.

Esse movimento de acompanhamento e descrição da rede se dá seguindo o
fluxo das mediações entre os atores e das translações realizadas pelos mesmos.
Dessa forma, temos como atores nesta rede: secretarias estaduais, documentos de
programas

planos

governo,

sites

internet,

superintendências,

superintendentes, entre outros que apareceram ao longo do percurso. Ou seja,
todos os elementos, humanos e não-humanos, que tiverem algum agenciamento na
rede, são considerados atores. Por isso, seguimos o fluxo de mediações existentes
entre secretarias, superintendências, atendentes, sites e contatos telefônicos, entre
outros, para conhecer as ações do governo para a juventude, no âmbito estadual,
que tivessem como foco o combate à violência. A busca por materiais se deu
levando em conta a gestão estadual, para não restringir a discussão à capital
alagoana.
Identificar e seguir os atores na rede é possível devido aos seus
agenciamentos e à formação de nós e vínculos que eles estabelecem, por isso,
falamos em seguir as pistas. Um ator nos leva a outro. Por exemplo, através do
acesso a um portal da internet identificamos as secretarias do governo estadual,
entre as quais identificamos as que estariam relacionadas à assistência à juventude.
A partir disso, informamo-nos sobre onde se localizava a Superintendência de
Políticas Públicas para a Juventude em Alagoas, e a ida a esta superintendência nos
levou ao documento de um plano do governo para a juventude e o combate à
violência.
Com base na TAR, para descrever a rede é necessário buscar portas de
entradas, identificar os porta-vozes, acessar os dispositivos de inscrição e mapear
as ligações da mesma. Assim sendo, a seguir descreveremos a rede em questão,
apresentando o percurso que foi realizado.

2.2.1 As portas de entradas: tecendo a rede

Ao buscar uma porta de entrada, inicialmente acessamos, por meio da
internet10, os documentos da Política Nacional de Juventude (PNJ) e do Guia
10

Nesta parte da dissertação, estamos usando o negrito para destacar os atores da rede e formas de
acessá-los, com exceção dos programas Brasil mais seguro e Crack, é possível vencer e do

Nacional de políticas públicas de juventude. Estes documentos serviram para nos
inteirarmos dos eixos e discussões aos quais essas políticas estariam voltadas e
para identificar como a juventude é apresentada nos mesmos. Neste movimento
levamos em conta as questões: O que o Estado chama de juventude? E, quais são
as diretrizes para se criar políticas específicas para esta população?
Também

foram

acessados

(http://www.governo.al.gov.br/

portais

governo

Alagoas

http://www.agenciaalagoas.al.gov.br/),

para

conhecer as secretarias existentes e possivelmente identificar aquelas que
pudessem estar voltadas para execução de trabalhos que envolvessem o triângulo
políticas públicas, juventude e violência. A primeira secretaria acessada, por
telefone, foi a Secretaria de Estado da Gestão Pública (SEGESP), da qual
solicitamos informações sobre quais secretarias contatar, para a realização de
pesquisa sobre políticas públicas de juventude. Então, direcionaram-nos à
Secretaria de Governo, que indicou procurar a Secretaria do Estado de
Assistência e Desenvolvimento Social (SEADES). Inicialmente, não foi fornecida
nenhuma informação que pudesse levar diretamente às políticas de juventude.
Pensamos então em procurar alguma secretaria ligada aos Direitos
Humanos, em busca de outra porta de entrada. Assim, encontramos a Secretaria de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (SEMCDH), à qual
pertence a Superintendência de Políticas Públicas para a Juventude. Fomos
diretamente a esta superintendência, onde foi possível conhecer a Superintendente
de Políticas de Juventude do estado. Em diálogo com a mesma, ela fez uma breve
explanação sobre a implantação deste órgão do governo e sobre as políticas para a
juventude desenvolvidas em Alagoas, bem como sobre a carência de políticas para
este segmento da população. Em um retorno à superintendência, com ofício de
solicitação de liberação de documentos para a pesquisa, tivemos acesso ao
documento do Juventude Viva: plano de prevenção à violência contra a
juventude negra.
Neste período inicial da pesquisa, que se deu em setembro de 2012, ocorreu
o lançamento do Plano Juventude Viva no estado de Alagoas, trazendo como
público-alvo os jovens (jovens negros, da periferia) e tendo como foco de atuação o
Projeto Juventude e prevenção da violência, que estão destacados por serem programas do
governo, como os demais programas citados ao longo deste trabalho.

combate à violência. Esta que por sua vez aparece novamente como destaque de
um plano do governo, posto que, três meses antes fora implantado, como projeto
piloto em Alagoas, o Plano Brasil mais seguro11. Vários discursos envolvendo
juventude e violência foram apresentados, naquele momento, principalmente pela
mídia local (televisiva, jornais escritos e online, além de sites diversos de notícias).
No documento do Plano Juventude Viva podemos encontrar os programas
e projetos do governo voltados para a juventude, levando em conta o enfrentamento
à violência. Então, tomando como base este documento, que é um ator nãohumano, e analisando as pistas fornecidas pelo mesmo, realizamos uma nova
busca. Desta vez, por secretarias que estivessem ligadas ao plano.
Recorrendo novamente à internet, conseguimos os telefones de contato das
possíveis secretarias. Ao entrar em contato com a SEGESP, novamente, explicamos
que se tratava de uma busca por programas voltados para a juventude, com foco no
combate à violência. Então, desta vez, informaram-nos que deveríamos procurar a
Secretaria de Direitos Humanos, a Secretaria da Paz, a Secretaria de
Assistência Social e a Secretaria de Defesa Social. Como já havíamos contatado
a SEMCDH, direcionamo-nos novamente à SEADES. No entanto, não souberam
informar se havia programas com este objetivo e acrescentaram que se houvesse,
seriam executados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
Isso é um ponto controverso, pois, de acordo com o documento do Comitê
Gestor12 do Plano Juventude Viva, a SEADES é uma das secretarias incluídas na
execução das ações do plano. Assim, alguns programas ligados a esta secretaria
estão incluídos nas estratégias de enfrentamento à violência, para o público juvenil,
mas não são reconhecidos como tal.
Em outro momento, fomos à Secretaria de Estado da Defesa Social
(SEDS). Ao explicar que o motivo de estar ali seria a realização desta pesquisa, um
11

O Programa Brasil mais seguro integra o Plano Nacional de Segurança Pública, do Ministério da
Justiça. Este programa tem três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o
fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas. O
piloto do programa foi lançado em Alagoas, em junho de 2012, devido ao alto índice de homicídios no
estado.
(Informações
disponíveis
em:
http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-degoverno/governo-lanca-programa-brasil-mais-seguro-para-reduzir-criminalidade-e-impunidade ).
12
Decreto nº 24.128, de 27 de dezembro 2012, que institui o comitê gestor do Plano Nacional
Juventude Viva do estado de Alagoas, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e
dos Direitos Humanos. Neste documento constam as instituições governamentais e não
governamentais responsáveis pela articulação (entre outras atribuições) do referido plano.

senhor responsável pela recepção disse para “não perder tempo com isso” (sic) e
falou sobre a questão da violência, alegando que a solução para a violência seria o
aumento de efetivo da Polícia Militar e mais atuação desta nas ruas. Só depois de
falar que essas informações dele seriam relevantes para a pesquisa, foi que o
mesmo ligou para um setor e solicitou informações sobre quem deveria ser
consultado nesta secretaria. Neste momento, o telefone foi passado para a
pesquisadora, para falar com uma pessoa da Assessoria de Comunicação
(ASCOM), que indicou procurar uma tenente da Polícia Militar (Assistente Social).
Esta, por sua vez, pediu que fosse agendado um dia para discutir as ações
desenvolvidas pela SEDS.
Algo interessante de relatar aqui é que nesta secretaria, diferentemente das
outras, há uma catraca na recepção. Logo, só seria possível acessar alguém que
pudesse fornecer mais informações com a liberação da catraca. Aqui retomamos
Latour (2012, p. 118), que explica que “os objetos são muito bons em transmitir seus
efeitos em silêncio”. Então, surge a interrogação de como fazê-los “falar”. De
repente, aquela catraca e aquele senhor da recepção pareciam formar um único
objeto; a catraca, somada a este senhor, teve o efeito de impedimento de acesso a
algo. Este impedimento inicial leva-nos à ideia dos ditos e interditos, que atravessam
o que é de interesse do governo e da sociedade, quando se trata de pesquisa.
Assim, acompanhar os atores é também se deparar com continuidades e
descontinuidades, que podem aparecer na rede e/ou na pesquisa.
Em contato, posteriormente, com a referida tenente, agendamos um dia para
falarmos sobre a pesquisa e sobre as ações dessa secretaria que dissessem
respeito a políticas públicas e ações do governo, para enfrentamento à violência. A
mesma, durante a conversa que tivemos, explicou como estavam sendo
desenvolvidos os trabalhos de combate à violência por meio desta secretaria; falou
das dificuldades de articulação com as demais secretarias, e indicou procurar
também a Secretaria de Estado de Promoção da Paz (SEPAZ) e a
Superintendência de Políticas de Juventude (já acessada anteriormente). Indicou
também conhecer o programa de combate às drogas Crack, é possível vencer13 e

Trata-se de um programa do governo federal, criado para prevenir o uso e promover atenção ao
usuário de crack e enfrentar o tráfico de drogas. Este programa criado com base na Lei nº
11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD). Alagoas

falou principalmente do êxito do trabalho da polícia comunitária e da necessidade de
implantação de políticas públicas de juventude e efetivação das mesmas.
Dentre os documentos recebidos nesta secretaria, consta um relatório sobre
o perfil das áreas para a implantação das bases comunitárias de segurança, que
apresenta as áreas consideradas de vulnerabilidade e risco de Maceió. Os outros
documentos fornecidos foram cartilhas do governo federal sobre o Projeto
Juventude e prevenção da violência, apresentando assim a associação entre
juventude e violência, o que será discutido mais adiante.
Estes documentos nos dão pistas do que se tem pensado e elaborado em
termos de estratégias de governo para o enfrentamento à violência que atravessa o
cotidiano da juventude, mesmo quando não dizem respeito às políticas diretamente
destinadas a este público. São documentos, portanto, que servem de pontos de
questionamento sobre a problemática da violência e as ações do governo e,
principalmente, servem para pensar como a juventude se torna alvo do governo.
Como houve duas indicações para procurar a SEPAZ, ao pensarmos nas
convergências e divergências ocasionadas pelos conectores da rede, entramos em
contato (por telefone) também com esta secretaria. No primeiro momento, não havia
ninguém que pudesse passar as informações. No segundo contato com a SEPAZ
direcionaram-nos a um dos superintendentes desta secretaria e conseguimos
agendar uma data de visita à mesma, para conversar com este superintendente.
Durante a visita, falou-se sobre a implantação desta secretaria e os programas
executados através da mesma. Tivemos a informação de que não havia nenhum
programa voltado diretamente para a juventude, pois as ações estavam voltadas
para a população em geral e algumas delas estavam focando em trabalhos
direcionados à infância, devido ao objetivo de implantação de uma cultura de paz e
prevenção de violência para as futuras gerações de jovens.
De acordo com as informações do referido superintendente, as ações
realizadas por esta secretaria, voltadas para a juventude, estariam incluídas no
programa Crack, é possível vencer, devido ao número significativo de jovens que
são identificados como usuários de drogas. Neste caso, trata-se dos jovens que são

firmou a adesão a este programa em março de 2012. (Informações sobre o programa estão
disponíveis em: http://www2.brasil.gov.br/crackepossivelvencer/programa/informacoes-do-programa ).

encontrados nas ruas, fazendo uso de drogas. Esta relação entre juventude e
drogas será discutida mais adiante.
O percurso de uma secretaria à outra e as formas de acesso a esses atores
nos colocam diante do que Latour fala sobre precisarmos “ser capazes de seguir a
continuidade regular de entidades heterogêneas e a descontinuidade completa entre
os participantes, que, no fim, permanecerá incomensurável” (LATOUR, 2012, p.
115). À medida que seguimos as pistas dadas pelos atores, acompanhamos a
extensão da rede, que cresce para todos os lados. Apesar de o Juventude Viva
englobar diversas secretarias, só algumas apareceram com atuações na rede.
É importante dizer que todo o percurso de busca pelos atores não se deu de
forma rápida e contínua. Houve alguns intervalos de tempo, em vista dos contatos e
possibilidades de acessos às secretarias. Como a rede pode se estender para todos
os lados, a delimitação da extensão da rede nesta pesquisa foi estabelecida em
virtude do tempo para realização da mesma. Assim, realizamos o acompanhamento
de informações sobre o Juventude Viva, durante o primeiro ano de adesão e
implantação deste plano no estado. Dessa forma, o percurso pela rede foi concluído
em setembro de 2013. Concluímos a busca pelos elementos, visto que para Latour
(2012), o relato e sua produção também constituem a rede.
Em setembro de 2013, por ocasião da comemoração de um ano de
implantação do plano, foram realizadas reuniões entre governo e sociedade civil,
com representantes dos governos estadual e federal, para discutir as ações do
Juventude Viva. Primeiro, houve uma reunião entre os representantes do governo
federal, gestores locais e comissão gestora estadual do plano e, posteriormente,
uma reunião entre representantes do governo e a sociedade civil.
Foi possível participar da reunião aberta à sociedade civil. Durante a mesma,
pudemos observar os diferentes posicionamentos do governo e sociedade frente a
este plano. Alguns participantes afirmaram que nada está sendo realizado; que não
há de fato uma execução do Juventude Viva e houve cobrança por ações mais
efetivas do governo. Após estes encontros, foi gerado um relatório contendo as
ações executadas, os encaminhamentos e as ações em execução do Plano
Juventude Viva, ao longo deste primeiro ano, que se encontra disponível no site da
Secretaria Nacional de Juventude.

Este percurso possibilitou acompanhar como estão sendo articulados os
fatos sobre a violência envolvendo a juventude, em Alagoas. Segundo Latour (1994),
quanto mais articulados e fabricados forem os fatos, mais se tornam verdadeiros.
Por isso, é necessário fazer um movimento de levantamentos, ou seja,

Realizar uma fabricação, trabalhando por meio da reunião de materiais
variados que, uma vez reunidos, nos servirão para compor um tecido urdido
por narrativas que, em sua multiplicidade, possam capturar os movimentos
do objeto que está sendo seguido, assim como os seus efeitos. (LAW,
2001).

Após esta trajetória na rede, selecionamos o Plano Juventude Viva como
material, para fazer a discussão sobre as estratégias de governo das políticas
públicas de juventude, para enfrentamento à violência em Alagoas. De acordo com
Goulart (2011, p. 10), “pensar as políticas públicas de juventude é pensar na sua
emergência, no ‘interior’ dos textos, nas práticas, nos contextos em que surgem;
enfim, nos ditos e interditos, nos feitos e nos monumentos.”. Tomamos o texto do
Plano Juventude Viva e as formas de acessá-lo e acessar os demais atores, como
disparadores para analisarmos as controvérsias dessa rede. Este plano é permeado
pelo jogo de saberes e poderes sobre a população jovem (principalmente a
população jovem negra) e traz discursos que atravessam a criação de políticas para
a juventude, com foco no combate à violência.
Goulart e Santos (2012, p. 15), seguindo o pensamento foucaultiano, afirmam
que “[...] os ditos que fazem parte de determinado discurso, seriam enunciações que
produziriam a trama social, numa correlação com os interditos [...]”. Dessa forma,
pensamos que o documento do Juventude Viva nos apresenta os enunciados (e os
interditos) sobre a violência atravessando a vida dos jovens e estes sendo alvo de
políticas públicas a partir dela.
A partir disso, utilizaremos o documento do Plano Juventude Viva para
problematizar esta rede de políticas, discutindo como os jovens são governados por
práticas, a partir das diretrizes presentes nos programas que constituem este plano.
Consideramos tal documento como ator que produz efeitos na fabricação de
verdades sobre os modos de ser jovem, neste cenário de violência.

3 POLÍTICAS PÚBLICAS E JUVENTUDE

Pensar em discutir políticas públicas é tomar algo que perpassa o cotidiano
da sociedade atual e sua relação com o Estado, visto que estas políticas se
configuram em ações do governo, voltadas para diversos segmentos da população.
Assim sendo, neste capítulo, discutiremos as políticas públicas para a juventude,
partindo da ideia de que estas inscrevem modos de governo sobre os jovens e são
processadas por meio de relações de poder.
Por trabalharmos com uma perspectiva não essencialista, interessa-nos
atentar para os discursos produzidos sobre os jovens. Isso implica fazer uma análise
do que é dito sobre juventude. Dessa forma, recorremos a algumas pesquisas e
publicações acadêmicas sobre juventude, para nos aproximarmos dos diversos
modos como se tem objetivado o jovem, ou discorrermos sobre a relação que se faz
entre o que se concebe como juventude e determinadas práticas sociais.
Levando em conta o objeto de pesquisa do presente estudo, no tocante às
ações de governo desenvolvidas pelo Estado, pensaremos qual(is) o(s) sentido(s)
atribuído(s) à juventude quando se trata de políticas públicas. Então, trabalhando a
questão levantada na pesquisa sobre como o Estado define juventude ao trazê-la
como alvo de políticas públicas específicas, realizaremos uma discussão sobre as
várias denominações atribuídas à mesma. Isto porque, seguindo o pensamento
foucaultiano, "[...] é necessário conceber aquilo que se diz sobre algo como um dito
que materializa relações complexas, em que objetos e sujeitos são elaborados e
proposições acerca deles são produzidas." (GOULART; SANTOS, 2012, p. 308).
A temática juventude tem ganhado uma visibilidade atualmente em diversos
âmbitos. A atenção que tem sido dirigida aos jovens envolve tanto sociedade civil,
quanto governo, como também a academia. Para realizar essa discussão, portanto,
trazemos inicialmente apontamentos sobre juventude, por se tratar de algo complexo
em vista dos diversos sentidos que lhe são atribuídos em diferentes momentos
históricos. Partiremos da ideia de juventude como uma categoria constituída
historicamente e cercada de multiplicidades. Em seguida, falaremos sobre políticas
públicas de juventude. Primeiramente discutiremos o que são políticas públicas, para
depois apresentar a constituição das políticas de juventude no Brasil.

Por fim, partindo da ideia de que políticas públicas são constituídas de forma
processual e, por conseguinte, constituem ações do governo que assumem formas
de controle sobre a sociedade ou determinados segmentos da população,
utilizaremos os conceitos de governamentalidade e biopolítica para discutir tais
políticas.

3.1 Juventude(s) e condição juvenil

O tema juventude tem sido bastante discutido ultimamente e um dos pontos
em debate é o próprio uso do termo juventude. De acordo com Gil (2011, p. 26), a
juventude “encerra uma enorme diversidade de variáveis biológicas, psicológicas,
sociais, culturais, políticas e ideológicas. Isso significa dizer que não existe ’a
juventude’, mas juventudes que expressam situações plurais, diversas e também
desiguais na vivência da condição juvenil”. Por isso, encontramos ora o uso do
termo no singular, ora no plural. Isso se deve ao cuidado em não simplificar a
discussão, nem deixar de lado importantes aspectos no que diz respeito a esta
temática.
Deparamo-nos, portanto, com várias discussões, referentes à condição
juvenil, para tentar dar conta da complexidade do entendimento sobre juventude.
Ainda de acordo com Gil (2011), alguns autores (MARGULIS; URRESTI, 2000;
SERRANO, 1998; DAYRELL, 2003; VALENZUELA, 1998; REGUILLO, 2003; FEIXA,
1999) trabalham com conceituações operativas, tais como a de condição juvenil. Por
diversos caminhos, estes autores “demonstram como se constrói socialmente a
condição juvenil, em suas dimensões sociais e culturais”. Os mesmos “consideram a
juventude uma condição constituída pela cultura, atravessada pelos recortes de
classe, gênero, território, etnia e geração e nas formas como cada uma delas se
expressa hoje.” (GIL, 2011, p. 30).
Na tentativa de explicar o que significa condição juvenil, encontramos
alguns diferentes pontos de vista, como o emprego do termo utilizado por Dayrell
(2007) ou por Margulis e Urresti (1998). Dayrell, ao discutir a condição juvenil,
propõe que o termo compreende as novas manifestações do modo de ser jovem.
Segundo o autor,

Existe uma dupla dimensão presente quando falamos em condição juvenil.
Refere-se ao modo como uma sociedade constitui e atribui significado a
esse momento do ciclo da vida, no contexto de uma dimensão históricogeracional, mas também à sua situação, ou seja, o modo como tal condição
é vivida a partir dos diversos recortes referidos às diferenças sociais –
classe, gênero, etnia etc. (DAYRELL, 2007, p.1107).

Já Margullis e Urresti (1998, p. 01), ao tratarem da condição juvenil,
apresentam diversas características e dimensões da juventude, que vão desde a
moratória social à “construção imaginária do herdeiro do sistema”, incluindo
questões diversas como geração, gênero, formas de resistência, entre outras.
Segundo os autores, a condição juvenil indica a maneira particular de estar na vida,
ou seja, como cada um apresenta suas potencialidades, linguagens, aspirações,
modalidades éticas e estéticas, entre outros. (MARGULIS; URRESTI, 1998, p. 02).
Os conceitos atribuídos à juventude inserem noções como faixa etária,
período de vida, geração, categoria social, entre outros. Alguns destes conceitos
estão vinculados à ideia de uma fase da vida entre o que é considerado infância e
maturidade, atrelando-se assim a uma ideia desenvolvimentista do ser humano.
Geralmente quando se faz referência aos processos que marcam este ciclo de vida,
o termo utilizado tem sido o de adolescência, enquanto, quando se faz referência a
esta fase como segmento da população, categoria social ou atores no espaço
público, o termo usado é juventude (FREITAS, 2005). Para Freitas, os conceitos e
noções de adolescência e juventude “correspondem a uma construção social,
histórica, cultural e relacional, que através das diferentes épocas e processos
históricos e sociais vieram adquirindo denotações e delimitações diferentes”
(FREITAS, 2005, p. 10).
Ainda de acordo com Freitas (2005), no Brasil, dos anos de 1980 até
recentemente, o termo adolescência predomina no discurso público, enquanto o
termo juventude, no que se refere à faixa etária acima de 18 anos, até meados dos
anos 1990, esteve fora do “escopo da tematização social”. No que se refere à
juventude, até meados dos anos 2000, havia uma tendência de localizar tal faixa
etária entre 15 e 24 anos, baseada em critérios estabelecidos pelas Nações Unidas
e por instituições oficiais como o IBGE (FREITAS, 2005). Atualmente, na Política
Nacional de Juventude (PNJ) e no Estatuto da Juventude, a delimitação etária é de
15 a 29 anos.

Coimbra, Bocco e Nascimento (2005), ao discutirem o conceito de
adolescência, que é tão atrelado a princípios desenvolvimentistas, respaldados pela
Biologia, Medicina e Psicologia, propõem subverter este conceito. As autoras
apontam que os conceitos de adolescência e desenvolvimento “[...] servem aos
propósitos dominantes de homogeneização e imobilização, reificando determinadas
práticas e relações presentes na atual sociedade de controle globalizado”
(COIMBRA; BOCCO; NASCIMENTO, 2002, p.07). Assim, sugerem o uso do termo
juventude à adolescência por entenderem que:

Subverter a noção de adolescência é uma ação política importante nesse
momento em que há tanta insistência em individualizar e interiorizar as
questões sociais, e em psiquiatrizar e criminalizar os ditos desvios das
normas impostas a todos nós. O conceito de juventude poderia permitir a
abertura de espaços para a diferença que existe nos processos e nos
acasos dos encontros [...] (COIMBRA; BOCCO; NASCIMENTO, 2005, p. 7).

