Tathina Lucio Braga Netto - "A Carne mais barata do mercado é a (jovem) negra: percursos de (necro) política no Brasil"

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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
GRUPO DE PESQUISA PROCESSOS CULTURAIS, POLÍTICAS E MODOS DE
SUBJETIVAÇÃO

TATHINA LUCIO BRAGA NETTO

A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO É A (JOVEM) NEGRA:
PERCURSOS DE (NECRO)POLÍTICAS NO BRASIL

MACEIÓ
2018

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
GRUPO DE PESQUISA PROCESSOS CULTURAIS, POLÍTICAS E MODOS DE
SUBJETIVAÇÃO

TATHINA LUCIO BRAGA NETTO

A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO É A (JOVEM) NEGRA:
PERCURSOS DE (NECRO)POLÍTICAS NO BRASIL
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade
Federal de Alagoas, como requisito parcial para
obtenção do grau de Mestre em Psicologia.
Área de concentração: Processos Psicossociais
Orientadora: Profª. Drª. Simone Maria Hüning

MACEIÓ
2018

Catalogação na fonte
Universidade Federal de Alagoas
Biblioteca Central
Bibliotecária Responsável: Janis Christine Angelina Cavalcante – CRB: 1664
B813c

Braga Netto, Tathina Lucio.
A carne mais barata do mercado é a (jovem) negra: percursos de (necro)políticas
no Brasil / Tathina Lucio Braga Netto. – 2018.
81 f.
Orientadora: Simone Maria Hüning.
Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Universidade Federal de Alagoas.
Instituto de Psicologia. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. Maceió,
2018.
Bibliografia: f. 85-91.

1. Jovens negras(os). 2. Bio/Tanato/Necropolítica. 3. Violência. I. Título

CDU: 159.9:316.6

Às(aos)
incontáveis
jovens
negras(os)
assassinadas(os) neste país e àquela(e)s que
ainda sobrevivem sob um sopro de esperança.

AGRADECIMENTOS

À minha tia/mãe/amiga Angela que me ensinou que posso realizar meus próprios sonhos e
pelo apoio incondicional dado neste percurso.
À minha filha, meu sol, Amélie, pela inspiração diária e pela compreensão de minhas
ausências causadas por este processo.
Ao meu companheiro Marcos por me acompanhar nessa trajetória e pelo suporte quando
possível.
Aos meus familiares que me auxiliaram nesse momento, dando abrigo, ou palavra de apoio.
À minha orientadora, Profª. Dr.ª Simone Hüning, que dos grandes encontros que a vida
proporciona, brindou-me com a experiência de conhecê-la. Agradeço pela sabedoria nos
direcionamentos, atenção, dedicação, compreensão, paciência e por me inspirar como
profissional.
Ao Prof. Dr. Emerson Oliveira pela vasta contribuição a este trabalho, auxiliando que tomasse
o caminho em que ele se encontra hoje. À Profª. Drª Andréa Scisleski pela influência das suas
obras e apontamentos importantes feitos para a realização desta pesquisa.
Ao Prof. Dr. Saulo Lüders pelos ensinamentos e experiências de aprendizagem já
proporcionadas e principalmente pelas indicações de leituras tão importantes para a
concretização deste trabalho. Assim como sou grata ao apoio dos demais professores que me
acompanharam na graduação de Psicologia e ao Prof. Gilson Cunha do curso de Direito.
Ao Prof. Dr. Edson Beserra por mostrar outros horizontes de leituras na disciplina eletiva
Metodologia dos Estudos Culturais na UNEAL. Também aos colegas com os quais a
compartilhei.
Ao grupo de pesquisa Processos Culturais, Políticas e Modos de Subjetivação que, com a
diversidade dos que o compõe, possibilitou a mim a experiência de ouvir novas e diferentes
ideias que me motivaram a sempre buscar mais e aos colegas pelas contribuições a esta
pesquisa.
À Niedja Mara, amiga que já me acompanha em uma trajetória acadêmica, sou grata pelo
apoio, afeto, contribuições e por dividir comigo as angústias desse percurso.
Aos novos amigos que o mestrado me deu Graziane, por também compartilhar as angústias e
me ajudar quando necessário; e Rodrigo, ambos que contribuíram ou ouviram minhas ideias e
dividiram o peso e cansaço das viagens de Arapiraca/ Maceió.
À minha turma do mestrado com a qual compartilhei dúvidas e aprendizagem.

Aos professores do Programa de Pós-Gradução em Psicologia da UFAL que puderam me
auxiliar a chegar a produções textuais que ajudaram a encontrar o caminho para esta
dissertação ou mesmo os que através de suas aulas facilitaram expandir nossos horizontes.
À minha amiga de todos os momentos Clívia Morgana, pela escuta atenta e conselhos
necessários.
Aos meus colegas de trabalho que solidariamente compreenderam minhas ausências, em
especial Ana Rodrigues e Suellen Karla, acima tudo amigas.
À(ao)s servidora(e)s do Instituto de Psicologia, que sempre foram atenciosa(o)s comigo e pela
presteza com a qual me auxiliaram nas minhas necessidades.
À(ao)s ativistas, blogueira(o)s que buscam espaço bloqueado pela mídia, ou toda(o)s dos
movimentos negros a(o)s quais consegui encontrar e as(os) ouvir, grata pela inspiração.
A todos que de alguma forma puderam contribuir com essa caminhada difícil, quase
impossível.

“Liberdade é não ter medo.” (Nina Simone)

RESUMO

Esta pesquisa trata sobre a captura do acontecimento de mortes de jovens negras(os) no
cenário brasileiro pelo poder estatal que insere essa população como pauta na agenda política
do país como alvo de proteção contra violências. A partir das contribuições da
arquegenealogia foucaultiana lançamos mão de um olhar sobre Estado e governo, através das
concepções de biopoder e biopolíticas, que nos levou a uma postura de estranhamento dessa
nova preocupação estatal. Esses apontamentos nos direcionaram a problematizar, a partir da
análise de documentos, as condições de verdade que edificaram a juventude negra como alvo
de políticas públicas. Para realizar esse estudo selecionamos nove documentos que surgiram a
partir de nossos objetivos, em que pesquisamos em site de buscas documentos com as
palavras-chave: políticas públicas para a juventude negra e Juventude Viva; como também
partimos dos saberes/referenciais que embasaram o Plano Juventude Viva. Para realizar
nossas análises seguimos alguns questionamentos norteadores: que condições de possibilidade
tornaram a violência contra a juventude negra um problema de Estado? Que tensionamentos
tornaram possíveis as políticas públicas preventivas para a violência contra esses jovens?
Como se edifica o saber-poder que captura as mortes dessa juventude como problema de
Estado? Essas questões nos direcionaram a algumas considerações: a resistência do
movimento negro como elemento fundante para o encaminhamento a políticas públicas
preventivas de violência para a juventude negra; os dados estatísticos como disparadores da
discussão da mortalidade de jovens negras (os), mas também como produtor de opacidade
dessa população; os órgãos internacionais como principais motivadores para a construção de
políticas públicas no país. Realizamos nossas análises a partir das conceitualizações de
Bio/Tanato/Necropolítica, problematizando como em nosso país há uma política não só de
gerenciar vidas, mas de fazer morrer. Desse modo, a política pública Juventude Viva funciona
como um instrumento de inclusão na exclusão, devido a sua formulação descontextualizada e
estrutura deficitária, funcionando como um modo de operar vidas marginalizadas.

Palavras-chave: Jovens negras (os); Bio/Tanato/Necropolítica; Violência.

ABSTRACT
THE CHEAPEST MEAT OF THE MARKET IS THE (YOUNG) BLACK: PATHWAYS OF
(NECRO) POLICIES IN BRAZIL
This research deals with the event of the capture of black young‟s deaths in the brazilian
scenario by the State power that inserts this population in the political agenda. From
contributions of Foucault's archegenealogy, we study State and government, through the
conceptions of biopower and biopolitics that led us to a posture of mistrust about the new
state concern. These notes directed us to problematize, from the analysis of documents, the
conditions of truth that built the black youth as the target of public policies. To carry out this
study, we selected nine documents that emerged from our objectives, in which we searched
the search engines for documents with the key words: public policies for black youth and
Juventude Viva; but we also start from the knowledge / references that underpinned Juventude
Viva Plan. To build our analyzes, we followed some guiding questions: what conditions of
possibility have made violence against black youth a State problem? What tensions have
made possible the preventive public policies for violence against these young people? How
does the knowledge-power that captures the deaths of this youth as a state problem build?
These questions led us to some considerations: the resistance of the black movement as a
founding element for the referral to preventive public policies of violence for black youth; the
statistical data as triggers of the discussion of young blacks‟ mortality, but also as producer of
opacity of this population; international bodies as the main motivators for the construction of
public policies in the country. We carry out our analyzes based on the conceptualizations of
Bio / Tanato / Necropolítica, problematizing how in our country there is a policy not only to
manage lives, but to make them die. Thus, the Juventude Viva public policy functions as an
instrument of inclusion in the exclusion, due to its decontextualized formulation and deficit
structure, functioning as a way of operating marginalized lives

Keywords: Young blacks; Bio/Tanato/Necropolices; Violence.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO: Lugar de fala e outras inquietações ......................................................................9
1. GENEALOGIA DE UMA REGULAÇÃO DA VIDA: PERCURSOS TEÓRICOMETODOLÓGICOS ......................................................................................................................17
1.1. O Estado e a captura da população nas formas de governar a vida ........................................17
1.2. As relações diplomáticas: uma nova racionalidade governamental .......................................20
1.3. As políticas governamentais como estratégias biopolíticas.....................................................22
1.4. A construção de uma análise: materiais e outros apontamentos metodológicos ....................24
2. TENSIONAMENTO DE FORÇAS: A RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA NO
BRASIL ..........................................................................................................................................27
2.1. O mito da abolição da escravatura e a construção do racismo no Brasil ................................27
2.2. De inexistente à pauta política: o racismo no Brasil................................................................34
2.3. A questão da população negra no Brasil: uma pauta biopolítica .............................................42
3. JOVENS NEGRAS(OS) (IN)VISIBILIZADAS(OS) A PARTIR DE ESTATÍSTICAS DE
MORTES ........................................................................................................................................45
3.1. A captura da juventude nas redes (bio)políticas ......................................................................45
3.2. A inserção da(o) jovem negra(o) nos discursos de governo ....................................................49
3.3. Índices de violência e a produção de opacidade da juventude negra.......................................57
3.4. Juventude negra para além dos números: uma produção de mortificação ..............................61
4. A(O) JOVEM NEGRA(O) COMO COADJUVANTE DE SUA PRÓPRIA POLÍTICA:
DELIMITAÇÕES DE UM NECROPODER .................................................................................67
4.1. Necropolítica para a juventude negra ......................................................................................68
4.2. Políticas Públicas para um outdoor internacional e a política da morte .................................77
CONSIDERAÇÕES FINAIS .........................................................................................................81
REFERÊNCIAS .............................................................................................................................85

INTRODUÇÃO: Lugar de fala e outras inquietações
Os Ninguéns

As pulgas sonham com comprar um cão, e os ninguéns com deixar a pobreza, que em algum
dia mágico a sorte chova de repente, que chova a boa sorte a cântaros; mas a boa sorte não
chove ontem, nem hoje, nem amanhã, nem nunca, nem uma chuvinha cai do céu da boa sorte,
por mais que os ninguéns a chamem e mesmo que a mão esquerda coce, ou se levantem com o
pé direito, ou comecem o ano mudando de vassoura.
Os ninguéns: os filhos de ninguém, os donos de nada.
Os ninguéns: os nenhuns, correndo soltos, morrendo a vida, fodidos e mal pagos:
Que não são, embora sejam.
Que não falam idiomas, falam dialetos.
Que não praticam religiões, praticam superstições.
Que não fazem arte, fazem artesanato.
Que não são seres humanos, são recursos humanos.
Que não tem cultura, têm folclore.
Que não têm cara, têm braços.
Que não têm nome, têm número.
Que não aparecem na história universal, aparecem nas páginas policiais da imprensa local.
Os ninguéns, que custam menos do que a bala que os mata (GALEANO, 2002).

Trazemos essa prosa poética de Eduardo Galeano, autor latino, que não está inserido
no contexto da nossa temática, tampouco é brasileiro, mas nos parece ser conhecedor de uma
realidade tão íntima a certas populações em nosso país. Aqui pensamos necessariamente em
uma: a juventude negra. População que mais sofre violência no país, conforme o movimento
negro, que também denuncia: há um genocídio de jovens negras(os) no Brasil.
Esse tema surge para o Governo Federal brasileiro, aparentemente, como em um
estalo, pois esses, até então, ninguéns passam a importar a partir do Plano Juventude Viva,
política pública para prevenção à violência contra juventude negra, que inaugura no país
ações afirmativas para a resolução da carnificina sofrida por essa população. Essa política é
embasada por estudos estatísticos que trazem altos índices de mortalidade para jovens
negras(os).

Para realizar essa discussão de mortificação é necessário pensar o racismo como peça
estrutural desse problema, que é uma situação de exclusão social denunciada secularmente
pela população negra, assunto que trataremos neste trabalho. A autora Lia Schucman (2014)
afirma que pensar o racismo só é possível a partir da relação racial branca(o)/negra(o), que é
construída em um contexto sócio-histórico e cultural, pois as desigualdades de oportunidades
de direitos estão intimamente ligadas à vantagem e identidade racial da(o) branca(o). Segundo
a autora, a branquitude se refere a esses aspectos sociais que empurram a(o) negra(o) à
exclusão, são os lugares de privilégio da(o) branca(o) no acesso aos recursos materiais e
simbólicos, que no Brasil se relacionam ao ideal de uma aparência europeia, carregada
automaticamente de autoridade ou/e respeito.
Assim, iniciaremos essa discussão sobre racismo a partir desses aspectos da
branquitude. Para isso, tomaremos como inspiração uma afirmação de Frantz Fanon, filósofo
negro e ensaísta francês da Martinica, que esteve politicamente ativo nas causas do
movimento negro de seu país. Ele afirmou sobre a sua vivência como negro na sociedade
branca: “identificava meus inimigos e provocava escândalo” (FANON, 2008, p.107). Ler essa
frase causou a mim dois efeitos. O primeiro o do poder político da afirmação, pois os perigos
e inimigos em nosso tempo devem ser apontados e combatidos. O segundo foi algo difícil de
digerir, pois me dei conta de que nesse contexto não sou vítima, nem me sentia inimiga, mas
percebi que estou na posição da(o)s vencedoras(es) e que me beneficiei disso estruturalmente:
quando não necessitei passar por revista policial, não fui ridicularizada pelo meu cabelo e
meus traços, consegui meu primeiro emprego e adentrar a universidade ainda jovem, em uma
turma com uma única negra, tive o acesso das(os) que usufruem do privilégio da branquitude;
enfim fui inimiga por ocupar esse lugar que empurra as(os) jovens negras(os) às margens da
sociedade, ou lugares não quistos, o que sobra.
A indigestão, como afirmou Nietzsche (2016), ocorre quando não damos conta de uma
vivência e ela é tão fisiológica quanto a outra. Busquei minimizar esses efeitos ouvindo mais
essa população, com a qual temos uma dívida mais que secular. Ressaltamos que não
consistiu como um método, mas uma introdução a esta pesquisa, como vivências de
pesquisadora que extrapolam as metodologias científicas. Essas vozes vieram através de
livros, textos, blogs e vídeos, de forma virtual, pois era o que tinha de possibilidade naquele
momento. Fato que me auxiliou a compreender um pouco mais os sentimentos da população
negra sobre os efeitos do racismo no Brasil. Esses meios buscados foram válidos por trazer a
narrativa dos sujeitos dessa história. Como afirma a filósofa negra e ex-secretária de Direitos

Humanos de São Paulo Djamila Ribeiro (2017): “Na internet a gente consegue existir, porque
a gente não existe na mídia hegemônica ainda”.
Então, trago aqui inicialmente esse meu lugar de fala que é o da branquitude, num
percurso de mestrado com uma orientadora também branca. Ouvir nos meios virtuais e ler
mais sobre essa população fez com que eu percebesse melhor que estou cercada por discursos
racistas diariamente nos locais em que circulo. Ressalto que moro em um dos estados mais
violentos do país (Alagoas) e em uma cidade (Arapiraca) que já chegou a ter de 96% das(os)
jovens assassinada(o)s negra(o)s (BRASIL, 2010).
Marcar esse lugar é dizer que ocupo um espaço de poder e privilégio. Embasamos essa
discussão a partir de Foucault (2008), entendendo, assim, poder como uma rede operada nas
relações e que não é estático, devendo ser analisado no campo da externalidade, no ponto em
que se estabelece e produz efeitos. Nesse contexto, a(o)s branca(o)s o exercem,
conscientemente ou não, nas técnicas, nos procedimentos e mecanismos que produzem
desigualdade racial. Assumir essa branquitude pode, no entanto, retirar o olhar individualista
do racismo, que o exclui como problema sociológico e cultural (racismo estrutural1), e
reposicioná-lo para a compreensão dessas estruturas contextuais de poder (SCHUCMAN,
2014).
Então, é nessa perspectiva que nos posicionamos nessa pesquisa, conscientes dos
efeitos da nossa branquitude, buscamos problematizar essas construções sociais das relações
raciais que discriminam a(o) não branca(o) em nosso país. Pontuamos que essa
problematização consiste em um mapeamento de como em determinado contexto um objeto
se torna um problema social e se instala nos discursos científicos (HÜNING, 2014).
Nessa conjuntura sobre o racismo, as(os) jovens negras(os) são alvos de injustiças
sociais, que as(os) colocam à margem dos aparatos sociais, restando a elas/eles a educação
mais precária (quando há acesso), os salários mais baixos (quando conseguem ser
empregadas(os)) e a violência mais cruel, que são os homicídios. Essas constatações vêm dos
índices do racismo institucional (GELEDÉS, 2013), pesquisas em que essa(e)s jovens
conseguiram ter notoriedade para o Estado, que foram leituras iniciais que me afetaram para
realizar este estudo (WAISELFISZ, 2004, 2010, 2012).
Como alertei a princípio, não sou vítima dessa violência. Mas, no período em que
estive como psicóloga social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a temática me
afetou inicialmente pelos números. Minha questão diante do tema surgiu a partir da
1

Prática racista que se inscreve na estrutura social, econômica, histórica e cultural das sociedades modernas
(FANON, 2008, p. 83).

apresentação do Plano Juventude Viva, política de prevenção à violência contra a juventude
negra. Em 2013, ainda como psicóloga na Secretaria de Assistência Social estive em um
evento solene em que foram expostos os índices assombrosos de mortalidade de jovens
negras(os), que embasam a criação dessa política, bem como foi explicada a estrutura e
implantação de seus aglomerados de ações e programas. Um momento marcado por discursos
políticos, presença de autoridades, inclusive do âmbito federal e ator global. Fiquei apreensiva
para conhecer de perto como funcionaria esse instrumento.
Inquietei-me, como técnica na rede Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ao
não perceber a execução do referido Plano, seja na omissão de ações nos serviços,
capacitações com técnicos do SUAS ou diálogos com a rede sobre o assunto. Até aqui uma
visão particular e compartilhada com outras(os) colegas. Diante dessas vivências,
inicialmente pretendia pesquisar como o Plano Juventude Viva se efetivava no município de
Arapiraca.
No entanto, a partir dos apontamentos da banca de qualificação e dos estudos
realizados com o grupo de pesquisa, constatamos que esse trabalho não se tratava das
Políticas Públicas para a juventude negra, mas de como a mortalidade de jovens negras(os) se
tornou uma pauta governamental. Essa constatação foi possível devido ao referencial teóricometodológico adotado nesta pesquisa, que se baseia na arquegenealogia de Foucault. Isso
implica em pensar questões para além de constatações estanques e perenes, fora do contexto
linear comum. É questionar as estruturas impostas como verdades e analisar aquilo que não
está em evidência.
Com essa proposta metodológica não é possível entrar em um jogo de busca das
verdades, ou nesse caso, de verificação da efetivação de uma política, que seria um risco
possível a partir da primeira proposta de pesquisa. Nesse sentido, lançar mão desse referencial
é realizar uma análise desse acontecimento com um olhar de desconfiança para os processos e
condições que possibilitam colocar o extermínio da juventude negra como um problema de
Estado (HOOK; HÜNING, 2014). Desta forma, adotamos a arquegenealogia foucaultiana,
num contexto de relação entre arqueologia e genealogia, considerando-os como inseparáveis
nos direcionamentos desta pesquisa. Isso implica, a partir desse olhar desconfiado, tomar os
discursos na sua exterioridade, buscando conhecer suas condições históricas de possibilidade,
com um foco antiessencialista (PRADO FILHO, 2014).
A inquietação que move o problema desta pesquisa surge, então, não apenas através
dos altos números de jovens negra(o)s no país, mas de nos depararmos com a preocupação
estatal com esses “ninguéns”: que sempre foram mal paga(o)s, naturalizada(o)s como as(os)

que praticam trabalho braçal, sem cultura, mas folclore, de religião indecente, que são
esquecidas(os) na nossa história tradicional, a(o)s quais sempre custaram menos que a bala
que as(os) mata2. Além desses fatores há a imagem de uma juventude negra violenta, como
afirma Bocco (2009) sobre a imagem do autor de infração: pobre, negro e de sexo masculino.
Condição que se apresenta como produto final e tenta esconder as forças e práticas que o
objetivam e subjetivam.
O que transpõe a(o) jovem negra(o) de ninguém, de violenta(o) e criminosa(o) para
vitimizada(o), agora alvo de políticas públicas? Como essa mudança de discurso se torna
possível? Esses são questionamentos iniciais para esse estudo, como inquietações que
perturbam e que nos movem a desacomodar.
Guiamos esse trabalho com uma forma de pesquisar contrária a um historicismo
tradicional que propõe uma história universal. Corroboramos nosso estudo com os
apontamentos de Hüning e Scisleski (no prelo), que buscam olhar para o outro lado da
história, em que estão as(os) tradicionalmente tidas(os) como vencidas(os). Assim, as autoras
partem das noções de ontologia do presente, de Foucault, e de memória, de Benjamin3, a
partir das quais buscam registrar as vidas pisadas pelo poder, mas vidas ainda potentes e
trazer a memória dos mortos para o nosso presente, os(as) consideradas(os) vencidos(as). Para
isso, precisamos retirar o heroísmo das(os) vencedoras(es) que trilharam o caminho do
progresso, o mesmo que possibilitou as mortes e subjugação de populações como indígenas e
negros no Brasil, naturalizando-as. No entanto, nos colocamos em uma postura contrária a de
colonizar, ou de querer dar voz a essas(es) vencidas(os). Buscamos desenterrar esses saberes,
vidas, experiências e memórias, que surgem através de um posicionamento político de
rememorar histórias de infelicidades e desgraças produzidas pelo conhecimento (ciência) e
pelo progresso (SCISLESKI; HÜNING, no prelo). Pontuamos aqui que, nesse contexto,
admitimos nosso lugar de vencedoras, brancas, pesquisadoras em um ambiente universitário
(SCISLESKI; HÜNING, 2016).
Esses apontamentos trazidos estão indissociáveis a uma epistemologia da escuridão,
também discutida pelas autoras Scisleski e Hüning (2016), como uma forma de pesquisar
colhendo os cacos da história, o que sobrou. Pensar nas trevas se relaciona com uma
problematização das luminosidades, pois essas produzem opacidades ao privilegiar outros
2

Constatações de leituras dos índices de violência, racismo institucional e movimento negro (GELEDÉS, 2013).
WAISELFISZ, 2000, 2004, 2012; ENJUNE, 2007).
3
Walter Benjamin foi filósofo e ensaísta alemão (1892-1940). Concentrou-se em produzir uma escrita,
sobretudo, dos/para os mortos, assassinados em decorrência da noção de progresso (SCISLESKI, HÜNING, no
prelo), como por exemplo, as atrocidades ocorridas em Auschwitz na Alemanha Nazista.

lugares. Propomo-nos, então, a um estudo com/na escuridão, pois é onde encontraremos a
segregação, racismo e as mortes da juventude negra, as quais geralmente ocorrem em
localidades de penumbra4, como efeito das luzes lançadas em outras partes da cidade. Nesse
sentido, as autoras também pensam essa luminosidade nos espaços urbanos. Buscamos
relacionar nosso estudo às produções de opacidade nos sujeitos e nos lugares em que habitam,
tendo em vista que há uma associação de que a população negra está frequentemente em
espaços que são considerados o outro lado da cidade em que o perigo vive.
Desta forma, a história que se segue não é a convencional lida dos livros do ensino
médio e graduações, mas aquela ocultada, por esconder uma parte de uma cultura renegada,
daquelas(es) vencidas(os), subjugadas(os) e marginalizadas(os): a(o)s negra(o)s. Isso nos traz
a reflexão sobre nossas grades curriculares. Ainda que na graduação eu tenha sido militante
nos movimentos estudantis, questionadora da grade curricular, a questão da população negra,
apesar de saber ser importante, não foi atentada por mim naquele período e a pouca
representatividade dessa população também acarretou como um fator que obscureceu a
história e cultura negra em nosso currículo, o que evidencia uma política da branquitude.
Apenas após as leituras proporcionadas por esta dissertação constatei o quão pouco a
Psicologia discute a temática em seu currículo e o quanto é diferencial para as atuações psi a
compreensão dessas construções raciais.
Essa situação é corroborada por Schucman (2014), que afirma haver uma carência de
qualquer menção ao tema da raça e do racismo nas disciplinas obrigatórias da área. A autora
segue pontuando que a Psicologia no Brasil fica detida a um ideal de humanidade universal
eurocêntrico e de um desenvolvimento do psiquismo do ser humano igual entre uma
diversidade de pessoas, nos mais distintos grupos sociais/culturais.
Os apontamentos de Schucman (2014) também são trazidos na pesquisa de Santos
(2017), que reflete como muitas dessas teorias ensinadas na graduação de Psicologia
contribuem para legitimar as desigualdades, no âmbito da raça e gênero, considerando-os
como anormalidades. O autor produziu uma pesquisa na cidade de São Paulo sobre a atuação
da(o) psicóloga(o) e as relações étnico-raciais. As análises dessa pesquisa mostraram que
esses(as) profissionais entrevistados(as) tinham pouco conhecimento dos aspectos históricos e
sociais das relações étnico-raciais no país, como também dos efeitos psicossociais do
racismo. É importante destacar que assim como outras Ciências Sociais, a Psicologia também
se constituiu no Brasil a partir de estudos nessa temática em um viés eugenista.
4

Referimo-nos aqui ao estudo estatístico sobre racismo institucional (GELEDÉS, 2013; BRASIL, 2016), que
apontam a habitação como uma das condições que vulnerabilizam a população negra.

