Carolina Cavalcante Lins Silva - Da luta pela vida à busca pela cidadania: O ativismo político de travestis e transexuais na cidade de Maceió-AL.
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS
INSTITUTO DE PSICOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PSICOLOGIA
Carolina Cavalcante Lins Silva
DA LUTA PELA VIDA À BUSCA PELA CIDADANIA:
O ATIVISMO POLÍTICO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA CIDADE DE
MACEIÓ-AL
Maceió
2016
CAROLINA CAVALCANTE LINS SILVA
DA LUTA PELA VIDA À BUSCA PELA CIDADANIA:
O ATIVISMO POLÍTICO DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NA CIDADE DE
MACEIÓ-AL
Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós
Graduação em Psicologia, da Universidade Federal de
Alagoas, como requisito parcial para obtenção do título de
Mestra em Psicologia.
Orientador: Prof. Dr. Marcos Ribeiro Mesquita
Maceió
2016
FOLHA DE APROVAÇÃO
Carolina Cavalcante Lins Silva
Da luta pela vida à busca pela cidadania:
O ativismo político de travestis e transexuais na cidade de Maceió-al
Dissertação de mestrado apresentada como
requisito parcial para obtenção do título de Mestra,
ao Programa de Pós Graduação em Psicologia, da
Universidade Federal de Alagoas.
ORIENTADOR:
____________________________________________________________
Prof. Dr. Marcos Ribeiro Mesquita
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
BANCA EXAMINADORA:
____________________________________________________________
Prof. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
______________________________________________________________
Prof. Dr. Frederico Alves Costa
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
Dedico este trabalho às travestis e transexuais nordestinas, em especial às que vivem (e
sobrevivem) na cidade de Maceió.
AGRADECIMENTOS
Agradeço à CAPES pela bolsa concedida, incentivo que permitiu a condução da pesquisa e a
escrita desta dissertação.
À todas as integrantes da ASTTAL que colaboraram enormemente na construção da pesquisa:
Cristiane Effré, Diná, Andreza Fernandez, Cléo Santos, Priscila, Eryka Fayson, Natasha Kiss e
Cris de Madri. Em especial à penúltima por ter me mostrado que a militância pode ser realizada
mais com sorrisos do que com aflição, e por ter se tornado uma grande amiga; e à última por
ter aberto as portas da associação para mim, por ter permitido que eu participasse desde o
primeiro contato.
Ao grupo Trans Show, por ter proporcionado um conhecimento maior sobre a visibilidade
através da cultura; agradeço especialmente à Paula Prada, que nos deixou este ano, por ensinar
a sonhar quando as condições parecem absolutamente adversas.
Ao querido orientador, Marcos Mesquita, que me passou confiança para continuar com o
projeto de pesquisa que eu desejava, me amparou ao longo desses dois anos, mesmo quando eu
estava longe, e esteve atento ao trabalho que eu realizava, especialmente em campo. Agradeço
a dedicação ao meu processo de aprendizagem, que vem desde a iniciação científica, e aproveito
a oportunidade para expressar minha satisfação com a parceria estabelecida.
À todas do Núcleo Edis, pelo companheirismo, pelas trocas de conhecimento, e por nos
apoiarmos em tantos momentos.
À todos os funcionários do Programa de Pós Graduação em Psicologia da UFAL.
Ao prof. Frederico Costa, por ter contribuído com minha formação no mestrado, por ter me
emprestado novas lentes que me fizeram enxergar a pesquisa em processos psicossociais de
uma maneira mais ampla; pelos apontamentos importantes feitos no seminário avançado e por
aceitar o convite de avaliar meu trabalho novamente.
À prof.ª Amana Mattos, pelas contribuições na avaliação do meu projeto durante o seminário
avançado, de modo que as questões colocadas embasaram grande parte dos pressupostos
epistemológicos adotados nessa pesquisa.
À enorme equipe do NUH/UFMG, que me acolheu com entusiasmo, pelas contribuições à
minha pesquisa e pelas conversas animadas. Agradeço ao prof. Marco Aurélio por me
proporcionar a oportunidade de participar das atividades do NUH, pelos debates esclarecedores
e por aceitar avaliar este trabalho. À Liliane Anderson, por ter me ensinado tanto em tão pouco
tempo e por ter se preocupado com o aproveitamento da minha mobilidade, me inserindo em
diversos círculos e atividades extra universidade. À Júlia, Lorena, Karina, Denyr e Nicole, por
me integrarem no Projeto Trans e me levarem à campo, proporcionando uma experiência única.
À Anyky Lima, pelas conversas francas sobre o movimento trans em Belo Horizonte e no
Brasil, que me fizeram repensar algumas questões desse movimento em Maceió.
À Ruany e ao primo Eliel, pelo suporte e pelo carinho durante minha estadia em Belo Horizonte,
fazendo com que a cidade se tornasse uma segunda casa.
À turma 2009.1, pelo companheirismo, diversão e aprendizado, que nos fazem avançar sem
perder nosso vínculo afetivo. Em especial, agradeço à Erise, Kátia Regina, Hélton, Valéria e
Pedrinho pela amizade durante todo esse período e por se fazerem presentes na minha vida,
cada um(a) à sua maneira.
À Juliano, pela amizade e pelo companheirismo. Agradeço por termos dividido tantas
experiências positivas nesses últimos anos e pela cumplicidade nas atividades e lamentações
inevitáveis que a vida acadêmica nos impõe.
À Wanderson, por ter me ajudado no projeto de mestrado, fazendo com que eu percebesse
questões importantes, tornando minha defesa no processo seletivo mais qualificada.
À Rosy, pelos quase 20 anos de amizade, por estar presente nos momentos mais importantes e
por acreditar no meu potencial, mesmo quando eu não conseguia fazê-lo.
À Aline, pelo grande incentivo e amizade.
Às amigues de longa data: Carolina, Lívia, Raphaella, Dalton, Lane, André e Priscylla, por
serem as melhores más companhias.
À minha avó Maria, que sempre me incentivou a estudar e que me leva a ser uma profissional
da qual ela teria orgulho.
À minha mãe Mariza e meu pai José Eliel, agradeço infinitamente por prezarem pela minha
educação, me darem o suporte necessário para chegar até aqui e seguir em frente.
Ao meu irmão Thiago, pelas conversas sem pé nem cabeça que sempre me proporcionaram
descontração em meio ao stress da escrita.
À Laís, pelo amor dedicado e por trazer tanta sabedoria e musicalidade para essa jornada.
Como entram no campo do político as pessoas drag,
butch, femme, transgênero e transexuais? Não só nos
questionam o que é real e o que “deve” sê-lo, senão que
também nos mostram como podem ser questionadas as
normas que regem as noções contemporâneas de
realidade, e como se constituem estes novos modos de
realidade. Estas práticas de instituir novos modos de
realidade tem lugar, em parte, na cena da incorporação,
entendendo o corpo não como um feito estático e já
realizado, senão como um processo de envelhecimento,
um devir no qual o corpo, ao converter-se em algo
diferente, excede a norma e nos faz ver como as
realidades as quais acreditávamos estar confinados não
estão escritas em pedra.
Judith Butler
(Deshacer el género)
RESUMO
A presente dissertação relata uma pesquisa realizada com o movimento social de travestis e
transexuais da cidade de Maceió-AL. Considerando-se o caráter recente da organização desse
movimento social no Brasil, e especialmente na capital alagoana, fez-se necessário
compreender as motivações e atuações dessas sujeitas no campo político. Tal estudo se mostra
relevante à medida que são considerados os contextos de transfobia e violência de gênero na
cidade em questão. Dessa forma, objetivou-se analisar o ativismo político de travestis e
transexuais na cidade de Maceió, através da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas
(ASTTAL). Os objetivos específicos traçados foram: investigar o(s) contexto(s) político(s) de
surgimento da associação; identificar as principais bandeiras de luta e estratégias de ação do
grupo; analisar as motivações das travestis e transexuais para o engajamento político; e analisar
a experiência subjetiva da participação no movimento social. Para atingir tais objetivos houve
inserção e participação no movimento trans e em atividades correlatas ao mesmo, tal
participação foi relatada em diários de campo, além disso foram realizadas entrevistas
semiestruturadas com as integrantes da associação. Esse conjunto de experiências e
informações foram pensados e analisados a partir da teoria da performatividade, proposta e
reformulada por Judith Butler, apoiando-se também no transfeminismo e na
interseccionalidade. A partir disso, obtivemos conclusões que se subdividiram em cinco
grandes categorias, que apontaram para dimensões como a relação do movimento com o Estado,
a motivação para atuar como militante, as impressões e experiências sobre a participação de si
mesmas e da comunidade nesse movimento, como compreendem política, e como vivenciam e
combatem a transfobia. Assim, dentre tantos esclarecimentos, compreendemos que mesmo
traçando um percurso íngreme para sustentar esse movimento, o mesmo tem sido de
fundamental importância na quebra da transfobia na cidade e na promoção da saúde, de
cidadania e do protagonismo de travestis e transexuais. Por fim, espera-se que esta pesquisa
possa contribuir nos debates referentes a população trans e sua relação com o ativismo político,
dentro e fora desses movimentos.
Palavras-chave: travestis; transexuais; movimentos sociais, política
ABSTRACT
This dissertation reports a survey held with the social movement of travestis and transsexuals
from Maceió city. Given the recent nature of the organization of this social movement in Brazil,
and especially in the capital of Alagoas, it was necessary to understand the motivations and
actions of these subjects in the political field. This study shows relevant as far as the contexts
of transphobia and gender violence in the city in question are considered. Thus, this study aimed
to analyze the political activism of travestis and transsexuals in the city of Maceió, through the
Association of Travestis and Transsexuals of Alagoas (ASTTAL). The specific objectives
outlined were to investigate the political contexts of association’s emergence; identify the main
fight flags and group action strategies; analyze the motivations of travestis and transsexuals to
political engagement; and analyze the subjective experience of participation in the social
movement. To achieve these objectives there was inclusion and participation in the trans
movement and activities related to it, such participation was reported in field diaries, also were
conducted semi-structured interviews with the association's members. This set of experiences
and information were designed and analyzed starting from the theory of performativity,
proposed and redrafted by Judith Butler, also leaning on the transfeminism and
intersectionality. From that, we had findings, which was divided into five major categories,
which pointed to dimensions such as movement's relationship with the state, the motivation to
act as militant, impressions and experiences about participation of themselves and the
community in this movement, how they comprehend politics and how they experience and fight
transphobia. Thus, among many explanations, we understand that even tracing a steep path to
sustain this movement, it has been crucial in breaking the transphobia in the city and in
promoting health, citizenship and the protagonism of travestis and transsexuals. Finally, it is
expected that this research can contribute in the discussions relating to trans population and its
relationship with political activism, in and out of these movements.
Key-words: travestis; transsexuals; social movements; politics
LISTA DE SIGLAS
ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais
AIDS - Síndrome da Imunodeficiência Adquirida
ANTRA - Articulação Nacional de Travestis e Transexuais
ARACÊ - Rede Social em Direitos Humanos, Feminismos e Transexualidade
ASTTAL - Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas
ASTRAL - Associação das Travestis e Liberados
B.O - Boletim de Ocorrência
CID - Classificação Internacional de Doenças
CIDH - Comissão Interamericana de Direitos Humanos
CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
CNT - Coletivo Nacional de Transexuais
DDAHV - Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais
DSM - Manual Diagnóstico e Estatístico das Desordens Mentais
DST - Doenças Sexualmente Transmissíveis
EJA - Educação de Jovens e Adultos
ENTLAIDS - Encontro Nacional de Travestis na Luta contra a AIDS
GGB - Grupo Gay da Bahia
HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana
LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
MS - Ministério da Saúde
OEA - Organização dos Estados Americanos
ONG - Organização Não Governamental
PAM - Posto de Atendimento Médico
PL - Projeto de Lei
REDTRANS - Rede Nacional de Pessoas Trans
RENATA - Rede Nacional de Travestis
RENTRAL - Rede Nacional de Travestis e Liberados
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
SVS - Secretaria de Vigilância em Saúde
TCLE - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
UBT - União Brasileira de Transexuais
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1- Viviany Beleboni desfila crucificada na 19º Parada LGBT de São Paulo........48
Figura 2- Cartaz de divulgação do XII Encontro Regional de Travestis e Transexuais do
Nordeste financiado através de projeto submetido ao Ministério da Saúde.....................88
Figura 3- Parte do folder de divulgação do projeto conhecido como Fluido Oral.............89
Figura 4- Apresentações do Trans Show no ano de 2014....................................................101
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO........................................................................................................... 13
1. TRAVESTILIDADES, TRANSEXUALIDADES E MULTIDÕES QUEER. 22
1.1 Identificações, patologias e passabilidades ......................................................... 24
1.2 Onde se encontra o gênero ................................................................................... 33
1.3 As multidões Queer ............................................................................................... 37
1.4 Identificações não binárias................................................................................... 41
1.5 Queers e o movimento T........................................................................................42
2. ESTAR NA CLASSE ALTA: VISIBILIDADE, POLÍTICA E OS
MOVIMENTOS SOCIAIS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS...............44
2.1 Discutindo política: entre a performatividade e a precariedade.................44
2.2 Movimentações......................................................................................................49
2.3 Breve histórico do movimento Travesti/transexual.........................................52
2.4 O transfeminismo entra na cena........................................................................57
2.5 Das ruas ao Ciberativismo Transfeminista.........................................................60
3. TORNAR-SE PARTE DO COTIDIANO...........................................................66
3.1 Situando a ASTTAL.............................................................................................69
3.2 Da pesquisa à militância.....................................................................................72
3.3 “É pra assinar com o nome de ocó?”: outras dimensões da
metodologia..................................................................................................................76
3.4 Olhares e arranjos analíticos.............................................................................82
3.4.1 Categorias de análise.............................................................................................84
4. COMO SE A CORRIDA FOSSE INFINITA: O CAMINHO ENTRE
RESISTÊNCIAS DIÁRIAS E VIDAS VIVÍVEIS................................................85
4.1 Entendendo a ASTTAL e sua relação com o Estado..........................................85
4.2 Por que ser uma militante...................................................................................94
4.2.1 A cultura como resistência....................................................................................99
4.3 Um público difícil de trabalhar..........................................................................102
4.4 Compreensão de política...................................................................................107
4.4.1 Política partidária................................................................................................107
4.4.2 Política através do movimento LGBT..............................................................110
4.4.3 Cidadania e políticas públicas.............................................................................112
4.5 Transfobia: entre “Se impor o respeito” e não contar como vida....................115
4.5.1 A transfobia suportável......................................................................................115
4.5.2 Foi executada, mas não por ser travesti/transexual.........................................119
4.5.3 A humanidade precária.......................................................................................123
CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................127
REFERÊNCIAS........................................................................................................131
ANEXO......................................................................................................................139
INTRODUÇÃO
A pesquisa ora desenvolvida é proveniente de questionamentos concebidos durante a
participação numa pesquisa de iniciação científica intitulada ‘Juventudes, Gênero e Diversidade
Sexual: um estudo sobre a participação de jovens em movimentos sociais feministas e LGBTs
na cidade de Maceió’, coordenada pelo Prof. Marcos Ribeiro Mesquita no ano de 2013. Tal
pesquisa teve como objetivo principal analisar e compreender a participação de jovens a partir
da inserção em movimentos feministas e LGBTS na cidade de Maceió, o que proporcionou aos
estudantes participantes uma aproximação com a realidade dos movimentos LGBTs da cidade.
A imersão nesse universo específico dos movimentos sociais proporcionou um
desvelamento das estratégias de ação utilizadas pelos grupos, bem como os discursos sobre
política, gênero e sexualidade expressos em reuniões dos próprios grupos. O compartilhamento
das experiências de observação e participação em reuniões de organização da Parada da
Diversidade de Maceió, que ocorreria no mesmo ano, nas discussões do grupo de pesquisa
oportunizou a formação de um ponto de vista sobre os movimentos LGBTs da cidade. A
participação majoritária de homossexuais masculinos nos grupos LGBTs, além da reprodução
do discurso de que travestis são “barraqueiras” e que participam de Paradas com intuito de
expor os seios e os órgãos genitais em público, foram os detalhes mais marcantes das discussões
compartilhadas e, portanto, formadores desse ponto de vista.
O que pude enxergar a partir de tais particularidades foram participações sociais e
concepções de gênero e sexualidade igualmente hegemônicas, fazendo com que me perguntasse
onde estava a representatividade das travestis e transexuais no movimento social LGBT, e que
atuação teria o movimento travesti/transexual diante dessa concepção pejorativa, ou ainda, por
quais motivos de fato participavam da Parada.
Estudo e escrevo sobre, e com, travestis e transexuais, por que enquanto mulher cis
tenho passado a me questionar sobre o percurso que tracei até o momento em que compreendi
o que significa declarar-se mulher no contexto social em que vivi a maior parte de minha vida.
Com isto, me refiro ao fato de ter passado a compreender que ser mulher não se trata de uma
essência, muito menos de uma permanência, e declarar-se mulher, sabendo disso, parece
implicar em consequências: passa-se a conhecer privilégios inerentes a cisgeneridade1; ao
Termo indicado para indicar uma “congruência” entre seu corpo(morfologia) e seu gênero, dentro de uma lógica
onde o conjunto de performances é percebido como coerente. Em suma, a pessoa cisgênera é aquela que foi
designada enquanto “mulher” ou “homem” ao nascer baseado em seus genitais, se identifica com o gênero
designado e é percebida e tratada socialmente (medicamente, juridicamente, politicamente) como tal, conforme
1
13
mesmo tempo em que tem-se noção de que a figura feminina é colocada numa posição sempre
minorizada e passível de sofrer os mais variados tipos de violência devido à cultura patriarcal
ainda muito marcante no estado de Alagoas. Porém, não acordei numa bela manhã de domingo
com noções de gênero já desconstruídas. Atribuo meu vínculo com a temática à participação na
pesquisa de iniciação científica citada nos parágrafos anteriores, na qual pude ter uma pequena
aproximação com o universo trans; e ao estágio curricular realizado no final da graduação em
um ambulatório de genética, no qual tive oportunidade de conhecer de perto pessoas intersex,
sempre sendo “realocadas” do feminino para o masculino e vice-versa. Dessa maneira, acredito
que ambas as experiências tenham contribuído para que problematizações referentes a gênero,
sexo e sexualidade fossem elaboradas, e que tenham me aproximado tanto destas temáticas
quanto do caráter político das mesmas, e a importância de estudá-lo.
Dessa forma, esta pesquisa tem como questão norteadora a compreensão do que
mobiliza as travestis e transexuais para a militância na cidade de Maceió, tendo em vista uma
predominância histórica dos movimentos LGBTs da cidade no estrato gay da sigla, assim como
a falta de visibilidade de ambas no plano social. Desta forma, entende-se que há um predomínio
de movimentos homossexuais, isto é, movimentos nos quais estão presentes sujeitos que
compartilham um ideal (emancipação, direito ao casamento e à adoção, por exemplo) para
aqueles que se denominam homossexuais (FACCHINI, 2005). Porém, não é possível afirmar
que ser travesti ou transexual é, necessariamente, ser homossexual, isto aponta que não se deve
esperar que as travestis e transexuais venham a ter representatividade apenas em movimentos
LGBTs, pois há demandas que não dizem respeito à sexualidade, embora esta esteja atravessada
pela questão de gênero.
O quesito gênero
No primeiro capítulo discutiremos um pouco acerca das noções de gênero, sexualidade
e as hierarquizações implicadas nestas categorias quando se fala em travestis e transexuais.
Também abordaremos as normatividades e patologizações impostas a essas duas identificações
e os movimentos que tem atuado no sentido de promover uma quebra nessas imposições, como
as pessoas queers e não-binárias.
A concepção identitária aglutinadora desta pesquisa se situa no campo do gênero,
porém não se trata do gênero enquanto norma em sua constituição binária e heteronormativa.
definido em http://transfeminismo.com. Embora seja uma categoria que traz algumas noções fixas e polarizações,
tem se mostrado importante nas discussões das questões trans, especialmente para se localizar privilégios.
14
Compreende-se a base da identidade de gênero como uma “repetição estilizada de atos”
(BUTLER, 2014, p. 200), isto é, os atributos de gênero construídos com o objetivo de sustentar
a estrutura binária de gênero não passam de performatividades que constituem identidades que
“pretensamente expressariam ou revelariam” (IBID., p. 201).
Dessa maneira, a noção de identidade de gênero diz respeito a uma inteligibilidade
específica, onde os gêneros necessitam apresentar uma relação coerente e contínua entre o sexo
biológico, o gênero construído culturalmente, e a repercussão de ambos no desejo e prática
sexual (BUTLER, 2014). A partir disto, inevitavelmente certas identidades passam a não existir
dentro dessa inteligibilidade, pois não apresentam uma decorrência entre gênero e sexo, ou não
apresentam uma conformidade destes dois aspectos com o desejo sexual, como pudemos
observar nas sujeitas que se identificam travestis e transexuais nesta pesquisa.
A perspectiva de gênero aqui sustentada é aquela que subverte e/ou desconstrói essa
necessidade das relações de coerência entre gênero, sexo, desejo e prática sexual, para que os
gêneros possam ser inteligíveis em suas imprevisibilidades. Desse modo, compreendemos que
a diversidade é inerente aoss gêneros e sexualidades, assim, não seria possível estabelecer uma
definição fixa para travestilidade ou transexualidade, tendo em vista a infinidade de
performances possíveis na constituição de tais identificações.
Estudar o engajamento político das travestis e transexuais na cidade de Maceió se
mostra importante uma vez que tal parcela da população enfrenta essa coerência da
inteligibilidade de gênero, de forma que muitas vezes afirmam se constituir a partir de uma
transitoriedade, dentro da compreensão binária que possuem, o que tornaria singulares seus
ideais/demandas políticas. Entretanto, a singularidade de tais demandas encontra
enfrentamentos na realidade social de desigualdade e exclusão, realidade esta que através da
nomeação de quem seria qualificado para o debate público edifica um silenciamento de
minorias sociais (PRADO et al., 2010). Este silenciamento parece repercutir no próprio
movimento LGBT, a partir do momento em que as travestis e transexuais se viram destituídas
de espaço de fala e protagonismo no mesmo, conforme nos explica as militantes entrevistadas
por Carvalho (2011).
Apontamos nessa direção justamente para que seja possível estudar as especificidades
das sujeitas que compõem o movimento travesti e transexual da cidade. A partir daí as
interseccionalidades existentes entre aquelas que participam de movimentos travestis e
transexuais (movimentos que podem ser conhecidos como “trans” ou "Ts") podem ser
15
minimamente conhecidas, levando em conta que estão inseridas num espaço onde seus
protagonismos não são ofuscados como num movimento plural, como o LGBT. Contudo, não
se afirma com isto que as travestilidades e transexualidades não são consideradas nos
movimentos LGBTs, porém os movimentos de travestis e transexuais vêm em busca de
demandas que a categoria homossexualidade não consegue atender, além de se tratarem de
movimentos que intensificaram suas articulações políticas a partir dos anos 1990, no Brasil
(CARVALHO e CARRARA, 2013).
Quem são essas sujeitas?
No segundo capítulo situamos a noção de sujeito concebida na pesquisa, bem como a
compreensão de política implicada na teoria da performatividade. Traremos reflexões sobre o
tipo de visibilidade que essas sujeitas tem alcançado através do movimento social
protagonizado por si mesmas, apontando os desfechos que proporcionaram o surgimento deste
e problematizando o alcance do transfeminismo, à medida que os privilégios influem nesse
ativismo.
Nesta pesquisa apontamos a política sob uma perspectiva pós-estruturalista,
entendendo a mesma como lugar de incompletude e de constante disputa pela afirmação de uma
realidade, constituindo assim campo permeado de práticas discursivas que produzem exclusão
e abre precedentes para a pluralidade.
Essa politica é produzida por sujeita que está em constante ressignificação, isto é, sua
subjetividade está atrelada a um exterior constitutivo, onde não existe a possibilidade de se
conceber sua constituição exclusivamente a partir de si mesma. Butler (1998) aponta que a
subjetivação está atrelada a uma série de normas sociais precedentes, excluindo a noção de
escolha, sem desprezar a autonomia do sujeito, contudo. Sendo assim, a sujeita não se constitui
como uma essência, uma vez que se forma através de uma multiplicidade de posições, de modo
que essa conjuntura permitirá sua identificação com múltiplas normas presentes no meio social.
Considerando a necessidade da negação de certas práticas sociais inerente à
subjetivação, compreendo que o “nós” do movimento travesti e transexual irá apontar uma
impossibilidade de suas existências num meio social que preserva valores patriarcais e
homofóbicos, conforme explicitado anteriormente, e a partir disto constituir um cenário de
disputa. Visto isso, para conhecer as estratégias de ação da militância travesti e transexual,
contemplo práticas que não apenas neguem, mas que questionem os valores e normas vigentes,
16
e com isto promovam o conflito entre a lógica de uma existência proporcionada pela hegemonia
e uma existência que desconstrua esses valores hegemônicos.
A partir disso consideramos pertinente utilizar a teoria da performatividade, elaborada
por Judith Butler a partir da década de 90, para pensar identificações refrentes a perspectiva
sexo-gênero adotadas pela população trans que conduz esse movimento social (tendo em vista
que a delimitação desse movimento está baseada na identificaçãode gênero enquanto travesti
ou transexual), uma vez que tal teoria permite compreender a (re)produção dessas identidades
socialmente constuídas, considerando expressões, corporalidades, materialidades e discursos
representados por aquilo que se supõe serem masculinidades e feminilidades.
Ao utilizar as lentes da teoria da performatividade, passamos a compreender as sujeitas
e o movimento social trans de forma específica, enxergando que o performativo na política
confere o possibilidade dessas sujeitas visibilizarem suas existências e se mostrarem enquanto
vidas. Ao exporem corpos que desafiam a lógica da naturalidade de gênero e de hierarquias
sociais baseadas em critérios de classe econômica, raça e capacidade física, por exemplo,
contestam a pré-discursividade dessas categorias e evidenciam processos de abjeção.
A performatividade possibilita voltar nossa atenção para o poder político dos corpos,
em especial quando estes corpos fazem parte de uma população em condições exacerbadas de
desapropriação de direitos e de descartabilidade, conforme apontam Butler & Athanasiou
(2013). Assim, condições sub humanas vivenciadas no âmbito público por travestis e
transexuais também acabarão performando a precariedade de suas vidas.
Surge um movimento
O fato dos movimentos de travestis e transexuais terem despontado no cenário político
apenas nos anos 1990 nos diz sobre uma militância baseada em identidades produzidas a partir
de conceitos vinculados a categorias étnico raciais, socioeconômicas e de saúde. A identificação
das travestis se daria através das duas primeiras categorias, devido ao fato dessa população ser
constituída em grande parte de sujeitas consideradas negras e/ou pardas; além dos fatores
socioeconômicos tidos como característicos, que as situa como uma parcela da população de
baixa renda (BENEDETTI, 2005; DUQUE, 2011). Enquanto sujeitas transexuais teriam uma
imagem construída através de características ligadas à saúde, a partir das "patologizações de
gênero" (BENTO, 2011). Tal caracterização dessas identidades já foi entendida como
determinante para travestis e transexuais no surgimento das mesmas, e por vezes apareceu na
17
fala das militantes quando precisavam diferenciar-se, contudo, o avanço nas discussões de
gênero dentro e fora dos movimentos sociais tem promovido certo intercâmbio e maleabilidade
na definição de tais identidades. Visto dessa maneira, ao utilizar a palavra ‘trans’ nessa
pesquisa, estaremos nos referindo a identificações que transcendem a norma de modo geral, e
em específico de travestis e transexuais.
Com relação à esta militância, sabe-se que teve sua origem atrelada ao surgimento de
Organizações Não Governamentais (ONGs) de combate à epidemia de AIDS, fazendo com que
a maioria dos movimentos ligados às travestis e transexuais, no Brasil e na cidade de Maceió,
se vinculassem a instituições governamentais destinadas ao combate de DSTs, HIV/AIDS e
Hepatites Virais. O trabalho de ONGs e movimentos sociais voltados para o público LGBT se
situa nesse campo porque tal público ainda é caracterizado enquanto parcela da população
"vulnerável", ainda que a vulnerabilidade ao vírus HIV seja maior pra gays e bissexuais
masculinos, fator associado de maneira direta com as homofobias e segregações às quais são
expostos, com ênfase na parcela mais jovem dessa população (BRASIL, 2013). Dessa forma,
tais movimentos de combate à epidemia de AIDS parecem ter sido um disparador para a
organização política dessa parcela da população (CARVALHO e CARRARA, 2013). De
maneira que, conhecer as parcerias que o movimento travesti e transexual de Maceió tem
realizado com instituições voltadas para o combate/prevenção da AIDS nos trouxe uma
dimensão do espaço que os movimentos sociais podem ocupar na garantia de políticas públicas
para essa população, na cidade de Maceió.
Também ressaltamos mais dois precedentes que fundamentaram o surgimento de um
movimento trans: o fato de travestis surgirem como uma nova identidade num movimento
exclusivamente homossexual, fazendo com que houvesse uma estigmatização das mesmas pela
identificação com o feminino e uma invisibilidade dentro do movimento e das demandas do
mesmo, conforme apontam Carvalho & Carrara (2013) e Figari (2007), conduzindo-as a
organização de movimentos voltados para questões referentes à essa nova identidade de gênero,
na qual as transexuais se agregariam em poucos anos; e a questão da perseguição policial às
travestis, impulsionado desde o período da ditadura militar no Brasil, que não só as impedia de
trabalhar como prostitutas nas ruas, como as violentava física e psicologicamente, chegando a
executa-las e a fomentar a ideia de que essa população deveria ser exterminada (CARVALHO,
2011; FIGARI, 2007; GREEN, 2000; TEMPORADA DE CAÇA, 1988), de modo que
decidiram formar um movimento para lutar contra isso.
18
Em Maceió o modelo de organização foi similar ao contexto do surgimento dos
movimentos “Ts” abordados. A Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (ASTTAL),
foi fundada oficialmente em 2009, porém só obteve seu CNPJ em 2011, na cidade de Maceió,
seu surgimento diz respeito ao modelo de militância das ONGs-aids apontados, além de se tratar
de uma organização que se forma para dar conta de demandas próprias às suas identidades e
para combater a violência policial. A associação tem sua atuação baseada na seguinte população
alvo: travestis e transexuais; profissionais do sexo; e população em condição de rua. Atualmente
é coordenada por uma integrante da Articulação Nacional de Transgêneros (ANTRA),
organização da qual a associação faz parte.
Atualmente, observamos o surgimento de uma vertente que se agrega ao movimento
trans, o transfeminismo aparece no cenário político como movimento que une pautas do
feminismo às pautas de travestis e transexuais. Embora não tenha se difundido entre grupos
constituídos por pessoas trans mais velhas ou entre aqueles contituídos por militantes mais
pobres e que não tiveram acesso à educação, como a ASTTAL, tem ganho espaço e visibilidade
entre as militantes mais jovens e no meio online, fazendo com que a internet seja um espaço
onde a produção e difusão de informações e críticas sobre o transfeminismo ganha privilégio,
conforme aponta Jesus (2014).
A grande contribuição dessa vertente do movimento trans até o presente momento tem
sido a introdução da noção de cisgeneridade nas discussões de gênero, demarcando assim
privilégios, e o favorecimento para que políticas destinadas apenas a mulheres cisgênero,
conquistadas por alguns movimentos feministas, passem a ser estendidas para mulheres trans.
No entanto, consideramos que o transfeminismo ainda se encontra encerrado na internet e nos
espaços acadêmicos, o que pode torna-lo inacessível para boa parte da população trans.
Uma amapô no movimento
No terceiro capítulo iremos descrever nossa trajetória metodológica, através da
discussão dos pressupostos que embasam a pesquisa, pensando em como os mesmos poderiam
atender ao problema que deu origem ao estudo. Analisamos (ou pelo menos tentamos faze-lo)
a inserção em campo e o desenvolvimento da relação com as sujeitas que dariam corpo à
pesquisa, no intuito de pensar nossa própria prática à medida em que as relações eram
construídas.
19
Nesta pesquisa estabeleci como objetivo analisar o ativismo político de travestis e
transexuais na cidade de Maceió, através da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas
(ASTTAL). Tracei como objetivos específicos investigar o(s) contexto(s) político(s) de
surgimento da associação; identificar as principais bandeiras de luta e estratégias de ação do
grupo; analisar as motivações das travestis e transexuais para o engajamento político; e analisar
a experiência subjetiva da participação no movimento social.
Para delimitar a metodologia a partir da qual atingiríamos esses objetivos e
desenvolveríamos a pesquisa como um todo partimos da perspectiva dos saberes localizados,
proposta por Donna Haraway, pois compreendemos o fazer científico como processo parcial e
atravessado por contextos sociais e históricos distintos. Tal perspectiva irá proporcionar o
questionamento de relações de poder existentes no plano social/científico inerentes à esta
pesquisa, consequentemente criamos a pretensão de abolir práticas priorizadas pela ciência
moderna, tais como a pressuposição de uma neutralidade no fazer científico.
A localização de saberes também se direciona para uma produção de relações mais
igualitárias entre pesquisadora e sujeitas da pesquisa, mas não neutras, pois levamos em conta
que há hierarquias que atecedem a relação entre as duas partes, sendo assim, a hierarquia
pesquisadora-pesquisada sempre se mostra presente no fazer científico, especialmente quando
há sujeitas constantemente subalternizadas participando desse processo, pois por mais que o
conhecimento se construa em conjunto, essas sujeitas serão aquelas pessoas que menos terão
acesso às produções científicas derivadas da pesquisa.
Além da perspectiva do saberes localizados, consideraremos também nesta pesquisa a
interseccionalidade como parte do desenho metodológico, entendendo que “o gênero é uma
categoria dinâmica que está inter-relacionada com as demais desigualdades” (PLATERO, 2014,
p.80, tradução nossa). Compreende-se assim que o gênero definidor da identidade desse
movimento social não pode ser encarado enquanto uma variável isolada a ser analisada,
intersecciona-se com realidades distintas e produz privilégios, de modo que optamos por
explora-los através de uma metodologia que visibilizasse essa dimensão.
Para que os privilégios fossem levados em conta e não tomássemos partido de uma visão
hegemônica sobre as sujeitas da pesquisa, não bastaria estudar e escrever sobre as participantes
e o movimento social que integram, criando a ilusão de que se estaria “dando voz” às sujeitas,
expressão e noção da qual não enxergamos fundamento ou coerência, portanto, decidimos
20
construir o estudo com base em tudo aquilo que foi aprendido em campo e com a participação
ativa das militantes no processo de reflexão.
Foi compreendendo essa diferenciação, nem sempre visível no campo da Psicologia,
que fizemos questão de participar ativamente no movimento social trans, não só para não
corrermos o risco de acabar cedendo ao padrão da ciência moderna e encarar a pesquisa como
mais um acúmulo de conhecimento sobre travestis e transexuais para as prateleiras da
Psicologia, mas também por ser um movimento que suporta causas das quais apoiamos e nas
quais nos implicamos, fazendo com que a pesquisadora amapô tomasse lugar na luta diária
travada pelas sujeitas da pesquisa e enxergasse cada vez mais a influência de privilégios na
militância e na vida cotidiana.
Ao realizar entrevistas e reservar um momento de fala apenas para as participantes,
sem que fossem interrompidas pelas companheiras de movimento ou estivessem na correria das
atividades da associação, percebemos que os relatos trazidos retratavam uma ínfima parte de
suas vidas enquanto travestis e transexuais, enquanto militantes na política, contudo, estes nos
proporcionaram uma imensidão de conhecimento sobre algo que não somos e realidades que
não enfrentamos diariamente, assim como nos fazem compreender, a medida que analisamos
suas falas, porque são protagonistas de suas próprias lutas.
Empoderar a si mesmas
No quarto e último capítulo traremos as análises das entrevistas realizadas,
acompanhadas de algumas conclusões e alguns pares de questionamentos. Discorreremos sobre
cinco categorias construídas, a primeira aborda a relação do movimento trans da cidade com o
Estado, a segunda discorre sobre as motivações que as fizeram atuar como militantes, a terceira
sobre as impressões e experiências de suas participações e as da comunidade travesti e
transexual nesse movimento, a quarta discute como compreendem política, e a quinta como
vivencia(ra)m e combatem a transfobia no decorrer de suas trajetórias de vida.
Assim, nos depararemos aqui com um universo que se constitui passo a passo e de
maneira persistente, dentro de um contexto complexo e trabalhoso tanto para permanecerem
engajadas, quanto para adquirirem visibilidade e reconhecimento na vida pública, articulando
lutas que lhes garantam cidadania.
21
1. TRAVESTILIDADES, TRANSEXUALIDADES E MULTIDÕES QUEER
A diferença que aponto entre travestilidade e transexualidade
não é essencial ou fixa. Aliás, proponho justamente liberar a
travesti do pensamento com a finalidade de descolonizar a
própria transexualidade. A transexualidade precisa ser pensada
fora do diagnóstico e, para isso, a travestilidade se apresenta
como uma ferramenta precisa. Travestilidade tem muito a ver
com transexualidade neste sentido, ela é uma ferramenta de luta,
uma máquina de guerra. Não é possível fazer um conceito de
travesti, não é possível fazer uma entrada no dicionário e
circunscrever os sentidos sobre travesti como uma nosologia. Por
isso não é possível fazer um laudo com diagnóstico de
travestilidade. A travestilidade resiste ao laudo, não é passível de
ser escrita. Travesti é o próprio devir do gênero; liberando a
travesti do pensamento liberamos o gênero da patologia, do
sistema fálico e cissexista. Pane no cistema.
Beatriz P. Bagagli
(A Travestilidade como Resistência à Lógica Diagnóstica)
O presente capítulo se justifica através da necessidade da produção de conhecimento
voltada para a temática das travestilidades e transexualidades no que condiz a participação
destas sujeitas no movimento social na cidade de Maceió. Compreender suas motivações para
participar no referido movimento nos propiciará maior conhecimento acerca do objetivo
principal deste estudo, isto é, analisar o ativismo político de travestis e transexuais na cidade de
Maceió. Além disso, os objetivos de discussão deste capítulo se concentram na constituição das
duas principais categorias identitárias da pesquisa, isto é, travestis e transexuais, a questão das
normatividades de gênero que perpassa ambas e como os debates queer sobre gênero e
sexualidade podem ter conduzido essa população à política.
Para tanto, inicialmente partiremos de uma contextualização das travestilidades e
transexualidades, entendendo a importância de localizar suas identidades historicamente,
pretendendo assim problematizar quaisquer noções de gênero que façam crer que se trata de um
fenômeno atual ou “pós-moderno” e que retirem a legitimidade de suas lutas. Partimos de
pesquisas realizadas diretamente com essa população, mas não só de autores e autoras que falem
pelas travestis e transexuais, traremos relatos de pessoas trans que debatem temas
experienciados por elas mesmas, de como certos privilégios são inacessíveis para a maioria das
trans e de como a higienização do gênero é incorporada no processo transexualizador.