Apesar disso, as autoras deixam claro que a simples troca de palavras não
garante a quebra de naturalizações. O emprego do termo juventude pode ser
capturado e atrelado a determinadas características, tais como vitalidade, rebeldia
entre outras, que encerram por delimitar essa categoria. E, logo, surgem prescrições
do que vem a ser juventude.
Furiati (2010), recuperando as contribuições de diversos autores sobre a
definição conceitual de juventude, apontou três matrizes discursivas, para as
abordagens teóricas sobre o tema, que são: juventude como condição transitória;
juventude como ameaça e problema social e juventude como solução social. A
identificação dessas categorias leva a pensar nos processos de naturalização que
envolvem o ser jovem, bem como as noções que se criam em torno dessa
população.
Para acompanhar as formas como a juventude é apresentada em diferentes
momentos históricos no Brasil, recorremos a Abramo (1997), que traçou um
percurso de como a juventude foi vista na sociedade a partir de meados do século
XX. É possível ter um panorama das formas de controle exercidas sobre os jovens,
ao identificarmos os diferentes modos como a juventude é categorizada.
Ao discorrer sobre juventude ao longo das últimas décadas, Abramo explica
que, nos anos 1950, o problema social da juventude era a delinquência juvenil, que

levou à tomada de medidas de ressocialização e de controle. Entre as décadas de
1960 e 1970, por uma atitude crítica à ordem estabelecida, os jovens se tornaram
ameaça à ordem social, política, cultural e moral, através dos movimentos estudantis
e de oposição aos regimes autoritários, levando à temerosidade de que os mesmos
não se enquadrassem à sociedade. Nos anos 1980, a juventude aparece como
patológica, assumindo uma postura individualista, consumista e apática, oposta aos
anos 1960. Já nos anos 1990, essa postura muda um pouco, e o que chama a
atenção é a presença dos jovens nas ruas, envolvidos em ações individualizadas
e/ou coletivas voltadas para situações, mais do que nunca, ligadas à violência e ao
desvio (ABRAMO, 1997).
A partir disso, podemos observar como a noção de juventude é atravessada
por discursos ligados a momentos específicos da sociedade, ou seja, os modos de
ser jovem se apresentam de acordo como cada momento histórico.

[...] para cada momento histórico, é apresentada uma ideia iconizada da
juventude, que passa a valer, em âmbito geral, como modelo de análise do
jovem concreto em suas relações. Instaurando-se determinado ícone acerca
da juventude, o que denota uma maior visibilização de determinado modo
de ser como efeito do campo de forças em constante luta no qual nos
situamos. (GONZALES; GUARESCHI, 2008, p. 467).

Seguindo também uma linha de explicação do que vem a ser juventude,
Peralva (1997) afirma que essa é, ao mesmo tempo, uma condição social e um tipo
de representação. Dayrell (2003, p.42) pontua essa noção trazida por Peralva e a
reitera acrescentando que “é muito variada a forma como cada sociedade, em um
tempo histórico determinado, e, no seu interior, cada grupo social vão lidar com esse
momento e representá-lo”. Este autor discute a construção da noção de juventude,
baseada na diversidade e fala da necessidade de tratar a noção de jovens como
sujeitos sociais.
Groppo (2000, p. 8), ao tratar a juventude como categoria social, discute
algumas conceitualizações e críticas que emergem das “tentativas das ciências
sociais em definir a juventude” e ainda acrescenta que

[...] no aspecto da definição e conceituação do seu objeto, a sociologia da
juventude tem sua mais fraca colaboração. As definições de juventude
passeiam por dois critérios principais, que nunca se conciliam realmente: o

critério etário (herdeiro das primeiras definições fisiopsicológicas) e o critério
sócio-cultural. (GROPPO, 2000, p. 9).

Vemos, portanto, tentativas de definir juventude, que estão muito atreladas a
perspectivas, práticas e saberes que vão inscrevendo esses modos de ser da
juventude. Neste âmbito, encontramos fortemente os saberes psi reforçando
naturalizações, através de teorizações que determinam o que é inerente a cada fase
da vida.
Ao considerar os diversos contextos nos quais os jovens estão inseridos,
deparamo-nos com muitos jovens vivenciando situações de exclusão que, por
vezes, levam à ideia de que os mesmos precisam ser colocados na posição de
sujeito de direitos14. E é a partir da noção de sujeitos de direitos, que encontramos
diferentes práticas sendo desenvolvidas para tratar de questões problemáticas,
como as situações de exclusão de jovens. Na Política Nacional de Juventude (PNJ),
encontramos que “a juventude é uma condição social, parametrizada por uma faixaetária, que no Brasil congrega cidadãos e cidadãs com idade compreendida entre os
15 e os 29 anos”. Seguido a essa definição, este documento traz ainda que:

Sendo tema de interesse público, a condição juvenil deve ser tratada sem
estereótipos e a consagração dos direitos dos/das jovens precisa partir da
própria diversidade que caracteriza a(s) juventude(s). Em termos políticos e
sociais, os e as jovens são sujeito de direitos coletivos. Sua autonomia deve
ser respeitada, suas identidades, formas de agir, viver e se expressar
valorizadas. (NOVAES; CARA; SILVA; PAPA, 2006, p.05).

Apesar deste documento explicar que "a classificação etária serve apenas
como um parâmetro social para o reconhecimento político da fase juvenil" (NOVAES
et al., 2006, p.5), temos a faixa etária engendrando o entendimento sobre o que é a
juventude para o Estado, visto que a delimitação da idade tem servido como um

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1947, passou a considerar os diferentes
aspectos da vida humana e as condições de vida das pessoas, operando assim sobre uma “noção de
sujeito universal ligado a uma essência” (COIMBRA, 2000). A atenção dada pelos governantes ante
os direitos humanos, ao tomar o homem como objeto natural, coloca os direitos como voltados a essa
essência do ser humano. Assim, documentos do governo, como a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, tornam o homem como “possuidor de direitos, mas o encerra em um modo único”. (LARA,
2009, p.47). Assim, a Política Nacional de Juventude, universaliza e opera em cima de uma essência
do ser jovem e o coloca a partir de então como sujeito de direito.

marcador operacional para a criação de políticas segmentadas para a população,
permitindo que se delimite um público alvo de certas ações políticas.
A PNJ está estruturada em eixos de discussão, que estão embasados em
concepções hegemônicas sobre juventude. Encontramos, em tais eixos, propostas
de ações que se voltam ora para a formação e preparação dos jovens para o
mercado de trabalho, denotando a ideia do jovem como força produtiva, ora para a
necessidade de investimento em esporte e lazer, como forma de prevenção ao
contato com drogas.
Na PNJ, ao se referir às juventudes, fala-se que a "necessidade de articular
a busca da igualdade individual de condições com a valorização da diferença é
atributo essencial para a afirmação de direitos e, consequentemente, para a
elaboração e implementação de políticas públicas" (NOVAES et al., 2006, p. 07).
Neste documento, é destacado que os jovens constituem uma parcela da população
que precisa receber um "tratamento adequado" no tocante às diversas políticas
públicas e que ao considerar o jovem como sujeito de direito, evita-se "qualquer
entendimento de que a juventude é uma faixa-etária problemática" (NOVAES et al.,
2006, p. 07).
Outra forma de discutir juventude tem sido realizada a partir de dados
estatísticos ou demográficos. Assim, encontramos documentos, tais como o
Relatório Mundial sobre a Juventude, criado em 2005 pelo Programa das Nações
Unidas para a juventude, que faz uma descrição dos jovens, a partir de taxas
(alfabetização, desemprego, renda etc.), que se apresentam como materialidades
sobre a condição juvenil.
Pensamos, portanto, que discutir as diversas juventudes é considerar os
aspectos socioculturais e históricos, bem como os diversos contextos nos quais os
jovens estão inseridos e, assim, conhecer como cada sujeito se constitui nesses
contextos, para poder pensar em noções como a de sujeito de direitos,
problematizando que direitos são estes e a quais jovens as políticas estão sendo
dirigidas.
Quando definimos alguém em alguma categoria, "podemos estar colocando
em suspenso suas multiplicidades de existência e construindo uma definição que
impede que os desenhos de novos fluxos e de vida ganhem força de expansão"

(COIMBRA; BOCCO; NASCIMENTO, 2005, p. 08). Portanto, entendemos o conceito
de juventude atravessado por multiplicidades, que nos levam a refletir sobre as
formas como os jovens produzem a si mesmos e como são produzido
cotidianamente por discursos e práticas.

3.2 Políticas públicas de juventude

Estudar políticas públicas implica buscar conhecer as relações entre Estado,
política, economia e sociedade. Implica também enveredar por trilhas que podem
nos levar a identificar como e por que as políticas públicas são criadas; quais as
controvérsias que elas apresentam, além de levar à análise sobre como estas
políticas constituem práticas de governo de diversos segmentos da população.
Faremos, portanto, algumas pontuações sobre políticas públicas, para
posteriormente situar a juventude como segmento da população que passa a ser
alvo de investimentos do Estado e como um dos focos de atenção de entidades
tanto estatais quanto da sociedade civil.
Uma primeira questão a ser pontuada é que, ao pesquisarmos sobre
políticas públicas, inicialmente nos deparamos com tentativas de apresentar uma
definição para política pública. Assim, em Rua (1998), encontramos que políticas
públicas são as ações voltadas para o bem-estar da população, realizadas,
prioritariamente, pelo Estado, embora haja, cada vez mais, trabalhos implementados
por sujeitos políticos e sociais, com práticas coletivas, como as ONGs. A autora
propõe um entendimento de políticas públicas como

[...] conjuntos de decisões e ações destinados à resolução de problemas
políticos. Essas decisões e ações envolvem atividade política,
compreendida esta como conjunto de procedimentos formais e informais
que expressam relações de poder e se destinam à resolução pacífica de
conflitos quanto a bens públicos (RUA, 1998, p. 01).

A partir disso, podemos analisar as políticas públicas como estratégias
governamentais criadas a fim de dar conta das relações intergovernamentais, sendo,
então, constituídas por redes de atores, que envolvem governo e sociedade civil,

numa tentativa de responder a demandas15, na maioria das vezes, pontuais.
Segundo Rua (1997), as políticas públicas

[...] compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação
imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política
pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do
que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas
para implementar as decisões tomadas. Já uma decisão política
corresponde a uma escolha dentre um leque de alternativas, conforme a
hierarquia das preferências dos atores envolvidos, expressando - em maior
ou menor grau - uma certa adequação entre os fins pretendidos e os meios
disponíveis. Assim, embora uma política pública implique decisão política,
nem toda decisão política chega a constituir uma política pública. (RUA,
1997, p. 01-02).

Esse entendimento de que políticas públicas sejam ações do governo,
voltadas para a promoção de bem-estar da população e algo a ser desenvolvido
para responder a certas demandas, leva-nos a pensar como estas ações são
processadas, visto que envolvem diversos atores e se inscrevem em determinados
contextos, a partir de práticas e discursos.
Muitas ações do governo não se tornam uma política efetivamente, sendo
executadas somente durante uma gestão e descartada na gestão seguinte, ou seja,
determinadas problemáticas entram na agenda governamental, mas não se tornam
uma política de Estado. Isso nos leva a uma questão, que seria: Como certas
problemáticas entram na agenda do governo e são apontadas como demandas por
políticas públicas?
Segundo Souza (2007, p. 66), “o desenho das políticas públicas e as regras
que regem suas decisões, elaboração e implementação, assim como seus
processos, também influenciam os resultados dos conflitos inerentes às decisões
sobre política pública”. Assim, ao falar em políticas públicas destinadas a um público
específico é preciso levar em conta que houve movimentos e impasses, ao longo de
um determinado percurso histórico, que foram inseridos nos espaços de discussão
da agenda pública estatal, para que essas políticas pudessem ser delineadas.

Rua fala que existem três tipos de demandas: as demandas novas, que resultam do surgimento de
novos atores políticos ou novos problemas; as demandas recorrentes são as que expressam
problemas não resolvidos ou mal resolvidos e as demandas reprimidas, que são constituídas por
“estado de coisas”, ou por não decisões. (RUA, 1997, p. 03).

Levando-se em conta tudo isso, entramos aqui numa outra questão a ser
pontuada, a da política pública como objeto de estudo e inserida num campo de
conhecimento.
De acordo com Souza (2007, p. 65), “as últimas décadas registraram o
ressurgimento da importância do campo de conhecimento denominado políticas
públicas [...]”, bem como das instituições e regras que se inserem neste campo e
que delineiam essas políticas. A autora afirma que em países como o Brasil vários
fatores contribuíram para uma visibilidade dessa área, a destacar:


A adoção de políticas restritivas de gasto, que passaram a dominar a agenda
da maioria dos países, em especial os que se encontram em desenvolvimento,
dando maior visibilidade ao conhecimento sobre desenho, processo decisório e
implementação de políticas públicas;



As novas visões sobre o papel dos governos substituíram as políticas
keynesianas16 do pós-guerra por políticas restritivas de gasto; e



A maioria desses países não conseguiu ainda formar coalizões políticas
capazes de equacionar “a questão de como desenhar políticas públicas
capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a
inclusão social de grande parte de sua população”. (SOUZA, 2007, p. 66).
A Política pública como área de conhecimento e disciplina acadêmica surgiu

nos Estados Unidos; mais voltada para a análise sobre o Estado e suas instituições.
Posteriormente, na Europa, os estudos sobre essa área apresentam teorias
explicativas sobre o papel do Estado e do governo; “produtor, por excelência, de
políticas públicas” (SOUZA, 2007, p. 67).
Ainda de acordo com Souza (2007), muitas definições de políticas públicas
enfatizam seu papel na solução de problemas. Logo, críticos dessas definições
afirmam que elas superestimam os aspectos racionais e procedimentais e ignoram o

A teoria keynesiana baseia-se numa organização político-econômica, que toma o Estado como
agente indispensável de controle da economia, com objetivo de conduzir a um sistema de pleno
emprego. "A teoria keynesiana entende, em contraposição à visão neoclássica, que para se explicar
o desemprego não se deve começar a análise pelo estudo do mercado de trabalho [...]. Ao contrário,
a determinação teórica vem do estudo sobre a dinâmica econômica mais geral e seus impactos sobre
o emprego, especificamente." (DATHEIN, 2002).

embate em torno das ideias e interesses que constituem as políticas públicas. Para
a autora:

Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento
que busca, ao mesmo tempo, colocar o ‘governo em ação’ e/ou analisar
essa ação (variável independente) e, quando necessário, propor mudanças
no rumo ou curso dessas ações (variável dependente). A formulação de
políticas públicas constitui-se no estágio em que governos democráticos
traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações,
que produzirão resultados ou mudanças no mundo real. (SOUZA, 2007, p.
69).

Temos, assim, várias discussões que levam ao entendimento de políticas
públicas como ações governamentais, que produzem efeitos sobre os indivíduos,
consequentemente produzindo modos de subjetivação.
Outra forma de abordar o tema da política pública, que não está ligada à
busca de conceituação, nem em tomá-la como campo de conhecimento, e que se
aproxima da proposta deste trabalho, é a tese de Estela Scheinvar, que propõe a
ideia de feitiço da política pública, sendo o feitiço, neste caso, um recurso teórico
que se refere às relações que emergem como naturais.
Scheinvar (2009, p. 31) discute as promessas de garantias de políticas
públicas e sociais, apresentadas através de um discurso paternalista emitido pelo
Estado brasileiro, que “embora contraditos historicamente pela gestão da política
pública, são capturados como compromissos, como verdades a serem cumpridas,
criando a ilusão do igualitarismo que as práticas se encarregam de vedar”. Assim,
temos políticas, programas, campanhas e ações, que são apresentadas à
população, mas suas efetivações não são garantidas, gerando na prática violação
dos direitos sociais. A partir disso, Scheinvar apresenta a ideia de feitiço da política
pública como “o uso de discursos internacionalmente avançados para camuflar
práticas que tem efeitos permissivos por não serem reveladas e coagidas,
estimulando a violação dos direitos firmados em lei.” (SCHEINVAR, 2009, p. 31).
Com base nisso, a autora analisa o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) e as práticas pedagógicas, para discutir como a institucionalização da
cidadania e das relações de direitos da criança e do adolescente, se dá de forma
naturalizada. Este Estatuto tornou-se uma referência na política social do país, ao
declarar a criança e o adolescente como cidadãos, definidos a partir de uma relação

de direitos. Ou seja, as relações de direitos inscritas no ECA emergem como
naturais e, não como uma produção histórica. O Estatuto é apresentado como
solução e promoção de direitos. Entretanto, esta garantia de direitos é permeada de
paradoxos, visto que ela se deu a partir de lutas por causa da violação destes.
Levando em conta essa discussão da autora, podemos retomar a questão
de como as políticas entram na agenda governamental. Políticas públicas são
apresentadas como resposta do Estado a problemas do cotidiano, que assolam a
sociedade, e acabam por se inscreverem num discurso de solução dos mesmos.
Sendo que, por vezes, estes problemas foram se constituindo pela ausência ou pela
insuficiência das políticas sociais. Como estamos discutindo políticas públicas e
juventude, problematizamos então a garantia de direitos aos jovens, propagada
pelas diferentes instâncias dos governos.
Podemos dizer que a problematização dos direitos dos jovens e a inserção
de políticas públicas de juventude são recentes no Brasil, pois apesar dos
movimentos já existentes em alguns países da América Latina e de ações
desenvolvidas pelas agências das Nações Unidas, principalmente a partir do ano de
1985 (1º Ano Internacional da Juventude), não houve tanta relevância ao tema da
juventude em nosso país, até início dos anos 2000. Talvez isso se deva ao fato de
que houve uma preocupação direcionada à criança e ao adolescente. Logo,
juventude se manteve associada à adolescência, e questões ligadas aos jovens
acima de 18 anos não foram consideradas na agenda pública.
As políticas públicas de juventude nem sempre tiveram o formato ou
direcionamento que têm hoje. Antes as políticas públicas para os jovens estavam
inseridas em políticas universais, que contemplavam diversas faixas etárias. Rua
(1998, p.8), ao se reportar à década de 1990, diz que “na realidade, os jovens são
abrangidos por políticas sociais destinadas a todas as demais faixas etárias [...]”.
De acordo com Castro (2011), no Brasil a temática de juventude e políticas
pública como investigação alcançou maior visibilidade na década de 1990, tendo um
grande impulso a partir dos anos 2000. Segundo a autora, houve também uma
alteração no paradigma conceitual, no qual se distanciou da dicotomia “juventude
problema-juventude solução”, direcionando para outras leituras. A autora pontua que
“convivem desde perspectivas que reificam esse antigo paradigma (juventude

problema/solução) até as que centram a análise no caráter transitório da condição
juvenil, ou ainda as que revisitam teorias geracionais” (CASTRO, 2011, p.282).
Podemos pensar que a ampliação do debate sobre juventude e políticas
públicas, depois da década de 1990, levou a um avanço no direcionamento do olhar
para os jovens como uma população que a ser assistida por ações mais diretamente
voltadas para este público. Embora isso não tenha deixado de categorizar a
juventude sob novos prismas; o jovem passa de problema a sujeito de diretos, por
isso, é interessante analisar o processamento de tais políticas.
Ao discutir sobre políticas públicas com enfoque na juventude, a UNESCO 17
aponta a necessidade de substituir políticas assistencialistas por políticas de
empoderamento dos jovens e leva ao entendimento de que políticas de juventudes
compreendem, de fato, “políticas de/para/com juventudes”, em que o emprego
desses termos deve ser usado de forma intercambiável, esclarecendo assim que:

de [representa] uma geração diversificada segundo sua inscrição racial,
gênero e classe social, que deve ser considerada na formatação de
políticas; para [significa que sejam voltadas aos] jovens considerando o
papel do Estado de garantir o lugar e bem-estar social na alocação de
recursos; com – considerando a importância de articulações entre
instituições, o lugar dos adultos, dos jovens, a interação simétrica desses
atores, e o investimento nos jovens para a sua formação e exercício do
fazer política. (UNESCO, 2004, p. 20) [grifo do autor].

Essa discussão nos possibilita pensar as políticas públicas para a juventude
de forma processual, em que devem estar envolvidos todos os interessados e mais
todo e qualquer elemento que apareça como mediador desse processo. Para, assim,
não considerar essas políticas apenas como ações dos governos (federal, estadual,
municipal ou distrital) direcionadas aos jovens, tomando-os como categorias
específicas que os situam como vulneráveis, ou em situação de risco, para que
sejam alvo de investimento destes governos.
No Brasil, há cerca de uma década, houve um investimento maior em
programas de políticas públicas de juventude, objetivando atender ou resolver
17

Publicação da UNESCO, que visa a contribuir para a construção de políticas voltadas para a
juventude. Este documento apresenta experiências de países da América Latina - em especial do
México, Chile e da Colômbia, o acervo internacional da Organização sobre o tema, além dos
resultados de estudos e pesquisas com jovens no Brasil. (UNESCO, 2004).

problemas e questões enfrentadas pela população jovem. Entretanto, é possível
notar que, assim como acontece nas outras políticas, o foco de tais programas e/ou
projetos tem sido a parcela da juventude considerada como em situação de
vulnerabilidade social.

[...] pensar em uma juventude vulnerável é projetar seu futuro, intervindo
nos riscos do presente com a finalidade de se evitar problemas posteriores.
[...] Quando se fala em vulnerabilidade, do ponto de vista, das políticas
públicas, portanto, estamos falando de uma previsão e de uma prescrição
de ações efetivas sobre a vida atual de determinado grupo juvenil.
(GOULART, 2012, p. 324).

Isso aparece na plataforma da Política Nacional de Juventude, na qual as
diretrizes que a compõem são distribuídas em três eixos principais, chamados de
câmaras temáticas, voltadas cada uma delas para áreas específicas de
investimentos para a população jovem. Assim temos (NOVAES et al., 2006):


Câmara Temática 1. Desenvolvimento integral, que discute Trabalho,
Educação, Cultura e Tecnologias da Informação.



Câmara Temática 2. Qualidade de vida - discute Meio ambiente, Saúde,
Esporte e Lazer.



Câmara Temática 3. Vida Segura - discute a valorização da diversidade e
respeito aos Direitos Humanos.
Deparamo-nos

com

uma

política

que

discute

propõe

ações

governamentais nas mais diversas instâncias sociais para atender a uma
determinada população jovem, que é tomada como alvo de governo. Por isso, é
preciso pensar como são delineadas as diretrizes dessas políticas, para que sejam
definidas áreas de atuação, como Trabalho, Saúde, Esporte etc. A partir disso, ao se
referir às políticas públicas para os jovens, Carrano (2011) comenta:
[...] na última década nota-se que elas se destinaram muito mais a oferecer
aquilo que se instituiu ser as necessidades dos jovens e muito menos a se
ocupar em indagar ou provocar processos que abrissem espaços e tempos
de diálogo para que os próprios jovens apontassem caminhos e demandas.
(CARRANO, 2011, p. 241).