Estar implicado politicamente nas discussões dessas relações é, portanto, algo ainda
distante da Psicologia, mesmo considerando o recente lançamento do documento “Relações
raciais: referências técnicas para a prática da(o) psicóloga(o)” pelo Conselho Federal de
Psicologia (CFP, 2017), pois há ainda, como mencionado acima, a necessidade de uma maior
discussão da temática nas grades curriculares da graduação.
Uma mudança de postura da Psicologia nessas discussões é possível a partir de um
conhecimento histórico que valorize aqueles(as) que estão constantemente na penumbra da
história tradicional. Trilhar esse caminho direciona ao respeito do lugar de fala do outro, além
de potencializar as possibilidades de modificações de injustiças sociais no panorama atual
brasileiro. Assim, lançamos mão de uma postura ético-política diante da temática estudada
aqui, considerando os aspectos de branquitude já citados e buscando trazer os restos,
aqueles(as) que foram descartados(as) dessas construções históricas tradicionalmente postas
nos nossos currículos.
A construção do nosso problema e os aspectos metodológicos só se tornaram possíveis
a partir da exposição da nossa compreensão de Estado. Dessa forma, iniciaremos nosso estudo
através dessa discussão no primeiro capítulo, para então construir a problemática, objetivos e
apontaremos como realizaremos a pesquisa. Explicitaremos os documentos a serem
analisados, justificando-os e apresentaremos os aspectos que conduzirão nossa análise.
Na tentativa de trazer outra história, no segundo capítulo, seguiremos o percurso
da(o)s não branca(o)s no Brasil, a partir do que se chamou de período pós-abolicionista. Esse
ponto é delimitado tendo em vista que não há um interesse em buscar uma origem, mas de
expor como se tornam possíveis os discursos de racismo no Brasil. O objetivo nesse capítulo é
marcar os tensionamentos entre Estado/população negra e a construção do discurso racista e
sobre o racismo, que nos levará a compreender como a juventude negra surge como pauta de
problema de Estado. Nesse capítulo também iniciaremos nossas análises dos documentos
selecionados.
Em sequência, no terceiro capítulo, dando continuidade a nossas análises,
problematizaremos como os dados estatísticos foram importantes para o início das discussões
sobre a produção de mortalidade da juventude negra. Porém, lançamos um olhar aos perigos
de nos apoiar meramente nesse tipo de estudo e as consequências disso para a construção das
políticas a essa população.
No quarto capítulo analisaremos como a elaboração de políticas públicas descoladas
da(s) realidade(s) da(o) jovem negra(o) no Brasil faz parte de uma necropolítica que gera
mortificação. Também discutiremos a justificativa principal das políticas públicas de

prevenção à violência contra a(o) jovem negra(o) e a produção de índices estatísticos sobre
esse público.

1. GENEALOGIA DE UMA REGULAÇÃO DA VIDA: PERCURSOS TEÓRICOMETODOLÓGICOS

Adotamos neste trabalho um posicionamento teórico-metodológico arquegenealógico
foucaultiano, pontuar isso é, inicialmente, afirmar que agimos na inquietude, não nos
conformando com as sujeições atuais. Nesse sentido, esta pesquisa aponta para os novos
perigos em nosso tempo, com o intuito de discutir uma história de nosso presente no que se
refere à temática de políticas públicas para a juventude negra.
Dizer isso nos implica em uma postura de discutir o que é incômodo, ao que
costumeiramente está na penumbra nos discursos midiáticos, científicos, históricos
tradicionais e politiqueiros; que contam uma história forjada de vencedoras(e)s, as(os)
europeias(europeus), que na verdade nos violentaram e colonizaram por séculos. Discutir
sobre jovens negras(os) no Brasil é estar implicado em práticas comprometidas com
aqueles(as) que foram vencidos(as), violentados(as), jogados(as) a própria sorte e que hoje
fazem parte de estatísticas de homicídios, ainda na posição de vítimas.
Ao expor essas colocações corroboramos com uma perspectiva arquegenealógica de
acontecimento como linhas de força que estão envolvidas e não isoladas, numa perspectiva
histórica social do que torna possível certas práticas em um dado momento (HOOK;
HÜNING, 2014). Desta forma, fazer uma análise da construção de políticas públicas no Brasil
é indissociável da análise da conjuntura histórica deste país.
Assim, iniciamos expondo uma discussão imprescindível para o nosso trabalho sobre
Estado e jogos biopolíticos, numa contextualização do presente, conforme o referencial
teórico-metodológico proposto, o que nos implica politicamente e nos remete a um olhar
desconfiado para essa nova preocupação estatal. A(O) jovem negra(o) como ponto da agenda
política deve ser vista(o) com certa cautela, pois estamos falando de uma política pública para
um público que sempre foi negligenciado, mas sempre governado, considerado como sobras e
menos importantes para esse Estado neoliberal. Para compreender essa lógica discutiremos a
partir de que ótica posicionamos essa racionalidade estatal.

1.1. O Estado e a captura da população nas formas de governar a vida

Foucault (2008a) constrói um conceito de Estado em uma perspectiva de
descontinuidades, estando atento às rupturas nos discursos. Assim, buscamos discutir como se
constitui e como se relaciona a construção de políticas públicas para jovens negras(os) com

essa perspectiva de Estado; o que possibilitará analisar, por exemplo, a racionalidade de
estudos estatísticos sobre mortalidade de jovens negras(os), discursos científicos e políticos
sobre esse público.
Posicionamos nosso estudo a partir dos efeitos do poder estatal, como os dos
mecanismos estatais de controle. Foucault (2008b) irá marcar como um de seus objetivos de
estudo investigar o problema do Estado a partir de práticas governamentais como forma de
conduzir a vida dos governados. Nesse sentido, para além do Estado como centro do poder,
mas como parte dessas relações, pensamos formas de gerir vidas dos indivíduos e grupos
como sugerem Guareschi, Lara e Adegas (2010). Pensamos, então, políticas públicas nessa
pesquisa sob o prisma do controle estatal na forma de conduzir vidas da população negra em
nosso país.
Nessa perspectiva, o Estado não pode ser dissociado de um conjunto de práticas que
fizeram efetivamente com que ele se tornasse uma maneira de governar, de agir e de se
relacionar com o governo da vida da população. Foucault (2008b) pontua que “o Estado nada
mais é que uma peripécia do governo, e não o governo que é um instrumento do Estado” (p.
331).
Essa forma de poder é exercida sobre uma população, incidindo ao mesmo tempo
sobre as pessoas e as coisas, sobre as formas de pensar e agir, e não mais apenas sobre a
conquista e administração de território. No entanto, para que a ideia de governo se concretize
é necessário definir uma demarcação geral de normas e regras sobre a vida (FOUCAULT,
2008a).
Nesse contexto, um elemento fundamental para a constituição desses campos de força,
a partir de Foucault (2008), é de que “Estado não é uma fonte autônoma do poder” (p. 106),
pois considerava esse como um campo de relações, devendo ser analisado por inteiro e não
um princípio em si, como também não é uma moeda de troca, mas algo que se exerce. O autor
complementa que o poder é algo que circula, só funciona em cadeia, transita pelas pessoas,
não se aplica a eles. O indivíduo é um efeito direto de poder e também é um intermediário.
Nesse contexto, problematiza como se inicia a arte de governar.
Para garantir a plena instauração e preservação do Estado é iniciada uma nova
operação: a tomada da vida pelo poder, isto é o biopoder e o processo de estatização do
biológico. Essa transição se inicia na Idade Média, em que havia a figura do soberano, para o
Estado moderno. Até então os indivíduos, os(as) súditos(as), eram considerados pelo
soberanos como neutros(as) e o sentido da vida desses indivíduos se concentrava na existência
do soberano (GUARESCHI; LARA;ADEGAS, 2010).

Foucault (2005) inicia a discussão dos efeitos da mudança de um poder soberano para
um poder estatal, principalmente em se tratando das formas de governar a vida. Surge uma
nova tecnologia que se ocupa da vida da população, da multiplicidade de corpos que
compõem uma massa social.
Esse biopoder afeta a população através de técnicas e estratégias que Foucault (2005)
chamará de biopolíticas, como por exemplo, a análise estatística – ciência que surge do
próprio Estado – e a demografia. Há, então, uma busca por conhecer a população e não mais
apenas o território, que é um dos pontos mais significativos em termos de mudanças
estruturais na forma de governar, há um deslocamento da concepção do soberano (como no
Estado Absolutista) para uma de governo estatal (liberal).
Insere-se nesse contexto o conceito de governamentalidade. Nessas relações em que o
poder circula é que será capturada a vida, a maneira como se conduz a conduta das pessoas. É
uma temática que Foucault (2008b) se aprofunda com o objetivo de abordar o problema da
população e o Estado. Esse conceito é fundamental para nosso trabalho, tendo em vista que
colocamos em questão formas de governar vidas da juventude negra, nessa relação
população/Estado.
Para problematizar a ideia de edificação da arte de governar, como parte de uma
construção histórica, segundo Scisleski e Guareschi (2010) Foucault se aprofunda na análise
do poder pastoral e soberano. No primeiro, em uma analogia cristã, há uma relação do
cuidado com o rebanho, como um poder e um dever; na qual se insere a prática da vigília por
parte do pastor, que conhece seu rebanho em cada detalhe. O que permite zelar pela vida de
todos(as) e de cada um(a), traz a tona o início do cuidado com a vida.
No poder soberano, com a figura do rei, também há uma centralização do poder em
um indivíduo, de conduzir todos(as), assim como no poder pastoral. A principal diferença
nesse período são as estratégicas políticas, pois o soberano se preocupa com as ameaças
externas ao seu território, por exemplo (SCISLESKI;GUARESCHI, 2010).
Desta forma, quando surgem os Estados Modernos, posterior a esses momentos
citados, o poder pastoral se desenvolve para uma racionalidade política de governo estatal. O
Estado passa a ser um fator de individualização e um princípio totalitário simultaneamente
(SCISLESKI;GUARESCHI, 2010).
Scisleski e Guareschi (2010) pontuam, no entanto, uma diferenciação entre governo e
governamentalidade. As autoras afirmam que para Foucault o governo é como uma arte de
governar na qual está inserido um poder que se dirige ao indivíduo, ao próprio Estado e
também a uma técnica geral de governo dos homens. Nesse jogo, o governo atua em um

sentido de normalização, ao mesmo tempo em que atua sobre os corpos, sobre a população e,
principalmente, sobre a vida. A governamentalidade, no entanto, está interligada a um
direcionamento específico de práticas de governo – quando, por exemplo, são governadas as
famílias, os(as) jovens, políticas públicas e outros.
Essa arte de governar implica em uma produção de verdade. Assim, em uma nova
maneira de administrar, distinta do poder pastoral, em que o conhecimento se estabelece em
saber o que acontece em sua comunidade e as leis, torna-se mais importante conhecer mais as
coisas, que consistem na própria realidade do Estado: sua população, quantidade, mortalidade
e nascimentos. Há, então, essa nova racionalidade governamental de um elemento que não
chega a ser uma finalidade, mas a perpassa que é a população (FOUCAULT, 2008a).
Após essa edificação de uma govenamentalidade, com o surgimento dos Estados
modernos, surge a ideia de felicidade da população, como um mecanismo de fortalecimento
do poder estatal, pois o bem estar das pessoas se tornaria uma utilidade do Estado. Em uma
prática governamental de conservação estatal, entre o século XVII e início do século XVIII,
através do dispositivo de polícia, haverá o objetivo de garantir um quantitativo de indivíduos
por território, prezar pela saúde dessa população, subsistência e uma ocupação para as
pessoas, a fim de tornar o objeto de governo do soberano mais forte (FOUCAULT, 2005).
Foucault (2008b) ratifica que nessa razão estatal, mais a frente com o liberalismo, por
exemplo, não há um objetivo da felicidade da população, mas do próprio Estado, sua razão é
uma relação dele consigo mesmo. No entanto, os indivíduos que compõem esse território se
tornam também objetos do Estado, pois a garantia de sua sobrevivência e satisfação permite a
prosperidade de um poder estatal.
1.2. As relações diplomáticas: uma nova racionalidade governamental
A preocupação em conhecer mais o objeto governado, a população, a qual o soberano
irá conduzir, faz necessitar de um instrumento de saber-poder que vai surgir por volta do
século XVII, a estatística. Esse tipo de estudo foi por muito tempo considerado segredo que
não se deveria divulgar, temendo-se os rivais, seria apenas um instrumento de conhecimento
do próprio soberano (FOUCAULT, 2008a).
Esses segredos, sucessivamente se modificaram, ao passo que instituíram uma nova
racionalidade governamental: com o liberalismo a diplomacia inaugura a ideia de ir além das
fronteiras, numa perspectiva de equilíbrio internacional, para que nenhum Estado prevaleça
ou ameace o outro. É o momento em que se iniciam os movimentos de tratados internacionais
e ênfase a projetos de paz e de organização internacional, em meados do século XVIII. Essa

nova governamentalidade, o liberalismo, ocorreu em decorrência da busca de um vasto
mercado externo, pois quanto mais se derrubassem as fronteiras e limites mais poder seria
conquistado, além da garantia de paz perpétua. Porém esse não era um fim, Foucault pontua
que a política de paz é um mecanismo econômico complexo, garantia da boa regulação do
mercado externo, “a planetarização comercial”, como chama Foucault (2008, p. 80).
Foucault constrói uma linha de raciocínio baseado no que ocorreu no contexto da
Europa, mas cabe aqui relacionar, numa perspectiva neoliberal atual, ao cenário brasileiro, em
que há a divulgação de índices de violência. Pesquisar sobre mortalidade no país faz parte de
exigências externas com base em acordos, Tratados Internacionais, além de organizações,
como a Organização das Nações Unidas (ONU), para equilíbrio das relações externas.
Sobre esses acordos externos, o cientista social camaronês Achille Mbembe (2016), ao
fazer uma análise sobre as colonizações contemporâneas, a exemplo da Palestina, considera
que se torna difícil firmar a paz com os colonizados, pois são zonas de desordem, de guerra.
Locais em que os controles e garantias legais podem ser suspensos, em que o Estado de
Exceção opera constantemente. Nesse sentido, o direito à vida, por exemplo, não está
protegido. As questões postas por Mbembe estão próximas à nossa realidade, em razão de
nossos números de mortos serem comparáveis aos de países oficialmente em guerra5 e em que
garantias e liberdades constitucionais são frequentemente cerceadas. É o que ocorre com as
garantias à vida, que não garante a vida de todos(as), como no caso das(os) jovens negras(os)
dizimadas(os), também vítimas dos autos de resistência (BRASIL, 2016,2015; ANISTIA
INTERNACIONAL, 2015) que frequentemente atentam contra a liberdade de ir, vir e viver.
Nesse sentido, ao tratar da nova lógica liberal, o neoliberalismo, Foucault (2008)
problematiza a questão do Estado mínimo e afirma que essa racionalidade governamental não
pretende suprimir a ação estatal, mas, sim, estabelecer a regulação do mercado como princípio
norteador da sociedade. Nesse sentido da perspectiva mercadológica, também em um
mecanismo de controle social, a população é usada como um dos pontos de equilíbrio das
relações externas com outros países, pois, como mencionado por Mbembe (2016), não há um
interesse em manter relações com um país com índices de mortalidade que lembre um estado
de guerra.

Com base nos dados da violência no Brasil, em que se afirma que o número de mortes anuais por homicídio do
Brasil na década 1997/2007, com 46.000 mortes por ano ultrapassa, e de forma por vezes bem significativa, o
número de mortes em muitos dos conflitos acontecidos no mundo, como exemplo da Chechênia/Rússia (19941996) e a guerra civil angolana (1975-2002) (WAISELFISZ, 2010).

1.3. As políticas governamentais como estratégias biopolíticas

É também nessa perspectiva mercadológica que se insere a racionalidade de garantias
de direitos no contexto neoliberal. Guareschi, Lara e Adegas (2010) atentam para o caráter
econômico das políticas públicas, pois ao criar mecanismos de inserção dos indivíduos aos
equipamentos sociais, há uma prática governamental que postula uma necessidade de
inscrição ao mercado de trabalho.
Faustino e Hüning (2015) discutem essa lógica de mercado no prisma da segurança
pública em uma análise do Plano Juventude Viva. As autoras consideram que ele funciona
como “um conjunto de mecanismos e procedimentos de controle” (p. 106), em que os
principais objetivos tangem à segurança pública. É nessa perspectiva que a juventude negra
entra na agenda política estatal, tornando-se alvo de investimento em políticas públicas.
Outro ponto importante nessa governamentalidade liberal é a questão da liberdade.
Foucault (2008b) esclarece que a liberdade também é reguladora da vida das pessoas nesse
empreendimento estatal, porém deve ser produzida e organizada, então ela não é aceita, mas
fabricada.
Desta forma, os diferentes interesses individuais não poderão ser sobrepostos aos
coletivos, ou seja, ao que é de interesse do Estado para que ele permaneça fortalecido. Irão
constituir uma relação importante nesse jogo, a segurança e a liberdade, em que tais
elementos serão arbitrados pelo liberalismo constantemente, que deverá garantir que a
população seja o mínimo possível exposta aos perigos. No entanto, essa liberdade será na
verdade uma exposição a uma vida perigosa. Assim, surge o que Foucault irá chamar de
cultura do perigo no século XIX (FOUCAULT, 2008b).
É nesse contexto que o Estado se fortalece e se torna fundamental para a população, na
medida em que ele mesmo produz o objeto dessa cultura, que são as notícias de violência ou
de campanhas higienistas (FOUCAULT, 2008b). Coloca-se também como provedor de uma
segurança, sendo para isso necessário uma intervenção na conduta das pessoas, condicionando
formas de gerir vidas.
Aqui se insere também a ideia de construção de políticas públicas, que vem, muitas
vezes, solucionar um problema social causado pelo próprio Estado. Nesse contexto, ele
estabelece formas de resolução problemas que corresponde a um ditar regras para sobreviver,
com padrões preestabelecidos. É o que ocorre com políticas para juventude que regulam a
vida pela via do trabalho, que muitas vezes se remetem a cargos que partem de um interesse
mercadológico, não necessariamente dos indivíduos.

O governo neoliberal é onipresente, nada lhe escapa, obedece às regras do direito e ao
mesmo tempo respeita a especificidade da economia, administra a sociedade civil, a nação e a
sociedade. Essa é a parte da nova governamentalidade, de um conjunto de tecnologias liberais
modernas (FOUCAULT, 2008b).
Essas tecnologias ganharam uma dimensão global com a planetarização comercial,
conforme pontuamos, em que a população serve como balança para as relações externas. Há,
então, um interesse dos países, principalmente os que dependem economicamente dos ditos
países desenvolvidos, em manter altos índices de desenvolvimento como uma vitrine global,
para que transmita segurança nas relações internacionais, pois, conforme discutimos, há uma
necessidade de semear uma política de paz e para isso uma imagem de bem estar social é
conveniente.
E é nesse contexto de diplomacia e mercado que partimos e falamos de uma prática
governamental para os vivos, mas também dos mortos, esses, em um grande número, como
mostram os dados estatísticos que geram um problema para o Estado, visto que temos índices
comparáveis aos de países em guerra, fazendo com que entre como pauta de sua agenda
política. Que discursos perpassam a construção desse problema estatal?
Foucault atenta que o regime de veridição é o conjunto de regras que permitem
estabelecer, a propósito de um discurso dado, quais enunciados poderão ser caracterizados
como verdadeiros ou falsos. A proposta é analisar em que condições e com quais efeitos se
exercem uma veridição. O problema está em discutir condições que tiveram de ser
preenchidas para que pudessem emitir uma verdade sobre um dado objeto (LEMOS; CRUZ;
SOUZA, 2014).
O que tem importância, diz Foucault (2008b), na política atual, é determinar que
regime de veridição foi instaurado num determinado momento. Não se trata de uma história
do verdadeiro ou do falso, mas do discurso que tem peso em um dado momento político.
Partimos também da problematização entre luzes e escuridão. Conforme nos propõe
Hüning e Scisleski (2016) há, em alguns momentos, uma produção do visível no invisível, em
que as luzes se movem para as sombras trazendo um borrado. Assim, tomamos essa nova
preocupação estatal como algo antes invisível que se tenta iluminar, porém não nos deixa
enxergar por completo. O que possibilita essa tentativa de iluminação? O que nos leva a um
esforço para olhar para esse espaço intermediário?
De onde falamos e o que se diz sobre as(os) jovens negras(os) e a construção social
dessa juventude e de políticas, remete-nos a buscar identificar as condições históricas
existentes em cada momento para tornar possível a construção de uma veridição que põe a(o)

jovem negra(o) como objeto de proteção estatal. Assim, seguimos com alguns
questionamentos: como as(os) jovens negras(os) passam a ser vistos como objetos
estratégicos de intervenção política? Como os regimes de verdade se constroem a ponto de
constituir a violência contra a juventude negra como problema de Estado? A partir de quais
discursos a violência sofrida por jovens negras(os) se torna pauta da agenda política do país?
Desta forma, objetivamos problematizar a partir da análise de documentos quais
condições de verdade possibilitaram tornar a juventude negra alvo de políticas públicas,
seguindo os seguintes objetivos específicos:
 Pesquisar como se constrói a violência contra jovens negras(os) como um problema de
governo no Brasil;
 Analisar nos documentos nacionais e internacionais que possibilitem colocar em
questão a construção dos discursos sobre violência contra a juventude negra no Brasil ;
 Problematizar os regimes de veridição que possibilitaram tornar as mortes de jovens
negras(os) como um problema de Estado;
1.4. A construção de uma análise: materiais e outros apontamentos metodológicos
Ao tomar a análise documental como dispositivo para trazer as condições de
possibilidade dessas políticas públicas, consideramos os principais documentos para compor
essa rede, compreendendo não ser possível dentro deste tipo de metodologia dar conta de uma
história infinita, muito menos buscar uma origem obscura de difícil acesso.
A política pública de prevenção à violência contra jovens negras(os), o Plano
Juventude Viva, consistiu no fator que motivou essa pesquisa, então, para traçar um caminho
da construção dos discursos do Estado sobre a violência contra a(o) jovem negra(o), iniciamos
pelos saberes que permitiram construir esse plano, ou seja, os discursos que ele toma como
verídicos.
Para continuar a construir esse percurso contamos com sites de buscas, com os termos
políticas públicas para a juventude negra e Juventude Viva. Desta forma, encontramos
documentos iniciais como Juventudes Negras do Brasil: Trajetórias e Lutas, do Observatório
das Juventudes Negras (2012) e A Construção de uma Política de Igualdade Racial: uma
análise dos últimos 20 anos (JACCOUD, 2009), editado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada), além da plataforma governamental Juventude Viva. Essas fontes
iniciais nos deram pistas do percurso histórico da construção dessas políticas que
pesquisamos. Outras pesquisas com a mesma temática também nos guiaram para chegar aos
documentos encontrados.

Essas buscas nos levaram a diversos documentos referentes às Políticas Públicas de
prevenção à violência contra a juventude negra. Refinando os materiais a partir dos nossos
objetivos, considerando também os argumentos e documentos que o texto do Guia Juventude
Viva toma como referencial, o discurso do movimento negro, o qual o Plano posiciona como
relevante para seu planejamento selecionamos os seguintes documentos para análise:


Mapa da Violência dos Jovens do Brasil – Juventude, Violência e Cidadania
(WAISELFISZ, 1998);



Mapa da Violência IV dos Jovens do Brasil – Juventude, Violência e Cidadania
(WAISELFISZ, 2004);



Relatório Final: Propostas aprovadas na Plenária final do Encontro Nacional de
Juventude Negra, (ENJUNE, 2007);



I Conferência Nacional de Juventude – Caderno de Resoluções (BRASIL, 2008);



Mapa da Violência: A cor dos homicídios (WAISELFISZ, 2012);



Carta: Juventude Viva em Questão (SANTOS, 2012);



Caminhos da Política de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra no Brasil
(BRASIL, 2014a);



Plano Juventude Viva: Guia de implementação para Estados e Municípios (BRASIL,
2014b);



Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial 2014 (BRASIL,
2015).

A análise partirá das seguintes questões norteadoras: que condições de possibilidade
colocam a violência contra a juventude negra como um problema de Estado? Que
tensionamentos tornaram possíveis as políticas públicas preventivas para a violência contra
esses(as) jovens? Como se edifica o saber-poder que captura as mortes dessa juventude como
problema de Estado?
Como citado inicialmente operamos mediante um referencial teórico-metodológico
arquegenealógico, que implica em um olhar em que os sujeitos e objetos são construídos
discursivamente: o que se fala sobre eles e de onde são emitidas essas formações discursivas
são pontos cruciais para a análise da pesquisa. Nesse sentido, fazer história vai além de
escrever sobre datas e supostos heróis, pois se trata de analisar essa montagem de
documentos, que são monumentos, onde estão preservados e divulgados (LEMOS; CRUZ;
SOUZA, 2014).