22
Discutiremos como tal higienização repercute nas performances de gênero de travestis, por
exemplo, que acabam reproduzindo certa normatividade.
A partir disso, tornaremos perceptíveis as implicações do gênero não normativo e não
binário no caso de travestis e transexuais, através da Teoria da Performatividade de Judith
Butler, na qual a autora considera a identidade de gênero como reprodução de atos
performativos específicos e não como uma essência desenvolvida ao longo da vida a partir de
características consideradas biológicas. A contribuição das discussões de Butler nos conduzirá
à Teoria Queer e seu estranhamento dos corpos, gêneros e sexualidades, dando margem para a
compreensão de identificações não cisgêneras e heterocentradas.
O universo travesti/transexual sempre tem sido alvo de estudos das ciências sociais,
desde os estudos sobre “transformistas”, sujeitos que se vestiam com roupas do sexo feminino
para realizar shows em teatros e cabarés, entre as décadas de 40 e 60 (GREEN, 2000), até as
etnografias realizadas com travestis que se prostituem (PELÚCIO, 2004; BENEDETTI, 2005;
KULICK, 2008; DUQUE, 2011). Tais estudos tiveram como alvo comum a compreensão do
corpo, do gênero e da sexualidade enquanto categorias constantemente reconfiguradas social e
culturalmente, assim como tentaram compreender o que caracterizava essa parcela da
população enquanto ‘travesti’ ou ‘transexual’.
Porém, a concepção de transexualidade e travestilidade não é um episódio
contemporâneo. Fernández (2004) apresenta uma cronologia ocidental dos principais episódios
históricos que propiciaram o advento da noção de “travestismo/transexualismo”, como eram
nomeadas tais identidades. Ainda que se trate de um contexto americano e europeu em sua
maior parte, a autora salienta a repercussão e, principalmente, a reprodução desse histórico e
sua consequente maneira de conceber as identidades trans na América Latina.
O primeiro período seria compreendido entre 1870 e 1920, no qual houve uma
crescente produção de conhecimento a respeito de mulheres e homens que se travestiam ou
demonstravam desejo pela adoção de características do sexo diferente daquele designado ao
nascer. Nesse período, eram utilizados termos como “travestismo”, “sentimentos sexuais
contrários”, “metamorfose sexual paranoica” e “inversão sexo-estética”, expressões
introduzidas por autores como Krafft Ebing, escritor do famoso catálogo de patologias sexuais
Psychopathia Sexualis (FERNÁNDEZ, 2004). Tais expressões para designar as identidades
trans proporcionaram o surgimento de um segundo período, entre os anos 1920 e 1950, nos
quais estes termos foram introduzidos na literatura médica e psicanalítica, se tornando
23
populares, ao mesmo tempo em que os primeiros experimentos de mudança de sexo são
realizados. (FERNÁNDEZ, 2004).
Já no terceiro período, em meados da década de 1950 e 1960, Fernández (2004)
esclarece que o termo “transexual” é utilizado de maneira inédita, ao passo que a
transexualidade começa a ser mais divulgada em meios acadêmicos, quase que na mesma época
em que se começava a estudar a intersexualidade e o desenvolvimento dos primeiros estudos
sobre o que seria gênero. Dessa maneira, nos anos que se seguem há um aumento das cirurgias
de redesignação sexual daquelas consideradas transexuais, ao passo que as travestilidades são
subtraídas do interesse médico.
Tal visibilidade e estudo da transexualidade teve o seu mérito junto às pessoas trans
na época, mas os estudos sobre esses sujeitos ainda eram muito rudimentares. A
travesti/transexual ainda era vista como um hibridismo de duas categorias, a do hermafrodita e
a do homossexual (ANTUNES, 2013). Essa noção se mostrou muito útil no sentido de perpetuar
a noção de gênero como dimensão imutável, de modo que aqueles que apresentassem uma não
conformidade com as normas de gênero combinada a sexualidades que não se destinassem à
procriação poderiam facilmente serem diagnosticados com uma doença mental.
1.1 Identificações, patologias e passabilidades
A inscrição das transexualidades no campo da Psicologia não acontece de maneira tão
“razoável”. Benedetti (2005) afirma que essa área de conhecimento gerou argumentos
hegemônicos e legitimadores em suas pesquisas e trabalhos publicados sobre o tema. O autor
afirma ainda que a ideia de uma mudança de gênero restrita na “fórmula “alma/mente de mulher
em corpo de homem” foi muito popular em boa parte da produção teórica sobre o assunto”
(IBID., p. 26) tanto nas ciências médicas como na Psicologia.
Não por coincidência, uma das heranças que a Psicologia carrega do modelo das
ciências médicas tem suas raízes nos manuais psiquiátricos, embora a existência de
fundamentos teóricos/empíricos nos quais os exames que embasam esses manuais se respaldam
não seja uma constante (BENTO, 2011). Estes, Foucault (2010) categorizou como
parapatológicos, isto é, exames que diagnosticam doenças que na realidade não são doenças,
mas sim defeitos morais da época; tais exames substituiriam “o duro ofício de punir pelo belo
ofício de curar” (IBID., p.21). A partir dessa abordagem, a questão transexual/travesti na
Psicologia foi tradicionalmente compreendida através de uma sustentação no modelo clínico e
24
psicopatológico, tornando a atuação profissional dos psicólogos referenciada em manuais
diagnósticos como CIDs e DSMs. Isso incorre em nada menos que o “belo ofício de curar”
transformado na tutela psiquiátrica/psicológica de identidades trans. (BENTO, 2011)
Através da maneira higienizada com a qual as transexualidades foram concebidas e
popularizadas, ainda há muitas transexuais buscando formas mais “naturais” e menos
“chamativas” que as das travestis; essa maneira normativa de modificar o corpo, ou aperfeiçoálo, atende a um dos critérios da normatividade binária: a “passabilidade”. Tal adjetivo, que se
popularizou nos textos, e na vida, de pessoas transexuais, diz respeito a um privilégio que
poucas delas possuem, mais por fatores de classe e financeiros, do que por características
biológicas observadas no corpo. Dessa maneira, transexuais que possuam aparências, trejeitos
e vozes que “denunciam” suas transexualidades não são passáveis, isto é, não são tratadas como
pessoas cisgêneras, são imediatamente identificadas e rotuladas como “não originais”.
Nicholas (2015) discorre sobre a naturalização da “passabilidade” como um
marco que muitas pessoas trans conseguem (ou pelo menos desejam) atingir, chegando
a fazer esforços inomináveis para isso, como vender bens para custear mastectomias
ou implante de silicone nos seios, por exemplo. Sorte daquelas que possuem bens que
lhe forneçam alguma ajuda para custear suas mudanças corporais, pois quem não
possui acesso a tais privilégios e, consequentemente, não tem como custear cirurgias
e procedimentos estéticos é visto como uma pessoa num eterno processo de transição,
alguém que está inacabado, que precisa “melhorar sua aparência” para atingir um ideal
de gênero. Justamente por possuírem essa aparência incoerente para o binarismo, essas
pessoas trans são constantemente inferiorizadas, infantilizadas, destituídas de suas
experiências e de suas capacidades. O autor afirma ainda que esse estigma não é
abertamente declarado, porém algo de uma inferioridade implícita às/aos não passáveis
pode ser encontrado em hierarquias construídas não só por pesso as cis, como pela
própria comunidade LGBT, algo que pude vivenciar durante atividades com a referida
comunidade. Lugar onde supostamente deveriam encontrar união contra tais
estigmatizações, acabam por construir hierarquias e escalas de quem seria uma/um
trans legítima(o) ou não.
Nicholas (2015) aponta que:
A ausência de pessoas trans sem privilégio de passabilidade em posições de
protagonismo me parece um reflexo dessa lógica, muitas vezes velada, muitas
vezes inconsciente. E a maior perversidade disso me parece ser a de que no
dia-a-dia – quem mais toma porrada, por ser compulsoriamente visível como
trans – são justamente esses sujeitos. Quem sofre assédio em banheiro é quem
25
não tem privilégio de passabilidade. Quem tem seus pronomes desrespeitados
na maioria de suas interações diárias é quem não tem privilégio de
passabilidade. As pessoas que são agredidas arbitrariamente na rua por ser
trans são – adivinhem – quem não tem privilégio de passabilidade. E a lista
segue.
O histórico do modelo médico de delimitação de quem/do que seria transexual
deixa uma enorme marca nas concepções cotidianas de transexualidade, que favorecem
a questão da passabilidade e resultam em algo muito mais truculento: o questionamento
de quem seria “verdadeiramente” transexual ou não. Atualmente, tal interrogação tenta
ainda se revestir da inocência (se é que já existiu alguma) de critérios diagnósticos
para reconhecer aqueles que estariam destituídos de seu bem estar por terem que viver
conforme o gênero que lhes foi designado ao nascer.
De acordo com Àvila e Grossi (2010), na década de 60 e 70 os médicos clínicos
iniciaram a utilização do termo “verdadeiro transexual” para delimitar aqueles que
necessitariam de um processo terapêutico para viver melhor, tal processo resultaria
numa cirurgia nos genitais da pessoa que se predispusesse a passar por ele. Judith
Butler (2006) questiona essa “autenticidade” exigida, de maneira que a partir do
momento no qual a(o) transexual se submete aos critérios diagnósticos para alcançar
direitos como processo transexualizador e nome social, por exemplo, acabam se
convertendo em pessoas com uma regularidade e coerência que não condiz com quem
realmente são.
Nessa trajetória complexa de se caracterizar a transexualidade genuína
observa-se uma genitalização do gênero, isto é, uma designação de gênero confor me o
órgão genital possuído; tal concentração culmina no diagnóstico de “Disforia de
gênero” constado no Manual Diagnóstico e Estatístico das Desordens Mentais (DSM III) da
década de 80, e repercute até os dias atuais nos ambulatórios que promovem o proces so
transexualizador pelo SUS.
Nesse processo a exigência de que as pessoas trans confirmem sua abjeção ao
órgão genital é uma das primeiras perguntas, com isto vem uma série de questões
vinculadas a essa exigência, que também se tornam pré -requisitos para que a pessoa
trans consiga um diagnóstico de transexual e prossiga nesse processo. Um dos
primeiros questionamentos é o uso que fazem de seus genitais, então, numa conversa
nada informal um profissional da saúde perguntará sem maiores cerimônias se aquela
trans sentada à sua frente pratica masturbação, ou se faz sexo exercendo papel ativo
26
ou passivo, por exemplo. Caso responda afirmativamente para a primeira questão e
afirme o exercício de papel ativo na relação sexual, é bastante provável que isso seja
um impasse para a obtenção do laudo (ANDRADE, 2013).
Para além disso, a pessoa transexual deve realizar acompanhamento terapêutico
psicológico compulsório por, no mínimo, dois anos. No qual o (a) psicólogo(a) irá realizar
anamnese psicológica a fim de ter a certeza de que aquela pessoa não possui transtornos mentais
que a impossibilitariam de seguir com o processo transexualizador (BRASIL, 2008). A portaria
nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, orienta ainda que os(as)
psicólogos(as) acompanhem aspectos emocionais como “Síndrome de angústia póscirúrgica” e aspectos psicossociais como “Vivência social da feminilidade ou masculinidade”
(BRASIL, 2008), de modo que acaba salientando uma noção suicidógena da transexualidade,
no primeiro caso; e supondo que a vivência de um papel masculino ou feminino pode ser
psiquicamente conflituosa para quem se declara transexual, como no segundo caso. Para Arán
(2009), todo esse protocolo construído serve para mostrar a incapacidade do sistema de saúde
reconhecer um sofrimento psíquico sem, contudo, enquadrá-lo como patologia psiquiátrica.
O diagnóstico psicológico oscila entre duas crenças que, unidas, não produzem
coerência interna nesse caso. Pois ao se compreender que houve a escolha de usar roupas de
outro gênero e esconder aquele que lhe foi atribuído ao nascer, entendendo isso como o “tornarse” trans, chega-se à conclusão de que a transexualidade pode ser considerada como questão de
escolha, o que seria um grande exercício de liberdade, conforme pontua Butler (2006). Porém,
o diagnóstico de transexualidade aqui discutido é reconhecido pela Psicologia vinculada ao
Processo Transexualizador enquanto doença mental, e seria razoável considerar que doenças
mentais não são escolhas feitas pelos sujeitos. Dessa maneira, a autora aponta que a prática
psicológica nessa área ainda circula em torno de lógicas jurídicas, mercadológicas e médicas.
Sobre a garantia do Estado oferecer o processo de transexualização desejado
pelas pessoas transexuais e o reconhecimento destas enquanto tais, Butler (2006)
afirma que:
Antes se deve dar um conflito; deve haver muito sofrimento; deve haver uma
concepção persistente de si mesmo como pertencente ao outro gênero; deve
haver um período de prova durante o qual se vista com roupa do outro gênero
durante o dia inteiro para ver se consegue prever a adaptação; e deve haver
sessões de terapia e certificados que documentem o equilíbrio mental da
pessoa. Em outras palavras: a pessoa deve se submeter a certo aparato
regulador, como o chamaria Foucault, para chegar a exercer sua liberdade.
Deve submeter-se a etiquetas e a nomes, a incursões e invasões; deve limitar se a pautas de normalidade; deve passar no teste. (Pág. 134 -135, tradução
nossa)
27
Além de se tratar de um processo relativamente violento para muitas pessoas
trans, existe ainda uma fila de espera interminável nos ambulatórios de saúde LGBT e
nos
respectivos
Hospitais
Universitários
que
oferecem
todo
o
processo
transexualizador, desde a prescrição de hormônios até a cirurgia genit al.
No Nordeste, dois estados se destacam por possuírem hospitais com equipes
completas (psicólogos, médicos das áreas de endocrinologia, ginecologistas, urologistas,
obstetras, cirurgiões plásticos, e psiquiatras, além de enfermeiros, assistentes sociais e
fonoaudiólogos) que proporcionam esse serviço de saúde: Paraíba e Pernambuco.
Na Paraíba, o ambulatório de atendimento específico da população travesti e
transexual foi inaugurado no dia 24 de Julho de 2013 e fica situado no anexo do Complexo
Hospitalar de Doenças Infecto-Contagiosas Dr. Clementino Fraga, sendo pioneiro na
implantação desse serviço de saúde no nordeste, e atendendo a 223 municípios paraibanos.
(GOVERNO DA PARAÍBA, 2014). Já em Pernambuco, o Hospital das Clínicas, situado na Zona
Oeste do Recife, realizava a cirurgia de redesignação sexual desde 2001, mas desde 2009 parou de
oferecer o procedimento porque o médico responsável pelo setor se aposentou, voltando a realiza-lo
em 2014, aproximadamente (BRASIL, 2014).
O Ministério da Saúde publicou em 19 de Novembro de 2013, no Diário Oficial da União,
a Portaria nº 2.803, que estabeleceu uma redefinição do processo transexualizador no SUS, visando
uma ampliação do serviço tanto na atenção básica quanto na atenção especializada, dentre outras
providências que permitiriam maior acesso e maior qualidade do mesmo (BRASIL, 2013).
Entretanto, no caso do nordeste toda a demanda dele proveniente converge para esses dois estados
(Paraíba e Pernambuco), fazendo com que o processo transexualizador pelo SUS seja quase
inacessível devido às enormes filas de espera.
Em Alagoas, não há sequer um ambulatório de atenção à saúde LGBT, setor da saúde pelo
qual as travestis e transexuais do estado tem lutado para conseguir que seja construído. A única
atenção em saúde específica para esse público é oferecida pelo PAM Salgadinho, através do
Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde (SMS),
onde é possível receber camisinhas e fazer testes para DSTs, entre outros serviços vinculados a essa
área. Aquelas que desejam se hormonizar, por exemplo, o fazem de maneira clandestina e arriscada,
pois não há acompanhamento médico para isso. Até mesmo o direito ao uso do nome social, previsto
na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, apresenta grandes desafios na prática na cidade de
Maceió, seja por falta de centro de referência para essa população que forneça assistência social para
28
orientar aquelas que desejam usá-lo, seja pelo não reconhecimento da “autenticidade” do gênero da
pessoa que usa seu nome social em hospitais e postos de saúde.
Não afirmamos, contudo, que pessoas trans não devam desejar passar pelo
processo transexualizador e transgenitalizador, esta é uma conquista sem precedentes
dessa parcela da população; acreditamos que toda cidadã e cidadão tem o direito de
usufruir de um corpo que lhes proporcione saúde e bem estar, assim como possuem o
direito de tornar seus corpos “passáveis” tanto quanto pessoas cis, como nós, que
usufruímos desses direitos desde o nascimento e sem gr andes complicações. Trazemos
à tona as vigilâncias dos corpos trans e os vilipêndios que são cometidos contra os
mesmos todos os dias, por acreditar que ainda há muito para se desconstruir nas noções
de gênero e sexualidade vinculadas ao âmbito comunitário e de saúde pública,
principalmente. É desejável que tais discussões possam fazer com que os debates sobre
o tema avancem e possam desburocratizar o acesso à saúde de pessoas trans, para além
da construção de peitos, pênis e vaginas.
Um dos debates que vem sendo estruturado tanto dentro da Psicologia como fora dela
é o questionamento do controle das identidades trans através de manuais diagnósticos e a
consequente dependência desses sujeitos ao saber médico e psicológico. O objetivo é denunciar
os argumentos falhos sobre os quais se sustentam os manuais que asseguram existir um
distúrbio em não identificar-se com o gênero designado ao nascer.
As mobilizações tem sido protagonizadas pelas próprias pessoas trans. Iniciadas na
Espanha e na França, acabaram se espalhando pelo mundo em 2009, inclusive no Brasil, onde
vêm ganhando cada vez mais adeptos desde então (BENTO & PELÚCIO, 2012). Tal
movimentação ganhou consistência após a formação de uma rede internacional pela
despatologização trans, nomeada ‘Stop Trans Pathologization’. Em seu manifesto (2012), esta
rede aponta suas principais demandas, entre elas estão: a retirada da transexualidade do DSM e
do CID; o direito à mudança de nome e sexo em documentos, sem que haja um diagnóstico
anterior a isso; suspensão de cirurgias imediatas em bebês intersex; e acesso ao mercado de
trabalho e políticas públicas específicas para transexuais.
Bento (2011) traz ainda quatro argumentos falhos utilizados para sustentar a
necessidade de uma “patologização do gênero”, quais sejam: 1) a ideia de que existiria uma
suposta diferença natural dos gêneros (baseado na crença de que travestis e transexuais são
portadores de uma patologia, pois só é possível ser mulher ou homem); 2) a visão suicidógena
baseada em casos particulares (o fato de algumas pessoas transexuais terem cometido suicídio
29
por se arrependerem de terem feito transformações corporais, como as cirurgias, fez com que
se acreditasse que a terapia psicológica é essencial, no entanto, a autora indica que é justamente
quando não se tem acesso ao processo transexualizador que as sujeitas adquirem ideação
suicida); 3) as concessões estratégicas do Estado (se travestis e transexuais não forem mais
consideradas doentes, o Estado compreenderá que não é obrigado a custear despesas com
cirurgias e tratamentos que proporcionem transformação corporal); 4) a autoridade científica
(compreende que a presença de patologias de gênero em manuais diagnósticos se dá porque
está cientificamente provado, não se sabe em quais estudos e com quais métodos, que há
normais e desviantes de gênero). Apesar desse recente movimento de refutação dos argumentos
apontados, em prol da despatologização do gênero, a patologização das identidades trans
persiste e deixa marcas que vão além da visibilidade dos corpos.
É importante ressaltar que o discurso transexualizador acaba resvalando em parte da
população travesti, mas isso não é uma regra geral. O processo de transexualização e,
principalmente, de transgenitalização ainda é um sonho a ser alcançado para muitas, que passam
a abdicar de quaisquer práticas consideradas “incoerentes” para acessar o serviço, de forma que
a ideia de que “travesti é uma identidade única, formulada dentro de uma criação masculina,
somada, em determinado momento, a uma criação feminina” (MARCHI, 2011, p. 74) fica para
trás.
É a partir dessa inserção precária das travestis nessa política de saúde e pelo fato de
muitas não desejarem o procedimento final desse processo que surge o projeto do processo
travestilizador, partindo de algumas líderes de movimentos sociais travestis que formulam a
proposta do estabelecimento de um processo em conjunto com o transexualizador, mantendo o
acesso à equipe de profissionais da saúde que possam fazer o acompanhamento desse processo,
porém, excetuando a cirurgia de readequação; de forma que essa população não fique
descoberta dessa política de saúde, como acontece comumente (CARVALHO, 2011). Tal
proposição explicita ainda a sustentação de uma identidade travesti, pois quando há utilização
do termo “transexualizador” para designar a política que regulamenta o processo de mudança
corporal na saúde, se “gera uma ideia de que o processo é destinado, ao mesmo tempo em que
produz, a categoria identitária “transexual”. Assim, se uma pessoa recorre ao processo
transexualizador, ela obrigatoriamente se torna transexual. Logo, para ela permanecer “travesti”
ela tem que ter um processo travestilizador”. (CARVALHO, 2011, p.116).
Embora muitas não cultivem o desejo de substituir sua genitália, parte do corpo com a
qual geralmente convivem sem maiores problemas (desfazendo o argumento de que a maioria
30
das pessoas travestis/trans tem abjeção à sua genitália), existe uma busca pela construção do
corpo feminino “perfeito”, não bastando a utilização de vestimentas femininas para ser
considerada travesti (PELÚCIO, 2004).
Aparentemente, ser travesti/transexual infere um feminino que não pode desligar-se
da materialidade do corpo; as participantes da pesquisa desde que se perceberam inconformadas
com os estereótipos e vestimentas vinculados ao sexo masculino e ao gênero que lhes foi
designado, passaram a construir uma imagem corporal equivalente a seus gêneros, utilizando
de roupas e acessórios que demonstrassem ao máximo suas feminilidades.
Contudo, a mudança corporal não se restringiu à roupas e acessórios, como no caso de
pesquisas anteriores, onde dois produtos figuram como essenciais para a transformação do
corpo: a ingestão de hormônios femininos e os implantes de silicone (PELÚCIO, 2004;
BENEDETTI, 2005; KULICK, 2008; DUQUE, 2011; ANTUNES, 2013). No caso dessas
travestis e transexuais a decisão de fazer uso de hormônios é uma das primeiras tomada por
elas, pois é através destes que as mudanças corporais se tornam mais evidentes e definitivas,
uma vez que a silhueta se torna mais arredondada, há diminuição dos pelos corporais e os seios
começam a se desenvolver (BENEDETTI, 2005). Já o silicone pode “lapidar” o corpo com
formas que os hormônios não proporcionam, isto é, há aplicação de silicone em locais
considerados convencionais para mulheres (nádegas e seios) e em locais menos comuns
(panturrilhas, coxas, quadris e face) com o objetivo de construir curvas e volumes ditos
femininos. Embora se imagine que a aplicação do silicone seja realizada por cirurgiões plásticos
na maioria dos casos, no meio trans isso é (infelizmente) muito raro, de modo que a maioria
dessas pessoas tem seus silicones injetados pelas bombadeiras, como são comumente
conhecidas as travestis que injetam silicone industrial de forma caseira (BENEDETTI, 2005;
KULICK, 2008; ANTUNES, 2013).
São justamente esses dois produtos, muito populares entre as travestis e transexuais da
cidade (e pelo Brasil afora), que trazem os maiores riscos às suas saúdes e, consequentemente,
às suas vidas. Sabe-se que o silicone injetado naquelas que procuram as bombadeiras é do tipo
industrial e impróprio para uso no corpo humano. Tal substância, quando injetada nos corpos
podem provocar infecções severas, deslocar-se para órgãos vitais, e causar deformação caso
seja mal aplicado ou haja algum acidente na região, quando não terminam em mais um dos
recorrentes casos de morte, conforme aponta Carvalho (2011). Porém, o autor afirma ainda que
muitas das travestis por ele entrevistadas apontaram o uso desse tipo de silicone como um “mal
31
necessário” (IBID., p. 113), pois não teriam meios financeiros de atingir seios femininos
satisfatórios se não através do silicone industrial.
A auto administração de hormônios sexuais na posologia indicada por outras
travestis/transexuais também parece se tratar de outro “mal necessário”, visto que apenas os
hormônios podem garantir formas mais arredondadas e diminuição de algumas características
físicas masculinas para as mesmas. Porém, não há como esquecer que esses hormônios se tratam
de medicamentos, e seu uso indiscriminado pode causar problemas de saúde sérios, como
trombose e ataques cardíacos, por exemplo.
Desse modo, os passos mais decisivos para o tornar-se trans envolvem procedimentos
arriscados que andam lado a lado com uma desatenção da saúde pública a essa população
(LIONÇO, 2009), o que as colocam em extrema vulnerabilidade, para além das
vulnerabilidades que afetam boa parte dessa população por questões raciais e econômicas, como
no caso das militantes da ASTTAL.
O uso de hormônios e silicone provoca uma ruptura tão significativa nos corpos e na
compreensão de gênero atribuída aos mesmos, que algumas das pessoas trans que não fazem
uso de ambos não chegam a ser reconhecidas enquanto tais, e são nomeadas como “as bichas”
ou “as gays”, conforme aponta os relatos das travestis entrevistadas por Duque (2011).
Há ainda processos menos invasivos, dolorosos e arriscados que incrementam as
mudanças de muitos corpos trans femininos que se fizeram presentes no movimento social,
como a utilização de esmaltes nas unhas, maquiagem no rosto, para valorizar certos traços e
esconder imperfeições (como a presença de pelos) e as depilações, na tentativa de erradicar os
pelos abundantes concedidos pelos hormônios masculinos naturalmente produzidos; ao mesmo
tempo em que investem no crescimento dos cabelos, ou preferindo apliques ao uso de perucas,
pois este último é um acessório associado às “bichas” (BENEDETTI, 2005).
Há uma similaridade entre o cenário nacional (descrito em pesquisas anteriores com
pessoas trans e as próprias estimativas feitas pela ANTRA) e local, que vai além dessas
características de transformação corporal e de vulnerabilidade: o envolvimento com o universo
da prostituição. Como muitas não são mais aceitas no seio familiar após suas transformações e
são expulsas de casa ainda muito jovens, acabam recorrendo às ruas para ganhar seu sustento,
há ainda o caso de travestis e transexuais que, por terem sido alvo de preconceito na escola ou
por outras questões pontuais, acabaram “evadindo” (isto é, param de frequentar a escola após
um processo gradual de expulsão motivada pela transfobia) e não tiveram oportunidade de
32
conseguir empregos formais; ou podem ter concluído seus estudos, mas ser cisgênero é um prérequisito subentendido para ingressar em grande parte do mercado de trabalho.
As razões pelas quais as travestis e transexuais se encaminham para a prostituição
estão muito além destas modestas opções, fato destacado por Kulick (2008, p.151) “a
prostituição é a única esfera da sociedade brasileira onde as travestis podem ser admiradas e
reconhecidas. [...] É o único contexto em que elas podem desenvolver auto-estima,
autoconfiança, valor pessoal, além de se sentirem como objeto de verdadeiro e intenso desejo”.
E é no trabalho nas ruas que muitas dessas travestis e transexuais criaram e perpetuaram seus
verdadeiros nomes, nomes pelos quais gostariam de ser chamadas e reconhecidas, como uma
espécie de segundo batismo (MEU AMIGO CLÁUDIA, 2009).
De modo geral, entendemos que ainda que passem por processos de transformação
corporal um tanto similares, sejam empurradas para a prostituição e estejam sendo submetidas
às mesmas represálias da transfobia, identificar-se como travesti ou como transexual também
diz respeito a um posicionamento político, onde aquelas que se auto declararam transexuais
ainda indicam uma higienização de suas identidades a partir de uma construção do feminino
médica e socialmente desejável (CARVALHO, 2011), ao passo que se auto denominar travesti
adquire um caráter de “rebeldia” frente aos padrões sexuais femininos, fazendo repensar as
subalternidades atribuídas a essa parcela da população.
1.2 Onde se encontra o gênero
O fato de utilizarmos o artigo feminino para nos referirmos às travestis e transexuais
se deu em função da compreensão destas reivindicações pelo respeito ao nome social feminino,
organizadas pelas mesmas; além disso, “os pronomes de tratamento vêm sempre no feminino
quando uma se dirige à outra” (PELÚCIO, 2004, p.125). A própria experiência de campo dessa
pesquisa permitiu compreender que muitas travestis e transexuais sentem-se ofendidas e/ou
desrespeitadas ao serem tratadas pelo artigo masculino ou por seu nome de registro.
A necessidade de se discutir os artigos em conformidade com os respectivos gêneros,
assim como o respeito ao nome social exigido pelas travestis e transexuais, corrobora a noção
de que as organizações políticas são comumente formadas em torno da questão identitária, seja
ela concernente à raça, gênero, sexualidade, etc. Dessa forma, a organização dessa população
nos informa, implicitamente, que a questão de gênero atravessa sua formação enquanto
associação, sendo necessária a discussão dessa perspectiva aglutinadora.
33
No presente trabalho procuraremos trazer uma concepção de gênero desatrelada de
conceitos biomédicos e normatizações do senso comum, pois consideramos necessária uma
problematização de ambos para que se possa compreender o gênero enquanto uma das formas
de identificação dos sujeitos. Afirmado este posicionamento, trazemos uma das (in)definições
de gênero propostas por Butler (2014), que guiará a trajetória discursiva e argumentativa desta
pesquisa. Dessa forma, concebemos o gênero como “uma complexidade cuja totalidade é
permanentemente protelada, jamais plenamente exibida em qualquer conjuntura considerada.”
Onde são permitidas “múltiplas convergências e divergências, sem obediência a um telos
normativo e definidor.” (IBID., Grifo da autora, p. 37)
Conforme discutido, a divisão binária se mostra como mera contingência, pois ambas
as polaridades (feminina e masculina) são permeadas por fatores “hormonais, cromossômicos,
psíquicos e performativos” (BUTLER, 2006, p.70) que o gênero pode assumir. Compreendese a base da identidade de gênero como uma “repetição estilizada de atos” (BUTLER, 2014, p.
200), isto é, os atributos de gênero construídos com o objetivo de sustentar a estrutura binária
de gênero não passam de performatividades que constituem identidades que “pretensamente
expressariam ou revelariam” (IBID., p. 201).
Dessa maneira, a noção de identidade de gênero diz respeito a uma inteligibilidade
específica, onde os gêneros necessitam apresentar uma relação coerente e contínua entre o sexo
biológico, o gênero construído culturalmente, e a repercussão de ambos no desejo e prática
sexual (BUTLER, 2014). A partir disto, pode-se chegar à conclusão que, inevitavelmente,
certas identidades não possam existir dentro dessa inteligibilidade, pois não apresentam uma
decorrência entre gênero e sexo, ou não apresentam uma conformidade destes dois aspectos
com o desejo sexual (IBID.), como podemos observar nas sujeitas denominadas travestis e
transexuais.
Assim como Mattio (2010) afirma, Butler irá apontar o gênero como um “fazer-se” em
meio a coletividade, isto é, não pode ser produzido sozinho senão com e para o outro, indicando
que não há uma origem puramente voluntarista ou puramente mecânica. Por ter um caráter
socialmente construído, o gênero implicará também em regulações sociais, em normas.
Tais normas servirão para sobrevivência do sujeito no meio social, uma vez que o
regem a partir do momento em que passam a interagir socialmente (MATTIO, 2010). Visto
desse modo, a norma se constitui como lugar de poder que precede os sujeitos e age diretamente
sobre o reconhecimento, assim, não poderão assumir o caráter de “herói” ou “vilão” da questão
que ora tentamos compreender. Entretanto, é importante considerar também que o
34
reconhecimento inerente à norma sempre será seletivo, e por tal seletividade afirmamos que
alguns sujeitos e algumas vidas serão mais reconhecíveis e mais valorizadas que outras,
especialmente em função da categoria gênero.
Assimilar o gênero como entidade contingente e ao mesmo tempo como fruto de um
molde binário, nos remete à inevitável discussão da construção das normas que produzem este
molde. Para tanto, devemos conceber que as noções de masculino e feminino são nomeações
atribuídas aos sujeitos e seus respectivos corpos através de uma rede discursiva construída numa
determinada comunidade política. Isto é, não há nada no corpo de um sujeito (uma vagina, por
exemplo) que indique sua pertença ao gênero feminino, sua inscrição na categoria ‘mulher’
(HARAWAY, 2009).
Ao abordar de forma crítica essa relação/dicotomia de sexo e gênero, Judith Butler
(2014) em sua obra intitulada ‘Problemas de gênero’, se contrapõe à noção de sexo x gênero =
biologia x cultura, ou melhor, questiona a verdade que essa noção carrega na cultura. Conforme
a autora
se o gênero são os significados culturais assumidos pelo corpo sexuado, não se
pode dizer que ele decorra, de um sexo desta ou daquela maneira. Levada a seu
limite lógico, a distinção sexo/gênero sugere uma descontinuidade radical entre
corpos sexuados e gêneros culturalmente construídos. Supondo por um
momento a estabilidade do sexo binário, não decorre daí que a construção de
“homens” aplique-se exclusivamente a corpos masculinos, ou que o termo
“mulheres” interprete somente corpos femininos. (p. 24)
Butler também põe em pauta essa constituição “pré-discursiva” do gênero, isto é,
questiona a naturalização e biologização do mesmo, assim como seu deslocamento dos
contextos históricos e culturais. Compreendemos que, num viés pré-discursivo, conforme o
exemplo apontado na última citação de Haraway, a categoria ‘mulher’ seria condizente não só
com uma sujeita que possui uma vagina, como também uma sujeita que é reprodutiva,
heterossexual, submissa ao patriarcado, detentora de uma aparência particular e mercadológica.
Haraway (2009) ainda nos diria que ser “feminizada” significa
tornar-se extremamente vulnerável; capaz de ser desmontado, remontado,
explorado como uma força de trabalho de reserva; que as pessoas envolvidas
são vistas menos como trabalhadores/as e mais como servos/as; sujeito a
arranjos do tempo em que a pessoa ora está empregada num trabalho assalariado
ora não, num infeliz arremedo da ideia de redução do dia de trabalho; levar uma
vida que sempre beira a ser obscena, deslocada e reduzível ao sexo. (pág. 69)
35
A reflexividade proporcionada pela concepção pré-discursiva nos aponta que mesmo
o gênero sendo compreendido como um produto de discursos tecidos nos âmbitos culturais e
históricos, ainda há no plano social uma tendência a reduzi-lo à esfera de inteligibilidade binária
e normativa.
E para que este modelo binário seja mantido e regulado, é necessário que sejam
levados em conta não só os estereótipos de gênero, pois as performances masculinas e femininas
tem um papel fundamental na manutenção dessa estrutura dual. A noção de performance aqui
exposta está vinculada à teoria da performatividade, proposta por Judith Butler (2014), onde
compreende-se que os performativos de gênero não compõem uma identidade preexistente,
representada por certas características, pois tratam-se de atos repetidos continuamente com o
intuito de reforçar a norma binária. Dessa forma, não é possível afirmar a existência de
identidades de gênero autênticas ou falsas, uma vez que as possibilidades performativas do
gênero só são concebidas dentro de um contexto cisgênero e heteronormativo.
O conceito de “invocações performativas”, introduzido por Preciado (2002), afirma
que a performatividade estaria presente em invocações constituídas por expressões e
elaborações da linguagem carregadas do poder de investir num corpo masculinidade e
feminilidade. De modo que, a mais inocente ultrassonografia de um feto pode designá-lo
enquanto menina ou menino, permitindo que a performatividade entre no campo da linguagem
e ultrapasse os atos praticados pelos sujeitos fora dos úteros de suas mães.
É justamente a inteligibilidade fundante desse contexto binário que gostaríamos de pôr
em destaque quando nos propormos a compreender as travestilidades e transexualidades. Pensar
numa identidade de gênero “autêntica” para essa população seria no mínimo problemática, pois
tanto uma suposta pertença ao gênero masculino, se tomarmos o sexo “biológico” como
princípio, quanto ao gênero feminino, tomando como base os estereótipos investidos no corpo,
não podem ser atribuídas a tais sujeitas. Não se pode atribuir tal autenticidade de gênero pelo
simples fato do sexo “biológico” não incorrer em um determinado gênero, em um determinado
desejo e em práticas sexuais específicas, isto é, se o sexo designado ao nascer for masculino,
exige-se uma correlação com uma identidade de gênero masculina, um desejo heterossexual e
práticas sexuais igualmente heterossexuais, um perfil que nenhuma dessas sujeitas preenche;
justamente por quebrarem barreiras entre o sexo naturalizado e suas identificações de gênero.
Desse modo, ao se afirmarem num entre gêneros, isto é, nessa impossibilidade de
apresentarem fidedignidade a apenas uma das polaridades da cisgeneridade binária e à
heteronormatividade; a partir do momento em que não se afirmam como mocinhas ou como
36
machões, em que podem decidir manter seus órgãos genitais à revelia de sua aparência
extremamente feminina, e ainda, assumir posições sexualmente ativas em muitas ocasiões
(BENEDETTI, 2005), colocam em questão dois protótipos de gênero naturalizados.
Esta transitoriedade, comumente negada aos sujeitos, delata o caráter imitativo do
gênero, conforme Butler (2014) exemplifica através da figura da drag queen e da travesti. De
acordo com a autora, ambas as identidades constituem uma paródia do gênero, mas não no
sentido de uma cópia mal feita do gênero autêntico, e sim uma piada da ideia de que tal gênero
poderia existir. Com isso, a imitação traria à cena os artifícios precários da construção dessa
categoria em sua forma hegemônica.
Sendo então o gênero “uma imitação sem origem” (BUTLER, 2014, p.197), como
delimitar o que (ou quem) pode ser absorvido dentro da inteligibilidade binária e
heteronormativa? Fazer tal questão é sondar as contingências que excluem travestis e
transexuais dessa inteligibilidade, ou as incluem perversamente, conforme expressão abordada
por Sawaia (2001) para designar o feitio ilusório da inclusão social em meio a desigualdade.
Contudo, não é o fato de serem alvo de opressões e exclusão social que torna as travestis
e transexuais alheias à norma binária, por exemplo. Ao mesmo tempo em que subvertem essa
norma estabelecida, elas também podem reproduzi-la e incorpora-la (e tem o direito de fazêlo). A título de exemplo, grande parte das participantes da pesquisa buscam corpos
extremamente femininos, isto é, desejam ressaltar características estereotipadas à imagem do
corpo feminino veiculado nas mídias, de forma que essas sujeitas conseguem fabricar novos
contornos dentro do campo do gênero e da sexualidade, ainda que muitas delas reproduzam
certos padrões, através de seus corpos e seus valores singulares.
1.3 As multidões Queer
A “incoerência” entre sexo, gênero, desejo e sexualidade das travestis e transexuais
ora debatida gera tanto repercussões positivas quanto negativas; positivas por sustentarem um
movimento político específico, e negativas por serem impulsionadas pela força opressiva de
uma heteronormatividade refletida tanto na ciência quanto no senso comum (embora ambos
não se excluam).