Temos, portanto, uma reprodução de institucionalizações sobre o ser jovem,
a partir de propostas de trabalho que delimitam o que deve ser promovido a estes

jovens, como sendo necessidades deles, ou seja, são fabricadas formas de ser
jovem que se adequem às propostas do governo, sem levar em consideração o
próprio sujeito. E assim, "forja-se a categoria 'sujeito de direitos'" (CASTRO, 2011),
mesmo com a diversidade de leituras que tem sido realizada sobre juventude e
políticas públicas.
Tomando as políticas públicas como prescrição de ações sobre a vida dos
jovens, podemos pensar como se constituem as políticas públicas de juventude. Se
levarmos em consideração a noção de demandas, proposta por alguns autores, de
onde parte a ideia de juventude como demandante de políticas públicas? E quais
demandas seriam estas? Estas e várias outras questões poderiam ser levantadas,
visto que o olhar lançado sobre a juventude direciona as tomadas de decisões
políticas, a partir do momento em que considera tal ou qual situação-problema, em
relação a essa população, como quesito para a criação de políticas públicas
específicas.
De acordo com Castro (2011, p. 284), "[...] essa visibilidade da população
jovem como demandante de políticas públicas está ainda muito marcada pelo papel
econômico da juventude e carece de uma construção menos ‘utilitarista’ para um
projeto de desenvolvimento". A autora afirma também que ao falarmos de um campo
das políticas públicas de juventude, descreveríamos "um campo que disputa os
significados da juventude, para a sociedade brasileira, mas principalmente para o
Estado" (CASTRO, 2011, p. 286). Assim, entraria a ideia de uma disputa pelo
reconhecimento da existência de uma juventude que demanda ações de governo,
por meio do Estado.
A diversidade de atores e de problemas sociais gera uma complexidade de
questões e conflitos que encerram por impulsionar/requerer do governo redes de
atendimentos ou redes de políticas. Políticas públicas podem ser colocadas como
formas de controle sobre a sociedade, ou segmentos da população, ao definir um
público-alvo e (re)forçar conceitos sobre estes segmentos da população. E, assim,
definir o que deve ser direcionado ou não a tal público e como direcionar o público a
tal coisa. Por exemplo, se o jovem está relacionado a futuro, logo as políticas que
partirem dessa ideia serão voltadas para formação profissional, para o mercado de
trabalho.

As políticas para a juventude, em geral, são planejadas para serem
executadas por redes de políticas públicas, de forma intersetorial: um programa da
Assistência Social está ligado à Educação ou à Saúde e assim sucessivamente.
Segundo Andrade (2006), as redes transladam estratégias discursivas que
demonstram integração setorial das políticas públicas, como educação, saúde e
assistência social. A mobilização dos atores gira em torno do sentido dado ao termo
integração. Ainda segundo Andrade,

As políticas formar-se-iam em um contexto amplo de forças materializado
em redes através do curso de ação dos atores – estatais e não-estatais –
que objetivariam estabelecer uma hegemonia na construção de um projeto
coletivo para a resolução de problemas comuns. (ANDRADE, 2006, p. 56).

Sendo assim, as políticas públicas de juventude são pensadas como
estratégias de governo para um determinado público, mas não podem ser pensadas
sem levar em conta os diversos atores e seus agenciamentos, na constituição das
mesmas. A análise de políticas públicas de juventude, portanto, se torna possível se
pensarmos nas práticas, discursos, significados e modos de inscrição que fabricam
essas redes de políticas. Ao levar em conta que essas políticas se dão de forma
processual, a seguir falaremos sobre como as políticas públicas de juventude foram
sendo constituídas no Brasil.

3.3 A constituição das políticas públicas de juventude no Brasil

Para entendermos como se constituíram as políticas públicas de juventude
no Brasil, recorreremos a alguns marcos históricos, que servem de pistas para
conhecer o cenário atual das políticas de juventude no país. Inicialmente,
encontramos o 1º Código de Menores, sancionado em 1927, pelo Decreto nº 17.943.
Este documento baseava-se num princípio de moralização e manutenção da ordem
social e orientou as políticas destinadas aos jovens até a década de 1970
(UNESCO, 2004). Em 1941 foi criado o Serviço de Assistência ao Menor (SAM), sob
forte influência do Código de Menores.
Em 1964, foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
(FUNABEM), através da Lei Federal 4.513 de 1964, responsável pela Política

Nacional de Bem-Estar do Menor (PNBEM). A FUNABEM substituiu o SAM. A
concepção político-social implícita nessa lei era de um instrumento de controle social
da infância e da adolescência, vítima de omissão e transgressão da família, da
sociedade e do Estado em seus direitos básicos. (SILVA; SILVA, 2011;
SCHEINVAR, 2009; UNESCO, 2004).
De acordo com a UNESCO, nesse período, o Brasil não possuía um marco
legal que englobasse ações de políticas públicas em áreas como educação,
trabalho, cultura, entre outras, destinadas especificamente aos jovens. Assim
também como não possuía um órgão governamental para coordenar as ações para
a juventude. “As legislações existentes [naquele momento] que dispõem sobre o
tema, [...] são fragmentadas e não-sistematizadas” (UNESCO, 2004, p. 83).
Ao levar em conta a criação de uma legislação que atendesse uma parcela
específica da população, temos na década de 1990 a criação do Estatuto da Criança
e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13/07/90), servindo como ponto de
discussão para a criação de uma política de juventude. Segundo a UNESCO, este
estatuto altera a doutrina da situação irregular (presente no Código de Menores)
pela doutrina da proteção integral. No entanto, acrescenta que:

O avanço no trato da infância e da adolescência advindo do Estatuto é
indiscutível, ainda que não tenha sido viabilizada a totalidade de
equipamentos públicos que permitam aplicar a lei em sua integralidade.
Aliás, isso nos faz refletir que a existência de um estatuto legal nem sempre
significa a implantação concreta do previsto em lei. (UNESCO, 2004, p. 85).

Isto nos aproxima do que foi proposto por Scheinvar (2009), que ao discorrer
sobre o feitiço da política pública, afirma que os discursos dos agentes do governo
são usados para camuflar violações da lei, no sentido de que a gestão da política
pública cria a ilusão do igualitarismo, mas suas práticas não garantem os
compromissos assumidos pela mesma.
A criação do ECA representou a instituição de ato normativo legal para a
população até 18 anos, servindo como instrumento de garantia de direitos ou de
medidas de proteção de violação destes, para essa população. De acordo com a
UNESCO (2004, p. 84), “no marco regulatório, a experiência do ECA pode servir
como subsídio para a formulação de um estatuto legal para a juventude”.

Na PNJ, considera-se que a população jovem está na faixa etária de 15 a 29
anos. Apesar do ECA contemplar parte da população considerada jovem (os jovens
de 15 a 18 anos) não foi suficiente para se falar de uma política de juventude, pois a
parcela da população jovem de 18 a 29 anos estava desassistida de políticas
específicas, sendo atendida, dessa forma,

pelas políticas universais. Não

encontramos, portanto, nenhum marco normativo especificamente para a juventude,
até por volta dos anos 2000. De certa forma, isso coincide com a visão que se tinha
sobre os jovens, entre as décadas de 1980 e 1990. Segundo Almeida (2011, p. 216),
“durante os anos de 1980 e 1990, a geração jovem foi identificada pela grande mídia
e pelo senso comum (e até mesmo no meio acadêmico) como apática à vida política
do país [...]”. Isso pode indicar uma ausência de reivindicações deste público ou um
não reconhecimento das diferentes formas de expressão dos jovens, por parte do
Estado.
Os estudos sobre a juventude brasileira se intensificaram a partir do ano
2000. Como afirmam Silva e Silva (2011, p. 667): “destacaram-se, nesse período,
discussões, estudos e pesquisas da UNESCO; da Ação Educativa, Assessoria,
Pesquisa e Informação; do IPEA; do Instituto Cidadania e de Universidades”. Assim,
podemos pensar que foi dada uma visibilidade à condição juvenil no país, e, por
conseguinte, à discussão sobre juventude e políticas públicas.
Um Grupo Técnico, denominado Cidadania dos Adolescentes, criado por
várias entidades públicas e privadas, a partir de uma iniciativa do Fundo das Nações
Unidas para a Infância (UNICEF), formulou propostas, que foram apresentadas aos
candidatos às eleições de 2002, para a criação de uma política para os
adolescentes, sendo que no decorrer das discussões foi apontada a necessidade de
criar políticas para a população jovem, além da adolescência. Foi assim que, em
2003, essa ampliação de discussão levou ao desenvolvimento do Projeto
Juventude (SILVA; SILVA, 2011). Segundo Goulart e Santos (2012 p. 325), “esse
documento é uma das bases das discussões sobre políticas públicas de juventude
que temos atualmente, representando um texto chave para a compreensão das
estratégias de ação sobre a população jovem no Brasil”.
Ainda no ano de 2003, a Câmara Federal estabeleceu a Comissão Especial
de Juventude. Esta comissão teve como atribuição realizar uma ampla discussão

com a sociedade para identificar e indicar os elementos essenciais à construção do
Plano Nacional de Juventude e do Estatuto da Juventude. Esse movimento sugeriu
a necessidade de criar um órgão federal gestor da política nacional de juventude.
Neste mesmo ano, começou a tramitar no Congresso Nacional a PEC nº 138/2003,
que intentava garantir à juventude os direitos constitucionais já assegurados a
crianças, adolescentes e idosos, mas que não foi aprovada. (SILVA; SILVA, 2011).
No ano seguinte, em 2004, começou a tramitar, na Câmara dos Deputados,
o Projeto de Lei - PL nº 4.529, que dispunha sobre o Estatuto da Juventude, que
veio ser aprovado ano passado (2013), e o PL nº 4.530, que visava a estabelecer o
Plano Nacional de Juventude (SILVA; SILVA, 2011), o qual foi aprovado em 2006.
Em 2005, foi encaminhada à Câmara de Deputados uma nova proposta de
emenda constitucional, a PEC nº 394/2005, que requeria incluir a expressão jovem
no capítulo VII da Constituição Federal (CF/88) e propunha uma nova redação
também ao Artigo 227. A mesma foi aprovada em 2010, através da PEC 42/2008
(originada com a PEC 138/2003), que ficou conhecida como a PEC da juventude
(SILVA; SILVA, 2011). Esta PEC foi transformada na Emenda Constitucional (EC
65), que inseriu o termo jovem no texto do capítulo dos Direitos e Garantias
Fundamentais da CF/88 (POLÍTICA..., 2013). A CF/88 passou a vigorar então com a
seguinte redação:
Capítulo VII do Título VIII: Da Família, da Criança, do Adolescente, do
Jovem e do Idoso. Art. 227 da Constituição Federal: É dever da família, da
sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem,
com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,
à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a
salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão. (BRASIL, 2012a, p.128).

A criação da Secretaria Nacional da Juventude e do Conselho Nacional da
Juventude (CONJUVE), em 2005, serviu para fortalecer a discussão sobre políticas
públicas e direitos da juventude. A partir disto, com a criação também da Política
Nacional de Juventude, podem-se identificar programas e projetos mais voltados
diretamente para a população jovem. Com isso, é possível observar que a discussão
sobre políticas públicas de e para a juventude foi ampliada. Segundo Castro (2011,
p.283), foram, então, criados "os primeiros mecanismos de defesa e de centralidade

das políticas públicas de juventude, ainda que não necessariamente tenham se
traduzido em uma institucionalização ampla de uma política de Estado".
De acordo com a Secretaria Nacional da Juventude, esta política apresenta
três dimensões: institucional, internacional e legal, pois possibilitou a multiplicação
de "organismos de juventude", nas três esferas de governo (municipal, estadual e
federal), fortalecendo a política de juventude. Além disso, o Brasil é o único país da
América Latina que criou um conselho específico para a juventude e tem mantido
debate constante com outros países sobre o tema. Outra questão importante é a
busca da consolidação da Política Nacional de Juventude, para que ela não seja só
uma política do governo. (POLÍTICA..., 2013).
A partir de 2005, tivemos vários avanços no que diz respeito às ações que
envolveram a agenda governamental voltada para a juventude, tais como: criação do
Projovem (2006); I e II Conferências Nacional de Juventude (2008 e 2011,
respectivamente); I e II Pactos pela juventude (2008 e 2010, respectivamente);
aprovação da PEC da Juventude (2010); e aprovação do Estatuto da Juventude
(2013). Embora iniciativas como a criação e aprovação do Estatuto da Juventude
(Lei nº 12.852/2013) busquem firmar ações diretas a essa população e assegurar
seus direitos, não garantem que estes não sejam violados.
Ao traçar um percurso de constituição das políticas de juventude no Brasil,
vemos que a última década é marcada pela criação e implantação de políticas
voltadas diretamente à juventude. Com isso, temos uma população que vem se
tornando cada vez mais alvo de investimento do governo.

3.4 Políticas públicas de juventude e governamentalidade

Para discutir juventude como alvo de investimento do governo, por meio das
políticas públicas, fundamentamo-nos nas conceituações teóricas de Foucault (2003;
2008) sobre governamentalidade e biopolítica. Entendemos que pensar a partir das
leituras foucaultianas é conceber os modos de subjetivação associados aos modos
de governo dos sujeitos jovens, neste caso, circunscritos nas políticas públicas de
juventude.

A noção foucaultiana de governo apresenta dois eixos: o governo como
relação entre sujeitos e governo como relação consigo mesmo. No primeiro sentido,
governar é conduzir condutas (FOUCAULT, 2008). Já o segundo sentido tem a ver,
por exemplo, com o domínio dos desejos e prazeres – o governo de si. Entendemos
que a noção de governo apresentada por Foucault (2003) envolve uma diversidade
de formas de normalização, à medida que atua sobre as condutas, ou seja, à
medida que regula vidas. Assim, as políticas públicas são tomadas como
constituintes das estratégias de governo na sociedade contemporânea, por
acionarem campos de saber que resultam em ações voltadas para a regulação de
populações. Segundo Gonzales e Guareschi (2009),
É importante assinalar que a noção de governo, para Foucault (2003),
aponta para uma diversidade de forças que regulam a vida dos indivíduos,
podendo relacionar-se ao espaço estatal ou não, mas não é predomínio
deste, tendo-se em vista que as relações de poder se disseminam por toda
a rede social e se encontram em uma multiplicidade de formas e de
objetivos, buscando, sobretudo, agir sobre a conduta do outro.
(GONZALES; GUARESCHI, 2009, p. 47-48).

No curso “Segurança, Território e População” (ministrado no Collège de
France, em 1977-1978), Foucault (2008) analisa o saber político voltado para o
controle da população e para os mecanismos de regulação desta. A população
“aparece tanto como objeto, isto é, aquilo sobre o que, para o que são dirigidos os
mecanismos para obter sobre ela certo efeito, [quanto como] sujeito, já que é a ela
que se pede para se comportar deste ou daquele jeito” (FOUCAULT, 2008, p. 56).
Ao falar de alguns dispositivos de segurança e do surgimento do problema
específico da população, o autor analisa as diferentes “artes de governar”.
Nessa análise sobre o ato de governar, Foucault inicialmente discute o poder
pastoral, em que o governo é uma atividade sobre os homens, que se inscreve
numa intenção ou modo de conduzir os indivíduos sob autoridade de um
responsável, no caso, o pastor. Ao falar da multiplicidade dos governos, a ideia do
pastor como zelador é estendida a atividades como a do pedagogo.

[...] O governador, as pessoas que governam, a prática do governo, por um
lado, são praticas múltiplas, já que muita gente governa: o pai de família, o
superior de um convento, o pedagogo, o professor em relação à criança ou
ao discípulo; há portanto muitos governos em relação aos quais o do
príncipe que governa seu Estado não é mais que uma das modalidades. Por

outro lado, todos esses governos são interiores à própria sociedade ou ao
Estado. (FOUCAULT, 2008, p. 124).

As novas formas de relações econômicas e de estruturações políticas,
somadas a uma crise do pastorado levaram ao questionamento sobre outras
maneiras de governar.

Foucault, então, prossegue discutindo o processo de

governamentalidade do Estado. Segundo Santos (2010), Foucault introduziu o
neologismo governamentalidade como um conceito operatório para explicar as
relações sociais atravessadas por matizes de política, economia, ética e religião, que
atravessavam as mudanças ocorridas na história política do Ocidente, entre os
séculos XVI e XVIII, em que “distanciando-se da simples aplicação coercitiva de um
corpo de leis sobre a população o Estado foi, paulatinamente, tornando-se positivo e
presente na vida cotidiana dos homens.” (SANTOS, 2010, p. 126-127).
A noção de governamentalidade abarca de maneira ampla o exame sobre as
artes de governar. Estas artes englobam o estudo do governo de si, do governo dos
outros e das relações entre ambos. Neste trabalho, interessa-nos, principalmente,
operar com o segundo aspecto (governo dos outros), considerando o que Foucault
chama de Estado governamentalizado. Neste caso, por governamentalidade,
portanto, Foucault (2003, 2008) quer dizer três coisas:

[Primeiro] [...] o conjunto constituído pelas instituições, os procedimentos,
análises e reflexões, os cálculos e as táticas que permitem exercer essa
forma bem específica, embora muito complexa, de poder que tem por alvo
principal a população, por principal forma de saber a economia política e por
instrumento técnico essencial os dispositivos de segurança. Em segundo
lugar, [...] a tendência, a linha de força que, em todo o Ocidente, não parou
de conduzir, e desde há muito, para a preeminência desse tipo de poder
que pode chamar de governo sobre todos os outros – soberania e disciplina
– e que trouxe, por um lado, o desenvolvimento de toda uma série de
aparelhos específicos de governo [e por outro lado], o desenvolvimento de
toda uma série de saberes. [E, por fim,][...] entender o processo, ou antes, o
resultado do processo pelo qual o Estado de justiça da Idade Média, que
nos séculos XV e XVI se tornou o Estado administrativo, viu-se pouco a
pouco "governamentalizado". (FOUCAULT, 2008, p.143-144).

Foucault também fala do poder que foi se constituindo, e passou a se
responsabilizar pelo controle, gerenciamento e governo da vida: a biopolítica. Esta
não elimina as formas de poder disciplinar e de controle, mas passa a tomar a vida
como uma preocupação; manter a população viva. Deixa de ser um poder sobre os

corpos, individualizados e a serem disciplinados, para uma administração do corpo
da população. Segundo Foucault (2008), a partir de meados do século XVIII, surge
uma biopolítica da população (do corpo-espécie), cujo objetivo passou a ser o corpo
vivo e seus processos biológicos, tais como nascimento e mortalidade.
É possível destacar três domínios da biopolítica: a relação triangular
existente entre natalidade, mortalidade e morbidade, o conjunto de fenômenos que
envolvem a velhice, acidentes, anomalias e enfermidades e as relações entre os
seres humanos e os ambientes onde ele vive. (FOUCAULT, 2008).

O que se pretendia nesse momento era a normalização da própria conduta
da espécie humana através de regras, incentivos, manipulações e
observações de fenômenos ligados não apenas ao homem na sua condição
particular. A norma é o elemento que se aplica ao mesmo tempo ao corpo e
a população e permite o controle simultâneo da ordem disciplinar dos
corpos e dos acontecimentos aleatórios de uma multiplicidade biológica.
(SANTOS, 2010, p. 58) [grifo do autor].

A partir do momento em que a vida é tomada como problema político, novos
métodos e procedimentos são adotados para solucionar as questões que emergem.
Assim, deixa-se de tratar dos corpos individualizados, para tratar da população, da
gestão sobre a vida. Não há um "abandono das práticas disciplinares e de controle
dos corpos individualizados, mas seu ajuste dentro de um quadro político e
governamental mais amplo que tem como objetivo a administração da população."
(SANTOS, 2010, p. 48). Entram em atuação, então, todos os dispositivos de uma
gestão política da vida. "Essa nova técnica não suprime a técnica disciplinar
simplesmente porque é de outro nível, está noutra escala, tem outra superfície de
suporte e é auxiliada por instrumentos totalmente diferentes” (FOUCAULT, 2005, p.
289).
A

biopolítica,

portanto,

engloba

conjunto

intervenções

(governamentais e políticas) que objetiva o controle da vida da população. Um
conjunto de dispositivos tanto disciplinares, quanto de segurança passam a ser
utilizados. É quando temos, por exemplo, o uso de cálculos estatísticos, tais como
taxa

natalidade,

mortalidade,

doenças,

etc.,

como

tecnologia

regulamentação da vida, para controle da população pelo Estado. De acordo com
Santos:

[...] interessava ao poder estatal estabelecer políticas públicas por meio das
quais se poderia sanear o corpo da população, depurando-o de suas
infecções internas. O que poderia parecer um belo trabalho do Estado no
sentido de estabelecer intervenções políticas que visam incentivar, proteger,
estimular e administrar o regime e as condições vitais da população é
denunciado por Foucault como um obsessivo desejo estatal de purificação
da vida. (SANTOS, 2010, p. 58).

Os conceitos de governamentalidade e biopolítica, propostos por Foucault,
servem para fundamentar a discussão sobre como a população de jovens é
governada por diretrizes oficiais, tais como a Política Nacional de Juventude.
Segundo Gonzales e Guareschi (2009, p. 48), “é por meio de mecanismos e
técnicas de poder diretamente articulados à produção de determinados saberes que
[...] o governamento de pessoas é exercido em políticas que compõem um campo
delimitado de ação [...]”, e assim situa a população em categorias visíveis, como a
juventude, “descrevendo e delimitando os seus modos de viver como foco de
investimentos do Estado”. (GONZALES; GUARESCHI, 2009, p. 48).
As políticas públicas para a juventude são atravessadas por concepções
hegemônicas que naturalizam os jovens em categorias como, por exemplo,
indivíduos em situação de risco, e a partir disso essa população se torna um
problema de governo. Essas diversas concepções sobre juventude se presentificam
nas ações do governo, como as políticas públicas, que, por sua vez, exercem formas
de poder sobre essa população e produzem novos conceitos e modos de vida de ser
jovem. Segundo Hadler (2010, p. 76): "[...] não importa o quanto esse sujeito
apareça diferente, ele vai ser engolido por algum saber, pois novas racionalidades
surgirão para determinar modos de ser sujeito jovem". Assim, as políticas públicas
de juventude aparecem permeadas por regimes de verdade que inscrevem formas
de governo sobre os jovens.
Frezza, Maraschin e Santos (2009, p. 313) destacam a importância de
analisar “como os jovens vêm se constituindo objeto de investimento e intervenção
dentro do território das políticas públicas de juventude”. É preciso levar em conta
que a juventude é atravessada por inúmeros fatores, como classe econômica,
contexto histórico e cultural, questões raciais, gênero etc., e ao pensar os jovens
como categoria de investimentos de ações do Estado, deve-se considerar os
discursos que envolvem os interesses econômicos e criam estratégias de controle.

Deparamo-nos com discursos de que as políticas públicas são ações dos
governos voltadas para solucionar problemas sociais, como a violência, e para
garantir direitos da população. Entretanto, entendemos estas políticas também como
formas de controle sobre a sociedade ou determinados segmentos da mesma.
Assim, é possível pensar o que tem sido considerado prioridade (em diferentes
contextos) para criação e execução de determinadas políticas públicas para a
juventude.
A criação, por exemplo, da Política Nacional de Juventude reitera a
visibilidade que foi dada aos jovens, como população-alvo de investimentos do
governo estatal, por isso, é importante discutir como esta população passa a ser
governada por diretrizes oficiais, tais como esta política, uma vez que o documento
da PNJ inscreve os jovens como sujeitos de direitos.