As datas, os lugares, o tempo e o espaço dos documentos como matéria da análise são
pontos de relevância metodológica para o trabalho quando necessária uma demarcação
política dos acontecimentos. Foucault marcava que os documentos não devem ser lidos para
serem compreendidos, mas para causar questionamentos e que assim podem operar conexões.
Desta forma, é necessária uma análise despropositada e sem recuos, de forma que
acontecimentalize e não que opere meramente na ordem da descrição continuada. Pelo
contrário, uma análise genealogicamente dirigida pretende facilitar o aparecimento de todas as
descontinuidades que nos atravessam (LEMOS; CRUZ; SOUZA, 2014).
Assim essas práticas datadas são, de forma genealógica, descritas e colocadas em
contexto, não há uma constante fixa que relacione os acontecimentos em função de supostas
semelhanças;

agrupadas

categorias.

análise

partirá

das

condições

que

possibilitam/possibilitaram tais fatos, por isso conhecer o(a) autor(a) de um documento, seu
contexto histórico e toda a rede que com ele opera e como o faz, são pontos importantes da
construção arquegenealógica.
Nosso posicionamento teórico-metodológico opera no sentido de uma anticiência, que
visa desdisciplinarizar os saberes a fim de potencializar esses para a luta. É importante colocar
em deslocamento a ciência como verdade, nesse sentido há uma busca pela oposição aos
saberes sujeitados e levantar questionamentos dos efeitos de poder-saber (LEMOS; CRUZ;
SOUZA, 2014).
Ao traçar a genealogia como parte de um método, pensamos na construção de uma
análise de práticas e relações de poder. Uma história genealógica não mostra as luzes, arcoíris e paisagens coloridas, mas como afirmou Nietzsche a cor da genealogia é cinza. Ganha
esse tom ao passo que mostra sombras e poeiras de lugares não visitados (PRADO FILHO,
2014).
Por sua vez, trazer a arqueologia nesse cenário é tomar o discurso no âmbito dos
acontecimentos, de diferentes níveis, descontínuos, numa perspectiva de uma história que não
possui uma linearidade (FOUCAULT, 2015), contornando com esse cinza genealógico,
problematizador, contextualizado e político.
Buscamos a junção desses sistemas de pensamentos de Foucault, considerando ser
indissociáveis, pois a arqueogenealogia é um método que possibilita problematizar o presente
e permear por contingências como linhas de força que se cruzam. Tomamos a história a partir
de continuidades e descontinuidades, rupturas e multiplicidades que se desenham através das
relações de poder e jogos de verdade (SILVA, 2015).

2. TENSIONAMENTO DE FORÇAS: A RESISTÊNCIA DA POPULAÇÃO NEGRA
NO BRASIL
Partiremos em uma busca de como se constrói e se reformula o saber-poder que exclui
a(o) negra(o) e depois toma a questão negra como prioridade de Estado. Destacamos que esse
jogo não se inicia pela juventude negra, partimos do interesse em discutir sobre a questão
racial como disparadora da discussão, com o objetivo de mapear certo estado de forças em
que jovens negras(os) aparecem no cenário político.
Utilizando o livro: Construção de uma Política de Igualdade Racial: uma análise dos
últimos 20 anos (JACCOUD, 2009), catamos pistas desse processo de construção da relação
Estado e população negra que embasarão a formulação de políticas públicas para as(os)
jovens negras(os).
Inicialmente ressaltamos nosso estranhamento diante desse interesse estatal atual por
essa população, visto que sempre foi posta de escanteio, como um problema a ser varrido para
baixo do tapete no cenário brasileiro, um inexistente. É o que nos traz o livro acima
mencionado, através de uma análise histórica da construção da questão racial no Brasil.
2.1. O mito da abolição da escravatura e a construção do racismo no Brasil
A autora destaca que após o período abolicionista não houve interesse em inserir a
população negra na sociedade brasileira, ignorando esse público, que não foi inscrito
socialmente, seja por legislações ou ações de redução de exclusão social (JACCOUD, 2009).
A abolição, desse modo, não garantiu a plena emancipação da população negra através de
políticas afirmativas, criando mecanismos mais complexos de segregação dessas pessoas.
Houve uma adoção pela elite brasileira de uma ideologia racial que teve início nos
anos 1870, seguindo forte no período de 1880 a 1920. Esse saber disseminava teses racistas
no Brasil e sua reconstrução na forma de ideologia racial se iniciou no período final da
escravidão, enquanto estava em curso o processo de adaptação da sociedade à mudança do
status jurídico das(os) negras(os). Esse cientificismo pregava que somente um país branco
seria capaz de realizar os ideais do liberalismo e do progresso (JACCOUD, 2009).
A preocupação em ter as(os) negras(os), agora não mais escravas(os), mas em tese
integrantes da sociedade brasileira geraram teorias de racismo científico diversas. Nos
primeiros anos do século XX foi disseminada a ideia de que as epidemias brasileiras eram
culpa da(o) negra(o), recém-liberto, por exemplo, além da crença de ser a(o) descendente afro
de uma raça inferior (DIWAN, 2007). A(O) negra(o) sempre foi tida(o) como a(o) outra(o),

malquista(o) de nossa cultura, a(o) intrusa(o) e inimiga(o), consequentemente responsável
pelas mazelas sociais.
Trazemos aqui um método de problematização proposto por Foucault (2008) para
evidenciar os horrores possibilitados por discursos de poder que geram situações como o
racismo. Introduzimos, assim, a ideia dos universais que são conceitualizações/terminologias
criadas(os) por práticas científicas ou políticas, tais como a loucura, Estado ou soberania. A
proposta de Foucault (2008) é supor a inexistência desses universais e questionar que história
seria possível sem eles. Esse raciocínio nos ajuda a desconstruir cristalizações historicamente
edificadas que produzem e produziram sujeições, com o intuito não de responder diretamente
às problematizações, mas para expor essas práticas, ou seja, o que o racismo ou a ideologia
racial geraram e geram como efeitos, por exemplo. Os discursos fabricados a partir do
universal racismo colocaram a(o) negra(o) numa posição de inferiorização, dificultando suas
relações para atuar como cidadã(o), sem ocupar condições dignas de emprego, educação e
saúde, enfim, dos aparatos sociais.
Silva (2013) pontua que a ideologia de supremacia racial vem endossada por um saber
científico em um contexto internacional, como um acontecimento biopolítico significativo do
século XIX. O autor cita alguns brasileiros da ciência e literatura que contribuíram para os
discursos que engrenam um movimento eugênico biodeterminista no Brasil tais como: Nina
Rodrigues6, Oliveira Vianna7, Renato Kehl8 e Monteiro Lobato9. Ressaltamos que foi nesse
período citado em que surgiu o expansionismo europeu nos territórios africanos.
É necessário marcar que a Psicologia se fez presente nesse percurso do racismo
científico e que esteve influenciada por autores eugenistas como alguns dos supracitados, por
exemplo, e também pela Escola Nina Rodrigues (corrente específica da Antropologia
brasileira) da primeira metade do século XX (CFP, 2017). Santos, Schucman e Martins (2013)
pontuam que Nina Rodrigues inaugurou uma nova abordagem sobre cultura negra que
permitiu que a Psicologia passasse a enxergar as(os) negras(os) como seres humanos, pois até
então eram vistas(os) como uma massa indiferenciada. Foi, assim, atribuída subjetividade a
6

Médico legista, psiquiatra, professor, escritor, antropólogo e etnólogo brasileiro, dentre outras definições, foi o
fundador da antropologia criminal brasileira e pioneiro no estudo da cultura negra, porém em uma perspectiva
eugenista. Publicou livro como Os Africanos no Brasil (1890) (SANTOS; SHUCMAN; MARTINS, 2012).
7
Professor, jurista, historiador, sociólogo brasileiro e membro da Academia Brasileira de Letras. Foi um dos
ideólogos da eugenia racial no Brasil. Publicou livros como Pequenos Estudos de Psicologia Social (1921)
(SANTOS; SHUCMAN; MARTINS, 2012).
8
Farmacêutico, médico, escritor, seguidor de Francis Galton, articulador do movimento eugênico no Brasil .
Escreveu livros como Psicologia da Personalidade (1959) e Por que sou eugenista? 30 anos de campanha
eugênica (1937) (SANTOS; SHUCMAN; MARTINS, 2012).
9
Autor de livros infantis que foi entusiasta da Educação Eugênica. Trouxe em suas obras literárias traços racistas
a suas personagens (SILVA, 2013).

essas pessoas e foram admitidas como sujeitos psicológicos, ressalvando, porém, que se
tratava de uma subjetividade primitiva, em uma perspectiva de inferiorização.
A partir dessa discussão devemos questionar as consequências desses discursos
científicos nesse período; tomando-os, em uma perspectiva de saber-poder, como elementos
fundamentais para a produção de uma identidade nacional. Nesse sentido, Silva (2013) marca
que a época oitocentista foi permeada pela crença Estado-nação, gerando essa ideologia de
uma identidade nacional, como elemento naturalizador de cultura, como por exemplo, do
arianismo.
Na perspectiva dos Estudos Culturais, Hall (2005) nos insere no âmbito das discussões
identitárias, desmistificando discursos que moldam a sociedade moderna. O autor discute
identidade cultural, que se remete ao sentimento de nosso pertencimento a culturas étnicas,
raciais, linguísticas, religiosas e nacionais.
Ao falar sobre identidade nacional, como um elemento da identidade cultural, um
discurso, Hall (2005) coloca em cena a situação da imposição ou busca de uma identidade
perdida, como um fator anacrônico e regressivo da estória cultural; com o argumento do
retorno a um período progressista de uma nação. Também pontua a tentativa estatal de criar e
segregar identidades distintas, como não pertencentes a uma cultura nacional, gerando muitas
vezes processos extremos eugenistas. A cultura nacional cria sentido para os indivíduos e dá o
sentimento de pertencimento a um país, que se identificam com certa cultura. A crença, por
exemplo, da(o) negra(o) como não pertencente à nação, a produção de um branqueamento e
bloquear a(o) negra(o) a uma posição igualitária da(o) branca(o), correspondem a aspectos de
uma identidade nacional produzida que é eugenista e responde a uma produção
mercadológica.
Como um fenômeno global, a ciência eugênica difundia um saber-poder com
roupagem humanista à população negra, que já não se conformava com a posição de cidadã(o)
inferior. Por isso, em 1911 ocorreu um dos eventos mais emblemáticos da história da ciência
moderna, o Primeiro Congresso Universal de Raças, em Londres. Os países imperialistas
estavam preocupados com o novo panorama mundial de suas colônias, propuseram, então, a
discussão da paz mundial entre as diferentes raças humanas. O objetivo do encontro foi a
discussão das relações dos povos brancos e, naquele período, oficialmente nomeado como os
de cor, em referência aos povos negros. No entanto, o interesse seria conhecer melhor esse
outro povo para submetê-los a interesse políticos e econômicos dos países colonizadores. O
humanismo liberal levantado poderia ser lido como um nacionalismo racista e abertamente
colonialista (SOUZA;SANTOS, 2012).

Podemos inserir nesse contexto de paz simulada a máxima “a política é a guerra
continuada por outros meios” (FOUCAULT, 2005, p. 22). Depreendemos dessa constatação
que no interior dessa paz, está a luta pelo poder, pois com a modificação das relações políticas
há a preocupação em criar métodos, através de um discurso científico-político nacionalista,
nesse caso, de manutenção do poder. Para Foucault (2005), no cerne da paz civil, continua
havendo a guerra, as lutas políticas e modificações de cenários políticos.
Esse saber-poder, que vela uma paz simulada através do embranquecimento como
mecanismo de eliminação da(o) negra(o) na sociedade, culmina com um dispositivo jurídico
por volta de 1920. Um projeto de lei no parlamento brasileiro que previa o bloqueio de
imigração de negras(os). Não foi avante por ser considerado inócuo no período, tendo em
vista que o desaparecimento da(o) negra(o) já seria iminente no país. Porém, o tema é posto
em discussão novamente na Constituinte de 30. Esse ideal de branqueamento leva ao
fortalecimento da ideia da necessidade de uma mestiçagem e seu produto, a(o) mulata(o).
Consistia num caminho possível para uma relativa aceitação social (JACCOUD, 2009).
Silva (2010) aponta que em meados do século XIX a figura da(o) mestiça(o) era
invisibilizada(o) e alvo de preconceitos, era vista como um risco de degeneração da nação,
dissociada como parte da sociedade brasileira. Posteriormente, essa ideologia foi revertida
numa lógica de branqueamento, em que a(o) mestiça(o) seria um meio para extirpar a(o)
negra(o) do cenário deste país.
Essa construção se inicia logo em seguida à abolição da escravatura. Já no segundo
Censo Demográfico, em 1890, foi inserido o termo mestiço em substituição a pardo,
caracterizando essa nomenclatura como: “utilização do termo mestiço para os produtos das
uniões de pretos e brancos” (IBGE, 2011, p. 14).
Esse processo de branqueamento se deu através das imigrações europeias, em que
passou a haver condições seletivas da imigração. Houve a publicação do Boletim de Eugenia,
editado entre 1929 e 1933 por Renato Kehl - fundador da primeira sociedade eugênica da
América Latina, a Sociedade Eugênica de São Paulo (1917), que tinha por objetivo, além de
servir como propaganda para o Instituto Brasileiro de Eugenia, difundir os princípios
eugênicos entre as(os) brasileiras(os) (SILVA, 2010). Desta forma, como estratégia
pedagógica, esse saber-poder foi disseminado na educação Brasileira, em que o Ministério da
Educação foi somado ao da Saúde, como proposta higienista, para propagar o ideal eugenista.
Silva (2013) atenta que na Constituição de 1934, no artigo 138, a educação eugênica era
oficialmente reconhecida: “Art 138 - Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos
termos das leis respectivas. b) estimular a educação eugênica” (p. 915).

Esses regulamentos, legislações e normas estabelecem formas de dirigir a população
em prol de um bem comum que é o progresso; e se destinam a um mesmo fim, a um projeto
nacional e a um mesmo princípio: o disciplinar. Esse projeto articula o saber e o poder no
cerne do que entendemos por sociedade moderna, chamada por Foucault de sociedade
disciplinar. A disciplina tem como propósito fabricar indivíduos, é técnica e específica de um
poder em que os sujeitos são objeto e instrumentos para o exercício desse objetivo biopolítico.
Nesse sentido, a ciência é um discurso que ratifica uma verdade nos modos de governo das
pessoas, assim o poder produz e adestra (SILVA, 2010).
Na lógica educacional eugenista o objetivo maior é a educação dos mais fortes, um
investimento estatal. Desta forma, o analfabetismo era um dos principais problemas que
assolavam a população negra. Em 1918, o jornal O Alfinete revelava que o analfabetismo
"predominava em mais de dois terços de tão infeliz raça" (DOMINGUES, 2008, p. 518). Esse
comentário já anuncia as condições de possibilidade que produziram esse analfabetismo.
Domingues (2008) ressalta que durante o período pós-abolicionista houve uma
rejeição a alunas(os) negras(os), não permitindo matrícula escolar, mesmo nos casos de
famílias negras mais abastadas. Esse período da história além de não criar possibilidades de
inserção social da(o) negra(o), produziu uma verdade que aumentou ainda mais a
marginalização dessa população.
Foucault (2005, p. 72) ao abordar o discurso da luta das raças, constrói um pensamento
de como se edifica o que ele chama de racismo de Estado. Esse mecanismo começou a operar
no século XVII como um instrumento que construiu o discurso do poder que é “centrado,
centralizado e centralizador”, de um combate que deve ser travado a partir de uma raça
considerada como sendo a verdadeira e única. A temática racista deixa de ser um instrumento
de luta de um grupo social contra outro e passa a ser uma estratégia global dos
conservadorismos sociais.
Foucault (2005) prossegue seu pensamento com o que se estabeleceu a partir de
meados do século XX, como um racismo de Estado, em que uma sociedade exerce sobre ela
mesma um racismo interno. Foi instaurada, assim, a ideologia da purificação permanente, um
Estado encarregado de proteger biologicamente a raça. Nesse momento é retomado um
discurso secular da guerra das raças em termos sócio-biológicos, com finalidades não só do
conservadorismo social, mas em algumas situações de dominação colonial.
Esse Estado que nesse momento se diz protetor da população, ao mesmo tempo tenta
extinguir determinados grupos populacionais. Essa governamentalidade que começa a se
construir é regida, sobretudo, pelo perigo de uma raça, fator determinante para justificar a

edificação de um saber-poder eugenista, que constrói um inimigo social, que atrapalha o
desenvolvimento de uma nação: a(o) negra(o).
A intensa rejeição da(o) negra(o) na sociedade brasileira, sendo também um fenômeno
mundial, criou movimentos de resistência. Mecanismos para criar melhores condições de vida
para essa população começaram a ser produzidos através de associações para a população
negra, com o intuito de estruturar instrumentos sociais como a educação. De 1897 a 1930,
contabilizou-se cerca de 85 associações funcionando na cidade de São Paulo, dentre as mais
proeminentes esteve o Centro Cívico Palmares (1926 – 1929), associação que desenvolveu
uma importante iniciativa educacional: a criação de uma escola com certa estrutura
pedagógica (DOMINGUES, 2008).
O documento Juventudes Negras do Brasil: trajetórias e lutas, pelo Observatório de
Juventudes Negras, traz a Frente Negra Brasileira (FNB) como importante movimento de
resistência da década de 1930 (BARBOSA; BRANDÃO; LEITE, 2012). Segundo Domingues
(2008) foi a maior (e mais importante) entidade negra do período pós-abolicionista no Brasil.
A FNB foi resultado do acúmulo de experiência organizativa dos afro-paulistas.
Esse movimento apesar de proeminente não teve importantes pautas atendidas pelo
governo. Suas contribuições foram importantes, mas ainda pequenas como a derrubada da
proibição de negras(os) nos rinques de patinação e o ingresso à guarda municipal. Teve como
marco a instrução de crianças e jovens com o propósito de educá-las(os) conforme suas
próprias aspirações, essa era a principal arma das(os) negras(os) naquele período.
Transformou-se em partido político. Porém, após o golpe político de Getúlio Vargas de 1937,
com a nova Constituição, foram suprimidos os direitos e liberdades individuais tornando
ilegais os partidos políticos, o que pós fim às atividades do partido da Frente Nacional Negra,
pouco antes de completar 50 anos da abolição da escravatura (DOMINGUES, 2008).
É necessário ressaltar, no entanto, as críticas tecidas a esse movimento, apontado
como influenciado por acepções políticas de direita da época. Alguns autores como Amílcar
Cabral10, Agostinho Neto11, Samora Machel12 criticaram a visão integracionista das lideranças
negras brasileiras desse período. Houve uma mudança político-ideológica, que é comumente

Engenheiro agrônomo da Guiné Bissau, militante dos interesses dos povos da Guiné
internacionalmente. Fundou o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (1956). Em1973
foi assassinado por agentes a soldo dos colonialistas (GELEDÉS, 2009).
11
Médico, escritor e político angolano, principal figura do país no século XX. Foi Presidente do Movimento
Popular de Libertação de Angola e em 1975, tornou-se o primeiro Presidente de Angola até 1979 (FUNDAÇÃO
ANTÔNIO AGOSTINHO NETO, 2016).
12
Militar moçambicano, líder revolucionário de inspiração que liderou a Guerra da Independência de
Moçambique e se tornou o seu primeiro presidente após a sua independência, de 1975 a 1986 (MAIO;SANTOS,
2010).

atribuída como posterior à criação do Movimento Negro Unificado Contra a Discriminação
Racial, em 1978. Nesse período, no entanto, o raio de ação do associativismo negro era
bastante limitado (MAIO; SANTOS, 2005).
A tentativa de desconstrução do racismo no Brasil prossegue mais intensa em outros
períodos. Após a II Guerra Mundial, os(as) gestores(as) voltam a falar sobre raça, pois o
racismo havia sido abolido do vocabulário político, segundo Silva (2010), tornou-se, então,
um instrumento conceitual reabilitado. O autor destaca que do ponto de vista sociológico
desde os anos 1950 a discussão sobre o mito da democracia racial e sobre o racismo no Brasil
já se estruturavam.
Maio e Santos (2005) ressaltam para os estudos sobre as relações raciais no Brasil
patrocinados pela UNESCO13 no início da década de 1950 e outros desdobramentos nos anos
1960. O inventário realizado pelo chamado Projeto UNESCO revelou tensões entre o mito da
democracia racial e o racismo brasileiro. Esse ciclo de pesquisas se tornou um marco para os
cientistas sociais no que concerne às questões étnico-raciais.
Silva (2010) considera que, na década de 1970, a geração de Florestan Fernandes
(sociólogo e político brasileiro) e seus discípulos enfrentaram o problema dos dilemas do
racismo e das desigualdades sociais a partir de uma sociologia acadêmica e
metodologicamente rigorosa; procurando refutar os mitos que sustentavam a negação do
racismo do país. Suas pesquisas demonstraram que as desigualdades sociais entre negras(os) e
brancas(os) decorriam apenas da tradição escravista que ainda marcavam a sociedade
brasileira, e que, segundo Maio e Santos (2005), Florestan acreditava que essas diferenças
sociais tenderiam a desaparecer com o surgimento de uma sociedade capitalista, democrática
e aberta.
Porém, há opositores a essa ideia de Florestan. Hasenbalg, sociólogo argentino, um
estudioso do racismo no Brasil, pontua que preconceito e discriminação sofreram alterações
após a abolição da escravidão, pois, para ele, assumiram novas funções e significados na
estrutura social capitalista. O autor acrescenta que as manifestações racistas, distintas
daquelas do passado escravocrata, estão relacionadas com benefícios simbólicos adquiridos
pelas(os) brancas(os) no processo de desqualificação das(os) negras(os). Assim, para
Hasenbalg não há uma lógica inerente ao desenvolvimento capitalista que gera
incompatibilidade entre racismo e industrialização (MAIO; SANTOS, 2010).
13

A UNESCO é uma organização internacional que foi criada em 16 de novembro de 1945, logo após a Segunda
Guerra Mundial, com o objetivo de garantir a paz por meio da cooperação intelectual entre as
nações.Acompanha o desenvolvimento mundial e se propõe a auxiliar os Estados-Membros – hoje são 193
países (UNESCO, s/d).

Nesse sentido, as pesquisas avançam nessa temática, iniciando também estudos
estatísticos que começaram a ser utilizados para demonstrar as diferenças de acesso a
emprego, educação e salário entre brancas(os) e negras(os) no Brasil. A partir de análises
quantitativas os sociólogos Carlos Hasenbalg e Nelson do Valle Silva, no final dos anos 1970
e início dos 1980, confirmaram os estudos da geração anterior, atestando, por outros meios,
que a exclusão social tinha cor no país. Essas pesquisas foram consideradas importantes por
trazerem ao debate uma população constantemente invisibilizada no Brasil (SILVA, 2010).
Jaccoud (2009) aponta, no entanto, um período de apagão sofrido pelo movimento
negro que vinha em um ritmo de ganhar espaço. De 1964 até fim da década de 1970 houve
um grande refluxo nos movimentos sociais de militância antirracistas. Então, o confronto ao
preconceito racial no Brasil pela resistência e luta ocorre como um fenômeno em evidência
social recente. Nesse movimento um elemento imponente surge com o militarismo – que é o
retorno da negação do preconceito racial.
Ao processo de colocar saberes em jogo com o poder, Foucault (1979) acrescenta um
elemento importante: a resistência, que surge nos interstícios do poder, uma forma de contraconduta à sujeição imposta pelas tecnologias de governar. Esse artifício permeia a construção
histórica da(o) negra(o) no Brasil, bem como da juventude negra.
E para resistir, nos diz Foucault (1979), é preciso agir como o poder: ser inventivo,
móvel e produtivo, vir de baixo e se distribuir estrategicamente. Para o autor sempre que há
uma relação de poder, há uma possibilidade de resistência.
Nesse tensionamento de forças, o poder circula e vai agir conforme quem o exerce,
estando aliado a um jogo de interesses. Neste sentido, o mesmo dispositivo de um saber-poder
é utilizado como o outro lado da moeda, é reversível e mutável.