Veremos a seguir que ambas as repercussões se entrecruzam em dados momentos,
tomando a perspectiva da Teoria Queer. Essa teoria teve sua emergência durante a década de
1980 nos Estados Unidos, estabelecendo uma contraposição crítica aos estudos da sociologia
37
sobre gênero e minorias sexuais (MISKOLCI, 2009). Ao propor um estranhamento das teorias
sociológicas que concebiam a ordem social como heterossexual o foco foi desviado para os
processos de produção de identidades naturalizadas pelos saberes dominantes. De tal maneira
que educadores, profissionais dos saberes psi e sexólogos se apropriaram da sexualidade
enquanto objeto de estudo, fazendo com que fosse examinada em termos de normalidade e
patologia (IBID.).
De acordo com Benetti (2013), no Brasil, os estudos queer aparecem discretamente
nos anos 80, através de um movimento homossexual que começava a se fortalecer após um
período de ditadura. Justamente por conta desse contexto, sua característica era a incessante
busca pelo distanciamento dos binarismos, bem como de qualquer forma de poder autoritário e
hierárquico. As primeiras publicações que se aproximavam da Teoria Queer só vieram a
aparecer em apresentações de congressos a partir de 1995, embora tenham se limitado bastante
aos estudos sobre homossexualidade masculina e o início dos debates acerca do conceito de
gênero (BENETTI, 2013).
A teoria queer utiliza da metodologia da desconstrução, propondo uma análise da
sexualidade através das lógicas binárias nas quais está embasada, entende que
homossexualidade e heterossexualidade possuem existências dependentes uma da outra para
adquirir sentido, e que há uma padronização heterossexual do desejo e do modo de se relacionar
com outros sujeitos (MISKOLCI, 2009). Além dessa metodologia, os estudos queer se
embasam na noção de suplementariedade, introduzida por Derrida. De acordo com Benetti
(2013), a noção de suplementaridade torna perceptível que as polaridades homossexualidadeheterossexualidade possam existir de maneira relacional, e não de maneira hierárquica e
repressora, de modo que a heterossexualidade é legitimada através da existência da
homossexualidade.
Compreende-se assim que a Teoria Queer pretende ir além das concepções de gênero
que afirmem existir apenas duas possibilidades de identificação, isto é, feminina e masculina;
como o próprio nome deixa claro (em tradução livre, queer pode ser entendido como esquisito,
estranho) reafirmam a necessidade de estudos que mudem o foco do sujeito submisso à
heteronorma e binarismos e procurem questionar as maneiras como estes produzem abjeções.
Apontadas como sujeitas abjetas no contexto da heterossexualidade compulsória, as
travestis e transexuais tanto quanto a proposta da Teoria Queer demonstram o caráter precário
das identificações sexuais estabelecidas e aceitas socialmente. Por não se “encaixarem” numa
concepção de gênero e sexualidade, social e historicamente construída, se direcionam para o
38
cerne dessa teoria, isto é, problematizam uma essência masculina ou feminina, homossexual ou
heterossexual.
Esta problematização poderia ser iniciada através do estranhamento da classificação
das travestis e transexuais femininas como sujeitos homossexuais. Uma vez que não atendem
pelo gênero masculino, é possível lançar um questionamento que denuncia uma particularidade
da norma sexual: como definir o desejo de travestis ou transexuais femininas por homens como
homossexualidade, se o seu gênero é tido como feminino?
Temos plena noção de que a homossexualidade é usualmente definida como uma
“preferência por relacionamento sexual com pessoas do mesmo sexo” (CEGALLA, 2005,
p.473), mas concebendo as travestis como homossexuais estaríamos incorrendo na velha
concepção de sexo biologicamente dado e do gênero culturalmente construído. Estaríamos
afirmando que o gênero “é o meio discursivo/cultural pelo qual “a natureza sexuada” ou “um
sexo natural” é produzido e estabelecido como “pré-discursivo”, anterior à cultura, uma
superfície politicamente neutra sobre a qual age a cultura” (BUTLER, 2014, p. 25, grifo da
autora), mostrando que questionamentos como esse não são apenas necessários, mas urgentes
para compreender as travestis em sua “anormalidade”.
Utilizamos o termo anormalidade para nos referirmos às travestis porque, assim como
Preciado (2011), compreendemos que os corpos e identidades dos anormais (e por anormal
define-se todo sujeito que não possa ser incluído na lógica straight), entram em antagonismo
com os discursos hegemônicos sobre o sexo. Caso se constituíssem como simples efeitos desses
discursos poderíamos recorrer aos argumentos da patologização de gênero e simplesmente
declarar que adaptar os corpos de transexuais e travestis à normalidade demandada pelo padrão
straight seria a resposta.
Porém, erradicar essa “anormalidade” está longe de ser a melhor maneira de alcançar
compreensão sobre os entrecruzamentos do gênero e da sexualidade, ou de proporcionar uma
condução ao político, baseada numa coerência do corpo ao gênero e na capacidade de
reprodução. Semelhante lógica serviria apenas para provar que a noção de gênero utilizada por
John Money seria viável e, consequentemente, para alimentar as fornalhas da indústria de
cirurgia plástica e farmacêutica. John Money, sexólogo da Johns Hopkins University nos anos
cinquenta, propunha que o gênero e a identidade sexual seriam modificáveis até os 18 meses de
vida. Sua teoria foi bem recebida na comunidade científica à época, fazendo com que Money
virasse o cânone da transexualidade e intersexualidade. Sua teoria passou a ser referência para
39
redesignação sexual de recém nascidos e reconstrução sexual, de maneira que as cirurgias desse
tipo realizadas atualmente ainda seguem o modelo moneísta. (PRECIADO, 2002)
As singularidades dos gêneros e das sexualidades poderá conduzir ao político a partir
do momento em que esses anormais passarem a resistir aos processos de normalização de seus
corpos e de suas sexualidades (PRECIADO, 2011); de acordo com o autor, é a partir da
resistência ao controle proposto pela medicina e pelas instituições sociais que as minorias
sexuais tornam-se multidões queer. Mas seriam as multidões queer um grupo de sujeitos cuja
mobilização não passaria de um aglomerado de transgressores contestando coisas ininteligíveis
para a massa straight?
Para que haja espaço político de discussão e desconstrução, Preciado (2011) aponta as
estratégias políticas das multidões queer. A primeira, a desidentificação, tem origem nas
sexualidades que não apresentam os gêneros daqueles que a possuem como condição para
serem nomeadas, isto é, lésbicas que não são mulheres e gays que não são homens, por exemplo.
A segunda estratégia são as identificações estratégicas, as quais propõem que identificações
conhecidas como negativas, a exemplo de “viados” e “sapatas”, sejam tomadas como
produtoras de identidades que resistem à normalização, desse modo as nomeações de
sexualidades que já foram entendidas como preconceituosas ganham um novo caráter, revestido
de força política. Na terceira estratégia, os desvios das tecnologias do corpo, são subvertidas
identidades de gênero naturais, tais como mulher e homem, e definições de sexualidade que
lhes sejam correlatas, como a homossexualidade e a heterossexualidade, com base na estrutura
de corpos pré-determinada. A intenção aqui é deslocar subjetivações que reproduzam normais
e desviantes, se reapropriando de “discursos de produção de saber/poder sobre o sexo”
(PRECIADO, 2011, p. 16) como forma de resistência.
Já a quarta estratégia, a desontologização do sujeito da política sexual, apresenta
caráter mais complexo por colocar em questão movimentos sociais do campo do gênero e da
sexualidade, ao estabelecer uma ruptura com o sujeito político “homossexual” e “feminista”,
por não supor que uma identidade política hegemônica e heterocentrada produz mudanças no
cenário das opressões contra as minorias sexuais. Isto é, identidades baseadas na concepção do
sujeito do feminismo como “mulher” (esse termo denotando alguém branco, colonizador, de
classe média alta e heterossexual), ou o sujeito do movimento gay como aquele que objetiva a
igualdade de direitos nas políticas familiares heterossexuais e patriarcais (PRECIADO, 2011).
Conforme o autor define:
40
A política das multidões queer emerge de uma posição crítica a respeito dos efeitos
normalizantes e disciplinares de toda formação identitária, de uma desontologização do
sujeito da política das identidades: não há uma base natural ("mulher", "gay" etc.) que
possa legitimar a ação política. Não se pretende a liberação das mulheres da "dominação
masculina", como queria o feminismo clássico, já que não se apoia sobre a "diferença
sexual", sinônimo da principal clivagem da opressão (transcultural, trans-histórica), que
revelaria uma diferença de natureza e que deveria estruturar a ação política (Ibid., p.
18).
1.4 Identificações não binárias
Tais estratégias das multidões queer torna possível a concepção de outras formas de
conceber e produzir e performativizar o gênero, de modo a subverter concepções predominantes
vinculadas à cisgeneridade e ao binarismo. Exemplo disso é o surgimento das identidades
denominadas ‘genderqueer’ ou gênero queer. Segundo Roxie (2013) “Gênero queer é um termo
utilizado para descrever aquelas pessoas cujo gênero não é normativo [...] ou que tornam seu
gênero queer através da sua apresentação ou de outras formas.”. Marilyn Roxie (2011) afirma
ainda que o termo genderqueer emergiu como um termo guarda-chuva que se distingue pela
sua oposição ao gênero e sua crítica ao binarismo. Apesar dessa rejeição, genderqueers não
tentam negar o binarismo, reconhecem sua existência e normatividade assim como reconhecem
a importância da categoria gênero. Pensando assim, uma das grandes inquietações
genderqueers é o fato de gênero ser uma categoria primária de identificação das pessoas,
quando o mesmo deveria ser considerado de maneira mais maleável e, consequentemente,
considerado em igual importância com outras identificações subjetivas.
As identidades genderqueer não priorizam nenhuma relação de causalidade entre suas
identidades, seus sexos e suas aparências físicas, de maneira que genderqueers também podem
ser pessoas que não desejam fazer cirurgia de redesignação de sexo, assim como aquelas que
não se hormonizam (ROXIE, 2011), ao contrário do padrão que se estabelece e/ou é
incorporado por travestis e transexuais. Há aqui uma recusa de pertencimento à apenas uma das
possibilidades de gênero, ou simplesmente a não correspondência a nenhum dos gêneros;
embora ambos os casos não possam ser confundidos com mera androginia é importante
salientar que esta não é sinônimo de gênero queer, uma vez que as identidades genderqueer
podem ser tão andróginas quanto identidades cisgêneras, transgêneras, etc.
A partir de tais desconstruções, ficam perceptíveis os mecanismos de ação da política
queer para se levantar contra os regimes que classificam e moldam os corpos queers como
“normais” ou “anormais” (PRECIADO, 2011). Conforme o autor, as drag kings, as mulheres
41
de barba e os transbichas sem paus provocam uma desidentificação semelhante a que as
travestis provocam ao afirmarem “não somos mulheres” ao mesmo tempo em que certificam
“não somos homens”.
1.5 Queers e o movimento T
Aparentemente, no Brasil, em muitos movimentos LGBTs a política queer não tem
encontrado espaço para diálogos, como nos informa Duque (2011). Isto tem ocorrido porque os
movimentos sociais LGBTs não tem visto no queer uma aposta de agenda, uma vez que as
pessoas agêneras ou não-binárias que compõem o queer não possuem pautas similares ao
movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, como a realização de
cirurgias de redesignação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a união civil entre
pessoas do mesmo gênero e a possibilidade de adoção por casais homossexuais. Há também o
fato de que os estudos queer não foram bem aceitos por se distinguirem dos estudos gays e
lésbicos, uma vez que compreendiam que tais ganhos nos direitos civis eram resultado de uma
normalização e não direcionavam tal população para uma mudança social como as sexualidades
e identidades de gênero não hegemônicas (ÁVILA & GROSSI, 2010). De modo que o chamado
“processo de esvaziamento político” (DUQUE, 2011, p.32) também instaurou no discurso
queer um modismo entre o público gay que mais reforça questões identitárias hegemônicas do
que se destina ao propósito da produção política através da desidentificação, por exemplo.
Talvez por uma tentativa de fuga precária à teorização e academicismo, o queer tenha
se diluído enquanto organização política entre o movimento LGBT, de maneira que os
processos de problematização das normatividades de gênero ficaram nas páginas de livros e
artigos, enquanto nos manifestos e atos públicos foi transmitida através do simbolismo artístico.
O que acabou por transmitir a ideia errônea de se tratar de manifestações de uma suposta cultura
gay, quando seu intento é dar visibilidade ao regime heteronormativo imposto aos corpos e
práticas sociais, isto é, “evidenciar um sistema disciplinar que toma o sexo como natural,
definitivo, intransferível e transcendental.” (PERES, 2011, p. 97).
Além disto, a teoria queer, quando pensada em contextos extra acadêmicos, parece não
se propor a pensar privilégios, ou pelo menos este não é o foco de seus debates e
enfrentamentos. À medida que o queer proporciona e impulsiona a visibilidade de sujeitos fora
do padrão de gênero e dos padrões da heteronormatividade, e à medida que desconstrói os
binarismos, oportunizam o enfrentamento ao preconceito e à violência, tão combatido pelos
movimentos trans, porém acabam se limitando na abrangência destas questões, como se não
42
pudessem enxergar as entrelinhas que influem nessa produção de subalternidades e de
preconceito. Tais entrelinhas dizem respeito a fatores que perpassam questões de raça, classe
econômica, sexualidade, idade, presença ou ausência de deficiência, etc., e que não deveriam
ser deixadas para trás.
Dessa forma, pensar a Teoria Queer no contexto do movimento social travesti e
transexual abre a possibilidade de compreender estas sujeitas em configurações diferentes
daquelas postas pela massa straight, assim como proporciona ir além do que a teoria discute,
para que se possa enxergar de maneira crítica a inscrição teórica, ideológica e política dos
movimentos LGBTs no Brasil, e principalmente, do movimento travesti e transexual. O que
torna necessário o debate sobre a história desse(s) movimento(s), no que se refere à concepções
de gênero, de sexualidade e política que guiaram suas ações desde o surgimento até a atualidade,
como veremos no capítulo seguinte.
43
2. ESTAR NA CLASSE ALTA: VISIBILIDADE, POLÍTICA E OS MOVIMENTOS
SOCIAIS DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS
Minha vitória é de outra natureza, do tipo que a sociedade não costuma
premiar ninguém, mas, muito ao contrário, desestimular as tentativas de
êxito e punir severamente a quem o alcança.
Letícia Lanz
(Notas sobre minha trajetória de vida como pessoa transgênera)
Até aqui discutimos as particularidades das identidades vinculadas à esta pesquisa, isto
é, travestilidades e transexualidades, além de debater as noções de gênero, sexo e sexualidade
vinculadas à estas identidades. Iniciamos tais debates a partir da teoria da performatividade,
localizando a maneira como concebemos as performatividade dos sujeitos e como esta se
vincula diretamente à pauta política de grupos LGBTs e queer. A partir de agora, avançaremos
na direção dos movimentos sociais constituídos especialmente por e para travestis e transexuais.
Portanto, no presente capítulo objetiva-se realizar uma incursão pela história do
movimento Travesti e transexual no Brasil, também apontaremos os recentes diálogos entre a
população trans/travesti e movimentos feministas, a partir do surgimento do transfeminismo.
Porém, antes disso pretende-se esclarecer o que concebemos como política, entendendo que
esse campo é um dos pontos basais dessa pesquisa, para que o viés político a partir do qual
enxergamos o objeto do estudo possa se tornar compreensível em outros momentos da leitura,
em especial na análise. Vinculado à noção de política, traremos uma discussão sobre como
seriam caracterizadas as entidades nomeadas de movimentos sociais, de modo a ilustrar como
a militância é apreendida nesse contexto.
2.1 Discutindo política: entre a performatividade e a precariedade
A abordagem política trazida na presente pesquisa constitui-se a partir das formulações
de Judith Butler acerca da teoria da performatividade, seu potencial e implicações políticas.
Compreendendo que a autora realizou e realiza constantes reformulações em sua teoria desde
sua primeira publicação, no livro ‘Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade’,
de 1990, ressaltamos a importância que as discussões concernentes à precariedade dos sujeitos
44
tem sobre a mesma, de modo que, nesta pesquisa, a inteligibilidade do performativo será
atravessada constantemente pela discussão das vidas precárias, e vice versa.
Inicialmente, faz-se necessário localizar a noção de política, bem como o sujeito
implicado no debate trazido pela autora. Ambas partem de um pressuposto pós estruturalista,
isto é, trazem uma compreensão da subjetivação enquanto efeito da constituição social. O pós
estruturalismo irá rejeitar a hipótese de uma racionalidade que confira autonomia e
intencionalidade aos sujeitos para que estes possam politizar suas relações sociais.
Segundo Butler (1998, p.21) “a autonomia é a consequência lógica de uma dependência
negada, o que significa dizer que o sujeito autônomo pode manter a ilusão de sua autonomia
desde que encubra o rompimento que a constitui. Essa dependência e esse rompimento já são
relações sociais, aquelas que precedem e condicionam a formação do sujeito”. Entende-se
assim, que o sujeito não pode ser constituído única e exclusivamente a partir de si mesmo.
Ao compreender que o sujeito possui uma constituição atrelada a um conjunto de
normas que o precedem, exclui-se a possibilidade de uma noção de liberdade de escolha, o
mesmo se constituirá através de atos de diferenciação que o distinguirão de seu exterior
constitutivo (BUTLER, 1998).
Para Butler e Laclau (2000) é possível considerar a política como a naturalização desse
conjunto de normas e o político enquanto contestação e desconstrução dessas normas, assim, é
concebível que o sujeito político tenha sua emergência ao desconstruir a norma. Contudo, isto
não implica que em todo lugar onde haja resistência ao poder haverá produção do político, pois
seria afirmar que toda e qualquer ação contestatória poderia estar circunscrita nesse campo.
Pensando na perspectiva sexo-gênero, é importante apontar os cruzamentos entre esses
dois aspectos na apresentação do performativo, compreendendo tal apresentação como uma
(re)produção de identidades socialmente construídas, pensando em expressões, corporalidades,
materialidades e discursos representados por aquilo que se supõe ser um homem ou uma
mulher.
Deste modo, Butler (2014) desmascara a ontologia do gênero e seu caráter compulsório
ao defini-lo enquanto uma “estilização repetida do corpo, um conjunto de atos repetidos no
interior de uma estrutura reguladora altamente rígida, a qual se cristaliza no tempo para produzir
a aparência de uma substância, de uma classe natural do ser” (p. 59).
Sendo o sexo constantemente generificado, sua posição condiciona uma propagação
parodística dos sentidos do gênero, proporcionando uma ideia de que este último seria o grande
45
fundador da identidade (BUTLER, 2014). Pensando em movimentos sociais travestis e
transexuais, por exemplo, que possuem um de seus nortes na questão da identidade, como
entender
tal
desconstrução?
Desconstruir a noção naturalizada do gênero, como se é concebido e reproduzido, não indica
que o viés identitário do gênero deva ser desprezado. Butler (2014) argumenta que justamente
por se tratarem de repetições de atos, os gêneros podem se constituir (ainda que de maneira
precária) enquanto identidades, devido ao seu caráter temporal e cultural. Para nós, a grande
questão referente à identidade de gênero que norteia alguns movimentos sociais é sua
constituição pensada fora dos contornos do questionamento das restrições que essas identidades
impõem.
Butler (2014) nos traz algumas pistas para compreender essa questão, que
aparentemente estariam interligadas. A primeira delas, pensada com Monique Wittig, diz
respeito ao simples fato de definir-se ou ser definida enquanto pertencente a um sexo-gênero
(entendendo que ter um gênero é considerada uma obrigação social), de maneira que definir
esse sexo já possui um caráter coercitivo, por se tratar de uma performatividade do institucional
sobre os sujeitos, que define suas percepções através da noção de que há características sexuais
divididas em dois blocos.
A segunda aparece, em algum ponto, em consequência da primeira, pois se há uma
obrigação em possuir um determinado gênero, logo há um mecanismo social que a regula; de
modo que o gênero aparece como estratégia de sobrevivência cultural, e porque inserido num
sistema político de compulsoriedade, sua identificação e performatividade deve apresentar certa
coerência, uma vez que acarretam em consequências de ordem punitiva.
Ainda que a performatividade possa representar, e represente, versões normativas do
sexo e do gênero, seu ponto chave é a possibilidade que carrega de de legitimar novos discursos
que façam ser repensados aqueles já legitimados, isto é, de certa forma proporciona que se abra
uma chave de discussão no âmbito da linguagem normativa e a subverta, de modo a favorecer
que discursos menos totalizantes possam emergir (BUTLER & ATHANASIOU, 2013).
De acordo com as autoras essa possibilidade de contestar e resignificar discursos
hegemônicos demonstra o quanto o performativo na política se apresenta enquanto contestação
no seio de estruturas discursivas já existentes. Portanto, a performatividade irá impulsionar a
visibilidade de seres humanos considerados “inexistentes” ou dos “não autorizados” na vida
46
política, a partir do momento em que aqueles a quem foram negadas a existência passam a se
pronunciar enquanto vidas que contam.
A performatividade poderá inscrever essas sujeitas na política através do possibilidade
de visibilizar suas existências e suas precariedades. Consequentemente, ainda que possuam
existências não autorizadas por regimes legais e estejam parcialmente cobertos pela lei, põem
seus corpos nas ruas, sem que haja um protesto ou uma demanda específica, podendo tornar
visíveis condições precárias de vida (BUTLER & ATHANASIOU, 2013).
Ao chamar a atenção para a precariedade e tomar posse de uma visibilidade, esse sujeito
político demonstra um desnível entre as concepções que separam vidas visíveis (e vivíveis) e
vozes audíveis, de vidas não visíveis (e não vivíveis) e vozes que não podem ser ouvidas;
especialmente no caso de travestis e transexuais, podemos citar a performance da transexual
Viviany Beleboni na 19º Parada LGBT de São Paulo, que apareceu crucificada em um dos trios
elétricos que desfilavam pela Avenida Paulista, sustentando uma placa acima de sua cruz com
a frase “Basta de homofobia com GLBTs” (Figura 1). Com este ato político, Viviany provocou
conflito entre discursos distintos, o da igualdade e aquele que não admite a existência de
LGBTs, gerando revolta para aqueles que não reconheciam seu ato enquanto representação
simbólica da precariedade da vida que transexuais e travestis possuem. Ao afirmar em entrevista
“representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado” (DANTAS, 2015), Viviany
ultrapassa a representação de agressão e dor, conforme relatou sua intenção, e performativiza a
maneira cruel como travestis e transexuais são violentadas e assassinadas cotidianamente, assim
como enluta as mortes de pessoas LGBTs.
A realização desse ato político em forma de arte não é mera coincidência, a arte pode trazer
à tona realidades sociais e narrativas históricas distintas daquelas registradas e descritas em museus
e livros, esta arte em específico “mimetiza os meandros da “lamentabilidade” e memorialização
pública de maneiras que mostram como formas de opressão assumem o corpo, como elas são
registradas sobre e no corpo” (BUTLER & ATHANASIOU, 2013, p. 173, tradução nossa).
47
Figura 1- Viviany Beleboni desfila crucificada na 19º Parada LGBT de São Paulo. Fonte:
Reuters/João Castellano.
Esta mesma performance chama a atenção para o poder político dos corpos,
especialmente quando tais corpos estão implicados em condições incomuns de desapropriação
de direitos e posições de descartabilidade (BUTLER & ATHANASIOU, 2013), condições estas
que apontam para o que se caracteriza enquanto vidas precárias. Todavia, conseguir visibilidade
implica em adquirir reconhecimento nesse contexto?
O tornar visível, ou tornar-se apreensível, nos termos de Butler (2015), não implica
necessariamente em reconhecimento, algo que esses corpos e essas sujeitas provavelmente
almejem. De acordo com a autora, a apreensão de um sujeito indica uma maneira de conhecer,
que ultrapasse a experiência visual, mas que não atinge o reconhecimento ainda. Ao passo que
ser inteligível enquanto vida se torna pré condição para as normas do reconhecimento. Segundo
Butler (2015)
Os esquemas normativos são interrompidos um pelo outro, emergem e desaparecem
dependendo de operações mais amplas de poder, e com muita frequência se deparam
com versões espectrais daquilo que alegam conhecer. Assim, há “sujeitos” que não são
exatamente reconhecíveis como sujeitos e há “vidas” que dificilmente – ou, melhor
dizendo, nunca – são reconhecidas como vidas. (p. 17)
48
Dessa forma, ainda que a violência denunciada por Viviany em sua performance seja
supostamente conhecida, o fato de ter havido grande moção contra este ato político nos diz
quais vidas são reconhecidas, e em consequência, enlutadas.
Isto nos conduz diretamente à precariedade, pois, ao entendermos a precariedade
enquanto condição da vida em sociedade, ser precário implicaria em uma exposição constante
àquilo que conhecemos e àquilo que desconhecemos (BUTLER, 2015). Porém, o fato de
haverem vidas mais precárias que outras denuncia uma desigualdade de condições de vida e
convivência, pois se viver já é supostamente precário, isso indica uma linearidade onde não
deveriam haver vidas menos vivíveis e menos reconhecíveis em detrimento de outras.
Semelhante questão aponta para uma importante ressalva feita por Butler (2015), onde
assevera que a precariedade também se constitui enquanto uma circunstância induzida
politicamente por dois fatores: o primeiro seria a constante exposição das sujeitas trans “à
violência arbitrária do Estado, que com frequência não têm opção a não ser recorrer ao próprio
Estado contra o qual precisam de proteção” (p.46-47); já o segundo seria a distribuição
extremamente desigual de recursos financeiros, assim como uma maior exposição de algumas
populações à violência, baseada numa concepção de raça, classe, gênero ou nacionalidade.
A denúncia dessa condição maior de precariedade pelos movimentos sociais pode
implicar em um não reconhecimento sob a acusação de vitimização, de modo que em vez de
endereçar injustiças, desigualdade e opressões (BUTLER & ATHANASIOU, 2013), tais
movimentos são acusados de usarem da posição de vítima para conseguir “direitos especiais”,
o que indica que nem todos os sujeitos num contexto social contam para a conjuntura política.
Ainda segundo as autoras o reforçamento da imagem de vitimização pode acabar reforçando
uma forma de política paternalista do Estado, de modo que alguns movimentos baseariam sua
ação política nas concessões do Estado, institucionalizando em alguma medida um processo
que se entenderia como fomentador de resistência popular.
2.2 Movimentações
Considerando uma política que pressupõe uma relacionalidade do sujeito, a organização
de movimentos sociais parece vital para conferir um suporte aos sujeitos, dada suas
precariedades, especialmente aqueles considerados abjetos, desse modo, vale apontar que
cruzamentos esses movimentos possuem com a teoria da performatividade.
49
Inicialmente, vale ressaltar que a vulnerabilidade não é sinônimo de precariedade,
embora faça parte desta última. A vulnerabilidade se refere a um estado e se mostra mais ligado
à relações sociais que a precariedade, de forma que, se estamos falando de uma sujeita que é
travesti, negra e pobre, sabemos que sua precariedade é maior em relação à de outros sujeitos
que possuem privilégios de gênero, raça e classe social, porém, sua vulnerabilidade se
apresentará nos momentos em que sua vida necessite ser reconhecida, seja pelo outro, seja pelo
Estado (na forma da polícia ou da justiça, por exemplo).
A condição de vulnerabilidade do sujeito não se supera meramente através dos
processos de resistência, embora torne-se um ponto fundante para a mobilização desse sujeito.
Desse modo, ao formar coletivos esses corpos precários e vulneráveis demonstram sua
resistência política ao expor sua vulnerabilidade publicamente.
Os
movimentos
trans
possuem um importante papel no que condiz a exposição dessa vulnerabilidade e ao
enfrentamento e reformulação de normas que são investidas no corpo, como nos diz Butler
(2006) esses movimentos questionam ideais corporais e com isso também contestam uma série
de normas que prescrevem quem serão os sujeitos viáveis para se inserirem na esfera política.
Aqueles que são considerados inviáveis na esfera política se configuram enquanto
identidades abjetas, uma vez que representam uma vida discursiva não questionada, que passa
despercebida e que, consequentemente, ainda não tornou-se real; dessa maneira, a abjeção não
se volta exclusivamente para categorias como gênero, sexo e heteronormatividade, abarcando
uma série de vidas que não são consideradas enquanto tais e corpos que possuem suas
materialidades menosprezadas. (PRINS & MEIJER, 2002).
Conforme discutimos, as identidades abjetas se constituem enquanto tais por possuírem
um corpo que não pode ser capturado pelo discurso normativo. Como conceber a ideia de
mobilização social (ato que requer corpos visíveis e audíveis) desses corpos que não podem ser
reconhecidos? Talvez seja justamente os movimentos sociais que irão subverter o mal
reconhecimento desses corpos, à medida em que torna suas vidas visíveis e suas vozes audíveis,
de modo que as interlocuções que realizam e organizações das quais fazem parte tornarão
possíveis suas existências na esfera política.
Porém, há algo anterior a isto: entender como funcionam as dinâmicas da identidade nos
movimentos sociais. Isso passou a ser uma questão que atravessava esta pesquisa, uma vez que
ao inicia-la havia uma certeza, vinda não se sabe de onde, de que as militantes da ASTTAL
com as quais eu convivia diariamente se identificavam enquanto travestis, em sua maioria. Para
50
minha grande surpresa, suas identificações eram justamente o contrário, ouvi a grande maioria
afirmar que se identificava enquanto transexual.
Dessa maneira, comecei a compreender acerca da multiplicidade de identificações
possíveis proporcionadas pelo nosso contexto cultural. Para além da diversidade entre as
travestilidades e transexualidades, não há apenas uma categoria com a qual a pessoa se
identifique, pensando nas inúmeras classificações de gênero, sexualidade, raça, classe, etc.
existentes na sociedade onde a mesma irá se fundar. Tais categorias, ou classificações, podem
ser compreendidas enquanto normas sociais que inevitavelmente irão constituir esse sujeito,
muito embora “afirmar que o sujeito é constituído não é dizer que ele é determinado; ao
contrário, o caráter constituído do sujeito é a própria pré-condição de sua capacidade de agir”.
(BUTLER, 1998, p. 22)
Entendendo assim, ao falar de identificação estaremos nos referindo à posições do
sujeito, isto é, ao se identificar o sujeito assume posições que serão concebidas dentro de um
contexto sócio cultural onde se acumulam relações sociais dadas. Por conseguinte, identificarse enquanto travesti, transexual, negra, heterossexual diz respeito à posições que utilizam a
própria identificação como estratégia política.
As identificações estratégicas foram abordadas por Preciado (2011) como estratégias
políticas das multidões queer, de acordo com o autor
As identificações negativas como “sapatas” ou “bichas” são transformadas em possíveis
lugares de produção de identidades resistentes à normalização, atentas ao poder
totalizante dos apelos à “universalização”. Sob o impacto da crítica pós-colonial, as
teorias queer dos anos 1990 contaram com enormes recursos políticos da identificação
“gueto”; identificações que tomariam um novo valor político, já que, pela primeira vez,
os sujeitos de enunciação eram as “sapatas”, as “bichas”, os negros e as próprias pessoas
transgêneros. (p. 15)
A partir disso, os sujeitos considerados abjetos passam a utilizar suas próprias abjeções
enquanto movimentos de resistência à certas normas sociais hegemônicas.
No que diz respeito aos movimentos sociais, essas identificações irão atuar como
delineadoras de um sujeito, criando um norte no qual serão pautadas suas lutas, com a inevitável
delimitação de uma identidade, sem a qual o movimento social não se sustentaria. De acordo
com Butler (1998), o fato do sujeito não ser determinado diz respeito a uma identidade que não
pode ser essencialista, uma vez que é sempre incompleta e mutável.
51
Porém, ao delimitar uma identidade num movimento social, isso implicará em exclusão,
estabelecendo as travestilidades e transexualidades como identidade do movimento social
estudado há exclusão de uma série de sujeitas, como aquelas de identidade cisgênera, por
exemplo. É justamente esta exclusão que irá embasar um pressuposto democrático, tendo em
vista a impossibilidade de haver um momento de consenso, uma vez que a política só poderá
existir a partir da disputa, da exclusão de uma realidade/compreensão de mundo em função de
outra. Justamente pelo fato da política pressupor um conflito nós x eles, para Butler (2006), os
movimentos sociais, isto é, o direito de associar-se por uma causa, constitui-se enquanto o
direito mais básico de um sistema que se diz democrático.
2.3 Breve histórico do movimento Travesti/transexual
O movimento social Travesti e Transexual no Brasil, apesar de possuir certa visibilidade
atualmente, iniciou seus passos de maneira diversificada e levou algum tempo até que suas
demandas fossem legitimadas enquanto discussões políticas pertinentes. O surgimento desse
movimento social se deu através de três fatores: o surgimento de uma nova identidade em meio
ao movimento homossexual brasileiro, a violência policial e a epidemia de AIDS.
A partir de uma consolidação do movimento homossexual no país, após meados da
década de 70, iniciou-se o surgimento de um temor dos gays participantes desse movimento
relativo à visibilidade que as travestis começavam a ganhar. De acordo com Carvalho & Carrara
(2013) e Figari (2007), certo moralismo no que se refere à performance de gênero e à própria
sexualidade passou a aflorar nesses grupos políticos, passou-se a atribuir noções de
irresponsabilidade aquelas que viviam travestidas permanentemente, por fugirem ao modelo do
homossexual comportado e discreto, por não corroborarem com um perfil de sujeitos que
“tinham cabeça” para estar nos grupos, chegando a ser compreendida, de alguma maneira, como
uma forma degradante da homossexualidade por esses sujeitos.
Apesar dessa imagem conservadora dos grupos gays da época, as travestis ainda
permaneceram nos mesmos de forma a tentar construir uma militância, porém, suas realidades
de vida destoam daquelas compartilhadas por bissexuais, lésbicas e gays, seja por questões de
vulnerabilidade, seja por não possuírem demandas tão compatíveis com esses estratos do
movimento LGBT. Essas diferenciações proporcionaram o surgimento e reafirmação de uma
categoria identitária dentro desse movimento, proporcionando que aquelas que eram conhecidas
52
como os gays que se vestem de mulher pudessem reivindicar uma questão de gênero que lhes
eram inerentes.
Ainda que as militantes travestis e transexuais tenham se organizado em torno de suas
demandas e organizado seus próprios grupos, desistindo assim de ser “massa de manobra” para
grupos protagonizados por gays, conforme Jovanna Baby afirma em Carvalho (2011), e terem
adquirido certa legitimidade e prestígio, persiste um pavor de incluir travestis em manifestações
conjuntas do movimento LGBT, por haver crença de que irão “dar bafão” e retirar a
legitimidade do ato com isso.
O fato de travestis e transexuais terem se organizado em movimentos sociais específicos
não implica numa retirada total dessa população dos movimentos nomeados LGBTs, nos quais
seguem lutando contra a homofobia. Mas, por que estiveram (e estão) lutando contra homofobia
e não contra transfobia ou transmisoginia?
Em relatórios publicados pelo Grupo Gay da Bahia, comumente intitulados
“Assassinato de homossexuais (LGBT) no Brasil” poderiam iniciar a resposta para esta questão,
embora ela seja absolutamente ampla. Estes relatórios trazem dados sobre assassinatos de gays,
travestis, bissexuais, lésbicas e T-lovers, embora todos esses sujeitos e suas mortes sejam
compactadas e invisibilizadas em uma só categoria, a do ‘homossexual’ e, consequentemente,
categorizadas enquanto homofobia.
A emergência do debate da transexualidade – e a luta por sua despatologização –
denuncia o quanto o movimento é e sempre foi GGGG, e a falta de cuidado com que as
demandas trans vem sendo tratadas faz pensar que o T em nossa sigla é apenas
decorativo. O apagamento das questões lésbicas é – que ironia – visível em sua ausência.
Quando se pensa em saúde LGBT, o foco ainda são os homens gays e o HIV, mas pouco
se fala sobre a saúde da mulher lésbica ou sobre o tipo de violência especificamente
direcionada a essas pessoas. A bissexualidade é negada, é motivo de chacota. E as
identidades não binárias, a assexualidade e discussão queer ainda são vistas como
“muito complicadas para o povo”, como domínio da academia. (LONGO, 2015)
E não é que o domínio da academia acaba se estendendo às travestis e transexuais?
Aparentemente, compreender que a população T não é necessariamente homossexual parece
ser uma tarefa muito complexa, a ser tratada com o maior academicismo possível. Talvez esse
perfil se estabeleça através de duas características dos movimentos LGBT (ou GGGG): 1)
Atribuir uma biologização do corpo, isto é, negar a identidade de gênero de travestis e
transexuais de modo a identificar essa população enquanto homossexual; 2) reproduzir os
53
ditames da heterossexualidade compulsória, através do reconhecimento de uma relação
heterossexual somente quando referida a pessoas cisgênero.
E em Maceió o cenário não difere, conforme nos conta Cris de Madri:
[...] é que o próprio movimento LGBT, as gay, na maioria, eles tenta boicotar as
travestis e transexuais, eles não aceitam que uma travesti ou uma transexual esteja,
assim, acima deles, como por exemplo, presidente do conselho, é um, é, é, um dos casos,
o presidente em algum conselho, ele só querem que as travestis e transexuais estejam
sempre de segundo ou terceiro, como assim, classe alta, média e baixa, eles nunca
aceitam que as travestis estejam lá no pico, na classe alta no movimento, sempre tá na
média ou baixa, e os gays, que são maioria, sempre estão na classe alta, esse é o ponto
negativo, porque eles não abrem espaço, não, são bonzinhos, quando precisa da gente
convida, mas na hora de dividir as coisas, eles não abrem mão. (Cris de Madri,
entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Para citar como referência, aponto a organização da 15º Parada do Orgulho LGBT de
Maceió, constantemente referida como “parada gay” por membros de diversos movimentos
LGBTs da cidade, na qual o tema “escolhido” foi a adoção por casais gays. Participei da maioria
das reuniões preparativas da Parada e ao sugerir, junto com um amigo, temas não “gaycentrados” (tais como a visibilidade de bissexuais e a violência do Estado contra pessoas trans)
para discussão e posterior escolha, observei-os serem descartados rapidamente. Descarte
apoiado pela maioria das pessoas presentes, que não surpreendentemente eram homens cis e
gays, excetuando-se duas trans aqui e uma mulher cis e heterossexual ali.
Por conhecer bem o perfil desses movimentos que organizam a Parada anualmente e o
poder de decisão que a causa gay sozinha possui, muitas militantes travestis e transexuais já
não se interessam mais em participar da construção desse evento, como ocorre no caso da
ASTTAL, onde apenas uma militante persistiu comparecendo às reuniões. Essa mesma
militante não usufruirá de direitos LGBTs como a adoção, seu nome civil sequer foi modificado,
o que dirá adotar legalmente uma criança. No caso de Alagoas, poderíamos fazer coro com
Gilmara Cunha (PUFF, 2015) quando a mesma afirma que a população LGBT prossegue
lutando por algo básico: pela própria vida.