Tendo em vista que as políticas públicas de juventude são maneiras de
garantir os direitos da população juvenil, compreende-se que só pode
pensar em suas práticas com estratégias de governamentalidade sobre o
sujeito jovem no momento em que existe um sujeito de direitos sobre o qual
intervir. (HADLER, 2010, p. 81).

Esses direitos garantidos aos jovens passam a ser determinados a partir de
campos de saberes, que produzem e traduzem modos de ser e de se relacionar
desses jovens. O Pacto pela juventude18, por exemplo, implica uma forma de
objetivar as ações políticas para os jovens e, assim, produzir verdades sobre a
condição juvenil e a criação de políticas públicas. Assim, a constituição de políticas
de juventude leva a objetivação de um determinado sujeito, o jovem-alvo de
políticas, o jovem beneficiário dos programas, entre outras denominações que
podem emergir.
Podemos também pensar as políticas públicas como constituintes de
movimentos de agentes interessados na promoção de direitos para cada população
e, dessa forma, não ver os jovens de maneira essencialista, mas identificar as
categorias que os consideram objetiva e subjetivamente como alvos dessas

Proposta lançada pelo CONJUVE, após a 1ª Conferência Nacional de Juventude, em que
governantes e candidatos foram estimulados a assinar um documento comprometendo-se com o
fortalecimento das políticas públicas de juventude.

políticas, bem como, atentar para os diversos modos de inscrição, através da forma
como esses jovens são materializados como problema para o Estado.
Fazemos, assim, uma articulação entre as concepções teóricas de Michel
Foucault e a Teoria Ator-Rede ao problematizar as mediações existentes numa rede
específica de políticas públicas de juventude e quais as prioridades do governo,
principalmente o federal, para a implantação de tais políticas. Para Andrade (2006),

A compreensão das redes como um processo de ordenação onde o jogo de
interesses é negociado por diferentes atores para a coordenação de
projetos auxilia visualizar as políticas públicas não apenas como um
resultado daquilo que uma cúpula governamental formula para ser
implantado na realidade social. As políticas públicas brasileiras, não sendo
mais atreladas exclusivamente à ação racional de um governo central,
desde 1988, precisam ser também co-produzidas pela ação de outros
atores, em tempos de descentralização e participação social. (ANDRADE,
2006, p. 56).

Nessa perspectiva, as políticas públicas constituem-se de forma processual,
envolvendo diversos atores num jogo de poder. “A rede de atores é assim o poder
das práticas implícitas no discurso dos domínios da vida cotidiana usado para
articular o jogo social.” (ANDRADE, 2006, p.57).
Pensando na articulação dos setores públicos referentes à atuação junto aos
jovens, é possível questionar como as relações de poder são processadas nas
políticas públicas direcionadas a eles. Segundo Andrade (2006) a Teoria Ator-rede
propicia uma compreensão da gestão de uma política pública como uma realização
que integra diferentes atores, por tratar conjuntamente o organizar e os processos
relacionais e estruturais.
Law (2001) diz que a teoria ator-rede é sobre poder, como efeito e não como
conjunto de causas. Ao falarmos de relações de poder atravessando o campo das
políticas públicas, estaremos nos aproximando das teorizações de Foucault, que
discute as relações de saber e poder, em que este é analisado como prática social,
constituída historicamente e seu exercício se dá de diversas formas na sociedade.
Dessa forma, as políticas públicas de juventude são engendradas por relações de
poder, que envolvem diversos atores e suas mediações e, assim, vão delineando
uma população-alvo de governo do Estado e da sociedade civil.

Assim, ao considerar como as ações do governo foram processadas, para a
criação e implantação da PNJ e levando em conta o contexto atual de Alagoas, que
coloca os jovens como principais atores da violência, tanto como vítimas quanto
como autores, é que podemos problematizar como os jovens, neste cenário,
passaram a ser tomados como um problema de governo, que, por conseguinte,
levou a implantação, em caráter piloto, de um plano como o Juventude Viva: plano
de prevenção à violência contra a juventude negra. Plano este que envolve
diversas políticas e uma rede de articulação de ações, que está sendo fabricada a
partir de discursos e práticas que envolvem principalmente os jovens negros,
pobres, das periferias, relacionados à violência. Dessa forma, podemos pensar
como as ações de governo estão sendo processadas por meio de redes
heterogêneas, que envolvem os jovens, as instâncias governamentais e de
sociedade civil, os documentos e agentes executores desses programas.

4 VIOLÊNCIA E JUVENTUDE: UMA TELA PARA O BORDADO

A violência, como categoria, é utilizada para designar diversas situações.
Podemos falar de violências referentes a crimes, formas de exclusão, conflitos, entre
outros. Isso indica que estamos diante de algo que tem um caráter multifacetado.
Assim, é difícil delimitar um campo conceitual para tal; o que não impossibilita de
realizar uma discussão sobre isso. Ainda assim, entendemos que é um desafio
estudar a(s) violência(s) na atualidade, levando em conta as mudanças “que
caracterizam a contemporaneidade” e a própria multiplicidade que compõe este
fenômeno sem reproduzir dicotomias (BONAMIGO, 2010, p.116). Utilizaremos
seguidamente o termo violência no singular, para tratá-la de forma ampla, apesar de
reconhecermos a existência de diversos tipos de violências, bem como seu caráter
multifacetado.
Faremos uma discussão sobre violência, a partir da perspectiva das redes e,
assim, falaremos da fabricação e inscrição da violência em relação à juventude,
através de dados estatísticos, entre outras formas de inscrição, trazendo como
cenário o estado de Alagoas. Neste capítulo, estaremos, portanto, atendendo a um
dos objetivos propostos na pesquisa, que diz respeito a fazer uma análise dos
modos de inscrição da violência que atinge os jovens em Alagoas.

4.1 Violência – o cenário de produção do filé

De acordo com Castro e Abramovay (2002), definir violência é uma tarefa
difícil, pois envolve vários conceitos, que vão desde hábitos e comportamentos até
práticas educativas. Assim, não pretendemos aqui discutir o que é violência a partir
de conceituações prévias, mas considerar os discursos sobre violência, que
perpassam o cenário atual de Alagoas e que estão atravessando as políticas
públicas desenvolvidas para a juventude, para assim, poder problematizar o que
está sendo produzido ou fabricado como verdades sobre os jovens alagoanos e a
relação com a violência, como pano de fundo para o governo do Estado.

Assim sendo, recorremos à TAR para abordar essa questão. Concordamos
com Irme Bonamigo (2010) ao dizer que este referencial possibilita abordar questões
importantes para a Psicologia Social, como a violência, de forma inovadora, por
constituir um referencial teórico-metodológico de conhecimento que permite fugir da
visão

dicotômica

essencialista

entidades

ontológicas,

tais

como

indivíduo/sociedade, natureza/cultura, entre outras.
Retomando algumas teorizações, esclarecemos que a TAR nos permite
fazer um estudo de associações heterogêneas, de forma que possamos
acompanhar o processo dessas associações sem reduzi-las a um único ator. A
noção de redes, proposta por esta teoria, leva-nos à ideia de que não há nada só
técnico, nem só social, pois as redes são compostas de materiais que incluem
humanos e não-humanos. Assim, podemos pensar a violência, como efeito de
associações, que envolvem diversos atores em práticas e discursos. Estudar esta
problemática a partir da psicologia social, que dialoga com este referencial, é pensar
que a psicologia pode problematizar os efeitos produzidos nestas associações.
Os elementos que surgem quando falamos em violência são atuantes na
rede. Assim as armas e ferramentas utilizadas nas práticas violentas, os
equipamentos instalados para monitoramento e vigilância constituem elementos
não-humanos presentes no fluxos das relações e têm a mesma importância que os
humanos na composição desta rede. “O entendimento de determinada violência
como uma composição em rede não coloca em lados opostos indivíduo/coletivo e
nem vítima/agressor, o que permite olhar para as diversas conexões que sustentam
relações e práticas” (BONAMIGO, 2010, p.167). Segundo esta autora,

[...] nas conexões que se estabelecem entre humanos e não-humanos,
Latour é categórico: não há essência do sujeito, nem essência do objeto.
Portanto, não há determinismos, e sim possibilidades de criação e
determinação de fluxo dos acontecimentos, efeitos da rede que constroem.
(BONAMIGO, 2010, p. 172).

Assim, a violência é vista como efeitos de rede, e não como algo dotado de
qualidades intrínsecas que a objetivam. Não concebemos a violência como fato
fechado, e sim, como constituída por processos que abrangem movimentos e

atuação dos atores que a compõem. A partir disso, devemos pensar então nas
diversas formas de fabricação da violência na contemporaneidade.
A violência no cotidiano tem gerado um sentimento de insegurança na
sociedade. Podemos considerar que dentre os conflitos sociais atuais, a violência
tem recebido um destaque, ao ser apontada, principalmente, pelos meios de
comunicação em massa, como um problema difícil de ser enfrentado e resolvido
pelo Estado e pela sociedade.
É preciso então atentar para as divisões presentes nos discursos sobre
violência. Segundo Bonamigo (2010, p. 175), “ou a violência é localizada no
indivíduo, como se fosse de sua natureza, ou é localizada na sociedade, sendo
entendida como uma construção social”. É assim que ora encontramos a violência
situada no indivíduo, ou seja, este apresenta uma predisposição para tal, devido ou
a uma agressividade instintiva ou a problemas intrapsíquicos, ora encontramos a
violência atrelada à desigualdade social ou à fraqueza do Estado (BONAMIGO,
2010).
Para explicar o entrelaçamento entre humanos e não-humanos, Latour
(2001) usa o exemplo do uso de armas. Segundo o autor, “todo artefato tem seu
script, seu potencial para agarrar os passantes e obrigá-los a desempenhar um
papel em sua história” (LATOUR, 2001, p. 204). Numa visão materialista, ao se fazer
um uso do slogan de que as “armas matam pessoas”, teremos que as armas são
“irredutíveis às qualidades sociais do atirador” (LATOUR, 2001, p.203). Em
contrapartida, se assumirmos uma visão sociológica, a utilização da ideia “as armas
não matam: pessoas matam pessoas” impõe que “arma não faz nada sozinha”. Para
Latour, estes são dois extremos que servem para mostrar “que os artefatos não são
mais fáceis de apreender que os fatos” (LATOUR, 2001, p.205).
Neste exemplo das armas, há objetos, passos, intenções numa história de
um atirador e a arma; não importa se a arma alicia ou é aliciada pela pessoa.
Importa pensar que daí surge um agente híbrido. Segundo Latour (2001, p. 207), “se
estudarmos a arma e o cidadão como proposição, [...] perceberemos que nem o
sujeito nem o objeto (e seus objetivos) são fixos”. Quando as proposições são
articuladas, elas se juntam numa proposição nova, tornam-se “alguém; alguma
coisa” (LATOUR, 2001, p.207).

Assim, temos várias hibridizações que ocorrem no que diz respeito a este
cenário de violência envolvendo os jovens, como, por exemplo, jovens-armados, que
são transformados no cotidiano em jovens-criminosos, jovens-perigosos, jovensalvos da violência, jovens-alvo do governo.
Para a TAR, devemos abandonar essa dicotomia sujeito-objeto, pois “não
são nem as pessoas nem as armas que matam. A responsabilidade pela ação deve
ser dividida entre os vários atuantes” (Latour, 2001, p.208), ou seja, a ação da
violência deve ser tratada considerando todos os atores de forma simétrica.
Bonamigo (2010), ao explicar como seguir as violências em seu processo de
produção, com base nas regras metodológicas propostas por Latour (2000),
esclarece que violências não podem ser concebidas como um produto final, mas no
acompanhamento dos processos que as constituem; dos seus movimentos, na rede
de atores que as compõem.
Trazemos a questão da violência para a discussão, para destacar o cenário
da pesquisa e discutir como este foi constituído e nos apresenta hoje modos de
inscrição, que colocam juventude e violência relacionadas.
A

violência

multiplicidade,

tem

sido

apresentada

associado

mudanças

como
que

fenômeno

caracterizam

carregado
a

sociedade

contemporânea. Somada à ideia de violência, temos a disseminação do medo e da
insegurança atravessando o cotidiano das pessoas. Diante disso, vemos a
propagação cada vez maior de dicotomias como ordem/desordem, autor/vítima,
cidadão/criminoso, entre outros, apontando para um caráter essencialista disto que
tem sido considerado um fenômeno.
Coimbra (2001), ao falar sobre o desenvolvimento da urbanização, que
avançou principalmente com o processo de industrialização, pontua que nas cidades
se formaram espaços que passaram a ser chamados “territórios da pobreza”.
Espaços estes que, à medida que passam a ser valorizados pelo mercado
imobiliário, empurram as pessoas para outros locais, que foram sendo denominados
de “periferias pobres”19. Nestes locais, as pessoas sobrevivem “sem as mínimas
condições de saneamento básico, moradias, transportes etc. – [são] espaços onde,

Os grifos da autora em “territórios de pobreza” e “periferias pobres” dizem respeito à discussão
realizada por Milton Santos sobre a urbanização brasileira.

segundo os discursos hegemônicos, vicejam a violência, o banditismo, a
criminalidade” (COIMBRA, 2001, p. 81-82). É, portanto, nestes territórios que
habitam as chamadas “classes perigosas”20, gestadas numa associação da
criminalidade à pobreza.
Vemos, portanto, que a violência passa a ser associada a populações
específicas e a determinados locais sem que se questione como ela se constituiu. O
problema passa a ser resumido a alguns tipos específicos de violências, tratados
muitas vezes de forma descontextualizada. Deparamo-nos, então, com uma
associação entre violência e pobreza remetida a constantes processos de
naturalização aos quais muitos sujeitos são inscritos. A exclusão não é tida como
uma forma de violência, mas os excluídos são tidos como causadores da mesma.
A constituição desses “territórios de pobreza” é atravessada por diversas
formas de violência, tanto físicas, por meio de demarcações de espaços físicos,
quanto simbólicas, por meio de definições sobre quem tem direito a ocupar ou não
determinados espaços. As pessoas excluídas, relegadas a esses espaços, são
coladas

violência

criminalidade,

são

denominadas

perigosas,

principalmente se transitarem pelos espaços das populações economicamente
favorecidas, logo são tidas como ameaças à segurança dessas populações. Ou
seja, temos um processo de ausência de políticas sociais que assegurem educação,
saúde, saneamento, emprego, etc, que não é tido como produtor dessa exclusão.
Em relação à criação de novas formas de políticas, Augusto (2013) fala da
disseminação de políticas de governo da vida e de controle, cada vez mais
sofisticadas, apontando uma expansão de condutas policiais associadas a estas
políticas. Temos, por exemplo, a instalação da Força Nacional em espaços públicos,
como forma de combater a violência21.

A autora se refere ao termo que foi utilizado por Mary Carpenter, em 1849, para referir-se às
pessoas que tivessem passado pela prisão ou que se caracterizavam por viverem fora do mercado de
trabalho. Essa expressão foi discutida por Guimarães (1982), na obra “As classes perigosas” e
utilizada por Morel (1857), em sua obra sobre o Tratado das degenerescências na espécie humana.
21

A Força Nacional de Segurança é um agrupamento de polícia da União que, segundo o Ministério
da Justiça, atua em situações de excepcionais nos estados brasileiros, sempre que “a ordem pública
é posta em xeque”. A ativação desta polícia depende da aprovação do Governador do respectivo
estado (ver: http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2012/05/forca-nacional-de-seguranca ). Com
a implantação do Programa Brasil mais seguro, a Força Nacional foi trazida para Alagoas, mais
especificamente para as cidades de Maceió e Arapiraca, como forma de combater a violência. É
notório como ocuparam “territórios da pobreza”, para vigiar as “classes perigosas”.

É interessante pensar que as populações excluídas, tomadas por vezes
como ameaça e/ou perigo, têm sido vitimadas de diversas formas. Os altos índices
de homicídios em Alagoas, por exemplo, dizem respeito principalmente à população
jovem, negra, pobre, das periferias, ou seja, aqueles que são vistos como
ameaçadores; como provocadores de insegurança. São jovens que sobrevivem em
territórios de ausência ou de precariedade de políticas públicas e sociais adequadas.
A disseminação da insegurança e do medo pode ser vista como algo que
está sendo produzido por discursos, práticas e formas de inscrição numa fabricação
da violência, que vem sendo constituída por vários elementos heterogêneos,
circundados por saberes e poderes nas relações de governo do Estado para a
sociedade e da sociedade para com ela mesma. A violência em Alagoas é
construída e constituída por agenciamentos de diversos atores do governo e da
sociedade civil, que produzem diversos efeitos, como essa visibilidade dada ao
jovens, para a criação de formas de intervenção do governo.
Para situar melhor isso, vamos discutir essa fabricação da violência, a partir
da inscrição feita pelos dados trazidos nos Mapas da violência. O destaque feito aqui
aos Mapas da violência se deve ao fato de eles terem sido usados como referência
no documento do Plano Juventude Viva, que será tomado para análise mais adiante.

4.2 A inscrição da violência através dos mapas

De acordo com Latour (2001, p.350), inscrição é “um termo geral referente a
todos os tipos de transformação que materializam uma entidade num signo, num
arquivo, num documento, num pedaço de papel, num traço”. Neste caso, a violência
está sendo materializada através das estatísticas apresentadas de forma oficial em
documentos; os números são usados para indicar a presença ou não da violência
num determinado local.
Segundo Bonamigo (2010, p. 175-176), podemos estudar a(s) violência(s)
não a(s) localizando “nem no indivíduo nem na sociedade, mas na composição atorrede e para detectá-las é necessário seguir os atores para acompanhar o processo
de fabricação e identificar seus efeitos”. É a partir disso que buscamos formas de
fabricação da violência em Alagoas.

Mesmo entendendo que a violência pode ser fabricada através de práticas,
discursos, significados e diversos modos de inscrição, tomamos no momento os
Mapas da violência como um dos elementos dessas formas de fabricação, pelo fato
de que estes nos trazem estatísticas oficiais sobre violência no Brasil. Além disso,
discriminam os dados referentes a todas as unidades federativas deste país e
situam os locais de altos e baixos índices de violência. Estas estatísticas, portanto,
materializam a violência ao indicar sua presença e seu aumento ou diminuição, além
de tipos de violência, através de números e gráficos. Entretanto, fazemos uma
ressalva, pois, como indicam Bonamigo et al. (2011),
Compreende-se que, em um estudo sobre violências, torna-se importante
considerar as estatísticas oficiais não como fatos indiscutíveis, mas como
informação integrada ao contexto em que foram produzidas, sendo
atravessadas em sua produção por situações heterogêneas, condições
insatisfatórias e pelos sentidos diversos atribuídos pelos profissionais em
seu registro. (BONAMIGO et al., 2011, p. 803).

Então, entendemos que há limites nos dados estatísticos, mas também há
potenciais. Dessa forma, utilizamo-los como indicadores, que demarcam certos
cenários de determinados locais e populações. Por isso, consideramo-los como uma
dentre várias possibilidades de inscrição da violência em Alagoas.
Há pouco mais de uma década iniciou-se no Brasil uma série de
levantamentos sobre violência, intitulada Mapa da violência, que compreende uma
série de estudos realizados numa parceria entre a UNESCO, a Rede de Informação
Tecnológica Latino-Americana (RITLA) e o Instituto Sangari, com apoio do Ministério
da Saúde e do Ministério da Justiça. Para compor os dados destes mapas é utilizado
o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, embora
também haja um banco de dados sobre homicídios no Sistema Nacional de
Segurança Pública.
O primeiro estudo desta série foi publicado em 1998, com o intuito de
apresentar dados sobre como morrem os jovens por causas violentas, referindo-se à
violência no seu grau extremo, que seria o da morte, neste caso, provocada por
homicídios, suicídios e acidentes de trânsito.
Esse mapeamento da violência faz um destaque em relação aos jovens, que
fica visível por os documentos apresentarem já em seus títulos: “Os jovens do
Brasil”, em cinco de dezenove publicações (1998, 2000, 2002, 2004 e 2011); o termo

juventude em mais duas publicações (2006 e 2013); “Jovens da América Latina”, em
uma publicação (2008), e o título “Crianças e adolescentes”, em uma publicação
(2012). Logo, encontramos assim a relação entre violência e juventude estampada
através de dados estatísticos.
Os dados apresentados dão visibilidade à violência, fortalecendo assim o
sentimento de insegurança e põe em questão a atuação do Estado em relação à
mesma. Somado a isso está a juventude como população mais atingida pela
violência. A partir disso, podemos pensar se a juventude seria a parcela da
população mais desassistida pelo governo, em termos de segurança pública, ou se a
violência seria produto da desassistência em outras áreas, tais como Saúde e
Educação, que resvala na juventude, por ser considerada uma etapa da vida em que
é cobrado que se busque formação, emprego e produtividade.
Estes documentos – Mapas da violência – têm apresentado uma progressão
da violência em Alagoas, principalmente na última década (ver abaixo, tabela 1).
Este estado, atualmente, aparece como primeiro colocado, no ordenamento das
unidades federativas do país, em relação à violência, e Maceió como sendo a capital
com maiores índices na taxa de homicídios tanto da população total, quanto da
população jovem (15 a 29 anos) (WAISELFISZ, 2012a). No ano de 2007, Alagoas
aparece em 1º lugar, dentre os estados do Brasil, no ranking da violência por
homicídios da população em geral (WAISELFISZ, 2010). Esta posição se manteve
nos anos seguintes, até o último mapa, lançado em 2013.
O Mapa de 2013, que analisa a violência no período de 2001 a 2011,
apresenta Alagoas ocupando o 1º lugar, dentre as Unidades Federativas, em relação
a mortes por homicídios da população em geral, com uma taxa de 72,2. Sendo que
em 2001, este estado apresentava uma taxa de homicídios de 29,3, ocupando o 12º
lugar (ver tabela 1). Isso demonstra que houve um aumento de 146,5% desse tipo
de morte ao longo desta década (WAISELFISZ, 2013).
Quando se trata da população jovem, os dados são ainda mais alarmantes.
A taxa de homicídios dos jovens em Alagoas subiu de 54,8, em 2001 (8º lugar), para
156,4, em 2011 (1º lugar), apresentando um aumento de 185,6%, durante esta
década.