2.2. De inexistente à pauta política: o racismo no Brasil
Com o militarismo e o retorno à negação do racismo no Brasil, até mesmo a pergunta
sobre cor foi eliminada do Censo Demográfico de 1970, retornando em 1980 (IBGE, 2011). A
retirada foi justificada pelo fato de o governo militar confirmar o Brasil como signatário de
três importantes tratados internacionais antidiscriminatórios: a Convenção 111 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) Concernente à Discriminação em Matéria de
Emprego e Profissão (1968); a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo
do Ensino (1968); e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de

Discriminação (1969). Acrescente-se a esses o fato de se fazer presente nas duas conferências
mundiais contra o racismo em 1978 e 1983 (JACCOUD, 2009).
Alberti e Pereira (2005) se referem a esse período como o mito da democracia racial,
pois o Brasil passa a divulgar relações harmoniosas com o movimento negro e que a
miscigenação seria uma contribuição brasileira à civilização mundial, negando a existência do
preconceito racial. A desvantagem social da(o) negra(o) foi atribuída meramente à escravidão.
O uso do discurso da democracia racial consistiu em um mecanismo para propagar a
segregação racial e marginalização da(o) negra(o) e engessar a atuação política do movimento
negro, pois como lutar contra o racismo se ele não existe?
A eliminação da(o) negra(o) nos documentos públicos, como ocorrido na década de
70, ocorreu também em outro período, pois em estudos recentes sobre violência, a(o) jovem
negra(o) é omitida(o) dos dados como sendo a(o) que mais morre no país. É o que podemos
constatar no Mapa da Violência: Os Jovens do Brasil (1998). A pesquisa contou como
colaboradores a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura
(UNESCO) e o Instituto Ayrton Senna e consiste na primeira pesquisa de uma série que se
debruça sobre os dados da violência no Brasil, todas produzidas por Jacobo Waiselfisz de
1998 até 2016, em que três desses estudos estão no rol dos documentos propostos para nossa
análise de documentos. Apesar de ser uma pesquisa que muda a posição da(o) jovem de
produtor(a) da violência para vítima, não visibiliza a(o) negra(o) como maior vítima nos
homicídios, questão que surgirá apenas no Mapa da Violência de 2005, que contou também
com o Ministério da Justiça como parceiro.
Aqui trazemos também para a análise outro documento dos que estão listados no
capítulo anterior: O Mapa da violência - a cor dos homicídios, que conta com Flacso Brasil,
CEBELA (Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americano) e a Secretaria de Promoção de
Igualdade Racial como parceiros. A situação exposta no parágrafo anterior foi reconhecida
nesta edição do Mapa, em que afirma:
O tema da raça/cor aparece tardiamente nos mapas e como item ou capítulo
dentro de um relatório. Mas isso não aconteceu por desconhecer a gravidade
do problema. Foram outros os motivos (WAISELFISZ, 2012, p. 5).

A justificativa a que o texto se refere é que o Sistema de Informações de Mortalidade,
do Ministério da Saúde (SIM/MS), que seria a única fonte, só incorporou o tema raça/cor em
1996. Porém, inicialmente houve muitas subnotificações (notificações insuficientes para o
preenchimento de dados), e somente em 2002 a identificação de raça/cor foi de 92,6% das
vítimas de homicídio nas notificações, que foi considerado o nível suficientemente confiável
para iniciar as análises sobre a questão (WAISELFISZ, 2012).

A visibilidade da questão racial no Brasil veio tomar mais corpo ao final da década de
1980, em que negra(o) passou a ser usada como palavra de ordem em um processo de
autoafirmação de identidade. Inicia-se nesse contexto a discussão da inserção da(o) negra(o)
na Constituição. Movimentos se engajam em encontros, congressos e convenções e a partir
desse cenário surgiram propostas como: a luta pelo racismo como crime e o direito à posse de
suas terras para as comunidades quilombolas, questões que posteriormente foram
incorporadas à Constituição (JACCOUD, 2009).
Cabe destacar nesse panorama a participação de órgãos e tratados internacionais que já
impunham ao Brasil o combate ao racismo, como já citado na época da ditadura militar, com
a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e outros acordos internacionais.
Autoafirmar-se como negra(o) e assumir essa identidade como elemento constituinte
de uma identidade nacional, é uma postura política com efeitos importantes no cenário de
lutas. O crítico cultural Kobena Mercer pontua que a identidade se coloca como uma questão
importante quando há crise, em que algo coeso é posto como incerteza, ou dúvida (HALL,
2005).
Por outro lado, cabe travar uma importante discussão no que concerne essa identidade.
Silva (2010) problematiza a identidade racial negra como parte de uma polarização negra
(o)/branca(o), o que permite discutir sobre a miscigenação racial e a problemática do uso
desse elemento como constitutivo do processo de branqueamento do país. São discursos
políticos e científico-acadêmicos, que, de um lado tomam a colorização14 como parte de uma
política de branqueamento, de negação da(o) negra(o); por outro creem na diversidade de
cores, a(o) mestiça(o) como um fato social. Há um alerta para a deslegitimação política
daquele que não se reconhece como negra(o), mas como pertencente a uma categoria híbrida,
que é para os movimentos sociais aquele que se retira da luta.
Essa discussão de colorização racial também é difícil por polarizar os grupos raciais,
pois a miscigenação remete ao processo de branqueamento do país, é um elemento de rasura
da raça. A busca de uma africanidade e o abandono da ideia de uma cultura mestiça é
crescente no mundo e em outros movimentos negros a partir da década de 1980 (SILVA,
2010). Essa polarização entre branca(o) e não branca(o) cria uma fratura dentro do
movimento negro, tratando os que se consideram mestiça(o)s como pessoas com baixa

Colorismo ou pigmentocracia é a discriminação pela cor da pele, comum nos países colonizados no período
pós abolucionista, que passaram pelo processo de eugenia, branqueamento. Quanto mais pigmentada a cor da
pele maior é o preconceito e exclusão. Termo foi utilizado pela primeira vez pela autora Alice Walker (DJORK,
2015).

consciência de sua identidade racial e menosprezando esses sujeitos na discussão sobre
preconceito de raça.
Há ainda nesse binômio outro fator que Silva (2010) problematiza sobre o modelo de
classificação social entre branca(o) e negra(o), que é inspirado em outros movimentos
internacionalmente conhecidos como no movimento negro norte-americano. Para o autor
toma-se não apenas uma bipolaridade na classificação racial, mas os aspectos culturais
daquele país. Nesse contexto, o hibridismo se constituiu como impossibilidade, posto como
símbolo de impureza e rasura, em um lugar de escuridão, o que limita uma autodefinição
racial.
Adentra-se, assim, a discussão de raça. Para o crítico Paul Gilroy esse elemento está
em precariedade em termos políticos ou mesmo biopolíticos, uma vez que até então não
trouxe tanta contribuição para evitar massacres em países africanos e tem caído em descrédito
no senso comum. Para Gilroy, a ideia de raça deve ser substituída pelo humanismo pós-racial,
pois toma o critério racial de classificação como ideia anacrônica pela qual os seres humanos
são distinguidos. Retomando, por exemplo, o ataque à mestiçagem, como ponto de
divergência científico-acadêmico, a partir do panorama exposto, consiste em um dispositivo
biopolítico que define critérios de governamentalidade, com o intuito de reordenar as
classificações e controlar as identidades e seus desvios (SILVA, 2010).
Somando a essa discussão, Schucman (2014) considera que o racismo só é possível a
partir das categorizações sobre raça, que estão sendo construídas e utilizadas cotidianamente.
Nesse caminho, o racismo faz com que seja necessária a utilização política da categoria raça.
Ressaltamos aqui que essa classificação do ponto de vista biológico foi extinta a partir do
século XX em que há uma virada no pensamento racial, admitindo-se então uma compreensão
cultural e social do racismo.
A partir dessa consideração de que raça está situada fora do aspecto biológico,
consideramos que ela ultrapassa um binarismo ou pluralidade. Trata-se de uma questão
afetiva, que relativiza as concepções de negritude à cor da pele ou traços que a pessoa carrega.
A depender do contexto em que se encontra pode sofrer racismo ou não. Como um
nordestina(o) que em seu local de origem é considerada(o) branca(o), mas ao transitar para o
sul do país ou países europeus com tradição branca, pode ser tida(o) como parda(o) ou
negra(o) e em consequência sofrer racismo. Por isso que as narrativas de experiência de
racismo são tão relevantes ao considerar a efetivação de políticas afirmativas raciais
(SCHUCMAN, 2014).

Sair desse binarismo nas classificações de raça pode nos causar muitas vezes uma
sensação de insegurança. Acostumados com as categorizações, que incluem e excluem, somos
levados a definir uma racialização da(o)s não braca(o)s. Essa situação pode gerar uma
ambivalência, discutida por Bauman (1999), a qual é a condição produzida pela linguística
que falha em categorizar e causa a ambiguidade, contingências e indefinições, o que leva ao
esforço em aplicar uma tecnologia afim de reduzir essa ambivalência.
Nesse sentido, pensar identidades raciais é ir além das categorias e classificações, mas
considerar os aspectos constituintes e constituidores de uma população, que pode perpassar
por uma ressignificação das classificações. Por esse prisma, tomar a(o) parda(o) como uma
raça/cor não é uma negação da negritude, mas uma possibilidade de fortalecer um campo de
lutas, pelo combate à marginalização pelas questões raciais e sofrimentos dos indivíduos. Não
se trata apenas de querer que os sujeitos se posicionem sobre seu tom de pele ou traços
físicos, mas de evidenciar as situações de preconceito racial que eles vivenciam e combatêlas. Assim como compreendemos o poder da autoafirmação da negritude e os efeitos sociais
disso, no entanto reafirmamos ser uma temática também de cunho subjetivo.
O caminho de combate ao racismo tem sido de confrontar as condutas de subjetivação
através das mobilizações políticas, visibilizando a população negra brasileira no cenário
político. E esse percurso foi possível através do fortalecimento político dessa população,
heterogêneo, constituído por diversos grupos como os de mulheres negras e juventude negra.
Vimos em nossa discussão neste trabalho que o governo brasileiro manifestou uma
tentativa da redução da desigualdade racial no país, porém esse percurso também é marcado
por cobranças efetivas da esfera internacional. Em 1992, a Central Única dos Trabalhadores
(CUT), com o apoio das demais centrais sindicais, apresentou à Organização Internacional do
Trabalho (OIT) uma reclamação formal contra o governo brasileiro por descumprimento da
Convenção 11115 (JACCOUD, 2009).
Deparamo-nos com a fragilidade de garantias e direitos fundamentais levantados pelo
Estado como bandeira importante nas relações internacionais e como a curtos passos, apesar
da luta travada pelo movimento negro, ganha notoriedade o problema do preconceito racial no
Brasil.
Apenas em 2001 ocorre um marco no percurso histórico de conquistas do movimento
negro: o Brasil assume internacionalmente um compromisso de implementar políticas
públicas, a partir da III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial,
15

Adotado pela OIT em 1958, e promulgada pelo Brasil em 1964, promove entre os países signatários a
igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere a emprego e ocupação, como também a recusa de
qualquer distinção salarial ou diferença de tratamento por motivos de cor ou raça (BRASIL, 1964).

Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, em que foi signatário da Declaração de
Durban. Essa Conferência contou com grande número de representantes do movimento negro,
que nos trabalhos preparatórios para a conferência já dava voz às necessárias ações
afirmativas no país, que já eram apresentados altos índices de desigualdade racial
(JACCOUD, 2009).
Após assumir o compromisso no cenário internacional, algumas mudanças ocorreram
nas políticas afirmativas para negras(os) no Brasil, como é o caso da política de cotas, bolsasprêmio para a diplomacia em favor de estudantes negras(os) e outros programas
implementados através de outros Ministérios. Em 2003 três inovações significativas no que se
refere à promoção da igualdade racial foram estabelecidas: a instituição da Secretaria Especial
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), com status de ministério; a criação do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), instituição, ainda em 2003, do
Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir). Porém a maioria, outras
tantas ações, ficou apenas como promessa, além de não ter sido dado prosseguimento a
algumas políticas já implementadas no ano anterior (JACCOUD, 2009).
Podemos pensar essas políticas iniciais como a lei de cotas e a bolsa-prêmio para a
diplomacia como instrumentos de inclusão social e que contemplam a juventude negra.
Funcionam como meios para reduzir o racismo institucional, que se refere a menor
participação e acesso a aparatos sociais e recurso, como o ingresso à universidade e trabalho,
seja através de concurso público ou celetista (setor privado).
Em 2006, iniciam-se repercussões mais expressivas e negativas sobre o governo
brasileiro na questão racial, a primeira delas com a Organização dos Estados Americanos
(OEA), que por meio de sua Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), condenou o
Estado brasileiro por ter negado a uma vítima de racismo a garantia de proteção judicial,
como também por ter violado o seu direito à igualdade perante a lei (JACCOUD, 2009).
A segunda manifestação internacional ocorreu no âmbito da ONU, com a publicação
do relatório Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Todas as Formas de Discriminação,
elaborado por Doudou Diène, relator especial das Nações Unidas, que avaliou não só a
questão da discriminação da população negra como também de povos indígenas e
estrangeiros, incluindo trabalhadores migrantes, refugiados e pessoas em busca de asilo. O
relatório destaca um enraizamento da discriminação racial na sociedade brasileira, assim
como a persistência da ideologia da democracia racial. Caracteriza que viajar pelo Brasil é:

“[...]mover-se simultaneamente entre dois diferentes planetas, o da alegre mistura de raças das
ruas e aquele dos quase exclusivamente brancos corredores do poder político, social,
econômico e midiático” (ONU, 2005, p. 21).
O trecho acima se refere à ausência de representação de negras(os) e índias(os) em
posições importantes nas instituições ou a escassez dessas populações nesses espaços, como
reflexo do racismo institucional no Brasil.
Outro ponto importante que o relator expõe é a ausência de um memorial nacional da
escravidão, que ele compreende como uma negação do lugar dessa passagem histórica na
memória nacional do país. Paradoxalmente observou uma superexploração da herança e da
cultura indígenas e afro-brasileiras para o turismo, sem perceber significativos benefícios
sociais e econômicos, caracterizando esse processo não só como uma frustração, mas também
alienação para suas comunidades.
Naquele momento o relator apresentou inúmeras recomendações, algumas que se
referiam à manutenção e fortalecimento de ações governamentais como a Secretaria Especial
para a promoção da Igualdade Racial, recomendando o status de departamento federal e que
estivesse inserida em todos os setores do governo (ONU, 2005). Após a Lei 13.341 de
setembro de 2016, essa é uma secretaria que perdeu o status de Ministério, passou a ser parte
do Ministério dos Direitos Humanos (BRASIL, 2016b).
É importante marcar aqui a reviravolta política ocorrida 2016/2017: uma mudança
súbita de presidência, devido a um impeachment, considerado por motivação política e não
jurídica (BRAZ, 2016; SANTOS; SZWAKO, 2016). Esse fato motivou um desbaratamento
de Ministérios. Com a entrada da nova gestão houve uma transformação, acarretando na
extinção ou outras mudanças nos Ministérios que, por exemplo, passam a ter status de
secretaria, como ocorreu com o de Igualdade Racial (BRASIL, 2016b). Isso nos mostra a
fragilidade das conquistas das minorias.
Sobre o aspecto da memória da(o) negra(o) no país, a filósofa e ativista do movimento
negro brasileiro e fundadora do Geledés16, Sueli Carneiro (2002), destaca que a militância
negra do presente não presta tributo nem se referencia nas experiências históricas de
organização política no continente africano e na diáspora. Alerta ainda para a necessidade de
um exercício efetivo de avaliar a potencialidade política do Quilombismo17 de Abdias do

Geledés – Instituto da mulher negra trata-se de uma organização da sociedade civil em defesa da mulher
negra (GELEDÉS, 2013).
17
Termo advindo do livro O quilombo de Abdias do Nascimento, que o reativa com uma proposta política, que
para o autor é toda forma de resistência física e cultural da população negra (NASCIMENTO, 1980).

Nascimento18. Ainda, segundo a militante, esquecemos as lutas de libertação dos países
africanos. Ou seja, não estudamos ou nos interessamos por essa história que aparentemente foi
engolida pela da(o)s vencedora(e)s. Segundo Carneiro (2002): “Os brancos revisitam os seus
clássicos, especialmente nos momentos de crise. As novas gerações de militantes negros
sequer conhecem os nossos.” (p. 214).
Sobre essa discussão de memória da história da população negra no Brasil, Barbosa,
Brandão e Leite (2012) trazem um debate de ativistas do passado e do presente: “Não há uma
ligação, infelizmente, com o que foi feito no passado e hoje, eu sou um patriarcal, um mais
velho” (p. 13), disse o antigo membro da Frente Negra Brasileira, José Correia Leite. Os
autores discutem a função social desses movimentos do passado e a importância da memória
na preservação da dignidade do movimento negro.
Nesse cenário, ratificamos a importância dessa história da(o)s vencida(o)s19 deixada na
escuridão, esses(as) que foram secularmente subjugada(o)s, assassinada(o)s, escravizada(o)s e
marginalizada(o)s em nossa sociedade; enxergar a população negra como sujeitos de sua
história, potentes de luta e como constituidores fundamentais da cultura brasileira é um
mínimo que devemos reconhecer e ao mesmo tempo nos reconhecer nisso.
Em uma tentativa de inserir outra história nos currículos escolares, em virtude de
constantes reinvindicações dos movimentos sociais aqui já apresentados de forma breve, em
2003 foi promulgada, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a
lei de ensino da história e cultura afro-brasileira para o ensino médio e fundamental e em
Ensino Superior em Educação das Relações Étnico-raciais, Lei 10.639 de 2003, que
juntamente institui também o dia Nacional da Consciência Negra (BRASIL, 2003).
No entanto, o movimento negro, aqui nas vozes dos educadores Souza e Oliveira
(2017), alerta que essa determinação na LDB, não ocorre como deveria, pois esse conteúdo
em muitos casos se limita a ser trabalhado no período de celebração da Consciência Negra e
não como pertencente à grade curricular fixa. A desconstrução do racismo no Brasil acaba
ficando a cargo daquela(e)s que atuam pela causa, o mito da democracia racial, parece, nesse
sentido, não ser algo do passado, mas que ainda é vivenciado e sustentado.
18

Poeta Abdias do Nascimento, ator, dramaturgo, artista plástico, professor universitário político e ativista dos
direitos civis e humanos das populações negras, francês, professor titular da Universidade do Estado de Nova
Iorque, na Nigéria e atuou politicamente no Brasil foi deputado federal de 1983 a 1987 e Senador da República
de 1997 a 1999. Colaborou fortemente para a criação do Movimento Negro Unificado (1978). Em 2006 em São
Paulo criou o dia 20 de Novembro como o dia oficial da consciência negra, também fundou entidades pioneiras
como o Teatro Experimental do Negro (TEN), o Museu da Arte Negra (MAN) e o Instituto de Pesquisas e
Estudos Afro-Brasileiros (IPEAFRO) e um idealizador do Memorial Zumbi (NASCIMENTO, 2014).
19
Utilizamos o termo vencidos(as) em referência aos estudos do filósofo judeu alemão Walter Benjamin, que
pontua que certas populações foram pisadas sob a justificativa do progresso (SCISLESKI; HUNING, NO
PRELO).

Constatamos que a implementação da Lei 10.639/03 foi pauta no 1º Encontro Nacional
da Juventude Negra, como tem sido também para os movimentos sociais, fato que denuncia o
desrespeito a essa legislação (ENJUNE, 2007). A discussão foi conduzida como proposta para
a 1ª Conferência Nacional da Juventude (BRASIL, 2008). Ressaltamos que os relatórios desse
encontro e dessa conferência estão entre nossos documentos de análise.
Discutir problemas e ações governamentais para a população negra é estar em um
movimento constante de alcançar e perder. Isso remete a um sentimento de todo o momento
ter que provar a própria existência dessas pessoas. Nesse sentido, Fanon (2008) situa a(o)
negra(o) como a(o) que sofre uma perda antes mesmo de começar a lutar pela existência. O
autor se refere a uma zona de um não-ser habitada por esse indivíduo apartado socialmente. O
que denuncia uma condição que precede uma luta na resistência, é a busca pelo
reconhecimento de um existir indesejado pela sociedade branca.
Jaccoud (2009) queixa-se de uma descontinuidade, limitada cobertura e ainda
insuficiente coordenação das ações governamentais para a população negra. Ao lado dessas
dificuldades, referentes à gestão, destaca a complexidade do problema em foco. Os
programas, as ações e os instrumentos de combate à desigualdade racial enfrentam um
conjunto variado de questões, como: a discriminação direta e indireta, o racismo institucional
e o preconceito racial. É necessário distinguir esses fenômenos para enfrentá-los e combater o
processo de concentração da população negra nos segmentos mais baixos da estratificação
social. Isso possibilitará uma superação de um dos mais importantes fatores no processo de
produção e reprodução da desigualdade social que marca a sociedade brasileira (JACCOUD,
2009).
Nesse cenário, marcar a existência do racismo, para o movimento negro, consiste em
um primeiro passo para o combate a ele e desconstrução dos resquícios da ideologia racial
eugenista. Admitir o racismo consistiu no início das construções de políticas para a população
negra.
2.3. A questão da população negra no Brasil: uma pauta biopolítica
Nesse percurso histórico procuramos marcar os traçados de lutas do movimento negro,
que resistiram às tentativas de que suas vozes dissonantes fossem silenciadas, como no caso
do discurso da democracia racial. Ao mesmo tempo nos deparamos como os modos de
governar capturam a questão racial em momentos distintos e que condições de possibilidade
permitiram isso e como foi feito.

Quando o Estado se propõe a combater o preconceito racial o realiza de forma
negligente e descuidada, demonstrando que a preocupação é apenas em estampar e publicizar
internacionalmente que há ações afirmativas em favor da população negra, na tentativa de
garantia de um equilíbrio internacional, que permeia uma lógica neoliberal, pois as relações
amistosas entre as nações representam um mercado próspero. Além disso, é também uma
resposta à pressão dos movimentos sociais.
Isso nos remete aos aperfeiçoamentos dos mecanismos de poder nas práticas
governamentais, pois já não era possível apenas negar a existência do racismo. Agora o
Estado necessita admitir o problema e assinar papeis em que se compromete com o
extermínio da exclusão social das(os) negras(os). Porém, numa prática biopolítica, o Estado
administra vidas e expõe os indivíduos aos riscos criados por ele mesmo. Esses perigos
produzidos tornam a população negra matável, à margem dos equipamentos sociais, como por
exemplo: ao expor a situações de desemprego, como o caso citado da denúncia à OIT de
discriminação no emprego, ou quando nega a uma vítima de racismo a garantia de proteção
judicial, como ocorreu com a denúncia ao OEA, por meio de sua Corte Interamericana de
Direitos Humanos (CIDH).
Vemos essa situação de desproteção social a partir de um panorama biopolítico.
Inicialmente, exposto por Foucault (2005), a mudança de paradigmas após o século XVIII, em
que há a transição do soberano para o poder de Estado, mas não no sentido de substituição e
sim complementação. A soberania, que se trata de um governo de fazer morrer e deixar viver
dá espaço ao poder de fazer viver e deixar morrer, momento em que a vida passa a ser
operada em uma positividade.
Até então o poder soberano, como pontua Foucault (2008), preocupava-se com o
território, seja em conquistá-lo ou administrá-lo, posteriormente passa a se ocupar com a
regulação da vida.
Seguindo a ideia de Foucault (2008), nesse paradigma do fazer viver e deixar morrer,
trazemos para esse panorama a discussão de uma negligência do Estado em ações afirmativas
diante da população negra no Brasil. A partir da lógica biopolítica foucaultiana, podemos
compreender, a princípio, que o Estado opera diante dessa população na lógica do deixar
morrer, que consiste em negar garantias fundamentais de vida, como o direito à vida e ao
trabalho.
Caminhando por essa esteira da biopolítica chegamos a Agamben (2004) jurista e
filósofo contemporâneo, que propõe um passo complementar as ideias de Foucault. Ele
pontua que a vida biológica passa a ocupar progressivamente o centro da cena política do

cenário moderno. O autor desenvolve a ideia de vida nua a partir da lógica de funcionamento
social da antiga Grécia Antiga, em que Bíos é uma vida qualificável e Zoé uma vida natural,
comum a todos os seres vivos, vida nua. Esse viver desqualificado, antes fora do pensamento
soberano, social e intelectual, a exemplo da Filosofia Clássica, passa a ser incluído no jogo
biopolítico moderno a partir da exclusão, ou seja, é demarcada a vida matável.
Esse tipo de vivente, Agamben (2004) chamará de Homo Sacer, termo da Roma
clássica que designa um ser destituído de vida protegida. O projeto biopolítico proposto pelo
autor versa sobre a capacidade jurídica-política do Estado, ou um poder soberano (àquele que
foi incumbida a decisão sobre a vida e a morte), de exterminar o Homo Sacer. Esse paradigma
não surge apenas da vontade do soberano, mas há um respaldo legal, um estado de exceção,
em que é possível juridicamente operar sob as mortes sem cometer crimes.
Então, é possível ao soberano, em uma decisão jurídico-política, apontar quem deve
morrer. Operando em uma lógica de estado de exceção, que passa a ser um espaço
permanente, torna-se regra, uma zona biopolítica em que é permitido matar. Agamben (2004)
faz referência a um estado de exceção por excelência, que são os campos de concentração, em
que há a suspensão da lei pela decisão soberana e cria uma situação jurídica de exceção, em
que são marcadas as vidas matáveis. Ao apontar esses campos também considera esse lugar
sem uma demarcação clara, de muros ou cercas, mas que a possibilidade de matar também é
concedida. Então, esses campos de concentração contemporâneos nem sempre são
topografados.
Encontramos em Agamben (2004) a ideia de que a norma não apenas produz
regulamentação e subjetividades, mas também mortificação. Essa produção de mortes,
concepção de vida matável, opera em um uma lógica de tanatopolítica, em que é assumida
uma postura de um Estado que não só deixa, mas faz morrer. Quando constatamos a
permissão para matar em casos como os autos de resistência ou ação policial truculenta, em
que a maioria das vítimas são as(os) jovens negras(os) (BRASIL, 2016), questão a ser
discutida neste trabalho, conseguimos demarcar nosso campo de concentração em que há a
permissão para matar. Mortes em escala industrial, chamadas em nosso século pelos
movimentos sociais de genocídio, porém reivindicada como categoria inapropriada pelo
Direito. Recentemente descobertos como a população que mais morre no Brasil, a(o) jovem
negra(o) torna-se sujeito de políticas públicas.