Entretanto, o fato de não ter gerado grandes conflitos entre os protagonistas das letras
LGBT na conjuntura da Parada, mesmo com esse contexto difícil, diz respeito a um convívio
social que tem violentado suas existências a tal ponto de serem consideradas igualmente abjetas,
fazendo com que permaneçam unidas apesar das divergências e possíveis inequidades.
O segundo fator que proporcionou o surgimento do movimento, por sua vez, teve sua
origem no período de governo ditatorial do Brasil, onde homens homossexuais e travestis foram
brutalmente assassinadas (os), numa tentativa de extermínio dessa população (CARVALHO,
2011; FIGARI, 2007; GREEN, 2000; TEMPORADA DE CAÇA, 1988). Com o objetivo de se
54
mobilizar contra esses ataques, que eram direcionados às travestis que se prostituíam, o
primeiro grupo político do Brasil voltado para essa população surge no início dos anos 90: a
Associação das Travestis e Liberados (ASTRAL). Essa associação emerge no Rio de Janeiro
na tentativa de frear a onda de prisões (ordenadas pelo governo) de travestis que estavam nas
ruas (CARVALHO & CARRARA, 2013; FIGARI, 2007). A formação desse grupo culminou
na realização do I Encontro Nacional de Travestis e Liberados, em 1993.
Conforme as travestis ganhavam visibilidade nas ruas e essa primeira associação
protagonizava suas lutas contra a violência, combinados ao terceiro fator, isto é, o surgimento
de uma epidemia de HIV/AIDS, muitas travestis iniciaram sua militância através da inserção
em programas de combate a AIDS. De acordo com Carvalho & Carrara (2013), os movimentos
e ONGs voltados para travestis e transexuais que surgiram após tal epidemia guardaram
influência desses programas, de acordo com os autores tais projetos “ofereceram a possibilidade
concreta, através de cursos de capacitação e financiamento de projetos, para que travestis se
constituíssem como sujeitos nos campos jurídico e político” (p. 328).
Esse processo foi caracterizado por Miskolci & Pelúcio (2009) como “SIDAdanização”,
isto é, uma espécie de processo de subjetivação das populações visadas baseado num discurso
preventivo, de modo a controlar identidades dissidentes, tais como travestis e transexuais,
através da internalização da vigilância sobre o corpo.
A partir da ASTRAL e do recente incentivo de programas de prevenção ao HIV/AIDS,
outros grupos foram surgindo e ganhando visibilidade, especialmente no Sudeste do país,
incorporando a construção de movimentos a nível nacional, como a Rede Nacional de Travestis
e Liberados (RENTRAL), que modificou seu título para Rede Nacional de Travestis
(RENATA); tais redes organizavam encontros anuais (Encontro Nacional de Travestis e
Liberados), porém, como o financiamento de tais encontros passou a ser provido pelo Programa
Nacional de DST/AIDS, os encontros passaram a se chamar Encontro Nacional de Travestis na
Luta contra a AIDS (ENTLAIDS), apesar de ser identificado atualmente enquanto Encontro
Nacional de Travestis e Transexuais, a sigla ainda permanece (CARVALHO, 2011;
CARVALHO & CARRARA, 2013).
Tais Encontros proporcionaram a articulação e o fortalecimento dessa rede nacional, de
forma que surge no ano 2000 a Articulação Nacional de Travestis, Transexuais e Transgêneros
(ANTRA). Tal articulação representa até hoje a maior rede formada por Travestis e Transexuais
55
do país e da América Latina, ainda que tenham surgido outras organizações nacionais, conforme
Carvalho (2011) pontua.
O autor descreve uma cadeia de organizações ligadas aos Encontros Nacionais, não só
de Travestis e Transexuais. No ano de 2005 surgem a União Brasileira de Transexuais (UBT),
a partir do I Congresso da ABGLT; e o Coletivo Nacional de Transexuais (CNT), construído a
partir do I Encontro Nacional de Transexuais. Ambos os grupos tiveram vida curta, de modo
que a UBT se desarticulou em alguns meses, em função da tentativa de participantes gays
tentarem tomar o protagonismo do grupo, enquanto a CNT, embora tenha se sustentado, acabou
por enveredar no campo do feminismo, se transformando em Rede Social em Direitos
Humanos, Feminismos e Transexualidade (ARACÊ).
Porém, a formação desses coletivos e da representatividade que a ANTRA possui não
implica numa homogeneidade do movimento social travesti e transexual a nível nacional, prova
disso foi uma ruptura de participantes da ANTRA com a articulação e a consequente formação
da Rede Nacional de Pessoas Trans (REDTRANS), embora as razões pelas quais essa ruptura
ocorreu não estejam muito claras, uma das militantes participantes da pesquisa afirmou que há
uma espécie de diferença ideológica entre os dois grupos, de modo que ONGs do estado de
Alagoas filiadas à ANTRA costumam ser consideradas rivais daquelas filiadas à REDTRANS.
Na pesquisa realizada por Carvalho (2011) algumas militantes apontam que o racha
entre os dois grupos teria se dado em torno de definições de identidade de gênero incompatíveis
entre algumas integrantes da ANTRA, além de afirmarem fraude em uma das eleições para
presidência. Essa primeira questão chama a atenção pelas desarticulações em diversos
movimentos, por dois fatores: o primeiro deles foi apontado pelo mesmo autor, e refere-se ao
abandono
do
movimento
por
algumas
transexuais
que
passaram
pela
cirurgia
transgenitalizadora, uma vez que após reconstituírem suas genitálias passam a definir-se
enquanto mulheres e não se reconhecem mais nas demandas do movimento travesti/transexual;
já o segundo, parte de um questionamento suscitado não só pela revisão bibliográfica, como do
contato permanente com as militantes, diz respeito a dúvida de quais identidades estariam
autorizadas a representar o movimento, que ainda paira sobre o movimento travesti e transexual.
Sendo a ASTTAL integrante da ANTRA, receio ter conhecido apenas um lado da
história e ter realizado imersão numa militância vinculada a esta Articulação, o que poderia ter
mostrado alguma homogeneidade entre militantes de diferentes estados no que diz respeito a
maneira de conduzir suas lutas e ao avanço na conquista de direitos. Contudo, o que pude
56
constatar através dos eventos realizados na cidade, que contaram com a participação de
militantes de peso do movimento nacional, foi uma heterogeneidade entre as realidades dos
movimentos sociais de cada estado. Ainda que sejam consideradas as singularidades de cada
estado do país, existem disparidades.
Enquanto umas ainda lutam pelo uso do nome social e o respeito ao mesmo em
instituições como escolas e faculdades, outras já estão dando andamento ao processo de
mudança do nome civil, algo que poucas já obtiveram; além disso, muitos estados (Alagoas aí
incluída) lutam pela implantação de um ambulatório de saúde LGBT e/ou voltado para
transexuais e travestis, mas poucos possuem um. Em São Paulo, por exemplo, há o projeto
TransCidadania, que visa reinserir travestis e transexuais na educação e no mercado de trabalho,
esse mesmo projeto teve sua redação encabeçada por Keila Simpson (uma das militantes que
fundaram o movimento trans/travesti no Brasil), porém, em Salvador não há sequer um
ambulatório voltado para essa população. Esse curioso fato nos faz questionar o quão árdua é a
militância e as tentativas de diálogo com o poder público no nordeste, ao ponto de uma militante
conseguir articulações e ganhos para o movimento numa cidade do Sudeste, mas não em sua
cidade.
2.4 O transfeminismo entra na cena
Uma corrente que se uniu ao movimento trans, mas que não surgiu dele, como podemos
perceber através do histórico discutido, foi o Transfeminismo. Diferentemente dos movimentos
sociais de base de travestis e transexuais, teve sua origem a partir de coletivos feministas que
se importavam com a questão trans dentro do próprio movimento, isto é, feministas que
passaram a debater a centralidade e rigidez das definições de gênero que o movimento feminista
ainda conservava. De acordo com Kaas (2012) o transfeminismo apresenta influências da
segunda onda feminista, período em que as feministas passam a questionar de quem falavam
quando abordavam a questão da “mulher”, como se houvesse uma figura universal para esta.
Então, o feminismo passa a se dar conta de questões antes desprezadas. Pode-se apontar
um paralelo entre o despertar do feminismo para a questão da raça e classe e o despertar do
feminismo para a transexualidade, que proporcionou o surgimento do transfeminismo:
enquanto na primeira onda do movimento feminista as mulheres cis lutavam para ter direito ao
trabalho, na onda seguinte estas feministas se deram conta de que as mulheres que lutavam por
inserção no mercado de trabalho eram brancas e de classe média, por exemplo. Após isso,
57
puderam enxergar que já haviam mulheres trabalhando, mas elas eram negras, pobres e
ganhavam pagamentos irrisórios. De maneira similar, o feminismo contemporâneo passa a
olhar para sua naturalização do gênero e a questiona-la, reconhecendo a existência de pessoas
que suas lutas não contemplavam, como no caso das pessoas trans.
Porém, o feminismo só pode se dar conta do binarismo de gênero e de sua possível
mutabilidade a partir da terceira onda. Segundo Kaas (2012) através de teorias pósestruturalistas e pós-coloniais, esse período do movimento feminista proporcionou certa
“desconstrução” de essencialismos e biologicismos presentes em seus discursos, fazendo com
que se compreendesse que o gênero é produzido. Tal concepção permitiu que pessoas trans
pudessem ser “agregadas” ao movimento feminista, embora houvesse (e ainda haja) uma
resistência ao reconhecimento de mulheres e homens trans enquanto “verdadeiras (os)”, ou
mesmo quando reconhecidos, sua visibilidade não fosse uma prioridade. (KAAS, 2012).
É perceptível que o transfeminismo não nasce numa data específica, a partir da qual se
possa realizar uma trajetória. Contudo, seu fortalecimento se deu num período pós-terceira onda
feminista, aliado ao crescimento de movimentos sociais trans. De acordo com Jesus (2014),
seus horizontes teóricos e éticos ainda continuam sendo delineados, tendo em vista que o
transfeminismo tem aproximadamente cinco anos de desenvolvimento no Brasil.
Desse modo, as demandas que fortalecem o movimento transfeminista brasileiro
carregam muita influência do movimento transfeminista americano, especialmente de “O
Manifesto Transfeminista”, publicado em 2001 por Emi Koyama. Neste, Koyama (2001)
reforça o direito de cada indivíduo definir sua própria identidade de gênero e de ser socialmente
respeitado independentemente de sua definição, de modo que não venha a ser violentado ou
discriminado por expressá-la. Além disso, também sustenta que as pessoas trans necessitam ter
direito sobre seus próprios corpos e não estarem submissas à autoridades políticas, religiosas e
médicas.
Inicialmente, a autora afirma que para constituir um movimento transfeminista é
necessário fugir à lógica do feminismo radical, isto é, reconhecer mulheres trans em sua
genuinidade e não enquanto homens disfarçados que estão tentando ganhar alguma vantagem
sexual/afetiva de mulheres cis, por exemplo. Para Koyama (2001) é importante que o
transfeminismo supere a lógica patriarcal e passe a reconhecer os privilégios que cada um
possui através de outros fatores além do gênero, ao invés de entender privilégios como
inerentemente masculinos. Outra pauta apontada no manifesto é o dever que o transfeminismo
58
possui de desconstruir a compulsoriedade de modificações corporais em pessoas trans, que as
fazem crer que apenas dessa maneira irão construir uma congruência entre seus corpos e suas
identidades de gênero (KOYAMA, 2001), o que Kaas (2012) nomeou de “procedimentos
exigidos para obtenção de humanidade”.
Tais modificações corporais acabam refletindo em outras duas pautas do
transfeminismo: o acesso à saúde e os direitos reprodutivos, pensando nos efeitos negativos que
a patologização das identidades trans proporciona no que condiz ao acesso à serviços de saúde;
além disso, visibiliza a esterilização que muitas pessoas trans tem sofrido ao se submeter à
cirurgias e tratamentos hormonais inadequados (KOYAMA, 2001), retirando-lhes o direito ao
exercício da parentalidade pelo fato de serem vistos como portadores de distúrbios
psiquiátricos, por possuírem identidades abjetas.
Todavia, o maior embate que o transfeminismo protagoniza é a luta contra a violência.
Se a misoginia e a violência contra as mulheres impulsionou o movimento feminista, o
transfeminismo trata a questão com um adendo, a transfobia. Para Serano (2012) o cissexismo2
e a misoginia convergem na violência contra pessoas trans, especialmente em mulheres trans,
produzindo uma Trans-misoginia. Já para Koyama (2001), a transfobia pode partir de ataques
homofóbicos, uma vez que muitos homofóbicos tendem a não distinguir pessoas trans de gays
2
Diz respeito a discriminações baseadas em:
“1) Noção de que só existe um tipo de morfologia (corpo) e este deve estar alinhado com o gênero
designado ao nascer e/ou; 2) Noção de que só existem 2 gêneros (binários: masculino/feminino) e que
uma pessoa deve estar alinhada dentro de um desses 2, e/ou; 3) Noção de que uma pessoa trans* tem
uma vivência menos ‘verdadeira’, e/ou nunca será ‘verdadeira’ se não fizer modificações em seu corpo
para ficar mais próxima de um dos gênero binários, e/ou; 4) Noção de que uma pessoa precisa estar
dentro de um desses gêneros binários, porque senão ela não será feliz, ou não será aceita etc. e/ou; 5)
Noção de que pessoas que não se encaixam no binário são doentes mentais, tem patologia e precisam
se tratar de algum modo para se curar e que essa cura ou será o alinhamento, ou o processo
transsexualizador, e/ou; 6) Noção de que o corpo da pessoa é “bizarro”, que ela não pode viver no
“entre” etc. [...] e/ou; 7) Noção de que a pessoa “dá pinta”, é muito “escandalosa”, chama atenção,
principalmente no que diz respeito à performance/atitudes que não estão alinhadas do ponto de vista
cis. Achar que, porque essa pessoa ‘chama atenção’ e não age como esperado do alinhamento cis, ela
irá “atrapalhar a causa”, “estragar a imagem do grupo” etc. [...] e/ou; 8) Uso de termos ofensivos, mas
que muitas pessoas não acham ofensivos, ou evocar arbitrariamente (sem a permissão da pessoa) o
nome designado ao nascer (nome civil), a experiência “pregressa” (falar em “antes” e “depois”);
termos como ‘transvestir’,’transformista’, ‘traveco’, ‘transsex’, ‘t -gata’ (‘t-gata’ é um termo
fetichizador cissexista e sexista, também objetificador) [...]; uso de termos como crossdress, drag,
drag queen/king, quando você não sabe qual é a identidade da pessoa. E/ou; 9) Designar
arbitrariamente a identidade da pessoa. Conhecer alguém e prontamente decidir qual é a ID da pessoa
baseada na imagem (visual e/ou performática) que você tem dela. Alinhar pronomes e identidades
também é cissexista. E/ou; 10) Na simples discriminação pela pessoa não ser cis, por ter qualquer
comportamento diferente do esperado pelo alinhamento cis. Nesse ponto o sexismo também tem papel
importante. Cissexismo e Sexismo são faces da mesma moeda”. (KAAS, 2012 , destaque nosso)
59
e lésbicas que possuem aparência excessivamente feminina ou masculina, respectivamente, ao
cometer crimes de ódio.
Apesar das demandas do movimento reforçarem a necessidade do transfeminismo
proporcionar empoderamento de mulheres trans ou cis e da necessidade de combater a violência
contra as mesmas, acabam negligenciando os homens trans que também são atingidos pela
violência, além de serem médica e juridicamente tutelados da mesma maneira que mulheres
trans. O fato de muitos homens trans estarem circunscritos no privilégio da passabilidade com
o uso prolongado de hormônios, por exemplo, acaba por lhes garantir muitos privilégios
conferidos a homens cis, o que acaba os invisibilizando dentro do próprio movimento
transfeminista, em seu início. Tal descuido com a visibilidade dos homens trans não parece ter
ocorrido na construção do transfeminismo no Brasil, mesmo que o movimento esteja dando
seus primeiros passos enquanto movimento social, os homens trans se mostram presentes em
sua agenda. Assim como o transfeminismo semeado na Europa, que partiu de movimentos
contra a patologização de gênero (FERNANDÉZ & ARANETA, 2013).
Conforme se lê diferentes manifestos e definições da causa, percebe-se certos perfis dos
movimentos transfeministas, é notório que alguns partiram de movimentos tradicionalmente
feministas, e por isso parecem apresentar uma tendência a enfatizar a questão feminina em suas
pautas e bandeiras de luta, entendendo que muitos movimentos feministas persistem na ideia
de que o feminismo é uma causa prioritariamente feminina; enquanto outros partiram de
movimentos trans, sejam eles organizados contra a patologização de gênero, ou sejam
organizações de transexuais.
2.5 Das ruas ao Ciberativismo Transfeminista
Através das discussões teóricas elaboradas por autoras feministas é que o
transfeminismo ganha força não só dentro do espaço acadêmico, como fora dele, refletido em
textos escritos por transfeministas em redes sociais e em entrevistas concedidas à mídia, por
exemplo, ao utilizar termos e expressões teóricas. No que diz respeito ao ciberativismo,
focaremos no transfeminismo pelo fato da grande maioria das militantes trans que o praticam
se autodenominarem transfeministas, além disso, partimos do pressuposto de que as/os
sujeitas(os) que reconhecem a importância da agenda feminista para o movimento transexual
em seus manifestos e lutas podem ser reconhecidos enquanto transfeministas.
60
O fato de ter-se popularizado na academia e através dela revela a abrangência que as
discussões do transfeminismo possui para uma parcela da população bastante específica e
estrita. Mas traz também indagações sobre a inserção do transfeminismo em movimentos
sociais exclusivamente trans/travesti, bem como as discussões proporcionadas pela categoria
‘cisgênero’ (tão popularizada no transfeminismo) nas pautas dos debates sobre travestilidades
e transgeneridades. Isto é, questiona-se em que espaços tais categorias são representativas, e
em quais articulam enfrentamentos ou continuidades à heteronorma.
A partir do surgimento relativamente recente das transexualidades e travestilidades
como categoria identitária, e ambas ainda muito vinculadas à noção de homossexualidade
(CARVALHO, 2011), a herança de uma concepção naturalizada do que seria ‘homem’ e
‘mulher’ ainda persiste nos movimentos sociais trans/travesti. Isto porque tais noções fixas de
gênero compunham a base do movimento homossexual brasileiro, num modelo de política de
identidade extremamente restrito, se comparado ao atual (FACCHINI, 2005). A partir disto,
em movimentos exclusivamente trans que derivaram dos LGBTs, como no caso da ASTTAL,
a lacuna do conceito de cisgeneridade e os debates que o contornam se mostram de maneira
mais notória: muitas trans e travestis sequer ouviram falar neste conceito e se já o fizeram, tal
categoria não personifica suas discussões e lutas diárias. Então como pensar um movimento
periférico3 travesti/transexual despojado das discussões fundamentais do transfeminismo?
Tal questão sobre o despojamento das discussões do transfeminismo se faz necessária,
inicialmente, pelo fato de noções essencializadas de gênero estarem circulando por esses
movimentos e organizações sociais trans/travestis, de forma que tais identidades acabam
sendo pensadas dentro das supostas polaridades masculina e feminina. Para muitas
militantes brasileiras trans, falar em feminismo ainda guarda relação de analogia com o debate
de “ser mulher”, sendo este debate o cerne de acusação de fragmentação no movimento LGBT
(CARVALHO, 2011). Conforme nos aponta Saraiva (2014), a inserção do debate trans no
feminismo têm encontrado espaço e, desde o seu surgimento, vêm questionando a base
biológica na qual se embasam alguns discursos ditos feministas; sua importância é ressaltada
por desconstruir os separatismos de gênero sustentados pelo próprio movimento. Porém, pensar
na direção oposta, isto é, a inserção do debate feminista no movimento social trans/travesti nos
²Consideramos movimentos sociais periféricos aqueles constituídos majoritariamente por pessoas pobres, negras
e de baixa escolaridade, isto é, por sujeitos que raramente estão circunscritos dentro de categorias privilegiadas,
pensando numa perspectiva interseccional.
61
aponta para uma precariedade desse debate no referido contexto. A proposta de discussão
feminista na pauta do movimento trans/travesti acaba circulando (ou se enquadrando) na
compreensão de um debate que diz respeito às mulheres cis.
No espaço acadêmico, é possível observar um contingente cada vez mais
representativo de discussões feministas sobre as intersecções entre a categoria ‘cis’ e
‘trans’, em especial devido a corrente de estudos transfeministas determinada a visibilizar
as identidades trans em suas discussões e ressaltar suas respectivas falas; além de demarcar o
lugar privilegiado no qual os sujeitos cisgêneros estão localizados, isto é, discriminar as
concepções normativas de gênero que desqualificam pessoas trans por não possuírem
uma relação de coerência e continuidade entre seus sexos e gêneros (BUTLER, 2014).
Atualmente, o transfeminismo conta com o surgimento de ativistas travestis e
transexuais que não possuem o perfil desses movimentos sociais periféricos, isto é, muitas
provem de classes mais privilegiadas, algumas continuam no seio familiar após o período de
“transição”, não passam por procedimentos clandestinos de transformação corporal (como a
aplicação de silicone industrial) e frequentam a universidade (CARVALHO, 2015). Alcançar a
universidade, em especial, diz respeito a privilégios anteriores ao próprio movimento de entrar
nesse ambiente, um dos mais óbvios aqui implicados seria o acesso ininterrupto à educação e,
consequentemente, a capacidade de ler e (talvez mais importante) compreender as discussões
contidas nas produções teóricas, algo que muitas militantes da ASTTAL não tiveram acesso.
No que diz respeito até a própria identidade de gênero, tendo em vista casos de sujeitas
provenientes de gerações mais antigas de travestis que não costumam enxergar-se enquanto
mulheres trans/travestis, apenas como "viado" que se veste de mulher. Esse "detalhe" é muito
conflitante entre as gerações atualmente, tendo em vista que, conforme o avanço dos estudos
de gênero e a apropriação dessas novas gerações desse arcabouço teórico, as mesmas fazem
questão de desconstruir a ideia que ser uma mulher trans ou travesti deriva de uma
homossexualidade masculina.
Em relação à questão racial, observamos que o transfeminismo tem trazido discussões
importantes, sobre as negritudes em especial, resgatando esse debate essencial para o
movimento trans. Entretanto, em sua maioria, as falas dessa nova vertente do movimento não
são protagonizadas por mulheres trans negras, especialmente aquelas que são mais pobres,
como no caso de muitas militantes na cidade de Maceió (não só da ASTTAL). Isso aponta para
62
dois fatos (em especial na nossa cidade) vinculados ao que viemos discutindo: as trans negras
não estão sendo escolarizadas e continuam passando caladas a caminho da beira da pista.
Em virtude desse contexto específico e do panorama dos movimentos sociais
trans/travestis, seria interessante que o transfeminismo se voltasse para sua própria produção a
fim de questionar e refletir sobre o caráter colonizatório que a academia possui. Fazer tal
indagação é se propor a refletir como inserir cada vez mais as identidades trans, e negras, nesse
lugar de decisão e produção de conhecimento, no qual dificilmente são inseridas, de forma que
não se compreenda esses dois processos enquanto uma possibilidade remota para essas sujeitas.
De maneira mais específica, questionamos se não seriam necessárias saídas da zona de
conforto oferecida pela academia para favorecer a inserção dessas pessoas na construção do
saber, e para que se pense que repercussões enriquecedoras o transfeminismo poderia trazer
para os espaços de decisão populares e periféricos protagonizados por sujeitas trans/travestis
negras e pobres, e não só em papers e seminários, por exemplo. Dessa maneira, Viviane v.
(2012, p. 9) aponta que ao “tomar a (des)colonização como conceito analítico para as
individualidades transgêneras e não-cisgêneras, pretende-se denunciar o caráter colonizatório
dos obstáculos institucionais e não-institucionais a uma existência digna a essas pessoas,
incluindo-se aqui sua exclusão sistemática de espaços de decisão e produção de conhecimento”.
O transfeminismo também tem se popularizado online, de modo que “a internet é o canal
por excelência de produção, difusão e crítica de informações sobre o pensamento-ação
transfeminista” (JESUS, 2014). Um aspecto importante observado no ativismo online é a
pluralidade de vozes que ecoam as causas do movimento travesti/ transexual e do próprio
transfeminismo, de modo que nesse meio é bastante comum que compartilhamentos de textos
produzidos por transexuais e travestis sejam realizados por pessoas cisgênero. De maneira que
poderíamos tomar a compreensão de transfeminismo suposta por Fernández-Fígares (2000)
O trans, na palavra transfeminismo, pode sugerir nosso estilo especial, nossas próprias
associações. O mesmo que se pode dizer do feminismo de outros grupos singularizados.
Tenho certeza, uma vez que as aspirações últimas do transfeminismo não podem ser
diferentes das do feminismo, embora as primeiras possam ser diferentes, porque o
feminismo é essencialmente um movimento pelo ser humano, protagonizado por
algumas mulheres, mas que também pode ser obra de qualquer um que se defina como
pessoa, e cujas consequências estão sendo não só o bem prático de todas as mulheres,
como também o de todas as pessoas. (p. 5, tradução nossa)
Entender o transfeminismo de tal maneira nos conduz a um entendimento do bem
comum no qual o feminismo em si estaria focado, no sentido de proporcionar mudanças sociais
63
não só para aquelas consideradas mulheres, proporcionando o apagamento de práticas
machistas na educação de sujeitos considerados homens, por exemplo. Além disso,
pressuporíamos que não só o feminismo, como o transfeminismo poderia ser reproduzido por
qualquer um que estivesse disposto a fazê-lo, o que, de fato, acontece no meio online.
Porém, esse mesmo formato suscita questionamentos quanto ao entendimento dos
sujeitos e sujeitas que representam o movimento transfeminista e são representados por ele. Se
o movimento transfeminista se propaga através da internet, quais falas seriam legítimas? Se por
um lado, compreende-se o transfeminismo enquanto um movimento constituído por sujeitos
que expõem a necessidade de reconhecimento de travestis e mulheres transexuais no foco do
combate a opressão de mulheres típico do feminismo, aqueles que o reconhecem poderiam ser
considerados transfeministas?
Sabendo que não haveriam respostas unívocas para tais questões nesta pesquisa,
pontuamos a importância de se considerar, assim como Butler (2014), que a representação tem
como função apresentar-se enquanto termo operacional em meio a um movimento político de
modo a provocar extensão da visibilidade e da legitimidade dos sujeitos envolvidos.
De modo semelhante ao transfeminismo, o ativismo político travesti e transexual
contemporâneo parece se difundir através da internet, como confirma Carvalho (2015) o espaço
virtual se tornou um palco político relevante no que condiz a esse movimento social. Até mesmo
a ASTTAL tem se articulado com o movimento nacional através de grupos fechados em redes
sociais e se manifestado de maneira contrária a atitudes que afetem negativamente o movimento
social trans, além de utilizarem o meio online como lugar privilegiado de divulgação de novas
ações da associação.
Essa introdução da política na esfera digital acaba produzindo tensionamentos entre as
possibilidades tanto de avanço quanto de retrocesso de cenas políticas, o que Gomes (2014)
fundamenta através de dois argumentos: a crença num avanço se justificaria através da
ampliação de possibilidades e de pessoas participantes, à medida que se constitui como veículo
para mobilização também off-line; e em outra dimensão, acredita-se que por se tratar de um
meio de informação volátil isso causaria uma desmobilização e consequentemente, um
esvaziamento político.
Se por um lado, a internet se mostra uma poderosa ferramenta para divulgação do
movimento social e de debate de suas pautas, de modo a estimular o ativismo, isto é, aparece
64
como grande mobilizadora por atingir públicos que outrora desconheciam ou ignoravam a
importância da causa; por outro lado, é apontada como estimuladora de uma militância instável,
sem representatividade, que transformaria a pessoa que milita numa mera espectadora
(GOMES, 2014).
Levando em conta ambos os argumentos, ressaltamos o quanto a militância nas esferas
online e off-line são importantes por proporcionar diferentes formas de resistência. O que
parece ser importante nessa trama é a discussão das novas configurações sociais, que incluem
uma explosão comunicacional através de mídias massivas configuradas nas tecnologias digitais
(GOMES, 2014), frente a isso, enxerga-se a necessidade de se desconstruir um fetiche pelas
discussões políticas exclusivamente através da militância mais prática, isto é, aquela que sai às
ruas. Pois nem sempre as ruas estão acessíveis aqueles que desejam militar, ou se configura um
espaço possível de resistência política.
De acordo com Butler & Athanasiou (2013), no que se refere à participação na política
das ruas é necessário que se compreenda seu caráter dispersivo e heterogêneo, de modo a se
questionar quem é capaz de ser inteligível em público, que identidades provisórias são capazes
de ir às ruas e representar uma coletividade.
É justamente essa possibilidade de não haver ruas para protestar que as autoras discutem,
ao apontar que é necessário manter uma visão crítica para os modos de resistência política, que
possam proporcionar uma dissolução das fronteiras que demarcam o privado separadamente do
público; um desses modos de resistência ressaltados por Butler & Athanasiou (2013) é o
ativismo através da internet, por se tratar de um meio em que existe a possibilidade de desviar
das repressões policiais e de alguma censura proveniente da esfera governamental.
65
3. TORNAR-SE PARTE DO COTIDIANO
A vivência, creio eu, é uma forma de produzir um “saber de si”, mas não
pode se pretender um “saber de todos”, e nem mesmo uma verdade sobre
toda uma coletividade. Tenho visto a transformação das subjetividades
e das vivências em “dogmas”: se eu, que tenho vivência, digo que é
assim, então é verdadeiro”. Não é, simplesmente porque essa vivência
não pode ser universalizada.
Helena Vieira
(“Só eu estou autorizada a falar”: vivência e autoritarismo)
Neste capítulo pretendemos expor as dimensões metodológicas que nortearam a
construção e condução da presente investigação, de modo a descrever os caminhos trilhados de
um projeto de pesquisa até sua concretização, o que inclui a sinuosidade de conhecer o campo
a ser estudado, critérios de inclusão e exclusão utilizados para escolher a população envolvida
na pesquisa, até as interfaces da militância e da pesquisa num mesmo âmbito. Também
debateremos o embasamento metodológico utilizado, de modo a expor a reflexividade
proporcionada pela pesquisa como um todo.
Ao pensar na pesquisa do mestrado, minha proposta inicial seria estudar a participação de
travestis e transexuais em movimentos feministas da cidade de Maceió, tinha como objetivos
investigar a inserção dessa população nas atividades e bandeiras de luta dos grupos feministas,
e identificar as possíveis formas de participação das travestis e transexuais nos grupos
feministas da cidade.
A ideia não era exatamente estudar o transfeminismo (que em 2013 dava seus primeiros
passos no Brasil, ou pelo menos não tinha ganho a proporção que possui atualmente), uma
interseção entre as demandas da população trans e os movimentos feministas, mas sim entender
que lugar era destinado às travestis e transexuais nos movimentos auto intitulados feministas;
tendo em vista que existem reivindicações do movimento travesti e transexual que corroboram
as bandeiras de luta usuais dos movimentos feministas.
Porém, ao me aproximar dos coletivos feministas da cidade, logo notei que havia um perfil:
todos eram constituídos apenas por mulheres cisgênero. Em sua maioria, possuíam outras
características que conduziam suas participantes a posições privilegiadas, como o fato de serem
brancas
e serem
provenientes
de
classe
média. Dessa
forma,
a inserção de
travestilidades/transexualidades parecia tão distante quanto o debate sobre tal temática nesses
coletivos.
66
Desse modo, procurei mapear os movimentos sociais geridos/voltados exclusivamente
por/para travestis e transexuais, porém o resultado não foi tão plural quanto se imaginava, pois
apenas um grupo neste perfil estava ativo, a Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas
(ASTTAL). O grupo Pró-Vida, que outrora foi gerido por Travestis/transexuais já não o era, e
estava em fase de reestruturação, o que não o tornava elegível para a pesquisa. Se fôssemos nos
voltar para grupos mais abrangentes, isto é, LGBTs, haveriam aproximadamente quinze grupos
disponíveis, o que aponta uma grande quantidade para a cidade de Maceió, o que poderia causar
a impressão de um enorme contingente de militância, não fosse a realidade de participação
social de sete ou oito grupos.
Pensando nisso, estruturei a pesquisa em torno da militância travesti e transexual,
concentrada nessa associação, pois algo relacionado à militância dessa população me
despertava interesse, e muitas dúvidas; tentava compreender como uma militância que mesmo
não estando em categorias privilegiadas conseguia manter sua luta política, de modo que tal
questão, isto é, compreender o que mobiliza essas sujeitas para a militância deu lugar a presente
pesquisa.
Para realiza-la, estabeleci como objetivo analisar o ativismo político de travestis e
transexuais na cidade de Maceió, através da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas
(ASTTAL). Tracei como objetivos específicos investigar o(s) contexto(s) político(s) de
surgimento da associação; identificar as principais bandeiras de luta e estratégias de ação do
grupo; analisar as motivações das travestis e transexuais para o engajamento político; e analisar
a experiência subjetiva da participação no movimento social.
A escolha de delinear os objetivos voltados para esta associação e não para qualquer
movimento travesti/transexual do estado de Alagoas foi o fato da ASTTAL representar todo o
estado e se mostrar mais acessível por se situar na capital Maceió, de modo que se a pesquisa
fosse expandida para outros municípios só haveria possibilidade de acompanhar muito
superficialmente as militantes. E é justamente nesse ponto que se encontra um traço importante
dessa pesquisa: a necessidade de estabelecimento de vínculo e o convívio com aquelas que
produzirão a pesquisa junto a pesquisadora.
Ainda que eu dominasse algumas expressões do pajubá4, o vínculo que eu começava a criar
4
O pajubá, ou bajubá, é uma linguagem utilizada pela população gay, travesti e transexual, especialmente pelas
duas últimas. Tal dialeto é proveniente do iorubá e do nagô, duas linguagens de origem africana difundidas através
de religiões de matriz semelhante, tal como o candomblé. No Sul do país também pode receber o nome de “batebate”, como pode-se ver em Benedetti (2005).
67
estava indissociado de minha formação e do lugar que eu assumia como pesquisadora, fazendo
com que a impressão de ser estrangeira permeasse o início do meu convívio com as militantes.
Conforme descreve Fonseca (1999), ainda que inicialmente haja um mal-estar provocado por
uma sensação de deslocamento, ou uma incompetência nas linguagens específicas utilizadas
pelos sujeitos da pesquisa, tais aspectos obrigam a pesquisadora a reconhecer contingências
sociais que não são de seu domínio.
É essa dimensão social que o autor (IBID., 1999) chama a atenção: para se evitar o modelo
de trabalho onde as(os) pesquisadoras(es) conduzem suas pesquisas qualitativas tendo em
mente que o âmbito onde se inserem e os sujeitos com os quais interagem são um feliz encontro
de individualidades dissonantes. O que nos remete à importância que a perspectiva da
experiência a partir de um campo social específico possui nessa pesquisa.
A dimensão da experiência permite que aquele(a) que pesquisa possa enxergar sua própria
realidade para que consiga então compreender a daqueles com os quais convive durante a
pesquisa, no caso desse estudo, não falamos apenas de crenças e valores ligados à experiência,
o que se mostrou de grande valia ao priorizar tal dimensão foi o reconhecimento de privilégios
(ou da falta deles). Percebi nas idas à campo que entre nós tais privilégios eram desvelados por
experiências: acabou se tornando previsível saber quem tinha acabado de concluir a graduação
e quem nunca tinha posto os pés na universidade; quem já tinha sofrido violência enquanto
trabalhava na rua para se sustentar e quem sempre teve seu sustento garantido; ou quem tinha
seu gênero reconhecido a todo momento e quem não tinha.
Mesmo que as experiências sejam tão díspares, isso não significa que umas sejam mais
importantes ou mais ricas que outras, o contraste entre as mesmas foi apontado para indicar o
encontro de diferentes realidades na pesquisa. Ressaltamos também que reconhecer privilégios
podem proporcionar uma reflexividade sobre os processos de subalternização sofridos por
algumas identidades; todavia, tais identidades não podem ser essencializadas a partir disso, pois
tais processos não afetaram de maneira homogênea cada uma das participantes. Por exemplo,
se há duas militantes na pesquisa que são travestis e negras, não há como colocar seus
privilégios (ou a falta deles) no mesmo patamar sem considerar outras questões.
Dessa maneira, os fatores apontados podem trazer enriquecimento a pesquisa, uma vez que,
por ser permeada de realidades distintas estas acabam proporcionando “uma oportunidade de
contato privilegiada pois inusitada e não possibilitada naturalmente pelo(s) seu(s) universo(s)
de relação cotidiana” (SATO & SOUZA, 2001, p. 5). O encontro entre esses universos trará
68
assim maior compreensão sobre a relevância de se conhecer quais esferas interferem na vida
das pessoas envolvidas na pesquisa. No caso desse estudo, oferece ferramentas para que se
enxergue a militância para além de experiências com a política institucional.
3.1 Situando a ASTTAL
A Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas começou a ser organizada e teve suas
atividades iniciadas no ano de 2009 por militantes do estado, umas acabavam de retornar da
Europa e do Sudeste do Brasil, outras permaneceram em Alagoas, porém todas expressavam o
desejo de construir algo que lhes ajudassem na luta contra as injustiças cometidas contra essa
população. Muitas já haviam integrado outro grupo anteriormente, o Pró-Vida, organização
não governamental (ONG) voltada para a população LGBT que contava com grande
participação de travestis e transexuais. Contudo, as militantes que hoje constituem a ASTTAL
se afastaram temporariamente e viajaram para Europa, e ao retornarem encontraram um cenário
de desentendimentos em função da disputas de poder e divergências gerais no que condiz a
gerência da organização, resolveram assim sair do grupo Pró-Vida, que acabou se
desestruturando algum tempo depois.
Embora seja perceptível ao longo desta dissertação, vale a pena esclarecer que apenas
travestis e mulheres transexuais participam da ASTTAL, motivo pelo qual sempre me refiro no
gênero feminino ao falar das militantes que a integram; assim, como não havia nenhum homem
trans participando da mesma durante o período em que realizei a pesquisa, isso acabou
estabelecendo um dos recortes da pesquisa, fazendo com que focássemos toda a discussão de
gênero e interseccionalidade, por exemplo, na população trans feminina.
De acordo com as militantes, a associação surgiu como maneira de organização da
população travesti e transexual para combater a violência sofrida (em especial a policial) pela
mesma nas áreas de prostituição, que persistia na capital alagoana. Tais ações truculentas da
polícia parecem ter ocorrido a nível nacional e decididamente foi um dos fatores que
contribuíram para a emergência desses movimentos sociais, conforme aponta Carvalho (2011).