Tabela 1. Evolução das Taxas de Homicídio (por 100mil habitantes) em Alagoas
Evolução das Taxas de Homicídio (por 100mil habitantes) na População
Total e na População Jovem em Alagoas. Brasil. 2001-2010-2011
Ano

2001

2010

2011

Taxas/Posição em
relação aos outros
estados

Taxa

Posição

Taxa

Posição

Taxa

Posição

População Total

29,3

12ª

66,8

1ª

72,2

1ª

População Jovem

54,8

8ª

150,4

1ª

156,4

1ª

Fonte: Autoria própria, baseado no Mapa da violência de 2013.
Ao analisar os índices de homicídios nas capitais dos estados, Maceió
também recebe um destaque, por ter passado de 14º lugar, no ano de 1999, para o
1º em 2011 (WAISELFISZ, 2013). A partir de dados como estes é que a capital
alagoana tem sido apontada como uma das cidades mais violentas, e a capital mais
violenta do país.
Neste mesmo documento há uma discussão de que, apesar dos altos
índices, as capitais têm apresentado um recuo na violência homicida, entre os anos
de 2003 a 2011, em contraposição ao interior, que tem apresentado um crescimento
dessa taxa. “O interior assume claramente o papel de polo dinâmico, motor da
violência homicida, contrapondo-se às quedas substantivas nos níveis da violência
que as Capitais estariam gerando” (WAISELFISZ, 2013, p. 49-50), o que indica que
a violência se estende ao longo do território nacional.
Em relação à amostra por municípios, no ano de 2011, que levou em conta
municípios com mais de 20 mil habitantes, 15 deles ultrapassaram a marca de 100
homicídios por 100 mil habitantes. Destes quinze, seis são de Alagoas: Arapiraca,
Maceió, Marechal Deodoro, Pilar, Rio Largo e São Miguel dos Campos, ocupando
respectivamente 5ª, 6ª, 15ª, 8ª e 13ª posição no ordenamento dos municípios.
Quando se trata da população negra, Alagoas apresentou, em 2011, uma
taxa de 90,5 dos homicídios na população negra total, e 201,2, na população jovem
negra. Apresentou uma crescente de 650 homicídios de negros, em 2002, para
2.034, em 2011 (WAISELFISZ, 2013). A população jovem negra tem sido a mais
vitimizada (ver abaixo, tabela 2).

Tabela 2. Posição de Alagoas em relação aos demais estados federativos nas taxas
de homicídio (por 100mil) na população total e na população jovem, segundo
raça/cor
Posição de Alagoas em relação aos demais estados federativos nas taxas de
homicídio (por 100mil) na população total e na população jovem, segundo
raça/cor, em 2011

População Total

População Jovem

População branca

População negra

Posição

Taxa

Posição

Taxa

23º lugar

8,1

1ºlugar

90,5

22º lugar

15,5

1º lugar

201,2

Fonte: Autoria própria, baseado no Mapa da violência de 2013.
Estes dados se tornam modos de inscrição que materializam a violência de
tal forma a ser apontada como um dos graves problemas do cotidiano em Alagoas,
colocando em destaque determinada parcela da população (a juventude negra). A
partir desta, entre outras materialidades, é possível pensar e questionar como estão
se constituindo políticas públicas de juventude, voltadas para o enfrentamento da
violência.
Vemos a criação e implantação de programas do governo sendo justificadas
por agentes governamentais, a partir dessa visibilidade que foi dada à violência, por
meio de documentos como estes mapas e da divulgação dos mesmos. Os altos
índices sobre violência passaram a indicar um problema de governo, que incitou a
execução de modos de controle e gestão da violência, por parte principalmente do
Estado, que podem ser considerados como políticas sociais emergentes, tais como
os planos do governo Juventude Viva, Brasil mais seguro e Crack, é possível
vencer.
Estes planos e programas do governo são implantados diante de
preocupações relacionadas à violência e necessidade de ações de enfrentamento à
mesma. A partir disso, vemos que ao tomar a violência como um grave problema (ou
algo urgente) tem ocorrido um investimento em políticas de segurança pública, em
detrimento de outras políticas sociais, traduzindo, assim, um interesse na gestão da
violência.

4.3 A fabricação da violência em Alagoas

Alagoas tem sido destaque em âmbito nacional, a partir dos Mapas da
violência, como já indicado, no que se refere à violência contra a população geral e
contra jovens negros, de forma mais específica. Isso tem suscitado discussões e
pesquisas locais, na tentativa de compreender esse fenômeno e apresentar
possíveis soluções. Por entendermos que a violência se dá por meio de diferentes
formas de fabricação de discursos, práticas e modos de inscrições, seguiremos
discutindo a fabricação da violência em Alagoas.
Ao pensarmos nessa fabricação da violência, pensamos nas possíveis
associações em rede e seus efeitos, ao logo de todo o processo histórico de
constituição política e socioeconômica. Processo esse que está atrelado a diversas
formas de violência que permeiam a formação de territórios de pobreza e de
exclusão em Alagoas. Territórios estes onde se encontra grande parte da população
negra.
Podemos pensar a necessidade de discutir mais sobre os sujeitos como
atores dessas práticas violentas e analisar também a constituição socioeconômica
deste

estado,

posto

que,

Alagoas,

segundo

Lira

(2007), desenvolveu-se

economicamente a partir de uma produção agroindustrial da cana-de-açúcar, que
provocou uma forte concentração de terra e de renda e situações de exclusão social.
Segundo o autor, essa produção agrícola levou a “uma forte concentração de
recursos públicos e privados nas mãos de uma pequena fração da população”
(LIRA, 2007, p.31).
A concentração de terras e essa produção agroindustrial se deram num
processo de extermínio de povos indígenas, escravidão de negros e exclusão
também de outros moradores das áreas rurais. De acordo com Lira (2007, p. 54),
“esse processo de concentração de terra e indústria no meio rural, nas mãos de
poucas famílias, teve amplo apoio financeiro dos governos federal, estadual e
municipal”. Com isso, vemos que a exclusão das classes pobres aconteceu de forma
processual, envolvendo relações de poder entre Estado e sociedade civil.
O histórico de abuso de poder, a exclusão das classes pobres e a negação
de políticas sociais mostram uma produção de violência, que atravessa a

constituição socioeconômica e política de Alagoas. Essa questão é importante para
entendermos as formações dos territórios de pobreza deste estado, nos quais se
situa a maioria da população negra, que está sendo apontada por estatísticas como
mais vitimizada pela violência.
Ao falarmos de violência, seria interessante considerar as transformações
sociais na contemporaneidade que resvalam na sociedade como um todo, e não só
na local. E, assim, pensar a violência que aparece como um dos problemas da
atualidade, como algo que envolve uma complexidade de fatores e não restringi-la a
um subproduto de um local, por isso, tomamos a violência como algo que tem sido
fabricado, a partir de diversos modos de inscrição.
Pontuamos que, além disso, é preciso pensar também em como está sendo
fabricada a violência mais recentemente, em Alagoas. Referimo-nos, principalmente,
à última década, na qual houve esse destaque à violência entre os jovens, trazido
pelos Mapas da violência, e que apresenta uma crescente no número de homicídios
destes, mostrando assim para uma forma de violência física levada ao extremo.
Vale destacar que os altos índices sobre violência têm indicado que esta não
se dirige só as populações de jovens e jovens negros, mas também a mulheres e
homossexuais22, o que não será discutido aqui, mas é algo que nos leva a pensar
em problematizar a violência também em relação ao gênero e à homofobia,
presentes em Alagoas. De acordo com o mapa da violência de 2013, Alagoas ocupa
o 3º lugar no índice de homicídios de mulheres, em geral, e o 2º lugar no índice de
homicídios de mulheres jovens, ficando atrás somente do estado do Espírito Santo,
neste caso. (WAISELFISZ, 2013).
A violência que atinge uma parcela específica da população – os jovens
pobres – é um grande indicador da falta de acesso desta às políticas sociais. Os
altos índices de violência, dentre tantos outros índices negativos no estado, têm
servido para estampar as ações de governo do Estado (ou ausências destas). Estes
índices passaram a ser tomados como indicadores de um problema que requer
atuação imediata.

Alagoas apresentou o maior índice (0,58 por 100mil habitantes) de violência contra homossexuais,
em 2012. Estes dados são apresentados pela Secretaria de Direitos Humanos, no Relatório sobre
violência homofóbica no Brasil: ano de 2012.

Temos uma população (jovens pobres e jovens pobres negros), ou seja, um
alvo que está envolto por formas de saber, e instrumentos ou procedimentos
estabelecidos pelos programas e projetos, por exemplo, cursos de capacitação, que
direcionam os jovens, indicando o que e como eles têm que fazer determinadas
coisas. Isso quer dizer que se têm, portanto, sujeitos que constituem uma
população-alvo dos investimentos do governo, por meio de políticas públicas.
Entretanto, colocamos em questão o processo que constituiu essa juventude como
alvo dessas políticas, visto que, perpassa aqui uma ótica de investimento para o
futuro desses jovens, ou seja, esses investimentos não foram realizados antes, e
agora que os jovens são vitimizados pela violência homicida, de forma alarmante, é
preciso pensar em estratégias de resolução desse problema.
Os dados estatísticos surgem aí como subsídios para a criação de certas
políticas públicas, no entanto, não levam a questionamentos de como foram
constituídos. Olhar somente para os dados é distanciar-se das relações de poder
mediadas por diversos atores e práticas. Falamos, assim, de uma violência que
extrapola a questão física e que perpassa os modos de vida da população alagoana,
não como uma reprodução de comportamentos, mas como agenciamento de
diversos atores.

5 O PLANO JUVENTUDE VIVA, UM ATOR, UM DISPARADOR

Neste capítulo, discutiremos as políticas públicas de juventude, para
enfrentamento à violência em Alagoas, a partir do documento do Plano Juventude
Viva, que recebemos da Superintendência de Políticas para a Juventude, da
SEMCDH, durante o percurso que fizemos na rede de políticas para a juventude,
seguindo os atores e suas conexões.
O Plano Juventude Viva é uma proposta do governo federal para enfrentar a
violência contra a juventude no Brasil. Este plano é orientado pelos dados
estatísticos do Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde.
São estes dados que subsidiam os Mapas da violência e com base nestes mapas
Alagoas é o estado com maior taxa de violência por homicídios no país. A partir
disso, o plano foi implantando em caráter piloto em Alagoas.
Hoje, ao se falar em violência em Alagoas, geralmente são feitas referências
às diversas práticas violentas, com isso o estado tem sido palco de intervenções do
governo federal, ou seja, o cenário alagoano atual tem suscitado ações de governo
com foco no enfrentamento à violência.
Destacamos que na última década os índices sobre violência têm mostrado
que os jovens negros são os mais vitimizados por uma violência homicida. Isso faz
da população jovem negra um problema de governo para o Estado e provoca
(re)ações, que têm circunscrito políticas públicas de juventude em Alagoas. Assim,
ao pensarmos na população jovem, envolvida por este cenário de violência, como
alvo de governo, buscamos problematizar as ações do Estado através das políticas
públicas de juventude em Alagoas.
Como já foi descrito anteriormente, o acesso ao documento deste plano se
deu no percurso que fizemos na rede de políticas para a juventude, com foco no
combate à violência. Hoje, há informações gerais sobre o plano no site da Secretaria
Nacional de Juventude, mas faremos a análise e discussão a partir do documento
impresso que nos foi fornecido, ainda na fase de lançamento do mesmo.
Entendemos que a discussão com foco no Juventude Viva possibilita
retomarmos os objetivos que foram propostos nesta pesquisa, a destacar: analisar a
partir de quais questões a juventude se torna problema de governo e cartografar as

controvérsias presentes na rede de políticas públicas de juventude, para
enfrentamento à violência em Alagoas; e problematizar as soluções e as prioridades
definidas pelo Estado, para a elaboração e execução destas políticas públicas.
Assim, faremos, então, uma descrição do Plano Juventude Viva, pontuando os
programas e ações que compõem o mesmo e, em seguida, apresentaremos os
eixos de discussão que elegemos a partir da análise deste plano.
O Juventude Viva: plano de prevenção à violência contra a juventude
negra “é uma nova iniciativa do governo federal para ampliar direitos e prevenir a
violência que atinge de forma preocupante a nossa juventude” (BRASIL, 2013, p.02).
Este plano está sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da
República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude e da Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
O Plano Juventude Viva foi lançado, em caráter piloto, pelo governo federal,
em Alagoas, com o intuito de combater a violência contra a juventude. De acordo
com o documento do plano, o Juventude Viva “oferecerá um pacote de políticas
sociais para o enfrentamento à violência, que se somará ao Plano Brasil Mais
Seguro” (também lançado em caráter piloto em Alagoas). A seleção de Alagoas
como território de lançamento do plano se deve ao fato de esse estado “ocupar a
primeira posição em taxas de homicídios do país” (BRASIL, 2012b, s/p).
No documento do plano, a referência feita à juventude se dá em relação aos
jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos de idade, seguindo o instituído na Política
Nacional de Juventude. Neste caso, está também especificado que a população a
ser assistida23 é a dos jovens negros, do sexo masculino, em sua maioria com baixa
escolaridade, moradores de bairros mais afetados pela violência. População esta
definida a partir de dados estatísticos, que apontam os jovens, homens, negros,
pobres, de periferia como maiores vítimas de homicídios, e o estado de Alagoas com
maiores taxas de homicídios de negros no país.
O plano define como objetivo principal “reduzir a vulnerabilidade da juventude
negra à violência e prevenir a ocorrência de homicídios” (BRASIL, 2012b, s/p).
Entretanto, outros objetivos são identificados no documento do plano: “enfrentar a
violência, problematizando a sua banalização e a necessidade de promoção dos
23

Discutiremos mais adiante a questão da população a ser assistida por ações ligadas a este plano.

direitos da juventude” e “promover os valores da igualdade [...]”, entre outros
(BRASIL, 2012b, s/p).
O plano reúne 30 iniciativas e 25 programas federais e envolve a articulação
dos seguintes ministérios: Justiça, Saúde, Educação, Trabalho e Emprego, Cultura e
Esporte. Em Alagoas as ações serão promovidas por meio das secretarias: de
Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos; da Educação e do
Esporte; da Cultura; da Saúde; do Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional; da
Infraestrutura; da Defesa Social; da Assistência e Desenvolvimento Social; da
Articulação Social; e da Promoção da Paz.
Em nível nacional, este plano abrangerá 132 municípios. Como piloto em
Alagoas, inicialmente, atenderá 4 municípios: Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro
e União dos Palmares. O mesmo está estruturado em torno de 4 eixos de atuação,
que são: desconstrução da cultura de violência; inclusão, oportunidades e garantia
de direitos; transformação de territórios; e aperfeiçoamento institucional (ver
distribuição dos programas, por eixo, no quadro abaixo).
Quadro 1. Distribuição dos programas e ações do Plano Juventude Viva, por eixos
de atuação.
Distribuição dos programas e ações do Plano Juventude Viva, por eixos
de atuação
EIXO

PROGRAMAS E/OU AÇÕES
de

 Rede Juventude Viva
 Campanha
de
combate
à
banalização da violência contra
jovens negros
 Núcleo de Prevenção de Violências
e Promoção da Saúde
 Projeto Vivajovem.com

Inclusão, Emancipação e Garantia de
Direitos

 Centro de Economia Solidária para
a juventude
 PRONATEC
 Projovem Urbano,
 Projovem Trabalhador
 Brasil plural: Prêmio Hip Hop
 Protejo
 Pintando a cidadania: torcidas
organizadas

Desconstrução
Violência

Cultura

Transformação de Territórios

 Usinas culturais,
 Estação da Juventude
 Cultura Viva: pontos de cultura
 Praças do Esporte e Cultura
 Programa Escola Aberta
 Ensino Médio Inovador
 Programa Mais Educação
 Programa Segundo Tempo,
 Programa Saúde na escola
 Projeto Esporte e Lazer na cidade
 Praça da Juventude
 Academias de Saúde
 Programa Brasil Quilombola

Aperfeiçoamento Institucional

 Programa
Educação
Inclusiva:
direito à diversidade
 Capacitação para profissionais de
segurança pública
 Cursos
de
formação
para
profissionais da segurança pública
por meio da Rede nacional de
Ensino à Distância
 Pesquisa em parceria com a PNUD,
com
enfoque
em
raça
e
discriminação
racial
nas
corporações policiais
 Pacto pela Vida da Juventude
Negra no Sistema de Justiça

Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

Para dar visibilidade aos programas e ações deste plano, iremos descrevêlos separadamente, de acordo com o modo como eles foram distribuídos no texto do
mesmo. Assim, teremos uma ideia das políticas sociais e áreas de intervenção que
estão envolvidas nestas ações. As ações estão distribuídas por responsabilidade
dos Ministérios da Presidência da República envolvidos: Educação, Cultura, Saúde,
Justiça, Trabalho e Emprego e Esportes. É importante destacar que alguns
programas (como é visível ao longo de todo o plano) não se restringem a uma única
área ou ministério, envolvendo, portanto, atuações intersetoriais. A organização e
distribuição das ações serão apresentadas nos quadros a seguir.

Quadro 2. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Saúde.
Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Saúde
Programa,
ação

projeto

ou Objetivos

Projeto Vivajovem.com

 Fomentar e fortalecer projetos locais de prevenção à
violência e prevenção ao uso de álcool, crack e outras
drogas com a participação dos jovens.

Formação de jovens  Capacitar 100 jovens promotores de saúde, vinculados
promotores de saúde
a programas/projetos já desenvolvidos nos territórios
prioritários e/ou vinculados a organizações juvenis
negras com o apoio da SES e SMS de Alagoas.
Notificação Compulsória
de Violência Doméstica,
Sexual e outras
Violências

 Implementar a Notificação Compulsória de Violência
Doméstica, Sexual e outras Violências em
conformidade com o Estatuto da Criança e do
Adolescente e prioridades da Vigilância de Violências e
Acidentes (VIVA SINAN).

Núcleos de prevenção à  Realizar implantação dos NPVPS no Estado de
violência e promoção de
Alagoas e nos municípios de Maceió, Arapiraca, União
saúde
dos Palmares, Marechal Deodoro e Rio Largo –
municípios prioritários no Estado de Alagoas para
ações de Enfretamento à Violência contra Jovens
Negros.
 Expandir e consolidar a Rede de Núcleos de
Prevenção de Violências e Promoção da Saúde em
Estados, Distrito Federal e Municípios priorizados no
Plano Nacional de Enfretamento à Violência contra
Jovens Negros.
Academias de Saúde

 Implantar 5 academias de saúde nos municípios de
Maceió, Arapiraca, União dos Palmares, Marechal
Deodoro e Rio Largo.

Capacitação
da  Capacitar a juventude quilombola quanto ao racismo
juventude quilombola
institucional vivenciado pela população negra no
Sistema Único de Saúde.
 A ação será a realização de um seminário de
enfrentamento à violência contra a juventude
quilombola e povos tradicionais de matrizes africanas,
para promover espaço de discussão e de apropriação
dos direitos à saúde quilombola e defesa do SUS.
Oficinas de qualificação  Qualificar os profissionais da equipe Saúde da Família
de profissionais da saúde
e Agentes Comunitários de Saúde quanto ao racismo
quanto
ao
racismo
institucional, vivenciado pela população negra no SUS.
institucional
Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

Fazendo uma breve explanação sobre os programas, projetos ou ações
apresentados no quadro acima, temos os Núcleos de Prevenção à Violência,
ligados à Rede Nacional de Prevenção da Violência e a Promoção da Saúde, que foi
implantada em 2004 e é direcionada ao público em geral. A Notificação
Compulsória de Violência Doméstica, Sexual e outras Violências é uma ação
ligada ao Ministério da Saúde, para incentivo às denúncias de violências.
O projeto Vivajovem.com é uma iniciativa do Ministério da Saúde e do
Escritório das Nações unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC), em parceria com a
Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, do Ministério da Cultura.
(PROJETO..., 2012).
As capacitações da juventude quilombola e dos profissionais da saúde
em relação ao racismo institucional estão ligadas às ações do programa do governo
federal Brasil Quilombola, que visa à promoção da igualdade racial.
Já as Academias de saúde são espaços abertos para práticas esportivas. De
acordo com o Juventude Viva, são espaços de promoção da saúde constituídos a
partir da implantação de polos com infraestrutura, equipamentos e de pessoal
qualificado para a orientação de práticas corporais e atividade física e de lazer e
modos de vida saudáveis. Então, trata-se também de uma ação voltada para a
população em geral.
Quadro 3. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Cultura.
Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Cultura
Programa, projeto ou ação

Objetivos

Usinas Culturais

 Implantar até 7 Usinas Culturais em 2013,
sendo 3 em Maceió
 Realização de investimentos em infraestrutura
e programação cultural em áreas de alta
vulnerabilidade social, visando especialmente
o exercício dos direitos; a promoção dos
valores da cidadania e da diversidade cultural;
e o desenvolvimento local e regional por meio
da economia criativa.
 Integrar
num
mesmo
espaço
físico,
programas e ações culturais, práticas
esportivas e de lazer, formação e qualificação
para o mercado de trabalho, serviços sócioassistenciais, políticas de prevenção à
violência e inclusão digital, de modo a

Praças do Esporte e da Cultura

promover a cidadania em territórios de alta
vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
 Implantar 2 praças do esporte e cultura em
Maceió.
Cultura Viva: pontos de cultura



Ampliar a rede estadual com mais 20 Pontos
de Cultura e um Pontão.

Brasil plural: Hip Hop



Estação Juventude



A ação visa reconhecer, promover e difundir
e a Cultura Hip Hop por meio de grupos,
artistas e produtores, formadores da
identidade cultural brasileira, com foco na
produção artística do movimento, através de
concurso público que irá premiar iniciativas
de fortalecimento das expressões culturais
do Movimento Hip Hop, contribuindo para
sua continuidade e para o fomento de
artistas, grupos e comunidades praticantes
dos diferentes elementos do gênero no
Brasil, com recorte para a questão do
enfrentamento à violência contra a juventude
negra no país.
O programa visa implantar no território um
modo de atendimento à juventude, um ponto
de articulação das diversas políticas e ações
úteis aos jovens e de formação de redes de
apoio e emancipação dos jovens.
Meta ou produto a ser entregue no estado:
duas Estações da Juventude: uma estação
na modalidade complementar (instalação em
um equipamento público já existente) –
convênio com a Prefeitura de Maceió) e uma
na modalidade itinerante (veículo que circula
entre diferentes municípios) – convênio com
o governo do Estado de Alagoas.



Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

Seguindo com a discussão sobre os programas apresentados no plano,
neste quadro 3, temos as Usinas Culturais, que é um projeto que tem por finalidade
“a valorização da juventude negra, promoção da autonomia das mulheres e redução
do impacto ambiental, por meio da realização de investimentos em infraestrutura e
programação cultural em áreas de alta vulnerabilidade social.” (USINAS..., 2013).

Quanto aos Pontos de Cultura, em sua descrição não se especifica o que
compete à juventude, neste programa. Apenas há uma indicação de que a maioria
das ações desenvolvidas se dedica à temática da juventude.
Em relação às Praças do Esporte e da Cultura, não há especificação para
a população juvenil. Este projeto integra o Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC 2) e juntamente com a Praça da juventude indica a inserção de programas de
amplitude geral.
O Brasil plural: Hip Hop é uma premiação direcionada ao público que
trabalha com as expressões culturais ligadas a este movimento, que será concedida
através de concurso, lançado por meio de edital.
A Estação Juventude é um equipamento público (fixo ou móvel) dotado de
instrumentos e gestores capacitados para disponibilizar informações, orientações e
atividades para que os jovens possam acessar programas, serviços e ações que
garantam seus direitos e contribuam para o desenvolvimento de seus percursos de
inclusão, autonomia e participação social. Sua aquisição se dá por meio de edital24.
Neste programa, temos propostas de criação de espaços, que promovam ações de
acesso dos jovens a garantias, como, por exemplo, a retirada de documentos de
identificação pessoal. Neste quadro 3, vemos algumas ações mais direcionadas à
juventude.
Quadro 4. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Justiça
Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Justiça
Programa, projeto ou ação

Objetivos

Capacitação dos profissionais da 
Segurança Pública

Capacitar profissionais de segurança
pública, abordando as questões racial e
juvenil, com base na nova matriz
curricular nacional de formação dos
profissionais de segurança pública.
 Incorporar na formação dos profissionais
a
matriz
curricular
nacional,
contemplando a transversalidade do
tema étnico-racial e juvenil.
Cursos
de
formação
para  Realizar revisão, em parceria com a
profissionais da segurança por meio
SEPPIR, dos cursos da Rede Nacional de
da Rede Nacional de Ensino à
Ensino a Distância – Rede EAD-SENASP
24

Já houve o lançamento do edital, e Alagoas foi contemplada com duas unidades móveis, mas o
programa ainda não está sendo executado.

distância.