3. JOVENS NEGRAS(OS) (IN)VISIBILIZADAS(OS) A PARTIR DE ESTATÍSTICAS
DE MORTES

Neste capítulo, a partir dos documentos apresentados, analisaremos como o
surgimento de estatísticas sobre mortalidade de jovens negras(os) é fator inicial de discussão
sobre implementação de políticas públicas para esse público. Contudo, levantamos o
questionamento de como esses instrumentos têm um caráter de opacidade das vozes do
movimento negro, em especial da juventude negra. A princípio discutiremos como a
juventude se torna um objeto de preocupação estatal, para então considerar a juventude
negra/mortalidade de jovens negras(os) como fator emergencial de garantias estatais.
Tratamos

aqui

uma

população

historicamente

violentada

Brasil.

Problematizamos como a constituição do movimento negro foi elemento fundante para a
discussão de ações afirmativas para a população negra e também fundamental para a
formação do movimento da juventude negra, bem como discutimos de sua relevância em
nossa sociedade. Falar sobre políticas públicas para a(o) jovem negra(o) é indissociável da
dita visibilidade lançada à população negra, que é fruto de uma luta histórica das(os)
negras(os) em nosso país.
Remetemo-nos assim a Foucault (2008a), para quem o acontecimento não surge
repentinamente, mas há uma cadeia de fatores que o possibilitam se realizar. Trata-se de
enxergar as rupturas temporais, como época ou século, como uma rede interligada, o que
torna impossível uma análise isolada. São necessárias condições discursivas e não discursivas
para que algo aconteça em determinado momento, que extrapolam uma linha cronológica
fixa. A busca desse acontecimento se baseará muito mais em uma multiplicidade criativa do
que em uma procura isolada, em linha contínua. Há, assim, uma desnaturalização da história
tradicional, que desconsidera essa dispersão temporal. Para compreendermos como a
juventude negra adentra a pauta da agenda política brasileira necessitamos amarrar uma rede
de fatores e condições históricas que possibilitaram esse discurso inclusivo por parte do
Estado.

3.1. A captura da juventude nas redes (bio)políticas

No processo histórico brasileiro, falar da(o) jovem negra(o) também é trazer ao
cenário os discursos produzidos sobre juventude. População que trilhou o caminho da
invisibilidade por muito tempo, sendo colocada nos discursos governamentais como

população que mais morre a partir da década de 90. Fato possibilitado também pela
proeminente participação da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a
Ciência e a Cultura), devido a documentos produzidos naquele período: 20 pesquisas que
possibilitaram uma mudança de discurso sobre a(o) jovem (WAISELFISZ, 2004).
Andrade (2012) destaca que apenas na década de 1990 a(o) jovem passa ser visto
como destinatário de políticas afirmativas, como ser com potencialidades e especificidades.
Até então a visão que se tinha de juventude passava por dois eixos: violência/drogadição ou
fase em transição. Essa última é ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que
considera o adolescente como “sujeito em desenvolvimento” e por isso digno do investimento
estatal para um futuro melhor da nação20.
Porém, antes da imagem da(o) jovem vítima da violência o que havia era apenas a de
uma juventude produtora de violência. Como exemplo há um dos primeiros documentos da
série Violência, Juventude e Cidadania, que retrata as(os) jovens de Brasília (1998). O
documento traz a preocupação da(o) jovem violenta(o). Esse discurso é gerado em virtude do
assassinato do Índio Galdino Jesus dos Santos em Brasília, queimado vivo por cinco jovens
de classe média em 1997. Esse trabalho também teve como motivação o aumento da
criminalidade de jovens no período de 1979 e 1995, a pesquisa buscou determinar padrões de
violência dessa população. O estudo consistiu em analisar o estilo de vida das(os) jovens em
Brasília e suas percepções sobre a cidade: lazer, educação e o ócio (WAISELFISZ, 1997). O
documento levanta, no entanto, o problema da inexistência de políticas direcionadas à
juventude no Brasil, que muitas vezes as ações direcionadas a esse público são de políticas
para a infância, como se as(os) jovens não existissem. A pesquisa também retrata, à guisa de
conclusão, a redução dessa população como um problema, o que é uma contradição com o
estudo, que foi motivado pelo problema de uma juventude infratora, drogadita e integrante de
gangues (WAISELFISZ, 1997).
Mais uma vez não só a existência do racismo no Brasil é negada, como também a
da(o) jovem como sujeito de potencialidades, que é colocada(o) na posição de violenta(o) em
uma relação biopolítica de fazer/deixar morrer nas práticas governamentais. Portanto, a(o)
jovem negra(o) é uma população duplamente negada pelo Estado nas garantias protetivas.
Coimbra e Nascimento (2015), ao problematizarem a correlação entre juventude e
direitos humanos e a forma como o Estado opera esses universais, remetem a uma juventude
20

Conforme compreensão doutrinária do Direito, a partir do ECA: “Art. 3º A criança e o adolescente gozam de
todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar
o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.”
(BRASIL, 1990)

considerada em perigo ou perigosa. Ressaltamos também como ações governamentais surgem
na proporção de acontecimentos com repercussão social, como o caso citado do assassinato
do índio Galdino, quando o Estado é chamado a dar uma resposta à sociedade neoliberal, que
comumente clama por mais ordem.
Goulart (2011) aponta para o que vai se construir na década de 1980, após o período
de ditadura militar: a imagem da(o) jovem como rebelde e inconsequente, que deve ser
resgatada(o). É um discurso que se torna símbolo do desenvolvimento do país, como
investimento, em um viés econômico, de inserção da(o) jovem no trabalho e que ocorre em
um contexto de crise global. O desemprego crescente e o aumento da pobreza se configuraram
como preocupação para os principais órgãos internacionais, como a Organização das Nações
Unidas (ONU). Nesse panorama de preocupação econômica, as(os) jovens eram os principais
objetos de cuidado, pois os dados diziam que essa era a população mais propensa à crise.
Inicia-se um repertório discursivo de gestores e produções de pesquisas sobre o
assunto, sobre a necessidade de incluir a(o) jovem nas relações de trabalho. Cria-se uma
positividade sobre a juventude a partir de uma lógica de produção mercadológica. Não havia
um foco na diversidade de juventudes, ou mesmo em valorizar as potencialidades, era um
discurso que passava, mas não se aprofundava (GOULART, 2011). Até então a(o) jovem
negra(o) não aparecia como um problema de Estado para as organizações nacionais, muito
menos para o país.
Esse fato pode ser constatado na pesquisa do Mapa da Juventude em 2004, em que
conceitua juventude como “processo de preparação para os indivíduos assumirem o papel de
adulto na sociedade, tanto no familiar quanto no profissional, entendendo-se dos 15 aos 24
anos.” (WAISELFISZ, 2004, p. 17). É um discurso que opera na lógica da produção
econômica, através da adultização da(o) jovem, para torná-la(o) útil à sociedade.
Esse mecanismo de fabricar uma utilidade para essa população, em uma lógica de
produção econômica, remete-nos a um processo apontado por Foucault, que foi dado início
por volta do século XVII, que consiste no governamento (termo associado aos estudos de
Foucault sobre governo como ato de governar) da condução das pessoas ou dos grupos.
Trazemos essa relação governamental com os indivíduos, a qual discutimos no primeiro
capítulo, mas acrescentamos aqui outra tecnologia: a disciplina, que somada à biopolítica,
sustentam o biopoder (ADEGAS, GUARESCHI, LARA, 2010).
A disciplina e as técnicas de poder estavam centradas no corpo individual, com a
intenção de treiná-lo, condicioná-lo e aumentar seu potencial físico, conforme já discutimos,
mas acrescentamos aqui esse mecanismo que surge com essas produções biopolíticas que é a

docilização do corpo, poder que torna possível o controle sobre o outro (FOUCAULT,
2008c). Dessa forma, para a disciplina agir sobre os corpos se utiliza de um conjunto de
instituições como os quartéis, os hospitais, as escolas, os conventos; que funcionam em uma
interferência no modo de governamento dos sujeitos. Esses mecanismos ao atingir a
população põe no jogo a biopolítica como técnica de poder, aplica-se à vida das pessoas como
massa global (ADEGAS, GUARESCHI, LARA, 2010).
Assim, esse Estado biopolítico busca diagnosticar as anormalidades, trazer formas de
tratamento e prevenção, educação ou regulação. Nesse sentido, insere-se a lógica de
profissionalização que atende também a uma governamentalidade de racionalidade econômica
liberal. A(O) jovem passa a ser incorporado em um discurso de produção de riqueza, que a(o)
coloca como força de trabalho a se profissionalizar e atender às demandas de mercado.
Em um contexto de produção incessante de mercadorias, o corpo deve ser
constantemente produzido como dócil politicamente e útil produtivamente, o sujeito da
produção e vice-versa são faces de um mesmo processo.
O que se tinha até a década de 80 era essa vulnerabilidade social da juventude e um
discurso da necessidade de inclusão nas relações econômicas do país. Inicia-se, a partir da
década de 1990, um novo olhar: a juventude passa de um risco social a um status de
população com alta taxa de mortalidade no Brasil. Torna-se esse o objeto de uma nova
preocupação e inaugura outro discurso: “jovem como vítima prioritária da violência” que
estabelece “escutar os jovens e trabalhar com eles” como prioridade (WAISELFISZ, 1998, p.
12).
No entanto, vale salientar que não desaparece o discurso de delinquente juvenil,
drogadito(a) e infrator(a) o que se tem é um discurso da “exposição da juventude à violência,
como vítimas ou agentes” (WAISELFISZ, 2004, p.15). Dá-se início a uma série de estudos
nomeados Mapa da Violência pelo pesquisador Júlio Jacobo Waiselfisz. Na primeira
pesquisa, em 1998, o autor traz como referência para a construção desse novo saber trabalhos
do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF21) (1995) e de autoras(es) como
Cecília Minayo (1994). O documento aponta a preocupação da UNESCO em colocar a(o)
jovem como alvo para a preocupação dos gestores, com o discurso principal da(o) jovem
trabalhador(a). Utiliza-se, assim, do argumento de que são fatores que geram mortalidade: a
escassa escolarização e despreparo profissional, além da drogadição e delinquência juvenil
(WAISELFISZ, 1998).
21

Órgão das Nações Unidas que tem como objetivo promover a defesa dos direitos das crianças,
ajudar a dar resposta às suas necessidades e contribuir para o seu desenvolvimento (UNICEF, 2016).

Inicia-se uma preocupação com a produção de violência contra a juventude brasileira,
sem apontar para a questão da(o) negra(o). As estatísticas de homicídios passam a embasar o
discurso de necessidade de proteção para a juventude, mas ainda não se tem uma noção a que
jovens se dirige. O que há é apenas uma localização regional no país de mortificação
(WAISELFISZ, 1998).

3.2. A inserção da(o) jovem negra(o) nos discursos de governo

Em 2004, surge junto a esse discurso da mortificação juvenil um novo personagem:
a(o) jovem negra(o). Há uma constatação de que as chances de um(a) jovem negra(o) ser
assassinada(o) é cinco vezes maior que um(a) jovem branca(o). Não há uma ênfase no
assunto, no entanto, apenas entra como um subtópico de categoria no Mapa da Violência dos
Jovens do Brasil de 2004. Esse documento propõe ações para a superação da tragédia vivida
pela população negra vivenciada no Brasil, pois aquele ano foi proclamado pela Assembléia
das Nações Unidas como internacional de comemoração da Luta contra a Escravidão e sua
abolição (WAISELFSZ, 2004).
Destacamos que a população jovem negra entra no discurso da proteção social a partir
da violência sofrida em seu nível mais danoso, os homicídios. É o que privilegiam os estudos
estatísticos e justifica, por exemplo, no Mapa da Violência de 2004 o fato de não apontar para
outros tipos de violência devido à escassez de registro policial (WALELFSZ, 2004).
O texto desconsidera, no entanto, ser um dos pontos do movimento negro a violência
que a polícia produz, principalmente, contra a juventude negra. Fato que surge posteriormente
em discurso presidencial, explícito no Índice de Vulnerabilidade à Violência e desigualdade
Racial em 2015. O documento traz o discurso de Dilma Houssef, na época ainda no cargo da
presidência, proferido na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial: “Nós
reiteramos apoio do governo ao projeto de lei sobre os autos de resistência” (BRASIL, 2015,
p.7). A ex-presidenta referiu-se ao Projeto de Lei 239/2016, que altera o Código de Processo
Penal para atualizar normas do Exame de Corpo de Delito e Perícias Criminais, além de
propor condutas para o agente policial em caso de resistência à prisão em flagrante e maior
rigor na instauração de inquérito para apuração sobre excesso no uso da força. Essa proposta
de alteração legal surgiu com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 22 de Assassinato de
22

As CPIs têm o objetivo de investigar fato de relevante interesse para a vida pública e para a ordem
constitucional, legal, econômica ou social do País. Têm poderes de investigação , determinar diligências, ouvir
indiciados, inquirir testemunhas, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e
documentos, requerer a audiência de Deputados e Ministros de Estado, tomar depoimentos de autoridades

Jovens. A comissão produziu um Relatório Final que alertou para uma prática que afronta a
legislação: homicídios dolosos com intenção de matar resultantes de ação policial, com uma
regularidade de ausência de inquérito. No entanto, não há previsão no Código de Processo
Penal à dispensa de uma instauração regular do inquérito policial para apuração da autoria e
materialidade de um crime (BRASIL, 2016).
O Código de Processo Penal, no art. 292, prevê a possibilidade de: “usar os meios
necessários para defender-se ou vencer a resistência” (BRASIL, 1941), porém designa a
necessidade de procedimento específico o que pelos relatos não é respeitado (BRASIL, 2016).
A situação exposta nos remete ao que Agamben (2004) apontou como o estado de
exceção, um espaço anômico que ocorre em uma situação jurídica de força de lei sem lei, em
que esse estado opera uma norma de suspensão da lei, não ocorre, portanto, em uma desordem
ou caos. O autor prossegue afirmando que para o Direito o conceito de força de lei consiste
em uma separação da aplicabilidade da norma e sua essência formal, decretos, medidas e
portarias, que não são legislações formalmente leis maiores, por exemplo, mas adquirem força
de lei em um momento necessário para a proteção do Estado ou da própria lei. No estado
anômico, essa força de lei sem lei produz uma separação entre potência e ato, a norma e sua
aplicação. Porém, no estado de exceção a aplicabilidade da norma e a lei se indeterminam, é
criada uma violência pura e permanente sem necessitar de uma referência imediata à lei maior
como a constituição.
Nos autos de resistência nos deparamos com a figura que o Direito chama de
excludente de ilicitude, ou seja, apesar de homicídio ser crime, na ocasião do confronto
policial há uma permissão para matar, a qual é utilizada frequentemente, conforme um estado
de exceção. Essa produção de mortes gerada pelos autos de resistência é exposta do Relatório
Final da CPI citada (BRASIL, 2016a). Apesar dessa compreensão não há claramente essa
determinação legal. Nesse contexto de força-de-lei, há outra situação que Agamben (2004)
traz: a ditadura comissária, em que há uma aparente confusão de poderes. Há uma suspensão
de uma norma para defender a lei, aquele que postula a lei não é necessariamente o legislador,
mas em dado momento, devido às circunstâncias, legisla em razão própria. Essa situação
remete ao fato de a polícia frequentemente se eximir em realizar um procedimento formal de
inquérito após a ocorrência dos chamados autos de resistência. Além de, ao que nos deixa
compreender o nosso Código Penal, ser o agente o responsável por decidir em qual situação
há permissão para matar, em que circunstância há uma resistência à prisão.

federais, estaduais e municipais, bem como requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais
(BRASIL, 2016d) .

O abuso de poder e o excesso de produção de mortes nos autos de resistência são
denunciados pelo movimento negro há tempos. Na década de 1980, com o ressurgimento de
atividades do movimento negro no Brasil, já havia uma denúncia dos movimentos sociais do
extermínio da população negra no país, em referência à violência policial. Posteriormente o
movimento seguiu denunciando chacinas ocorridas no país na década de 1990, além dessa
violência física, o racismo na educação e no mundo do trabalho. No entanto, a delimitação
geracional foi negligenciada naquele período, não havia uma clara noção da população alvo
da mortalidade (GUIMARÃES, 2012).
Mais adiante, na I conferência Nacional da Juventude o tema também foi pauta do
movimento, conforme consta em seu relatório:
Responsabilizar o Estado e implementar políticas específicas de extinção do
genocídio cotidiano da juventude negra que se dá pelas políticas de
segurança pública, ação das polícias (execução sumária dos jovens negros/as
e tortura), do sistema prisional e a ineficácia das medidas socioeducativas
que violam os direitos humanos; e de saúde, que penaliza especialmente a
jovem mulher negra (BRASIL, 2008, p. 31).

Desconsideram-se, assim, os relatos de violência por parte do movimento negro há
décadas, como destacou também o relatório final da CPI de assassinatos de jovens quando
justificou em seu estudo: “A necessidade de se deflagrar a investigação foi apontada pelo
Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e por diversos movimentos sociais” (BRASIL,
2016, p. 4).
Os movimentos sociais reverberaram como um importante mecanismo de luta social e
resistência na causa da(o) jovem negra(o). Esse enfrentamento culminou com o surgimento de
alguns instrumentos como a Secretaria Nacional de Juventude, que através da Lei nº 11.129,
de junho de 2005, foi instituída junto ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens –
ProJovem, o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude.
Esses acontecimentos possibilitaram a I Conferência da Juventude em 2008, em que a
juventude negra foi colocada como prioridade número um. Em 2013, foi aprovado o estatuto
da juventude, através da Lei nº 12.852, agosto de 2013. A lei dispõe sobre os direitos das(os)
jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de
Juventude – SINAJUVE, esse se propõe, principalmente, a instituir as competências da
União, Estados e Municípios na implementação da Política Nacional de Juventude (BRASIL,
2013).
É grande o lapso temporal que separa esses feitos do início de reivindicação da causa
da juventude no Brasil e, consequentemente, as ações afirmativas não possuem estrutura

suficiente para atender a causa desse movimento. Como mencionado, o Projovem23, uma das
primeiras políticas para atender a juventude, foi criado junto a esses outros instrumentos
legais. O programa é parte do discurso de adultização da(o) jovem e profissionalização para
inserção no mercado de trabalho, em resposta a uma exigência neoliberalista, conforme já
discutido.
Importante sinalizar o modo como as formas de regulação da vida a capturam no
direito e ditam formas de viver em prol do desenvolvimento do Estado. Isso ocorre através do
poder estatal que admite a causa jovem a partir de uma regulação de norma, cria estatutos para
outorgar a existência de uma população e se utiliza disso para ditar regras de viver por meio
de programas sociais, por exemplo, como o Projovem, que busca inserir a juventude nas
relações de trabalho.
Interessa à disciplina o corpo vivo e sendo potencializado cada vez mais, pois é dessa
maneira que ele pode produzir mais mercadorias. O poder disciplinar, então, não é de morte,
mas de vida, cuja função não é matar, é operar a imposição da vida. O antigo poderio de
morte da soberania é substituído pela administração dos corpos e a gestão calculadora da vida.
(HILÁRIO, 2016).
Em uma perspectiva de governar mais complexa, a disciplina dos corpos passa a ser a
segurança das populações, em que é inserida a ideia de bem estar através de mecanismos de
controle, como políticas higienistas. Aqui se trata de produzir a vida também, mas de
coletividades. De uma anátomo-política dos corpos a uma biopolítica da população, portanto.
Gerir programas sociais numa lógica de razão do Estado é inserir a população em seu jogo de
interesse, que responderá a uma lógica econômica.
A conferência da Juventude, conforme supracitado, atuou como instrumento de
inserção da pauta da juventude negra, foi precedida pelo ENJUNE, I Encontro Nacional da
Juventude Negra, em 2007. O encontro reivindicou melhores condições de segurança para
a(o) jovem negra(o), dentre outras pautas, que apontavam para um racismo estrutural e
institucional fundante da sociedade brasileira.
Os eventos exigiam a ação do poder público para a resolução do problema já há
tempos no cenário brasileiro:
Reconhecimento e aplicação, pelo poder público, transformando em políticas
públicas de juventude as resoluções do 1º Encontro Nacional de Juventude
Negra (ENJUNE) sobre os Direitos da juventude negra, priorizando as
23

Atualmente renovado, unificado o Programa se propõe: “ampliar o atendimento aos jovens excluídos da escola
e da formação profissional e foi criado a partir da integração de seis programas já existentes - Agente Jovem,
Saberes da Terra, ProJovem, Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica” (BRASIL,
2007).

mesmas como diretrizes étnico/raciais de/para/com as juventudes (BRASIL,
2008, p. 18).

Conforme as pautas sobre juventude negra não foram atendidas, continuaram a fazer
parte do conjunto de prioridades da juventude, na II Conferência Nacional da Juventude, em
2011, resultando, assim na sinalização do Governo Federal para ações afirmativas sobre o
caso. Ressaltamos que o relatório dessa segunda conferência não faz parte dos nossos
documentos de análise, por trazer propostas semelhantes à Conferência de 2008, porém com
outra roupagem, no entanto constitui um elemento importante para essa discussão por fazer
parte do discurso político estatal.
Em 2012, é produzido o Mapa da Violência: a cor dos homicídios, motivado pelo alto
número de jovens negras(os) assassinadas(os) no Brasil. Documento que tem apoio do
Governo Federal, através da Secretaria de Políticas de Promoção e Igualdade Racial; Flacso e
Centro de Estudos Latino Americanos (CEBELA); não constando mais a participação da
UNESCO. O documento traz como motivação a eminente criação de um Plano Nacional de
Prevenção à Violência contra a Juventude Negra e a necessidade de um estudo mais focado no
número de jovens negras(os) mortas(os) no país (WAISELFISZ, 2012).
A pesquisa apontou para a ausência de políticas públicas no país para a resolução do
problema, e alertou:
Os níveis atuais de vitimização negra já são intoleráveis, mas se nada for
feito de forma imediata e drástica, a vitimização negra no país poderá chegar
a patamares inadmissíveis pela humanidade. (WAISELFISZ, 2012, p.14).

O documento justifica a falta de tratamento sobre o assunto devido ao Subsistema de
Informação de Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, que é sua única fonte e que apenas
em 2002 passou a coletar os dados com o preenchimento do quesito raça, conforme já
tratamos nesse trabalho. Esse registro é pautado no atestado de óbito, “atestado por médico
ou, na falta de médico na localidade, por duas pessoas qualificadas que tenham presenciado
ou constatado a morte.” Que deve ter também a causa da morte no laudo médico conforme
manual científico (CID 10) (WAISELFISZ, grifo nosso, 2012, p. 7).
Há alguns entraves nesse método, que remetem à dificuldade de aferir o número total
de negras(os) mortas(os) no país. Isso ocorre devido à classificação de cor ser realizada por
um agente externo ou documentação preexistente utilizando as mesmas categorias do IBGE
(Branca, Preta, Parda, Amarela ou Indígena), que nem sempre são coincidentes. Além disso,
não são contabilizadas as outras violências sofridas rotineiramente pelas(os) negras(os), como
já destacadas anteriormente (WAISELFISZ, 2012).

A pauta do extermínio da população jovem negra é posta em discussão recentemente,
como exposto, considerando 129 anos de abolição da escravatura, mais de um século de
abandono. No período pós-abolicionista a(o) negra(o) continuou invisibilizada(o) e
negligenciada(o) pelo poder público, sempre foi uma população a ser reparada pelos danos
incalculáveis sofridos. Uma história de violência que não se consegue medir, tendo em vista a
dimensão não quantificável do sofrimento causado e que a(o)s negras(o)s, em sua maior parte,
desconheciam a narrativa escrita até meados da pós-abolição da escravatura e muitos relatos
de sua história se perderam (DIWAN, 2017). Porém, vimos que há mais de 20 anos a
população negra alerta, em espaços institucionais, para seu extermínio. As narrativas, no
entanto, não só não foram ouvidas como se necessitou de um saber-poder, as estatísticas, em
uma prática de biopoder, para se reconhecer a existência dessa população há tanto tempo
invisibilizada. Direcionamos esta pesquisa, conforme propõem Bernardes e Scisleski (2014),
com um olhar para a potência política dessas populações consideradas minorias sociais, que
persistem mesmo sob a ameaça constante de morte como reflexo do extermínio há séculos
vivido por essas pessoas no Brasil.
O Mapa da Violência – a cor dos homicídios segue apontando que o número de
assassinatos de jovens brancas(os) cai 33%, e o de jovens negras(os) cresce 23,4%, ampliando
ainda mais “a brecha histórica pré-existente.”. Registra aqui o fato de que anterior à aferição
dessa estatística já havia uma diferenciação na violência entre brancas(os) e negras(os), porém
é a única passagem em que levanta essa questão (WAISELFISZ, 2012, p. 29).
O assombro na pesquisa supracitada se dá pelo fato de apenas em 2010 o total de
jovens negras(os) mortas(os) ter sido de 34.983. E segue confirmando o espanto:
Esses números já deveriam ser altamente preocupantes para um país que
aparenta não ter enfrentamentos étnicos, religiosos, de fronteiras, raciais ou
políticos: representa um volume de mortes violentas bem superior (SIC) à de
muitas regiões do mundo que atravessaram conflitos armados internos ou
externos (WAISELFISZ, 2012, p. 38).

Deparamo-nos aqui com a negação de um estado de guerra, ainda que não seja
oficialmente declarada, contra uma determinada parte da população. Além de também negar a
existência do preconceito sofrido pelas(os) negras(os) no país.
Em uma clara descontextualização da realidade da população negra no Brasil, não
considera o preconceito sofrido pelas religiões de matrizes africanas, que no I ENJUNE
(2007), o movimento negro já denunciava:
[...] discriminação racial e a recorrente satanização de entidades espirituais
ligadas as religiões de matriz africana, produzem uma invisibilidade destas
religiões e fomentam a indiferença e preconceito da sociedade (p. 39).