Esse processo fica visível nas falas de Cristiane Effré e Cris de Madri:
[...]porque a polícia em Maceió nas noite, na prostituição, pegava as meninas, levava,
é, abordava as meninas, levava pra delegacia de plantão, lá eles fazia algazarras,
deixava as menina nua, jogava água, colocava pra beijar na boca dos presos[...].
(Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
69
E que com essa, com esse surgimento dessa associação nos anos, elas tiveram mais o
direito de se expressar, de sair as ruas, porque sabe que antigamente nem na rua saía,
quando precisava de comprar um, um remédio, é, um batom, alguma coisa, uma
mandava alguma amiga ir na farmácia, ou na loj... ou no comércio comprar pra elas,
porque havia muita discriminação, muita, muito, é, preconceito, em mercado púbrico
elas era apedrejada, né? Levava ovada, ossada, me lembro até que, me lembro até que
uma vez eu e minha amiga Erika Fayson no Centro naquela época, ave maria, se nós
não tivesse entrado numa loja tinha sido babado, viu? [...] há anos atrás, ave maria,
era muito grito, era correria, queriam bater e fazer, rasgar as pessoas e tudo. (Cris de
Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Outro motivo próprio ao contexto político alagoano para o surgimento da associação foi a
necessidade de criar um espaço voltado exclusivamente para travestis e transexuais, pelo fato
das militantes afirmarem que suas demandas eram constantemente negligenciadas em
movimentos plurais, isto é, LGBTs, conforme nos explica Cris de Madri:
O grupo surgiu, surgiu quer dizer ressurgiu, porque antes havia um grupo que eu era
coordenadora geral, só que devido a algumas viagens que eu fiz mudou de, de
coordenadores, e que no qual não voltou mesmo pras mãos de uma travesti, uma
transexual, ficou mais voltada pra um púbrico gay e transformista, aí eu vendo que não
estava contemplada no q..., no que eu não me contemplava naquela associação aí houve
a necessidade da criação dessa, da ASTTAL, para nós travesti e transexuais. (Cris de
Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Natasha Kiss também reporta a mesma situação e comenta outro fator importante, a
circunstância das travestis e transexuais se sentirem mais confortáveis e suportadas entre si
mesmas:
O grupo assim da ASTTAL, a Cris já tinha o Pró-Vida [...], e depois ela viajou pra
Europa, eu também, aí depois quando ela voltou aí ela, como não conseguia mais ir
pra o Pró-Vida porque já tinha outras pessoas assumindo, aí ela foi e viu que lá era um
lugar que era LGBT, mas totalmente não, não era próprio pras travestis assim, né?
Elas iam, mas não era bem assim recebida porque quando a gente é recebida por outra
transexual, travesti a gente se sente mais em casa, porque é uma sente na pele né? É
mais fácil a comunicação entre nós travestis, aí a proposta de criar a ASTTAL foi pra
isso, pra ter mais, mais englobamento entre nós travestis e transexuais. (Natasha Kiss,
entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Foi somente em 2011 que a associação se registrou enquanto ONG para obter seu número
no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e passou a ser incluída em projetos voltados
ao combate de DSTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais. Inclusive, grande parte dos projetos no
quais a ASTTAL foi aprovada é proveniente do Ministério da Saúde ou das Secretarias Estadual
e Municipal de Saúde.
Entretanto, a ASTTAL não está isolada do cenário político nacional. Sendo esta vinculada
à ANTRA nota-se uma rede de informações e parcerias estabelecidas entre as militantes de
Alagoas e aquelas provenientes de outros estados do Brasil. Isto faz com que a associação possa
70
pautar muitas de suas lutas em consonância com as que estão sendo pleiteadas por e para
travestis e transexuais a nível nacional, além de proporcionar uma outra visão sobre seu próprio
estado. Essa rede, em geral, é tecida de maneira menos contínua através da internet e de redes
sociais, e com certa frequência através dos Encontros Regionais e dos ENTLAIDS.
A organização de um fórum em forma de grupo na rede social Facebook, chamado “Fórum
Nordeste de Travestis e Transexuais”, onde as militantes da região podem se articular e
promover o fortalecimento da ANTRA foi uma das estratégias em termos de ativismo online
encontrada. Apesar de não estar autorizada a participar, fui informada de que o fórum é um
mecanismo importante para troca de informações sobre o andamento de políticas públicas
voltadas para travestis e transexuais, realização de eventos, além da veiculação de notícias sobre
a violência que atinge a população. Há também outra forma de mobilização online praticada
pelas militantes participantes da pesquisa, que costumava aparecer mais como desabafo do que
como um manifesto (ainda que isso não retire sua importância): postagens de textos escritos
pelas militantes em suas próprias timelines5, contendo esclarecimentos sobre boatos inventados
sobre as mesmas, no que condiz ao dinheiro destinado à associação, reclamações quanto ao
movimento LGBT de Alagoas, comentários sobre casos de transfobia, entre outros.
A militância mais sistematizada da qual a ASTTAL participou nesse âmbito foi a campanha
nacional “Sou Trans e Quero Dignidade e Respeito”6 lançada e popularizada através da rede
social Facebook. A campanha, que teve como objetivo visibilizar a importância das políticas
voltadas para a população trans, foi lançada em Março de 2015, através de vídeos gravados por
travestis e transexuais, e por pessoas apoiadoras, sendo o primeiro deles gravado pela ativista
transexual Renata Perón, que orientava a utilização da célebre frase de Simone de Beauvoir
“não se nasce mulher, torna-se” como referência. Desse modo, as militantes da associação
gravaram também vídeos semelhantes aos que foram divulgados na campanha para exigir
dignidade e respeito, tendo sido divulgados na timeline da Presidente da mesma.
Já nos Encontros Regionais e ENTLAIDS, a ASTTAL costuma ampliar sua rede de contatos
e fortalecer vínculos com travestis e transexuais influentes no movimento nacional, de modo a
poder obter maiores informações sobre o modo como atuam em seus estados e contar com suas
5
Do inglês: Linha do tempo. Espécie de organização de publicações feitas na rede social Facebook com base nas
datas em que foram compartilhadas, o que permite que as informações publicadas num perfil pessoal estejam
disponíveis para quem as acessa numa ordem temporal, formando um histórico desse perfil.
6
https://www.facebook.com/Campanha-Nacional-Sou-Trans-e-Quero-Dignidade-e-Respeito1573427272915642/?fref=ts
71
presenças em eventos locais que se destinem a criação de políticas públicas e efetivação de
diretrizes da saúde. Nos eventos em que havia a reunião de travestis e transexuais veteranas do
Movimento nacional, por exemplo, eram comuns os momentos em que estas davam uma
espécie de “chacoalhada” nas militantes menos experientes para eventos de transfobia que estão
sendo ignorados ou menosprezados. Além disso, há um caráter fundamental desses encontros
que solidifica a militância: a elaboração de propostas a serem adotadas pelos movimentos
sociais e para encaminhamento ao Estado, de forma a apontar as principais demandas
(invisibilizadas) da população para o governo.
De maneira mais micro, a ASTTAL submeteu ao governo diversas demandas através de
projetos, algumas das quais obtiveram aprovação, tais como: a organização de um seminário
para criação do ambulatório LGBT em Alagoas, a capacitação para aplicação dos testes de
fluido oral para detecção do vírus HIV em populações vulneráveis, a realização do Encontro de
Travestis e Transexuais do Nordeste, e o último, ainda em processo de análise, refere-se a
provisão de assessoria jurídica para população travesti e transexual portadora do vírus HIV.
Tais projetos também proporcionaram que a associação conseguisse inaugurar uma sede no
ano de 2015, pois as atividades e reuniões costumavam acontecer nos fundos de um Posto de
Atendimento Médico (PAM) e sem qualquer estrutura para acolher os documentos da
associação ou travestis e transexuais que procurassem a mesma. A nossa interação e a minha
frequência de idas à ASTTAL melhoraram consideravelmente após a inauguração desse espaço
físico, pois há uma escala de presença das militantes durante a semana, logo, sempre há alguém
com quem interagir (sem a incerteza de encontrar alguma militante ou não), além do próprio
espaço ser acolhedor por proporcionar que se tenha onde sentar sem a preocupação com o clima
e por não implicar numa ida de curta duração e com objetivos delimitados.
3.2 Da pesquisa à militância
Iniciei o contato com a ASTTAL através da presidente da mesma, na verdade, ao anotar os
telefones que encontrei num blog não sabia que os mesmos me levariam diretamente à
presidência da associação. Por algum motivo, possuía a ilusão de que militantes que geriam
ONGs, associações e instituições do tipo eram um tanto inacessíveis. Para minha surpresa, e
sorte, a presidente se mostrou totalmente acessível quando a telefonei, explicando que gostaria
de conversar para conhecer a proposta da associação e obter algumas informações sobre o
72
movimento travesti e transexual no estado de Alagoas.
Após a conversa, passei a frequentar os encontros da associação, esporadicamente no início,
e depois com maior frequência. Talvez o fato de existir uma certa tradição de estudantes irem
às reuniões para observar e produzir relatórios de forma a cumprir trabalhos de disciplinas
(como eu mesma vi acontecer), ou de as procurarem para responder questionários e depois
sumirem, fez com que a presidente da ASTTAL se surpreendesse ao perceber que eu passara a
frequentar todos os eventos após alguns meses de aproximação.
De acordo com Facchini (2005), a observação participante em movimentos sociais acarreta
na militância do próprio pesquisador, segundo a autora tal militância não serviria apenas para
melhorar sua compreensão sobre a instituição que se estuda, pois ao tornar-se militante, o
pesquisador explicita seu suporte à causa/população defendida pelo movimento. Porém, apesar
de termos adotado esse posicionamento frente a pesquisa, não concordamos que isso implique
numa regra para todas as pesquisas que adotam a metodologia participante, pois muitos estudos
não enxergam “a pesquisa de campo como um processo de convivência entre pessoas” (SATO
& SOUZA, 2001, p. 5). Desse modo, a pesquisa pode ser realizada sobre a militância, e não
necessariamente na militância.
Sobre esse processo de tornar-se parte do cotidiano que se pretende estudar, Sato e Souza
(2001), afirmam:
Compreender todas essas nuances, apreender a pertinência dos acontecimentos em
relação ao nosso objetivo de pesquisa requer a prolongada convivência de modo a
entender a cultura do local e, também, de modo a nos inserirmos na paisagem como
algo familiar a quem as pessoas já atribuíram algum significado. Por tratar-se de uma
convivência, a familiaridade deve ser construída reciprocamente. Assim, outros
acontecimentos só se fazem presentes quando não nos constituímos em uma visita ou
em uma aberração no local; quando o nosso exotismo passa a se tornar familiar e
passamos então a fazer parte da paisagem. (p. 7, grifo das autoras)
O fato de passar a fazer parte da paisagem diz sobre um compromisso daquela que
pesquisa em desconstruir procedimentos prontos e ideias pré-concebidas, de forma a
estabelecer um diálogo permanente e aprender a melhor maneira de construir a pesquisa com
os sujeitos dessa paisagem.
Fals Borda (1981, p. 5) aponta que “ser um cientista hoje significa estar compromissado
com alguma coisa que afeta o presente e o futuro da humanidade”, e mais que qualquer
modalidade, a pesquisa participante deve apresentar esse posicionamento através da
incorporação dos sujeitos participantes enquanto ativos e pensantes no processo de produção
do conhecimento.
73
Pensando nisso, decidimos priorizar nesta pesquisa um pressuposto científico que
busque sempre a tradução, convertibilidade e mobilidade de significados, proporcionando
universalização do conhecimento, e dessa maneira, evitando a redução do fazer científico a uma
linguagem e um olhar hegemônicos sobre o objeto (HARAWAY, 1995). Ao falar em
convertibilidade e mobilidade de significados nos remetemos diretamente à tradução, entendida
aqui como a possibilidade da linguagem utilizada se modificar com o intuito de apreender o
outro, e tornar possível que este possa compreender no limite daquilo que lhe é familiar
(BUTLER, 2006); também entendida como um procedimento que é incapaz de atribuir a um
conjunto de conhecimentos ou experiências o estatuto de totalidade exclusiva, sendo ao mesmo
tempo um trabalho intelectual e político, pois pretende favorecer condições para emancipações
sociais (SANTOS, 2002).
Para que se possa compreender as sujeitas enfocadas nesta pesquisa é necessário que se
parta de uma metodologia crítica, tal subsídio não poderia ser encontrado em outro lugar senão
na teoria feminista, pois a mesma proporciona reflexão e acaba ressignificando o modo como
o gênero feminino tem sido tratado nas pesquisas pela psicologia tradicional, tornando possível
a realização de leituras mais contextualizadas com as realidades sociais e culturais onde a
pesquisa se insere, além de abrir portas para que se enxergue a diversidade (NEVES &
NOGUEIRA, 2004).
Para Costa (1998), utilizar esta teoria como suporte metodológico é de grande valia, pois
trata-se de uma vertente questionadora, que desestabiliza as formas enraizadas do pensamento,
onde a relação sujeito-objeto não pode ser pensada pela lógica da ciência moderna, isto é,
através da objetividade e neutralidade. De acordo com Neves & Nogueira (2004), o recorte
metodológico embasado no feminismo se revestirá de compromissos com valores que vão na
direção contrária aqueles sustentados pela ciência moderna, trazendo consigo uma
desconstrução desse modelo e proporcionando empoderamento e visibilidade para aquelas que
produzem conhecimento.
Desse modo, as metodologias feministas não desvelam apenas a confusão entre
universal e masculino reiterada nos diversos campos da pesquisa, como também o fato de que
o feminismo, no processo de produção do saber, não deve ser encarado como mero ponto de
vista, pois se trata de uma luta política (NEVES & NOGUEIRA, 2004).
Pensando nisso, procuramos empregar uma proposta de ciência que valorize a dimensão
das problematizações do cotidiano (recuse a naturalização de situações que reforçam os valores
74
patriarcais impregnados nas práticas sociais corriqueiras), e a valorização da diversidade e dos
menos privilegiados, e que além disso localize seus lugares de fala e de produção do
conhecimento. Esta proposta contribui enormemente para a transformação de cenários políticos
onde a desigualdade e o preconceito prevalecem.
Esta perspectiva é necessária para que possamos estudar as travestilidades e
transexualidades sem que as relações de poder que perpassam as vivências desse grupo sejam
menosprezadas. De maneira mais ampla, o questionamento das relações de poder existentes no
plano social/científico e nas metodologias priorizadas pela ciência moderna constitui o caráter
político da metodologia desta pesquisa. Mas não se limita a isso, também se direciona para uma
produção de relações mais igualitárias entre pesquisadora e sujeitas da pesquisa, ressaltando,
contudo, que a “ciência é um campo de poder” (HARAWAY, 1995, p. 11) e desse modo a
hierarquia pesquisadora-pesquisada sempre se mostra presente no fazer científico,
especialmente quando há sujeitas constantemente subalternizadas envolvidas, pois serão
aquelas pessoas que menos terão acesso às produções científicas derivadas da pesquisa.
Tais reflexões são impulsionadas pelo questionamento proposto por Fals Borda (1981):
"A que se destina o conhecimento científico e quem dele se beneficiará?". A partir do momento
em que inquirimos a nós mesmos sobre o destino e os benefícios da ciência que produzimos
abre-se espaço para pensar a dimensão dos saberes concedidos à pesquisa pelas participantes,
e o quanto é vital para esse processo valorizar o conhecimento apreendido e aponta-lo como
co-construtor da pesquisa, o que requer “que o objeto do conhecimento seja visto como um ator
e agente, não como uma tela, ou um terreno, ou um recurso, e, finalmente, nunca como um
escravo do senhor que encerra a dialética apenas na sua agência e em sua autoridade de
conhecimento “objetivo”” (HARAWAY, 1995, p. 36).
Estes argumentos podem ser confundidos com a ideia de “dar voz” aos sujeitos da
pesquisa, da qual não partilhamos. Muito raramente aqueles que se utilizam de tal expressão,
ou intenção, abrem mão de seu megafone retórico para deixar que a voz desses sujeitos possa
ecoar. Acreditamos ser mais uma modalidade de ciência colonial que se abstém da crítica ao
tipo de “voz” que estão querendo conceder, ou se os sujeitos realmente precisam da academia
para serem ouvidos. Pode-se chegar à conclusão de que o pesquisador movido por tais ideais
acredita que poderá falar pelo sujeito, de maneira que atrairá ouvidos não para os sujeitos, mas
para o seu modo totalizante de produção científica.
75
Além da perspectiva do saberes localizados, consideraremos também nesta pesquisa a
interseccionalidade como parte do nosso terreno metodológico, entendendo que “o gênero é
uma categoria dinâmica que está inter-relacionada com as demais desigualdades” (PLATERO,
2014, p.80, tradução nossa). Sendo assim, o gênero construído pelas transexuais e travestis não
se isola enquanto uma variável a ser analisada, intersecciona-se produzindo diferentes
realidades e privilégios que podem ser explorados através de uma metodologia que possa
enxerga-las (os).
De acordo com Platero (2014)
Poder-se-ia definir a interseccionalidade como um processo que contribui para gerar
consciência sobre como diferentes fontes estruturais de desigualdade (ou
“organizadores sociais”) mantêm relações recíprocas. É um enfoque que sublinha que
o gênero, a etnia, a classe ou a orientação sexual, como outras categorias sociais, longe
de serem “naturais” ou “biológicas”, são construídas e estão inter-relacionadas. (p. 81,
tradução nossa)
Dessa maneira, podemos compreende-la como uma superfície onde atuam as relações
de poder, produzindo identidades abjetas ou dissidentes e colocando-as à margem da sociedade.
Segundo o(a) autor(a) (IBID.) a interseccionalidade, para além de teorizar sobre a questão dos
privilégios, acaba expondo como parcelas hegemônicas da população utilizam destas relações
de poder para resguardar seus lugares de supremacia.
De acordo com Platero (2014), isso pode ser explorado no processo metodológico
através de quatro iniciativas: a primeira propõe que se investigue criticamente as categorias
analíticas que utilizamos para interrogar dadas problemáticas sociais; a segunda propõe que
sejam explicitadas as relações de mutualidade produzidas entre categorias sociais; já a terceira
indica que se mostre a invisibilidade de algumas questões ou problemas sociais, considerados
inconcebíveis; e a quarta, sugere que se realize uma localização do saber produzido, isto é,
incluir o posicionamento de quem interroga e produz a realidade analisada.
Desse modo, tomamos estas quatro iniciativas como norteadoras da condução
metodológica da pesquisa, assim como nos esforçamos para que as mesmas pudessem auxiliar
numa expansão do olhar sobre as questões sociais antes invisibilizadas nas idas à campo, isto
fez com que pudéssemos ir além de discursos prontos e popularizados e de alguns resultados
da pesquisa que aparentavam certa “simplicidade”.
3.3 “É pra assinar com o nome de ocó?”: outras dimensões da metodologia
76
Antes de “fechar” a metodologia da maneira como a descrevo agora (ainda que ela
estivesse permanentemente em construção até o momento de análise das entrevistas) foi
primordial realizar uma revisão da literatura acerca do assunto, tendo em vista uma apropriação
das discussões recentes sobre as temáticas que a pesquisa concentra. Essa revisão enfocou tanto
as produções referentes às trajetórias dos movimentos LGBTs do país, em especial os
movimentos exclusivamente Ts, quanto àquelas que abordam a questão do surgimento das
subjetividades travestis e transexuais, fazendo com que se mergulhasse nas discussões de
gênero, sexualidade, feminismo, teoria queer, interseccionalidade, políticas públicas e mais
uma série de conteúdos transversais.
Todos esses temas “arrastavam” um ao outro onde quer que eu começasse as leituras,
de forma que um texto sobre travestis jovens trazia consigo uma discussão da teoria queer, e
me levava à necessidade de incluir nessa revisão outras publicações que tratassem do tema, e
assim sucessivamente. É óbvio que com esses atravessamentos eu jamais consegui manter uma
sequência metódica de leitura e pesquisa, consequentemente as idas e vindas entre todas essas
temáticas proporcionaram um enriquecimento da pesquisa como um todo.
Uma das grandes contribuições de revisar a literatura disponível foi perceber que, em
relação ao universo travesti/transexual, apesar de todas as singularidades haviam muitas
semelhanças entre o que etnógrafos descreviam e a realidade que eu conhecia. Através dessas
leituras passei a enxergar rostos cortados com lâmina, os efeitos do silicone industrial, as
conversas animadas sobre “ocós” e “mariconas”, entre outros aspectos.
Para registrar aspectos que eu havia passado a enxergar e entender não haveria
possibilidade de contar apenas com minha memória para documentar o que vivenciava, o que
aprendia e refletia, dessa forma, encontrei na escrita de diários de campo uma maneira de fazêlo.
De acordo com Weber (2009), essa ferramenta não mostra sua importância
simplesmente por acumular informações sobre os diversos fatores relatados, mostra seu valor a
partir do momento em que atualiza a pesquisadora sobre a relação estabelecida entre ela e as
sujeitas da pesquisa. O diário de campo também permite um distanciamento do que se está
pesquisando, entendendo este distanciamento no sentido de um olhar diferenciado sobre a
própria imersão da pesquisadora, que proporcione reflexividade sobre sua atuação e o processo
de construção de conhecimento.
77
A escrita dos diários de campo começou num ritmo lento e em um ano tinha se acelerado
de tal forma que em alguns a reflexividade ficava para os momentos de releitura dos diários já
produzidos. Esse fato me chamou a atenção para a importância que a reflexividade teve na
pesquisa, pois ao perceber que em alguns diários estava apenas descrevendo os ocorridos,
sempre parava para pensar no que as “idas e vindas entre dois universos simbólicos”
(FONSECA, 1999, p. 65) tinham me proporcionado naquele dia, e o que eu tinha aprendido.
Ainda segundo o autor, essa ferramenta exige do pesquisador uma atenção especial para as
discrepâncias entre discurso e prática, que as técnicas de entrevista sozinhas têm dificuldade de
revelar.
Escrever diários de campo só foram possíveis através da proposta da observação
participante, de modo que eu estabeleci idas frequentes à associação, especialmente para as
reuniões, e estive presente em todas as atividades vinculadas à ASTTAL. As atividades foram:
eventos culturais (shows transformistas e festa de São João), eventos ligados à Parada LGBT,
ações no Dia da Visibilidade Trans, Seminário para criação do Ambulatório de Saúde LGBT,
reuniões com representantes do Ministério Público, reuniões do movimento LGBT com a
Secretaria de Direitos Humanos do Estado de Alagoas, XII Encontro Regional de Travestis e
Transexuais do Nordeste, eventos do grupo Trans Show7, festas de aniversário das militantes,
Conferências LGBTs, festividades de fim de ano, além dos incontáveis almoços.
Como as atividades não foram realizadas com frequência pré-estabelecida ou de maneira
simultânea, tive a oportunidade de participar de todas elas sem precisar decidir entre uma ou
outra, considerando a extrema relevância que todas as atividades tiveram para a pesquisa, indo
de organização de pastas com documentos da ASTTAL à participação no Encontro Regional,
passando pelos shows performáticos. Entretanto, apesar da participação em atividades formais
vinculadas à associação ter sido um tanto fácil desde o início da pesquisa, a inserção em
atividades não institucionais (festas, almoços, jantares, ida à casa das militantes) no primeiro
ano da pesquisa foi extremamente difícil dada a fragilidade do vínculo que ainda se construía.
Tal fragilidade não se deu por desinteresse, e sim por diversos fatores, dentre os quais
destaco: o fato de, no primeiro ano de pesquisa, a ASTTAL não possuir um espaço físico como
sede, causando uma espécie de constante desencontro; o desconhecimento de certas dinâmicas
7
Grupo Cultural do Estado de Alagoas, entidade sem fins lucrativos, fundada em 2014 por Natasha Kiss, Vice
Presidente da Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas (ASTTAL). O grupo é formado por travestis e
transexuais e tem por finalidade desenvolver shows artísticos e performances, de modo a fomentar práticas
culturais e construir um espaço que proporcione inclusão e visibilidade para essa população.
78
de funcionamento da associação com relação à minha inserção lá, como o receio das militantes
em solicitar minha ajuda para algumas atividades, fosse produção de documentos ou
organização de eventos; e a realização de intercâmbio na UFMG, em Belo Horizonte, durante
alguns meses.
Este último, ao mesmo tempo, proporcionou que o vínculo construído pudesse se tornar
mais sólido e que as relações entre nós se estreitassem, pois retornando ao campo, após parcas
ligações realizadas, foi necessário “correr atrás” do distanciamento dos meses passados, de
modo que passei a encontra-las com mais frequência que antes (e não ter mais disciplinas do
mestrado para cursar facilitou muito esse processo), além de poder ver minha participação de
uma outra maneira, após a experiência do intercâmbio.
O esforço extra valeu à pena, pois nesse segundo ano de pesquisa, achei surpreendente
como em tão pouco tempo adquiri tanta intimidade com as militantes, se no primeiro ano eu era
“a visita” e certas coisas não poderiam ser faladas na minha frente, no segundo passei a ouvir e
conversar até os mínimos detalhes dos assuntos mais íntimos.
Para além da participação na associação e acompanhamento das atividades das
militantes, registradas em diário de campo, estabelecemos a realização de entrevistas com as
militantes como uma ferramenta adicional e importante para obter uma fala exclusiva das
mesmas.
As militantes que prestaram entrevista foram travestis e transexuais convidadas a fazêlo, de modo que o critério de exclusão dessa convocatória para as entrevistas foi a
cisgeneridade, pois havia uma militante cisgênero integrante da ASTTAL, além de algumas
colaboradoras que não se identificavam enquanto travesti ou transexual.
A partir desses critérios, todas as sete militantes convidadas a realizar entrevista
aceitaram. Elas foram solicitadas a fazê-lo em diferentes datas, compreendidas entre três meses,
embora todas as entrevistas tenham sido planejadas para serem realizadas no decorrer de um
mês, essa meta se tornou impraticável à medida em que os compromissos das militantes com
suas jornadas de trabalho e a própria militância tomava o lugar dos nossos encontros para
realização de entrevistas. O que, ocasionalmente, me oferecia algumas portas fechadas, de
maneira que em pelo menos seis encontros marcados fui “esquecida”, tendo que remarcar o dia
ou simplesmente cruzar os dedos antes das idas corriqueiras à sede da associação.
79
De modo geral, iniciei o processo com a leitura do TCLE, quatro das entrevistadas leram
o documento e assinaram, sem quaisquer dúvidas, embora eu sempre esclarecesse que poderia
explicar qualquer item não compreendido, antes de entrega-lo; já no caso das outras três, apenas
eu li o documento e expliquei os termos numa linguagem mais acessível quando era necessário,
por motivos da alfabetização precária das mesmas.
No momento de assinatura desses documentos, porém, aparece algo curioso: a maioria
me pergunta “é pra assinar com o nome de ocó?”. Embora eu lhes respondesse que não, que
poderiam utilizar seus nomes sociais, nas duas páginas seguintes me perguntavam incertas
“aqui com nome social também?”, como se em algum momento tivessem que assinar por um
sujeito que só existe em papéis obsoletos do Estado. A grande questão aqui parece ser o fato de
que a auto-nomeação dessas militantes ainda preserva um caráter de favor, isto é, o que vale é
o nome registrado. Dessa maneira, confome afirmam Butler & Athanasiou (2013), ao solicitar
serem chamadas por outro nome, estas pessoas estão absolutamente dependentes da
concordância do outro em respeitar seu pedido.
Apesar de conhecer a luta das militantes para ter seus nomes sociais respeitados e obter
algum reconhecimento pelo trabalho e pela luta que tentam levar adiante, destaquei que
poderiam me fornecer um nome fictício para que eu pudesse proteger suas identidades nos
relatos das entrevistas, apenas uma das entrevistadas quis me fornecer nome fictício; houve
também outro caso isolado que, curiosamente, preferiu assinar com nome civil para reafirmar
que ao nascer havia sido designado como homem.
Utilizar entrevistas semiestruturadas proporcionou uma aproximação maior entre a
prática das militantes do meu ponto de vista e a maneira como as mesmas encaravam suas ações
no campo da política. Através dessa modalidade de entrevista, é possível viabilizar a
oportunidade da pessoa expressar sua subjetividade através do mecanismo da fala, pois é por
meio dessa fala expressa nas entrevistas que será possível conhecer particularidades das
condições históricas, sócio-econômicas e culturais que permeiam o grupo pesquisado
(MINAYO & SANCHES, 1993).
Além disso, Laraña (1999) aponta que a linguagem não possui um caráter unívoco, mas
apresenta variações substantivas que se relacionam diretamente com a natureza dos grupos
sociais e da classe na qual o entrevistado está inserido, de maneira que se faz necessário
compreender como falam e escrevem para que a informação concedida no momento de
80
entrevista seja codificada e os processos de edificação dos movimentos sociais sejam
entendidos.
Apesar das constantes modificações na metodologia, decidiu-se manter o desenho da
pesquisa utilizando mais de uma técnica de investigação, pois o objeto de estudo sempre se
mostra mais complexo do que se imagina ao estruturar uma pesquisa ou ir à campo, de fato
A riqueza da experiência social nem sempre se torna visível aos olhos do pesquisador
que – de tão preocupado que está com seus conceitos e instrumentos elaborados – não
consegue percebe-la em sua complexidade e força. Para uma realidade que se põe em
constante movimento, mudança, necessário se faz acessar meios que nos permitam
compreender sua permeabilidade, sua fluidez, dinâmica, aquilo que impulsiona sua
transformação. (MESQUITA, 2006, p. 126)
Logo, a observação participante e a escrita de diários de campo não seriam suficientes para dar
conta da dimensão desse movimento social, fazendo com que as entrevistas semi-estruturadas
fossem adotadas, pois trariam um espaço para maior expressão das militantes e de suas
respectivas histórias.
Ambos os métodos combinados permitiram uma maior compreensão do ativismo
político, não se comprometendo, contudo, com a possibilidade de captura-lo como um todo
imutável. De acordo com Flick (2009) a observação participante pode fazer com que o
pesquisador entenda enunciados dentro do grupo onde se insere como atitudes compartilhadas,
e não o que realmente são: enunciados isolados.
Refletindo sobre tais aspectos, decidimos voltar a atenção não só para as entrevistas das
militantes, como também suas atitudes e ideais, participando de ocasiões não institucionais de
forma a desvincular a luta política de reuniões e eventos públicos. Tal decisão conferiu
importância aos diversos momentos de fala e interação, como as conversas informais
estabelecidas, por exemplo. Com o tempo, aprendi que a minha fala também era importante
nesse processo, o simples fato de “jogar conversa fora” e comentar/perguntar coisas cotidianas,
em vez de esperar que elas apenas falassem entre si ou me dissessem o que eu esperava ouvir
mudou completamente a maneira de conduzir a pesquisa.
Além disso, optamos por diversificar a estrutura das entrevistas, de forma a destacar a
diversidade de experiências das militantes. O roteiro de pesquisa (em anexo) consistiu em 16
questões base, porém o mesmo foi sendo alterado conforme cada entrevistada, tendo em vista
que as militantes tem tempo e trajetórias diferentes na militância, assim como suas
representatividades a nível estadual e nacional são distintas; realizar as mesmas questões para
81
todas seria desperdiçar uma série de experiências valiosas para se compreender a trajetória
política das participantes e revelaria um enrigecimento na condução de uma etapa da pesquisa
que se supõe dialógica. Entretanto, a maleabilidade na construção do roteiro não implica numa
tentativa de construção de histórias de vida, pois este não é o foco do estudo. Cada roteiro foi
adequado às entrevistadas a partir de um grupo de questões norteadoras que remetiam aos
objetivos e ao problema de pesquisa.
Pensando nisso a pretensão da realização de entrevistas semiestruturadas é fazer emergir
informações acerca da participação das travestis e transexuais como parte constituinte e
interativa de movimentos sociais, de forma a não conduzir a uma compreensão das mesmas
enquanto sujeitas deslocadas de sua militância.
A maneira como as sujeitas fazem seus relatos oferece acesso a outras dimensões,
estabelecendo uma espécie de ponte entre individual/coletivo. Ao contar sua vida, a pessoa fala
de seu contexto – fala do processo por ela experimentado, intimamente ligado à conjuntura
social onde ela se encontra inserida (SILVA et al., 2007). A fala pode ser considerada uma
ferramenta privilegiada no que condiz a coleta de informações, pois pode transmitir condições
sociais e culturais específicas dos grupos entrevistados (MINAYO, 2004).
As entrevistas foram transcritas com o auxílio dos softwares Express Scribe
Transcription Player e Listen N Write, nos quais foi possível aumentar e diminuir a velocidade
dos áudios das entrevistas para transcrevê-las, especialmente em momentos nos quais a fala
parecia “atropelada”. Após a transcrição fizemos leituras e releituras das entrevistas para
destacar o que sobressaía das mesmas, iniciando um processo de elencar as principais categorias
abordadas para uma análise mais aprofundada.
Tais registros foram essenciais para identificar as possibilidades de participação política
das travestis no contexto maceioense, pois de acordo com Mesquita (2006, p. 127) a “análise
torna-se importante na medida em que traz elementos da vivência destes grupos que, quase
nunca perceptíveis no cotidiano da militância, tem grande importância na configuração e
organização dos mesmos”.
3.4 Olhares e arranjos analíticos
O tipo de análise empregado na presente pesquisa voltou-se para o conteúdo das
entrevistas concedidas, embora os diários de campo tenham fornecido um olhar sobre o campo,
82
as entrevistas tiveram a capacidade de apontar a maneira como as protagonistas da pesquisa
veem sua atuação na militância e o que as faz continuarem a atuar.
O processo de análise se apoiará na proposta de Bardin (2009), porém, não se limitará a
mesma, de forma que tal processo se estruturou com base na proposta metodológica da presente
pesquisa. Dessa maneira, a análise será conduzida através de, pelo menos, três fases: pré-leitura
das entrevistas transcritas; releitura e seleção de unidades de significados; e categorização.
A primeira fase constitui-se através de uma leitura flutuante das entrevistas, de modo a
se aproximar das informações a serem analisadas, compreender o contexto ao qual se referem
e dar lugar às primeiras impressões sobre o material. Segundo Campos (2004), nessa fase as
diversas leituras feitas devem proporcionar a identificação de ideias principais e seus
significados gerais, proporcionando também que a pesquisadora possa transcender as
mensagens explícitas contidas no material. A segunda fase envolve, de uma maneira ou de
outra, os objetivos da pesquisa, uma vez que o conjunto de questões norteadoras da entrevista
se baseou nos mesmos, e a escolha das unidades se refere à seleção de categorias mais
abrangentes do texto. Porém, não são apenas os objetivos que possuem influência sobre a
escolha das unidades, Campos (2004) afirma que as teorias que norteiam a pesquisa e as
próprias intuições da pesquisadora também contam nesse processo.
A última fase implica em agrupar as unidades de significado e transforma-las em
categorias mais abrangentes, e no caso desta pesquisa essa transformação se dará de maneira
não apriorística, isto é, não haviam categorias pensadas de antemão pela pesquisadora, seguindo
apenas um ponto de vista. De acordo com Campos (2004), essa categorização é totalmente
dependente do contexto da entrevista das participantes, fazendo com que a pesquisadora tenha
que consultar o material diversas vezes, sempre intercalando-o com a experiência de campo, as
teorias que embasam o estudo e os objetivos do mesmo.
Ao transformar as unidades em categorias levamos em conta, em primeiro lugar, a
relevância do tema (Campos e Turato, 2009) encontrado nas entrevistas para o contexto e a
população incluídos na pesquisa, e em segundo lugar, a frequência (ou repetição) (Campos,
2004) com a qual o tema apareceu nos relatos das militantes, de maneira que uma temática
pouco explorada, mas pertinente, não seja negligenciada. Tal procedimento permitirá também
que tenhamos a oportunidade de executar as iniciativas de uma pesquisa interseccional,
propostas por Platero (2014), como trazer à tona algumas questões ou problemas sociais
comumente invisibilizados, por exemplo.
83
3.4.1
Categorias de análise
Após diversos olhares sobre o material de análise foi possível estabelecer algumas
categorias, todas apresentaram recorrência na fala das militantes e eram extremamente
relevantes, de modo que as categorias menos recorrentes nas falas, mas ainda assim relevantes,
se tornaram subtópicos. As categorias se referiram aos seguintes temas: A relação da ASTTAL
com o Estado; Vivências e motivação para a participação política; A pouca participação de
travestis na militância; Compreensões de política; e Transfobia.
A última categoria citada nos pareceu necessitar de justificativa pela escolha do termo,
uma vez que grande parte do movimento LGBT costuma utilizar o termo homofobia para
descrever a violência destinada a essa população. Desse modo, compreendemos que de alguma
forma a homofobia pode repercutir na violência sofrida por transexuais e travestis, quando há
casos em que estas não tem seu gênero reconhecido e, dessa forma, acabam sendo identificadas
enquanto homossexuais e sofrendo as mesmas violências dirigidas a essa população. Conforme
aponta Prado et al. (2014)
A homofobia, se entendida como um sistema de humilhação cotidiano e generalizado,
que se expressa através de ações de indivíduos, grupos e instituições de forma a manter
ou criar mecanismos coercitivos de adequação dos indivíduos às normas hegemônicas
de gênero/sexualidade, permite-nos considerar vários aspectos de suas dimensões. Esse
sistema de humilhação se retroalimenta do silenciamento e da ausência de políticas
específicas de combate ao preconceito e de promoção dos direitos de minorias. A
homofobia, enquanto um sistema de humilhação coercitivo, constitui elemento decisivo
na educação e na formação profissional, indo desde as formas de exclusão mais
sensíveis até as formas de violências físicas e psicológicas mais cruéis. (p. 68)
Portanto, apesar do conceito de homofobia trazer uma importante visibilidade e
conhecimento sobre a violência contra a população LGBT e abrir espaço para compreensão da
violência a partir de uma perspectiva mais específica, optamos por utilizar a transfobia como
enfoque da análise de violências dirigidas às travestis e transexuais. Entendendo a necessidade
de se fortalecer o uso do termo (assim como em casos que constituem lesbofobia e bifobia) e a
compreensão do que é a transfobia, assim como oferecer dados para que sejam entendidos os
mecanismos pelos quais funciona e se propaga. Essa compreensão se faz importante para que
se tenha conhecimento do quanto a dimensão do gênero é considerada no estabelecimento de
hierarquias sociais e, consequentemente, na definição de quem será passível de sofrer violência.
84
4. COMO SE A CORRIDA FOSSE INFINITA: O CAMINHO ENTRE RESISTÊNCIAS
DIÁRIAS E VIDAS VIVÍVEIS
“Como desistir de quem você é?
Isso não significa a própria morte?
E quantas vezes nós morremos esse mês?”
Kayla França (in memoriam)
No capítulo anterior tentamos expor o percurso metodológico traçado na presente
pesquisa, de modo a tornar claro os caminhos pelos quais pudemos compreender as principais
temáticas que permearam o estudo, além de explicitar a maneira como as enxergamos,
considerando formações, privilégios e ideais daquelas que construíram o mesmo.