Mulheres da paz e Protejo




Pesquisas em parceria com o PNUD, 
com
enfoque
em
raça
e
discriminação racial

buscando a transversalidade dos temas
étnico-raciais.
Seu objetivo maior é investir no capital
humano,
na
valorização
destes
profissionais e, consequentemente, na
melhoria das ações de segurança pública
no país.
Capacitar os gestores locais dos projetos
Protejo e Mulheres da Paz, relativa à
execução de convênios e dos Projetos.
Realizar execução dos Projetos Mulheres
da Paz e PROTEJO em Maceió,
envolvendo 150 jovens e 75 mulheres.
Avaliar como o atual modelo de
segurança pública deve agregar valores
éticos para reverter o quadro de violência
e intolerância racial, promovendo a
garantia de direito à cidadania para toda a
sociedade.

Pacto pela vida da juventude negra  Fazer articulação entre governo federal e
nos sistema de Justiça
estadual com Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Defensoria Pública e
OAB para priorização do debate sobre a
violência contra a juventude negra,
acesso à justiça para os jovens e
discriminação racial.
Disque Igualdade Racial

 Promover curso de capacitação para
gestores públicos sobre relações étnicoraciais e enfrentamento ao racismo
institucional.

Articulação com Ministério Público  Estreitar a interlocução do Sistema de
Estadual,
Defensoria
Pública
Justiça alagoano, em especial a
Estadual Tribunal de Justiça em torno
Defensoria Pública estadual, com os
do Pacto de Enfrentamento à
grupos organizados da sociedade civil.
Violência contra a Juventude Viva,
em parceria com o MJ
Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

Neste quadro, vemos a promoção de cursos voltados para gestores e alguns
profissionais que trabalham com o público jovem, no sentido de discutir questões
relativas à discriminação racial. É importante pontuar aqui que o público maior
dessas ações está ligado à área de segurança pública.

O Projeto Mulheres da Paz é uma iniciativa do Ministério da Justiça,
instituída pela Lei n° 11.530/2007 e pelo Decreto n° 6.490/2008, que objetiva em
linhas gerais: capacitar mulheres atuantes na comunidade para que sejam
mediadoras sociais, a fim de fortalecer as práticas políticas e socioculturais e
construir e fortalecer redes de prevenção da violência doméstica e enfrentamento às
violências que compõem a realidade local e que envolvam jovens e mulheres.
(BRASIL, 2012b).
O Projeto PROTEJO (Proteção dos Jovens em Territórios Vulneráveis) foi
instituído também por intermédio da Lei n° 11.530/2007 e tem como objetivo geral
selecionar e acompanhar jovens entre 15 e 24 anos em situação de risco ou
vulnerabilidade familiar e social, egressos do sistema prisional ou cumprindo
medidas socioeducativas, com vistas a desenvolver percursos formativos para a
promoção da cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social,
para a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.
(BRASIL, 2012b).
Estes dois projetos fazem parte do Programa Nacional de Segurança
Pública com Cidadania (PRONASCI). As demais ações atreladas à Justiça têm a
ver com propostas de articulação entre órgãos governamentais, principalmente, para
o combate ao racismo institucional. O racismo institucional ao qual estão fazendo
referência parece estar voltado especificamente à discriminação racial.
Dentre estas ações apresentadas neste quadro, não foi possível identificar a
relação entre o objetivo e a proposta do Disque Igualdade Racial.
Quadro 5. Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Educação
Programas do Plano Juventude Viva relacionados à Educação
Programa, projeto ou ação
Programa
Inclusiva:
diversidade

Programa
Inovador

Objetivos

Educação 
direito
à

Ensino

Médio 

Organizar um seminário envolvendo gestores e
representantes da comunidade com o intuito de
sensibilizar e mobilizar para o desenvolvimento
de ações de enfrentamento à violência contra a
juventude e de apresentar as ações já
formuladas.
Implantar o Programa Ensino Médio Inovador em
todas as escolas municipais e estaduais de
Maceió, Arapiraca, Marechal Deodoro e União
dos Palmares, com prioridade para aquelas

localizadas nos bairros mais afetados pela
violência.
Programa Escola Aberta



Programa Mais Educação








Programa Saúde na Escola



Projovem Urbano



Curso de formação para 
atores do Projovem Urbano
– gestores, formadores,
educadores, com oficinas
sobre juventude negra e

Implantar o Programa Escola Aberta nas escolas
municipais e estaduais de Maceió, Arapiraca,
Marechal Deodoro e união dos Palmares, com
prioridade para aquelas localizadas nos bairros
mais afetados pela violência.
A proposta do Programa visa fortalecer a
convivência comunitária, evidenciar a cultura
popular, as expressões juvenis e o protagonismo
da comunidade, além de contribuir para valorizar
o território e os sentimentos de identidade e
pertencimento.
Implantar o Programa Mais Educação nas
escolas municipais e estaduais de Maceió,
Arapiraca, Marechal Deodoro e união dos
Palmares, com prioridade para aquelas
localizadas nos bairros mais afetados pela
violência.
Dentre as ações previstas, constam:
Estimular que 100% das escolas (municipais,
estaduais) localizadas nas regiões de maior
violência contra a juventude negra contemplem
no seu plano de atendimento o macrocampo
Educação em Direitos Humanos.
Estimular que as escolas debatam questões
importantes para o plano, como a participação
juvenil, a inclusão social, a prevenção da
violência e a enfrentamento ao racismo, entre
outras.
Atender com recursos financeiros e materiais do
Programa Saúde na Escola os municípios de
Maceió, Arapiraca, União dos Palmares e
Marechal Deodoro, localizados no Estado de
Alagoas, a partir da formalização de metas e
ações de prevenção, promoção e atenção à
saúde dos escolares situados nos seus territórios.
Atender a parcela da juventude de 18 a 29 anos
que, apesar de muitas idas e vindas na escola,
não concluiu o ensino fundamental e se sente
excluída da vida escolar, profissional e social.
Sensibilizar para o reconhecimento das
diferenças etnicorraciais e socioculturais que
segmentam
a
juventude
brasileira
(prioritariamente raça/etnia, gênero e geração),
buscando o redimensionamento da ação docente
na perspectiva do fortalecimento de políticas de

direitos humanos
PRONATEC



juventude, especialmente no que tange a garantia
de direitos humanos e equidade.
Reforço à busca ativa de jovens em situação de
vulnerabilidade, prioritariamente os jovens
negros, para inclusão no Cadastro Único para
Programas
Sociais
(Cad.Único)
e
encaminhamento prioritário para cursos do
PRONATEC. [grifo nosso].
Obs.: no documento não há especificações sobre
o programa e fala também de busca ativa do
PROTEJO e encaminhamento dos jovens ao
CRAS, para cadastramento no Cad.Único.

Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

No que se refere à Educação, temos uma gama de programas, projetos e
ações que já existiam antes do Plano Juventude Viva (isso também ocorre com
alguns programas incluídos nas demais áreas de atuação do plano). São programas
com objetivos diferentes, que não têm como foco o enfrentamento à violência, logo
fica difícil associar ações destes programas com a execução de ações do Juventude
Viva. Num primeiro momento, causa estranheza e questiona-se, como programas
que foram criados com outros objetivos passarão a ser vistos como ações para
enfrentar a violência. Assim, dos programas apresentados neste quadro, temos que:
Em relação ao Projovem Urbano são apresentadas duas ações: a
implementação do programa, com distribuição dos recursos nos quatro municípios,
inicialmente contemplados e o “Curso de formação para atores do Programa
Projovem Urbano – gestores, formadores e educadores, com oficinas sobre
juventude negra e direitos humanos”, apresentando três objetivos, que são:
1. Promover o diálogo sobre educação no Brasil, considerando algumas dimensões
identitárias – raça/etnia, gênero, geração, cultura, ancestralidade, resistência;
2. Refletir sobre os significados e impactos das políticas públicas para juventude e
sua intersecção com direitos humanos;
3. Estimular o redimensionamento de práticas didáticas que considerem o
enfrentamento ao racismo e estigmas contra a juventude. (BRASIL, 2012b).
Lembramos que esse programa (assim como o Projovem Trabalhador)
integra outro maior – o Programa de Inclusão dos Jovens, o que indica que faz
parte da PNJ e abrange um público amplo.

Programa

Mais

Educação

integra

ações

Plano

Desenvolvimento da Educação (PDE), como estratégia de ampliação da jornada
escolar e a organização curricular, na perspectiva da Educação Integral. Este
programa foi instituído pela Portaria Interministerial nº 17/2007 (BRASIL, [200-]).
O Programa Escola Aberta visa à promoção de integração entre a
comunidade escolar e a comunidade do entorno da escola, através da abertura das
escolas públicas de educação básica nos finais de semana, em territórios de
vulnerabilidade social, para executar atividades educativas, culturais, artísticas e
esportivas.
Quanto ao Ensino Médio Inovador, trata-se de uma proposta de reforma
curricular, a ser implantada em toda rede desta modalidade de ensino. Ou seja, é
um programa que envolve articulação dos educadores (gestores escolares e
professores) na reformulação do currículo do Ensino Médio.
O Programa Saúde na Escola objetiva incentivar os alunos a serem
multiplicadores de informações sobre questões inerentes à saúde, podendo dessa
forma ser um meio de capacitação dos mesmos sobre temas dessa área.
O Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade é direcionado ao
processo de inclusão escolar de pessoas com deficiências (físico-motoras e/ou
sensoriais), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação. De acordo com o Ministério da Educação,

O objetivo [do programa] é a formação de gestores e educadores para
efetivar a transformação dos sistemas educacionais em sistemas
educacionais inclusivos, tendo como princípio, a garantia do direito dos
alunos com necessidades educacionais especiais de acesso e
permanência, com qualidade, nas escolas regulares. (BRASIL, 2005).

A partir disso, não fica claro qual o objetivo da proposta de ação do Plano
Juventude Viva em relação a este programa. Além disso, dentre os programas
incluídos no plano, apenas este diz respeito à assistência à pessoa com deficiência.
O objetivo apresentado no plano, para esta ação difere do objetivo do programa em
si.
Sobre o PRONATEC, surgem dúvidas na forma como aparece sua proposta
no Juventude Viva. No plano consta que será dada prioridade aos jovens negros,

entretanto, não explica de forma esclarecedora como será desenvolvido, apenas
coloca que será realizada a busca por meio do CadÚnico e a busca ativa dos jovens
do PROTEJO, sem explicar o objetivo do programa, nem o que se pretende alcançar
com a inserção destes jovens no mesmo.
Quadro 6. Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Trabalho e Emprego
Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Trabalho e Emprego
Programa, projeto ou ação

Objetivos

Centros Multifuncionais de Economia  Implantar quatro Centros Multifuncionais
Solidária para a Juventude de Economia Solidária para a Juventude,
Programa
de
Desenvolvimento
um em cada um dos municípios, que irão
Regional Sustentável e Economia
incubar 70 empreendimentos econômicos
Solidária
solidários, predominantemente de jovens,
sendo 20 Empreendimentos Econômicos
Solidários para Jovens em cada Centro.
Plano Territorial de Qualificação  Promover Cursos de qualificação social e
Juventude Viva
profissional e intermediações de mão de
obra, em ocupações requeridas pelo
mercado de trabalho.
Projovem Trabalhador
 Promover Cursos de qualificação social e
profissional e intermediação de mão de
obra, em ocupações requeridas pelo
mercado de trabalho, com provimento de
auxílio financeiro ao jovem participante.
 Promover
qualificação
social
e
profissional de três mil trabalhadores.
Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.
Seguindo a apresentação dos programas inseridos no plano, neste quadro
temos:


Os Centros Multifuncionais, que fazem parte de uma articulação
interministerial que visa à promoção de geração de emprego e renda a
jovens, ligado ao Brasil sem miséria. Trata-se, portanto, de um programa
voltado para a inserção produtiva e que incentivará participação dos
jovens;



O Plano Territorial, que deverá ser desenvolvido pelos municípios; e



O Projovem Trabalhador (já referido acima), que é voltado para os
jovens de 18 a 29 anos de idade, desempregados e de famílias com
renda per capita de até um salário mínimo (BRASIL, 2008). No Plano
Juventude Viva, o público atendido será de jovens entre 18 e 29 anos,

membros de famílias com renda per capita de até meio salário mínimo,
prioritariamente, negros e de baixa escolaridade.

Quadro 7. Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Esporte
Programas do Plano Juventude Viva relacionados ao Esporte
Programa, projeto ou ação

Objetivos

 Implementar o Projeto Esporte e Lazer da
Cidade, com o objetivo de atender as
necessidades de esporte recreativo e de
lazer da população, por meio da prática
de atividades físicas, culturais e de lazer.
 Contemplar todas as escolas estaduais e
municipais de Alagoas que ainda não
foram atendidas pelo Programa Segundo
Tempo na Escola.
Programa Segundo Tempo padrão e  Contemplar com o Programa Segundo
Segundo Tempo na Escola
Tempo na Escola todas as escolas
municipais e estaduais de Alagoas ainda
não atendidas nos territórios selecionados
dos municípios de Maceió, Arapiraca,
União dos Palmares e Marechal Deodoro.
Pintando a cidadania – Torcidas  Fomentar a prática do esporte por meio
organizadas
de distribuição gratuita de material
esportivo e promover a inclusão social de
pessoas
de
comunidades
em
vulnerabilidade socioeconômica, por meio
de instalação de fábricas de materiais
esportivos. Foco no atendimento das
torcidas organizadas e comunidade.
Praça da Juventude
 Realizar implantação de até duas Praças
da Juventude nos territórios selecionados
dos municípios de União dos Palmares e
Arapiraca.
Projeto Esporte e Lazer na cidade

Programa Segundo Tempo Navegar

 Implantar núcleos do PST Navegar nos
municípios de Maceió e Marechal
Deodoro, enquanto ação assertiva,
voltadas à juventude das localidades
priorizadas pelo plano.

Fonte: Autoria própria, baseado no Plano Juventude Viva.

Este último quadro engloba as ações ligadas ao Esporte. Como programas e
projetos incluídos no Plano Juventude Viva, temos o Programa Segundo Tempo
(padrão e escola), que tem por objetivo “democratizar o acesso à prática e à cultura
de esporte de forma a promover o desenvolvimento integral de crianças,
adolescentes e jovens, como fator de formação da cidadania e melhoria da
qualidade de vida” (BRASIL, 2011, p. 09). O Projeto Esporte e Lazer na cidade
está atrelado ao Programa Segundo Tempo.
O

Programa

Segundo

Tempo

tem

como

público-alvo

crianças,

adolescentes e jovens, entre 06 e 17 anos, prioritariamente matriculados em escolas
públicas e/ou em áreas de vulnerabilidade social (BRASIL 2011). O que significa que
atinge apenas pequena parte do público jovem, mas por ainda contemplar parte
dessa população foi incluído no Juventude Viva.
Um dos projetos incluídos é o das Praças da juventude, que tem por
objetivo “levar um equipamento esportivo público e qualificado para a população que
pudesse, ao mesmo tempo, tornar-se ponto de encontro e referência para a
juventude” (BRASIL 2012b).
O Outro programa é o Segundo Tempo Navegar, que apresenta como
objetivo “democratizar o acesso à prática e à cultura do esporte náutico, de forma a
promover o desenvolvimento integral de adolescentes, prioritariamente em áreas de
vulnerabilidade social” (BRASIL, 2012b, s/p).
Finalizando a disposição dos programas e ações no plano, não encontramos
mais informações sobre o Projeto Pintando a Cidadania. O plano explica que se
trata de um projeto iniciado pela prefeitura de Arapiraca. Em seu documento consta
que este projeto “apresentará como princípios o respeito, o cuidado, a convivência
amistosa e a responsabilidade cívica” (BRASIL, 2012b, s/p).
Ao analisar a lista de ações do Plano Juventude Viva, vemos que a maioria
dos programas e projetos incluídos já existia antes de sua formulação, ou seja, neste
plano fez-se um apanhado de programas do governo federal e agregou-os como
estratégias de governo para a juventude, com foco no enfrentamento à violência.
Houve, portanto, uma articulação de programas e projetos das políticas de Saúde,
Educação, Cultura, Justiça, Trabalho e Emprego e Esportes numa tentativa de dar
conta de um problema complexo como a violência.

O fato de estes programas terem sido criados com outros objetivos e
implantados anteriormente ao Plano Juventude Viva faz com que os mesmos não
sejam vistos por alguns agentes executores destas políticas e pela sociedade civil
como ações de enfrentamento à violência. Isso apareceu nos apontamentos feitos
por membros da sociedade, numa reunião de discussão de um ano de implantação
do plano25. As pessoas presentes nesta reunião mostraram que não é possível fazer
uma associação entre as ações executados e o Plano Juventude Viva. Além disso,
diante do que foi discutido nesta reunião, observamos que a população reivindica
que algo concreto seja realizado, para diminuir o índice de homicídios dos jovens.
Temos, assim, uma aproximação com a ideia de feitiço da política pública. O
Plano Juventude Viva aparece como solução para o problema da violência contra os
jovens em Alagoas e é tomado como algo que irá promover a cidadania e o
desenvolvimento destes jovens, garantindo-lhes os direitos antes negados. No
entanto, a falta de uma discussão sobre a desnaturalização da relação entre
juventude e violência e sobre o processamento da violência na contemporaneidade
leva à falta de entendimento de que este problema deva ser também trabalhado de
forma processual e, assim, gera-se um descrédito (ou a não crença) em relação ao
plano do governo.
A criação deste Plano Juventude Viva denota uma tradução da entrada do
Estado em resposta ao que vem sendo cobrado pela sociedade. É notório o quanto
a formulação do mesmo foi atravessada por discursos sobre juventude e violência e
sobre as formas de governo dos e sobre os jovens neste contexto. A partir disso, é
que situamos este plano como um disparador para pensarmos sobre como valores
de verdade, que permeiam determinado momento histórico e contexto social,
produzem efeitos sobre os modos de governo que operam sobre os jovens,
inseridos neste contexto de violência, tornando-os alvos de políticas públicas.
No documento do referido plano foi possível identificar que há uma
abrangência de outros públicos, além da juventude negra, a ser assistida pelo plano.
Além disso, ora se refere à violência homicida, ora se refere a outros tipos de
violências, não deixando claro o que é considerado violência, para justificar a
implantação do mesmo. Identificamos também que há um processo de naturalização
da relação entre juventude e violência, bem como entre juventude e uso de drogas.
25

Citada na descrição do percurso da rede.

Dessa forma, elegemos três eixos para a discussão das políticas públicas para a
juventude, voltadas ao enfrentamento da violência, em nosso trabalho: 1) A
controvérsia sobre o público-alvo; 2) Naturalização da relação entre juventude e
violência e 3) Naturalização da relação entre juventude e drogas. Esses eixos serão
discutidos logo a seguir.

5.1 A controvérsia sobre o público-alvo (juventude x juventude negra)

O título do Plano Juventude Viva indica que se trata de um plano que tem
como alvo a juventude negra, remetendo-nos à ideia de que diz respeito à uma
política de ação afirmativa para esta população. No entanto, ao longo do texto do
documento deste plano, encontramos referências a outros públicos além da
juventude negra, por isso, situamos como uma controvérsia sobre o público-alvo.
Inicialmente, encontramos várias formas de discriminar, no sentido de
descrever, o público a ser assistido. São usados no documento os termos:
juventude, juventude negra, jovens, adolescente, jovens negros, organizações
juvenis negras, jovens e demais segmentos da população, jovens quilombolas, e
crianças, adolescentes e jovens. Além disso, o plano tem ações dirigidas também à
população em geral, a mulheres, a pessoas com deficiência e a crianças e
adolescentes. Outro ponto controverso presente no texto é que por vezes se coloca
que as ações se destinarão “aos jovens, principalmente aos jovens negros”, mas um
determinado trecho diz que “independente de raça/cor terão prioridade os jovens em
situação de exposição à violência” (BRASIL, 2012b, s/p).
Tomaremos, então, algumas questões sobre o racismo e a formulação de
políticas de promoção da igualdade social para auxiliar nossa análise sobre essa
controvérsia.
A juventude, e mais especificamente a juventude negra, tem sido exposta a
diversas formas de violação de direitos. As políticas sociais não estão sendo
garantidas aos jovens vulneráveis socioeconomicamente. Além disso, deparamo-nos
com um racismo estrutural que põe os jovens negros num quadro mais evidente de
negação de acesso a estas políticas.

A edição do mapa da violência intitulada A cor dos homicídios
(WAISELFISZ, 2012b) apresenta dados que reiteram a violência envolvendo a
juventude negra no território alagoano. Chama a atenção o fato de que, sobretudo a
juventude negra é a mais atingida, o que indica

que os crimes de homicídios

também têm cor (e endereço). No mapa da violência de 2013, no que se refere à
cor/raça, na população geral, a taxa de homicídios de brancos é de 8,1, enquanto a
taxa de homicídios de negros é de 90,5. No que refere ao homicídio dos jovens, a
taxa de homicídios de jovens brancos é de 15,5 e a de jovens negros é de 201,2 (ver
tabela 2, pág. 69).
Assim, temos um estado que precisa enfrentar o problema da violência e
mais ainda o problema do racismo. Alagoas tem duas situações que se entrelaçam,
pois quando diz respeito ao enfrentamento à violência, esta atinge principalmente os
jovens e mais que isso, os jovens negros. O Estado passou assim a ser cobrado
pela população a dar duas respostas/soluções: às mortes dos jovens em geral e à
morte dos jovens negros.
Não pretendemos esgotar uma discussão sobre racismo, desigualdade ou
discriminação racial, mas não temos como tomar o documento do Juventude Viva
para análise sem discutir a questão da desigualdade racial no Brasil e a constituição
das políticas de promoção da igualdade racial.
Sintetizar a temática é difícil, porque há uma diversidade de discussões,
muitas vezes antagônicas, demonstrando não haver um consenso sobre os que se
propõem estudá-la. Segundo Silvério (2003), o que há de novo no momento atual
em nosso país é que se admitiu a existência do racismo e da discriminação racial,
em todas as dimensões da vida social. Mas, ainda não há, dentre as diferentes
orientações teóricas, uma concordância quanto a melhor forma de antirracismo. A
partir disso, vemos que também há diferentes opiniões sobre a criação de políticas
públicas de ações afirmativas para a população negra.
Ao tomar o cenário de violência em Alagoas, surgem algumas inquietações:
Como pensar em ações de enfrentamento à violência à juventude de forma geral e a
uma juventude específica ao mesmo tempo? Como lidar com a violência e o racismo
entrelaçados e vitimizando principalmente a população jovem negra?
Essas questões têm um fundo maior quando recorremos à constituição
histórica do nosso país e de Alagoas, marcada por um processo de exclusão dos

negros, dos índios e dos pobres das comunidades rurais. O racismo é uma forma de
violência que atinge diversas instâncias, e essa violência contra a juventude negra
remonta ao processo de formação da nossa nação. Como diz Guimarães (2011, p.
309): “a situação de exposição contínua da juventude negra à violência tem raízes
históricas”.
A constituição do Brasil como nação é marcada pela história de escravidão
de índios e negros. Pensemos, portanto, nos discursos e práticas que circunscrevem
a trajetória dessas populações em nosso país, principalmente com a entrada da
República e abolição da escravatura, em que, sustentados por saberes intelectuais,
esses povos foram tratados como sendo inferiores e degenerados. Havia uma
preocupação política em relação ao que fazer com os negros, pois estes eram vistos
como perigosos. (COIMBRA, 2001; GUIMARÃES, 2012).
Teorias racistas e eugênicas, que emergiram na Europa no século XIX,
contribuíram para a disseminação de ideias sobre degenerescência associada ao
povo negro e para a condenação da mistura das raças. Assim, mesmo com a
abolição da escravatura, os negros continuaram a ser tratados como raça inferior e,
ao serem relegados à pobreza, foram também associados à criminalidade.
(GUIMARÃES, 2012).
Este processo de marginalização dos negros, reforçado também pelo
movimento higienista ocorrido na mesma época, demarcam a divisão da sociedade
em classes sociais, atravessada por práticas violentas sustentadas por tais teorias.
Segundo Guimarães (2011, p. 309), “[...] a noção de raça ainda permeia o imaginário
social brasileiro e tem sido utilizada para excluir ou alocar indivíduos em
determinadas posições da estrutura social e também para deixá-los viver ou morrer”.
Diante disso, encontramos diversos movimentos de resistências por parte dessa
população, ligados a relações de poder.
A partir disso, recorremos à Foucault (2005), para falarmos sobre o racismo
de Estado, que acontece num sistema político, para o exercício do poder e da
função de morte. Foucault emprega o termo racismo para referir-se a questões que
vão desde as diferenças de raça ou cor a situações de exclusão e desigualdades
sociais.