Diante disso, solicitava naquele momento ações do poder público contra esse tipo de
violência.
Vimos que apenas nos anos 2000 foram iniciadas as ações afirmativas para a
população negra. A(O) jovem negra(o) é ainda mais recente na pauta da agenda política
brasileira, apenas em 2014 é lançado um plano que se dirige especificamente a esse público: o
Juventude Viva, política de prevenção à violência contra juventude negra.
Esse instrumento é coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude (SNJ),
vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República (SG/PR) e pela Secretaria de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). O Juventude Viva reúne programas e
ações com o objetivo de diminuir a vulnerabilidade de jovens negras(os) a situações de
violência física e simbólica, a partir da criação de possibilidades de inclusão social e
autonomia para a(o)s jovens entre 15 e 29 anos (BRASIL, 2014).
No documento Plano Juventude Viva: Guia de Implementação para Estados e
Municípios há como referências frequentemente citadas os Mapas da Violência,
principalmente A cor dos homicídios (2012). O Guia também utiliza essas referências como
fonte para diagnóstico regional das áreas de maiores índices de mortalidade. O argumento que
dá início a seu texto como motivação para a criação da política é: “Em um mês, são mais de
1.900 jovens negras(os) mortas(os). Ou seja, cerca de 76 a cada dia, mais de três a cada hora,
ou um assassinato atingindo esta população a cada 20 minutos” (BRASIL, 2014b, p. 5).
No entanto, o texto traz o momento em que aderiu à causa:
O acolhimento desta demanda pelo governo da presidenta Dilma Rousseff se
deu a partir do Fórum Direitos e Cidadania, ocasião em que a violência
contra jovens negros foi eleita uma das questões sociais prioritárias mais
desafiantes a serem enfrentadas pelo País (BRASIL, 2014b, p. 7).

O Fórum foi instalado em 2013 promovido pela gestão federal, teve a coordenação da
Secretaria-Geral da Presidência da República, com a co-coordenação das Secretarias de
Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, além dos
Ministérios da Cultura e do Esporte. Outros ministérios estiveram presentes no momento do
evento, que teve o propósito de integrar um dos quatro eixos temáticos que norteariam a
atuação do governo federal nos quatro anos seguintes de gestão (BRASIL, 2013).
No texto do documento Plano Juventude Viva: Guia de implementação para Estados e
Municípios também é exposta a importância dos movimentos sociais em sua constituição.
Cita as conferências Nacionais da Juventude, I e II como marcos para a iniciação de discussão

de uma ação específica para a juventude negra (BRASIL, 2014b). No entanto, essa citação ao
longo do texto só ocorre uma vez. Não há referências das pautas desses eventos, por exemplo.
Esse discurso governamental que diz dar credibilidade aos movimentos sociais pela
conquista dessa política pública também está exposto no documento Caminhos da Política de
Prevenção à Violência contra a Juventude Negra no Brasil. Porém, aponta para outro ator
principal ao relatar sobre essa violência :
No século XXI, a principal causa de morte de jovens no Brasil ainda são os
crimes violentos que atingem majoritariamente jovens negros. De acordo
com dados do SIM/DATASUS do Ministério da Saúde, mais da metade dos
56.337 mortos por homicídios no Brasil no ano de 2012 eram jovens, ou
seja, 30.072 jovens vítimas de homicídio, o que equivale a 53,37% das
mortes. Destes jovens,77,0% eram negros (pretos e pardos) e 93,30% do
sexo masculino (BRASIL, 2014a, p. 8).

Aqui há uma preocupação para além das mortes desses(as) jovens: o Brasil ser um país
que em plena atualidade carregue nos ombros a acusação de ser um país violento, que
empurra suas/seus jovens negras(os) à morte. Coloca em visibilidade um discurso que tem
uma dimensão biopolítica.
Como exposto anteriormente, o saber que abastece o sistema de dados do SUS é a
medicina, ou para o Guia do Plano “pessoas qualificadas”, em referência a alguém habilitado
cientificamente, armado de um poder que pode decidir sobre as vidas e a cor das pessoas. O
saber médico, investido de poder, é apontado como pessoa competente para determinar a
causa da morte e a cor do corpo (WAISELFISZ, 2012, p.7).
A partir desse saber é possível produzir um outro conhecimento científico: a
estatística. Foucault (2005) afirmava sobre um poder de regulação da vida e da morte,
técnicas e estratégias em atingir a população, em um contexto biopolítico. E a análise
estatística e a demografia surgiram como ciências a serviço do próprio Estado. Configuraramse como formas de conhecer a população, é um dos pontos mais significativos em termos de
mudanças estruturais na forma de governar, saindo de uma concepção de soberano (como no
Estado Absolutista) para uma concepção de governo estatal (liberal) propriamente dito. É um
corpo manipulável e útil, como também um corpo inteligível, pois há um saber sobre ele,
constituem formas de governamentalidade capazes de classificar segmentos populacionais.
No entanto, os documentos do Estado, que embasam as políticas públicas para a(o)
jovem negra(o), insistem em dizer que respeitam o lugar de fala dos movimentos sociais, mas
os números sobressaem no assombramento mais que as narrativas de violência sofrida. A
concentração sobre esses dados se assemelha a uma descoberta recente, ou a um fato novo em

nossa sociedade. De fato, são números assombrosos e podem ser utilizados como aliados na
luta do movimento, mas não a principal voz.

3.3. Índices de violência e a produção de opacidade da juventude negra

Os dados não estão revelados em sua totalidade, como por exemplo, os dos autos de
resistência, que se configuram como segredo de Estado. Dessa forma, as(os) jovens negras(os)
são reduzida(o)s a estatísticas de mortalidade, que nem estão reveladas integralmente
Lima (2008) defende a ideia de que os dados estatísticos não implicam
necessariamente em uma publicização dos problemas estatais. O segredo ainda consiste em
modos operandi das práticas estatais como ocorre com o sistema de justiça criminal e de
segurança do país, pois, nem todos os dados são revelados. Fato sinalizado na CPI de
homicídios de jovens negras(os), sobre o delimitado acesso aos dados estatísticos de morte
por policiais (BRASIL, 2016a).
Nesse contexto, as estatísticas ainda estariam influenciadas pelo segredo na arte de
governar. Lima (2008) também aponta para uma fetichização de estatísticas criminais como
produtos da racionalidade contemporânea do Estado, são inevitáveis, mas estão acoplados à
discussão da modernização tecnológica do poder.
Para compreendermos um pouco do problema das mortes produzidas pela polícia,
sofridas majoritariamente pela população negra, segue um relato do documento Você Matou
Meu Filho – homicídios cometidos pela polícia Militar na cidade do Rio de Janeiro, produzido
pela Anistia Internacional24, o qual não está no rol dos nossos documentos de análise, mas
ilustra a potência das narrativas de violência que sofre a juventude negra. O documento traz
uma situação ocorrida em Manguinhos, comunidade carioca tradicionalmente conhecida pelos
índices de violência:
O clima estava tenso em Manguinhos desde cedo naquele dia. Alguns
meninos haviam jogado pedras nos policiais que estavam tirando a grama do
campinho de futebol. Policiais militares também teriam “ido pra cima” dos
usuários de drogas. No caminho de volta da casa da avó, Johnatha se
deparou com essa confusão entre policiais militares da UPP e crianças e
adolescentes da favela. Um policial militar atirou para o alto para dispersar o
grupo de pessoas que havia se juntado ali e começou uma correria entre
todos. Logo depois, outro policial militar disparou em direção aos moradores
e Johnatha foi atingido pelas costas, na região do cóccix, enquanto corria
(ANISTIA INTERNACIONAL, 2015, p. 27).
24

A Anistia Internacional é um movimento global com mais que tem o objetivo de realizar ações e campanhas
para que os direitos humanos internacionalmente reconhecidos sejam respeitados e protegidos. Está presente em
mais de 150 países (ANISTIA INTERNACIONAL, s/d).

Na situação exposta, o jovem faleceu na Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
posteriormente a família orientada a fazer um registro de ocorrência, dirigiu-se à delegacia,
mas se deparou com policiais militares da UPP (Unidade de Polícia Pacificadora) de
Manguinhos fazendo o registro de ocorrência de “homicídio decorrente de intervenção
policial” com a justificativa de que teria havido “resistência” (ANISTIA INTERNACIONAL,
2015, p. 27). Esse é um dos casos dentre os que são trazidos nesse documento, porém há
também os que não constam nesse relatório, que permaneceram em segredo, conforme a
discussão já realizada neste capítulo. Esses relatos são importantes na medida em que dão
uma parte da dimensão do que é o problema dos autos de resistência e que os índices
estatísticos não conseguem alcançar.
No entanto, o Governo Federal insiste em concentrar estudos na produção de
estatísticas. Nesse sentido, para auxiliar nos estudos de elaboração do Plano Juventude Viva,
investiu também em outro instrumento de pesquisa estatística: o Índice de Vulnerabilidade
Juvenil à Violência e Desigualdade Racial. Documento o qual analisaremos que estuda
dimensões propostas pelo Plano Juventude Viva e se baseia na premissa de que a
vulnerabilidade da(o) jovem à violência é um fenômeno complexo que envolve as diversas
dimensões de sua vida como: educação, trabalho, família, saúde, renda e desigualdade racial.
Essa pesquisa produz indicadores que avaliam em que estados da Federação as(os) jovens
estão mais sujeitas(os) à violência, quais dimensões da vida dessa população requerem maior
atenção do poder público e em que medida a melhoria de cada um desses aspectos podem
contribuir para a redução da vulnerabilidade juvenil à violência (BRASIL, 2015).
O primeiro estudo feito nesse sentido, em 2012, foi o Índice de Vulnerabilidade
Juvenil à Violência – IVJ – Violência, que não teve como foco a desigualdade racial. Foi
desenvolvido em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e com o Ministério
da Justiça em 2008. O IVJ – Violência (2012) levou em consideração quatro dimensões:
violência entre as(os) jovens, frequência à escola e situação de emprego, pobreza no
município e escolaridade (BRASIL, 2015). Desconsiderava-se, então, a violência produzida
pela força policial, num período em que já havia denúncias dos autos de resistência como um
problema, principalmente para a população negra.
Com o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e Desigualdade Racial há a
proposta de comparação entre os dois índices já produzidos no país com o objetivo de ser:
ferramenta de análise das condições de vida da população jovem do
Brasil e de como o fenômeno da violência contra esse segmento é afetado
pela interveniência de múltiplos fatores socioeconômicos e demográficos,

com destaque para a influência da desigualdade racial (BRASIL, 2015, p 12
grifo nosso).

O termo juventude, ou população jovem é frequentemente utilizado, em substituição à
juventude negra, não apenas nesse documento, mas no próprio Guia do Plano Juventude Viva
(2014).
O documento índice de vulnerabilidade tem um subtópico intitulado “jogando luz na
invisibilidade”:
Quando analisamos o movimento da violência letal, as taxas de
encarceramento e, ainda, jogamos luz à desigualdade racial, percebemos um
enorme abismo que ainda separa os jovens negros do pleno exercício de
direitos e de cidadania. Os jovens negros acompanham a tendência de
melhoria das condições sociais, mas ainda ocupam papel secundário no rol
das políticas públicas de prevenção e redução da violência (BRASIL, 2015,
p.41. Grifo nosso).

Ao contrário de ouvir o que as(os) jovens negras(os) têm a relatar sobre a violência
vivida diariamente, o documento dá visibilidade às taxas de mortalidade e vulnerabilidade
social, além de assumir a pouca relevância dada às políticas destinadas a essa população.
Desta forma, conforme Scisleski e Hüning (2016) atentaram, uma epistemologia das luzes
ofusca as(os) que vivem na penumbra. Um saber científico, como a estatística, surge como um
portador de uma verdade incapaz de enxergar os mecanismos de exclusão que possibilitam a
realidade da desigualdade social e de mortalidade que afetam a população negra. Nesse
sentido, problematizamos a partir das autoras como essas luzes lançadas na invisibilidade
produzem um desconhecimento e não um reconhecimento do sujeito.
Questionamos, então, que olhar está sendo lançado a essa população? Parece-nos que
o foco ainda permanece o da(o) negra(o) como objeto, aquela(e) que se estuda sobre e se fala
por ela/ele. Agora elas/eles são números. Os índices estatísticos alertam e assustam, porém
será que sensibilizam para o lugar de população vitimizada, aquela para a qual se faz
necessário lançar ações afirmativas, reparadoras dos danos causados pelo racismo? Seremos
nós brancas(os) capazes de nos sensibilizarmos com as narrativas de violência?
Schucman (2014), alerta para o ainda presente discurso da sociedade branca brasileira
de democracia racial, ou mesmo de desmerecer as políticas afirmativas para as(o)s não
branca(o)s. É retirado, dessa forma, todo o caráter de sofrimento da população negra em
variados relatos de racismo e apagados os mecanismos segregacionistas como o da filtragem
racial. Esse termo é empregado nos Estados Unidos (racial profiling) para descrever as
práticas de identificação de suspeitos com base em uma identificação racial, que são usadas,
em específico com motoristas que são parados nas rodovias. No contexto brasileiro, a cor da

pele motiva ações policiais, que consideram esse um fator que induz a suspeita de que a
pessoa esteja cometendo comportamento delitivo (BARROS, 2008).
A seguir, em uma tentativa de pensarmos, a(o)s branca(o)s, nosso lugar, trazemos
narrativas para desacomodar e apresentar uma problematização sobre o racismo em nossa
sociedade e como a política pública poderia pensar essas relações raciais.
Os seguintes relatos estão no site do EDUCAFRO25, uma instituição com o objetivo de
inclusão do negro em universidades, que não compõe nossa lista de documentos para análise,
mas constitui um material importante para a nossa discussão. O primeiro exemplo se refere ao
racismo gerado a partir do mecanismo de filtragem racial, procedimento que coloca o negro
na posição constante de criminoso:
Era estudante de direito e combinei com um amigo de universidade, como
sempre fazíamos nas sextas-feiras, de nos encontrarmos depois da aula. Ele
era branco e estudava engenharia. Tínhamos uns 20 anos, mais ou menos.
Desci do ônibus e fui caminhando pelo Bom Fim [bairro boêmio de Porto
Alegre nos anos de 1980], que estava cheio de gente, até dar de cara com
uma patrulha da Brigada Militar. Eles vieram direto em mim. Perguntaram o
que eu estava fazendo, para onde ia, o que levava na pasta. Diziam que eu
não tinha que estar ali. Quando informei que era estudante de direito, que ia
encontrar um amigo, riram. Mostrei o que tinha pasta, mas eles não se
satisfizeram e jogaram tudo o que tinha dentro no chão, incluindo minha
marmita e uma versão do Código Civil – que virou meu amuleto. Ninguém
me ajudou. Quando pedi que juntassem meus pertences, ficaram furiosos.
Fui salvo pelo comandante da operação, um capitão negro que juntou minhas
coisas sozinho e me devolveu a pasta. Percebi ali que a violência policial
contra os negros é uma exigência da sociedade.

O segundo relato exemplifica o racismo rotineiro estrutural, institucional, que e
constantemente reproduzido pela(o)s branca(o)s em nossa sociedade:
Fui a primeira pessoa da minha família a entrar numa universidade. Na
minha turma, de 40 alunos eu era uma das duas negras. Foi justamente a
partir desse lugar que comecei a perceber com mais nitidez os olhares que
tinham como base a cor da minha pele. Comecei a ser tratada como „nega‟, o
que não acontecia no Alto José Bonifácio [bairro da periferia de Recife],
onde meu pai ainda mora. Comecei a estagiar no sétimo período do curso de
jornalismo da UFPE (Universidade Federal de Pernambuco) em um jornal.
Estava no lugar que queria, começando a fazer o que queria: escrever sobre a
cidade, sobre cultura, sobre política. Tempos depois fui contratada. Aí um
colega veio me parabenizar e falou que era muito legal que eu tivesse
conseguido emprego em um lugar de prestígio. Ele me contou: “Uma colega
da turma disse que estagiar no jornal seria o máximo que você conseguiria
na vida.” A explicação dessa pessoa é que eu “não tinha base” para mais.
Aquilo me doeu muito. E tenho certeza de que esse comentário não seria
destinado a alguém que viesse de um colégio famoso, alguém branco, de
sobrenome conhecido.
25

Disponível em: http://www.educafro.org.br/site/relatos-de-racismo/. Acesso em: 29 jan. 2018.

Esses dois casos ilustram, em perspectivas individuais, práticas que a população negra
relata como rotineiras. Pontuamos aqui que, como Fanon (2008) sugeriu, pensamos o racismo
como uma manifestação cultural e não individual, no entanto, essas narrativas nos mostram
como essa construção social afeta individualmente de formas diversas.
Esses exemplos também nos inserem na discussão de que há diversos modos de
vivenciar a negritude e do que é ser negra(o) nesse país, fator que os índices não conseguem
alcançar, continuando a jogar na invisibilidade essas questões.
Schucman (2014) sugere que o primeiro passo das políticas afirmativas para a
população é o da tentativa de desconstrução do que é a(o) negra(o) hoje em nossa sociedade:
feia(o), criminosa(o), incapaz, entre outros adjetivos de inferiorização. Temos ainda um
padrão de beleza eurocêntrico, que se descola da nossa realidade. Pensar, então, a
representatividade da(o) negra(o) em nossa sociedade, seja nos lugares de poder, ou que
possibilite expressar sobre o que é ser um(a) não branco(a) no Brasil; espaços que se
multiplicados, poderiam alcançar uma afetação para a população e uma mudança de
perspectiva sobre a população negra. Sem pensar essas questões é difícil haver uma
desconstrução do racismo e seus efeitos.
3.4. Juventude negra para além dos números: uma produção de mortificação
A morte é a culminância extrema da violência, mas não deve ser desconsiderada
aquela vivenciada diariamente por jovens negras(os), nas revistas indevidas, nos olhares
desconfiados por onde passam, na exclusão social rotineira das seleções de emprego. Sob esse
ponto de vista, a população negra continua invisibilizada, apenas enxergada como números
em taxas de homicídios.
É o que nos diz a carta do movimento negro de Alagoas (Instituto do Negro de
Alagoas), estado apontado como prioritário do Plano Juventude Viva pelos altos números de
homicídios:
Não será necessário contar nossos irmãos mortos durante a “presença” desse
plano em Alagoas. Não precisamos nos remeter a números, porque já
estamos cansados de contar os mesmos números. O que importa nesse
momento é avaliar mais uma vez, e não cansaremos de fazer, o quanto de
racismo possui as politicas públicas em nosso país, em especial, o “Plano
Juventude Viva”. Como também, avaliar o papel e o posicionamento das
entidades do Movimento Negro nesse contexto (SANTOS, 2012, p.1).

Destacamos aqui a importância de realizar estudos sobre a população negra,
principalmente a juventude. Conforme preceito do documento atual emitido pela ONU-

Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024) – estabelece a necessidade de
levantamento de informação como medida prática e concreta por parte dos Estados. Esse
entendimento acompanha o Programa de Ação de Durban, resultado da Conferência Mundial
Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata, em 2001,
conforme já apresentado nesse trabalho. Segundo a ONU (2016, p.12):
Os Estados devem coletar, compilar, analisar, divulgar e publicar dados
estatísticos confiáveis nos níveis locais e nacionais, e tomar outras medidas
relacionadas necessárias para avaliar regularmente a situação de pessoas
afrodescendentes que são vítimas de racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerâncias relacionadas

Essa compreensão versa sobre não só o grau de vitimização da(o) negra(o), mas
também dados que norteiem a condução de política públicas. Fatos como a situação atual da
população negra no país, o que possibilita expor a diferença de oportunidades entre
brancas(os) e negras(os).
Recentemente o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), emitiu a pesquisa
estatística Situação Social da População Negra por Estado que tenta responder a essas
questões sociais, nos seguintes âmbitos: características fundamentais das famílias,
escolaridade, trabalho e renda e seguridade social (IPEA, 2014). O documento aponta para
abertura de uma discussão da(o) negra(o) na sociedade brasileira, mas há ainda um longo
caminho a ser trilhado, como pesquisas que escutem a(o) jovem negra(o) e estratégias
eficientes de políticas públicas com/para essa população.
Tendo em vista as produções científicas governamentais até então alcançadas, os
movimentos sociais se utilizam do discurso estatístico de mortalidade como um meio de
chamar a atenção da sociedade para esse problema de mortificação em números. Uma vez,
que essa população é rotineiramente taxada como vitimista, ainda ameaçada por um discurso
da democracia racial, desacreditando as narrativas de violência vivenciada por esse público.
Nesse sentido, os estudos até então realizados podem ser vistos como um passo para alcançar
os objetivos propostos pela juventude negra.
Porém, ainda há muito racismo a se combater nesse país, conforme relatos da
população negra (BARBOSA, BRANDÂO, BARBOSA, LEITE, 2012). Isso se configura não
só no nível mais cruel, como segregação e morte, mas de discurso, o qual possibilita as
produções de violência. Nesse sentido, é urgente a transformação de uma cultura racista em
nosso país.
Visitamos e revisitamos a história mundial e as grandes atrocidades no mundo.
Frequentemente clamamos por memória aos judeus executados nos campos de concentração,

tendo em vista que não devem ser esquecidos para que nunca mais aconteça, como também
ainda há o preconceito contra essa população ainda não superado. Problematizamos com
Agamben em seus textos os campos de concentração europeus, no entanto, poderíamos pensar
tais campos em nossa realidade brasileira ontem e hoje?
Sabemos que estamos diante de um fenômeno complexo, algo além da vida e da
morte. Não podemos nos comparar a eventos históricos em outros contextos, mas o horror se
assemelha. Deixamos esse questionamento em tom provocador, para desacomodar os
posicionamentos racistas e excludentes rotineiros de nossa sociedade.
Nossa história tradicional forja uma conquista europeia, desvaloriza a(o)s vencida(o)s
e apaga a colonização violenta sofrida na constituição do Brasil. Não temos contas exatas de
quantos(as) índios(as) e negros(as) morreram, sejam esses pelos açoitamentos (leia-se
tortura), maus tratos ou execução, nem num lapso temporal mais distante nem mais próximo.
Em momentos históricos distintos sempre houve uma permissão para matar determinadas
pessoas em nosso país.
A constatação da violência sofrida por negras(os) no Brasil não se deu,
prioritariamente, pelas reinvindicações constantes dessa população, mas através de números.
Uma violência impossível de ser medida (quase) conseguiu ser quantificada, mas em um
nível, o mais grave, que são os homicídios, assassinatos ou o que o movimento negro
denuncia: genocídio/extermínio.
Para o Direito Penal não há um enfoque legal de genocídio na situação apresentada
pelas estatísticas, mas é antes de tudo um ato político considerar tais homicídios como um
genocídio ou extermínio. Situação sofrida por esse grupo no passado e no presente. Inclusive
nos mecanismos mais silenciosos quando, por exemplo, vivenciamos nesse país o movimento
de branqueamento como discutimos anteriormente; em uma tentativa de expurgar da
sociedade a cor negra, associando como sinônimo de inferioridade.
Essa discussão de produção de mortificação nos leva a trazer o filósofo e cientista
social da contemporaneidade, o camaronês Achille Mbembe. O autor tem como uma das
preocupações produzir, de forma coletiva, uma epistemologia da África, trazendo a discussão
seus próprios intelectuais, e não unicamente a África como objeto de estudo. É considerado
autor referência sobre o pós-colonialismo, não aderindo, no entanto ao título (HILÁRIO,
2016).
Entre vários aspectos de seu estudo nos traz a ideia de necropolítica, como uma
extensão da biopolítica foucaultiana. No sentido de trazer esses conceitos à análise das atuais

formas de operar sob a vida e população, teorias que se adequam aos processos de barbárie
em curso em países como o Brasil (HILÁRIO, 2016).
Mbembe (2006) trata da forma como imensas massas se tornam dispensáveis para a
reprodução e produção de riquezas, sendo simplesmente aniquiladas. Ele traz uma concepção
de passagem de uma biopolítica para uma necropolítica. Relaciona a noção de biopoder de
Foucault a estado de exceção e estado de sítio. O autor apaga a ideia de positividade sobre a
vida, em uma relação de biopoder e passa a uma política que tem o objetivo de descartar uma
parte da população. São indivíduos que começam a sobrar diante da forma de sociedade atual,
não representam uma rentabilidade, não são requisitados a dispenderem sua força de trabalho
no interior de um processo produtivo amplo. São expulsos e jogados no mercado informal e
precário, nas margens da cidade.
Há uma redução da vida ao poder da morte, que é exercido por um soberano, não
necessariamente o Estado, mas uma personalidade investida de um poder que é de
mortificação. Para Mbembe (2016), a soberania consiste no poder em relegar o que ele chama
de colonizado a uma terceira zona, ocupando o espaço entre sujeito e objeto.
O estudo de Mbembe se concentra nas zonas atuais de colonização, como países do
Oriente Médio, os quais considera como modernas zonas de exceção. No entanto, nos
direciona ao questionamento: a colonização é algo que ficou no passado? Podemos nos
considerar colonizados?
Ao falar dessas zonas relaciona a ideia de território dessas populações ao o conceito de
necropoder, que é uma tecnologia dotada de características: a primeira consiste em uma
fragmentação territorial, que são fronteiras e células afastadas, que criam limites
tridimensionais, de forma que impossibilitem o movimento e garante o controle. Nessas
limitações é possível, a partir de uma lógica topográfica manter a vigilância desses espaços,
são lugares que permitem, pelo terreno elevado olhar para multidireções, o olho atua como
arma. Essas áreas, além disso, estão separadas, como subúrbios e comunidades fechadas,
criando não só a separação geográfica, mas uma reclusão (MBEMBE, 2016).
Assim as características desse necropoder são: vigilância, separação e reclusão. Sobre essas
características de territorialização, Mbembe (2016) cita Fanon:
A cidade do povo colonizado (...) é um lugar de má fama, povoado por
homens de má reputação. Lá eles nascem, pouco importa onde ou como;
morrem lá, não importa onde ou como. É um mundo sem espaço; os homens
vivem uns sobre os outros. A cidade do colonizado é uma cidade com fome,
fome de pão, de carne, de sapatos, de carvão, de luz. A cidade do colonizado
é uma vila agachada, com uma cidade sobre seus joelhos (p. 135).