Nesta parte final da dissertação, iremos discorrer sobre a análise das entrevistas, mas
não só. Pretendemos trazer para esse momento de análise o resultado de uma intensa
convivência, além da satisfação e dos percalços da militância encontrados. Durante a
participação em campo, algumas categorias pareciam tomar forma, porém, somente a partir da
releitura dos diários de campo e análise das entrevistas estas puderam se consolidar.
4.1 Entendendo a ASTTAL e sua relação com o Estado
Assim como indicado no terceiro capítulo, a ASTTAL pode ser conceituada como uma
associação que se constituiu em formato de Organização não governamental (ONG). Conforme
discutiremos adiante, o patrocínio de projetos feito exclusivamente por instâncias
governamentais voltadas para a questão das DST/AIDS torna essa associação, assim como
muitas das ONGs LGBTs do estado de Alagoas, uma ONG-aids, termo utilizado para designar
organizações da sociedade civil que se formaram como uma espécie de resposta social para o
enfrentamento da epidemia de HIV/AIDS em meados das décadas de 80 e 90. Embora possua
essa especificidade na área de atuação, o fato de se denominarem como ONG-aids parece dizer
respeito a uma contingência das mesmas, pois veremos a seguir que houve (e ainda há) um
contexto de incentivo para que ONGs LGBTs se dediquem ao combate à AIDS.
Ainda que a epidemia de HIV/AIDS não possua o mesmo caráter atualmente, a
formação de ONG-aids ainda é uma constante no país; muito embora não surjam
85
exclusivamente com o intuito de lutar contra essa epidemia, como no caso da ASTTAL, isso
acaba se tornando uma das bandeiras de luta dos grupos.
A partir disso, a ASTTAL surge no ano de 2011 como ONG voltada para bandeiras de
luta pertinentes ao movimento social travesti e transexual, dentre as quais podemos listar, além
do próprio combate às DSTs e HIV/AIDS, a luta pelo uso do nome social, o combate a
transfobia, o fim da violência estatal contra aquelas que se prostituem, a integração das travestis
e transexuais no espaço escolar e do trabalho, e o acesso das mesmas à serviços públicos de
saúde. Entretanto, dificilmente uma ONG consegue atuar amplamente em todas as áreas nas
quais se propõe, como acontece com a ASTTAL, que tem realizado mais intervenções no
combate às DSTs/AIDS e lutado pelo fim da violência contra essa população no estado, embora
não negligencie as outras demandas.
Apesar de terem construído a associação por não se sentirem contempladas em
movimentos mistos, isto é, LGBTs, o diálogo com os mesmos permanece, especialmente em
eventos referentes ao Conselho Estadual LGBT, do qual também fazem parte. Estabelecem
parcerias para cobrar investigação policial em casos de violência contra LGBTs, na organização
de Conferências metropolitana e estadual LGBT, e, por vezes protagonizam espetáculos
artísticos na Parada da Diversidade em Maceió. Talvez pelo fato do movimento LGBT no
estado ainda circular muito em torno da causa gay, a associação tem estabelecido relações mais
estreitas com o grupo Trans Show, pois além do mesmo se voltar para a causa trans, é integrado,
em sua maioria, por militantes da ASTTAL, estabelecendo uma relação de diálogo e cooperação
permanentes.
Em meio a essa conjuntura de cooperação tênue entre grupos do movimento LGBT e a
ASTTAL, a atuação da associação é de suma importância para que as demandas do movimento
travesti e transexual sejam levadas adiante, especialmente para que casos de transfobia (em
alguns casos reproduzidos por integrantes do próprio movimento LGBT) não passem
despercebidos. Para além disso, a existência de um grupo formado por pessoas trans e que está
presente em quase todas as instâncias de luta e deliberativas referentes ao movimento LGBT
confere-lhes algo que nem este último alcançou: visibilidade. Ainda que nem sempre sejam
reconhecidas enquanto sujeitas de direito, a atuação do grupo permitiu que atores da política
(institucional ou da sociedade civil) percebessem uma invisibilização, possibilitando que suas
bandeiras de luta também fossem levadas em conta.
86
A atuação e consolidação da ASTTAL como movimento social ainda se constitui de
maneira singular no cenário estadual, primeiramente por travar uma luta por algo que seria basal
para o surgimento de qualquer movimento social: a visibilidade política. Isso ocorre pelo fato
de necessitarem se afirmar constantemente enquanto sujeitas para serem consideradas na esfera
política, e para terem suas demandas levadas à sério. Tanto na esfera da sociedade civil quanto
no diálogo com o movimento LGBT do estado há uma movimentação para dar prosseguimento
às lutas e pautas do movimento nacional adaptados à nossa realidade, contudo, ainda se faz
necessário repetir números de portarias que regulamentam o uso do nome social para que o
mesmo seja respeitado, ou explicar minuciosamente que certas demandas e políticas públicas
não podem ser abrangidas para todo o movimento LGBT, pois dizem respeito a especificidades
relativas a travestis e transexuais.
E em segundo lugar, sua singularidade também se encontra na maneira como a
associação garante a sustentação de suas lutas, isto é, através de projetos aprovados em editais
ou da relação com o governo alagoano e secretarias municipais de Maceió, com o envio de
ofícios solicitando espaços para realização de eventos, ajuda de custo e materiais necessários.
Há também reivindicações para que o Estado fomente a capacitação de funcionários públicos
(especialmente da saúde e da segurança pública) para que os mesmos respeitem travestis e
transexuais no exercício de suas funções. Todo esse conjunto demonstra estreita vinculação
com o Estado para dar prosseguimento às suas demandas. Apesar de se constituir em meio a
um cenário de precariedade, causando uma relativa dependência do Estado, isto tem se
mostrado fortalecedor para o grupo, uma vez que os projetos aprovados e as parcerias com o
Estado tem proporcionado que deem prosseguimento a suas lutas.
Nos últimos dois anos a ASTTAL obteve dois projetos aprovados. O primeiro em edital
destinado a seleção de organizações da sociedade civil para realização de eventos relacionados
às DST/HIV/AIDS e Hepatites Virais, publicado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV) da Secretaria de Vigilância em Saúde
(SVS), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a
Cultura (UNESCO), o qual possibilitou a realização do XII Encontro Regional de Travestis e
Transexuais do Nordeste (Figura 2), realizado no ano de 2015 na cidade de Maceió. Tal
encontro permitiu que as demandas dos movimentos de todo nordeste fossem articuladas e
debatidas, gerando propostas de políticas públicas, possibilitando que o debate político se
aperfeiçoasse a partir da troca de experiências e estimulando o protagonismo entre essa
população.
87
Fig. 2- Cartaz de divulgação do XII Encontro Regional de Travestis e Transexuais do
Nordeste financiado através de projeto submetido ao Ministério da Saúde (Fonte:
ASTTAL)
Já o segundo projeto foi aprovado através de edital que se destinava a seleção de
organizações da sociedade civil para realização de testagem por amostra de fluido oral do HIV
nas populações-chave, este também foi publicado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do
Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV) da Secretaria de Vigilância em Saúde
(SVS), e a Organização das Nações Unidas para a Educação a Ciência e a Cultura (UNESCO).
O projeto, que tem como slogan “Viva Melhor Sabendo” (Figura 3) está sendo realizado desde
2015 e tem permitido que algumas travestis e transexuais se insiram no campo do trabalho,
além de favorecer a participação das mesmas em reuniões do Conselho Estadual LGBT, para
além da realização de testagens correlatas ao projeto.
88
Fig. 3- Parte do folder de divulgação do projeto conhecido como Fluido Oral. (Fonte:
ASTTAL)
Observa-se que no ativismo político travesti e transexual da cidade, e talvez do nordeste,
há uma relação da militância com o apoio e a execução de projetos aprovados pelo Estado, o
que não indica que as militantes sejam pagas pelo Estado para construir um movimento social
num modelo totalizante, apontando mais para uma possibilidade de garantir a participação e o
protagonismo das mesmas no cenário político da cidade, apontando ainda para o
reconhecimento de algumas atividades de militância como um trabalho. A presença do Estado,
portanto, aparece na vida das militantes de modos variados, ora na produção de políticas que
garantem o apoio a projetos e programas da sociedade civil que trabalham em causas ligadas
ao fortalecimento da cidadania e no empoderamento de entidades, ora pela violência policial e
institucional a que são submetidas diariamente em diferentes situações, apontando para uma
heterogeneidade intrínseca ao mesmo.
A explosão de surgimento de ONGs pelo Brasil na década de oitenta, e mais
enfaticamente a partir da década de noventa, descrita por Facchini (2005), revela um processo
de institucionalização de alguns espaços de organização popular, criando uma espécie de
“terceiro setor” representante das demandas da sociedade civil. Essas ONGs surgem enquanto
uma espécie de fortalecimento da sociedade civil frente a certos problemas, indicando a
capacidade de atores sociais realizarem articulações que resultem em ações e impactos na área
pública. (SCHERER-WARREN, 1996)
Para além de realizar articulações na comunidade onde se inserem, as ONGs surgiram
com propósitos claros, o de obter incentivos governamentais voltados para grupos da sociedade
civil e comunicar suas demandas através desses grupos juridicamente reconhecidos, tornando89
se assim, o que Scherer-Warren (1996, p.3) conceituou como “agentes que fazem a mediação e
a tradução de problemas concretos localizados regionalmente”; desse modo, as ONGs
estabelecem uma teia de relações entre os movimentos sociais e o Estado, permitindo que estas
sejam representantes de uma população específica na esfera pública.
As parcerias com o Estado, tanto a nível municipal quanto a nível nacional, também tem
gerado políticas públicas a serem implementadas pelo Estado (IBID.) e reguladas tanto por este
quanto pela sociedade civil. Isso revela que o trabalho realizado pelas ONGs se desdobra num
campo muito maior que a criação de um “terceiro setor”, uma vez que age conjuntamente com
o governo8.
No contexto LGBT as primeiras organizações constituídas foram o Grupo Gay da Bahia
(GGB) e o Triângulo Rosa, ainda nos anos oitenta, e tal expansão na área LGBT se deu como
uma “resposta coletiva à AIDS” (FACCHINI, 2005); essas ONGs-aids passaram a receber
grande parte dos seus recursos da Coordenação Nacional de DST/AIDS e a serem estimuladas
pelo Ministério da Saúde a estruturar suas ações em torno dos editais de repasse publicados
pelo mesmo. Esse processo, de acordo com a autora, criou e fortaleceu a ideia de “virar ONG”,
de modo a obter recursos materiais para desenvolver com eficiência suas atividades, que antes
eram custeadas pelas pessoas que militavam no grupo. O “virar ONG” e seu impulsionamento
estatal influenciam também na maneira como são encarados esses grupos populares, apontando
para uma dimensão da institucionalização e da legalização, como a presidente da associação
aponta:
[...] a partir de três anos a gente podemos enviar projeto, e para fazer essas coisa tem
que tá tudo legalizado, não é apenas ter um grupo dizendo "eu faço parte do grupo",
tem que estar em dia com cnpj e com documento do cartório, tudo legalizado. (Cris de
Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Como é possível observar, esse processo de tornar-se ONG não se desenrolou de
maneira diferente em Alagoas e em sua capital, a Coordenação Nacional de DST/AIDS e as
Secretarias Municipal e Estadual de Saúde são as principais patrocinadoras das ONGs LGBTs
da cidade, especialmente aquelas voltadas para travestis e transexuais, como no caso da
8
Existe uma extensa literatura no campo das ciências sociais de crítica ao papel e atuação das ONGs: seus limites,
a relação com o Estado e o processo de institucionalização das lutas dos movimentos populares a partir do seu
surgimento. Não nos aprofundaremos nesse debate, no entanto, percebemos que esse modelo foi fundamental para
o surgimento e, ainda mais, para o processo e consolidação desta associação.
90
ASTTAL, o que fica exemplificado na fala de Cris e Natasha e no cartaz do XII Encontro
Regional de Travestis e Transexuais do Nordeste:
[...] em parceria temos o Programa Municipal DST/AIDS, Programa Estadual
DST/AIDS, é, Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, a SEMAS,
Secretaria da Mulher e Cidadania do Estado de Alagoas, e outros pequenos parceiros.
(Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Minha filha, eu acho que é a Secretaria municipal (de saúde) e o consultório na rua
que é um bom parceiro da gente, né? É, o município, eu acho assim, o estado, né? Eu
acho que o município e o estado também, que nos apoia com material, preservativo,
essas coisa, né? (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Tais políticas que fomentam a ação de ONGs como a ASTTAL apontam para um
modelo de Estado social de direito, no qual a proposta seria “recuperar a função do Estado como
avalista da democracia, dos direitos humanos e o bem estar da cidadania” e onde “os resultados
desastrosos do neoliberalismo se refletem numa nova luta para reativar o Estado como o ente
reitor da sociedade”. (SUÁREZ, 2008, p. 124, tradução nossa)
Tais resquícios do neoliberalismo irão persistir em tais políticas através do que Butler
& Athanasiou (2013) irão chamar de “reconhecimento liberal”, isto é, o reconhecimento de
identidades não hegemônicas ou abjetas via lei, ainda que de maneira inconstante. Desse modo,
enquanto tramitam no congresso brasileiro diversos PLs que criminalizam e patologizam as
identidades travestis e trans, enquanto o Estado perpetua a violência contra essa população
através de instituições militares, ao mesmo tempo estimula políticas de fortalecimento de
organizações constituídas por e para pessoas trans, de forma a reduzir suas vulnerabilidades.
Para as autoras, nesses casos o Estado “não é um único monólito, mas um campo de rumos
conflitantes. Essa falta de conformidade e consistência é animadora, desde que isso produza
mais oportunidades para colocar a lei contra si mesma” (BUTLER & ATHANASIOU, 2013,
p. 85, tradução nossa).
Porém, esses usos da lei e do reconhecimento liberal retirariam a criticidade desses
movimentos sociais? O temor do movimento LGBT de que isso se reverta num ativismo
condescendente e pouco crítico ao governo, comentado por Pinafi (2013), é cada vez mais atual.
Entretanto, talvez seja justamente nesse tipo de aliança que encontrem uma das remotas
possibilidades na qual o Estado proporcione e promova cidadania e direitos humanos para uma
população constantemente cerceada de ambos, elementos que em nossa visão não retiram a
capacidade de se atuar com criticidade ao Estado. De acordo com Butler & Athanasiou (2013,
91
p. 85-86, tradução nossa) “sem dúvida, seria um erro dizer que todas as formas de
reconhecimento são modos fugazes de regulação e sinais de falta de liberdade. Nós lutamos por
isso no nível do direito e da política, no entanto, também temos de lutar contra sermos
totalizados por estes”.
Para além desses fatores, vale considerar o aspecto socioeconômico das militantes
envolvido na busca por editais que possam custear seus projetos e garantir subsídios para as
que atuam na entidade a partir de processos formativos e do desenvolvimento de programas na
saúde. Tal aspecto está ligado a ausência de escolarização adequada e a falta de inserção no
mercado de trabalho dessa população. Conforme aponta Andrade (2012), ao ter sua cidadania
negada há uma diminuição da expectativa de formação escolarizada de travestis, o que irá
implicar numa dificuldade de acesso ao mercado de trabalho e a marginalização. É possível
compreender isso através da fala de Priscila9:
[...] vou falar do mercado de trabalho, né? Que pra você ter, eu vejo nessa parte assim
porque a, as empresa em si não abre as porta pra uma, pra travesti, né? Pro mercado
de trabalho, que é, ainda é difícil né? Acho que deveria ter o espaço pra... que a vida
da travesti não é só prostituição, né? É que as pessoa pensa que as travesti só "veve"
da prostituição, né? Não é, não é assim, né? (Priscila, Entrevista em 21 de Dezembro
de 2015)
A prostituição acaba se tornando a única inserção no âmbito do trabalho, porém, como
não há regulamentação da profissão, muitas ficam vulneráveis a exploração, inclusive na forma
de clientes que decidem pagar valores irrisórios pelo programa, inclusive aos baixos valores de
R$ 10 a R$30, sendo este último valor concedido apenas às mais jovens. Dessa maneira, viver
exclusivamente da prostituição em Maceió coloca travestis e transexuais em situação de
pobreza, o que lhes impedem de arcar com custos de deslocamento para reuniões, atos públicos,
eventos do movimento LGBT, etc. ou de compra de materiais para as ações do movimento
social.
Percebemos ainda o quanto a falta de escolaridade influencia negativamente nas
atividades de algumas militantes, limitando a construção de uma intervenção mais qualificada
pela falta de um conhecimento que ampare atividades mais formais e técnicas, (como a
impossibilidade de redigir uma ata ou compreender as partes essenciais de um projeto) tão
importantes para o processo de participação social. Isso também irá afetar diretamente a
possibilidade de desempenhar uma atividade remunerada que provenha de projetos,
9
Nome fictício escolhido pela entrevistada.
92
promovendo um ciclo de vulnerabilidades que abala o ativismo e o empoderamento dessas
militantes, como percebe Priscila:
Eu tinha que mais ser, que se eu tivesse, hoje eu não tenho, não tenho meus estudo
concluído, né? E se eu tivesse, eu podia até ter um cargo, né? Que eu, de participação
direto com, de trabalhar com as ações aqui com as meninas, né? Tá entendendo? É o
que falta pra mim, né? Eu tenho que voltar a estudar, concluir meus estudo pra mim
ser mais participativa, né? (Priscila, Entrevista em 21 de Dezembro de 2015)
Os grupos formados por travestis e transexuais que seguem por conta própria, isto é, de
maneira relativamente independente de recursos do governo, como por exemplo o grupo Trans
Show, sentem as dificuldades na execução de suas ações e shows até nos mínimos detalhes.
Sem patrocínio de nenhuma entidade e tendo que recorrer a parcerias que ofereçam apoio nos
mais diversos setores, da locação de teatro à produção de figurino e cenário, as participantes
acabam gastando o pouco que lhes sobra, fazendo com que almejem também tornar-se ONG,
como Natasha aponta:
[...] minha luta, que eu queria muito assim, uma ajuda de custo pra cada uma, por
exemplo, era tão bom "olhe, você vai ter uma bolsa de 400, 500, pra você ficar todo dia
indo pra sede estudar, aí elas vinham, porque elas tinha uma ajuda de custo "não, eu
todo mês, eu tenho aqueles 400, 300 reais que aquilo vai me incentivar a estudar".
Fazer a inscrição, aí sim, no meu ponto de vista era esse. É igual o da cultura, eu quero
fazer assim, "ói" quando eu chamar na Avenida, "ói, nós temo um dinheirinho todo mês,
vocês vão receber, mas você tem que tá lá pra ensaiar, fazer o show, as coisa, pra poder
você receber esse cachê", era meu sonho era esse, entendeu? Que elas tivesse uma
rendinha, pra num tá todo dia ali na rua. (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro
de 2015)
Dessa maneira as ONG-aids vem como uma possibilidade de conferir-lhes um lugar de
dignidade perante a sociedade civil e de inserir essa população na esfera política, articulando o
trabalho a promoção do ativismo entre sua comunidade e a compreensão do valor da
coletividade:
Então quando eu saio de casa, eu vejo que eu tenho um horário pra chegar, tenho um
horário pra chegar no serviço, tenho responsabilidades, então eu passo a me valorizar
a me sentir uma pessoa capacitada, passo a me valorizar um pouco como cidadã,
porque eu vejo que eu tô lutando não só para mim, mas para as minhas colegas também.
(Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
Percebemos então, que obter uma “fonte de renda” atrelada à militância não é em
medida alguma um demérito ou um sinal de comodismo perante a necessidade de se manter
crítica nessa esfera, além disso, nenhuma das militantes vive exclusivamente dos projetos nos
quais trabalham. Também é possível salientar, a partir das entrevistas e da experiência de
93
campo, que só é possível que essas militantes consigam construir uma atuação permanente no
movimento pelo trabalho desempenhado e de ajudas de custo solicitadas através de ofícios a
representantes de Secretarias. Sem contar o fato de que é apenas por meio do empenho dessas
poucas militantes que projetos voltados para travestis e transexuais estão sendo desenvolvidos,
e que sem os mesmos o movimento social pararia.
Apesar da relação com o Estado fortalecer o movimento em alguma medida, faz-se
necessário apontar que os ganhos nessa relação tem algumas limitações, pois ainda que não
haja, ao nosso ver, uma perda de autonomia por parte da associação, essa relação impõe
questões que podem moldar sua atuação. Uma delas é a possibilidade destas ONGs trabalharem
apenas com aquilo que o Estado fomenta nos editais, que são majoritariamente questões ligadas
às DSTs, HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Com relação a este último, ressaltamos que não há uma problematização da categoria
“populações-chave” nas quais essas militantes são enquadradas pelo Estado nos editais
publicados para repasse de verba, que apontam travestis e transexuais como grupo mais
vulnerável às DSTs e ao HIV/AIDS através de noções implícitas de “promiscuidade”. Dessa
maneira, é possível pensar que talvez não seja uma questão para essas ativistas que, no âmbito
do Estado, parece ser mais fácil continuar com um modelo de prevenção que (re)produz
abjeções. Além disso, o reforço na construção da abjeção se apresenta no fomento ao combate
de epidemias de infecções virais em detrimento de outras demandas, em mais de 20 anos de
surgimento do movimento social, as travestis e transexuais do estado só tem conseguido
estabelecer uma relação de cooperação consistente com o Estado através desse viés, o que nos
parece extremamente problemático.
4.2 Por que ser uma militante
Ao serem questionadas sobre suas trajetórias na política e o que as motivava a
participar da associação obtivemos respostas que iam do desejo de ajudar umas às outras, à
busca pelo respeito e pelo fim da violência, trazendo consigo experiências tanto das ruas, dos
movimentos sociais, quanto da política partidária.
A falta de conhecimento sobre as diversas dimensões, e possibilidades, de viver
enquanto travesti ou transexual daquelas que estão começando a se feminizar há pouco tempo
aparece em alguns relatos, assim, algumas das participantes relataram que viram a necessidade
de ajudar travestis e transexuais nesse perfil, tendo em vista que possuem uma vulnerabilidade
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aumentada por não conhecerem quais hormônios tomar e em que dosagem. Tendo que recorrer
a indicação de amigas, estas podem se estender a utilização de remédios caseiros e ineficazes
para problemas de saúde ou DSTs, embora a principal mobilização para essa transmissão de
conhecimentos aparente ser a questão de informar umas às outras de seus direitos, como me
conta Andreza:
Eu penso assim, porque se tiver congressos, coisas assim, reuniões fora, alguma coisa
assim, eu vou ser chamada pra ir e eu vou entender as coisas, tá entendendo? Nossos
direitos, pra poder passar pra outras pessoas que precisam também, tá entendendo? É
dessa forma que eu penso, por isso que eu aceitei o convite da Natasha, porque eu
queria tá por dentro de tudo. Pra não ficar leiga, tá entendendo?[...] Pra ajudar mais
as pessoas, as minhas amigas carentes, as aminhas amigas que não... que tá começando
agora, se envolver, tipo assim é, que é gay e tá se transformando como travestis agora,
tomando hormônio agora a pouco. Então, eu participando posso ajudar elas no futuro,
tá entendendo? Em alguma coisa. Dizer "ó, é, tem um lugar que trata com os travestis
e transexuais, se tiver precisando de alguma coisa, algum conselho, tá entendendo? Vá
lá", aí pra mim, isso pra mim tá sendo um aprendizado, tanto pra mim, tanto pra um
dia eu poder ajudar alguém, se bater na minha porta precisando de alguma ajuda.
(Andreza Fernandez, Entrevista em 17 de Dezembro de 2015)
Porém, a maioria dos relatos de motivação para o ativismo presente nas entrevistas
referem-se à busca por respeito, por ter seus direitos efetivados e pelo fim da violência e da
discriminação. A violência sofrida merece ser destacada como grande mobilizadora dessas
sujeitas, uma vez que carregam experiências desse tipo desde muito cedo em suas vidas.
Enquanto pessoas cisgêneras não sofrem violências relativas às suas identidades de gênero,
aquelas que se identificam como transexuais e travestis relatam violências frequentes por se
identificarem enquanto tais, sendo alvo de injúrias verbais e físicas que irão permear suas
existências em todos os âmbitos, e de forma ainda mais intensa para aquelas que não possuem
passabilidade.
O que me motivou foi como eu acabei de falar pra você, eu via que a gente precisava
unirmos forças pra correr atrás de os nossos objetivos, nossos direitos como cidadã,
adquirir respeito, a gente adquirir respeito porque a gente éramos vista como pessoas
que tava na rua, não trabalhando, estavam na rua fazendo, eles até quando eles
colocava a gente no camburão ele alegava que a gente tava fazendo ... como é o
nomezinho que se dá? É arruaça, não, é “altentado” ao pudor, coisas assim, sabe?
Baderna, algazarra, então eu vi que não era bem por aí, a gente tava trabalhando, a
gente precisava dali pra sobreviver. (Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de
2015)
Eu, assim, vim lutar porque pela minha sobre... minha convivência de desde nova,
comecei a assumir nova, com 11, 12 anos já tava assumindo já minha sexualidade, né?
E eu via a dificuldade das pessoas me aceitarem como mulher, das p... a falta de, de,
né? não ter nada pra oferecer pra gente, só a prostituição [...] E assim, daí eu vivendo,
que eu tinha que m... um dia... tinha que me um dia qualquer coisa pra lutar por uma
coisa melhor, né? Não só por mim, mas sim pras outras pessoas também, as que tão
começando, de ver o sofrimento, eu vi o preconceito da família, dos pais, de casa, botar
os filhos de casa pra fora, e se envolver nas drogas, morrer pelas drogas, eu vi muita
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morte, muita violência também, morei em São Paulo, por aí a fora, e vi muitas travesti
morrendo espancada, né? E os pais tinham expulsado de casa pra fora por conta da,
de não aceitar a sua sexualidade, né? Dizer que é coisa do demônio, aquelas coisa
toda, e isso é horrível, isso não é bom, isso atrapalha, e acho que foi isso que me deu
força pra poder entrar na militância, lutar, entendeu? Se é uma ali, tanto com
associação, sem associação, são uma guerreira, são militante, não importa, eu vou
meto a boca no trombone, vou até o final, corro atrás de algo pra construir, então isso
que me dá forç... às vezes dá até vontade de desistir, que eu fico fraca às vezes, "poxa
a gente corre tanto, acho que eu vou parar", mas não, se eu parar é pior, se eu parar é
que cai mesmo né? Ai eu digo, "não, enquanto eu tiver vida vai ser assim", entendeu?
(Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Ah, o que me motivou, é como o que eu comentei pra você, a gente não tinha respeito
antigamente né? Tipo assim, há, há 15 anos atrás você não tinha respeito, não tinha
cidadania nenhuma, você era tratado como um, vamo dizer assim, um João ninguém,
né? Não tinha respeito de nada, de ninguém, né? Das pessoas, né? [...] Que hoje a
gente é vista com, como pessoas, como ser humanos, que antes a gente não era vista
assim, não é verdade? (Priscila, Entrevista em 21 de Dezembro de 2015)
Através desses relatos é possível identificar que as mesmas lutam por uma vida vivível
e contra uma precariedade que aumenta frente as condições sociais descritas. Essa maximização
da precariedade liga-se diretamente a desapropriação, essa noção trazida por Butler &
Athanasiou (2013) aponta para uma série de agravantes da condição precária humana, tais como
a restrição de direitos civis (ou a inexistência deles) para certas pessoas, como os sans papiers
(sem documentos) citados pelas autoras, isto é, sujeitos que não tem acesso à cidadania por
serem imigrantes ilegais. Aqui poderíamos questionar a cidadania de uma parcela da população
travesti e transexual da cidade, neste momento não me refiro às militantes, mas aquelas que
mesmo em posse de seus documentos não tem a possibilidade de exercer sua cidadania. Além
disso, as autoras apontam o fato de alguns extratos da população não serem reconhecidos
enquanto vidas, estimulando assim, a propagação de políticas e discursos fascistas e
despreocupação com a violência policial e militar contra os mesmos.
A precarização também costuma ultrapassar a questão dos direitos civis e atingir os
direitos humanos, assumindo a forma do sexismo, transfobia, racismo, classismo e capacitismo,
por exemplo. De modo que essa precarização pode ser vista através de atos corporais
performativos (BUTLER & ATHANASIOU, 2013), como o apertar de bolsas contra o corpo
na presença de pessoas negras, a indignação/proibição face ao uso de banheiros femininos pelas
travestis e transexuais, ou quando estas dormem nas ruas, dentre milhares de exemplos
possíveis.
O performativo na política também pode ser apontado na mudança dos lugares onde
essas pessoas são colocadas frente a precarização, no caso das pessoas trans, apresentar uma
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carteira de identidade com gênero diferente do qual foram designadas, estar matriculada numa
universidade ou trabalhando em qualquer lugar que não sejam em pistas diz respeito a corpos
que insistem em existir publicamente, ainda que de maneira quase ininteligível para a norma,
entendemos assim que, mesmo não havendo uma subversão de determinismos de gênero, o ato
de resistir irrompe.
Dessa forma, essas pessoas assumem posições do sujeito não estandardizadas e
universalizadas, colocando-se num “lugar de disputa política permanente” (BUTLER, 1998, p.
17). Ao se constituírem através da delimitação de certa identidade, e assim produzirem
exclusão, assumem também um lugar onde certas normas e relações sociais já estão dadas,
abrangendo não só a construção do feminino, como também um lugar de abjeção e de
precariedade. É ao se dar conta da impossibilidade de sua existência em determinados lugares,
como os exemplos citados no parágrafo anterior, que a resistência se torna possível, permeando
o plano social de relações antagônicas.
Entendendo assim, um movimento social constituído por pessoas que passam
constantemente pelo processo de desapropriação de seus direitos, de sua humanidade, como no
caso das militantes que construíram a pesquisa, nos parece um exemplo de resistência,
conceituada por Butler & Athanasiou (2013) como força de sobrevivência que emerge da, e ao
mesmo tempo dissolve, condição política de uma vida precária imposta. Isto é, ao decidir unir
suas vozes e seus corpos para enfrentar a precarização e tentar sair do lugar de “João ninguém”,
como afirma Priscila, esse movimento social resiste em cada espaço ocupado.
A necessidade de constituir um movimento social parece indicar para algo mais, para
além do poder de mobilização e resistência que a vulnerabilidade e a precariedade podem
proporcionar. A questão do reconhecimento implicada na visibilidade que as militantes
possuem não são dois lados da mesma moeda, tornar-se visível, ou melhor, apreensível, não
chega perto do reconhecimento propriamente dito. E aqui não estamos nos referindo apenas ao
reconhecimento das experiências de uma vida dedicada a militância, falamos do
reconhecimento dessas ativistas enquanto sujeitas, enquanto pertencentes ao gênero feminino.
Contudo, a capacidade de ser reconhecido e de adquirir reconhecimento não é uma
característica ou potencialidade própria do ser humano, conforme aponta Butler (2015), pois se
assim fosse haveria um modelo/noção de pessoa a ser reconhecida, nas quais a condição de ser
reconhecido se baseariam. Entendendo dessa forma, trata-se de
97
Saber como essas normas operam para tornar certos sujeitos pessoas “reconhecíveis” e
tornar outros decididamente mais difíceis de reconhecer. O problema não é apenas saber
como incluir mais pessoas nas normas existentes, mas sim considerar como as normas
existentes atribuem reconhecimento de forma diferenciada. (p. 20)
Desse modo, o reconhecimento será mediado por tais normas, constituídas através de
condições historicamente articuladas e reforçadas (IBID.), fazendo com que uma pessoa
necessite estar em conformidade com o que se concebe como vida para só então tornar-se
alguém reconhecível.
Essa questão do reconhecimento é mais densa do que se pode perceber à primeira vista,
uma vez que a violência da qual são vítimas está estreitamente vinculada ao fato de não serem
visíveis em contextos nos quais não se espera suas presenças, o movimento social pode ser
incluído aí, de forma que para elas trata-se de uma questão de trazer à tona uma inteligibilidade
para si mesmas que não está socialmente pressuposta. Conforme discutido, sem visibilidade
essas pessoas tornam-se ainda mais difíceis de serem reconhecidas, formando então um círculo
vicioso que retorna na forma de violência e desrespeito para as mesmas.
Eu sou uma transexual, eu sou uma travesti, e pedir respeito à sociedade, né? Que tem
que aceitar elas como mulher, mas é a sociedade tem que aprender a respeitar. Agora,
muitos tem medo, chega num canto aceita ser chamada por nome de homem, por mais
que elas fiquem chocada, tem medo, entendeu? Eu não, eu sou m... eu vou "meu amor,
dá pra você me chamar pelo meu nome social, Natasha? Não quero que você me aceite
como mulher, só quero que você me aceite pelo meu nome social, que é um direito meu.
[...]", entendeu? Então você tem que lutar por algo assim, você não pode desistir, elas
tem que fazer isso. (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
O desrespeito contra seu gênero e suas vivências é tamanho que em muitas situações há
um movimento de “pular” a exigência do reconhecimento de si mesmas enquanto mulheres
para que se obtenha algum respeito, ainda que necessitem usar de invocações legislativas para
isso acontecer. Isso revela uma precarização ainda maior de suas vidas, uma vez que, se não
são reconhecidas perante a lei não existirão casos de transfobia e de desrespeito ao uso do nome
social, embora isso seja vivenciado constantemente pela militante mais antiga até a jovem que
está se identificando com o gênero feminino. Conforme aponta a militante Daniela Andrade
(2013) a luta pelo respeito muitas vezes passa por uma série de solicitações, que por fugirem à
norma cisgênera adquirem um caráter ultrajante ou rude:
Antes de sair de casa, imagino qual será o próximo por favor. É preciso sempre fazer
esses pedidos, até por que, se não vier um por favor no começo da frase, acham que
estamos abusando, que estamos sendo muito agressivas, que devemos entender que os
outros não conhecem a nossa condição [sempre precisamos entender o outro, mas o
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outro não tem a obrigação de nos entender], e mais das vezes parece que estamos
pedindo um absurdo.
A partir dessa reflexão percebemos que os mesmos fatores que podem estimular as
travestis e transexuais a fazerem parte da militância são aqueles que tem o poder de afastá-las
da luta, pois como continuar a lutar com um cenário de tamanhos obstáculos em meio a
pequenas conquistas?
Entendemos que há uma tarefa árdua para sujeitas que poderiam ser apontadas como
“difíceis de reconhecer”, indicando uma luta constante, que jamais poderá ser entendida como
resolvida ou que se possa chegar a um consenso. E justamente por isso as militantes enxergam
que não podem abandona-la, sob pena de retrocessos e enfrentamento de realidades ainda
piores:
Precisa lutar todos os dias, porque essa luta é contínua, é como fosse infinita, porque
a cada dia surge novas coisas, e tão tentando, é, e agora com esse, tá tendo esse
retrocesso com direitos que a gente já foi conquistados e que agora querem que sejam
negado. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
4.2.1 A cultura como resistência
Para além da atuação das militantes na ASTTAL, há uma cena cultural que surgiu e tem
crescido nos últimos dois anos através da atuação do grupo Trans Show, essa organização surge
no Dia da Visibilidade Trans de 2014, com cinco integrantes, ao realizar um show performático
em evento de comemoração da data e continua atuando até o presente momento. A discussão a
ser feita aqui tomará tal grupo como norte, uma vez que o mesmo tem se constituído, cada vez
mais, como estrutura na qual as trans de Maceió se apoiam para se inserir e continuar no
movimento, para resistir diariamente.
O fato do grupo ser integrado em sua maioria por militantes não é mera coincidência,
pois Natasha, que já fazia apresentações artísticas solo, resolveu convidar algumas das
integrantes da ASTTAL para formar um grupo e participar de shows, sem a garantia de
receberem ajuda de custo pelos mesmos, contudo. Apesar de terem ocorrido algumas tensões
entre os dois grupos, a relação de cooperação e troca de experiências entre eles é inegável,
incluindo o Trans Show no cenário do ativismo político.
Tá, o trans show eu criei esse projeto, como eu gosto da cultura, eu criei o projeto que
tanto ele pode ser através da associação ou não, porque esse projeto a gente vai, vai
dar continuidade, eu vou dar continuidade né? Enquanto tiver vida e a ASTTAL como
apoio, né? O apoio pela sede, pelo CNPJ, pra poder a gente conseguir cultura [...] A
gente tem que tá trabalhando de mão dada, mão dupla, eu não posso ser só, tem que tá
99
a associação junto com o grupo pra poder, pra poder as coisas dar certo. (Natasha
Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Essa parceria estabelecida e o “trabalho de mão dupla” narrado por Natasha, foi
conceituado por Scheren-Warren (2006) como “formas de articulação inter-organizacionais”,
onde se destacam redes de redes estabelecidas através do diálogo entre ONGs. Tais formas de
articulação visam estreitar a relação entre essas organizações, de modo a empoderar a sociedade
civil e formas de associativismo pontuais.
Em relação às travestis e transexuais do estado, articular-se com grupos que estão
lutando pela mesma causa é de fundamental importância, uma vez que não costumam encontrar
suporte com movimentos de trabalhadores, feministas, e em parcela do movimento LGBT, por
exemplo. Como à época da entrevista o grupo não possuía CNPJ, as possibilidades de conseguir
sozinho apoio governamental ou receber verbas ao inscrever projetos culturais em editais eram
nulas, de modo que necessitavam reunir-se na sede da ASTTAL e utilizar o CNPJ da mesma
para inscrever projetos culturais.
Há também uma particularidade do estado de Alagoas no caso de fomento à cultura,
uma vez que na capital, por exemplo, publicam-se em torno de dois editais por ano voltados
para essa área, o que também gera repercussões para o Trans Show:
Porque via a precariedade dentro da... como eu sou artista já, transformista, eu via a
precariedade dentro da cultura pra gente travesti, as menina... as travesti que tem o
dom da arte, da cultura se prostituindo na rua, entendeu? Elas precisando de fazer suas
fantasia, fazer suas roupa, porque não acredita mais na cultura do nosso estado, então
pra mim foi isso, foi isso que me deu força, "não, vamo ter que correr atrás" começar
da cultura pra que elas tenha outro olhar, pra que elas lutem e pelo que, pelos nossos
direitos, entendeu? (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Desse modo, percebemos que há uma luta que se ramifica: em primeiro lugar,
percebemos que há um movimento de resistência atrelado à valorização da cultura local, pois
embora se refira à precariedade do fomento à cultura, Natasha revela em sua fala um processo
de não deixar o grupo estacionar por conta desse cenário, fazendo com que se retome a crença
de que há cultura no Estado entre as travestis e transexuais integrantes.
Enquanto a herança negra e indígena da cultura do Estado vai sendo cada vez mais
esquecida, o grupo vai modificando suas próprias crenças ao explorar tais heranças em suas
performances (figura 4), trazendo à tona um sentido de pertencimento e valorização da
negritude, por exemplo. Especialmente nesse ponto, é interessante notar que o Trans Show tem
como pauta a reafirmação da cultura da negra, algo que apenas esse grupo tem realizado dentro
do movimento LGBT do estado, embora grande parte desse movimento seja de etnia negra,
100
mostrando que talvez haja uma despreocupação com a questão racial no mesmo, ainda que a
juventude negra (e LGBT) no estado esteja sendo assassinada dia após dia.