Segundo Foucault (2005), o biopoder emergiu em meados do século XVII,
diferindo do poder soberano, que detinha poder sobre a morte e vida de seus
súditos. Essa nova forma de poder tem por objeto e objetivo o ser humano como
espécie biológica, ou seja, situa-se no exercício de poder no nível da vida e dos
fenômenos de população. Temos, então, uma regulamentação que consiste em
“fazer viver” e “deixar morrer”, contrária à soberania, que “fazia morrer e deixava
viver”. (FOUCAULT, 2005, p. 249).
A biopolítica designa a entrada de uma modificação do exercício do poder a
partir de meados do século XVIII. Antes, com o poder soberano, as práticas
disciplinares visavam o governo sobre os indivíduos, enquanto a biopolítica visa o
governo do conjunto de indivíduos, ou seja, a população. Com isso, temos na
governamentalidade um conjunto de práticas, de instituições e de formas de exercer
esse poder que têm como alvo a população. “A biopolítica lida com a população, e a
população como problema político, como problema a um só tempo científico e
político, como problema biológico e como problema de poder [...]” (FOUCAULT,
2005, p. 293). É isso que Foucault vai dizer que seria um poder que ele chamaria de
regulamentação e que consiste em “fazer viver e deixar morrer”. Segundo o autor,
[...] o poder é cada vez menos o direito de fazer morrer e cada vez mais o
direito de intervir para fazer viver, e na maneira de viver, e no “como” da
vida, a partir do momento em que, portanto, o poder intervém sobretudo
nesse nível de aumentar a vida, para controlar seus acidentes, suas
eventualidades, suas deficiências, daí por diante a morte, como termo da
vida, é evidentemente o termo, o limite, a extremidade do poder
(FOUCAULT, 2005, p. 295-296).

Foucault (2005) explica que essa nova tecnologia (biopolítica da espécie
humana) não exclui a técnica disciplinar. Simplesmente porque é de outro nível. É
uma tecnologia que se dirige ao homem-espécie, à multiplicidade dos homens na
medida em que ela forma uma massa global.
Ainda de acordo com Foucault (2005), os discursos sobre racismo legitimam
as formas de extermínio dos inferiores. O autor explica que o racismo, ao se inserir
como um mecanismo fundamental de poder, introduz um corte entre o que deve
viver e o que deve morrer. Assim,

No contínuo biológico da espécie humana, o aparecimento das raças, a
distinção das raças, a hierarquia das raças, a qualificação de certas raças

como boas e de outras, ao contrário, como inferiores, tudo isso vai ser uma
maneira de fragmentar esse campo do biológico de que o poder se
incumbiu; uma maneira de defasar, no interior da população, uns grupos em
relação aos outros. (FOUCAULT, 2005, p.304).

De acordo com o autor, o Estado assume uma função assassina, ao operar
no modo do biopoder, pelo racismo. O racismo é indispensável para poder tirar a
vida do outro. Esclarecemos que por tirar a vida não se quer dizer simplesmente o
assassinar direto, “mas também tudo o que pode ser assassínio indireto: o fato de
expor à morte, de multiplicar para alguns o risco de morte ou, pura e simplesmente,
a morte política, a expulsão, a rejeição, etc”. (FOUCAULT, 2005, p. 306).
Trazemos essa discussão para os dias atuais, pensando nos diferentes
mecanismos utilizados pelo Estado ao operar por este corte de quem deve viver,
quando nos deparamos com a criação de políticas públicas, para determinadas
populações e em diferentes momentos e com a falta ou insuficiência das políticas
sociais para estas populações. O Estado, por vezes, dá garantias mínimas de
sobrevivência, mas promove um abandono dessas vidas. Assim, temos populações,
como a juventude negra, vivendo em situação de exclusão e sendo atingidas pela
violência homicida.
Ao operar pelo biopoder o racismo do Estado permite que algumas
populações sejam geridas por cálculos governamentais. Assim, as políticas públicas
entram como regulamentação da vida, ao implantar estratégias que indicam um
aperfeiçoamento dessas vidas. O governo estatal, por meio de políticas públicas,
atua no nível da população jovem implantando programas e projeto que irão
regulamentar continuamente a vida dos jovens, neste caso, jovens pobres negros,
como um exercício de controle da violência que atinge essa população.
A organização do biopoder se dá, então, numa gestão de cálculos sobre a
vida, assim a população passa a ser regulamentada pelo acompanhamento de taxas
variadas, que em Alagoas, no que diz respeito aos jovens, tem sido principalmente
as taxas de mortalidade relativas aos homicídios. Temos esse alto índice de morte
por homicídios dos jovens sendo contabilizado como um fenômeno dessa
população. Isso passou a ser tomado como uma questão de saúde pública, segundo
o Plano Juventude Viva, ou seja, há uma entrada de campos de saber, que irá
indicar quais ações devem ser tomadas para regulamentar a vida desses jovens.

Essas ações são coordenadas e direcionadas a estes de forma a administrar essas
vidas, por isso, neste plano consta uma série de programas voltados para educação,
formação, produção, entre outros, como forma de manutenção da vida dos jovens,
principalmente os jovens negros.
Esse investimento atual do Estado nessa população é uma estratégia de
governo que se dá em respostas às ações anteriores, ou ausências delas,
realizadas pelo governo estatal, numa promoção deficitária ou negação de políticas
públicas e sociais, principalmente, para a população negra. A violência que
atravessou práticas de exclusão contra a população negra desde a escravatura se
conecta com práticas atuais, de segmentação social, que coloca a população pobre,
negra à margem e distante do acesso às políticas públicas e sociais em Alagoas.
Vemos então um processo discriminatório em relação à população negra,
herdado desde a época da escravidão desta. Movimentos reivindicatórios, por parte
da população negra, foram muito importantes para a criação de políticas de ações
afirmativas, como resposta a esse processo histórico e sistemático de violação de
direitos desta população, envolta pela discriminação racial. Então, destacamos que
estas políticas assumem um cunho de inclusão social, ao passo que visam à
igualdade de oportunidades e de tratamentos. (JACCOUD; BEGHIM, 2002.)
Santos, Cavallero, Barbosa e Ribeiro (2008, p. 919) afirmam que
“atualmente, tem se buscado desenvolver ações afirmativas a partir da
intersetorialidade das políticas públicas nos diversos órgãos”. A exemplo disso,
temos o Plano Juventude Viva, que é organizado pela Secretaria Nacional de
Juventude, Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, além de ser uma proposta
de cunho interministerial. Os autores acrescentam que “as políticas de ação
afirmativa partem de uma crítica ao princípio da igualdade formal diante da lei e
reforçam a perspectiva de igualdade de oportunidade.” (SANTOS et al., 2008, p.
920).
Sobre as ações afirmativas para a população negra, Silvério e Trinidad
(2012) apontam a aprovação da Lei nº 10.699/2003 e as diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História
e Cultura Afro-Brasileira e Africana como um novo marco na história da Educação do
país, por entender que estas iniciativas resultam do reconhecimento da
discriminação racial e do “racismo como constitutiva de nossa formação social” e

“representam transformações substantivas que refletem mudanças sociais profundas
na formação como nossa sociedade se autoimagina e se representa enquanto
comunidade” (SILVÉRIO, 2012, p. 892- 893).
As ações voltadas para a promoção de igualdade racial estão, portanto,
acontecendo a partir das tentativas e êxitos de diálogos com os governos (federal,
estadual e municipais), mas não têm sido o suficiente para sanar o racismo e a
desigualdade social que atravessam as vidas da população negra.
Entendemos, ao tomar a TAR como base para estudar políticas públicas,
que as políticas de ações afirmativas foram e são constituídas de forma processual,
pela ação de diversos atores. Portanto, todo esse movimento que constitui o
processo histórico de violência contra a população negra e a formulação dessas
políticas precisa ser acompanhado, seguido, para que seja possível identificar os
nós que conectam tais atores e que possibilitam discutir as (des)continuidades das
ações de governo, principalmente por parte do governo estatal, para a promoção da
igualdade racial.
Os

contrapontos encontrados,

quando pesquisamos

essa temática,

traduzem as relações de saber e poder, que atravessam Estado e população, e a
produção de modos de vida desta através das formas de governos sobre (e pela)
mesma.
Na formulação de algumas ações do governo, a especificação de um público
a quem serão destinadas as mesmas, torna-se difícil à medida que essa
especificação segmenta cada vez mais um público específico. Assim, temos um
recorte de ações para a juventude; para a juventude negra; para a juventude pobre
negra. O que não se pode deixar de destacar é que, ao falar dos jovens alvos de
ações do governo, trata-se de jovens das periferias, pobres e com pouco ou nenhum
acesso às políticas sociais, tais como Educação, Saúde, Seguridade, entre outras.
O Juventude Viva, em seu texto, por vezes parece agregar a juventude
negra como mero cumprimento da agenda governamental. Então, vemos que os
programas passarão a dar prioridade a este público, denunciando, assim, que o
mesmo ficava de fora das ações do governo, e que agora será incluído, mas não se
especifica de que forma isso será realizado.

A dificuldade de definição do público do Plano Juventude Viva, para além do
problema da violência, traduz uma resposta imediata do governo em relação a uma
demanda específica, que foi sendo fabricada e materializada, tornando-se assim um
problema de governo. Entendemos isso como uma controvérsia, que se desdobra na
tradução deste plano, quando ao dirigir ações afirmativas aos jovens negros escapa
a ideia de que se deve contemplar os dois públicos, que ora se hibridizam, ora se
separam, num único plano governamental.
Ao definir como público-alvo a juventude negra e apontar também outros
segmentos da população, tais como crianças, mulheres, adolescentes, entre outros,
como beneficiários das ações a serem desenvolvidas por meio deste plano, o
Estado demonstra que a violência homicida que envolve os jovens (negros) toma
uma dimensão tal, que requer uma articulação das políticas sociais e agentes dos
governos, para responder a este problema.

5.2 A naturalização da relação entre juventude e violência

A associação entre juventude e violência é uma das questões a serem
analisadas no Plano Juventude Viva e uma das pistas a ser seguida, para
problematizar a formulação e implantação de políticas públicas de juventude em
Alagoas. Aqui nos reportamos à questão de como os jovens se tornam alvos de
políticas públicas.
Violência tornou-se um tema central para se discutir em Alagoas. Diante de
tantos indicadores sociais negativos, a violência parece demarcar o cenário atual do
estado, principalmente no que se refere à população jovem. Em 2011, a taxa de
homicídios em Alagoas foi de 72,2 (já indicado no capítulo anterior), enquanto a
média nacional foi de 27,1, no que se refere à população geral. Quando se trata da
população jovem, este índice sobe para 156,4, ao passo que a média do país é de
53,4

(WAISELFISZ,

2013).

olharmos

somente

para

estes

índices,

consideraremos que os jovens têm o triplo de chances de morrerem vítimas de
homicídios, em Alagoas.
Temos estatísticas apontando uma população de jovens num contexto de
violência como alvo de políticas públicas, o que nos remente à ideia de biopolítica,

apresentada por Foucault (2005), na qual um conjunto de estratégias de poder é
direcionado a uma população Entretanto, parece haver mais uma preocupação com
essas taxas, do que com os jovens propriamente. Segundo Foucault (2005),

Nos mecanismos implantados pela biopolítica, vai se tratar, sobretudo, é
claro, de previsões, de estimativas estatísticas, de medições globais; vai se
tratar, igualmente, não de modificar tal fenômeno em especial, não tanto tal
indivíduo, na medida em que é indivíduo, mas, essencialmente, de intervir
no nível daquilo que são as determinações desses fenômenos gerais,
desses fenômenos no que eles têm de global. (FOUCAULT, 2005, p. 293).

Com isso, retomamos o Plano Juventude Viva. O documento deste plano
traz dados do Mapa da violência de 2012, para explicar a necessidade de ações do
governo estadual direcionadas aos jovens. O governo está operando a partir de
dados sobre o número de homicídios, que consistem numa forma de violência
levada ao extremo: a morte. Entretanto, a abrangência do problema leva a serem
apontados outros tipos de violência no referido documento.
No documento não é feita uma discussão sobre violência. Esta aparece como
justificativa para formas de intervenção do governo junto à população jovem. Mesmo
não especificando os tipos de violências, o plano “reúne ações de prevenção que
visam reduzir a vulnerabilidade dos jovens a situações de violência física e
simbólica” (BRASIL, 2012b, s/p). Diante desta colocação, temos que o jovem é
vulnerável à violência.
Entendemos que trabalhar em cima de uma única forma de violência não
trará muita resolutividade se não considerarmos todo o processo histórico,
econômico e político que perpassa a constituição deste cenário. Além disso, a
ausência de políticas públicas e de garantia de direitos e a negação da vida destes
indivíduos são formas de violência, que também provocam mortes.
Ao falar em “[...] ações de prevenção que visam a reduzir a vulnerabilidade
dos jovens a situações de violência física e simbólica” (BRASIL, 2012b, s/p), há uma
ampliação do tipo de violência ao qual se pretende enfrentar, visto que violência
física implica diversas formas de atingir a integridade física de uma pessoa, e
violência simbólica abre margem para várias discussões sobre o que vem ser a
mesma. Neste caso, não se focaliza na prevenção de homicídio, como aparece no
objetivo principal do plano.

Em relação à violação de direitos, encontramos o seguinte trecho, no
referido documento:
É importante reconhecer que as pessoas jovens expostas à violação
de seu direito à vida frequentemente vivencia em suas trajetórias a
violação de diversos outros direitos, como a educação de qualidade,
o trabalho decente, a moradia digna, o acesso ao esporte, à cultura e
à justiça. Dados do Ministério da Saúde apontam que a maior parte
das vítimas jovens de homicídios não possuía sequer o ensino
fundamental completo. (BRASIL, 2012b, s/p).

Há, portanto, um reconhecimento de que os jovens tiveram seus direitos
violados, ou seja, não tiveram acesso às políticas sociais de forma adequada ou
suficiente. Isso também pode ser pontuado no trecho:
[...] a exposição de muitos jovens a situações cotidianas de violência
evidencia a insuficiência de políticas públicas para garantir a esta
população trajetórias saudáveis e seguras para o desenvolvimento
de suas potencialidades e garantia de seus direitos. (BRASIL, 2012b,
s/p).

Ao serem apontados como vulneráveis à violência, é como se o fato de se
situar na faixa etária jovem, por si só, fosse suficiente para explicar a relação feita
entre juventude e violência. Somado a isso, encontramos as estatísticas
demarcando essa relação sem que haja uma problematização da constituição da
violência nos contextos de ausência de políticas em que estes jovens estão
inseridos. Segundo Diógenes e Sá (2011),

[...] as fronteiras que separam o mundo institucional dos territórios de
incidência da violência, nos mais diversos segmentos, produzem abismos
ainda mais drásticos. O enigma da violência torna-se também mais nítido
através de estatísticas que ampliam os números de morte por homicídios,
extermínio de jovens negros, crimes passionais, tráfico de drogas,
enfrentamentos entre polícia e a população de bairros periféricos, sem que
nenhum elemento de decifração forneça pistas explicativas da ampliação
desse fenômeno. (DIÓGENES; SÁ, 2011, p. 148).

Vemos, portanto, o governo começar a desenvolver ações de combate à
violência, como o Plano Juventude Viva, para os jovens, ao situar os homicídios

100

como “questão de saúde pública” e “grave violação aos direitos humanos” (BRASIL,
2012b, s/p), na vida deste público.
A articulação de programas do governo federal, e essa articulação
interministerial, voltada a assistir ao público jovem são realizadas “em função de sua
maior vulnerabilidade” (BRASIL, 2012b, s/p). Ou seja, o jovem aqui é referido como
sujeito vulnerável (menção feita em vários momentos do texto do documento).
Termos como vulnerável, vulnerabilidade e risco aparecem para caracterizar a
população dos jovens (pobres). Sobre a presença da noção de vulnerabilidade,
trazida num plano do governo como este, Goulart (2011, p. 35) diz que: “quando se
fala em vulnerabilidade, do ponto de vista das políticas públicas [...], estamos
falando de uma previsão e de uma prescrição de ações efetivas sobre a vida de
determinado grupo juvenil”.
Ao colocar o jovem como vulnerável à violência, está sendo feita uma
associação com a noção de risco, ou seja, jovens que estão sujeitos a uma situação
desfavorável, neste caso, sujeitos à violência e, consequentemente, deve-se pensar
numa forma de intervir sobre a vida desses jovens. Segundo Goulart (2011, p. 78),
“é interessante perceber que a problemática da juventude é introduzida a partir
daquilo que a nega, isto é, está posto que é preciso resgatar uma parcela da
população que vem sofrendo com graves problemas”.
Ainda no plano, ao tratar das possíveis situações de violência às quais os
jovens estão expostos, encontramos:
[...] aqueles que se encontram ameaçados de morte, em situação de
violência doméstica, em situação de rua, cumprimento de medidas
socioeducativas, egressos do sistema penitenciário e usuários de
crack e outras drogas. (BRASIL, 2012b, s/p).

Temos neste trecho do documento: o jovem exposto a algum tipo de
violência (ameaçados ou com problemas na vida doméstica); a situação de rua
conotando uma exposição à violência; certos jovens são violentos (os que cumprem
medidas); e, por fim, a relação entre juventude, droga e violência, que será discutida
mais adiante.
Os programas e ações que integram o Juventude Viva foram distribuídos em
eixos de atuação (ver quadro 1, pág. 75). No que diz respeito a estes eixos, no qual

101

o plano foi dividido, faremos alguns cortes que chamam a atenção. Vejamos este
trecho:
[...] ações voltadas para a sensibilização da opinião pública sobre a
banalização da violência e a necessidade de valorização da vida da
juventude e da garantia de seus direitos. (Eixo 1).

Aqui encontramos uma forma de associação entre violência (como algo que
está banalizado) e juventude (como vida a ser valorizada). Associação esta que
precisa ser, inclusive, repensada pela população, por meio de uma sensibilização
para a questão. Somado a isso vemos as associações entre juventude,
desenvolvimento e produtividade, que aparecem, por exemplo, nos seguintes
trechos:
[...] ações [...] com o intuito de fomentar trajetórias saudáveis e
oportunidades

desenvolvimento

pessoal

coletivo

aos

beneficiários dos programas. (Eixo 2).
[...] pretende-se criar oportunidades de atuação dos jovens em ações
de transformação e superação da cultura de violência, [...]
promovendo-se

reconhecimento

importância

social

juventude. (Eixo 2).

Temos aqui a aproximação com os discursos sobre os jovens, como seres
em

desenvolvimento

importantes

socialmente.

colocações

sobre

desenvolvimento estão ligadas a saberes hegemônicos disseminados, que apontam
a juventude como fase de desenvolvimento, de transição, dotada de vitalidade e
capacidade

produção.

São

campos

saberes,

como

Psicologia,

principalmente a partir de perspectivas desenvolvimentistas, que legitimam os
modos de ser e de viver da juventude.
Com base nisso, são elaboradas ações permeadas por um referencial
normativo que determina como deve ser a vida desses jovens.

Identificamos,

portanto, discursos que categorizam o jovem como colaborador do desenvolvimento
futuro ou em situação de vulnerabilidade social perpassando o campo das políticas
de juventude. Isso está atrelado às práticas que objetivam os jovens ora como ser
em formação, ou empreendedor, ora como rebelde, delinquente, etc.

102

[...] Dependendo do lugar de onde se fala, o que é dito sobre juventude
possui determinada legitimidade e ocasiona, do mesmo modo, diferentes
efeitos, seja, por exemplo, a partir do discurso médico, seja do jurídico, do
psicológico, do educacional ou das políticas públicas. (FREZZA;
MARASCHIN; SANTOS, 2009, p. 314).

É preciso levar em conta que a juventude é atravessada por inúmeros
fatores, como classe econômica, contexto histórico e cultural, entre outros, e ao
pensar os jovens como categoria de investimentos de ações do governo, deve-se
considerar que as políticas públicas trazem junto a certos discursos de proteção os
reais interesses econômicos e as estratégias de controle do Estado.
Ao se falar de “ações de transformação da cultura de violência”, mostra-se a
violência como algo que foi naturalizado e que perpassa o cotidiano das pessoas de
forma cultural. Vemos a atribuição de uma cultura de violência feita a essa
população, o que se aparece não só nesse trecho, mas já vem estampado num dos
eixos do Plano Juventude Viva, que é o de “desconstrução da cultura de violência”,
ou seja, uma cultura que precisa ser modificada a partir dessas intervenções do
governo.
Ao se falar em naturalização, colocamos em discussão os fatos que estão
sendo categorizados de forma essencializada, tidos como naturais. Como exemplo
disso, temos a ideia de cultura de violência em Alagoas, que situa a violência como
algo que está situado na essência do povo alagoano.
De forma contrária a esse pensamento, operamos com a ideia de que os
modos de viver e de existir são construídos histórica e socialmente. Dessa forma,
entendemos que há uma fabricação dessa associação juventude-violência. Pois,
concordando com Nascimento e Coimbra (2009),

Diferentemente do que se pensa e se espera, a realidade, o mundo, seus
objetivos, os sujeitos e os saberes não existem em si; não são estáticos,
nem definidos: são, em vez disso, processuais, constantemente fabricados
com base num conjunto de relações de força, em que as hegemônicas
convivem com a minoritárias. (NASCIMENTO; COIMBRA, 2009, p. 42).