A partir dessa consideração, Mbembe (2016) afirma que a soberania é a capacidade de
definir quem importa ou não, os (as) que são descartáveis e os (as) que não são. Essas
delimitações não são ao acaso, elas respondem a tecnologias na perspectiva do necropoder.
Assim, continua a afirmar: “[...] a sobreposição de duas geografias distintas que habitam a
mesma paisagem. Em pontos em que se cruzam as redes, é criada uma separação
improvisada” (MBEMBE, 2016, p. 137).
Conseguimos imaginar pela descrição algumas paisagens de configurações urbanas
brasileiras atuais, em que de um lado temos centros urbanos elitizados e do outro há
comunidades vulnerabilizadas; em uma demarcação que nem sempre é tão nítida, nas quais se
tem permissão para matar. São as nossas zonas de estado de exceção.
Sobre esse aspecto, Orlando Zaccone (2015, p. 23-24), ressalta que:
[...] a polícia mata, mas não mata sozinha, existe uma política pública, na
forma de razões de Estado, a ensejar os altos índices de letalidade do sistema
penal brasileiro, com destaque para aqueles praticados rotineiramente nas
favelas cariocas.

Essa referência a políticas públicas, compreendemos como uma atuação do Estado em
casos de combate ao tráfico de drogas, transvestido de uma política de drogas. Uma ação em
estado de exceção que tem autorização para matar aquele que é mera vida nua.
O estudo de Mbembe se destina aos países recentemente colonizados, mas não é difícil
remeter essas teorias à nossa realidade social brasileira. Temos territórios marginalizados,
abandonados e jogados a própria sorte. São áreas em que a força de lei sem lei se sobressai ao
ordenamento jurídico brasileiro, em que há uma permissão para matar.
Um exemplo de procedimento necropolítico pode ser direcionado no que ficou
conhecido como o “caso Amarildo”, em que um negro, pobre, residente em uma comunidade
no Rio de Janeiro, em 2013, ou o que pode se considerar um espaço em que impera a força de
lei sem lei, foi levado por uma viatura oficial e logo depois sumiu. Até hoje não há um
julgamento justo sobre o caso, nem mesmo reparação à família (RESENDE, 2017).
Casos como esses, que não são individuais, nem se localizam apenas no Rio de
Janeiro, são narrativas conhecidas, mas que não há uma atuação para contribuir com o fim de
mortificações de outros Amarildos, o qual não era jovem, mas era negro e pobre.
Não é difícil encontrar notícias como essa em sites de buscas, mas que não são
noticiados com tanta ênfase quanto os crimes que ocorrem em partes nobres da cidade.
Direcionando para Maceió, por exemplo, encontramos o caso de 2014, do jovem Davi
da Silva, 17 anos que foi sequestrado por uma guarnição da Radiopatrulha e não foi mais visto,
Estava com o amigo e testemunha do crime Raniel Victor, que também foi colocado por policiais

na viatura. Os acusados são os policiais: Eudecir Gomes de Lima, Carlos Eduardo Ferreira dos
Santos, Victor Rafael Martins da Silva e Nayara Silva de Andrade. Eles foram indiciados pelos
crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, homicídio qualificado e ocultação de cadáver.26 Essa
última policial, Nayara, em 2016, pode ser vista em um informe publicitário do Governo de
Alagoas com discurso de pacificação27 (SOARES, 2016). O processo penal referente ao caso
ainda não foi concluído e deverá ser julgado em Fevereiro de 2018 (SOUZA, 2014).
Raniel Victor, 19 anos, a única testemunha, foi encontrado morto em novembro de 2016
com dois tiros e marcas de pedradas, o jovem havia saído naquele ano do programa de proteção à
testemunha (G1AL, 2016)28.
Em um caso mais recente, em fevereiro de 2018, Humberto Tiago de Araújo desapareceu
após abordagem policial que o colocou junto com um amigo em uma viatura do Batalhão de
policiamento de Trânsito (BPTran) e não foi mais visto, segundo a irmã da vítima29:
O outro menino que tinha sido levado com ele apareceu e disse que os dois foram pra
trás da Braskem e apanharam. Ele disse que depois os policiais liberaram ele e meu
irmão ficou. Aí nós fomos nesse lugar ontem de manhã, e encontramos a camisa do
meu irmão lá (RESENDE, 2018).

Nesse último caso, a família buscou informações com a Polícia Militar que negou
registro de ocorrência sobre a situação como também as guarnições não confirmaram qualquer
abordagem desse tipo (RESENDE, 2018).
Deparamo-nos com exemplos de zonas de necropoder que operam em um estado de
exceção, em que a força da lei foi exercida por soberanos que em determinados momentos
decidem quem deve morrer. Ressaltamos que esses jovens eram pobres e habitavam áreas
urbanas temidas pela periculosidade, onde a escuridão não possibilita enxergar tudo o que
ocorre, ou em que as testemunhas não sobrevivem para contar.

Disponível em: <https://goo.gl/KgJcUU> Acesso em: 21 fev. 2018
Disponível em: < https://goo.gl/S8pcnn> Acesso em: 21 fev. 2018.
28
Disponível em: <https://goo.gl/B6Cuco >Acesso em: 21 fev. 2018
29
Disponível em: <https://goo.gl/vsYkF5> Acesso em: 21 fev. 2018.
27

4. A(O) JOVEM NEGRA(O) COMO COADJUVANTE DE SUA PRÓPRIA
POLÍTICA: DELIMITAÇÕES DE UM NECROPODER

Neste capítulo iremos discutir como a juventude negra está implicada no processo de
construção de políticas públicas dirigidas a ela e quais vozes são ouvidas pelo Estado quando
ele levanta a bandeira das(os) jovens negras(os). Para isso iremos analisar com mais afinco o
Plano Juventude Viva, que é uma política voltada ao(à) jovem negro(a), através do
documento: Plano Juventude Viva: Guia de implementação para Estados e Municípios.
Atentaremos também para outros documentos que embasam esse Plano como o Índice de
Vulnerabilidade Juvenil à violência e desigualdade Racial 2014. Continuam a compor nossas
análises os demais documentos selecionados, pois se constituem como uma rede entrelaçada.
Discutimos que a visibilidade das estatísticas fala mais alto que a(o) jovem negra(o),
que passa a ser objeto de estudo, mapeamento, e levantamento de dados de riscos e
mortalidade. Constatamos que há uma exigência de uma aproximação de fato entre Estado e
os movimentos sociais para buscar soluções para a segregação social, exclusão e mortificação
produzidas por um racismo estrutural neste país. Uma pesquisa que de fato aproxime o Estado
da realidade social da(o) jovem negra(o) atual, que valorize as narrativas e pautas sugeridas,
possibilitaria a construção de políticas que atendessem às necessidades dessa população já tão
penalizada. Portanto, esse afastamento do Estado ao produzir políticas destinadas à solução da
problemática apresentada, pode ter como consequência ações descontextualizadas e inócuas, o
que pode levar a uma produção de mortificação.
Tomamos a biopolítica foucaultiana como uma base para problematizarmos as
questões das políticas públicas para a juventude negra, que nos direcionou as construções de
tanatopolítica e necropolítica. Isso nos possibilitou trazer, em um primeiro momento, o que
propôs Foucault, de uma forma de governo que faz viver e deixa morrer para uma
governamentalidade que faz morrer e deixa viver, proposta por Agamben. A partir desse autor
problematizamos as formas de produção de mortificação nas ações estatais de extermínio, em
que o(a)s agentes são investidos de poder e têm permissão para matar, sob um estado de
exceção. Em sequência a essas ideias, Mbembe nos traz nessa perspectiva de fazer morrer, um
desdobramento dessas teorias, que é a necropolítica, uma política da morte. Segundo Mbembe
(2016), as pessoas são marcadas como descartáveis. Desta forma, a necropolítica é a
subjugação da vida ao poder da morte.
Mbembe (2016) permeia a noção de biopoder e explora sua relação com as noções de
soberania a dois outros conceitos: o estado de exceção e o estado de sítio, em que nesse há

uma militarização do cotidiano, acarretando em uma soma de matanças a meio aberto com
aquelas invisíveis. No estado de exceção, que é a regra, assim, Mbembe (2016) concorda com
Agamben, é criado um inimigo e uma emergência que são ficcionais. Esses mecanismos só
são possíveis se operados por um soberano. O exercício do poder não é necessariamente
estatal, então detém a soberania, que é a capacidade de matar em determinado momento,
quem exercita o poder em um estado de exceção. Esses mecanismos são operados mediante o
necropoder, que é a ênfase da primazia da morte em larga escala como estratégia do poder
moderno em territórios e populações tidos como ameaças latentes.
Tais concepções são necessárias para pensarmos as formas contemporâneas de
populações que são submetidas a condições de vida que lhes conferem o status de “mortosvivos” (MBEMBE, 2016, p.146), muitas vezes não necessitando de um assassinato direto para
o óbito, pois a retirada dos aparatos sociais e a condução a uma vida nua levam os indivíduos
a uma situação de mortificação.

4.1. Necropolítica para a juventude negra

Ao analisarmos os discursos da juventude negra sobre suas necessidades e as políticas
públicas voltadas para essa população, conseguimos verificar um distanciamento entre eles.
Propomo-nos aqui a analisar os efeitos dessa política para a(o)s jovens negra(o)s.
O Plano Juventude Viva coloca a 1ª Conferência Nacional da Juventude (2008) e a
versão seguinte em 2011 como base para a construção dessa política, com o discurso de
inclusão da(o) jovem negra(o) a(o) como atriz/ator principal. No entanto, das pautas
colocadas pelo movimento, poucas se incluem na política e as que estão contempladas são
vagas, sem um direcionamento objetivo (BRASIL, 2014b).
O Plano é divido em quatro eixos: Desconstrução da cultura da violência; Inclusão,
oportunidade e garantias de Direitos; Transformação de territórios; Aperfeiçoamento
Institucional. São aspectos que de fato a juventude negra pede intervenções nas conferências
já citadas, no entanto as ações propostas, como exemplo do eixo Desconstrução da Violência,
são:
[...] campanhas de utilidade pública nos meios de comunicação,
sensibilização e educação de agentes institucionais, mobilização de atores
sociais para a promoção de direitos da juventude negra, entre outros
(BRASIL, 2014b, p.8).

Não há um direcionamento específico nos métodos apresentados para a efetivação de
objetivos tão complexos, além de não conseguir atender a todos:

Identificação de ações violência (sic) contra a juventude negra que foram
historicamente naturalizados, identificando seus padrões e oferecendo novos
repertórios aos agentes que a realizam; Sensibilização da opinião pública
sobre a banalização da violência e a necessidade de valorização da vida da
juventude e da garantia de seus direitos; e Demonstração de que a violência
não pode, em momento algum, ser utilizada como forma legítima de
resolução de conflitos (BRASIL, 2014b, p. 8).

Além disso, há uma desconsideração de propostas das(os) jovens negras(os) sobre
esses aspectos, dentre eles, há um importante instrumento de discussão nas escolas sobre
cultura e história da população negra no país, que é a Lei 10.639/2003.
Como exemplo está a proposta no I ENJUNE, o qual foi ratificado pela 1ª Conferência
Nacional da Juventude:
Criar Campanha nacional para implementação da lei 10.639/03;
Pleitear junto ao conselho estadual de educação um acento para membro do
movimento negro com intuito de contribuir para fiscalização da
implementação da lei 10.639/03; (ENJUNE, 2007, p. 17).

Essa proposta emerge como uma possibilidade de dispositivo de transformação social
e o fato de cobrar sua execução alerta para uma denúncia do desrespeito a essa legislação.
Outro importante enfrentamento já levantado pelo movimento social é contra aos autos
de resistência, já problematizados neste trabalho, constitui como um dos fatores que
vitimizam as(os) jovens negras(os). Conforme discutido no capítulo anterior, esse aspecto foi
contemplado no discurso presidencial em 2015, mas não constam ações específicas no Plano
para coibir o problema e se limita a afirmar: “Promoção do aprimoramento da atuação
institucional por meio de ações de: [...] coibição dos autos de resistência” (BRASIL, 2014b).
Vale relembra a existência do Projeto de Lei que tramita desde 2012 (PL 4471/2012),
que trata sobre alteração no Código de Processo Penal com dispositivos para reduzir os casos
de morte em confronto com força policial, conforme já discutido neste trabalho. Não há
menção desse dispositivo na maioria desses documentos sobre jovem negra(o). Apesar de
considerar que essa população está frequentemente em estado de exceção, é necessário não só
um tratamento legal contra atos policiais abusivos, mas uma ação fiscalizadora nessas ações
seria um mecanismo de tentativa de reduzir os abusos de autoridade.
Em agosto de 2017 houve um evento alusivo ao Dia Internacional da Juventude que
trouxe ao debate as políticas de drogas e seus impactos sobre o cotidiano de jovens em todo o
Brasil (ONU, 2017). No momento foram levantados aspectos importantes na discussão sobre
violência contra a juventude que são: a possibilidade da redução da maioridade penal e os
autos da resistência. Essas situações vitimizam a(o) jovem negra(o), funcionando como

mecanismos de controle da população negra, produzindo mortificação ou capturando-a no
sistema prisional.
Na contramão do que expõe as(os) jovens negras(os), o Ministério da Justiça, com o
projeto Protejo, que é direcionado ao egresso do sistema prisional/ medida socioeducativa,
propõe como objetivos:
[...] o desenvolvimento de percursos formativos para a promoção da
cidadania, direitos humanos, qualificação profissional e inclusão social, para
a prevenção da violência, da criminalidade e do envolvimento com drogas.

Ou seja, novamente a(o) jovem é apenas vista(o) na situação de transgressor(a),
inimiga(o) social, não pensando na vitimização dessa população diante desse sistema jurídico
brasileiro.
A proposta ideal no que se refere à temática ocorreria através de facilitação do acesso
à justiça e aspectos como: “Criar, implementar e executar medidas efetivas para eliminar o
fenômeno popularmente conhecido como „filtragem racial‟”, conforme estabelecido no
documento Década Internacional de Afrodescendentes 2015 -2024 (ONU, 2015,p.3). E que já
fora denunciado no Encontro Nacional da Juventude Negra:
Essa relação não é fruto do acaso: distorções como a existência de um “perfil
suspeito” em relação aos negros(as), resultam em ações que promovem a
eliminação pura e simples dos suspeitos, violando os direitos humanos e
constitucionais desses jovens (ENJUNE, 2007, p. 14).

Esse aspecto é abordado pelo Plano Juventude Viva de forma superficial, sem
apresentar como realizará a proposta:
[...] assegurar o enfrentamento ao racismo e a promoção de igualdade racial
da Juventude Negra brasileira, nos campos da Segurança Pública, do acesso
à Justiça e da melhoria dos serviços prestados pelas instituições do Sistema
de justiça (BRASIL, 2014b, p.55).

No entanto, essa ação supracitada proposta pelo Plano, refere-se a um protocolo que
foi assinado em 2013 pelo então ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (BRASIL, 2017a)
Conforme o próprio Guia expõe ser um documento já existente, a única menção sobre como
tornará possível a efetivação do documento está em: “Cada parceiro elaborará planos de
trabalho em sua área de atuação, com o intuito de garantir os objetivos do protocolo de
intenções.” (BRASIL, 2014b, p.56).
Os eixos já citados do Plano Juventude Viva foram distribuídos em sua primeira etapa
de implementação, de 2012 a 2014, em 30 ações e 25 programas federais já existentes. Dentre
os quais está a ação mencionada no âmbito justiça. As ações estão dividias em outros âmbitos

como: Juventude, Saúde, Cultura, Educação, Trabalho e Emprego, esporte, desenvolvimento
social e combate à fome (proteção social básica e proteção social especial), direitos humanos,
capacitação de gestores e servidores.
Na maior parte das propostas no Guia do Plano não há uma contextualização à
especificidade da juventude negra, nem às pautas pleiteadas em conferências. Percebe-se, por
exemplo, que não há a menção à religiosidade, que não está inserida no tema cultura no Plano.
É, assim, desconsiderada a violência que ocorre em virtude do preconceito à cultura e religião
de matrizes africanas.
No Guia do Plano apenas o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
(SCFV) tenta se contextualizar a situação da(o) jovem negra(o), que estima ser composto por
83.880 adolescentes negras(os) e pardas(os) na faixa etária de 15 a 17 anos. Porém se limita a
esse dado e não atende a uma especificidade de combate ao racismo, por exemplo, inserindo o
tema no cronograma anual do programa para discussão com as(os) adolescentes. Remete-se
novamente à adultização e captura econômica do adolescente, com o objetivo de formação
geral para o mundo do trabalho, o que se repete em várias outras ações (BRASIL, 2014b).
O plano se propõe como inovador, por não haver políticas direcionadas
especificamente à juventude negra no país, no entanto traz ações já em execução no Brasil por
outros Ministérios. Esses programas transvestidos de nova política pública foram apontados
na pesquisa de Faustino (2014). A autora traz a discussão de que o fato de usar programas já
existentes como uma nova política pública faz com que não sejam vistos por alguns agentes
executores destas políticas e pela sociedade civil como ações de enfrentamento à violência.
Tal fato foi apresentado, segundo a autora, em apontamentos de membros da sociedade, em
uma reunião para discussão de um ano de implantação do plano.
O Plano Juventude Viva se propõe a ser esse agregado de programas já existentes, sob
um discurso de associá-lo ao enfrentamento da violência contra a juventude negra, que nem
sempre está claro no plano esse público. Por exemplo: “cultura da paz e a prevenção de
violências junto à população jovem”, sem especificar a questão negra, quando se reporta à
ação Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde (BRASIL, 2014b, p. 49).
Ao citar serviços como o de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de
Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à
Comunidade (PSC), apenas faz uma descrição da ação, que é prevista no Estatuto da Criança
e do Adolescente desde 1990 (BRASIL, 1990). Não há menção à(ao) jovem negra(o), nem
qualquer consideração à especificidade da violência sofrida por esse público, ligados ao
racismo institucional, por exemplo, e nada também relacionado à cultura negra. Passagens

como essas ocorrem em outras descrições de ações, ou mesmo omite a questão da negritude
(BRASIL, 2014b).
A fala da juventude negra continua omitida em outras partes desse texto, de questões
importantes como a cultura. Apesar de saber ser o Hip Hop uma possibilidade para o
movimento negro, não há uma ampliação para a diversidade cultural da população negra, o
que também leva a denotar um estereótipo da cultura negra. Há o programa Brasil Plural:
Prêmio Hip Hop, Funk e outras manifestações culturais, mas que em sua descrição se limita
ao Hip hop, apesar de prever “recorte para a questão do enfrentamento à violência contra a
juventude negra no país.”, não relata como o fará, bem como não há ênfase em outros
movimentos culturais (BRASIL, 2014b, p. 54). Essa questão da cultura foi trazida no 1º
ENJUNE (2007): “Fortalecer as expressões culturais, tal como o hip-hop, jongo, capoeira,
como forma de garantir o direito a terra e à moradia” (p.31). Também é necessário pontuar a
importância da contextualização e consideração da subjetividade no planejamento de ações
culturais, pois respeitar as questões locais e ouvir o que jovens negras(os) têm a dizer sobre
seus referenciais de cultura são preponderantes.
O discurso econômico é o que prevalece nas ações apresentadas, em que busca inserir
a(o) jovem no mercado de trabalho e/ou qualificá-la(o) para isso. Encontramos esses
mecanismos de economia em programas como Projovem, Jovem Aprendiz, Projovem Urbano
e Projovem Urbano em Unidades Prisionais, Prouni , Pronatec, inclusive na proposta do CEU
das Artes, que possui uma diversidade de objetivos contemplados em ações distintas
unificadas:
[...] integrar num mesmo espaço físico, programas e ações culturais, práticas
esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho,
serviços sócio-assistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão
digital, de modo a promover a cidadania em territórios de alta
vulnerabilidade social das cidades brasileiras (BRASIL, 2014b, p.52).

Ao problematizar como o biopoder captura a juventude como corpo útil socialmente,
inserindo-o em mecanismos mercadológicos, podemos compreender, inicialmente, essa
questão como uma técnica de governo. Aparentemente o Estado opera em uma captura
biopolítica, atendendo a uma razão de Estado, neoliberal, globalizado e necessita cada vez
mais aumentar as produções de mercado e riquezas. Aqui seria uma problematização de
positividade da vida, no entanto, não é nesse mecanismo que a juventude negra é capturada,
conforme discutiremos a seguir.
Também é necessário considerar nesse cenário o conceito trazido por Agamben de
forma-de-vida para expor a vida como forma além do direito, em uma perspectiva de potência

de vida, em que problematiza essa possibilidade, em uma perspectiva de fuga da gestão
biopolítica. O autor compreende que em todos os casos, o direito inibe a vida e que
verdadeiramente se vive além dele. Ele afirma que esses propósitos da política contemporânea
operam esses dispositivos no sentido de capturar a vida humana (JUNGES, 2014).
Essas pautas de conferências e a inquietude dos movimentos sociais são, desta forma,
tomadas por uma gestão de biopolítica, em que regulamenta e dita necessidades para uma
população. Isso ocorre mediante instrumentos como o Estatuto da Juventude, formalização da
Conferência Nacional da juventude e outros.
Ao constatar a incongruência entre as políticas públicas e as necessidades da juventude
negra, nos direcionamos as construções da necropolítica, em que, no contexto de nosso
estudo, a(o) jovem negra(o) é o que sobra, a(o) que o Estado não tem o interesse de dar conta.
Os mecanismos que de fato funcionam para essa população são o do racismo estrutural,
filtragem racial e autos de resistência, criando assim uma necropolítica para essa juventude.
Para Mbembe (2016) a economia do biopoder funciona para separar a(o)s que são
merecedoras(es) da vida e as(os) que não o são, condicionando a função do racismo em
regular a distribuição de morte e tornar possíveis as funções assassinas do Estado, que leva a
uma aceitabilidade do fazer morrer, em uma perspectiva de necropolítica. O autor se
concentra, no entanto, na capacidade soberana (não necessariamente o Estado) de conduzir
determinadas pessoas à morte.
Desta forma, pensamos não só a omissão estatal e como isso leva a condições de morte
em estruturas necropolíticas, como também o racismo exercido na sociedade, que mantém
uma relação de poder sobre a juventude negra, operando como soberano nas práticas
cotidianas, bem como nas relações de racismo institucional que empurram essa população à
margem, produzindo mortificação.
Essas políticas públicas, no que se refere ao trabalho, são forjadas, por não
considerarem o problema da juventude negra, que não é apenas a qualificação profissional,
mas de inserção nas relações de trabalho, o que possibilita o protagonismo dessa população
nesse processo e que deve ocorrer de forma justa e igualitária.
Essa reinvindicação da juventude negra atenta a outras questões de especificidades nas
relações trabalhistas, que consistem em melhores condições ofertadas pelo empregador, como
a redução da jornada de trabalho sem interferência salarial (BRASIL, 2008) ou mesmo
diminuição de desigualdades de oportunidades geradas pelo racismo (ENJUNE, 2007).
Também podem ser consideradas nessa questão de trabalho, suas especificidades,
considerando juventudes plurais envolvidas nesse processo; como é o caso das(os) jovens

negras(os) quilombolas e sua relação com o campo, ou mesmo o combate a relações análogas
à escravidão (BRASIL, 2008).
No entanto, é preocupante nos depararmos com passagens como “Implementar cursos
de qualificação social e profissional e intermediação de mão de obra, em ocupações
requeridas pelo mercado de trabalho [...]” (BRASIL, 2014b,p. 60), trecho que consta no
Projovem Trabalhador. Há uma despreocupação com as demandas da juventude/jovem
negra(o), um não comprometimento com ações que superem desigualdades existentes nas
relações de trabalho. O que há é o compromisso com o que o mercado de trabalho necessita.
O documento Racismo Institucional – uma abordagem conceitual, produzida pelo
Geledés, traz à tona a administração desigual do acesso aos resultados do trabalho coletivo e
das riquezas produzidas segundo a raça de indivíduos e grupos. Segue denunciando que há
uma apropriação desigual da renda e da riqueza, em que privilegia a(o)s branca(o)s.
O documento define o racismo institucional como:
[...] também denominado racismo sistêmico, como mecanismo estrutural que
garante a exclusão seletiva dos grupos racialmente subordinados - negr@s
(sic), indígenas, cigan@s (sic), para citar a realidade latino-americana e
brasileira da diáspora africana - atuando como alavanca importante da
exclusão diferenciada de diferentes sujeit@s (sic) nestes grupo (GELEDÉS,
2013, p. 17).

Nesse sentido, podemos compreender esse fenômeno como sendo intrínseco na
organização e ação do Estado, suas instituições e políticas públicas – atuando também nas
instituições privadas, o que gera e reproduz a hierarquia racial. Esse problema pode, então,
ocorrer nos mais diversos lugares e situações em que nos relacionamos publicamente. Seja
nas instituições privadas, públicas ou como assunto de segurança pública. Neste sentido a
discriminação racial ainda se constitui como o principal determinante da exclusão do mercado
de trabalho para a população negra.
O texto do Plano Juventude Viva consegue problematizar essa questão do racismo
institucional:
[...] a inserção produtiva dos jovens, marcada pela precarização,
informalidade e ocupações de baixa qualificação e baixos salários, é
frequentemente acrescida de más condições de trabalho, em campos
profissionais como a construção civil e as atividades domésticas. Ademais, a
exposição a mecanismos de discriminação racial direta ou indireta tenderam
a manter a população mais pobre, predominantemente negra, afastada dos
serviços públicos.
[...]
As dificuldades econômicas reforçam as dificuldades educacionais, que, por
sua vez, impedem a alteração da realidade econômica dos indivíduos negros
através de gerações, o que acontece também com pessoas não negras em
situação de grande vulnerabilidade social (BRASIL, 2014b, p. 9).