Figura 4- Apresentações do Trans Show no ano de 2014. (Fonte: acervo da pesquisa)
A partir disso observamos a formação de um vínculo indissociável entre política e
cultura, conformando uma política cultural, entendida enquanto “resultado de articulações
discursivas que se originam em práticas culturais existentes – nunca puras, sempre híbridas,
mas apesar disso, mostrando contrastes significativos em relação às culturas dominantes – e no
contexto de determinadas condições históricas”. (ALVAREZ ET AL, 2000, p. 25)
Em segundo lugar, a partir da cultura e da representatividade de seus corpos, as
integrantes do Trans Show resistem utilizando a arte como uma nova linguagem, o que lhes
confere força para prosseguir:
O que mais me marcou, me deu força, foi ver uma travesti chamada Paula, cadeirante,
uma travesti com problema de cadeira de rodas, né? Que fica acamada em casa e
quando foi pro negócio da cultura de, elas assim... de, nós fizemos um show cultural e
ela disse que ia participar, e ver ela subindo no palco ali, né? [...] Aquilo me deu o
incentivo de continuar a cultura, porque eu vi que as pessoas gostam daquilo, né? A
cultura é um incentivo, tanto que me deu força assim, de ver uma pessoa cadeirante, e
uma travesti de vulnerabilidade mesmo, doente, em cima de uma cama, ter essa força
101
de vontade, assim, aí diz "não, então eu não posso desistir não, tem que ir até o final".
E agora já tem outra agora que chegou também, que era de muletas, que tava de saída
do HDT [Hospital de Doenças Tropicais] também, que ela vai participar do Trans Show
também, aí isso pra mim é uma vitória muito grande, que ela vai inaugurar agora em
Janeiro, que ela vai tá lá com a muletinha dela fazendo apresentação cultural, então
pra mim isso é maravilhoso, não posso desistir por isso, entendeu? [...] Isso pra gente
já é uma vitória, isso me deu força também de, de você quebrar a barreira de pessoas
tão difíceis, né? E a pessoa tá ali brincando com a gente, subindo no palco ali, com
dinheiro, sem nada, mas tá ali, entendeu? Participando. (Natasha Kiss, Entrevista em
11 de Novembro de 2015)
Desse modo, demonstram não só resistência simbólica frente a um contexto cultural que
reforça a branquitude e a cisnormatividade, mas trazem consigo uma resistência física/corporal,
por incluir corpos deficientes, vistos como incompletos, e corpos que transcendem a relação
sexo-gênero, provocando “reapropriações e desvios dos discursos da medicina anatômica”
(PRECIADO, 2011, p. 16).
Em consonância, no Trans Show a resistência é mantida por uma dualidade: esses corpos
desviantes estão expostos à invisibilidade e à ridicularização, e ao mesmo tempo, se recusam a
estar nesse não-lugar e o utilizam para resistir.
Embora suas performances não possuam o objetivo direto de subversão, pois muitas
reforçam o discurso normativo de gênero por exemplo, ao fazerem de seus corpos agência,
acabam por torna-los uma ocasião performativa (BUTLER & ATHANASIOU, 2013),
utilizando seus shows como manifesto; assim, esses corpos se unem a produções artísticas
precárias e público pequeno podem performativizar o lugar de abjeção em que se encontram.
A partir disso, pudemos inferir que o cenário cultural impulsionado pelo grupo não
constitui resistência apenas por conferir valorização à determinadas heranças menosprezadas
na cidade, também há uma luta por visibilidades específicas, isto é, a visibilização de trabalhos
e atividades que não estejam ligados necessariamente à prostituição, de modo que possam ser
vistas como artistas. As falas de Natasha ao longo da pesquisa e as transcritas aqui revelam essa
dimensão que a cultura tem para as militantes que participam do Trans Show, ao se inserirem
no âmbito cultural para visibilizar seus respectivos talentos artísticos, e as precariedades
impostas às suas vidas que as impedem de serem vistas como sujeitas elegíveis no campo da
arte e da cultura, nos apontam como isto as leva a lutar por espaço e por seus direitos.
4.3 Um público difícil de trabalhar
102
Desde o início da minha inserção no campo percebi que as dificuldades de levar
adiante um movimento social eram inúmeras, situação que sempre se agrava conforme o
número de ativistas integrantes cai. Na ASTTAL esse número sempre esteve em torno de cinco,
tendo um pequeno aumento no último ano. Entretanto, o quantitativo de participantes do
movimento na cidade é levemente maior, contando com aquelas que participam
esporadicamente e considerando outro grupo estruturado em 2015 e filiado à REDTRANS.
Então, desde o início de minha participação em 2014 uma das maiores inquietações desse
movimento social é o fato de boa parte da população travesti e transexual não participar do
mesmo.
Por terem sido alvo de tantas represálias e não serem reconhecidas, é perceptível como
muitas não se conformam em ver companheiras que passam por dificuldades muito semelhantes
“de braços cruzados”, de acordo com o que me contam:
Ah, minha filha, de um modo geral a participação política são poucas, conta nos dedos,
né? Você vê quando tem assim um evento, elas nem mesmo querem, querem comparecer
para lá e reivindicar, opinar, é um público muito difícil de trabalhar, travesti e
transexuais, é uma das população-chave mais difícil de trabalhar. [...]Talvez seja
porque a maioria delas já são... elas se acomodam em tá em sua casa, de casa à noite
pra rua, no trabalho, muitas não querem voltar a escola, que nós sempre reivindicamos
"minha gente, vamos voltar pra escola, vamo voltar pra escola", elas não querem voltar
pra escola, aí depois ficam, é, é, reivindicado direito de trabalho se não tem nenhum
pré-requisito[...]. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
[...] a maioria das travestis que eu conheço elas sabem criticar, sabem reclamar, mas
elas não sabem ir atrás, elas não sabem correr atrás, elas preferem mil vezes passar a
noite na rua enfrentando perigo, sair durante o dia elas não tem coragem de sair na
rua e enfrentar o perigo do dia. Ela tem coragem da noite, que é pra se esconder, mas
do dia não tem como. Elas são muito acomodadas, no meu ponto de vista. (Cléo Santos,
Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
[...] porque umas se interessam, outras não, outras são mais egoísta, pensam mais em
si, entendendo? Enquanto umas se une, participa das reuniões, é tem interesse em ficar
por dentro dos nossos direitos e deveres, outras não. Outras é, se dedicam mais o tempo
a prostituição, a trabalhar na noite e tem é total desinteresse, agora na hora que o cinto
aperta ela procura “cadê a associação das travestis? Cadê a associação?”. Ué, como
a gente vai ficar sabendo se algumas delas não vem, participam? Umas há interesses,
outras não, onde poderia ser a maioria, porque a união faz a força, a gente ia trocar
experiências, ia se reunir, ia ter mais forças. Eu acho que elas tão cansada de lutar, de
quebrar a cara, de correr atrás e não conseguir, tão desacreditadas, estão
desacreditadas, e outras desinteresses próprios também, acha que tudo nesse Brasil é,
fica por isso mesmo e pronto, se dá um jeitinho de ficar por ali mesmo, estacionar,
parar ali mesmo e pronto. (Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
Essas falas de indignação trazem algumas pressuposições sobre as travestis que não
atuam no movimento social, apontando falta de coragem e desinteresse em reivindicar direitos
e opinar sobre temas que lhe dizem respeito. A expressão comum de que as travestis e
transexuais da cidade não “correm atrás” e não procuram participar da ASTTAL deve ser
103
problematizada, pois sair de casa para ir à associação e à eventos do movimento pode se tratar
literalmente de “enfrentar o perigo”, como Cléo aponta, uma vez que estão sujeitas a agressões
verbais e físicas, a episódios de transfobia que costumam ocorrer quando experimentam sair à
luz do dia, sendo piadas e risadinhas sarcásticas as formas mais comuns. Porém, à exemplo das
militantes, nem todas evitam a participação na associação e na militância para não correr riscos,
embora guardem semelhanças em suas trajetórias de vida devido a identificação com o gênero
feminino, não é possível afirmar que passaram pelas mesmas experiências, sendo necessário
considerar que nem todas desenvolvem os mesmos mecanismos de resiliência para os perigos
de sair de casa durante o dia.
Um segundo argumento problemático derivado desse desinteresse pressuposto é a
recusa para retornar a escola, e assim tornar-se elegível para desenvolver os projetos na
associação (que exigem que as participantes sejam plenamente alfabetizadas) ou para acessar o
mercado de trabalho formal. Sabemos que o papel desenvolvido pela ASTTAL de encaminhar
as travestis e transexuais para a escola para que as mesmas tenham acesso a inúmeras
oportunidades é fundamental, e contribui para o empoderamento das mesmas, no entanto, devese levar em conta que o ambiente escolar é um lugar extremamente hostil com essa população,
como indicado pela pesquisa realizada por Bohm (2009):
Relatam desde a imposição de regras de vestimenta ou de impedimentos para uso do
nome social até a submissão a um torturante cotidiano de piadas, agressões verbais e
até mesmo físicas; denunciam o isolamento e a segregação impostos pelos colegas e
também, muitas vezes, pelos professores. Tal contexto produz uma crescente tensão nas
relações escolares, consistindo desafio muitas vezes sequer identificado como parte do
trabalho escolar, no sentido de inclusão e permanência nas instituições de tais sujeitos.
(p. 59)
Para além disso, vale ressaltar que muitas escolas com programas de Educação de Jovens e
Adultos (EJA) ainda utilizam metodologias de ensino que acabam infantilizando as alunas,
como algumas travestis já se queixaram durante a pesquisa, fazendo com que esse espaço se
torne ainda menos atrativo. Desse modo, nem sempre deixar de correr atrás do direito de estudar
é sinal de comodismo, a relação custo (psicológico, subjetivo) benefício não parece tão
vantajosa quanto deveria.
Um outro fator referente a não participação das travestis e transexuais diz respeito a
algo que as militantes não costumam associar à primeira vista, o fato de Alagoas não possuir
uma cultura participativa em movimentos sociais. E em especial essa população, consolidou
seu movimento nacional há menos de trinta anos, e o estadual há menos de uma década, o que
104
pode-se considerar pouco tempo para que se desenvolva a necessidade de participar por pessoas
que acreditavam não poder sair na rua sem ser violentadas moral ou fisicamente e não ter direito
algum senão como homens. Isso talvez diga respeito mais a população cisgênero, que demorou
tanto para compreender a questão trans e, em parcela, aceitar um convívio social com as
mesmas, que a própria população travesti e transexual.
Há ainda outro raciocínio das militantes para serem um público difícil de lidar que se
mostrou comum entre as entrevistadas, foi a ideia de que a prostituição estaria afastando
travestis e transexuais da participação do movimento, por se dedicarem apenas ao trabalho, o
que é intrigante, uma vez que o movimento surgiu através da organização de travestis que se
prostituíam. Outro fator relativo a isso que pode ser pontuado é uma espécie de equivalência
entre o exercício da prostituição e a acomodação, que acaba por reforçar uma ideia
preconceituosa de que prostituir-se tem uma parcela de comodismo. Contudo, nem todas estão
de acordo sobre isso:
Não é fácil tirar as menina e trazer pra um local de reunião, pra elas tá conversando,
bater papo, que elas tem aluguel, elas tem que trabalhar pra comer, e não é fácil, as
pessoas não entendem? Aí o povo diz "essas travesti não quer nada", mas não é isso,
elas tem que sobreviver, né? [...] A participação política delas assim, elas nem tem
conhecimento pela falta de informação, de estudo, elas não ligam muito pra essas coisa.
[...] elas não tem o conhecimento de ler as política, de saber sobre militância, elas não
entende muito, né? A informação é muito pouca pra elas, quando você vai levar elas
não dá nem ouvido, porque tem que tá ali se prostituindo, não é... é uma batalha, não
é fácil. (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Às vezes elas tão é, é porque tem umas travesti assim, elas vão mais quando tem algo
pra oferecer à elas, elas num vão muito, elas não participa muito [...]. Agora você
publicar que tem uma cesta básica pra elas receber e tem um cachê, elas estão lá, elas
tão... as transexuais do nordeste elas são muito apega muito a bem material, o dinheiro
que elas viv... elas vivem assim, foi expulsa de casa, aquela coisa toda, não tem o que
manter, então elas vive muito assim, muito a deus dará, muita vida assim em rua
mesmo, não liga muito. Acho que elas num sabe nem a... tem delas que não sabe nem o
que é militância, elas vivem ali, as pessoas respeita, elas acham até estranho quando
alguém chama elas pelo nome de mulher, pela falta de costume, entendeu? Não sabe,
não se interessa, e quando você vai conversar elas são ignorantes, "ah você vai me dar
isso, me dar aquilo, eu vou fazer o que?, que é que vocês vão me dar?", elas não entende
que política é coisa pra lutar pelos nossos direitos, né? Elas não sabe disso. (Natasha
Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
A partir desse ponto de vista, alguns fatores se destacam, especialmente a condição
socioeconômica que, conforme discutida na primeira categoria de análise, é um grande impasse
para a participação política, que se revela não só através da dificuldade de custear transporte e
gastos referentes à militância, como também pelo fato das travestis e transexuais não
enxergarem “retorno” no ativismo em si, como Natasha nos relata, a participação acaba ficando
condicionada a uma retribuição financeira/material, uma vez que para muitas é apenas através
105
do dinheiro que conseguem sobreviver física e afetivamente, pois necessitam do mesmo para
coisas básicas, como alimentação e moradia, como para manter os cuidados com a aparência
que a prostituição exige, além de porventura ganhar o afeto de namorados e familiares ao ajudalos financeiramente.
Aquelas que não participam do movimento (e com as quais pude ter contato apenas
em festas LGBTs e confraternizações anuais da associação) também se dão conta da
vulnerabilidade de suas vidas e claramente percebem que há uma deslegitimação de suas
identidades, seja pela população em geral, seja pelo Estado, pois se queixam disso sempre que
tem oportunidade, indicando que pode estar aí mais um motivo para não se empenharem no
movimento social, pois não iriam sequer ser reconhecidas, conforme aponta Butler (2006):
É encontrar-se na situação de falar sempre como se se fosse humano, mas com a
sensação de que não se é humano. É se dar conta de que a própria linguagem é oca e
que não se vai alcançar nenhum reconhecimento porque as normas mediante as quais
se dá o reconhecimento não estão a favor de si mesmo. (p. 308, tradução nossa)
Vinculada a questão do reconhecimento, alia-se o desconhecimento de direitos civis,
isso pode estar conectado à falta de escolaridade em alguma medida, uma vez que boa parte das
militantes possuem trajetórias escolares precárias, embora tenhamos optado por não associar
exclusivamente a isso. Aqui parece haver uma decisão pela não participação, na qual está
incorporado o desestímulo da reflexividade em favor da construção de cidadania fundada no
neoliberalismo, onde prevalece a concepção de acesso à propriedade privada como noção de
acesso à direitos civis, rearticulando um sentido cada vez maior de “responsabilização”
individual em detrimento da coletividade (BUTLER & ATHANASIOU, 2013).
Uma outra possibilidade de análise desse cenário de participação que talvez seja mais
remota, mas ainda assim passível de ser considerada é a permanência de um ideal individualista
atrelado à constituição de uma identidade travesti dos anos 90, conforme relatado por Kulick
(2008), onde há valorização do individual em detrimento da coletividade; preferência por
rotinas de cuidados com a beleza e por projetos pessoais a outras instâncias, como a política,
que implicam dividir o tempo entre estes e reuniões e atos públicos, por exemplo.
Esse raciocínio se torna compreensível também à medida que se encaixa em algumas
situações vivenciadas na pesquisa, pois tornou-se comum, durante a experiência de campo e
participação no movimento social, ouvir que uma ou outra travesti/ mulher trans estavam
“sumidas” porque estavam namorando ou tinham casado, fazendo com que ficassem em casa
“só cuidando do marido” e não se dedicasse mais às atividades da militância.
106
Vinculada a essa possibilidade, é possível refletir sobre a afirmação de Duque (2011)
de que a construção da identidade travesti pode seguir modelos baseados no glamour,
especialmente espelhados na figura da mulher branca, rica e sensual veiculada na mídia,
tornando viável ponderar que essa imagem hegemônica que algumas incorporam pode as afastar
da participação política, por acreditarem que não existem motivos pelos quais necessitem lutar,
já que assumem uma posição e uma imagem da norma.
4.4 Compreensão de política
Como as motivações para a participação política das militantes já foram debatidas e
tentamos compreender o que levaria muitas travestis e transexuais a não participarem, faz-se
necessário estudar quais compreensões de política possuem e quais concepções norteiam suas
atividades no movimento social, as quais se subdividiram em três dimensões, conforme
veremos a seguir.
4.4.1 Política partidária
A concepção de política vinculada aos partidos e a políticos destes eleitos pela
população, referidos aqui simplesmente enquanto ‘políticos’, pode ser considerada como a mais
difundida entre as militantes, revelando um entendimento ligado ao sistema representativo e
trazendo à tona a vinculação desse tipo de política aos escândalos de corrupção.
Política pra mim é uma cachorrada, muito roubo, muita safadeza, porque se realmente
a política fosse uma coisa mais séria as, o país não estaria numa situação dessa,
começando pela presidente da república. (Eryka Fayson, Entrevista em 1 de Dezembro
de 2015)
Pra eu te responder política, eu acho que política pra mim é ajudar as pessoas que
precisa, mudar muita corrup... é, ai, corrup.. Corrupção nesse mundo, e coisas que a
gente não vê, né? (Andreza Fernandez, Entrevista em 17 de Dezembro de 2015)
Minha fia, política pra mim, hoje, na época de hoje não me convém muito não, pra mim.
Eu acho que as pessoas usa a política como lado financeiro, mas com... mas não pra
trabalhar totalmente pela sociedade, mas sim pensando mais no lado financeiro, do
bolso pessoal. Hoje não é mais aquela política de construção, hoje vamo fazer uma
política pro, pra uma boa saúde, uma política pra uma boa educação, uma política pra
o respeito ao cidadão, não é mais assim. Eu hoje, eu vou ser vereadora pra ganhar
dinheiro, um exemplo, você ser deputada pra ganhar bem, hoje é como se fosse um
cargo de emprego, não é mais "vou representar minha cidade, pra construir, pra fazer
algo bom pra o meu povo, né? Pra os meus pobres", vamo dizer assim. Não, hoje é um
cargo de comércio, de emprego, acho que eu vou ser vereadora pra poder eu ter, minha
renda aumentar e o pobre que se vire. Infelizmente, é o que eu tenho a dizer da política,
porque eu tiro por mim quando eu vou levar... "ói, eu preciso de uma ajuda pras minhas
travesti, né? Que são pobrezinha, precisa de um apoio", "tem não", e as políticas cadê?
cadê? e esse... o dinheiro que eles gastam milhões que a gente vê por aí, quando precisa
107
de uma merreca pra ajudar uma travesti não tem. (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de
Novembro de 2015)
A política pra mim, bem, a política para mim é uma coisa[...] ai, meu deus, como é que
eu digo essa política? É uma... a política pra mim é uma coisa não concreta, não certa,
é uma coisa “prometosa”, que promete as coisas, e que tá a política tá implantada, de
repente muda essa política, como vem acontecendo agora no nosso Brasil, esse
retrocesso em toda, em toda, em todos os departamentos, em todas as secretarias, isso
pra mim, me deixa, eu acho isso muito significante, que era pra tá num avanço agora
nos anos 20, no século 20...Século 21, e esse retrocesso imenso que tá acontecendo
nessa política, mas que o culpado são as próprias pessoas, os eleitores, que não escolhe
bem os seus políticos, porque aqui em Alagoas contamos nos dedos alguns políticos,
mas a maioria dos que não fazem nada e que nós sabemos que são os que compra
voto[...] E esse retrocesso é isso que me entristece muito na política, porque ela não é
transparente, política nunca foi transparente, é uma, é uma promessa antes de se
elegerem, depois que se reelege, muda completamente as coisas, e isso vem desde há
muitos anos, que eu nunca vi, pra mim ainda anda... tá do mesmo jeito essa política,
ela aumenta, depois, de repente, cai. Tem coisas que melhorou sim, né? Então essa
transparência pra mim é, essa política pra mim é uma coisa não transparente, é uma
coisa iludida, ilusão. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
De acordo com as militantes, a política lhes parece algo no qual não se deve depositar
confiança ou credibilidade, na qual se criam promessas com a população que jamais serão
cumpridas. Tal visão pode se apresentar em parte pela tradição de candidatos à cargos políticos
traçarem certos planos de governo e fazer promessas que constituiriam uma boa gerência da
verba pública, mas que ao serem eleitos não efetivam seus planos de gerência e fazem mau uso
da verba, muitas vezes se apropriando indevidamente da mesma. Também podemos pensar
como uma crítica muito comum do Brasil a essa ingerência de verbas e da responsabilização
assumida com a população, onde se critica a atuação de políticos de maneira interna em
movimentos sociais, na internet, e numa infinidade de lugares, exceto aos próprios.
As críticas feitas pelas militantes provavelmente se ligam ao vínculo entre política e
corrupção, entendida não como ato de corromper-se, que pode se estender a qualquer sujeito
provido de cargo parlamentar ou não, mas sim como ato exclusivamente praticado por políticos.
Em contraste, a população brasileira possui uma expressão para nomear seus próprios atos de
corrupção: “o jeitinho brasileiro”.
De acordo com Filgueiras & Aranha (2011), essas práticas individuais de corrupção
são extremamente relativizadas, de modo que certas formas de corrupção podem ser vistas
como menos corruptas até mesmo por pessoas que receberam formação em ética pública.
Nesse caso, percebemos uma única visão da política que se mostra extremamente
negativa, o que pode indicar uma supervalorização da política institucional em detrimento de
outras formas de política, e um entendimento desta como meio mais legítimo de atuação no
108
campo dos direitos políticos. Após a reabertura democrática do país é possível notar que o Brasil
se torna “arena da gestão e do governo e o voto é a sua expressão maior, como emblema do
exercício dos direitos políticos, já que se apresenta como instrumento legitimamente constituído
de participação do povo nos mecanismos do Estado” (BRASIL, 2002, p. 55), pensando nisso,
podemos compreender que grande parte da população brasileira entenda a política como
gerência do Estado e direito ao voto.
O que nos parece problemático não é apenas essa visão generalizada que parece se
estender entre a população brasileira, mas o fato de que quem as aponta são militantes de um
movimento social. O que pode estar atrelado ao cerceamento dos direitos civis pelo qual muitas
passam, que decorre na limitação dos direitos políticos; ou ao fato de terem um acesso escolar
precário, fazendo com que algumas não tenham adquirido a habilidade de ler sobre diversas
noções de política, isso aliado a um acesso à política institucional divulgada, em primeiro lugar,
e quase que exclusivamente, através de seus escândalos de corrupção, e em segundo lugar,
através da Propaganda Eleitoral Gratutita, nos canais de televisão.
Dessa maneira, uma coerência se estabelece entre essa visão de política e o fato dessas
militantes não verem sua atuação no movimento social enquanto política, pois a política estaria
sendo produzida numa instância institucional, atravessada por uma concepção de sujeito que
age pensando numa relação custo-benefício. Isso se revela na visibilidade dada, ao longo da
entrevista, nas candidaturas que algumas pleitearam em eleições passadas:
Então acho que também devia existir uma representação LGBT lá dentro, mas como o
movimento é desunido não consegue, né? Inclusive eu mesma, por exemplo, já me
candidatei a Deputada Estadual e não tive o apoio do próprio movimento. (Eryka
Fayson, Entrevista em 1 de Dezembro de 2015)
[...] na época que eu fui candidata à vereadora e que todo mundo pensava até, pela
multidão, o pessoal que esperava a vez de eu falar, tudinho, que eu ia ser eleita, mas
como você sabe que, infelizmente, para ser eleita, as pessoas que são eleitas aqui em
Maceió são as que gastam dinheiro e que com... faz várias compra de voto, porque só
por amor, nem os próprio LGBT vota em LGBT. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de
Janeiro de 2016)
Embora seja difícil aceitar que participantes de um momento social não se vejam como
agentes políticas, isso parece nos revelar mais distanciamento da política institucional/partidária
e um desconhecimento dos direitos civis e políticos, do que uma negligência ou um
descompromisso com a militância que praticam diariamente, ou dependência do ativismo a uma
coerência da política institucional. A fala de Natasha pode ser representativa de como entendem
109
a política que produzem, apesar das decepções com a ideia de política que possuem, seja por
entender que o ideal seria uma “política de construção”, ou seja, voltada para a coletividade,
seja por compreender que a política não está dada, nem é imutável:
Se você desistir é pior, aí as coisas só andam se você tiver correndo atrás, lutando, é,
metendo a cara nas coisas, e com apoio, sem apoio, você tá ali né? Isso é que é
militância, pra mim é isso. (Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Também vemos que uma outra dimensão contida nesse ideal de política é a sua
concepção atrelada à economia, fazendo com que se apoie uma concepção de democracia
baseada no neoliberalismo, o que segundo Butler & Athanasiou (2013) seria uma tendência ao
privilégio e a reificação da categoria economia à luz do manejo político de uma crise financeira.
De modo que, para as autoras, para se resistir à redução da política produzida por esse
movimento social a um economicismo político seria necessário compreender como o viés
neoliberal da economia também afeta a reprodução da normatividade de gênero, que podemos
exemplificar através da própria fala das entrevistadas, ao descrever a política como “prometosa”
para as travestis e transexuais, ou ao ser caracterizada como negação do Estado em auxiliar
financeiramente grupos culturais formados por pessoas trans.
Assim, os interesses individuais de políticos destinados ao cumprimento de planos de
governo voltados para a população LGBT (visto que nenhum político eleito no Estado defendeu
plano de atuação voltado exclusivamente para as pessoas trans) e a disponibilidade do Estado
de custear ações que favoreçam as travestis e transexuais através de políticas públicas, por
exemplo, diz respeito a um “bom andamento” da política, se encarada sob esse viés econômico.
4.4.2 Política através do movimento LGBT
O entendimento de política como algo institucional e econômico não se restringe ao
movimento travesti e transexual do estado, também se estende ao LGBT, repercutindo de
maneira semelhante nas candidaturas durante a eleição, e de forma mais singular através do
grande envolvimento de representantes deste último com políticos, tanto em época de eleição,
quanto em exercício do mandato. Para além disso, embora não seja possível generalizar, pois o
movimento LGBT é um tanto abrangente, percebe-se que muitos militantes unem a militância
no movimento social com o partidarismo, o que não se constituiria problema, não fosse o caso
dessas pessoas passarem a militar num sistema de “troca de favores” após seu candidato ser
eleito.
110
Assim sendo, as entrevistadas demonstram uma insatisfação com a política partidária
que se insere no movimento LGBT apenas para obter votos e com a atuação do mesmo enquanto
movimento social deliberativo sobre as causas LGBTs, enxergando a política nesse caso como
desorganização. Como a participação em eventos mais gerais, isto é, do movimento LGBT
durante alguns anos, com maior intensidade durante a pesquisa, apresento a fala de Eryka ao
explicar o que significava política para si, e minha própria experiência para problematização da
questão.
Também não estou satisfeita com muitas, muitos, muitas vezes assim existe, quando
existe uma conferência, um evento de uma coisa só, ao invés de se produzir o que tá
acontecendo mesmo, é, é discussão de “picuinha” entre eles mesmo, não falo nem nós
né? Porque eu num faço parte disso, eu não compactuo com essas coisas. (Eryka
Fayson, Entrevista em 1 de Dezembro de 2015)
O fato narrado por Eryka não se trata somente de uma opinião pessoal, todos os eventos
LGBT dos quais participei em 2015 foram permeados por discussões irrelevantes para o
movimento, pois em sua maioria expressavam tensões de âmbito partidário ou de disputas de
cunho pessoal dentro do próprio movimento. A título de exemplo, cito a III Conferência
Metropolitana LGBT, na qual houve interrupção da conferência para discussão entre dois
homens cis e gays por conta de indiretas publicadas em redes sociais; e a III Conferência
Estadual LGBT, que pode ser encarada como “um prato cheio” dessa noção de desorganização,
em primeira instância porque a conferência não aparentava se tratar de uma reunião para discutir
políticas, conforme registrei em meu diário de campo:
[...] porém as conversas paralelas persistiam como numa sala de aula do jardim de
infância, fazendo com que a comissão organizadora e o presidente do Conselho LGBT
estadual solicitassem silêncio a todo momento. (Diário de Campo de 15 de Dezembro
de 2015)
Para além desse “detalhe” que permeou toda a Conferência, pequenas intrigas pessoais
se tornaram brigas e gritarias a nível da gerência do hotel onde acontecia o evento colocar todos
os seguranças dentro do auditório. Mas, provavelmente a agressão aos direitos das travestis e
transexuais e o desrespeito/violência para com as figuras femininas no ambiente tenham sido o
que mais se destacou: as travestis e transexuais eram alvo de deboche, assim como as propostas
voltadas para as mesmas, e quando as tentativas de transformar essas propostas em algo mais
“gaycentrado” não eram bem-sucedidas ouvia-se “mas também quando estão as travestis e
transexuais ninguém pode votar nada!”. Por fim, o ponto culminante desse viés do evento foi a
presidente do Conselho Nacional LGBT ser ameaçada e agredida verbalmente por dois
militantes (se pudermos chamar assim) cis e gays.
111
Esse cenário apresentado revela um aglomerado de tensões que acabam constituindo
o movimento LGBT (sim, as travestis e transexuais estão incluídas aí) e revelando que uma
parcela deste possui, contraditoriamente, um caráter individualista, assim como a política
desempenhada por muito políticos no estado de Alagoas. Assim, as disputas giram em torno de
quem faltou a alguns eventos do movimento LGBT e não deveria para ir à Brasília como
delegado, de a representante de um segmento desse movimento não ter sido convidada para um
evento promovido por uma militante do mesmo, de travestis e transexuais terem mais propostas
de políticas públicas aprovadas que os gays, de um militante ter publicado na internet através
de indiretas que um grupo não estaria atuando corretamente, e assim sucessivamente.
Talvez esses antagonismos entre os participantes presentes no movimento pudesse ser
valorizado em suas diferenças persistentes “como o sinal e a essência de uma política
democrática radical” (BUTLER, 2015, p. 55), não fosse os interesses monetários enraizados e
os ideais de machismo e misoginia nos quais muitos estão mergulhados. Um fato que, de
alguma maneira, evidencia esse perfil inconsistente da política individualista do movimento
LGBT é a inércia do mesmo no Dia da Visibilidade Trans. Isso aponta que os processos de
invisibilização atingem até lugares dos quais o movimento trans se originou, além de uma falta
de coesão do próprio movimento LGBT, especialmente no estrato feminino, que não costuma
participar em “dias de visibilidade” que não correspondam a sua sexualidade ou identidade de
gênero.
As atividades promovidas no Dia da Visibilidade pelo movimento travesti e transexual,
contudo, não vão tão longe quando o assunto é subjetivação política, uma vez que normalmente
são feitas numa área (o centro da cidade) que comumente é de domínio dessa população e de
sujeitos considerados abjetos, tais como moradores de rua e usuários de drogas, fazendo com
que reiterem práticas discursivas que impossibilitam suas existências fora desses espaços.
4.4.3 Cidadania e políticas públicas
A compreensão de política toma um terceiro caminho, um tanto vinculado à política
institucional. Ao serem questionadas sobre política e sobre suas reivindicações enquanto
movimento social a apontaram como busca de direitos e criação/manutenção de políticas
públicas, indicando uma luta pela coletividade atravessada por leis e regulamentação do Estado.
Eu acho que política é quando a gente lutas por direitos iguais. Por necessidades, e por
necessidades, e por uma coisa que é justa, que nos dá direitos. Quando a gente se reúne,
112
coloca o assunto em pauta, leva pra o papel e corre atrás pra que aquilo se concretize,
for concretizado, se resolva, em benefício a nossa classe social tá entendendo? Quando
falo políticas públicas são coisas voltadas para nossos benefícios, direitos nossos que
nós lutamos para obter. (Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
Com apoio, com a associação, fica mais fácil recorrer às políticas, pra gente correr
atrás das coisas, pra ter mais força, assim, pra poder lutar, né? (Natasha Kiss,
Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Com o avanço do movimento trans há uma luta permanente pautada no mesmo, que se
localiza na luta por direitos civis. Embora muitos dos quais reivindicam já estejam previstos na
constituição, aparentemente não aplicam a essas sujeitas que, dada sua invisibilidade e abjeção,
não conseguem acessa-los. Conforme discutimos ao longo desta dissertação, a população
travesti e transexual e comumente atingida por violência, seja ela física ou simbólica, o que
provoca uma restrição na liberdade de circular por determinados espaços, além disso, o mesmo
preconceito que regula essa violência, também restringe radicalmente o acesso à educação, ao
mercado de trabalho, à moradia digna, à segurança pública, dentre tantos outros fatores. Assim,
a maneira como o Estado e parcelas da sociedade tem lidado com essa população viola, pelo
menos, os artigos 5º e 6º da Constituição, demonstrando que embora estejam “protegidas” na
forma da lei, é necessário que lutem para que sejam cumpridas ou para solicitar a criação de
políticas específicas que reiterem os direitos já previstos na Constituição.
No entanto, a solicitação para que seus direitos sejam cumpridos e políticas públicas
criadas não são processos simples, por isso falamos de uma luta, que se concretiza “dado os
conflitos permanentes que surgem quando irrompem no cenário político-social atores,
invariavelmente considerados cidadãos de segunda classe, reivindicando direitos plenos,
tratamento digno e respeitoso e atenção básica diferenciada” (BRASIL, 2002, p.61).
Apesar desse cenário, as militantes consideram-se cidadãs e apontam um conhecimento
de que a implementação de políticas são direitos e não favores concedidos pelo poder
governamental, entendendo estes como um retorno de impostos pagos em produtos e serviços.
[...] algumas vezes quando eu vejo que to sendo desrespeitado é, tá me faltando com os
meus direitos, eu sou cidadã, eu pago meus impostos então eu corro, eu corro atrás e
tento lutar pelos meus direitos. (Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
Ai, política pra mim é... pra mim é cidadania, é cidadania, respeito, né? E você lutar
pelos seus direitos, né? (Priscila, Entrevista em 21 de Dezembro de 2015)
113
Seria interessante problematizar essa questão, uma vez que a plena cidadania parece
longe de ser alcançada quando políticas voltadas para a população trans são propostas, e por
algum motivo misterioso, não saem do papel se não estiverem circunscritas no campo da
patologização. Conforme aponta Bento (2014, p. 166) “há um modus operandi historicamente
observável das elites que estão majoritariamente nas esferas da representação política no Brasil,
qual seja: a votação/aprovação de leis que garantem conquistas para os excluídos (econômicos,
dos dissidentes sexuais e de gênero) são feitas a conta-gotas, aos pedaços”.
Dessa maneira, os direitos fundamentais dessas sujeitas ficam à mercê de direitos civis
que não as incluem, os projetos de lei construídos para conferir tais direitos, pelo menos alguns
deles, estão atravancados há anos em uma das instâncias de votação tanto por desinteresse dos
políticos, que não os enxergam como uma prioridade, quanto pela oposição a que sejam
aprovados por fundamentalistas religiosos.
Esse panorama favorece a criação de uma “gambiarra legal”, conforme a autora
conceitua, estimulando uma precarização no exercício da cidadania dessas pessoas, e na maioria
dos casos, a substituição de leis a serem aprovadas por políticas públicas. Apesar destas últimas
serem de vital importância para certos segmentos da população e trazerem benefícios jamais
alcançados antes, é inegável a efemeridade que elas podem adquirir.
Dentre as inúmeras políticas públicas já conquistadas ou visadas pelo movimento social
travesti e transexual do estado destaca-se o Nome Social, embora esteja sempre em pauta, é
uma das mais difundidas no meio social e governamental, revelando sua magnitude em ambos.
Mulher, nossas reivindicação são, é, que não seja negado os nossos direitos [...]
Reivindicação, é, queremos ter o direito de usar os banheiros púbricos feminino,
queremos nosso, nosso nome social seja respeitado nas escolas, nos prontuários
médicos, como já temos no cartão SUS, e essas são as duas mais fortes da nossa luta
do movimento trans. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
Transfobia é a pessoa, por exemplo, que for no banheiro público aí a pessoa vê a
pessoa, a travesti, vestida de mulher, rosto de mulher, 100% feminina, e negam o direito
dela entrar no banheiro feminino, isso pra mim é transfobia. Transfobia é negar o nome
numa caderneta, numa escola, num cartão, no prontuário médico, isso pra mim é
transfobia [...] (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
O nome social atua como um dispositivo anti discriminação nos meios citados por Cris,
de modo a evitar que uma pessoa trans passe por situações de humilhação social ao ser chamada
por um nome pelo qual não atende mais e que não representa sua identidade de gênero, uma
114
vez que ainda não é possível mudar de nome e gênero sem depender da “boa vontade” de juízes
e/ou de procedimentos e processos derivados da patologização.
O Brasil é o único país do mundo onde, no vácuo de uma legislação geral, instituições
garantem um direito negado globalmente. Aqui transmutamos o respeito à identidade
de gênero em “nome social”. Universidades, escolas, ministérios e outras esferas do
mundo público aprovam regulamentos que garantem às pessoas trans a utilização do
“nome social”. Mudar sem alterar substancialmente nada na vida da população mais
excluída da cidadania nacional. Assim, por exemplo, uma estudante transexual terá seu
nome feminino na chamada escolar, mas no mercado de trabalho e em todas as outras
dimensões da vida terá que continuar se submetendo a todas as situações vexatórias e
humilhantes e portar documentos em completa dissonância com suas performances de
gênero. (BENTO, 2014, p. 175)
Visto dessa maneira, nos damos conta de que suas identidades de gênero serão
respeitadas parcialmente, colocando-as numa corda-bamba em que hora se tem direitos e hora
não se tem, abrindo espaço para episódios de transfobia institucional, descritos por Cris de
Madri, onde a ausência de uma lei converte uma obrigação em voluntariedade.
Ainda assim, a garantia de acesso ao uso do nome social foi uma das lutas que obtiveram
êxito a nível nacional apesar de um cenário tão desfavorável, demonstrando uma realidade do
fazer político nos movimentos sociais baseado em embates e negociações com o Estado para
concretização de leis e demais reivindicações.
4.5 Transfobia: entre “Se impor o respeito” e não contar como vida
Um dos resultados mais complexos da pesquisa se refere ao quesito transfobia,
discutido ao longo da participação no movimento e destacado nas entrevistas por muitas das
militantes. Conforme apontado no capítulo anterior, compreendemos este termo enquanto atos
(institucionais ou não) de violência endereçados à população travesti e transexual motivados
especialmente pela identidade de gênero da mesma.