Desnaturalizar implica romper com os discursos hegemônicos que
enquadram os jovens em certas categorias como a do “ser em formação”, entre
tantas outras, nas quais “descrevem-se diferentes formas de estar no mundo como

103

manifestações de certas essências, enquadradas em rótulos como entusiasmo,
vigor, impulsividade, rebeldia, agressividade, violência, alegria, tristeza, introspecção
e timidez.” (NASCIMENTO; COIMBRA, 2009, p. 43).
As políticas públicas ou programas do governo produzidos nas relações de
poder e saber estão relacionados à produção do que é ser jovem em um contexto de
violência e de exclusão. Diferentes dispositivos de poder são engendrados por meio
de práticas que atravessam os modos de vida desses jovens, que têm seus direitos
violados e ao mesmo tempo tornam-se alvo de governo. Assim, ações sociais,
baseadas em regimes de verdade sobre o que é ser jovem, são criadas e
repensadas para essa população, como o Plano Juventude Viva.
Quando falamos de situações de exclusão, que colocam os jovens como
atores da violência e como sujeitos vulneráveis à violência, sabemos que não se
trata de todo e qualquer e jovem, mesmo que a violência tenha atingido outros
segmentos populacionais da sociedade. A violência quando atinge outras parcelas
da população, quer dizer, aquelas mais favorecidas socioeconomicamente, serve
como disparador de questionamentos e reivindicações por parte da sociedade sobre
o posicionamento do Estado, mas as ações do governo dirigem-se aos jovens
pobres, pois estes é que são vistos como autores da violência. A sociedade elege
grupos como promotores de um quadro de violência, neste caso, geralmente o da
população jovem. Para Lopes et al. (2008),

Em relação aos adolescentes e jovens, sobretudo aqueles de grupos
populares, a violência tem se tornado constante e banalizada quando
colocada em discussão, uma vez que têm sido tantos os eventos, que se
torna cotidiano e corriqueiro apontar situações de violência envolvendo
adolescentes e jovens no Brasil. (LOPES et al., 2008, p.67).

É a partir disso que se faz preciso problematizar certas características, como
a de ser violento, atribuídas aos jovens pobres, como se as mesmas fizessem parte
de sua natureza. Essas produções dos modos de vida dos jovens têm caracterizado
esta população como violenta, perigosa, criminosa, entre outros aspectos que têm
sido colados à situação de pobreza. Vemos os efeitos disso quando nos deparamos
com o exemplo do alto índice de morte por homicídio dos jovens e com os tipos de
programas do governo direcionados aos mesmos. Assim, o Juventude Viva, traz em

104

seu bojo um conjunto de ações para os jovens (negros) pobres, que estabelecem
novas formas de vidas para os mesmos.
Geralmente, quando se trata da população pobre, vemos a juventude sendo
classificada como perigosa, ou estando no risco da criminalidade, ou vulnerável à
violência. É com base nisso que nos deparamos com a violência sendo colocada
como algo que “impede que parte significativa dos jovens brasileiros usufrua dos
avanços sociais e econômicos alcançados na última década e que também possam
contribuir com seu talento para o desenvolvimento do país” (BRASIL, 2012b, s/p).
É neste sentido que, na ótica do Estado, é preciso criar ações que
normalizem e possam fazer destes jovens seres que representem o futuro. Estas
ações do plano trazem uma proposta de proteção aos jovens que tiveram direitos
negados, ou seja, primeiro eles se tornaram vítimas de violação de direitos e agora
são visibilizados como alvo de investimento e de proteção.

As intervenções sobre os sujeitos se justificam ao serem legitimadas
normalizações sobre a vida, e, embrenhando-se em meio aos mecanismos
de poder agenciados para capturar os considerados anormais e infames, as
populações jovens tomadas como abjetas vão se constituindo como vida a
ser gerenciada. (SCISLESKI; REIS; HADLER; WEIGERT; GUARESCHI,
2012, p. 27).

Concordando com Scisleski et al (2012, p.20), “cabe ressaltar que, ao tomar
a juventude como problema, entendemos que essa categoria da população adquire
visibilidade especialmente atrelada à pobreza, à violência e ao uso de drogas,
demandando soluções por parte do Estado”. A partir de um plano do governo como
o Juventude Viva, vemos que a juventude pobre associada à violência passa a ser
tomada como um problema e, por isso, é entendida como uma população que
demanda uma série de intervenções por meio de ações de governo, quando é
colocado que este público deve tomar certas atitudes ou seguir certos programas,
para se adequarem à sociedade.

5.3 A naturalização da relação entre juventude e uso de drogas

105

A temática das drogas tem tomado diversos espaços, que vão da sociedade
civil à academia, apontada como algo que merece ser bastante discutido e
analisado, posto que as drogas (ilícitas) estão perpassando contextos diversos e
aparecendo nos discursos como sendo um dos graves problemas da sociedade
contemporânea.
Pontuamos aqui nosso estranhamento sobre como a droga aparece
associada à violência e à juventude, numa estratégia/intervenção do Estado,
servindo como respaldo ou pano de fundo, para algumas ações do governo
estadual, para os jovens.
Ao analisarmos a descrição dos programas e ações incluídos no Plano
Juventude Viva encontramos a menção às drogas, como se elas fossem uma das
causas da violência entre os jovens. Além disso, parece que ao se criar uma política
para a juventude, as drogas devem estar incluídas no rol de programas e ações a
serem direcionados a esta população. É por isso que trazemos como eixo de análise
essa naturalização da relação entre drogas e juventude.
Na gama de programas do Plano Juventude Viva, encontramos em alguns
trechos do texto, menções à prevenção ou ao uso de drogas, como se as ações a
serem executas por meio deste plano só fossem completas caso incluíssem mais
este item nas suas propostas. Ou seja, é como se sempre que se trata de juventude,
não há como escapar da ideia de que há envolvimento com drogas, ou do
entendimento de que os jovens já fazem uso, ou de que pelo menos em algum
momento este será um dos problemas a ser discutido e trabalhado com os jovens,
para que eles não se tornem usuários. Assim, encontramos no documento o
seguinte:
[...] áreas de alta prevalência de homicídios e álcool e outras drogas.
Adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, beneficiários
e/ou desenvolvedores de projetos em territórios identificados como
locais de significativos índices de violência e uso de álcool e outras
drogas.
[...] prevenir a violência juvenil e o envolvimento dos jovens com as
drogas.

106

[...] prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com
as drogas. (BRASIL, 2012b, s/p).

Vemos, portanto, que em alguns momentos essa relação entre juventude,
violência e drogas está também associada à pobreza, ao colocar drogas somadas a
determinadas localidades, nas quais há altos índices de violência ou vulnerabilidade
social, onde estes jovens estão inscritos.
Outro ponto aqui é a juventude como adjetivação da violência, ou seja, uma
violência própria da juventude e a soma do envolvimento com drogas, que entra
como algo a ser prevenido, além da criminalidade. Essas colocações estão ligadas
às ideias sobre classes perigosas e territórios de pobreza, trazidas por Coimbra
(2001), já discutidas. Mostram o problema da criminalidade associado à pobreza.
As drogas possivelmente assumem também um fator de risco para essa
população. Entretanto, essa associação da droga à pobreza é apresentada de forma
naturalizada e passa a ser mais um pano de fundo para que sejam criadas formas
de intervenção na vida dos jovens, posto que, as drogas são tomadas como um mal,
que atinge principalmente a juventude.
De acordo com Reis (2012), o uso de drogas emerge como um problema da
sociedade, convocando a todos a se envolverem e demandando ações de governo
por parte do Estado. Considerando isso, deparamo-nos com outro plano do governo
federal, que também foi lançado em Alagoas, o Crack, é possível vencer, já citado
no percurso pela rede que estamos analisando.
As drogas aparecem como um dispositivo que contribui para situar os jovens
como vulneráveis ou como perigosos e, por conseguinte, acionar forma de
intervenção do governo, com o viés da segurança pública. Neste caso, o governo
age pela ótica de que é preciso evitar o contato dos jovens com as drogas, para
evitar também a violência. Segundo Reis (2012, p. 17), o que se tem construído em
torno do usuário de drogas “é uma noção de periculosidade que exporia ao perigo
sua própria vida, a de seus familiares e a da sociedade com um todo”. Assim, vemos
num plano de prevenção à violência ser incluída a questão das drogas como um
problema a mais, quando se trata de juventude.
Defrontamo-nos, por vezes, com ideias sobre os jovens, tais como:
agressivos, perigosos, usuários de drogas e que se tornam ameaça por conta disso,

107

perpassando os discursos da sociedade em geral. Discursos estes, por vezes,
legitimados por campos de saberes, como a Psicologia. Assim, na descrição dos
programas e projetos a serem executados pelo Juventude Viva encontramos, dentre
as ações:
Curso de Prevenção ao uso de drogas para educadores de escolas
públicas dos municípios prioritários.
Realizar trabalhos para desconstrução e sensibilização de mitos e
preconceitos em relação aos educandos usuários de drogas.
(BRASIL, 2012b, s/p).

Esta ótica de que prevenir o uso das drogas, é prevenir a criminalidade se
soma aos programas do governo, que incluem tal proposta de prevenção em seus
propósitos de preservação da vida dos jovens. Neste sentido, é preciso controlar
previamente o envolvimento com drogas, para evitar novas situações de perigo.
Atentamos também para o trecho:

[...] o jovem passa a reconhecer-se como sujeito de fato e de direito,
com capacidade para analisar e avaliar sua trajetória de vida,
percebendo também a realidade que envolve e desenvolvendo seu
projeto de vida, para além do envolvimento com a violência, o crime
e as drogas. (BRASIL, 2012b, s/p).

Aqui é colocado que os jovens tracem outro projeto de vida, pois o que eles
têm são o envolvimento com a violência, o crime e as drogas e isso não os faz
sujeitos de fato e de direito. Para que eles se tornem esses sujeitos, terão que
analisar suas trajetórias de vida e desenvolver um projeto de vida aceitável pela
sociedade. Essa ideia é posta sem uma discussão mais ampla sobre a trajetória de
vidas destes jovens e generaliza a população jovem pobre como envolvida com
violência e consumo de drogas, como se não houvesse outras formas de viver nos
territórios de pobreza. Além disso, demarca o campo de governo das condutas dos
jovens.

108

Ao tomarem os jovens como envolvidos com as drogas e a criminalidade, há
um aumento do sentimento de insegurança na sociedade. Os mesmos são vistos
como um grupo que põe toda a sociedade em risco. Assim, a juventude nesta
situação de risco precisa ser assistida, para que a sociedade se sinta protegida. Ou
seja, o Estado entra com ações de proteção aos jovens, porque precisa proteger a
todos, de forma geral. Dessa forma, temos um modo de operar da biopolítica, que
seria estabelecer maneiras de condução desse grupo; desse conjunto de indivíduos
concebido como uma população.
A noção de governamentalidade, proposta por Foucault (2003; 2008), serve
para pensarmos nesse conjunto de estratégias de governo do Estado para com os
jovens e deles para consigo mesmos. O que seria o projeto de vida? Por que ter
este projeto? Se isso for necessário, qual o melhor projeto? Ao colocar isso em
questão, identificamos a entrada das políticas públicas e, neste caso, de um plano
específico do governo, objetivando a conduta dos jovens em relação à sociedade.
Políticas estas que visam a direcionar esta população ao processo de
desenvolvimento econômico do país.
A violência também tem sido um disparador de políticas públicas ou
intervenções dos governos. Em Alagoas, por exemplo, temos a criação da
Secretaria de Promoção da Paz, como mais um órgão governamental responsável
pela gestão da violência. Nessa secretaria há uma superintendência responsável
pelas políticas sobre drogas no estado. Por meio desta secretaria é realizado o
projeto Acolhe Alagoas, voltado para o acolhimento a dependentes químicos.
Assim, encontramos que a SEPAZ iniciou as atividades deste projeto “com a
atribuição de fortalecer ações de inclusão e resgate social de pessoas com
dependência química que têm uma relação estreita com os índices de violência no
Estado”26.
Uma das associações entre juventude e drogas aparece, nesta pesquisa,
também no percurso da rede, quando houve indicação por parte tanto da tenente
que nos atendeu na SEDS, quanto do superintendente da SEPAZ de procurar
26

Informações extraídas do site: http://www.paz.al.gov.br/programas.

109

informações sobre o programa Crack, é possível vencer. Este é um programa
voltado para o público em geral, mas parece que falar em juventude, no campo das
políticas públicas, remete ao uso de drogas ou envolvimento com o tráfico e
consequentemente a indicação de ações para combater isso.
É interessante pensarmos que essa proposta de prevenção da violência que
atinge os jovens, ou seja, prevenção de homicídios dos jovens faz menção ao uso e
ao tráfico de drogas, mas não faz menção ao tráfico de armas, que também seria um
dos problemas ligados à violência. Problema este que também está inscrito no
âmbito da segurança pública, entretanto, é tratado por meio de ações que parecem
dissociadas das demais estratégias do governo, para enfrentamento à violência, no
que diz respeito à população jovem. Como exemplo dessas ações temos um
trabalho desenvolvido pela SEPAZ, no qual um ônibus funciona como unidade
itinerante de coleta de armas.
Com isso, deparamo-nos com práticas permeadas por essa naturalização da
relação entre juventude e drogas, colada à violência, bem como à pobreza e à
criminalidade. Não pretendemos desresponsabilizar o uso de drogas, nem banalizar
a questão, mas problematizar mediante outros questionamentos, que não sejam
estes que relacionam, principalmente, a população jovem ao uso e abuso de drogas,
bem como as drogas como causadoras de violência e, portanto, pôr em discussão
essa associação juventude-drogas-violência.
Concluímos, então, esses eixos de discussão frisando que a criação de um
plano de governo como o Juventude Viva denota que, a partir de uma questão social
como a violência homicida, os jovens se tornaram um problema de governo, que
suscitou ações do Estado. Essas ações, entretanto, são atravessadas por saberes e
práticas hegemônicas, que legitimam uma naturalização da relação entre juventude
e violência. Somado a isso, encontramos também uma naturalização da relação
entre juventude e drogas e quando levamos em conta o público-alvo dessas ações
do governo nos deparamos com a associação entre pobreza e violência e, por
conseguinte, entre pobreza, violência e uso de drogas.

110

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS - CONCLUINDO O BORDADO

Para finalizar o bordado, é preciso amarrar algumas linhas que circundam os
entrelaçamentos e nós que deram formato ao mesmo. Esse formato, apesar dos
tipos de pontos terem sua forma própria de se fazer, é dado por quem está fazendo
a tecitura, por isso, por mais parecidos que sejam os pontos, cada bordado é único;
cada peça de filé bordada terá traços únicos.
Assim, a rede é tecida de forma diferente por cada pesquisador ao seguir
seus atores. Cada um apresentará traduções ou translações diferentes, no
desdobramento das controvérsias. Como diz Latour: o texto “tece redes de atores
quando permite ao escritor estabelecer uma série de relações definidas como tantas
outras translações”. Ele esclarece também que o “texto portanto versa sobre
quantos atores o escritor consegue encarar como mediadores e sobre até que ponto
logra realizar o social” (LATOUR, 2012, p.189).
Dessa forma, as análises que trouxemos neste trabalho não esgotam as
discussões sobre as políticas públicas de juventude, para enfrentamento à violência
em Alagoas. Nossa proposta é contribuir criticamente com a discussão sobre
políticas públicas e o enfrentamento à violência. Esperamos que esta pesquisa
possa disparar mais discussões sobre juventude, violência e atuação do Estado.
Assim, sugerimos inclusive a realização de outras pesquisas, talvez até de outras
redes, que problematizem as políticas de juventude e a violência que atinge os
jovens em Alagoas.
Quando falamos das políticas públicas de juventude, para enfrentamento à
violência, como uma rede, falamos de algo que não estava pronto, a ser observado
e descrito, por isso, a tecitura da rede se deu no percurso do pesquisador, ou seja, o
percurso que fizemos quando seguimos os atores. Ao realizarmos o mapeamento
destas políticas, identificamos o Plano Juventude Viva como um atuante, que foi um
dos mediadores dessa rede e a partir desse plano foi possível identificar outros
atores, tais como as secretarias envolvidas nas ações a serem executadas para os
jovens e o combate à violência. Ao longo desse percurso na rede, deparamo-nos
com as controvérsias presentes nas mediações dos atores, assim, defrontamo-nos
com questões sobre quais são as ações identificadas pelos atores como políticas de

111

juventude e quais órgãos governamentais estão responsáveis pela execução das
mesmas.
Retomaremos aqui alguns fios e pontos que foram apresentados ao longo
deste bordado e traremos também outros pontos que sirvam para fechá-lo. Assim,
primeiramente, pontuamos que um ator que não aparece na descrição da rede, mas
que tem agenciamento na mesma é o jovem, ou melhor, os(as) jovens. Como nosso
foco foi problematizar as políticas públicas não nos detivemos a falar diretamente
dos mesmos, embora tenhamos feito uma discussão sobre juventude. Trazemos
aqui o sujeito jovem para retomar nossa questão inicial sobre como os jovens se
tornam problemas de governo. Os jovens são colocados como principais atores da
violência e, assim, estão atravessando o processo de associações que permeiam as
políticas públicas, que estão sendo constituídas para uma população específica (a
juventude).
Não estamos falando de todo e qualquer jovem, mas dos jovens que estão
associados à violência, ou seja, da parcela da população da juventude de Alagoas
que ganhou visibilidade neste cenário e que é constituída, principalmente, pelos
jovens pobres, negros, com baixa escolaridade, geralmente do sexo masculino,
moradores das periferias. Jovens hibridizados na sociedade como jovem-bandido,
jovem-criminoso, jovem-drogado... jovem-perigoso e, por isso, vistos como
ameaçadores à segurança pública, além dos jovens-vitimizados. Jovens que
passaram a ser alvos de governo (do Estado e da sociedade) e que, assim, deverão
ter outros modos de vida, tornando-se jovem-trabalhador, jovem-produtivo, jovembeneficiário... jovem-sujeito de fato e de direito.
Neste caso, as práticas estão sendo operadas a partir da ideia de governo
sobre os outros, ou seja, do governo das condutas dos jovens e, não do governo dos
jovens sobre si mesmos. O Estado entra com políticas que promovem uma
regulação e normalização desses jovens. Os altos índices de morte dos jovens,
ocasionadas por homicídios, suscitaram o Estado, por meio de uma ação biopolítica,
a criar e implantar estratégias de governo para os jovens.
Quando analisamos os modos de inscrição da violência que atinge os jovens
em Alagoas, deparamo-nos com os índices de morte por homicídio, apresentados
pelos Mapas da violência. Como pontuamos anteriormente, os números trazidos por
estes mapas materializam uma violência que situa a juventude, principalmente, a

112

juventude negra como população mais atingida. Utilizamos os mapas, mas
atentamos que estes dados sobre violência não são a única forma de materializá-la,
visto que, vários discursos, como os midiáticos, por exemplo, reificam Alagoas como
um estado violento.
Associamos os homicídios dos jovens, o aumento da violência, a juventude
vulnerável (negros e pobres) e o caos na segurança pública em Alagoas com o que
Foucault (2008), ao falar sobre regulamentações sobre a vida, situou como questão
de caso – risco – perigo – crise.
O autor esclarece que, em primeiro lugar, surgem o(s) caso(s) como algo
que ameaça a população e que gera a noção de risco. O risco aparece em segundo
lugar, onde na “análise da distribuição dos casos é possível identificar a propósito de
cada indivíduo ou de cada grupo individualizado qual o risco que cada um tem”. Em
terceiro lugar, “o cálculo dos riscos mostra logo que eles não são os mesmos para
todos os indivíduos, em todas as idades, em todas as condições, em todos os
lugares e meios”. Estes riscos diferenciais levam à noção de perigo e, por último, a
aceleração e multiplicação de casos, geram uma crise. (FOUCAULT, 2008, p. 7981).
A partir dessas ideias trazidas por Foucault, pensamos que os casos de
morte por homicídios, que atinge principalmente os jovens, levam à noção de risco
da violência e, consequentemente, a população jovem encontra-se mais próxima do
perigo de morte por homicídios, e o aumento alarmante desses casos tem se
constituído numa crise em Alagoas, que envolve a violência de forma geral e, mais
especificamente, a violência entre os jovens.
Diante disso, vemos um movimento do governo federal e do governo de
Alagoas de busca por estratégias de controle da população jovem, como o Plano
Juventude Viva. A implantação deste plano nos permite pensar na fabricação dos
fatos, quer dizer, pensar em como está sendo constituído o direcionamento de ações
do governo, voltadas para os jovens, com o objetivo de combater a violência. Isso
nos possibilita acompanhar como está sendo produzida a relação entre juventude e
violência em Alagoas.
Tomando o documento do referido plano para análise, pudemos discorrer
sobre controvérsias, que se desdobram à medida que colocamos em questão como

113

os discursos que perpassam as ações do governo, por meio de políticas públicas,
estão atravessados por saberes sobre os modos de vida dos jovens. Junto a isso,
temos a violência sendo naturalizada como um problema social que envolve
principalmente essa população.
Com este estudo, a partir do documento deste plano, mostramos como as
ações que são integradas a um plano, requerem a ampliação de uma discussão e
problematização da relação que é feita entre juventude e violência, posto que, o
plano parece estar constituído de um agregado de programas e ações colocados
num documento como forma de responder à crise, que diz respeito à violência no
país e mais especificamente em Alagoas.
Vimos que o Plano Juventude Viva se sustenta em estatísticas e saberes
sobre os jovens e sobre a violência e funciona como um conjunto de mecanismos e
procedimentos de controle, que irá produzir determinados modos de vida dos jovens.
Há uma demarcação de práticas que sustentam os objetivos trazidos pelo plano, tais
como reduzir a vulnerabilidade dos jovens à violência. Encontramos uma reunião de
ações relativas às políticas de Saúde, Cultura, Justiça, Trabalho e emprego e
Educação, que aparece como proposta de proteção aos jovens (negros), para
garantir direitos, antes violados, e prevenir novos casos de violência entre os jovens.
Este plano reproduz a noção de juventude em situação de vulnerabilidade social,
que tem se proliferado nas políticas públicas.
Colocamos em questão essas prioridades estabelecidas pelo Estado, ao
criar estratégias de intervenção, por reconhecermos que as regulamentações e
normatizações presentes nos programas, projetos e ações inseridos num plano de
governo, constituem processos de subjetivação que produzem modos de ser dos
jovens alvos dessas políticas. Os discursos sobre os jovens e as práticas que os
atravessam servem para pôr em questão como se dá essa trama de governo para
os jovens envolvidos pela violência em Alagoas.
Ao tomarmos as políticas públicas como constituídas por agenciamentos de
atores e a violência como efeito de redes que foram sendo processadas em
Alagoas, nos deparamos com uma gama de discursos, inscrições e modos de
fabricação da violência que disparam ações de governo do Estado e, assim, temos a
função biopolítica que atravessa esses jovens e jovens negros, transformando-os
em população a ser administrada.

114

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Mestrado / Doutorado em Psicologia

As políticas públicas de juventude e o enfrentamento à violência no Estado de Alagoas

Instituto de Psicologia - IP

Universidade Federal de Alagoas