No entanto, não transporta as conceituações, que demonstra conhecer, em ações mais
específicas para a população alvo.
Neste sentido, consiste como um dos eixos do Plano Juventude Viva o combate e a
prevenção ao racismo institucional, mas pouco pontua sobre métodos de ação, que apenas
surge na ação Oficina de Identificação e Abordagem Institucional, em que pretende realizar:
[...] processos formativos permitidos pela oficina, está prevista também a
qualificação de servidores para a gestão e implementação de ações do Plano,
tais como oficinas para a preparação e gestão de projetos. Também devem
ser realizadas ações destinadas especialmente aos profissionais de segurança
pública, com vistas a reduzir a letalidade policial e aproximar a atuação da
polícia da comunidade (BRASIL, 2014b, p. 71).

Esse aspecto sobre de letalidade policial surge também no trecho “Promoção do
aprimoramento da atuação institucional por meio de ações de: [...] Redução da letalidade
policial.” (BRASIL, 2014b, p. 47), em referência a ações passíveis de monitoramento pelo
Comitê Gestor do Plano Juventude viva nos Municípios. Essa situação atinge diretamente um
dos pontos mais significativos da mortalidade de jovens negra(o)s, tendo em vista as
denúncias de execução por autos de resistência, no entanto, é apenas um tema que passa pelo
plano de forma sucinta, sem proposta de maiores intervenções ou ações metodologicamente
estruturadas.
A fala dos movimentos sociais é imprescindível para a constituição de políticas
públicas, para considerar as especificidades e contextualidades, além de respeitar um lugar de
fala. Essa não escuta incide em políticas problemáticas e pouco eficientes. Podemos
considerar que ocupar posições importantes no planejamento e execução dessas políticas
demonstra não só um comprometimento como respeito ao outro. Percebemos que pouco a(o)
jovem negra(o) é escutada(o) na elaboração das ações, como também não conseguimos
identificar ações detalhadas, respeitando todas as especificidades do movimento.
Esse descomprometimento com essa população também pode ser constatado quando
não verificamos uma exigência de representatividade negra em cargos importantes, como
ocorre com a coordenação do Comitê Gestor Estadual ou coordenadoria Geral do Plano
Juventude Viva no âmbito municipal ou estadual, que fica a cargo do chefe do executivo
apontar quem assumirá a posição (BRASIL, 2014b). Esse fato torna problemática a realização
dessas políticas, uma vez que também devemos considerar que não há como falar pelo outro,
apontar os percalços que passa a(o) jovem negra(o) em determinados contextos sem ter a
vivência da negritude na sociedade.

Também não há no Plano Juventude Viva uma discussão sobre a representatividade
das(os) não brancas(os) em nossa sociedade, nos diversos setores públicos e privados. Esse
assunto é frequentemente levantado pelo movimento negro, pois ele precisa ser visto em
lugares variados, além dos comuns subalternos, como denunciam os índices do racismo
institucional (GELEDÉS, 2013). Ter pessoas negras em espaços tradicionalmente brancas (o)s
auxilia a extinguir a imagem de pessoas não brancas como ruins ou feias. Então, seja na mídia
ou nas agências de publicidade, é necessário possibilitar enxergar outra imagem da(o)
negra(o) diferente da(o) feia(o) ou criminosa(o).
O Plano Juventude Viva é uma política pública que praticamente não aconteceu,
conforme denúncia dos movimentos sociais:
[...] prometendo o fim do racismo e, como um “elevador em queda livre”, se
espatifou nas emendas das falácias.[...] No dia 27 de setembro de 2012, ou
seja, às vésperas de fazer aniversário de um ano, o “Juventude Viva” não
apresentou resultado algum. Mas reafirma o racismo, ou seja, a população
negra não é prioridade (SANTOS, 2012, p.1).

O próprio governo federal admite que o plano esteve desativado por quatro anos 30. Se
o discurso de implementação aponta que as ações iniciariam em 2012, houve um ano de
efetivação dessa política, lapso temporal que impossibilita avaliar muitos efeitos de uma
diversidade de ações. Apesar de haver uma avaliação positiva por parte dos gestores
(BRASIL, 2017b).
Em 2017, na véspera ao Dia Internacional da Juventude, dia 11 de agosto foi
divulgada a reativação do Plano Juventude Viva, a solenidade pública ocorreu no escritório da
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em
Brasília. Na ocasião foi divulgada a posse do Comitê Gestor do Plano Nacional Juventude
Viva e início à atualização do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e a Desigualdade
Racial 2017(BRASIL, 2017c).
Porém, ressaltou o secretário da Juventude que a forma de administrar continuará com
a política de reunir programas já existentes: “Vamos fazer uma gestão compartilhada com os
organismos que tenham políticas para a juventude”. Isso sinaliza a retomada da política como
uma continuidade no modo de gerir (BRASIL, 2017c)31.
Cabe aqui considerar o contexto político atual no Brasil. Ressaltamos que assumir uma
metodologia arquegenealógica nos implica a uma postura política diante da pesquisa. Desta

Disponível em: http://juventude.gov.br/juventude/noticias/apos-4-anos-secretaria-nacional-de-juventudereativa-plano-juventude-viva?lang=es. Acesso em: 27 jan. 2018
31
Disponível em:< https://goo.gl/TjzJWU>Acesso em: 22 fev. 2018.

forma, impossibilita-nos de tomar um posicionamento imparcial, como um fingir que nada
acontece.
Estamos em um Estado dito Democrático de Direito marcado na atualidade brasileira
por uma sucessão de acontecimentos políticos: golpe de Estado32, uma dita crise econômica,
com redução de gastos públicos ratificada legalmente33, cortes de programas, serviços
federais34 e políticas sociais e outras medidas de austeridade por parte da gestão federal. Esses
apontamentos implicam em uma forma de governar de cerceamento de direitos, involução ao
que até então se conquistou pela resistência e luta. O que há nesse cenário, segundo Souza
(2016) é uma defesa da corrupção do Estado obscurecendo a que ocorre no mercado, o qual é
dominado pela elite do dinheiro que deslegitima o governo que investe em programas sociais
para a maioria da população. Nesse panorama a população que mais sofre é aquela já
abandonada permanentemente pelo Estado. É nesse cenário em que o Plano Juventude Viva
foi desativado e agora é obrigado a retornar.

4.2. Políticas Públicas para um outdoor internacional e a política da morte

O compromisso do Brasil não é com a juventude negra, a visibilidade dada tampouco é
para população, o ator principal nos discursos de luta contra a violência ao jovem negro são as
organizações internacionais. Há uma necessidade de o Brasil mostrar-se internacionalmente
como pacifista, garantidor das dignidades humanas. E esse discurso com a preocupação das
relações internacionais é encontrado em alguns trechos de documentos pesquisados.
No próprio texto do Juventude viva encontramos que:
A partir do final dos anos 1980, o tema juventude ganhou espaços nas
agendas das organizações internacionais, como a ONU, particularmente, e na
agenda governamental de diversos países (BRASIL, 2014, p. 9).

Assim, não poderia ser diferente com o Brasil, que preza por relacionar-se amistosamente
com os países ditos de primeiro mundo, com o qual tem acordos de dependência financeira.
32

Compreendemos Golpe de Estado a partir de Foucault (2008) como aquilo que excede o direito comum, ação
extraordinária às próprias leis. Quando oportuno o Estado se utiliza dessas leis em benefício próprio, quando
nocivo a uma lógica de interesses o direito é suprimido, ou utilizado em prol desses objetivos. A razão de Estado
não tem de se dobrar às leis, as executa ordinariamente, mas na medida em que se constituem como elementos de
seu próprio jogo. Neste sentido, “o Golpe de Estado é a automanifestação do próprio Estado” (FOUCAULT,
2008a, p.350). Pois, estabelece o poder estatal como elemento de maior importância, superior a um Estado de
Direito, ou qualquer outra razão de Estado.
33
Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos (BRASIL, 2016c).
34
“Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade sofreram corte de 33,01% enquanto a redução
da Proteção Social Especial de Alta Complexidade foi de 31,72%. Já o orçamento para o apoio a organização, a
Gestão e Vigilância social no território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (IGD – Suas), teve
uma redução de 41,70%.” (AMA, 2016).

No Mapa da Violência 2004 há uma ressalva para a participação da UNESCO em
colocar em evidência a violência juvenil como pauta para os(as) gestores no Brasil
(WAISELFISZ, 2004). Em 1998, o Mapa da Violência afirma que a participação da
UNESCO não é só intelectual, mas também de assistência técnica e financeira
(WAISELFISZ, 1998).
O texto seguinte evidencia o que coloca a juventude como uma preocupação para
órgãos internacionais e que postula que deve ser uma pauta prioritária para a(o)s gestores
brasileiras(os):
Atualmente este assunto ocupa a pauta de todos os setores da sociedade e,
não raro, os problemas relacionados à violência são compreendidos como
entraves para a promoção do desenvolvimento sustentável em diversos
países (WAISELFISZ, 2004, p. 7).

Cabe mencionar que há uma pressão também de órgãos internacionais não
governamentais para a redução da violência do jovem negro no Brasil. Como exemplo temos
a campanha iniciada pela Anistia Internacional: Jovem Negro Vivo, que tem como objetivo
mobilizar a sociedade e romper com a indiferença, referindo-se aos altos índices de violência
contra essa população e denuncia uma ausência do tema nas agendas públicas. A proposta da
mobilização é colher assinaturas em um manifesto e cobrar ações imediatas dos gestores
públicos (ANISTIA INTERNACIONAL, 2017).
Mais recentemente, em 2017, a ONU divulgou campanha pela causa da população negra,
a partir do documento Década Internacional de Afrodescentes, inaugurou o Vidas Negras, em
defesa da vida das(os) negras(os), mais especificamente a juventude, no Brasil. O objetivo da
campanha é ampliar, junto à sociedade, gestores públicos, sistema de Justiça, setor privado e
movimentos sociais, a visibilidade da violência contra a juventude negra no país. A execução
dessa proposta se dará através do combate ao racismo, filtragem racial e outras tecnologias de
segregação e mortificação (ONU, 2015).
Outro movimento externo tem sido lançado: o Black Lives Matters. A proposta no
contexto do Brasil é discutir a questão do genocídio (RIBEIRO, 2017). A ação aponta que
essa é uma causa universal, pois é uma realidade que acontece em vários lugares do mundo,
propõe, assim, uma intervenção mundial contra a violência a comunidades negras. As
impunidades de homicídios de pessoas negras em ações policiais motivaram essa organização.
O movimento se iniciou com o caso do assassinato do adolescente Trayvon Martin, em que
houve a absolvição de seu assassino, o policial George Zimmerman. Desta forma, foi dado
início a uma intervenção ideológica e política pelo mundo. Trata-se de um coletivo não

governamental organizado por pessoas da comunidade negra norte-americana, que conta com
doações para manutenção (BLACK LIVES MATTERS, 2013).
Diante desse panorama problematizamos os mecanismos de poder que penetram nas
questões de direitos humanos como um discurso internacional. Foucault (2013) considera que
o assunto implica numa questão de cidadania internacional. Isso remete a formas de
governamento a título solidário. Sob a máscara de fazer o bem, os organismos internacionais
conduzem e ditam formas de viver. O autor alerta que é necessário se dar conta de que
frequentemente quem tem voz são os governos. Nesse embate, o papel por nós tantas vezes
performados de indignação deve ser recusado, pois não revela um real desejo de
transformação.
Sobre o aspecto da relação com países desenvolvidos e os subdesenvolvidos, Mbembe
(2016, p. 133) pontua que há um temor por parte dos que dizem estar em paz ao pisar em
territórios em guerra pois:
[...] é impossível firmar a paz com eles. Em suma, as colônias são zonas em
que guerra e desordem, figuras internas e externas da política, ficam lado a
lado ou se alternam. Como tal, as colônias são o local por excelência em que
os controles e as garantias de ordem judicial podem ser suspensos.

Situação que amedronta as organizações internacionais, pois somos perigosos, uma
ameaça para a ordem mundial e o equilíbrio das relações internacionais. Por sermos vida nua,
não teríamos nada a perder em um possível confronto.
Com a constante pressão a diminuir seus números de mortos, o Brasil forja uma
bandeira de luta e publiciza políticas para o enfrentamento do problema. No entanto, é mais
um mecanismo de uma tanatopolítica, que inserido numa força de lei sem lei, faz morrer e
uma necropolítica, em que um soberano descarta o que sobra da população.
Nesse sentido a aparente execução de políticas públicas e financiamento
disponibilizado para que seja executado não encaminha o problema para uma solução. Jovens
negras(os) continuam sendo mortas(os), violentadas(os) e abandonadas(os).
Esse tratamento de políticas públicas para o enfrentamento à violência contra jovens
negras(os) pelo Estado, ou mesmo um poder de soberania, que é um poder sob a vida, nos
remete à situação de abandono trazida por Agamben. A relação entre a soberania e o Homo
Sacer, uma marginalidade da vida nua em relação à lei, esse é o vínculo que relaciona o Homo
Sacer e o soberano (SCISLESKI; GUARESCHI, 2010).
Aqueles considerados vidas nuas, não são simplesmente colocados fora do
ordenamento jurídico, mas expostos e colocados em risco, ficando em um limiar entre vida e
morte, vida e direito, externo e interno. (AGAMBEN, 2002). É nesse sentido que se insere a

ideia do bando, da qual advém o termo abandono. Em italiano in bando ou a
bandono significa à mercê de, livre, e a bandono e bandito quer dizer excluído. Porém, não
significa inteiramente dentro ou fora do ordenamento, é uma inclusão na exclusão
(SEQUEIRA, 2006).
É desta forma que podemos pensar o tratamento dado às(aos) jovens negras(os)
brasileiras(os), uma inclusão nas políticas públicas na exclusão da proteção estatal. Criam-se
políticas públicas para ratificar legislações já existentes, com a proposta de garantir a
dignidade humana. No entanto, são mecanismos que geram uma falsa proteção. Equipamentos
sociais sem estrutura adequada e um planejamento forjado de ações são criados como
aparelhos de proteção social que não protegem, ou reparam os danos sociais. Isso coloca cada
vez mais esse(a) jovem para ser uma vida nua. O racismo continua a ser um problema a se
expandir no Brasil e que permanece criando relações de diferença com o racismo
institucional, que empurra para a morte nos autos de resistência. Temos políticas afirmativas
desestruturadas com o intuito de ser um outdoor para os organismos internacionais.
Como Mbembe (2016) aponta, são mecanismos de mortificação. A(O) jovem negra(o)
é matável por não ser considerada(o) parte dessa sociedade, é o que sobra. Com esse resto não
há nada a fazer a não ser fingir que o(a) protege diante das câmeras internacionais, e com a
outra mão empurrá-lo(a) nas valas da morte.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Tomando como base a epistemologia do escuro como outro olhar da Psicologia Social,
conforme proposto por Hüning e Scisleski (no prelo), realizamos essa pesquisa não apenas
como uma denúncia sobre as relações de exclusão em que caminham as(os) jovens negras(os)
no Brasil, mas também como uma forma de pensar a negritude que potencialize a diversidade,
o respeito a ela e que essas formas de viver e morrer nos afetem. Pensamos essas
considerações como possibilidades para os discursos das Psicologias, como também que elas
possam ser agentes de mudanças em nossos cotidianos, assim como foram capazes de me
atingir e transformar.
Meu assombro diante dessa temática se iniciou pelos números, porém causou-me
horror ainda maior abrir meus olhos nas trevas da história da população negra no Brasil e me
perceber como parte dos responsáveis pela exclusão social sofrida pelas(os) negras(os). Não
consegui transportar para o texto todas as leituras que realizei sobre o tema, como também foi
impossível enxergar toda a escuridão dessa história, seria um ato inalcançável e uma escrita
inesgotável. Porém, pontuo que aquilo que alcancei sobre parte do processo histórico das
relações étnico-raciais no Brasil, causou-me maior horror que os números de mortas(os). Esse
espanto veio pelos discursos que nós brancas(os) produzimos sobre a população negra e os
efeitos que reverberam até hoje. O assombro aumentou ao ouvir as narrativas de violência
sofrida por pessoas negras em diversos espaços: academia, vídeos, documentários ou livros.
Esse caminho de penumbra que trilhei apagou os números exatos divulgados de mortes
negras, principalmente de jovens, de minha memória. Diante dessa experiência de tentarmos
nos apropriar dessas histórias é pouco provável continuarmos as(os) mesmas(os) e não nos
implicar politicamente nessas discussões de escuridão.
Problematizamos nessa pesquisa a importância das narrativas de violência sofrida pela
população negra, em uma contramão aos números de mortes negras recentemente divulgados.
Apontamos como um caminho possível privilegiar os relatos de sobreviventes e das(os) que
ainda choram as mortes dos assassinatos. Para isso, em um processo de desnaturalização da
história convencional, apresentamos os discursos que conduziram jovens negras(os) a mortes
no país, fruto das construções do racismo. Trouxemos também o que torna possível a
tentativa de ressurreição de mortos-vivos, jovens negras(os). Essas considerações nos
permitem continuar trilhando o caminho da escuridão, buscando as vozes que ainda estão
silenciadas e nos implicam diante do racismo arraigado em nossa sociedade, questionando que
outra história podemos construir.

Em nosso primeiro capítulo apontamos para o referencial teórico-metodológico da
arquegenealogia de Foucault como base para nossa pesquisa que nos possibilitou um olhar
sobre Estado, governo através do biopoder e da biopolítica, auxiliando a embasar nosso
problema de pesquisa e objetivos. Esses direcionamentos trazidos nos implicaram em uma
postura de desconfiança sobre a captura da juventude negra na agenda política estatal, como
também nos conduziram no percurso de nossas análises. A partir do objetivo de problematizar
as condições de verdade que edificaram a juventude negra como alvo de políticas públicas,
conseguimos selecionar os documentos para a análise. Essa seleção ocorreu por meio das
pistas dadas pelos documentos, gerados em razão do Plano Juventude viva, que também
fizeram parte de nossa investigação, que foram: Plano Juventude Viva - Guia de
Implementação para Estados e Municípios, o Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência e
Desigualdade Racial (2014) e os Caminhos da Política de Prevenção à Violência contra a
Juventude Negra no Brasil do Juventude Viva. Chegamos a esses documentos por ter sido a
política pública Juventude Viva nossa porta de entrada para esse estudo. Também foram
considerados outros estudos para a triagem da nossa seleção, a partir de sites de buscas com
os termos: políticas públicas para a juventude negra e Juventude Viva.
Para realizar nossas análises desses documentos, partindo do acontecimento de mortes
de jovens negras(os) no cenário brasileiro captadas pelo interesse estatal, conduzimo-nos
através das seguintes questões norteadoras: que condições de possibilidade tornaram a
violência contra a juventude negra um problema de estado? Que tensionamentos tornaram
possível políticas públicas preventivas para a violência contra essa(e)s jovens? Como se
edifica o saber-poder que captura a morte dessa juventude como problema de Estado?
Guiamo-nos nesses norteamentos em na perspectiva da epistemologia da escuridão e
de uma metodologia arquegenealógica que se referem a uma construção histórica distinta da
tradicionalmente contada. Desta forma, buscamos no segundo capítulo trazer as
transformações do saber-poder que permitiram a construção do racismo no país para chegar
aos tensionamentos iniciais que levaram o Estado a dar uma resposta à população negra sobre
essa questão. A partir de uma revisão sobre os processos históricos do Brasil, vimos como a
ciência se manteve aliada ao Estado na busca da construção da(o) negra(o) como inferior e
um(a) vilão social e como a Psicologia foi cúmplice na produção desse saber. Nesse contexto,
a resistência do movimento negro foi fundamental para impor uma transformação do
pensamento social sobre o racismo em nossa sociedade. Porém ainda impotentes diante do
poder do preconceito racial, os movimentos negros foram colocados em dúvida pela ideologia
da democracia racial, mecanismo fundante das perspectivas biopolíticas sobre as(os)

negras(os) no Brasil, reverberando até os dias atuais. Introduzimos neste capítulo uma
transição de uma perspectiva de governamentalidade da biopolítica foucaultiana de fazer viver
e deixar morrer, para a tanatopolítica de Agamben de fazer morrer e deixar viver, que tornou
possível problematizar as produções de mortificação no país, como, por exemplo, através dos
autos de resistência executados pela polícia brasileira.
Assim, conduzimos ao terceiro capítulo problematizando as produções de dados
estatísticos de mortes de jovens negras(os) no país, como instrumento disparador das
discussões de genocídio para o movimento negro, mas também como um mecanismo de
opacidade dessa população. Esse argumento se fundou nos discursos das políticas públicas
que trazem as estatísticas como única voz para a construção de ações afirmativas para a
juventude negra, tendo em vista que não conseguem alcançar as pautas do movimento negro,
apesar de dizer que as toma como base. Partimos desses apontamentos ao relacionar o que
trazem os relatórios do I Encontro Nacional da Juventude Negra (2007) e da I Conferência
Nacional da Juventude (2008) com o Guia do Plano Juventude Viva e o Índice de
Vulnerabilidade da Juventude Negra. Introduzimos nesse capítulo a noção de necropolítica e
necropoder a partir de Mbembe como uma política que conduz a um extermínio da população
que o Estado não tem o interesse de inserir socialmente, como também a soberania, não
necessariamente o Estado, é um artefato utilizado por aqueles investidos de poder para matar.
Continuamos nossas análises no quarto capítulo, que nos possibilitaram afirmar que as
produções estatais sobre juventude negra empurram ainda mais essa população à morte,
produzindo assim, além de uma biopolítica, que consiste nas formas de governar a vida, para
uma necropolítica, que é a política da morte em larga escala, conforme denunciado pelo
movimento negro, a produção de um genocídio. Nesse contexto, vimos que o principal
protagonista na construção dessas políticas é o equilíbrio internacional, ou seja, os ditames
internacionais é que impulsionam o Estado a divulgar estatísticas de morte e publicizar
documentos com planejamento para combater a carnificina; em uma tentativa de mostrar que
algo está sendo feito para sanar o problema e se lançar como um país promissor, seguro e
digno de se manter em equilíbrio no cenário internacional. Ressaltamos que o protagonismo
dos órgãos internacionais foi brevemente discutido no primeiro capítulo em que trouxemos os
acordos em que o Brasil esteve envolvido.
No percurso deste trabalho nos deparamos com o poder da resistência negra, não
apenas através de um movimento social, mas na potência de vida, pois se manter viva(o) e
lidar com embates produzidos pelo racismo são um ato de luta. Conversamos aqui com
mortos-vivos, pessoas que estão em constante risco de morrer, vivem abaixo da linha de

pobreza, sobrevivendo com um mínimo; conforme os índices do racismo institucional, mas
também pela experiência diária em nos deparar com essa população noticiada como vítima de
assassinato, nas ruas sobrevivendo com pouco ou ocupando cargos com baixa retribuição
salarial. Salientamos que não tomamos uma postura de vitimizar essas pessoas, como já na
introdução anunciamos, nossa proposta foi colher esses restos da história e ouvir o que eles
têm a dizer.
Nessa pesquisa trouxemos considerações necessárias às Psicologias, principalmente no
panorama da atualidade, o qual marcamos ao longo do texto, em que está sendo trilhada uma
política que enterra cada vez mais as minorias, com transformações que reduzem os direitos e
garantias fundamentais tão caras à população. Dentre elas estão as mudanças estruturais nos
direitos trabalhistas e redução de gastos públicos, o que acarreta em uma oferta ainda mais
precária de serviços públicos. Fazer essas amarrações é alertar para as práticas psi nos âmbitos
privados, mas principalmente públicos diante do cenário (bio/tanato/necro)político em que
nos encontramos. Devemos estar implicadas(os) com os restos de nossa sociedade, os mal
pagos, desrespeitadas(os) e violentadas(os).
Além dessas considerações apontamos para Benjamim que nos diz que a memória dos
mortos nos lembra das barbáries do passado para evitar sua repetição (HÜNING;SCISLESKI,
no prelo), e ao mesmo tempo nos convida a pensar esse passado potente no presente
(SCISLESKI; HÜNING, 2016). Violências contra as(os) negras(os) não estão apenas no
passado da realidade brasileira. Desta forma, devemos (re)lembrar como a Psicologia não só
se omite atualmente nas discussões das relações étnico-raciais, mas como também fomentou
uma ideologia eugenista sobre esse tema. Marcar isso é nos alertar para os perigos de nosso
tempo em que a ideologia da democracia racial não foi vencida.
Nosso trabalho também é um convite a outro olhar para nosso cotidiano e para as
reflexões das(os) brancas(os) sobre as atitudes racistas em suas minúcias que cada vez mais
conduzem as(os) negras(os) de nosso país a condição de mortos-vivos. Desta forma, devemos
nos enxergar como partícipes desse genocídio (termo adotado pelo movimento negro) quando
estamos envolvidos em atitudes que segregam a(o) negra(o), ou gozando de nosso lugar de
privilégio enquanto mais um(a) jovem negro(a) é assassinada(o) nas zonas de necropoder.

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Mestrado / Doutorado em Psicologia

Tathina Lucio Braga Netto - "A Carne mais barata do mercado é a (jovem) negra: percursos de (necro) política no Brasil"

Instituto de Psicologia - IP

Universidade Federal de Alagoas