Entretanto, a visão e a compreensão de transfobia que guiará nossa análise nesse
momento será a das militantes, que ao serem questionadas sobre o enfrentamento da transfobia
desenvolvido pela ASTTAL nos ofereceram respostas que se subdividem em três esferas, como
é possível entender a seguir.
4.5.1 A transfobia suportável
Conforme discutimos nos capítulos anteriores, a busca por comportamentos
específicos que atendam a cisnorma se tornou algo cotidiano para muitas travestis e transexuais
115
do movimento, dessa maneira não há como culpabiliza-las por desejarem atingir um ideal
feminino compatível com normas sociais específicas, que lhes garantiriam passabilidade e
inúmeros privilégios. Esses dois últimos, em especial, tem se mostrado influentes no que diz
respeito a possibilidade de sofrer episódios de transfobia ou não, embora o único fator
determinante seja o ódio e a ignorância que movem as pessoas que as agridem. Assim,
tentaremos compreender a maneira como as entrevistadas moderam seus comportamentos de
acordo com esses pressupostos e ao se deparar com tais pessoas, como maneira de tentar evitar
episódios de transfobia ou apenas torna-los suportáveis.
Ah, eu acho que, em primeiro lugar a pessoa se impor o respeito, a partir do momento
que ela tá se impondo respeito, ela tá dizendo tudo. (Cléo Santos, Entrevista em 6 de
Janeiro de 2016)
Agora eu falando por mim existe coisas que eu relevo, que eu ignoro, de pessoas
ignorantes, com falta de capacidade de se encontrar é no meio social, então existe
coisas que eu ignoro. Agora existe coisas que eu ver que não dá pra passar então eu
corro atrás dos meus direitos [...] agora em questão de homofobia, picuinhas, piadas,
charadas eu ignoro, ignoro porque é, a gente nos dias de hoje, a gente tem que saber
é, certas coisas aprender a engolir que senão a gente vai brigar com o mundo inteiro.
(Cristiane Effré, Entrevista em 27 de Outubro de 2015)
Já sofri bullying, xingamento, mas nunca procurei o meus direitos, sempre me
comportei, sempre procurei o meu lugar, tá entendendo? Não dou cabimento, não
começo a xingar nem nada, pra não ter agressão. [...] Fico na minha. [...] Assim,
procurar o meu lugar ficando no meu lugar, quieta, não discuto nem nada, ta
entendendo? Porque tem muitos que discute, né? E acaba sendo agredida. Tem muitos
que não procura denunciar com medo, nunca fiz isso. Até agora porque não teve
precisão, tá entendendo? Porque se um dia eu tiver precisão, eu procuro meus direitos,
eu luto pelos meus direitos. (Andreza Fernandez, Entrevista em 17 de Dezembro de
2015)
Minha fia, no estado é a gente é, qual é o nosso trabalho, a gente ensina as menina
comportamento, como tem que se vestir, se comportar durante a sociedade, mostrar
não a violência, não, não assim se expor tanto como as pessoas pensam "ah, que
travesti é, é bagunceira", não, não pode ser assim, é com diálogo, você tem que resolver
as coisa com diálogo e mostrar pras pessoas o que você é, não a sua aparência, né?
(Natasha Kiss, Entrevista em 11 de Novembro de 2015)
Nesse caso, percebemos uma crença de que a maneira como se interage socialmente é
enxergada como determinante da possibilidade de sofrer violência, ao mesmo tempo em que
constatamos que a violência verbal é considerada como uma forma de transfobia suportável
pelas militantes, atrelando a busca por punição de casos de transfobia quando ligadas à violência
física. A ação de tentar relevar algumas atitudes transfóbicas em detrimento de outras formas
de transfobia parece nos mostrar dimensões distintas: medo e sabedoria.
Ainda que sejam militantes e vistas como pessoas empoderadas, não há como estas
ignorarem que o Brasil ganhou o indigno título de país em que mais se mata travestis e
116
transexuais ao atingir a marca de 100 mortes anuais nos últimos seis anos, conforme reporta
Cazarré (2015). Também não há como ignorar as próprias experiências vivenciadas ao tentar
responder à altura atitudes de discriminação e violência verbal. A reação de medo a toda essa
onda de violência destinada à elas demonstra que compreendem os riscos que correm ao
tentarem sair momentaneamente de um lugar de humilhação.
A maneira como reagem por medo de que suas atitudes gerem consequências negativas
para si mesmas revela também uma sabedoria adquirida através de anos vivenciando suas reais
identidades de gênero, no lugar das performances do gênero que lhes foram atribuídas ao nascer,
e os problemas sociais que isso pode trazer; ou mesmo através da experiência no movimento
social, por ter que lidar com casos de violência de sua comunidade a todo momento. Estes
exemplos, dentro inúmeras possibilidades existentes indicam que as militantes sabem estar
sofrendo transfobia nos casos que descrevem, mas também tem conhecimento de que ao reagir
a precariedade de suas vidas poderia se tornar ainda maior.
Assim, a ideia de “ficar na delas” ou de “se impor o respeito”, isto é, não discutir ou
brigar, seria uma tática de “redução de danos” para convivência no meio social e para tentar
evitar um (novo) episódio de agressão. Tal compreensão da transfobia revela as infinitas
maneiras que a mesma pode assumir para essas sujeitas, demonstrando também que preferem
suportar esse tipo de violência em muitos casos a “procurar seus direitos” e denuncia-la em
delegacias, onde sabem que haverá uma desrealização desse tipo de violência, acarretando em
riscos ainda maiores.
A desrealização da violência de gênero tem implicações para compreender como e por
que certas apresentações de gênero são criminalizadas e convertidas em patológicas,
como os sujeitos que transgridem o gênero se arriscam a ser internados e encarcerados,
por que a violência contra as pessoas transgênero não se reconhece como tal, e por que
às vezes a inflige os próprios Estados, que deveriam estar protegendo tais sujeitos
(BUTLER, 2006, p. 308-309, tradução nossa)
Em contrapartida, conserva-se um ideal de que aquela que sofre a violência é, na
realidade, a grande responsável pelo episódio, reforçando uma imagem de submissão e recato
(ainda) vinculada ao feminino, em detrimento da figura da “travesti bagunceira”, que briga e
discute, tão rechaçada pela população e pelo próprio movimento LGBT (FIGARI, 2007). Esse
processo de culpabilização de si mesma oculta a precariedade de suas vidas implicada na
vontade do outro de praticar a violência (BUTLER, 2015), constituindo a transfobia como um
campo no qual as travestis e transexuais não se inserem por vontade própria através da
repreensão de quem as agride.
117
Natasha, por exemplo, sempre começa seus discursos em público afirmando que elas
todas estão ali lutando e mostrando que travesti não é só “mostrar peito e bunda” ou “fazer
escândalo”. Sua fala revela tensões entre as atitudes tomadas em benefício de suas próprias
proteções e manutenção de uma sobrevivência, e a culpabilização daquelas que são vítimas de
transfobia. A ideia de que mostrar o peito e a bunda retirariam a legitimidade de alguém ou
incitariam/atrairiam violência para si retorna para o silenciamento de vozes e corpos femininos,
encerrando-os na esfera do privado e da passividade, ao passo que também reafirma um ideal
machista de que vozes e corpos masculinos são superiores e possuem legitimidade dada de
antemão, pois derivadas de uma “natureza hierárquica”.
Trata-se de uma questão delicada que constitui linhas tênues entre formas de proteção
e culpabilização, seja de si ou de outras. Tive a oportunidade de presenciar a materialização
dessas linhas durante a experiência de campo, da qual trago dois casos retratados em diário de
campo:
Stephany10 havia chegado reclamando que tinha sido roubada pelo seu novo namorado,
Cris pergunta “de novo, Stephany?”, indicando que isso ocorria com frequência com
ela, e continuou “também a senhora só se envolve com erê11, aí dá nisso”, indicando
que ela seria culpada pelo ocorrido e deixando-a mais triste. (Diário de campo de 21
de Dezembro de 2015)
Samantha falava sobre seu marido, o qual já havia lhe roubado quatro vezes (!), não
pude conter a surpresa e perguntei do alto de minha ignorância “e você ainda está com
ele?”, ela respondeu rindo que sim, que não o denunciava porque ele já era fichado na
polícia e ex presidiário, e que ele iria preso imediatamente, algo que ela não queria.
Perguntei-lhe se esse era o mesmo marido que ela me contou estar pretendendo tatuar
o nome no pescoço e ela respondeu que sim, fiquei surpresa mais uma vez [...]. (Diário
de Campo de 29 de Janeiro de 2016)
Percebemos assim, dois casos de violência patrimonial que apontam, no primeiro caso
para a culpabilização de uma pessoa trans por não se privar do relacionamento com erês e
“proteger-se” desse tipo de violência, invisibilizando assim o único culpado pela mesma; e no
segundo caso para os relacionamentos abusivos que tem se tornado cada vez mais comuns entre
as travestis e transexuais, reforçando a ideia de “ficar no seu lugar”, como afirmou Andreza,
em vez de se manifestar por medo de represálias. Embora exista a possibilidade de não se
tratarem de violências transfóbicas, em ambos os casos não se considera a viabilidade de “fazer
10
Tanto Stephany quanto Samantha são nomes fictícios e aleatórios, utilizados para proteger as identidades das
pessoas descritas.
11
Homem muito jovem.
118
escândalo” ou denunciar publicamente, pois correm riscos de serem violadas novamente,
adiando a necessidade de buscar seus direitos.
Com relação à essa busca de direitos apenas quando há “precisão”, isto é, em casos
extremos, como dá a entender, parece ser pertinente questionar que direitos de fato são esses,
em quais parcelas dos direitos civis as mesmas se “encaixam”. Isto porque se a lei não reconhece
travestis e transexuais em sua legitimidade, o que as mesmas denunciarem será igualmente
desprovido de valor, fazendo com que as mesmas sejam dessubjetivadas pela própria lei
(BUTLER & ATHANASIOU, 2013). Todavia, ainda que não haja vontade dessas militantes
em serem reconhecidas dentro de um modelo de sistema transfóbico e misógino, há casos em
que não é possível fugir desse reconhecimento, como no caso de necessitarem ser amparadas
por leis que punem o estupro ou a agressão contra pessoas do gênero feminino.
4.5.2 Foi executada, mas não por ser travesti/transexual
Apesar da luta da associação, contra a violência dirigida a essa população, as
definições do que seria um crime transfóbico aparentam ainda estar em debate, no entanto é
possível dizer que incluem dimensões tanto simbólicas quanto físicas. Os xingamentos, o
desrespeito, o não reconhecimento enquanto sujeitas/vidas tão reclamados por elas certamente
materializam a transfobia nesse primeiro nível, algumas dessas questões foram discutidas no
item anterior, nesse tópico queremos discutir a transfobia no nível da violência física e de sua
letalidade, como elas compreendem, e que elementos trazem para a política.
Assim, se na discussão anterior a violência simbólica ganhou notoriedade, aqui a
violência infligida no corpo se destaca, pois se trata de algo presente na vida de travestis e
transexuais, isto unido à questão de ocorrerem inúmeros assassinatos dessas pessoas no Estado
que são notados e enlutados apenas pelas participantes do movimento. Entretanto, isso não é
característica exclusiva de Alagoas, no país inteiro os números de mortes não correspondem à
realidade pelo simples fato de não serem notificados como transfobia, e sim como uma morte
de alguém do sexo masculino que atendia por um apelido feminino ‘x’. Os próprios jornais
revelam como os boletins de ocorrência em delegacias são elaborados, descrevendo essas
sujeitas como homens homossexuais e apontando que há suspeitas (quando há) de crime
motivado por homofobia.
119
Um relatório de violência homofóbica (que abrange LGBTs) elaborado pela Secretaria
de Direitos Humanos do Brasil, referente ao ano de 2012, revela que em dados hemerográficos
40% de vítimas de violência indicaram travesti como identidade de gênero, e apenas 0,33%
como transexual; já nos dados do poder público federal, apenas 1,47% das vítimas foram
identificadas como travesti e 0,49% como transexual, “denotando a crescente invisibilização de
um dos segmentos populacionais mais vulneráveis às violências e homicídios da sociedade
brasileira” (BRASIL, 2013, p. 24) conforme o próprio relatório aponta. O único relatório atual
que cruza dados de identidade de gênero com estados do país foi elaborado e publicado em
2014 pelo Grupo Gay da Bahia (GGB)12, onde se reporta que quatro pessoas trans foram vítimas
de assassinatos em Alagoas (embora saibamos que há muitos que não chegam à esfera
institucional ou aos próprios movimentos LGBTs e não são contados), em contraste com as 134
travestis mortas no país ao longo desse ano (GGB, 2015).
De acordo com relatório sobre violência contra pessoas LGBTI do ano de 2015,
publicado e elaborado pela Comissão Interamericana de direitos humanos (CIDH) em parceria
com a Organização dos Estados Americanos (OEA), na maior parte dos países da América a
ausência de sistemas eficazes que registrem e denunciem ações violentas motivadas por
preconceito contra essa população mascara o verdadeiro alcance que a violência possui, além
de causar uma subestimação do número de incidentes. Mesmo quando há sistemas de registro,
as vítimas costumam evitar denunciar tais experiências por temer extorsões, violações de
confidencialidade e represálias, demonstrando que tais sistemas ainda se constituem de maneira
preconceituosa. (CIDH, 2015)
Pelo fato da violência ser uma realidade constante para elas desde que passam a
assumir suas identidades de gênero espera-se que tenham opinião sobre o tema, sejam militantes
ou não. O fato de algumas militantes terem presenciado violências praticadas pelas próprias
travestis e transexuais contribui em alguma maneira para que se enxergue a transfobia de outra
maneira, e passem a crer que nos casos de assassinato há outros elementos determinantes,
conforme observaremos:
E pra falar em transfobia, é essa transfobia que o pessoal fala relacionada as travestis
e transexuais é porque tudo agora leva pro lado das fo... da transfobia, bisse..., é,
lesbofobia, homofobia, mas que nós sabemos, eu mesmo travesti, não “compacto”
mesmo que todas, que tudo que é voltado pra travesti e transexual é direcionada pela
transfobia, tem outras coisas também que envolve, nem tudo que acontece com travestis
e transexuais é transfobia. Porque, por exemplo, eu acho que não, eu acho que, que
12
Embora não concordemos com muitos discursos emitidos pelo grupo e por seus respectivos representantes,
trouxemos dados do referido relatório por ser o único referente a 2014 a trazer informações sobre o estado de
Alagoas.
120
não é transfobia, por “exempro”, é, pessoal não gosta de falar, mas eu sempre falo,
aqui em Alagoas as travestis e transexuais, que eu sou a pioneira, dificilmente mata
uma travesti, as que morreram na pista é algumas batalhavam assim à noite e que fazia
algum delito, né? Aí o cliente vinha depois e executava através de tiros, quer dizer, ali
ele vinha e matava, na época, matava essas travesti que morreram não era por ela
serem travestis e transexuais, era pelo ato dela ter com... é, ter feito um delito com esse
cliente[...]. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
[...] mas nem tudo que é ligado à travesti e transexuais, a violência, algumas violência
posta à elas, nem tudo isso é transfobia não, é relacionada também a outras coisas que
tem, vem por trás. (Cris de Madri, Entrevista em 6 de Janeiro de 2016)
[...] na Avenida se prostituindo existe muita, muitos acidentes de, de homofóbicos,
acidentes digamos transfóbico mesmo de assassinatos. (Eryka Fayson, Entrevista em 1
de Dezembro de 2015)
Certamente, nem todos os assassinatos de travestis e transexuais podem ser
comprovados enquanto transfobia, algumas travestis são conhecidas por roubarem
recorrentemente seus clientes ou por adquirirem dívidas com drogas, fazendo com que sofram
violências ou sejam assassinadas em decorrência disso. Um episódio de um desses atos ilícitos
mais comuns, descritos por Garcia (2008) é roubarem todo o dinheiro da carteira de clientes
que se recusam a pagar a quantia certa do programa, mesmo quando os mesmos a possuem. O
retorno para essas atividades, porém, jamais passaria por denúncias institucionais (B.Os) por
partes dos clientes, dado o estigma que o envolvimento sexual com travestis carrega, e
ultrapassa a mera tentativa de recuperação do dinheiro por meios próprios, culminando na
execução delas.
A violência dos clientes era bem mais temida do que a policial, em virtude de ser muitas
vezes mortal. Se era vista como uma resposta dos clientes a pequenos golpes, roubos e
furtos por parte delas próprias, o grau de violência empregado e o desejo de humilhação
das travestis implícito nos atos sugeria também a transfobia já referida. (GARCIA,
2008, p. 251)
Assim, a comprovação de que houve transfobia não implica que tais sujeitas estejam
vivas para relatar o crime e sua motivação, o corpo sem vida a denuncia de forma gritante
através dos requintes de crueldade utilizados para executa-las. De maneira que, ainda que seja
um “acerto de contas” a motivação para um crime contra as mesmas, isso não apaga o que
acontece em grande parte das execuções dessa população: o espancamento que precede os tiros,
o pênis amputado ou os objetos introduzidos no ânus, por exemplo.
De acordo com Carrara e Vianna (2006) a maior parte dos crimes letais cometidos
contra travestis e transexuais dizem respeito a crimes de execução, crimes que tem se tornado
tão comuns entre elas que acabam sendo encarados com naturalidade pelo Estado, pela
121
sociedade e na forma como é noticiado pelos veículos midiáticos. Até mesmo na fala das
entrevistadas percebemos como o discurso institucional de que suas vidas não contam muito
para o coeficiente social, e de marginalização, é absorvido e reproduzido por elas mesmas para
explicar essas mortes, jogando para debaixo do tapete o ódio e a violência envolvidos nestas.
Notamos também que parece haver nas entrevistas uma equiparação entre transfobia,
acidentes e crimes vinculados à “acerto de contas”, entre intencionalidade e não
intencionalidade, embora não haja possibilidade de separar a questão da vulnerabilidade em
ambos. Para problematizar essas falas, faremos uma comparação baseada no contexto sob o
qual a pesquisa se baseou.
Durante o período de realização da pesquisa (mas não em contexto vinculado à ela)
conheci Adelaide, uma travesti moradora de rua que vivia no mesmo bairro onde moro, com a
qual falava esporadicamente, porém, num dado mês passei a não encontra-la mais na volta para
casa, até que semanas depois fiquei sabendo que ela havia morrido atropelada ao tentar salvar
seu cachorro. Já durante a pesquisa de notícias relacionadas à morte de travestis em Alagoas,
encontrei dois casos (dos inúmeros) que considerei emblemáticos para essa discussão, os quais
cito a seguir, da maneira como foram reportados:
Duas décadas depois do martírio do vereador Renildo José dos Santos, sequestrado,
torturado, morto e esquartejado em Coqueiro Seco, a travesti Soraia, de 39 anos, seria
vítima de ato insano, cruel e covarde, no município sertanejo de Olivença.
A violência praticada contra Soraia também chocou Alagoas. Foi amordaçada, teve
pedaços de madeira introduzidos no ânus e o pênis queimado com álcool. Sobreviveu
alguns
dias,
com
muitas
dores,
exalando
odor
de
podridão.
De seu intestino grosso, os médicos extraíram pedaço de madeira de 15 centímetros.
(MARQUES, 2015)
A recuperação do travesti conhecido como “Flávia” ou “Babá” é fundamental para a
polícia esclarecer um crime hediondo. Na madrugada de sábado, ele foi encontrado num
buraco de fossa com quase 15 metros de profundidade. Com o pênis decepado e fratura
exposta no fêmur, Flávia passou um bom tempo gritando por socorro até ser ouvida por
vizinhos da casa onde mora, no Conjunto Cruzeiro do Sul, entre os municípios de
Maceió e Rio Largo. (GONÇALVES, 2013)
Através desses três casos, é possível compreender o quanto podem se distanciar os
crimes doloso (o caso de acidente narrado) e os culposos (os assassinatos noticiados), a grande
questão incluída nisto é o fato de não haver crimes transfóbicos que possam ser considerados
dolosos, pois a transfobia é um processo intencional, onde há intenção de causar dano ao outro,
de tentar apagar um corpo e uma identidade de gênero incongruente com a cis/heteronorma. A
violência incorporada na negação desses corpos é um empreendimento violento e sem frutos
para restaurar normas de gênero, de modo a tornar inteligíveis tais corpos, recusando, ao mesmo
122
tempo, o desafio de se enxergar o mundo fora de naturalizações, fazendo com que tais crimes
não sejam sempre e de imediato reconhecidos enquanto tais (BUTLER, 2006).
Segundo a CIDH (2015) muitas manifestações de violência contra essas pessoas se
sustentam no desejo do perpetrador de castigar certas identidades de gênero, expressões e
corpos que diferem de normas e papéis de gênero tradicionais, ou que infringem o binarismo.
De acordo com a Comissão a maioria das mulheres trans estão imersas num ciclo de violência,
discriminação e criminalização que perdura durante toda sua vida desde muito cedo,
provocando exclusão e violência em qualquer instituição social na qual estejam inseridas. Esse
ciclo mostra uma vulnerabilidade particular, fazendo com que sejam alvo de violência por parte
da sociedade e da segurança pública, o que, em muitos casos, não as permite ultrapassar os 35
anos de idade.
Em conclusão, percebe-se que basear o entendimento da transfobia, especialmente nos
casos de violência física e assassinatos, em estatísticas de violência dirigida a essas pessoas traz
um importante debate sobre o poder que os dados de vitimização13 tem para essa população. De
acordo com Butler & Athanasiou (2013) o discurso da vitimização oferece a possibilidade de
obter uma organização política efetiva e de resistir àquilo que causa a violência, fortalecendo a
sistematização de uma resistência, ao invés de se apropriar do discurso da vulnerabilidade sem
que isso conduza a uma capacidade de responder a uma dada realidade.
4.5.3 A humanidade precária
No item anterior apontamos algumas possibilidades de análise para a questão da
transfobia ligada a assassinatos de pessoas trans; embora pareça redundante algumas militantes
não enxergam uma ligação de fato, apontando situações particulares às execuções. No entanto,
independentemente de haver um viés transfóbico na morte dessas pessoas, nota-se que uma
série de exclusões vivenciadas proporcionaram um aumento da vulnerabilidade e da
precariedade, o que tornam viáveis esses processos de execução.
A enorme incidência de episódios de transfobia que permeiam a vida dessas pessoas
não assinala apenas uma violência gratuita, conforme discutimos, tem como objetivo reiterar
normas e padrões tais quais o binarismo de gênero e a heteronormatividade, tornando certos
13
Expressão apontada para designar o fato de ser vítima de algo, e não de se fazer/fingir de vítima, como se
costuma fazer uso dessa expressão nos discursos da extrema direita
123
sujeitos inteligíveis e passíveis de reconhecimento, e outros não. Em relação as pessoas trans
negras, a transfobia pode se aliar ao racismo para eliminar corpos socialmente menos aceitos,
mais questionados e hostilizados, não sendo coincidência que grande parcela de travestis e
transexuais mortas no Brasil sejam negras (PEÇANHA, 2016).
Diferentemente de Um dia sem Mexicanos, a situação parece mais problemática. No
filme, o estado da Califórnia sofre um grande abalo quando, da noite para o dia, toda a
população mexicana some, transformando a cidade num caos. Sujeitos antes invisibilizados e
desconsiderados enquanto cidadãos, passaram a existir em sua ausência, ao serem declarados
como desaparecidos. Tal ausência, porém, não é notada pela maioria a nível de vínculo afetivo,
pois começam a fazer falta em lugares destinados à cidadãos “de segunda classe”, lugares onde
há exploração, nos quais não se criam vínculos.
Fronteiras à parte, é possível perceber como certos corpos não são notados no espaço
público e na convivência social, isto no caso da população travesti e transexual vai muito além
de uma invisibilidade, pois ao sumirem não são declaradas desaparecidas, pelo menos pelo
Estado ou pela mídia, oferecendo demonstração clara de que não existem para grande parte de
seu estado.
Nesses casos as estratégias de desumanização se estendem a tantas dimensões quantas
forem possíveis, pois se não há como ter gênero e nome reconhecido, educação básica, inserção
no mercado de trabalho e vínculo familiar, as possibilidades de estarem inseridas em núcleos
que “comprovem” sua humanidade e notem sua ausência vão sendo tombadas (como diriam as
militantes) uma a uma. Desse modo
É importante reconhecer que um modo de “administrar” uma população é converte-la
em menos que humana, privando-a de seus direitos, tornando-a humanamente
irreconhecível. Já não se trata de produzir um sujeito conforme a lei, ou um sujeito que
tome as normas humanitárias como princípio constitutivo. Um sujeito que não é um
sujeito não está nem vivo, nem morto, não está inteiramente constituído como sujeito,
nem inteiramente destituído na morte. (BUTLER, 2006, p. 130)
Sendo assim, vale lembrar que no contexto alagoano essa realidade atinge a maioria,
mas nem todas, pois algumas são mais dotadas de privilégios que outras. Cris de Madri e
Natasha são exemplos de que apesar de poucas, ainda há diferenças nesse quesito, pois ambas
possuem privilégios que lhes concedem alguma inteligibilidade humana, tais como trabalho
formal e vínculo familiar, o que não é percebido com relação a outras militantes, a exemplo de
Andreza:
Eles não vê a gente como ser humano, tá entendendo? Vê a gente como um bicho, como
outra coisa, não vê a gente como humano, tá entendendo? Não dão muita oportunidade
124
pra gente, não abre as portas pra gente, tá entendendo? E a gente precisa disso.
(Andreza Fernandez, Entrevista em 17 de Dezembro de 2015)
Andreza aponta como compreende sua condição de ininteligibilidade e,
consequentemente a impossibilidade de acessar o que se considera humano, embora tente se
encaixar nas normas pelas quais se reconhece um humano, as mesmas dificilmente estarão a
seu favor, assim entende-se que ainda que haja reconhecimento, a violência surge justamente
para rompe-lo e questionar sua possibilidade, fazendo com que volte a ser irreal e impossível.
De maneira que a transfobia que atinge Andreza e tantas outras não se constitui mera opressão,
pois só seria possível oprimir aquele que é inteligível e real.
Desse modo, a impossibilidade de serem inteligíveis em dados contextos as torna
vulneráveis, no estado de Alagoas (como em muitos outros) o fato de terem renegado uma
“macheza” naturalizada e exporem isso publicamente parece as tornar elegíveis para violências
aplicadas como forma de castigo. Esse castigo, em sua forma micro, se transmuta na falta de
credibilidade atribuída ao que essas sujeitas tem a dizer, em tornar cômica sua feminilidade, ou
em sexualizar suas identidades a ponto de torna-las meros objetos sexuais, por exemplo. Tais
atos se destinam a reforçar uma imagem de degeneração humana, que retira substancialmente
o valor de qualquer vida a qual se vincule.
De maneira mais macro, a população de travestis e transexuais passa a constituir uma
ameaça direta à vida de homens e mulheres que possuem como fundamento de suas vidas a
coerência de gênero cisnormativa, a heterossexualidade, a rejeição à prostituição, a divisão
entre primeira classe e subalterno e a branquitude, por exemplo.
Isso faz com que não apareçam como vidas e sim como uma ameaça à vida (BUTLER,
2015), o que significa que serão eliminadas em prol da defesa dos ideais que constituem uma
dada comunidade. Assim, ao executa-las estão afirmando “não sentimos o mesmo horror e a
mesma indignação diante da perda de suas vidas que sentimos com a perda das outras vidas que
guardam uma semelhança [...] com a nossa própria” (IBID., p. 69).
Visto isso, vale a pena problematizar o enlutamento seletivo que tem tomado conta da
sociedade e, fatalmente, o próprio movimento LGBT, pois se o fato de travestis e transexuais
existirem apenas num contexto de exploração sexual (e isso não é sinônimo de prostituição) e
de morte precoce não comove o próprio movimento, o que dirá aqueles que apresentam
conformidade a norma.
125
No caso da população trans, essa desigualdade que atinge até a questão de enlutar-se, e
especialmente o luto público, diz respeito não só à sociedade civil, como também ao Estado. À
medida que se retira vestígios de cidadania de certas pessoas por questões relativas à identidade
de gênero, à medida que passam a ser classificadas dentro de uma categoria psicopatológica,
ou à medida que se nega a criação de parâmetros inclusivos para a diversidade de gênero em
dimensões básicas, dentre tantas variáveis, indica a quem o Estado destina o lugar de subalterno,
de forma que não possa lhes restar o menor sinal de semelhança com o outro.
De acordo com Butler (2015) o luto público está diretamente vinculado à indignação, e
essa capacidade de indignar-se frente a injustiças cometidas e perdas irremediáveis adquire um
grande caráter mobilizador, especialmente quando essas perdas nunca são tornadas públicas.
Entendemos assim, que o movimento social trans de Alagoas tem um enorme desafio de fazer
reconhecer vidas onde não se enxergam as mesmas, através do luto público.
126
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após tantas leituras, impressões, vivências em campo, diálogos e relações, carregamos
o peso e a leveza desse acúmulo de experiências, achando que já tivemos muito o que entender,
analisar, mesmo que a fala das participantes tenha nos mostrado o quanto conhecemos apenas
uma ínfima parte de suas vidas. Em dois anos de aprendizado e desconstrução de meia dúzia de
conceitos equivocados sobre as pessoas com as quais eu passara a conviver, o peso da realidade
precária enfrentada por travestis e transexuais tornou-se visível, enquanto a maneira leve como
encaravam a vida, apesar de tantas dificuldades, nos surpreendia cada vez mais e estreitava
nossa relação.
Ao longo dessa pesquisa, mudamos de objetivos, de argumentos, e inevitavelmente a
maneira como as militantes organizavam suas atividades, mas sobretudo, mudamos a maneira
como enxergávamos as identificações das sujeitas da pesquisa, suas estratégias dentro do
movimento social e como encaram essa luta.
Se ao iniciar, conservávamos a ideia de que travestis e transexuais eram identificações
que possuíam, cada uma, suas respectivas características, ao longo da pesquisa compreendemos
que tais categorias não deveriam ser pensadas com tanta dureza, dessa forma, passamos a
absorver concepções de gênero (e seus atravessamentos com outras categorias) cada vez mais
fluidas e mutáveis. Porém, no movimento social trans de Maceió essa mudança tem se
encaminhado a passos lentos. O movimento estudado se permite pensar nos moldes binários e
cis/heteronormativos, uma vez que as concepções de gênero e sexualidade parecem se
assemelhar às da época em que as travestis e transexuais começavam a “pôr a cara no sol”. Tal
inferência não está ausente de crítica, mais que isso, serve para nos mostrar a importância de
se valorizar a dimensão geracional, regional e o histórico de cada uma das militantes sem
determinar o que está correto ou incorreto.
Embora o nosso pensamento e essa dissertação tenha adquirido um viés transfeminista,
sabemos que esse debate não é uma realidade para o movimento social das travestis e
transexuais de Maceió. Apesar de achar que o debate transfeminista traria contribuições para
essa realidade, não é uma questão de jogar um manual do transfeminismo (se houvesse) em
cima da mesa e dizer que leiam e sejam transfeministas. Isso não é militância. Ao menos não
parece ser, pois adquire um viés de imposição, e o que o movimento trans de Maceió menos
precisa nesse momento é de imposições internas; percebemos assim que o diálogo
transfeminista deve se apresentar nessa militância nas fronteiras que a mesma vai delimitando
127
ao longo de sua trajetória.
Essa questão aponta que há um caminho a ser percorrido por nós nesse movimento
social da cidade, e do estado, para se estranhar conceitos, debater tais questões e construir novas
realidades. E por novas realidades, nos referimos a conquista de espaços mais abrangentes na
sociedade civil, e a desvincular certos ideais à materialidade dos corpos, permitindo que o lugar
de fala seja protagonizado, mas não exclusivo dos corpos trans. Ainda que haja maior
representatividade na esfera política para determinados corpos, são as práticas discursivas
(re)produzidas pelos mesmos que poderão movimenta-la, e essa se mostrou uma grande lição
assimilada ao longo da pesquisa, através das idas à campo e participação no movimento. Nos
demos conta ainda que nesse movimento social não há portas fechadas para pessoas que
desejam lutar contra um ideal de sociedade que exclui aquelas que se identificam como trans,
e acreditamos que muitos movimentos sociais poderiam aprender com esse exemplo.
Em especial o Trans Show tem crescido ao “se dar conta” de que se encontrava mais
resistente estabelecendo uma rede de cooperação entre pessoas trans e não-trans, de diferentes
sexualidades, raças e classes sociais, de modo a enfrentar uma realidade que segregaria as
menos privilegiadas desse espaço. Essas redes que vão se formando de modo aleatório entre as
pessoas que desejam participar dos shows ou contribuir com o grupo fortalecem ainda mais os
movimentos de resistência, uma vez que priorizam a visibilidade e o reconhecimento de
performances realizadas por si e por outras participantes como parte importante da cultura do
estado.
Conforme observamos ao longo desta dissertação, a sustentação do movimento social
trans não se deu apenas através de um conjunto de ideais, a cidadania precária que possuem não
lhes permitiria chegar tão longe. Ao final da pesquisa resolvemos ressaltar o quanto a
ambiguidade de discursos produzidos pelo Estado tem favorecido a consolidação de um
movimento de resistência entre as travestis e transexuais. No processo de combate à epidemia
de HIV/AIDS empreendido pelo Estado e a consequente necessidade de contar com a
participação do público trans para criação de políticas de prevenção e cuidado voltado para o
mesmo e para a população LGBT em geral, apontamos que os movimentos sociais puderam se
apoiar nesse movimento estatal, ao se tornarem ONG-aids, para se constituírem enquanto
sujeitas.
A ambiguidade apontada se revela, entre outras questões, na constituição de uma
subjetividade e de uma cidadania que é impossibilitada a essas sujeitas em contextos externos
ao combate do HIV/AIDS, conforme viemos indicando. Desse modo, entendemos o papel
128
importante que o combate do Estado a uma epidemia teve, e tem, na construção de uma luta
protagonizada por travestis e transexuais, entretanto, apesar de serem consideradas enquanto
cidadãs e vidas que contam, isso se dá apenas em alguns contextos e não de forma plena. Assim,
no âmbito das patologias podem ser consideradas como sujeitas, mas para a educação e para o
trabalho, por exemplo, não o serão. Pensando assim, alguns questionamentos a esse respeito
ainda nos acompanham: por que são vistas como seres humanos e como sujeitas em algumas
instâncias em detrimento de outras? Que ganhos e perdas o movimento ainda obtém com isso?
Será possível que se subjetivem fora das patologias e da abjeção no contexto atual?
Essa precariedade para se inserirem na esfera política nos mostrou uma série de fatores
que conduzem a população trans a não se engajar e, em especial, a serem vistas como
protagonistas de uma luta menos legítima. O cerceamento de acesso à educação e a trabalhos
regulamentados nos parecem ser decisivos nesse processo de iniciativa para o ativismo, onde a
experiência subjetiva de integrar um movimento social parece não ser suficiente para garantir
a sustentação da participação. Assim, vale repensar o quanto a experiência na militância pode
ser utilizada como ferramenta de fortalecimento de uma coletividade, em vez de meramente
apontar “comodismos” individuais.
No meio das eternas confusões do movimento LGBT em seus eventos, “dar as mãos”
e procurar compreender o que se pode conseguir juntas, por incrível que pareça, parece ser uma
atividade custosa. É perceptível uma fragmentação interna ao próprio movimento trans, seja
por divergências externas à militância que influenciam no desempenho desta, seja por estarem
vinculadas à Articulações e Redes nacionais diferentes (como a ANTRA e a REDTRANS);
dessa forma, muitas vezes momentos de decisão coletiva se tornam em falas nas quais criticam
umas às outras; não é de se estranhar que as fragmentações com alguns grupos do movimento
gay, por exemplo, sejam ainda maiores.
Apesar das quebras presentes no movimento, o mesmo tem sido de fundamental
importância na quebra da transfobia na cidade, em especial no meio institucional, com o qual
estabelecem parceria e onde estão inscritos projetos que visam a saúde, a longevidade e o
protagonismo de travestis e transexuais. Isso nos aponta o desafio de compreender o porquê
desses projetos não conseguirem promover a ideia de autocuidado entre esse público por
exemplo, e isso não diz respeito apenas à contaminações pelo vírus HIV, mas a preocupação
com questões referentes aos seus próprios corpos, o que contribuiria para modificar uma
expectativa de vida de 35 anos. Também nos perguntamos por que dentro desse movimento a
violência patrimonial sofrida por muitas travestis e transexuais parece ser tão negligenciada.
129
Ainda nos parece incompreensível lutarem por respeito, dignidade e fim da transfobia, e ao
mesmo tempo rirem entre si das explorações infligidas por seus parceiros. O que notamos é que
trata-se de uma questão complexa a ser vista de perto, uma vez que as relações estabelecidas
pelas pessoas trans dessa pesquisa não correspondem aos ideais cis/heteronormativos, brancos
e romantizados nos quais estamos acostumados a pensar afetividades e violência.
Apesar de tantas questões terem surgido ao longo do caminho, o que nos parece
extremamente positivo, pois nos dá a impressão que a pesquisa estabeleceu um diálogo,
encontramos algumas respostas para compreender um ativismo parcialmente invisibilizado na
cidade. Esse movimento não é movido apenas às transfobias e vulnerabilidades impostas a essas
sujeitas, há glamour, amizade e muito orgulho de serem quem são, e isso só nos estimula a
continuar lutando para que as dificuldades não sejam tão intransponíveis ao ponto de precisarem
deixar de ser quem são.
130
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138
ANEXO
ROTEIRO DE ENTREVISTA:
1) O que é a ASTTAL?
2) Como surgiu o grupo e como ele se organiza, se estrutura?
3) Que atividades ela realiza?
4) Que redes a ASTTAL participa e quem são seus principais parceiros?
5) Quais as principais reivindicações da ASTTAL? (Ou, a ASTTAL deveria lutar pelo
que?)
6) Quais são as estratégias de enfrentamento à transfobia desenvolvidas pelo grupo?
7) Você acha que as travestis e transexuais precisam lutar? Por que? (Para aquelas que
não são lideranças, listar as principais lutas e perguntar por que?)
8) Como você enxerga a participação política das travestis de um modo geral e em Maceió?
9) Como tem sido essa participação na cidade e que dificuldades você vê nesse processo?
10) Qual a relação que a ASTTAL tem com outros movimentos LGBTs e feministas?
11) Gostaria que você falasse de maneira detalhada sobre sua trajetória no campo da
participação política. (Desde quando você participa dessa associação, se já participou
de algum outro grupo, quais foram?)
12) O que te motivou a participar desses grupos e em especial da ASTTAL?
13) Fale um pouco sobre o que considera como pontos positivos e negativos da sua
participação.
14) Qual a experiência (ou quais experiências) que mais te marcou(aram) desde que
começou a participar da ASTTAL?
15) Como a participação na ASTTAL tem contribuído na sua vida pessoal?
16) O que é política pra você?
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